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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Volume: 14, Número: 3, Publicado: 2021
  • Presentación al dossier Violencia, Narrativa y Moralidad Dossiê Violencia, Narrativa Y Moralidad

    Gabaldón, Luis Gerardo
  • A ordem moral do ato de matar Dossiê Violencia, Narrativa Y Moralidad

    Antillano, Andrés; Sepúlveda, Chelina

    Resumo em Português:

    RESUMO Em A ordem moral do ato de matar, queremos mostrar como o ato de matar, considerado um dos crimes que mais ofende a moral coletiva, pode, no entanto, ser considerado um ato justificado de natureza moral por um grupo de sujeitos que cumprem pena por homicídio. Propomos a noção de “ordem moral” para compreender o regime de justificativas, as regras práticas que regem a violência mortal e as concepções de valor subjacentes que emergem das narrativas de nossos entrevistados. Essa ordem moral, que prosperaria em condições de exclusão, seria sustentada por redes sociais que toleram, reforçam e regulam os códigos morais associados à violência criminal.

    Resumo em Espanhol:

    RESUMEN Queremos poner en evidencia cómo el acto de matar puede ser considerado un acto justificado y de naturaleza moral por un grupo de sujetos entrevistados que purgan condena por homicidio. Proponemos la noción de “orden moral” para comprender el régimen de justificaciones, reglas prácticas que rigen la violencia mortal y concepciones valorativas subyacentes que se translucen de las narraciones de nuestros entrevistados. Este orden moral, que prosperaría en condiciones de exclusión, se sostendría por redes sociales que toleran, refuerzan y regulan los códigos morales asociados con la violencia criminal.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT In The Moral Order of the Act of Killing, we want to show how the act of killing, considered one of the crimes that offends collective morality to a greater degree, can nevertheless be considered a justified act of a moral nature by a group of subjects serving a sentence for murder. We propose the notion of “moral order” to understand the regime of justifications, practical rules that govern deadly violence, and underlying value conceptions that emerge from the narratives of our interviewees. This moral order, which would thrive in conditions of exclusion, would be sustained by social networks that tolerate, reinforce, and regulate the moral codes associated with criminal violence.
  • ‘Vocês com as suas leis e nós com as nossas’: Histórias de um assassino que atravessam domínios normativos conflitantes Dossiê Violencia, Narrativa Y Moralidad

    Birkbeck, Christopher; Rodríguez, Juan Antonio

    Resumo em Português:

    RESUMO Utilizando o modelo estrutural de histórias de Labov e a tipologia de relatos de Schönbach, em ‘Vocês com as suas leis e nós com as nossas’: Histórias de um assassino que atravessam domínios normativos conflitantes examinamos uma entrevista com um assassino na Venezuela e comparamos duas histórias ali narradas: uma sobre o assassinato e outra sobre a sua vida familiar. Embora a maior parte da primeira dissesse respeito ao homicídio, invocando valores e normas ligadas à subcultura criminosa, nela também se avaliou o crime a partir da perspectiva de um enquadramento convencional que reconhecia a importância da família. A segunda história, ambientada nesse mesmo quadro familiar, revela um conflito entre diferentes exigências normativas postas ao assassino. Ele resolveu-o dando finalmente primazia a seus valores e identidade subculturais.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Employing Labov’s structural model of stories and Schönbach’s typology of accounts, we examine an interview with a murderer in Venezuela and compare two stories that were narrated within it: one about the murder and one about his family life. While most of the first story accounted for the murder by calling on values and norms that attach to the criminal subculture, it also evaluated the crime from the perspective of a conventional framework that recognized the importance of family. The second story was set within that same family framework, revealing a conflict between different normative demands made on the murderer. He resolved it by finally giving primacy to his subcultural values and identity.
  • Moralidade e homicídio entre jovens assassinos Dossiê Violencia, Narrativa Y Moralidad

