Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Estudos mostram que prefeitos impactam a votação de seus partidos nas eleições para deputado federal. Mas o que aumenta a capacidade dos prefeitos em influenciar esses resultados? E como essa influência difere quando prefeitos apoiam candidatos de outro partido? Argumentamos que a popularidade do prefeito condiciona sua capacidade de influência, o que incentiva deputados a dedicarem atenção às demandas dos prefeitos, pois necessitam o apoio dos prefeitos na busca por reeleição. Materiais e Métodos: Com pesquisas de survey, mostramos que deputados reconhecem a importância dos prefeitos em seu trabalho como representante e eleitores estão mais propensos a aceitar a indicação dos prefeitos para os deputados quando a gestão municipal é bem avaliada. Resultados: Usando dados originais sobre indicações, também mostramos que candidatos apoiados por prefeitos melhoram seu desempenho eleitoral, especialmente quando prefeitos são bem avaliados, o que leva ao aumento de votos do partido. Entretanto, quando o prefeito apoia um candidato de outro partido, a aprovação deixa de ter relação com o desempenho de seu partido na eleição de deputados federais. Discussão: O artigo permite problematizar dois pontos, a importância de deputados serem apoiados por prefeitos bem avaliados e a disposição de prefeitos para apoiarem candidatos de outros partidos.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: Recent studies show that mayors impact their parties’ vote share in federal deputy elections. But what shapes the ability of mayors to influence these results? And how does this impact differ when mayors support candidates from a different party? We argue that mayors’ popularity conditions their ability to impact deputy election results, which incentivizes incumbent deputies to pay special attention to mayors’. Materials e Methods: With survey data, we show that deputies recognize the importance of mayors in their work as representatives and voters are more likely to accept the advocacy of mayors for deputy candidates when the local administration is popular. Results: Using original data on nominations by mayors, we also show that candidates supported by mayors improve their electoral performance, especially when mayors have high levels of approval, which in turn leads to an increase vote share for their party. However, when the mayor supports a candidate from another party, mayoral approval is no longer associated with party’s performance in federal deputy elections. Discussion: The article allows us to problematize two points, the importance of deputies being supported by well-regarded mayors and the willingness of mayors to support candidates from other parties.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Introducción: ¿Cuál es la relación entre las experiencias de corrupción y las actitudes de los ciudadanos con respecto a la priorización del medioambiente? Cuando el estado es corrupto, en primer lugar, la protección del medioambiente es menos probable porque los políticos y los burócratas intercambian el cumplimiento de las normas por sobornos, y segundo, los ciudadanos tienen menos motivos para confiar en que los demás contribuirán a la protección del medioambiente. En consecuencia, las experiencias de corrupción reducen los incentivos para la priorización del medioambiente. Materiales y Métodos: El argumento se pone a prueba analizando datos de 2016 de las encuestas de opinión pública del Proyecto de Opinión Pública de América Latina de la Universidad de Vanderbilt para dieciocho países latinoamericanos especificando modelos de regresión logística ordinal y modelos de ecuaciones estructurales generalizadas. Resultados: Los resultados muestran que las experiencias de corrupción reducen la probabilidad de priorizar el medioambiente, y el análisis de mediación sugiere que la asociación entre sobornos y priorización del medioambiente está mediada por una reducción de la confianza interpersonal. Discusión: Los estudios existentes se han centrado en las consecuencias para las actitudes ambientales de la corrupción a nivel macro. Este trabajo contribuye a esta línea de investigación explorando los efectos de retroalimentación de las experiencias individuales de sobornos sobre la priorización del medioambiente y amplía el conocimiento de estas actitudes en América Latina, una región menos estudiada por la literatura sobre el tema.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: What are the consequences of corruption experiences for public attitudes towards prioritizing the environment? Under corrupt governments protection of the environment is less likely because politicians and bureaucrats trade compliance for bribes, and citizens have less reason to trust that fellow citizens will contribute to protecting the environment. Therefore, corruption experiences reduce incentives for prioritizing the environment. Materials and Methods: The argument is tested by analyzing data from the 2016 survey of the Latin American Public Opinion Project for eighteen Latin American countries specifying ordinal logistic regression models and generalized structural equation models. Results: The results show that experiences of corruption reduce the probability of prioritizing the environment, and the mediation analysis suggests that the association between bribery and prioritizing the environment is mediated by a reduction in interpersonal trust. Discussion: Existing studies have focused on the consequences for environmental attitudes of corruption at the macro level. This work contributes to this research by exploring the policy feedback effects of corruption experiences on citizens environmental attitudes and broadens the knowledge of these attitudes in Latin America, a region less studied by the literature on the subject.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: No início do século XXI, tecnologias digitais - e.g., internet móvel de alta velocidade (5G), inteligência artificial (IA), big data e analytics, e computação em nuvem - vêm causando profundos impactos na economia política internacional. Entre elas, a IA tem gerado efeitos políticos, sociais e econômicos significativos, incluindo reestruturações industriais, modelos de negócios em plataformas, leis de privacidade de dados, transformações no mundo do trabalho, e novos métodos educacionais. Esses efeitos são particularmente sentidos nas democracias ricas, como é o caso da Alemanha, onde a IA é incentivada através de instrumentos como a National Industrial Strategy 2030 e a Artificial Intelligence Strategy. Entretanto, vários desafios caracterizam essa difusão tecnológica. Neste artigo, analiso e interpreto esse fenômeno, investigando as dinâmicas políticas e econômicas que delineiam a difusão da IA na Alemanha. Materiais e Métodos: Foram realizadas vinte e uma entrevistas com especialistas representantes do mercado e da academia na Alemanha, entre outubro de 2019 e julho de 2020, e analisados dezesseis 16 relatórios governamentais, além de revisão da literatura sobre o tema. Resultados: Os resultados apontam que (1) a IA possui uma variedade de aplicações no país, tanto em pesquisa acadêmica quanto em bens e serviços de mercado, e (2) o governo está se aproximando de universidades e empresas para impulsionar essa tecnologia. Entretanto, (3) vários desafios à difusão da IA e seus impactos foram identificados: riscos à mão-de-obra associados à automação de postos de trabalho, aversão tecnológica por parcelas da sociedade e do empresariado, lacuna empreendedora e número restrito de empresas de tecnologia, oferta insuficiente de recursos humanos qualificados em IA, política de privacidade de dados ainda em adequação, e déficits em infraestruturas digitais. Discussão: O estudo contribui com a literatura sobre a economia política da IA em três aspectos. Primeiro, é um dos trabalhos inaugurais no Brasil a investigar a IA através de pesquisa de campo sistemática. Em segundo lugar, a despeito da excelência industrial e tecnológica, a Alemanha enfrenta desafios para se inserir na economia digital, fenômeno que até então tem sido pouco retratado na literatura. Terceiro, apesar de não focarmos o Brasil, o estudo traz luz para potenciais desafios à política industrial e tecnológica brasileiras em cenário global de crescente digitalização.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: At the dawn of the 21st century, digital technologies - e.g., high-speed mobile internet (5G), artificial intelligence (AI), big data and analytics, and cloud computing - have had profound impacts on the international political economy. Among them, AI has sparked political, social, and economic effects, including industrial restructuring, new business models, data privacy laws, labor transformations, and new educational methods. These effects are particularly evident in rich democracies such as Germany, where AI is incentivized through government plans like the National Industrial Strategy 2030 and the Artificial Intelligence Strategy. However, several challenges characterize this technology diffusion. In this article, I analyze and interpret this phenomenon, investigating which political and economic dynamics outline the spread of AI in Germany. Materials and Methods: This research is based on 21 interviews conducted in Germany, with experts from the market and academia, between October 2019 and July 2020, in addition to the analysis of 16 government reports and literature review. Results: The results indicate that (1) AI has a variety of applications in the country, both in academic research and market goods and services, and (2) the government is approaching universities and companies to boost AI. However, (3) several challenges to the dissemination of AI and its effects have been identified: risks to the workforce associated with job automation, technological aversion by some social groups and business managers, entrepreneurial gap and limited number of start-ups, few qualified human resources in AI, data privacy policy still in adequacy, and deficits in digital infrastructure. Discussion: The study contributes to the literature on the political economy of AI in three aspects. First, it is one of the inaugurals works in Brazil to investigate AI through systematic field research. Second, despite its industrial and technological excellence, Germany faces challenges to enter digital economy, a phenomenon has not been too explored in the literature. Third, although it does not focus on Brazil, the study highlights potential challenges to Brazilian industrial and technological policy in a global scene of increasing digitalization.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: O artigo explora os efeitos potenciais de características sociodemográficas no comparecimento eleitoral em um cenário em que o voto não fosse compulsório no Brasil. Em que pese algumas diferenças sociodemográficas, o principal fator associado à propensão a comparecer às eleições é atitudinal: o interesse por política. Materiais e Métodos: Utilizei dados do Estudo Eleitoral Brasileiro (ondas de 2014 e 2018) e mostro, por intermédio de regressão logística, os efeitos das variáveis sexo, cor, idade, escolaridade, interesse por política e atitude em relação à democracia sobre a disposição de votar. Resultados: Nos dois modelos de regressão testados, apenas um segmento demográfico aparece com propensão nitidamente maior a comparecer: pessoas com mais de 70 anos. Duas variáveis atitudinais estão fortemente associadas à probabilidade de comparecer às eleições: nível de apoio à democracia e, mais expressivamente, grau de interesse por política. Discussão: A pesquisa mostra que fatores atitudinais são mais relevantes do que fatores sociológicos clássicos (sempre destacados pela literatura sobre a desigualdade eleitoral) na predisposição de os eleitores comparecerem para votar.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: The article explores the potential effects of sociodemographic characteristics on voter turnout in a scenario where voting was not compulsory in Brazil. Despite some sociodemographic differences, the main factor associated with the propensity to attend elections is attitudinal: interest in politics. Materials and Methods: I used data from the Brazilian Electoral Study (waves from 2014 and 2018) and show, though logistic regression, the effects of the variables gender, race, age, education, interest in politics, attitude towards democracy over willingness to vote. Results: In the two models tested, only one demographic segment presents a markedly greater propensity to attend voting: people over 70 years old. Two attitudinal variables are strongly related to probability in attending elections: level of democracy support, and more significantly, degree of interest in politics. Discussion: The research shows that attitudinal factors are more relevant than classic sociological ones (always highlighted by literature about electoral inequality) on elector’s willingness to attend voting.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Neste estudo de caso da organização não governamental mexicana Centro de Direitos Humanos das Mulheres, discuto interpretações teóricas de Relações Internacionais sobre vínculos entre ativismo profissional, vítimas e atores de base. Analiso se a atuação de organizações não governamentais institucionalizadas pode gerar efeitos sóciopolíticos emancipatórios ou se, ao contrário, leva à desmobilização e ao silenciamento de demandas pró-direitos. Materiais e Métodos: Com base em entrevistas semiestruturadas e fontes secundárias, a pesquisa apresenta a trajetória institucional, repertórios de ação e perfil das pessoas fundadoras do Centro de Direitos Humanos das Mulheres do México. A hipótese foi a de que, nas práticas das organizações não governamentais, tanto formas de atuação mais e menos institucionalizadas, como ações de colaboração ou de confronto podem conviver sem que isso implique o afastamento desses grupos de suas bases sociais. Resultados: Contrariamente ao que é normalmente esperado pela literatura, a organização estudada equilibra dois papéis institucionais distintos ao mesmo tempo: o ativismo militante e a defesa legal. Isso lhe permite manter conexão com a radicalidade das lutas sociais e avançar em ações institucionalizadas junto ao Estado e a instâncias da governança global. Discussão: A literatura precisa enfocar melhor as interações reais entre instituições, organizações não governamentais e vítimas. É necessário problematizar as interpretações que enxergam o ativismo profissional apenas como um mercado tecnocrático do Norte global. É preciso olhar para as histórias locais de mobilização dos direitos humanos.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: In this case study of the Mexican non-governmental organization (NGO) Center for Women’s Human Rights, I discuss theorical interpretations regarding professional activism, victims, and grassroots actors. I analyze if non-governmental organizations actions can generate emancipatory sociopolitical effects, or if, on the contrary, they lead to demobilization and silencing of pro-rights demands. Material and Methods: Based on semi structured interviews and secondary sources, the research shows the institutional path, action repertoires and the profiles of founders of the Center for Women’s Human Rights of Mexico. The hypothesis was that, in the face of decision-making arenas, more and less institutionalized forms of action can coexist without this implying the separation of these groups from their social bases. Results: Contrary to literature expectations, the studied organization balances two distinct institutional roles at the same time: militant activism and legal defense. This allows it to maintain connection with radical social struggles and advance in institutionalized actions with the State and global governance bodies. Discussion: The literature needs to delve into the real interactions between institutions, NGOs, and victims. It is necessary to question the interpretations which understand professional activism only as a technocratic market of the global North, looking upon the local histories of human rights mobilization.

