Por que são convocadas as Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal?

As audiências públicas (AP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foram previstas pela legislação brasileira desde 1999, mas a primeira delas ocorreu apenas em 2007. Das centenas de ações anualmente distribuídas no STF, não mais do que duas vão contar, ao longo de seu processamento, com a realização de uma AP. São eventos raros. Mas por que são convocadas?

Materiais e Métodos:

A pesquisa procura responder a essa questão. A partir de uma base de dados contendo ações de controle concentrado distribuídas entre 1988 e 2020, foram testadas empiricamente duas hipóteses: as chances de convocação de uma AP aumentam (1) quanto maior a saliência da causa em questão e (2) quando existe divergência entre os ministros do Tribunal.

Resultados:

As balizas legais que regulam a convocação da audiência pública no STF são bastante vagas e a literatura, até o momento, não se desimcumbiu da função de explicar porque algumas ações contam com audiência e outras não. O presente artigo inova e contribui para a agenda ao identificar alguns padrões envolvendo o chamamento de audiências no STF. Os dados levantados mostram que quanto maior o número de petições de amici curiae protocoladas em uma ação e de notícias publicadas sobre ela (medidas usadas como proxy da repercussão social), maiores as chances de o Relator convocar uma audiência pública. Também foi identificado que ações com julgamentos majoritários (isto é, nos quais há pelo menos uma divergência) possuem mais chances de contar com uma audiência pública em relação àquelas ações com decisões unânimes.

Discussão:

Os resultados encontrados corroboram ambas as hipóteses levantadas pelo artigo. Os ministros parecem estar atentos à repercussão social dos casos sob julgamento, vislumbrando nas audiências uma oportunidade de comunicação com o público e uma janela para, talvez, ampliar o apoio difuso à corte. Ademais, a convocação da AP parece servir como mecanismo para reduzir as chances de derrota do relator quando há divergência entre os ministros, seja como um análogo do controle de agenda, seja como uma fonte de argumentos de autoridade que reforçam e tornam o voto mais persuasivo perante os pares. Em outras palavras, fatores exógenos (repercussão social) e endógenos (divergência interna) parecem influenciar a decisão dos ministros pela convocação das audiências.

Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal; comportamento judicial; audiência pública; constitucionalismo

Ano de início das ações	Ações de controle concentrado distribuídas	Total de ações com AP	Taxa de incidência
1998	178	0	0,00%
1999	191	0	0,00%
2000	265	0	0,00%
2001	227	0	0,00%
2002	215	0	0,00%
2003	316	0	0,00%
2004	295	1	0,34%
2005	289	1	0,34%
2006	215	1	0,46%
2007	189	1	0,53%
2008	216	1	0,46%
2009	225	1	0,44%
2010	174	1	0,57%
2011	192	2	1,03%
2012	205	1	0,49%
2013	217	4	1,81%
2014	132	0	0,00%
2015	291	0	0,00%
2016	257	2	0,77%
2017	318	2	0,63%
2018	244	1	0,41%
2019	327	3	0,91%
2020	499	2	0,40%

	Processos sem AP		Processos com AP
	Média	Desvio padrão	Média	Desvio padrão
Total de partes	1,47	1,16	2,33	2,32
Total de petições de amici curiae antes da convocação da AP	1,00	3,03	10,04	14,51
Total de notícias antes da convocação da AP	0,99	2,36	5,75	7,64

	Variável dependente
	Convocação de AP (1 = houve AP; 0 = não houve AP)
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)
Pet. de Am. Curiae antes da convocação da AP	0.112^* ***** p < 0.01 (0.017)			0.090^* ***** p < 0.01 (0.017)	0.115^* ***** p < 0.01 (0.021)	0.141^* ***** p < 0.01 (0.026)	0.138^* ***** p < 0.01 (0.026)
Total de notícias antes da convocação da AP		0.097^* ***** p < 0.01 (0.028)		0.063^* ***** p < 0.01 (0.020)	0.075^* ***** p < 0.01 (0.024)	0.059^ p (0.026)	0.057^ p (0.027)
Total de partes			0.116^* ***** p < 0.01 (0.041)	0.063 (0.066)	0.031 (0.099)	0.040 (0.101)	0.045 (0.091)
Ano de início do processo	Não	Não	Não	Sim	Sim	Sim	Sim
Relator	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim	Sim
Classe	Não	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim
Constante	-6.026^* ***** p < 0.01 (0.230)	-5.649^* ***** p < 0.01 (0.221)	-5.920^* ***** p < 0.01 (0.222)	-5.973^* ***** p < 0.01 (0.265)	-22.609 (3,611.038)	-43.569 (6,648.140)	-42.025 (6,651.637)
Observações	7,458	5,701	7,453	5,696	5,696	5,646	5,646
Log likelihood	-144.371	-148.070	-159.724	-135.910	-122.514	-110.764	-109.053
Akaike Inf. Crit.	292.742	300.139	323.448	279.820	297.028	331.528	334.107

	Processos sem AP			Processos com AP
	Taxa	Desvio padrão		Taxa	Desvio padrão
Votação majoritária	37,80%	0,48		76,92%	0,44

	Variável dependente
	Convocação de AP (1 = houve AP; 0 = não houve AP)
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Votação Majoritária	1.702^* ***** p < 0.01 (0.659)	1.593^ p (0.666)	1.563^ p (0.667)	1.288^* * p (0.674)	1.658^* * p (0.904)	1.801^ p (0.802)
Pet. de Am. Curiae antes da convocação da AP	Não	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Total de partes	Não	Não	Sim	Sim	Não	Sim
Total de notícias antes da convocação da AP	Não	Não	Não	Sim	Sim	Não
Ano de início do processo	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim
Relator	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim
Classe	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim
Constante	-6.431^* ***** p < 0.01 (0.578)	-6.473^* ***** p < 0.01 (0.579)	-6.617^* ***** p < 0.01 (0.595)	-6.179^* ***** p < 0.01 (0.597)	-68.038 (19,795.510)	-45.419 (68,240.890)
Observações	3,008	3,008	3,008	1,988	1,988	3,008
Log likelihood	-79.623	-77.262	-76.654	-71.384	-35.633	-43.610
Akaike Inf. Crit.	163.264	160.525	161.309	152.769	181.266	223.219

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[1] Marjorie Marona (maronamarjorie@gmail.com) é Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013) com estágio de doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2011-2012). Mestre em Filosofia do Direito pela UFMG (2004) e bacharel em Direito (2001). Professora do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (DCP/FAFICH/UFMG). Coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina (OJb-AL/UFMG). Pesquisadora do Instituto da Democracia e Democratização da comunicação- INCT/IDDC. Secretária Executiva da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), biênio 2020-2022.