    Gabaldón, Luis Gerardo

    Resumo em Português:

    RESUMO A moralidade entre jovens condenados por homicídio é abordada por meio de equilíbrio ou polaridade, quando o autoempoderamento se torna central para o relato. Os sentimentos são analisados como uma fonte de fundamentos plausíveis para o agir, embora não necessariamente adequados ou legítimos de acordo com um código de comportamento convencional. O medo, em um sentido de desespero e ameaça, e a raiva, ligada ao poder e à excitação, foram recorrentes. Percepções de autoengrandecimento e de polaridade em vez de equilíbrio, sem menosprezo da vítima ou de apresentá-la como desonesta, revelaram uma tendência. O castigo estava frequentemente ligado à privação de contatos com a família, sugerindo a relevância social dos familiares, particularmente das mulheres, nos homicídios e nos relatos. Em Moralidade e homicídio entre jovens assassinos uma nova abordagem é sugerida, a fim de avaliar as alegações morais em homicídios por jovens, dirigidas a audiências alternativas para além do sistema de justiça criminal.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Morality among juveniles convicted of homicide is approached through balance or polarity, while self-empowerment becomes central for accounts. Feelings are analyzed as a source of plausible grounds for acting, though not necessarily suited to or legitimate according to a conventional code of behavior. Fear, in a sense of despair and menace, and rage, connected to power and excitement, were recurrent. Perceptions of self-enhancement and polarity rather than balance, without belittling the victim or presenting her as disreputable, marked a trend. Punishment was often linked to deprivation of contacts with family, suggesting social relevance of relatives, particularly women, in killings and accounts. A novel approach is suggested for assessing moral claims in homicides by juveniles, addressed to alternative audiences beyond the criminal justice system.
  • Acusação e sentença como expressão do julgamento moral diante do homicídio Dossiê Violencia, Narrativa Y Moralidad

    Monsalve-Briceño, Yoana

    Resumo em Português:

    RESUMO Acusação e sentença como expressão do julgamento moral diante do homicídio aborda o significado moral do homicídio no sistema de justiça criminal, especificamente por meio das acusações e sentenças que refletem a prática dos promotores e juízes na definição do tipo legal de homicídio, suas modalidades, fatores agravantes e penalidades. Com base na revisão de dez processos judiciais de assassinos condenados, foram analisadas as acusações e condenações, a fim de identificar os argumentos para a inculpação moral e a graduação da punição, que coincidem enormemente entre promotores e juízes e permitem prever, desde o início do procedimento e independentemente da negociação do pleito, o resultado da sentença.

    Resumo em Espanhol:

    RESUMEN El artículo aborda el significado moral del homicidio en el contexto de la justicia penal, específicamente a través de las acusaciones y sentencias que reflejan la práctica de fiscales y jueces para definir el tipo legal del homicidio, sus modalidades, agravantes y penalidad. Basado en la revisión de diez expedientes judiciales de homicidas condenados, se revisaron las acusaciones y sentencias condenatorias para identificar los argumentos para la inculpación moral y la graduación de la pena, los cuales coinciden de forma manifiesta entre fiscales y jueces y permiten predecir, desde el inicio del procedimiento e independientemente de la admisión de los hechos, el resultado de la sentencia.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Prosecution and Sentencing as an Expression of Moral Judgment in the Face of Homicide addresses moral meaning of homicide within the criminal justice system, specifically through the procedural acts that reflect the practice of prosecutors and judges in defining homicide, ways for its consummation, circumstances and quantum of punishment. Based on the review of ten judicial files for convicted killers, indictments and convictions were analyzed in order to select arguments for moral inculpation and grading punishment, which overwhelmingly match between prosecutors and judges and allow to predict, from the beginning of the procedure and despite plea bargaining, the final outcome of the convicting sentence.
  • Sujeição ou evidência: A excepcionalidade do flagrante por tráfico de drogas Artigos