Resumo em Português:

RESUMEN Introdução: O campo de estudos de políticas públicas (“Campo de Públicas”) é uma área de ensino em franca expansão no Brasil. O artigo analisa a identidade intelectual e disciplinar dessa área através das referências bibliográficas dos planos de ensino presentes nos Projetos Pedagógicos de 14 cursos de bacharelado. Materiais e Métodos: Utilizando técnicas cientométricas e de análise de redes, construímos uma rede bimodal formada pelas conexões entre os Projetos Pedagógicos dos cursos (PPCs) do Campo de Públicas e os autores citados nas referências bibliográficas das disciplinas (obrigatórias e optativas) desses cursos. Dois tipos de análises foram feitas: acoplamento bibliográfico de documentos e cocitação de autores. Resultados: Verificamos que não há formação convergente para gestores públicos no Brasil. A análise de redes mostrou a existência de dois clusters principais. O primeiro aproxima os cursos com leituras mais afins às Ciências Sociais, em especial Ciência Política e Sociologia. O segundo agrupa cursos que têm maior aderência às Ciências Sociais Aplicadas, especialmente às disciplinas administrativas, jurídicas e econômicas. Descrevemos esses dois perfis como “gestor de políticas públicas” e “administrador público e organizacional”, respectivamente. É mais correto, portanto, se falar em “campos” de públicas, no plural, dada a diversidade dos currículos. Discussão: O artigo gerou informações para o aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação da área. Os resultados podem orientar a reforma de PPCs, a abertura de novos cursos e fomentar o debate sobre a identidade intelectual e disciplinar do Campo de Públicas em função das distintas formações oferecidas àqueles que pretendem atuar no setor público brasileiro.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: The field of public policies (“Field of Publics”) is a rapidly expanding teaching area in Brazil. The article analyzes the intellectual and disciplinary identity of this area through the bibliographic references of the teaching plans present on the Pedagogical Projects of 14 bachelor courses. Materials and Methods: Through scientometric techniques and network analysis, we built a bimodal network formed by connections of the Courses’ Pedagogical Projects (CPP) of the Field of Publics and the cited authors in the bibliographic references of its disciplines (mandatory and optional) of these courses. Two types of analysis were made: bibliographic coupling of documents, and authors co-citation. Results: We found that there is no convergent training for public managers in Brazil. The network analysis revealed the existence of two main clusters. The first one approaches the courses with more similar readings to the Social Sciences, especially Political Science and Sociology. The second groups courses that have greater adherence to Applied Social Sciences, especially to administrative, legal, and economic disciplines. We describe these two profiles as “public policy manager” and “public and organizational administrator”, respectively. It is more correct, therefore, to speak of “Fields” of Publics, in the plural, given the diversity of curricula. Discussion: The article provided information for the improvement of assessment instruments in the area. The results can guide the reform of CPPs, the opening of new courses and foster the debate about the intellectual and disciplinary identity of the Field of Publics due to different trainings offered to those who intend to work in the Brazilian public sector.

Resumo em Português:

RESUMEN Introdução: Investigo se o fato de ser jovem ajudou com que candidatos obtivessem sucesso nas eleições legislativas brasileiras de 2018. As hipóteses de trabalho incluem, além da idade, a interação com variáveis tais como gênero, raça, escolaridade e presença no cargo. Materiais e Métodos: Foi feita uma análise descritiva dos dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre os jovens candidatos e eleitos por partido político em 2018 e, em específico, foi realizada uma discussão qualitativa sobre a bancada jovem de um partido de direita (Democratas). Em sequência, utilizo regressões logísticas para testar as hipóteses tanto para a eleição de candidatos jovens à Câmara dos Deputados como às Assembleias Legislativas dos estados. Resultados: Os dados mostram que o “fator juventude” aumentou as chances de sucesso eleitoral, principalmente no nível estadual e se combinado com escolaridade. Ser titular do cargo que disputa contribuiu para o sucesso dos candidatos no nível federal. Ser branco facilitou a eleição de jovens aos legislativos estaduais. Discussão: O artigo aponta uma tendência parcial de renovação na política, já que a preferência por candidatos mais jovens em 2018 esteve acompanhada por algumas características tradicionais da política.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: I investigate if being young helped candidates to succeed in the 2018 Brazilian legislative elections. The working hypotheses include, beyond age, the interaction with variables such as gender, race, education, and incumbency. Materials and Methods: A descriptive analysis was made with data supplied by the Superior Electoral Court about young candidates and elected officials by party in 2018, and specifically, a qualitative discussion of the youth caucus of a right-wing party (Democratas). Further, I conduct logistic regressions to test hypotheses for young candidates towards both the Chamber of Deputies and the Legislative Assemblies of the states. Results: Data show that the “youth factor” increased the odds of electoral success, mainly in a regional level and when combined with education. Being an incumbent candidate increased the odds for success in federal level. Being white eased the election for young candidates in regional legislative seats. Discussion: The paper demonstrates that there is a partial trend towards a renewal in politics, given the preference for younger candidates in 2018 was accompanied by some traditional characteristics in politics.

