Resumo em Português:
Resumo Após os atentados do 11 de setembro de 2001 contra as torres gêmeas nos Estados Unidos, muitos países endureceram a previsão e aplicação de sua legislação antiterrorista, cometendo-se, em alguns casos, abusos e desvios de finalidade ao enquadrar, por exemplo, movimentos sociais legítimos como terroristas, como aconteceu no Estado chileno, que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) por enquadrar os indígenas mapuche como terroristas Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é demonstrar a urgente necessidade de definir claramente o que pode ser entendido por terrorismo de forma a evitar abusos e desvios que possam resultar na violação de direitos humanos. Com essa finalidade, realizou-se uma pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, assim como na jurisprudência internacional. Após análise dos dados levantados, redigiu-se o presente texto no qual, inicialmente, demonstram-se as dificuldades para definir o terrorismo, tendo em vista sua alta complexidade e constante transformação. Seguidamente, são expostos os contornos sócio-históricos do conflito mapuche no intuito de evidenciar sua natureza reivindicatória social e não terrorista. Finalmente, os principais pontos da decisão da CorteIDH são analisados com o objetivo de comprovar nossa principal hipótese: a premente necessidade de aprimorar a delimitação conceitual do crime de terrorismo no intuito de evitar excessos que possam derivar na violação de direitos humanos.Resumo em Inglês:
Abstract After the attacks against the twin towers in the United States on September 11, 2001, many countries hardened the formulation and enforcement of their anti-terrorist legislation, in some cases, committing abuses and misuse of purpose of the law, how did it happen in the Chilean State, which was condemned by the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) for framing Mapuche Indians as terrorists. In this context, the objective of this paper is to demonstrate the urgent need to clearly define what can be understood by terrorism, as a way to avoid abuses and deviations that could result in human rights violations. For this purpose, a research was done in the national and foreign doctrine, as well as in the international jurisprudence. After analyzing the data collected, this text was drafted, which initially demonstrates the difficulties in defining terrorism, given its high complexity and constant transformation. Next, the socio-historical contours of the Mapuche conflict are exposed in order to demonstrate its social and non-terrorist claim nature. Finally, the main points of the Court's decision are analyzed in order to prove our main hypothesis: the urgent need to improve the conceptual delimitation of the crime of terrorism in order to avoid excesses that could lead to human rights violations.Resumo em Português:
Resumo A literatura tradicional percebe o Direito Internacional como instrumento para a Paz. Todavia, a imaginação institucional do processo de integração europeu repropôs esse objetivo. O estudo empírico qualitativo de fontes primárias permite concluir que a origem da integração europeia se orientou para juridificar os conflitos políticos internacionais no sentido de recusar o conflito armado (rejeição da Guerra) e fomentar o conflito não-armado (rejeição da Paz).Resumo em Inglês:
Abstract Traditional scholarship regards International Law as a tool for Peace. However the institutional design of the European Integration reshapes this goal. The qualitative empirical qualitative analysis of primary sources enables to perceive that the origin of European integration was driven by the juridification of international political conflicts in order to refuse armed conflicts (refusal of War) and to foster non-armed conflicts (refusal of Peace).Resumo em Português:
Resumo Busca-se explicitar a lógica jurídica heteronormativa que opera como filtro de inteligilidade dos corpos LGBTI, bem como vislumbrar possíveis rearticulações a respeito do dispositivo da sexualidade, das questões de gênero e dos direitos humanos. Tal pesquisa situa-se em um ambiente filosófico que não toma mais como ápice de sua formulação teórica a racionalidade, a liberdade e a autonomia do sujeito, mas que o concebe como fruto de complexas redes de saber-poder que atravessam a realidade, produzindo-a, no quadro desenhado pela biopolítica.Resumo em Inglês:
Abstract This article intends to promote a change of perspective with regard to LGBTI demands, able to explicit the heteronormative order in which those subjects are involved. These reflections relating sexuality, gender and human rights occur in a philosophical ground that does not take the rationality, the freedom and the autonomy of the subject as an origin and culmination of the theoretical reflection, but conceives the subject as a result of biopolitical relations which construct the reality.Resumo em Português:
Resumo O artigo objetiva realizar uma análise imanente aos direitos humanos à luz da contradição entre capital e trabalho. Propõe-se uma discussão da luta histórica do trabalho contra o capital e de artigos da Carta Internacional dos Direitos Humanos, da Declaração dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, além da análise da efetivação de tais direitos pela Vale e pela Elektro. A pesquisa sugere que os direitos humanos no trabalho têm por pressuposto a reprodução da relação de exploração econômica do trabalho e não podem nem visam, de modo algum, sua superação. O artigo também analisa o potencial dos direitos humanos para o encaminhamento de táticas que visem o processo emancipatório da classe trabalhadora.Resumo em Inglês:
Abstract The paper aims at to show an immanent analysis of human rights from the point of view of capital and labour contradiction. We offer both a discussion of historical struggle of labour against capital and of the International bill of human rights, the Declaration on fundamental principles and rights at work, besides an analyse of materialisation of such rights by Vale and Elektro. The research suggests that the human rights at work have as condition the reproduction of economic exploitation of labour and do not aim at, by no way, its abolition. The paper also analyses the potency of such rights to the tactics, which aim at the emancipatory process of working class.Resumo em Português:
Resumo A Allegaçam de direito por parte dos senhores condes do Vimiozo sobre a sucessam da capitania de Pernambuco (1671) de M. A. Pegas é, provavelmente, um dos melhores exemplos, no que se refere à América Portuguesa, do emaranhado em que se encontravam ordens jurídicas gerais e particulares, doutrina jurídica e decisões de tribunais. A partir dessa obra, serão discutias as relações entre o ius commune e o espaço jurídico do Brasil Colonial, o qual não pode ser encarado se fosse apartado de uma ordem jurídica geral.Resumo em Inglês:
Abstract M. A. Pegas’ Allegation on the succession of the Captaincy of Pernambuco (1671) probably is one of the best examples of the entanglements among general and particular juridical orders, legal doctrine and courts’ decisions during the Early Modern in Portuguese America. From that book, this paper will discuss the relations among ius commune and the juridical space of Colonial Brazil, which cannot be seen as something apart of the general order.Resumo em Português:
Resumo O movimento feminista ampara-se no Direito para extinguir a opressão feminina, contudo a via jurídica contém contradições. Assim, o artigo busca analisar os limites do uso do Direito como um instrumento contra a opressão feminina em uma sociedade de classes. Para tanto, emprega-se o referencial teórico de matriz marxista, o método de abordagem dialético, o método de procedimento histórico e como técnica de pesquisa, a pesquisa bibliográfica.Resumo em Inglês:
Abstract The feminist movement sustains in the Law to abolish women’s oppression, however the legal way contains contradictions. Therefore, the article pretends to analyze the limits of the use of the Law as an instrument against women’s oppression in class society. For that, it uses the theoretical referential found in a Marxist matrix, the dialectical materialism method, the historical method of procedure and as a research technique the bibliographical research.Resumo em Português:
Resumo O artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do acórdão teve como referência conceitos e problemas presentes no debate teórico feminista sobre autonomia. A percepção da decisão do STF como um avanço na proteção dos direitos das mulheres convive de forma desarmônica com as abordagens tradicionais sobre a família e os estereótipos de gênero.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyzes the judicial reasoning in the Direct Unconstitutionality Action n. 4.424, about the Lei Maria da Penha (Law n. 11.340/2006), aiming to debate how this decision impacts the protection of women’s rights. The theoretical analysis departed from concepts and issues that are present in the feminist theoretical debate about autonomy. Perceiving the Supreme Court decision as an advance in women's rights protection coexists in a disharmonious way with traditional approaches about the family and gender stereotypes.Resumo em Português:
Resumo O objetivo deste artigo é revisar a literatura sobre a utilização da técnica de pesquisa conhecida como análise fluxo do Sistema de Justiça Criminal (SJC). Para tanto, procuramos analisar as principais pesquisas publicadas nos últimos anos, que fizeram uso dessa metodologia. Detectamos que os estudos selecionados tinham como objetivo tanto a seletividade relacionada aos acusados e ocorrências pelo SJC como o transcurso do tempo e consequente morosidade processual. Nos últimos anos os estudos vêm se dirigindo à tramitação das investigações, por meio do inquérito policial, e a tramitação dos processos criminais. Notamos que tanto a seletividade quanto o tempo/morosidade foram temas que, em sua grande maioria, foram analisados com base em pesquisas que usaram metodologias predominantemente quantitativas. Há, assim, extenso campo para a realização de pesquisas que contemplem técnicas qualitativas e quantitativas.Resumo em Inglês:
Abstract The objective of this article is to review the literature about the use of a research technique named as the analysis of the flux of the criminal justice system. In order to do that, we analyzed the most relevant published researches that used this methodology. We identified that the selected papers had focused both on the selectivity based on cases and defendants by the criminal justice system and the time spent on the criminal lawsuits. We noticed that the selectivity and the time were topics that, mostly, were analyzed based on this quantitative technique. Recently, we have observed new researches focused on the criminal investigation ( inquérito policial) and on criminal procedures. There is, therefore, a large research Field to be explored by qualitative and quantitative researches.Resumo em Português:
Resumo O trabalho visa responder a questão: como vem sendo construída a percepção da mulher na criminologia, a partir da perspectiva feminista? Para tanto, valeu-se do método monográfico, procurando abordar criticamente a criminologia feminista e os processos de vitimização e criminalização da mulher, podendo se afirmar a necessidade de uma perspectiva macrossociológica na construção da mulher como um sujeito de direitos com suas particularidades.Resumo em Inglês:
Abstract This paper aims to answer the following question: how has the perception of women in criminology been developed from the feminist perspective? In order to achieve this aim, the monographic method was used, as a means to critically approach the feminist criminology and the processes of criminalization and victimization of women. It may be argued the need for a macrosociological perspective in the development of women as an individual of rights with particularities.Resumo em Português:
Resumo A pesquisa tem como objetivo identificar as tensões sociais e políticas no final do século XIX no Brasil, a partir da experiência de Benjamim Mota. A hipótese principal a ser sustentada é que a trajetória singular deste anarquista contribui para ilustrar a complexa formação da classe operária brasileira. Assim como, proporciona a investigação da advocacia como uma prática de intervenção no mundo social da Primeira República.Resumo em Inglês:
Abstract The aim of the research is to identify the social and political tensions at the end of 19th century in Brazil, from the experience of Benjamin Mota. The main hypothesis to be sustained is that the singular path of this anarchist contributes to illustrate the complex formation of the Brazilian working class. As well as provide the investigation of advocacy as a practice of intervention in the social world of the First Republic.Resumo em Português:
Resumo O artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual “independência” do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approach keynesiano, sustenta que, à luz dos dispositivos constitucionais reguladores da ordem econômica, a autoridade monetária deve buscar o pleno emprego, adequando sua função a esse objetivo.Resumo em Inglês:
Abstract The article develops an interdisciplinary analysis, between law and economics, inquiring about the “independence” of the Central Bank in relation to the Selic rate. From the Marxist perspective and the concepts of the Keynesian approach, he argues that, in the light of the constitutional provisions regulating the economic order, the monetary authority must seek full employment, adjusting its function to that objective.Resumo em Português:
Resumo Este artigo objetiva analisar a experiência de Canudos a partir do referencial do Direito do Comum. Procede a uma abordagem genealógica, desencavando o que foi soterrado por suas representações tradicionais como mero “fanatismo religioso” ou “rebeldia primitiva”. Como resultado, foi possível identificar elementos de sua gestão comunitária, capaz de constituir sentido próprio e um arranjo institucional alternativo.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to analyze the experience of Canudos from the theorical framework of the law of commom. It proceeds to a genealogical approach, unraveling what was buried by its traditional missrepresentations as mere “religious fanaticism” or “primitive rebellion.” As a result, it was possible to identify the elements of its community management, capable of constitute its own meaning and an alternative institutional arrangement.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo busca investigar a batalha discursiva em torno dos eventos do Maio de 1968 no contexto francês. 50 anos depois, o sentido do acontecimento continua em aberto e em disputa, entre a recuperação neoliberal dos eventos e a necessidade de repolitizá-los a partir de uma análise que faça justiça à história.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to inquiry the discursive battle about the May 1968 events in the French context. 50 years later, the meaning of the events remain open and in debate, between their neoliberal capture and the necessity of repoliticize them through an analysis capable of making justice before History.Resumo em Português:
Resumo A institucionalização moderna da xenofobia começa com o Estado-nação e seu princípio de discriminação pelo lugar de nascimento. O estrangeiro é no Estado-nação, por princípio, banido de direito e superexplorado de fato, ele é vigiado e submetido estruturalmente aos princípios de exceção. Toda forma de nacionalismo, assim, trata o estrangeiro como um suspeito por natureza. Nós podemos, portanto, estudar os mecanismos que determinam os períodos em que o Estado implementa uma luta sistemática contra os estrangeiros. Geralmente, nós explicamos esses fenômenos com base nas variáveis econômicas. Confrontado com o aumento do desemprego e com a baixa do crescimento, o Estado buscará favorecer o emprego dos nacionais. A “preferência pelo nacional”, deste ponto de vista, se revela como sendo menos uma reivindicação da extrema direita do que um princípio que dirige todo o direito desde o fim do antigo regime. É preciso admitir, entretanto, que a economia capitalista depende continuamente da manutenção de um subproletariado precarizado, ao qual o Estado nega a igualdade e que, no entanto, deve ser reproduzido para assegurar a realização das tarefas mais desprezadas. Como compreender, nesse quadro, a ofensiva anti-imigratória do começo dos anos 1970 que iniciou o período no qual ainda vivemos, em que o imigrante pós-colonial se caracteriza por um tipo de bode expiatório transversal?Resumo em Inglês:
Abstract The modern institutionalization of xenophobia begins with the nation-state and its principle of discrimination by place of birth. The foreigner is, in principle, legally banned, in fact overexploited, supervised and structurally subjected to principles of exception. Any form of nationalism thus poses the foreigner as a suspect by nature. We can then study the mechanisms that determine these periods when the State undertakes a systematic struggle against foreigners. These phenomena are generally explained by focusing on economic variables. Faced with rising unemployment and declining growth, the state would seek to promote the employment of nationals. “National preference”, from this point of view, is less a claim of the extreme right than a principle directing the law since the end of the Ancien régime. It must be admitted, however, that the capitalist economy relies permanently on the maintenance of a sub-proletariat to be exploited, to which the state refuses equality and that it must nevertheless reproduce to ensure the production of the most despised tasks. How to understand, in this context, the anti-migratory fight of the beginning of the 1970s which initiated the period in which we continue to live, where the postcolonial immigrant characterizes a kind of transversal scapegoat?Resumo em Português:
Resumo Há 50 anos, em Maio de Junho de 1968, teve lugar a maior greve geral da história da Europa. Esta representa um marco na história da Europa e do Mundo. Na Europa, trata-se de uma revolução num país capitalista avançado, que une trabalho manual a intelectual e, pela primeira vez desde a Guerra, coloca em causa a hegemonia dos partidos pró URSS na direcção da classe trabalhadora. No mundo, o Maio de 68 representa uma época histórica marcada pelo protagonismo de lutas sociais que colocaram os “de baixo” no epicentro do processo histórico: Berkeley, Londres, México, Praga, Turim e Paris. Neste artigo olhamos os acontecimentos nas cidades europeias, e como eles marcaram uma época no século XX.Resumo em Inglês:
Abstract Fifty years ago, in May of 1968, the largest general strike in the history of Europe took place. This represents a milestone in the history of Europe and the world. In Europe it is a revolution in an advanced capitalist country, which combines manual and intellectual work and, for the first time since the war, calls into question the hegemony of pro-USSR parties in the direction of the working class. In the world, May 1968 represents a historical era marked by the protagonism of social struggles that put the working classes at the epicenter of the historical process: Berkeley, London, Mexico, Prague, Turin and Paris. In this article we look at events in European cities, and how they marked an era in the twentieth century.Resumo em Português:
Resumo 68 produziu andarilhos que nada tem em comum com os velhos nômades. Este texto pretende falar desses estranhos andarilhos que se recusaram e renunciaram a ser capturados como horda, nômade ou vândalo contemporâneos na linguagem ordeira e normalizada de nossos dias.Resumo em Inglês:
Abstract 68 produced walkers who have nothing in common with the old nomads. This text intends to situate these strange walkers who refused and renounced to be captured as contemporary horde, nomad or vandal in the orderly and normalized language of our time.Resumo em Português:
Resumo Este trabalho tem como objetivo geral discutir, como diz o título, a experiência de intensidade atribuída ao ano de 1968 e a violência de Estado contida nas leis da Educação Superior implantadas no Brasil no período da ditadura (1964-1985). Para tal, o texto divide-se em quatro eixos: a) reflexões sobre os sentidos da intensidade em 1968, onde se inclui também a questão da violência, no mundo e no Brasil em especial; b) apresentação dos principais acontecimentos e das críticas relacionadas à política educacional da ditadura para o Ensino Superior e para o controle do movimento estudantil, com apogeu no ano de 1968; c) aprofundamento da análise dessa legislação, estabelecendo um debate historiográfico e observando sua relação com a violência de Estado e com os objetivos de modernização econômica do país segundo os ditames da Doutrina de Segurança Nacional; d) discussão sobre o significado de “estado de exceção” em termos teóricos, reexaminando suas origens históricas a partir do domínio colonial e, desde aí, trazendo considerações sobre a “excepcionalidade” da lei educacional no Brasil sob a ditadura.Resumo em Inglês:
Abstract This paper aims to discuss, as the title shows, the experience of intensity attributed to the year 1968 and the State violence contained in the laws of Higher Education which were implanted in Brazil during the dictatorship period (1964-1985). Therefore, the text presents four axes: a) some reflections on the meanings of the intensity in 1968, which also includes the issue of violence, in the world and in Brazil in particular; b) a presentation of the main events and criticisms related to the educational policy of the dictatorship for Higher Education and for the control of the student movement, with its apogee in 1968; c) a deeper analysis of this legislation, setting a historiographic debate out and observing its relation with State violence and with the objectives of economic modernization of the country, accordingly to the dictates of the National Security Doctrine; d) a discussion of the meaning of “state of exception” in theoretical terms, reexamining its historical origins from the colonial domain and bringing considerations about the “exceptionality” of the educational law in Brazil under the dictatorship.Resumo em Português:
Resumo O trabalho pretende racializar a produção de memória sobre a ditadura empresarial-militar no Brasil, destacando formas de resistência negra organizadas nos anos 1960-1980. Parte-se da hipótese de que a adoção do mito da democracia racial como um dos mecanismos ideológicos do regime mobilizou práticas seculares de desumanização e inscreveu, a partir delas, uma forma de atuação racista.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to racialize the production of memory under the corporate-military dictatorship in Brazil, bringing to bear forms of black resistance organized during the 1960s and 1980s. The hypothesis is that the myth of racial democracy served as one of the ideological mechanisms of the regime. In this way, this period of Brazilian history inscribed a racist operational logic and further entrenched century-long practices of dehumanization.Resumo em Português:
Resumo O texto aborda algumas das importantes contribuições políticas e sociais do movimento de mulheres negras, destacando o seu surgimento como organização autônoma em 1988, com a realização do I Encontro Nacional de Mulheres Negras (ENMN), ocorrido em Valença-RJ, até a significativa presença de organizações femininas negras no 13o Fórum Social Mundial 2018, realizado em Salvador-BA. Particular ênfase é atribuída à Marcha das Mulheres Negras, realizada em 18 de novembro de 2015, em que participaram cerca de 35 mil mulheres. As demandas contidas na “Carta das Mulheres Negras” denunciam a falência do projeto civilizador levado a cabo pelo Estado brasileiro, que exclui significativa parcela da população brasileira, e exigem um novo pacto civilizatório.Resumo em Inglês:
Abstract The text addresses some of the important political and social contributions of the black women's movement, highlighting its emergence as an autonomous organization in 1988, with the First National Meeting of Black Women (ENMN), held in Valença-RJ, until the presence of black women's organizations at the 13th World Social Forum 2018, take place in Salvador, Bahia. Particular emphasis is attributed to the March of the Black Women, held on November 18, 2015, attended by about 35 thousand women. The demands contained in the “Black Women's March ” denounce the bankruptcy of the civilizing project carried out by the Brazilian State which excludes a significant portion of the Brazilian population and requires a new civilizing pact.Resumo em Português:
Resumo Movidas pela afirmação de Gilles Deleuze que qualifica o Maio de 68 francês como um Acontecimento, passamos a nos perguntar: qual o significado desta afirmação? O que este conceito filosófico expressa? Poderíamos considerar Junho de 2013 no Brasil um Acontecimento? Este texto surge no percurso desafiador destas interrogações. Além das contribuições de Gilles Deleuze, contamos com interlocuções de outros pensadores, tais como Félix Guattari, Fiedrich Nietzsche e Michel Foucault.Resumo em Inglês:
Abstract Moved by the statement of Gilles Deleuze qualifying May 68 as an Event, we question: what is the meaning of this statement? What does this philosophical concept express? Could we consider June 2013 in Brazil an Event? This text emerges from challenging pathway of these interrogations. In addition to the contributions of Gilles Deleuze, we use other thinkers as interlocutors, such as Félix Guattari, Fiedrich Nietzsche and Michel Foucault.Resumo em Português:
Resumo A violência institucional no Brasil é um fenômeno condicionado por permanências do período ditatorial. A intervenção federal-militar no Rio de Janeiro e o espaço aberto aos militares na gestão golpista de Michel Temer apontam para um cenário de recrudescimento no campo dos direitos humanos e colocam em análise as perspectivas políticas para o pós 2018.Resumo em Inglês:
Abstract The state violence in Brazil is a phenomenon conditioned by the continuities of the dictatorial period. The federal-military intervention in Rio de Janeiro and the space opened to the military in the Michel Temer's illegitimate government point to a scenario of recrudescence in the field of human rights and call attention to the political perspectives for the post 2018.