Resumo em Português:
Resumo O artigo tem por objetivo realizar reflexões críticas a respeito da abordagem comparatista do Direito Constitucional em matéria de Direito indigenista, levando em consideração as peculiaridades da realidade latino-americana e buscando o locus dos direitos dos índios entre um Direito Constitucional geral e um Direito Constitucional cultural.Resumo em Inglês:
Abstract The article aims to perform critical reflections about the comparatist approach of Constitutional law regarding the indigenous law, taking into consideration the peculiarities of the Latin-American reality and seeking the locus of the rights of Indians between a General Constitutional Law and a Cultural Constitutional Law.Resumo em Espanhol:
Resumen El control de convencionalidad programado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha asumido nuevas posturas. De un control judicial puramente represivo de inaplicación de normas nacionales contrarias al Pacto de San José de Costa Rica y a la jurisprudencia de la Corte Interamericana, ha pasado a crear un control “constructivo” de convencionalidad, a fin de adaptar las reglas nacionales al referido Pacto y jurisprudencia de la Corte Interamericana. Además, el control de convencionalidad debe ser realizado por todos los órganos del Estado, como el Poder Legislativo, y especialmente los más vinculados con la administración de justicia.Resumo em Inglês:
Abstract The control of conventionality programmed by the Inter-American Court of human rights has taken on new positions. From a purely repressive judicial control of non-application of national rules which are contrary to the Pact of San José of Costa Rica and to the jurisprudence of the Inter-American Court, it started to create a “constructive” control of conventionality, in order to adapt the national rules to the referred Covenant and to the jurisprudence of the Inter-American Court. In addition, the control of conventionality should be done by all organs of the State, such as the legislative branch, and especially those most associated with the administration of Justice.Resumo em Português:
Resumo O artigo analisa a questão da interpretação jurídica da Constituição à luz de uma abordagem comparada entre a jurisprudência da Argentina e dos Estados Unidos a respeito do valor conferido à vida dos embriões.Resumo em Inglês:
Abstract The paper analyzes the issue of legal interpretation of the Constitution in the light of a comparative approach between the case law of Argentina and the United States about the value attributed to embryonic life.Resumo em Português:
Resumo Constitucionalismo cooperativo é a palavra de ordem no século XXI, e a criação de uma rede judiciária é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de um sistema de proteção aos direitos humanos. Este artigo contribui neste campo, relatando a moldura constitucional e as principais decisões havidas nas Cortes Constitucionais brasileira e colombiana, na proteção ao direito fundamental à moradia. A comparação é justificada pela proximidade histórica na transição jurídica em ambos os países - a do Brasil, em 1988, e a da Colombia em 1991 -; e também pela clara inspiração que a Colombia houve da constituição brasileira. Como a narrativa vai demonstrar, cláusulas constitucionais formais não foram o elemento-chave para assegurar eficácia ao direito fundamental à moradia; os resultados na Colombiana apresentam-se mais sólidos e baseados em parâmetros normativos, não obstante o texto da constituição não proveja direitos revestidos de eficácia imediata.Resumo em Inglês:
Abstract Cooperative constitutionalism is the watchword in the 21st. century, and the creation of a judicial network is an important tool to improve human rights protection. This paper intends to contribute in that field, reporting the constitutional framework and the main decisions held by the Brazilian and the Colombian Constitutional Courts in protecting housing rights. The comparison is justified by the historical proximity in the juridical transition in both countries - 1988 in Brazil and 1991 in Colombia -; and also by the clear inspiration that Colombia took in the Brazilian Constitution at the time of their Constituent Assembly. As the narrative may show, formal constitutional clauses were not the key element to assure some level of efficacy to the housing right; Colombian results seems to be more solid and based in normative parameters, even though the literal text of the constitution does not provide housing rights with immediate efficacy.Resumo em Espanhol:
Resumen Este estudio analiza el tema de los derechos a la tutela jurisdiccional efectiva y al debido proceso en el procedimiento administrativo a la luz de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. El trabajo utiliza como objeto principal de reflexión el caso Gelman vs. Uruguay.Resumo em Inglês:
Abstract This study examines the issue of the rights to effective judicial protection and due process in the administrative procedure in the light of the jurisprudence of the Inter-American Court of human rights. The paper used as a main object of reflection the case Gelman vs. Uruguay.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo estuda os aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica, utilizando como principal objeto de análise o pensamento de Robert Alexy. Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do balanceamento das normas jurídicas, as objeções a ela apresentadas e as respostas dadas pelo autor às críticas a ele dirigidas.Resumo em Inglês:
Abstract This article studies the constituent aspects of the theory of legal argumentation, using as a main object of analysis the thought of Robert Alexy. Among the relevant dimensions of Alexy’s theory of argumentation, the study examines the theory of balancing of legal principles, the objections presented to it and the answers given by the author to the critics directed at him.