Resumo em Português:

RESUMEN Introdução: No Brasil, as audiências públicas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados são arenas relevantes para a defesa de demandas de grupos de pressão. Ali ocorrem interações entre um conjunto variado de atores, formando-se uma ampla rede. O artigo identifica os atores que ocuparam posições centrais nas redes de interesses organizados nas Comissões Permanentes nas 53ª e 54ª legislaturas. Materiais e Métodos: O estudo inclui 20 das 25 Comissões Permanentes em funcionamento atualmente. Foram utilizados dados de todas as audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes entre fevereiro de 2007 e janeiro de 2015, com destaque para os nomes dos participantes e das organizações/instituições que eles representavam. Empregou-se análise de redes sociais, mobilizando-se medidas de centralidade dos atores (degree, closeness e betweeness). Resultados: Apenas o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Educação figuraram nas três medidas de centralidade dentre os dez atores mais importantes. Outro achado refere-se à observação de policy networks que se formam em torno de determinadas políticas, objetos da atividade das Comissões Permanentes. A apresentação das organizações e das instituições mais centrais em cada arena do sistema de comissões revela uma convergência muito clara entre os atores e o escopo temático das arenas nas quais atuam preponderantemente. Discussão: Esses achados têm impacto nas pesquisas sobre lobbying, uma vez que lançam luz sobre quais grupos atuam e como se dá essa participação nesse tipo de arena decisória.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: In Brazil, the public hearings of the Permanent Commissions of the Chamber of Deputies are relevant arenas to the defense of the demands of pressure groups. There they occur among a varied set of producers, forming a wide network. The article identifies the actors who occupied the centrals in the networks of organized interests Permanent Commissions in the 53rd and 54th legislatures. Materials and Methods: The study includes 20 out of 25 Permanent Commissions currently operating. Data from all hearings published by the Permanent Commissions between February 2007 and January 2015 were used, highlighting the names of the participants and the organizations/institutions they represented. Social network analysis was used, with emphasis on actions of centrality of the actors (degree, closeness e betweenness). Results: Only the Federal Public Ministry, the Ministry of Health, the Ministry of Labor and Employment and the Ministry of Education were included in the three measures of centrality among the ten most important actors. Another finding refers to the observation of policy networks that are formed around certain policies that are the object of the Permanent Commissions’ activity. The presentation of the most central organizations and institutions in each arena of the commission system reveals a very clear convergence between the actors and the thematic scope of the arenas in which they predominantly operate. Discussion: These findings impact research on lobbying, as they shed light on the participating groups and how this participation takes place in this type of decision-making arena.

Resumo em Português:

RESUMEN Introdução: Analisamos o uso de dois institutos liberais brasileiros (o Instituto Liberal do Rio de Janeiro e o Instituto de Estudos Empresariais do Rio Grande do Sul) como aparelhos privados de hegemonia. A partir da Teoria Crítica Neogramsciana, demonstramos a hegemonia dos Estados Unidos na criação de consenso a partir de estratégias de internacionalização de interesses, práticas e valores de uma classe econômica dominante. Para isso, são utilizados institutos “parceiros” como a estadunidense Atlas Network no Brasil. Materiais e Métodos: Examinamos as estruturas, o funcionamento e as práticas destes dois Institutos brasileiros, bem como a trajetória de seus quadros dirigentes e as suas conexões internacionais com os EUA. Para isso, criamos uma base de dados própria para cada Instituto e eles foram analisados a partir de documentos primários e secundários. Resultados: Encontramos uma relação de simbiose entre o Instituto Liberal do Rio de Janeiro e o Instituto de Estudos Empresariais do Rio Grande do Sul, de um lado, e o Atlas Network, de outro, na divulgação e naturalização do ideário neoliberal. Discussão: Mais do que apresentar o estreito laço entre duas camadas dominantes nos EUA e Brasil e seus esforços na promoção de uma agenda neoliberal, este artigo nos incita a refletir sobre práticas e conceitos relativamente esquecidos (ou marginalizados) na Ciência Política e nas Relações Internacionais, como “imperialismo”, “hegemonia” e o papel da “ideologia” na manutenção da estrutura econômica dominante. Além disso, nos faz também questionar o papel predominante que o “Estado”, enquanto entidade única e detentora do “interesse nacional”, recebe nessas mesmas áreas de conhecimento. Mais especificamente, permite retomar abordagens teóricas fundamentais para entendermos o papel das classes dominantes na criação de consensos para países e classes subalternas com o objetivo de manutenção das estruturas hegemônicas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: We analyze two Brazilian liberal institutes (“Instituto Liberal do Rio de Janeiro” and “Instituto de Estudos Empresariais do Rio Grande do Sul”) as private devices of hegemony. Through Neo-Gramscinian Critical Theory, we show the hegemony of United States on consensus creation through strategies of internationalization of interests, actions, and values by a dominant economic class. For this purpose, “partners” institutes have been used, like the American “Atlas Network” in Brazil. Materials and Methods: We examine the structures, operations, and practices of these two Brazilian institutes, as well as the trajectory of its executive boards, and its international connections with the USA. For this intent, we created a database for each institute, and they were analyzed from primary and secondary documents. Results: We found a symbiotic relationship between the “Instituto Liberal do Rio de Janeiro” and the “Instituto de Estudos Empresariais do Rio Grande do Sul” from one point, and the Atlas Network, on the other, by spreading and naturalizing the neoliberal ideal. Discussion: Aside from presenting the ties that unites both dominant classes in USA and Brazil, and its efforts on promoting the neoliberal agenda, this study incites us to reflect on practices and concepts almost forgotten (or marginalized) in Political Science and International Relations, such as “imperialism”, “hegemony”, and the role of “ideology” that maintains the dominant economic structure. Furthermore, this study makes us question the predominant role that the “state”, as an unique entity and owner of a “national interest”, is presented on these same fields of study. More specifically, it allows us to recapture fundamental theoretical approaches to understand the roles of the dominant classes on creating consensus to subaltern countries and classes aiming to maintain the hegemonic structures.

Resumo em Português:

RESUMEN Introdução: Quanto a competição intrapartidária afeta as decisões de carreira de políticos brasileiros? Sabemos que carreiras resultam da interação entre vontades individuais, de um lado, e estrutura de oportunidades políticas, de outro. As instâncias partidárias são elementos centrais nesta estrutura e moldam a composição das chapas em uma eleição, pois são o lugar inicial da disputa política. Nesse sentido, elas deveriam afetar as escolhas de carreira de vereadores brasileiros. Materiais e Métodos: Analisamos descritivamente um survey aplicado a 422 vereadores de Minas Gerais em 2015. A partir desses dados, comparamos as escolhas de carreira declaradas por estes vereadores com seu registro de candidatura em 2016 para verificar a convergência entre esses dois fatos. Em seguida, a partir das decisões de carreira de todos os vereadores eleitos em 2012 no Brasil, construímos uma amostra por meio de matching e estimamos modelos de regressão multivariados para investigar o efeito causal da competição intrapartidária sobre a probabilidade de um vereador concorrer a prefeito. Dada a dificuldade de observarmos o tratamento, criamos uma proxy para medir a competição intrapartidária, que busca identificar os candidatos competitivos de acordo com características anteriores ao registro de candidaturas em 2016. Resultados: O survey revela que a grande maioria dos vereadores que pretendiam concorrer a prefeito em 2016 não o fez. Os modelos de regressão multivariados mostram evidências causais de que vereadores que enfrentaram competição intrapartidária tiveram a probabilidade de se candidatarem para a chefia do Executivo municipal diminuída. Não encontramos variações neste efeito entre os dez partidos com maior número de eleitos, bem como entre diferentes tamanhos de eleitorado, excetuados aqueles com mais de 1 milhão de eleitores (nos quais o efeito foi nulo). Discussão: A competição política interna aos partidos se mostrou um limitador ativo e importante nas decisões dos indivíduos avaliados. As escolhas de carreira são diretamente influenciadas pelas dinâmicas partidárias mesmo na política local, exatamente onde a literatura aponta para vínculos mais frágeis entre os políticos e os partidos. É preciso ainda estender esta análise para outros cargos e outros tipos de representantes.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: How much does intra-party competition affect the career decisions of Brazilian politicians? We know that careers result from the interaction between individual wills, on the one hand, and political opportunity structure, on the other. The party instances are central elements in this structure and shape the composition of slates of candidates in an election, since they are the initial place of political dispute. Therefore, they should affect the career choices of Brazilian city councilors. Material and Methods: We descriptively analyzed a survey applied to 422 city councilors from Minas Gerais in 2015. Based on this data, we compared the career choices declared by the councilmen with the candidacy record of these politicians in 2016 to verify the convergence between these two facts. Then, using data from all Brazilians councilors elected in 2012, we constructed a matched sample and estimated multivariate regression models to investigate the causal effect of intra-party competition on the probability of a city councilor running for mayor. Given the difficulty of observing intra-party competition, we created a proxy to identify competitive candidates according to characteristics prior to candidate registration in 2016. Results: The survey reveals that the vast majority of city councilors who intended to run for mayor in 2016 did not run. Multivariate regression models show causal evidence that city councilors who faced intra-party competition were less likely to run for the municipal chief executive. We found no variation in this effect among the ten parties with the highest number of elected candidates, as well as among different electorate sizes, except for those with more than 1 million voters (in which the effect was null). Discussion: Intra-party competition proved to be an active and important constraint on the decisions of the individuals evaluated. Career choices are directly influenced by party dynamics even in local politics, exactly where the literature points to weaker ties between politicians and political parties. Therefore, it is necessary to extend this analysis to other offices and other types of representatives.