    Romano, Pedro Machado de Melo; Silva, Bráulio Figueiredo Alves

    Resumo em Português:

    RESUMO Este artigo apresenta uma investigação empírica acerca da hipótese de pesquisa de que há um contexto criminológico específico e distinto na aplicação de flagrantes por tráfico de drogas, quando comparados a flagrantes por outros crimes. Será utilizada, para testar essa hipótese, a metodologia quantitativa, com a construção de análises descritivas e regressões logísticas, mediante o manejo de um banco de dados cedido pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os dados foram coletados em audiências de custódia, em Belo Horizonte, entre setembro de 2015 e março de 2016.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Subjection or Evidence: The Exceptionality of the Flagrant for Drug Trafficking presents an empirical investigation about the research hypothesis that there is a specific and distinct criminological context in the application of drug traffickers, when compared to those for other crimes. The quantitative methodology will be used to test this hypothesis, with the construction of descriptive analyzes and logistic regressions, through the management of a database provided by the Center for the Study of Crime and Public Security (Crisp), of the Federal University of Minas Gerais (UFMG). The data were collected in custody hearings, in Belo Horizonte, between September 2015 and March 2016.
  • Vida e propriedade privada: Um olhar sociológico sobre o funcionamento do sistema penal argentino Artigos

    Lassalle, Martina

    Resumo em Português:

    RESUMO Vida e propriedade privada: Um olhar sociológico sobre o funcionamento do sistema penal argentino explora o modo como esse sistema penal estrutura a relação e as hierarquias entre dois valores supremos nas sociedades contemporâneas: a vida individual e a propriedade privada. Para isso, analisamos como são punidos os assassinatos e os atentados à propriedade privada. Primeiro, consideraremos as penalidades estabelecidas pelo código penal. Posteriormente, uma vez que há uma distância importante entre o que o direito codifica como proibido e o modo efetivo com que opera a agência judicial, analisaremos as condenações aplicadas para os assassinatos e os roubos.

    Resumo em Espanhol:

    RESUMEN Este artículo examina el modo en que el sistema penal argentino estructura la relación y las jerarquías entre dos valores supremos en las sociedades contemporáneas: la vida individual y la propiedad privada. Para ello, analizamos cómo que se penalizan los asesinatos y los atentados a la propiedad privada. En primer lugar, consideraremos las penas establecidas por el código penal. Luego, dado que existe una distancia importante entre lo que el derecho codifica como prohibido y el modo efectivo en que opera la agencia judicial, analizaremos y compararemos las condenas efectivamente impuestas para los asesinatos y los robos.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Life and Private Property: A Sociological Inquiry about the Functioning of the Argentinean Criminal System explores the way in which this criminal system structures the relation and hierarchies between two main values in contemporary societies: individual life and private property. To this end, we analyze how murders and attacks against property are punished. Firstly, we will consider the penalties established in the penal code. Later, since there is an important distance between what written law prohibits and the effective way in which the judiciary operates, we will analyze and compare sentences for murder and for robbery.
  • Análise da relação entre os indicadores de homicídios e a chegada de turistas estrangeiros no Brasil Artigos

    Sanches, Arthur Caldeira; Arruda, Dyego de Oliveira; Mariani, Milton Augusto Pasquotto

    Resumo em Português:

    RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar as relações entre os indicadores de homicídio e a chegada de turistas estrangeiros no Brasil. Para tanto, realizou-se uma pesquisa quantitativa e descritiva, em que foram elaborados modelos de regressão linear. Os resultados do artigo sugerem evidências de que a chegada de turistas estrangeiros pode implicar o aumento do número absoluto de homicídios nas localidades turísticas. Ademais, constatou-se que um aumento da taxa de homicídios em um determinado ano faz com que ocorra uma queda, em parte, no número absoluto de visitantes estrangeiros no ano subsequente.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Analysis of the Relationship between Homicide Indicators and the Arrival of Foreign Tourists in Brazil aims to analyze the relationship between homicide indicators and the arrival of foreign tourists in Brazil. A quantitative and descriptive research was carried out, in which linear regression models were created. The results show that the arrival of foreign tourists might cause an increase in the absolute number of homicides in tourist locations. In addition, we also found that an increase in the homicide rate in a given year caused a drop in the absolute number of foreign visitors in the subsequent year.
  • Identificar e discriminar: Notas sobre a política criminal em Fortaleza nas décadas iniciais do século XX Artigos