Resumo em Português:

RESUMEN Introdução: Por meio da análise das Mensagens ao Congresso Nacional proferidas pelos presidentes eleitos, investigamos, através do conceito de agenda simbólica, as prioridades em políticas públicas na formação da agenda governamental. Materiais e Métodos: Foram analisadas todas as Mensagens ao Congresso Nacional entre 1991 e 2020. Esse tipo de documento representa uma obrigação constitucional na qual o Presidente encaminha, na abertura da sessão legislativa de cada ano, um relatório expondo a situação do país e as prioridades de ação propostas para aquele ano. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo. Os textos foram transformados em indicadores de atenção de acordo com o tipo da política setorial retratada nos documentos originais. Resultados: Os dados refletem a atenção governamental sobre as mais diferentes políticas públicas em perspectiva longitudinal, destacando as mudanças e as permanências nas prioridades dos presidentes eleitos no Brasil democrático. Determinadas políticas setoriais, como aquelas vinculadas à administração pública, governo interno e à macroeconomia, sempre foram prioridade das falas presidenciais. De forma distinta, também é possível identificar mudanças de prioridades e de distribuição no aparecimento de políticas setoriais a depender do partido político, do presidente eleito e do ambiente externo, como são os casos dos picos de atenção sobre políticas sociais e política externa nos governos do PT, ou as prioridades em reformas da administração pública e comércio exterior que marcaram os governos do ex-presidente FHC em detrimento de outros setores. Discussão: O resultado obtido a partir de um inovador método que organiza quantitativamente os temas selecionados como sendo as prioridades dos presidentes eleitos é analisado a partir da literatura de agenda simbólica, uma recente abordagem dentro dos estudos de agenda-setting e de mudança em políticas públicas. O artigo discute processo de escolha e de priorização de temas que ganharão a atenção das agendas simbólicas em documentos direcionados ao poder legislativo e que possuem grande importância para a definição da agenda presidencial no início de cada ano. Também apresenta análises sobre a relação entre a capacidade e a diversidade da agenda com o contexto político, demonstrando que há conexões positivas entre o crescimento da agenda e de sua diversidade em momentos de reeleição ou de manutenção do mesmo partido (baixa fricção institucional), assim como mostra uma retração da agenda com maior concentração temática em momentos de tensão institucional (impeachment) e de mudança na chefia do executivo (turnover).

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: Through the analysis of the Messages to the National Congress delivered by the elected presidents, we investigate the priorities in public policies in the formation of the governmental agenda, using the concept of symbolic agenda. Methods: All the “Messages to the National Congress” between 1991 and 2020 were analyzed. This type of document represents a constitutional obligation in which the President sends, at the opening of each year’s legislative session, a report outlining the country’s situation and the priorities of actions proposed for that year. The content of the texts was transformed into indicators of attention according to the type of sectoral policy portrayed in the original documents. Results: The data reflect government attention to the most different public policies in a longitudinal perspective, highlighting changes and permanence in the priorities of the presidents elected in Brazil under democratic rule. Certain sectoral policies, such as those linked to public administration and internal government and macroeconomics, have always been priorities in presidential speeches. In a different way, it is also possible to identify changes in priorities and distribution in the appearance of sectorial policies depending on the political party, the elected president and the external environment, as is the case of the peaks of attention on social policies and foreign policy in the governments of the PT, or the priorities in public administration reforms and foreign trade that marked the governments of former president Fernando Henrique Cardoso to the detriment of other sectors. Discussion: The results obtained from an innovative method that quantitatively organizes the themes selected as the priorities of elected presidents are analyzed based on the symbolic agenda literature, a recent approach within agenda-setting and public policy change studies. The article, then, discusses the process of choosing and prioritizing the issues that will gain the attention of the symbolic agendas in a document directed to the legislative branch, of great importance in defining the presidential agenda at the beginning of each year. It also presents analyzes on the relationship between the capacity and diversity of the agenda with the political context, demonstrating positive relationships between the growth of the agenda and its diversity in moments of reelection or maintenance of the same party (low institutional friction), as well as showing a retraction of the agenda with greater thematic concentration in moments of institutional tension (impeachment) and change in the leadership of the executive (turnover).

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Analisamos o processo deliberativo que define as regras de regionalização dos serviços de proteção especial da assistência social. Esses serviços lidam com situações tais como violência doméstica e trabalho infantil. Eles são objeto de um esforço de construção do modelo de gestão tripartite envolvendo União, estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Discutimos como se distribui o poder de agenda e como se desenvolve a barganha entre as representações desses três entes em um espaço cooperativo chamado Comissão Intergestores Tripartite. Materiais e Métodos: Trata-se de um estudo de caso sobre o processo deliberativo que aprovou um marco regulatório da proteção especial em 2013. Os registros das reuniões da Comissão e o texto da norma aprovada foram tratados com a utilização de técnicas de análise de conteúdo. Resultados: Constatamos a ampla prevalência do governo federal na definição da agenda da Comissão, indicando que há cooperação assimétrica. Mas também há situações nas quais a Comissão torna-se um espaço mais cooperativo, garantindo estabilidade e reciprocidade na relação entre os três entes. Discussão: Corroboramos, com novas evidências, suposições da literatura sobre relações intergovernamentais que destacam a capacidade do governo federal exercer maior poder em arenas desse tipo, assim como o papel cooperativo dos estados e municípios.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: We analyze the deliberative process that defines the rules for the regionalization of the special protection services of social assistance. These services deal with situations such as domestic violence and child labor. They are the object of an effort to build the tripartite management model involving the Union, states, and municipalities under the Unified Social Assistance System. We discuss how the power of the agenda is distributed and how bargaining develops between the representatives of these three entities in a cooperative space called the Tripartite Interagency Commission. Methods: This is a case study on the deliberative process that approved a regulatory framework for special protection in 2013. The records of the Commission’s meetings and the text of the approved rule were treated using content analysis techniques. Results: We have verified the wide prevalence of the federal government in the definition of the Commission’s agenda, indicating that there is an asymmetric cooperation. But there are also situations in which the Commission becomes a more cooperative space, ensuring stability and reciprocity in the relationship between the three entities. Discussion: We support, with new evidence, assumptions from the literature on intergovernmental relations that highlight the federal government’s ability to exercise greater power in arenas of this type, as well as the cooperative role of states and municipalities.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Embora seja central na história política brasileira, a eleição presidencial de 1989 foi objeto de poucos estudos sistemáticos quantitativos acerca de seus determinantes. Neste artigo, aplicamos diversos modelos que permitem testar de modo mais apropriado as principais teses presentes na literatura, a saber: 1) a de que a vitória de Collor de Mello se deveu aos votos dos “grotões” (localidades pequenas, pobres e rurais); 2) a de que o sistema partidário não estruturou a direção do voto; e 3) quando o sistema partidário o fez, foi por meio de máquinas partidárias locais. Materiais e Métodos: Elaboramos um banco de dados original com os resultados eleitorais de 1989 e informações político-partidárias, sociais e econômicas de todos os municípios brasileiros e aplicamos modelos de regressão espacial. Além disso, replicamos um estudo de caso sobre a distribuição dos votos nas Zonas Eleitorais da cidade de São Paulo. Resultados: Os resultados mostram evidências dúbias para as teses dominantes, pois, de um lado, não permitem caracterizar a base de Collor de Mello como assentada nas localidades mais vulneráveis, dados os efeitos encontrados em direções opostas entre as variáveis testadas, e, de outro, ressaltam a importância local dos partidos de esquerda na estruturação do voto, com pouco efeito das máquinas partidárias. Discussão: Substantivamente, os achados apontam que a disputa de 1989 é mais complexa e não “exótica”, em termos comparados, tal como a literatura costuma ressaltar. O eleitorado de localidades pobres e os pobres das cidades ricas não se mostraram cativos da direita ou de discursos populistas. Metodologicamente, ressaltamos a importância de serem consideradas as diferentes dimensões geográficas no estudo das eleições.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: The 1989 presidential election in Brazil was the object of few systematic quantitative studies about its determinants, despite being central in Brazilian political history. In this paper, we apply several models that allow us to more appropriately test the main theses present in the literature, namely: 1) that the victory of Collor de Mello was due to the votes of the small, poor and rural areas; 2) that the party system has not structured the direction of the vote; and 3) when the party system structured the direction of the vote, it was through local party machines. Materials and Methods: We elaborate an original database containing the 1989 election results as well as political-party, social and economic information for all Brazilian municipalities and apply spatial regression models. In addition, we replicate a case study on the distribution of votes in the Electoral Zones of the city of São Paulo. Results: The results show dubious evidence for the main theses, since, on the one hand, they do not allow us to characterize the base of Collor de Mello as being based in the most vulnerable localities, given the effects found in opposite directions among the variables tested, and, on the other hand, they highlight the local importance of the left-wing parties in structuring the direction of the vote, and little effect of the party machines. Discussion: Substantively, the findings indicate that the 1989 race is more complex and not “exotic” in comparative terms, as the literature usually emphasizes. The electorate in poor localities and the poor in rich cities were not captive to the right or to populist discourses. Methodologically, we emphasize the importance of considering the different geographic dimensions in the study of elections.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: As audiências públicas (AP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foram previstas pela legislação brasileira desde 1999, mas a primeira delas ocorreu apenas em 2007. Das centenas de ações anualmente distribuídas no STF, não mais do que duas vão contar, ao longo de seu processamento, com a realização de uma AP. São eventos raros. Mas por que são convocadas? Materiais e Métodos: A pesquisa procura responder a essa questão. A partir de uma base de dados contendo ações de controle concentrado distribuídas entre 1988 e 2020, foram testadas empiricamente duas hipóteses: as chances de convocação de uma AP aumentam (1) quanto maior a saliência da causa em questão e (2) quando existe divergência entre os ministros do Tribunal. Resultados: As balizas legais que regulam a convocação da audiência pública no STF são bastante vagas e a literatura, até o momento, não se desimcumbiu da função de explicar porque algumas ações contam com audiência e outras não. O presente artigo inova e contribui para a agenda ao identificar alguns padrões envolvendo o chamamento de audiências no STF. Os dados levantados mostram que quanto maior o número de petições de amici curiae protocoladas em uma ação e de notícias publicadas sobre ela (medidas usadas como proxy da repercussão social), maiores as chances de o Relator convocar uma audiência pública. Também foi identificado que ações com julgamentos majoritários (isto é, nos quais há pelo menos uma divergência) possuem mais chances de contar com uma audiência pública em relação àquelas ações com decisões unânimes. Discussão: Os resultados encontrados corroboram ambas as hipóteses levantadas pelo artigo. Os ministros parecem estar atentos à repercussão social dos casos sob julgamento, vislumbrando nas audiências uma oportunidade de comunicação com o público e uma janela para, talvez, ampliar o apoio difuso à corte. Ademais, a convocação da AP parece servir como mecanismo para reduzir as chances de derrota do relator quando há divergência entre os ministros, seja como um análogo do controle de agenda, seja como uma fonte de argumentos de autoridade que reforçam e tornam o voto mais persuasivo perante os pares. Em outras palavras, fatores exógenos (repercussão social) e endógenos (divergência interna) parecem influenciar a decisão dos ministros pela convocação das audiências.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: Brazilian Federal Supreme Court’s Public Hearings have been provided by law since 1999, but the first session only occurred in 2007. From the hundreds of actions annually distributed at the court, no more than two of them will have, though its proceedings, the execution of a public hearing. They are rare events. But why are they convened? Materials and Methods: This research aims to answer this question. From a database containing concentrated control actions distributed between 1988 and 2020, two empirical hypotheses were tested: the odds of a public hearing being summoned increases (1) when the greater the salience of a cause, and (2) when there is divergence among the courts ministers. Results: The legal landmarks that regulate the summoning of a public hearing at the Supreme Court are quite vague and the literature, so far, have not disengaged from the task of explaining why some lawsuits do have hearings and others not. The present article innovates and contributes towards the agenda by identifying some patterns regarding the summoning of hearings in this court. Data shows that when the higher the number of amici curiae petitions that are filed in each lawsuit, and published news about it (metrics used as proxies of social repercussion), the greater the chances that the rapporteur will summon a public hearing. It was also found that actions with majority trials (when there is at least one divergence) possess greater chances of having a public hearing in comparison with actions with unanimous decisions. Discussion: The results confirm both hypothesis raises in this article. Ministers seem to be aware of public repercussion of cases under trial, seeing in public hearings the opportunity to communicate with the public and a window to, maybe, increase the diffuse court support. Furthermore, summoning a public hearing may work as a mechanism to reduce the rapporteur’s chance of defeat when there is divergence among ministers, either as an analog of agenda control, or as a source of authority arguments that reinforce and make the vote more persuasive before peers. In other words, exogenous (social repercussion) and endogenous (internal divergence) factors seem to influence the decision of ministers through the summoning of hearings.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é apresentar o potencial da análise do ‘texto como dado’ nas pesquisas em Relações Internacionais. A partir do diagnóstico de discrepância na proporção de publicações que adotam essa abordagem de análise textual, apresentamos as principais metodologias na dimensão que vai do ‘texto como texto’ ao ‘texto como dado’ para destacar a oportunidade existente. Visando estimular a produção na área, desenvolvemos um caso prático e replicável, onde respondemos à seguinte pergunta: Diante do conflito Israel e Palestina, como representantes do Brasil, Estados Unidos, Israel e Palestina emocionalmente se expressaram em discursos proferidos nos encontros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)? Materiais e Métodos: Através de revisão estruturada da literatura, é apresentado o estado atual do campo da análise textual no âmbito das Relações Internacionais. Um caso prático é desenvolvido de forma integralmente replicável na linguagem R com a aplicação da análise de sentimentos aos 77.857 discursos proferidos no CSNU de 1995 a 2019. Resultados: Demonstramos o potencial da abordagem do ‘texto como dado’ para realizar análises sistemáticas de grandes acervos documentais e sua complementariedade a estudos qualitativos que tratam de obter conclusões científicas através da abordagem do ‘texto como texto’. Diante do exemplo prático, mostramos como a abordagem do ‘texto como dado’ fornece uma análise bem-informada e consistente sobre os acontecimentos reais e inflexões expressos no conteúdo dos discursos, sem a necessidade de intensa dedicação manual prévia. Discussão: O estado atual das pesquisas em Relações Internacionais apresenta evidente discrepância na produção de pesquisas com a abordagem do ‘texto como dado’ quando comparada à abordagem do ‘texto como texto’. Acreditamos que este cenário possa ser resultado da ausência de treinamento em metodologias contemporâneas e intensivas em abordagens computacionais. O artigo enfrenta esse desafio através de exercício teórico e metodológico totalmente replicável.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: The purpose of this article is to present the potential of ‘text as data’ analysis in research in International Relations. From the discrepancy in the proportion of publications that adopt this textual analysis approach, we presented the leading methodologies in the dimension ranging from ‘text as text’ to ‘text as data’ to highlight the existing opportunity. Aiming to stimulate production in the area, we developed a practical and replicable case, where we answered the following question: In the face of the Israel and Palestine conflict, how do the representatives of Brazil, United States, Israel and Palestine emotionally express themselves through their speeches at the Security Council meetings United Nations (UNSC)? Materials and Methods: Through a structured literature review, we presented the current state of the field of textual analysis in the scope of International Relations. A practical case was developed in a fully replicable way in the R language applying the sentiment analysis to the 77,857 given speeches at the UNSC from 1995 to 2019. Results: We demonstrated the potential of ‘text as data’ to carry out systematic analyses of large document collections and their complementarity to qualitative studies that try to obtain scientific conclusions through the ‘text as text’ approach. With the practical example, we show how the ‘text as data’ approach provides a well-informed and consistent analysis of actual events and inflections expressed in the content of speeches without the need for intense prior manual dedication. Discussion: The current state of the research in International Relations shows an evident discrepancy in the production of research with the ‘text as data’ approach compared to the ‘text as text’ approach. This scenario may result from the absence of training in contemporary methodologies and the lack of intensive computational approaches in the carried-out research. The article faces this challenge through a replicable theoretical and methodological exercise.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Este artigo descreve como o futebol se constituiu em instituição política informal no Brasil. Materiais e Métodos: Está fundamentado no neo-institucionalismo histórico e no debate sobre instituições informais. Fizemos a análise bibliográfica, documental e de um caso típico (Sport Club Corinthians Paulista). Realizamos sete entrevistas: (a) entrevistas semiestruturadas com o jornalista Juca Kfouri e com ex-deputado Sílvio Torres (Partido da Social Democracia Brasileira) para apreender as percepções de observadores qualificados e de atores; (b) cinco entrevistas estruturadas com torcedores do Sport Club Corinthians para verificar como os torcedores elaboram o sucesso e insucesso eleitoral de ídolos de seu clube. Resultados: O futebol brasileiro funciona como um atalho para recrutamento político por dois fatores: (1) o pertencimento clubístico é um fator de identificação relevante na sociedade brasileira que pode ser mobilizado para impulsionar candidaturas marcadas por forte relação com clubes relevantes nos locais em que concorrem e, com isso, fornece uma base recrutável para o voto; (2) a estrutura atual dos clubes, das federações e da Confederação Brasileira de Futebol conta com ritos que favorecem a socialização política, por ser composta pela disputa contínua de eleições, pelas negociações com o poder público, o relacionamento entre diretoria, conselho, torcedores e imprensa. Por isso, o fato de o “corpo” futebol não estar facilmente visível desde o ponto de vista da política e da ausência de regulamentos, legislações e ordenamentos formais, não anula a capacidade do futebol fomentar práticas políticas de modo regular como algo seguro. Discussão: Os atores respondem a incentivos formais e informais. Ignorar os incentivos e normas informais produz uma imagem incompleta do fenômeno político. Assim sendo, é importante superar análises com tendência à lógica “futebol e política não se misturam” ou à interpretação desse esporte como mecanismo monolítico, de alienação das massas, apropriado por líderes políticos e reconhecer a existência de múltiplos interesses, às vezes convergentes, nos atores do futebol e a atuação política regular de atores do futebol.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: This article aims to investigate how soccer became an informal political institution in Brazil. Materials and Methods: It is based on historical neo-institutionalism, and the debate about informal institutions. We performed a bibliographical, documentary and a typical case analysis (Sport Club Corinthians Paulista). We conducted seven interviews: (a) semi-structured interviews with journalist Juca Kfouri, and former congressman Sílvio Torres (Brazilian Social Democracy Party) to capture the perceptions of actors and qualified observers; (b) five structured interviews with Corinthians fans to see how they elaborate on the electoral success and failure of their club’s idols. Results: Brazilian soccer works as a shortcut to political recruitment for two reasons: (1) club membership is a relevant identification factor in Brazilian society that can be mobilized to boost candidacies characterized by a strong relationship with relevant clubs in places where they compete and, in doing so, it provides a recruitable basis for voting; (2) the current structure of clubs, federations, and the Brazilian Soccer Confederation has rites that favors political socialization, as it is composed of continuous dispute of elections, negotiations with the government, relationship between the board, council, fans, and press. Therefore, the fact that the “body” soccer is not easily visible from the point of view of politics and the absence of regulations, legislation, and formal regulations, does not nullify soccer’s ability to regularly promote political practices as something safe. Discussion: Actors respond to formal and informal incentives. Ignoring informal incentives and norms produces an incomplete picture of the political phenomenon. Therefore, it is important to overcome analysis that tend to the logic “soccer and politics do not mix”, or the interpretation of this sport as a monolithic mechanism, of alienation of the masses, appropriated by political leaders and recognize the existence of multiple interests, sometimes converging, in soccer actors and their regular political action.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Identifico estratégias de deslegitimação que ilustram uma série de atitudes da Polícia polonesa em relação a indivíduos que resistem ao governo e desafiam a legitimidade do Estado. Materiais e métodos: A pesquisa está embutida nas teorias de macroestratégias de deslegitimação, microestratégias de banimento, e se baseia em análise qualitativa intertextual das declarações policiais para explicar como a polícia respondeu à contestação social e moldou suas relações com os manifestantes durante a pandemia. O estudo abrange pesquisa em sites oficiais, declarações para a emissora pública TVP Info, e tuítes divulgados pela Sede da Polícia Policial Polonesa e pela Sede da Polícia de Varsóvia. Resultados: No nível da macroestratégia, a pesquisa ilumina a dimensão online do processo de disciplinamento dos manifestantes, além do policiamento dos protestos baseado em expulsões. Esses são os recursos predominantes de deslegitimação da causa. Argumenta-se que seu uso se baseou na categorização dos manifestantes como violadores tanto da lei como de normas sociais. Por sua vez, a principal microestratégia foi a criminalização da referência à lei sobre a COVID. As estratégias de deslegitimação revelaram a natureza das justificações morais para as posturas negativas em relação aos manifestantes, bem como as ameaças de e o uso efetivo da força. Elas também permitiram que a polícia se legitimasse aos olhos do público e assentasse seu papel como protetora da vida humana, da saúde, da propriedade, da segurança pública e da ordem. Discussão: A aceitação e aplicação incondicional da lei inconstitucional estabelecida pelo governo revelou o preconceito político da polícia. A deslegitimação dos participantes dos protestos antigovernamentais e a aceitação ativa e inquestionável das manifestações pró-governo confirmaram sua parcialidade política.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: This paper identifies delegitimization strategies that illustrate a range of attitudes of the Polish police towards individuals who resist the government and challenge the state legitimacy. Materials and Methods: The research is embedded in the theories of macro-strategies of delegitimization, out-casting micro-strategies, and is based on qualitative intertextual analysis of police statements in order to explain how the police responded to social opposition and shaped their relations with protesters during the pandemic periods. The study covers the following data: entries on official websites, statements to the public broadcaster TVP Info, and tweets released by the Polish Police Headquarters and the Warsaw Police Headquarters. Results: At the macro-strategy level, the research illuminates the online dimension of the protesters’ discipline process, as well as the policing of protests based on out-casting. These are the predominant resources of delegitimization of the cause. It is argued that its use was based on the categorization of protesters as violators of both law and social norms. In turn, the main micro-strategy applied within out-casting was criminalization formulated in reference to COVID-related law. Delegitimization strategies revealed the nature of moral justifications for negative attitudes towards protesters, as well as threats from and effective use of force. They also allowed the police to legitimize themselves in the public eye and to place their roles as protectors of human life, health, property, public security and order. Discussion: Unconditional acceptance and enforcement of the unconstitutional law established by the government revealed the political bias of the police. The delegitimization of the participants of the anti-government protests and the active and unquestionable acceptance of the pro-government demonstrations confirmed their political favoritism.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Criado em março de 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado a maior política habitacional da história brasileira. Durante seus onze anos de execução, o Programa atravessou quatro mandatos presidenciais e teve a sua execução organizada em fases, modalidades e faixas de renda. A despeito de sua importância, mudanças nas conjunturas fiscal, política e econômica do país implicaram no enfraquecimento gradual do Programa, e em 2021 ele foi extinto. O artigo investiga o processo de desenvolvimento (policy process) do Programa Minha Casa, Minha Vida em suas diferentes etapas: criação, consolidação e extinção. Materiais e Métodos: Foram analisados artigos científicos, relatórios técnicos e textos de discussão sobre o Programa, além da legislação específica e notícias de imprensa. De forma complementar, fez-se um pedido de acesso à informação para obter dados quanto à execução do Programa. Os dados coletados abrangem o período entre março de 2009 e janeiro de 2021. Os itens considerados no estudo dos documentos foram: formação de agenda; formulação da política; implementação; avaliação; e extinção. Resultados: Desagregamos em subprocessos o processo decisório de um dos principais programas públicos recentes do Brasil, o que permitiu compreendê-lo em sua especificidade, evolução e contexto. O Programa se desenvolveu por interação com o seu ambiente, evoluindo de forma contingente. Esse processo foi incremental, com mudanças de escalas tanto operacionais quanto globais, e foi moldado por disputas e restrições políticas. O policy process foi constrangido pelas regras do jogo e pelas conjunturas político-econômicas. Essas conjunturas formaram o cenário das disputas entre atores, interesses e ideias. Discussão: O estudo demonstra, empiricamente, o desenvolvimento incremental das políticas públicas. Embora extinto, o “Minha Casa, Minha Vida” serviu de estrutura para o novo Programa, o “Casa Verde e Amarela”, o qual baseia seu arcabouço institucional em modalidades criadas pelo primeiro para beneficiários de maior renda, evidenciando o processo contínuo e interativo de ajustamento entre atores, instituições e ideias.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: Created in March 2009, the Minha Casa, Minha Vida Program is considered the greatest housing policy in Brazilian history. In its eleven years of execution, the program has gone through four presidential terms and its execution organized in phases, modalities, and income brackets. Despite its importance, changes in the country’s fiscal, political and economic conditions resulted in the program’s gradual weakening, and in 2021 it was ended. The article investigates the development process (policy process) of Minha Casa, Minha Vida Program in its different stages: creation, consolidation and extinction. Materials and Methods: Scientific articles, technical reports and discussion texts about the program were analyzed, in addition to specific legislation and press news. Complementarily, an information access request was made to gather data regarding the program execution. Data collected span over March 2009 and January 2021. Items considered towards the documentations studying were: agenda setting, policy design, implementation, evaluation, and extinction. Results: We disaggregated the decision-making process of one of the main recent public programs in Brazil into sub-processes, which allowed us to understand it in its specificity, evolution, and context. The program was developed through interaction with its environment, evolving in a contingent way. This process was gradual, with changes of both operational and global scales, and was shaped by political disputes and constraints. The policy process was constrained by the rules of the game and by political-economic circumstances. These conjunctures shaped the scenario of disputes between actors, interests, and ideas. Discussion: The study empirically demonstrates the gradual development of public policies. Although extinct, Minha Casa, Minha Vida served as a structure to a new program, the “Casa Verde e Amarela”, which bases its institutional framework in categories created by its predecessor for higher-income beneficiaries, showing the continuous and interactive process of adjustment between actors, institutions, and ideas.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: Estudos de caso são fundamentais em metodologia qualitativa. No Brasil, estudos de caso são predominantes em estudos histórico-sociais na área de Relações Internacionais. No entanto, não há preocupação com a rigidez metodológica. Dificilmente são apresentados os critérios de seleção dos casos, as inferências pretendidas com o estudo e a validade interna e/ou externa a partir da utilização deste método. Materiais e Métodos: Este ensaio bibliográfico analisa a literatura internacional dedicada a perscrutar critérios para seleção de casos para estudos qualitativos. A partir da análise da peculiaridade da produção científica do campo brasileiro comparada à internacional, realizamos uma revisão de literatura dos principais tópicos do debate metodológico qualitativo dentro da epistemologia positivista. Resultados: A revisão permitiu elencar os pressupostos para a aplicação adequada da metodologia qualitativa e as vantagens e desvantagens intrínsecas aos estudos de caso únicos e de amostras pequenas. Apresentamos os pressupostos básicos para seleção de casos a partir de três diferentes abordagens qualitativas, separadas por suas lógicas de causalidade: i) emulação quantitativa, probabilística; ii) pragmatismo eclético, mecanicista; e iii) teoria dos conjuntos, determinista. A partir da sistematização das diferentes estratégias para seleção de casos, e a depender do tipo de causalidade pretendida pelo/a pesquisador/a, apresentamos técnicas para essa seleção dentro de cada abordagem exemplificando sua aplicação com publicações recentes. Discussão: Este ensaio bibliográfico faz uma importante contribuição ao debate da metodologia qualitativa em Relações Internacionais no Brasil ao apresentar boas práticas para seleção de casos para auxiliar o desenvolvimento de desenhos de pesquisa mais adequados aos objetivos e métodos empregados. Avançar no debate metodológico é um importante desafio para aumentar o diálogo da produção científica brasileira em Relações Internacionais com a literatura internacional.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: Case studies are fundamental in qualitative methodology. In Brazil, case studies are predominant in social-historical studies in the field of International Relations. However, there is no concern with methodological rigour. The case selection criteria, the intended inferences with the study and the internal and/or external validity from the use of this method are hardly presented. Materials and Methods: This bibliographical essay analyzes the international literature dedicated to scrutinizing case selection criteria for qualitative studies. From the analysis of the peculiarity of the scientific production of the Brazilian field compared to the international one, we conducted a literature review of the main topics of the qualitative methodological debate within the positivist epistemology. Results: The review enabled us to list the assumptions for the proper application of qualitative methodology and the inherent advantages and disadvantages of studying single cases and small samples. We present the basic assumptions for case selection from three different qualitative approaches, separated by their logic of causality: i) quantitative emulation, probabilistic; ii) eclectic pragmatism, mechanistic; and iii) set theory, deterministic. Based on the systematization of the different strategies for case selection and depending on the type of causality intended by the researcher, we present techniques for this selection within each approach, exemplifying their application with recent publications. Discussion: This bibliographical essay provides an important contribution to the debate on qualitative methodology in International Relations in Brazil by presenting good practices for case selection to assist the development of research designs more appropriate to the objectives and methods employed. Advancing the methodological debate is an important challenge to increase the dialogue of Brazilian scientific production in International Relations with the international literature.