    Fonteles Neto, Francisco Linhares; Frota, Lucas Araujo Gomes

    Resumo em Português:

    RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar a política criminal e seus fundamentos em Fortaleza no início do século XX, evidenciando como as doutrinas criminais lombrosianas fomentaram discursos que associavam o crime à miséria e ao vício, bem como a discussão de mecanismos de vigilância e controle visando reordenar o espaço urbano e social. Nesse sentido, pretende-se analisar como a política criminal foi se constituindo a partir da apropriação de ideias da criminologia moderna, elaboradas pela elite intelectual e política, além de evidenciar a relação que o Estado manteve com o contingente pobre da população, tratado como “classes perigosas”.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Identify and Discriminate: Notes about Fortaleza’s Criminal Policy in the Early Decades of the 20th Century aims to analyze the criminal policy and its foundations in Fortaleza at the beginning of the 20th century, highlighting how the Lombrosian criminal doctrines fostered discourses that associated crime with misery and vice, as well as the discussion of surveillance and social control mechanisms aimed at reordering the urban and social space. In this sense, we intend to analyze how the criminal policy was constituted from the appropriation of ideas from the modern criminology, developed by the intellectual and political elite, in addition to highlighting the relationship that the state maintained with the poor contingent of the population, treated as “dangerous classes”.
  • Conflitos, ação coletiva e políticas públicas: Conteúdos sociais das origens e consolidação de áreas de proteção ambiental no Espírito Santo Artigos

    Santos, Leonardo Bis

    Resumo em Português:

    RESUMO Este artigo apresenta dados sobre o surgimento e a consolidação da política pública de criação de áreas protegidas entre 1940 e 2000 no território do estado do Espírito Santo. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso. Buscou-se analisar processos envolvendo estratégias de ação coletiva sob a ótica dos conflitos sociais. O texto apresenta considerações sobre a participação da sociedade civil na transição entre um modelo pessoalizado - mais suscetível às vontades individuais (ações de governos) - e outro pautado nos debates públicos, ou seja, institucionalizado (política de Estado).

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Conflicts, Collective Action, and Public Policies: Social Contents of the Origins and Consolidation of Environmental Protection Areas in Espírito Santo presents data about the emergence and consolidation of the public policy creation of protected areas between 1940 and 2000 in the territory of the state of Espírito Santo. Methodologically, this is a case study. It aimed to analyze processes involving collective action strategies from the perspective of social conflicts. The paper presents considerations about the civil society participation in the transition between a personalized model - more susceptible to individual wills (government actions) - and another based on public debates, institutionalized (state policy).
  • O crime de latrocínio em Goiânia: Interações e conflitos na cena do crime Artigos

    Jesus, Simone de; Oliveira, Dijaci David; Frattari, Najla Franco

    Resumo em Português:

    RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender as principais interações e conflitos entre os atores e instituições do sistema de justiça criminal. Para tanto, toma como objeto de pesquisa as investigações pertinentes aos crimes de latrocínio do município de Goiânia no ano de 2017. Busca-se entender, por meio da análise dos inquéritos policiais e de entrevistas em profundidade, o modo como os profissionais que atuam nas diversas etapas do processo criminal concebem a investigação de latrocínios em Goiânia e como percebem sua própria atuação e a dos diferentes profissionais nesse processo.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT This paper aims to understand the main interactions and conflicts between actors and institutions in the criminal justice system. Therefore, The Crime of Latrocínio in the City of Goiânia: Interactions and Conflicts at the Crime Scene examines the investigations relevant to the crimes of robberies followed by murder in the city of Goiânia in 2017. The study aims to understand, through the analysis of police inquiries and in-depth interviews, how the professionals who work in the different stages of the criminal process conceive the investigation of robberies followed by murder in Goiânia and how they perceive their own performance and that of the different professionals in this process.
  • A Zona Oeste do Rio de Janeiro como eixo de expansão urbana para habitação de interesse social: Considerações a partir do Programa Minha Casa Minha Vida em Senador Camará Artigos

    Nicola, Patrícia

    Resumo em Português:

    RESUMO Este artigo analisa a participação da política habitacional pública da Prefeitura do Rio de Janeiro no incremento do padrão histórico de produção social do espaço urbano, caracterizado por sua forma periférica e rarefeita de urbanidade. Para isso, discute o caso do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no bairro Senador Camará, na Zona Oeste do Rio. O texto mostra como o PMCMV reitera características de um processo de urbanização marcado historicamente pela segregação socioespacial e reafirma disparidades socioespaciais, em vez de ser um importante vetor de qualificação de áreas precárias e de promoção de um modelo mais igualitário de ocupação do território.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT The West Zone of Rio de Janeiro as an Axis of Urban Expansion for Social Interest Housing: Considerations from the ‘Minha Casa Minha Vida’ Program in Senador Camará analyzes the participation of the Rio de Janeiro’s City Hall in the increment of the historical pattern of social production of the urban space, characterized by its peripheral and rarefied form of urbanity. To this end, it discusses the case of the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) in the Senador Camará neighborhood, in Rio’s West Zone. The paper shows how the PMCMV reiterates characteristics of an urbanization process historically marked by socio-spatial segregation and reaffirms socio-spatial disparities, instead of being an important vector for the qualification of precarious areas and the promotion of a more egalitarian model of territorial occupation.
  • O ato infracional como expressão da vulnerabilidade social no atendimento da justiça restaurativa Artigos

    Orth, Glaucia Mayara Niedermeyer; Bourguignon, Jussara Ayres

    Resumo em Português:

    RESUMO Este artigo investiga a justiça restaurativa no atendimento ao adolescente autor de ato infracional em contexto de vulnerabilidade social. Realizamos entrevistas semiestruturadas com adolescentes, familiares, facilitadores e membros da rede de proteção social de quatro cidades do Brasil: Caxias do Sul-RS, Ponta Grossa-PR, Belém-PA e Santarém-PA. Os depoimentos dos participantes foram correlacionados com dados quantitativos secundários disponíveis em bases de dados. Concluímos que o enfrentamento das condições de vulnerabilidade social por meio da articulação intersetorial é uma necessidade no atendimento da justiça juvenil restaurativa.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Practices of Offensive Conduct as an Expression of Social Vulnerability in the Care of Restorative Justice investigates restorative justice in the care of adolescents who committed an infraction from a context of social vulnerability. We conducted semi-structured interviews with teenagers, family members, facilitators, and members of the social protection network of four Brazilian cities: Caxias do Sul-RS, Ponta Grossa-PR, Belém-PA, and Santarém-PA. The participants testimonies were correlated with secondary quantitative data available in databases. We conclude that tackling the conditions of social vulnerability through intersectoral articulation is a necessity in restorative juvenile justice.
  • Espaços inabitáveis, discursos de torturabilidade: Entrevista com Ignacio Mendiola Entrevista

    Jesus, Maria Gorete Marques de; Duarte, Thais Lemos; Godoi, Rafael
Universidade Federal do Rio de Janeiro Largo de São Francisco de Paula, 1, Sala 109, Cep: 20051-070, Rio de Janeiro - RJ / Brasil , (+55) (21) 3559.1926 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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