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RESUMO Introdução: Investigamos, a partir de uma perspectiva interpretativa, a forma pela qual os políticos espanhóis e portugueses administraram a crise da dívida entre 2008 e 2016. Especificamente, exploramos a carreira política e as ações de dois primeiros-ministros da Espanha (Zapareto e Rajoy) e dois de Portugal (Sócrates e Passos Coelho) a fim de verificar como suas biografias influenciaram a forma pela qual eles geriram essa crise. Materiais e métodos: A partir do estudo qualitativo desses quatro casos, destacamos as histórias de vida dos primeiros-ministros e comparamos seus habitus, enquadramento mental, capital político, o campo político e suas respectivas atuações na perspectiva do construtivismo estruturalista e da teoria da Nova Liderança. Resultados: A negação inicial da crise econômica no discurso público desses líderes prejudicou a capacidade de comando, diminuiu a confiança política e foi a razão da incoerência entre fala e ação na implementação das políticas de austeridade. Geralmente, líderes políticos que implementaram essas políticas econômicas tiveram sérios problemas de continuidade no cargo, independentemente de sua orientação ideológica. Discussão: A crise político-institucional provocada pela sobreposição entre a política nacional desses dois países e a orientação política da União Europeia limitou a autonomia dos primeiros-ministros portugueses e espanhois. Concluímos que líderes sinceros, capazes de distinguir responsabilidades e que sabem se comunicar com os eleitores têm maiores chances de sobreviver politicamente.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: Through an interpretative perspective, we investigate how Spanish and Portuguese politicians managed the 2008 and 2016 debt crisis. Specifically, we explore their political career and the actions of two prime ministers of Spain (Zapareto and Rajoy) and two from Portugal (Sócrates and Passos Coelho) with intent to check how their biographies influenced the way which they dealt with the crisis. Materials and methods: From a qualitative study from these four cases, we highlight the prime minister’s life choices and compare their habitus, mental frame, political capital, the political field and their respective actions under a structuralist constructivist perspective and the New Leadership theory. Results: The initial denial of the economic crisis in the public speech of these leaders harmed their command capability, lowered their political trust, and was the reason for incoherence between their speeches and actions on implementing austerity policies. Usually, political leaders that implemented these economic policies faced serious continuity problems in their seats, regardless of their ideological orientation. Discussion: The political and institutional crisis caused by the overlapping of the national policies of these two countries, and the political orientation of the European Union narrowed the autonomy of the Spanish and Portuguese prime ministers. We conclude that sincere leaders, capable of distinguishing responsibilities, and able to communicate with voters have greater chances to survive politically.

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RESUMO Introdução: Estudos sobre a composição e as atividades do Poder Legislativo têm avançado na Ciência Política brasileira. Este artigo combina, de forma nova, o enfoque neoinstitucionalista com a abordagem da sociologia política para estudar as Comissões Parlamentares permanentes do Senado Federal enfatizando suas composições internas. Materiais e Métodos: Inicialmente, revisamos a literatura de base neoinstitucionalista sobre Comissões Parlamentares, incluindo também estudos sobre o Brasil. Como contraponto, expomos as barreiras derivadas da utilização exclusiva dessa matriz para compreender as Comissões do Senado. Resultados: Em um parlamento fragmentado partidariamente, com pequeno contingente de políticos, a hierarquia das Comissões tende a levar os políticos mais experientes aos colegiados de maior prestígio, havendo associação entre o perfil socio-ocupacional dos Senadores e as áreas temáticas legislativas. Isso, contudo, está fortemente ligado aos contextos políticos de cada Legislatura. Discussão: O social background e a experiência política dos Senadores não podem ser vistos como fatores à parte no estudo das Comissões Parlamentares. A presença nas comissões está bastante ligada ao histórico do parlamentar, ao eleitorado que ele representa, à atuação dos partidos e das lideranças no Congresso Nacional.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: Studies regarding the composition and activities of the Legislative Power have advanced in the Brazilian Political Science. This article combines, in a new way, the neoinstitutionalist lens with the political sociology approach to study the permanent Parliamentary Commissions on the Senate, focusing its internal compositions. Materials and Methods: First, we review the neoinstitutionalist literature regarding Parliamentary Commissions, also including studies about Brazil. As a counterpoint, we expose the barriers derived from the exclusive use of this matrix to comprehend the Senate Commissions. Results: In a partisan fragmented parliament, with a small contingent of politicians, the hierarchy of Commissions tend to bring the most experienced politicians to the most prestigious collegiates, demonstrating an association with the socio-occupational background of senators and thematic legislative areas. This, however, is strongly correlated with the political context of each legislature. Discussion: The social background and political experience of senators can’t be seen as factors apart from the study of Parliamentary Commissions. Presence in commissions is strongly bonded with the parliamentarian historic, to their electorate, the acting of their parties, and leaderships of the Congress.

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RESUMO Introdução: Vários estudos sobre os valores e atitudes dos estudantes de Economia têm notado sua maior inclinação para o parasitismo (free riding) e para a regulação pelo mercado. Estes traços são sempre válidos? Eles coexistem com outros aspectos sociologicamente relevantes? Materiais e Métodos: Foi realizado um survey em Lisboa (Portugal) em 2016 com estudantes de Economia. Foram pesquisadas, além da visão econômica, a autopercepção desses indivíduos no espectro esquerda-direita e o interesse pela política. Os resultados desse inquérito foram comparados com pesquisas anteriores sobre outros três grupos sociais (cidadãos jovens, cidadãos idosos e outros estudantes). Os dados foram analisados estatisticamente por testes de correlação e análise fatorial. Resultados: A pesquisa revelou uma tendência para uma autopercepção de direita e um interesse acrescido pela política por parte desses estudantes portugueses. Entretanto, essas características foram atenuadas, pois os estudantes de economia convergem com os valores dos outros grupos, em especial os “jovens adultos” e os “adultos idosos”. Genericamente, grupos mais inclinados ao parasitismo são também mais pró-mercado e de direita e mais interessados na política. Os resultados indicam a existência de outros componentes atitudinais consideravelmente diferentes, um deles correspondendo às variáveis utilizadas com o propósito de mensurar o “free riding” e um componente oposto que podemos chamar genericamente de “open-mindedness”. Discussão: No conjunto, os resultados sugerem uma influência considerável da Economia no enquadramento mental desses estudantes. As evidências parecem sinalizar uma influência cultural difusa, correspondente a uma versão simplificada e conceitualmente empobrecida da disciplina.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: Several studies regarding the values and attitudes of Economics students have noticed a greater leaning towards the free riding phenomena and the market economy. Are these traits always valid? Do they coexist with other sociological relevant aspects? Materials and Methods: A survey was conducted in Lisbon (Portugal) in 2016 with Economics students. In addition to the economic view, it was studied their self-perception at the left-right spectrum and their interest in politics. The results of this survey were compared with previous research on three social groups (young citizens, elder citizens, and other students). The data were statistically analyzed through correlation and factorial analysis tests. Results: The research revealed a tendency towards a right-wing self-perception and an increased concern about politics by these Portuguese students. However, these traits were attenuated, because those Economics students converge with other group’s values, specially the “young citizens” and the “old citizens”. Generally, groups with greater leaning towards free riding are also more inclined to pro-market ideas, right-wing, and interested in politics. Results indicate the existence of other substantially different behavioral components, being one of them correspondent to the variables used to measure “free riding” and an opposite component which we can label “open-mindedness”. Discussion: As a whole, the results suggest a considerable influence of Economics in the mental framework of these students. Evidence seems to signal a diffuse cultural influence, corresponding to a simplified and impoverished version of the academic field.

Resumo em Português:

RESUMO Introdução: O artigo faz uma revisão sistemática para explicar a trajetória do conceito de “judicialização da política” na literatura produzida pelas ciências sociais sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Materiais e Métodos: São revisados e classificados tematicamente 148 documentos publicados entre 1990 e 2021. Resultados: É descrita a formação do campo de estudos sobre o STF, identificando seus diferentes estágios de desenvolvimento e suas diversas temáticas, além de mostrar como e por que o conceito de “judicialização” perdeu importância nesse contexto. Isso se deveu, fundamentalmente, às reiteradas críticas a que o conceito foi submetido e à emergência de enquadramentos conceituais alternativos. Discussão: Este exercício de revisão e crítica conceitual é relevante para o desenvolvimento de análises empíricas sobre o STF, porque contribui para elevar o rigor conceitual dos usos remanescentes da noção de “judicialização da política”.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: The article makes a systematic review to explain the trajectory of the concept of “judicialization of politics” in literature produced by social sciences about the Federal Supreme Court (STF). Materials and Methods: A total of 148 published documents between 1990 and 2021 were revised and classified. Results: The shaping of the study field about the STF is described, identifying its different development stages and its diverse themes, in addition to show how and why the concept of “judicialization” lost its importance in this context. This was mainly due to the emergence of alternative conceptual frameworks. Discussion: This conceptual review and critique exercise is relevant to the development of empirical analysis of the STF, because it contributes to raising the conceptual rigor of remaining uses of the notion of “judicialization of politics”.

Resumo em Português:

RESUMEN Introducción: La lectura sociológica sobre la cuestión alimentaria en tanto cuestión social permite identificar los medios de cohesión y regulación a través de los cuales se supera, se mitiga, se re-configura o se profundiza el conflicto del hambre. Las políticas alimentarias intervienen en las condiciones de vida y de reproducción de la vida de amplios sectores sociales que, desde los años setenta, vivencian condiciones de desempleo y empobrecimiento. El objetivo de este trabajo es mapear exhaustivamente los programas alimentarios implementados en el Partido de General Pueyrredón, Provincia de Buenos Aires, en el periodo 1983-2020 y observar la presencia de los mismos en las trayectorias biográficas de sus destinatarios. Materiales y Métodos: El estudio es cualitativo. Para reconstruir el mapeo exhaustivo se realizó una revisión bibliográfica de fuentes primarias (documentos oficiales) y secundarias (investigaciones académicas) y entrevistas en profundidad semi-estructuradas a técnicos y profesionales que diseñaron, gestionaron e implementaron programas alimentarios en el periodo 1983-2020. Para observar la incidencia de los programas en las personas destinatarias, se implementó el método biográfico en su modalidad relatos de vida, mediante la entrevista en profundidad semi-estructurada. El muestreo es teórico con la técnica bola de nieve. Se entrevistaron 22 personas que se desempeñaron en la jurisdicción nacional, provincial y municipal y a 45 destinatarios/as de 18 a 30 años, de 31 a 55 y mayores de 56 para establecer relaciones intergeneracionales. Para el análisis e interpretación se utilizó el Software Atlas Ti. Resultados: En el periodo 1983-2020 se declaró la Emergencia Alimentaria por decreto del poder ejecutivo en los años 1984, 2002 y 2019. Se registraron veintiocho intervenciones alimentarias, nucleadas en el objetivo principal de complementar la alimentación de sectores sociales empobrecidos. Se han implementado hasta diecisiete programas simultáneamente. En la nominación de los mismos subyace el carácter paliativo y provisorio de estas intervenciones, ya que son nombrados programas de “asistencia”, “emergencia”, “ayuda”, “complemento”. Discusión: La política alimentaria de Argentina se fundamenta en múltiples y simultáneos “programas de asistencia directa” que, lejos de intervenir sobre las causas estructurales de producción, distribución, comercialización, acceso y consumo de los alimentos, despliegan acciones que atienden una emergencia que es permanente. En las trayectorias biográficas que no han revertido sus condiciones de pobreza e integran los sectores focalizados por las políticas sociales desde los años ochenta, el complemento alimentario estatal es permanente, tanto por la simultaneidad en la implementación de diversos programas como por la vigencia consecutiva de los mismos.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Introduction: The sociological assessment of the food problem as a social issue allows for identifying those means of integration and regulation by which the hunger problem may be overcome, relieved, reconfigured or deepen. Food policies have affected the living conditions and reproduction of many different social groups who have been experiencing unemployment and impoverishment since 1970. This paper aims to provide an exhaustive mapping of those food programs implemented in the district of General Pueyrredón, province of Buenos Aires, between 1983 and 2020, and analyze their presence in the target population’s biographical stories. Materials and Methods: This is a qualitative. The mapping reconstruction was based on a literature review of primary (official documentation) and secondary (academic research) resources as well as in-depth semi-structured interviews with technicians and professionals designing, managing, and implementing these programs between 1983 and 2020. To analyze the influence of such programs in the target population, in-depth semi-structured interviews were conducted within the oral history approach from the biographical method framework. Through theoretical snowball sampling, 22 people working at the municipal, provincial and national levels, and 45 recipients aged 18 to 30 years, 31 to 55 years, and over 56 years, were interviewed to determine intergenerational relationships. The Atlas Ti software was used for analysis and interpretation. Results: Between 1983 and 2020, the Senate passed an emergency food bill in 1984, 2002, and 2019. Twenty-eight food interventions were carried out to complement the nutrition of impoverished social groups. There were up to seventeen of them at one time. The palliative and temporary nature of such interventions is reflected in their names since they are referred to as “assistance”, “emergency”, “aid”, or “complementary” programs. Discussion: Argentina’s food policy is based on multiple and simultaneous “direct assistance programs” that, far from operating on the structural causes of food production, distribution, supply, access and consumption, act on an ongoing emergency. For those biographical stories still living in poverty and belonging to the population that has benefited from social policies since 1980, the state complementary feeding assistance is non stop due to both the simultaneous implementation of several programs and their consecutive coverage period.