A CONSTRUÇÃO DA AGENDA DE PESQUISAS SOBRE AÇÃO AFIRMATIVA NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA

A RESEARCH CONSTRUCTION ON AFFIRMATIVE ACTIONS IN BRAZILIAN GRADUATE STUDIES

CONSTRUCCIÓN DE UNA AGENDA DE INVESTIGACIÓN SOBRE ACCIONES AFIRMATIVAS EN EL POSGRADO BRASILEÑO

RESUMO

Este artigo apresenta um balanço da produção acadêmica sobre ação afirmativa na pós-graduação brasileira, tendo em vista identificar as principais características dessa agenda de pesquisa. Para tanto, utiliza abordagem qualitativa, do tipo estado da arte, a partir da análise de conteúdo de teses, dissertações e artigos publicados nos principais portais disponíveis. O texto evidencia um campo incipiente e a necessidade de investimento em redes de pesquisadores de diversas regiões brasileiras para estimular o mapeamento e a análise de experiências existentes e apontar caminhos de resistência neste momento de desinvestimento do Estado em políticas educacionais de desenvolvimento científico associado ao fortalecimento das políticas de ação afirmativa.

Palavras-chave
Ação Afirmativa; Pós-graduação; Estado da Arte

ABSTRACT

This paper presents an academic production review on affirmative actions in Brazilian graduation, aiming at identifying the main characteristics of this research agenda. Thereunto, it uses a qualitative State of Art approach from the content analysis of thesis, dissertations, and papers published by the main websites available. The text evinces an incipient field, as well as the need for investment in researchers’ networks from several Brazilian regions in order to stimulate the mapping and analysis of existing experiences, also pointing resistance paths in this moment of State disinvestment in educational policies for scientific development associated to the strengthening of affirmative action policies.

Keywords
Affirmative action; Graduate; State of the Art

RESUMEN

Este artículo presenta una revisión de la producción académica sobre acción afirmativa en el posgrado brasileño, con la intención de identificar las principales características de esa agenda de investigación. Para ello, utiliza del abordaje cualitativo del tipo Estado del Arte, desde el análisis de contenido de teses, disertaciones y artículos publicados en las principales portadas disponibles. El texto hace evidente un campo incipiente y la necesidad de inversión en redes de investigadores de diversas regiones brasileñas para estimular el mapeo y análisis de experiencias existentes, y apuntar caminos de resistencia en este momento de desinversiones del Estado en políticas educativas de desarrollo científico asociado con el fortalecimiento de las políticas de acción afirmativa.

Palabras-clave
Acción Afirmativa; Posgrado; Estado del Arte

Introdução

O século XXI inaugurou uma nova fase no que se refere às relações étnico-raciais na sociedade brasileira, principalmente no que diz respeito à promoção da igualdade racial. Nesse novo contexto, mormente durante os governos petistas (2003–2016), o Estado brasileiro mostrava-se sensível a um maior diálogo com a sociedade civil, especialmente com os diversos e diferentes movimentos sociais na implementação de políticas sociais de combate à pobreza e às desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero, regionais, entre outras que afetam o país. Foram estimuladas políticas públicas que têm como princípio-base justiça social, igualdade de direitos, equidade e oferta de oportunidades. Dessa forma, auxiliou-se na inclusão de grupos étnico-raciais e sociais historicamente marginalizados, excluídos dos espaços de poder, social e economicamente mais valorizados, entre eles o acesso à educação superior.

Entre as políticas públicas focalizadas implementadas pelo Estado brasileiro, destacam-se as medidas de ação afirmativa que têm possibilitado a egressos das escolas públicas, especialmente negros/as e indígenas, como também pessoas com deficiência, refugiados, pessoas trans, entre outros, acessarem espaços e profissões até então ocupados quase exclusivamente pelos agentes sociais brancos. Na educação, particularmente na superior, uma das áreas em que se implementou a maior parte das políticas afirmativas, também se visualiza um interesse crescente em conhecer as suas repercussões, por meio de agendas de pesquisa individuais e coletivas à procura de evidências sobre os desdobramentos dessas políticas, desde os debates iniciais sobre a aprovação de leis até sua implementação, bem como o acompanhamento e a avaliação de programas e projetos.

No entanto, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, houve uma ruptura brusca no cenário projetado dos treze anos de governos petistas. Michel Temer, ao assumir a presidência da república, deu início a várias mudanças, entre elas a integração da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), antes vinculada diretamente à presidência da república e que tinha status de ministério, ao Ministério da Justiça e Cidadania. Segundo Morais e Jayme (2017), isso foi aos poucos arrefecendo o diálogo existente entre os/as ativistas de diferentes organizações que compõem o movimento negro brasileiro e os órgãos gestores das políticas de promoção da igualdade racial no país.

Temer, ao tomar posse, adotou uma agenda de governo que significou um retrocesso no atendimento das pautas históricas e contemporâneas apresentadas pelos movimentos sociais. Seu discurso concentrava-se “[...] em totalidades hegemônicas da supremacia branca, do patriarcado e de uma plataforma de capitalismo predatório que apela somente para as elites e grupos que se beneficiam dessas hegemonias” (ROSSATTO, 2017, p. 224). Isso ficou ainda mais proeminente com a eleição de Jair Messias Bolsonaro, que assumiu a presidência da república em 2019 e tem adotado postura e direcionamento contrários ao que vinha sendo construído, tanto no que diz respeito ao diálogo com os movimentos sociais quanto aos avanços no campo das políticas sociais e de promoção da igualdade racial.

Bolsonaro tem levado as discussões para a zona do embate e paulatinamente efetiva o desmantelamento dos órgãos públicos responsáveis pela gestão das políticas sociais voltadas para os agentes sociais empobrecidos, em particular aquelas voltadas para a população negra e os povos indígenas. Extinguiu órgãos colegiados nacionais deliberativos e de assessoramento à administração pública, e excluiu a participação da sociedade civil nos que ainda existem. Entre as primeiras medidas adotadas por ele, logo no seu primeiro mês de governo, estão a extinção da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI).

A exclusão da SEPPIR e da SECADI, entre outros órgãos promotores de políticas sociais focalizadas, significou uma grande perda, não só para negros, negras e povos indígenas, mas também para outros agentes sociais marginalizados, a exemplo da população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais/transgêneros, queer, intersexo, assexual e mais) e das pessoas com deficiência, que tinham esses órgãos como principais meios de trazer suas demandas para a pauta do governo federal. Esses grupos sociais são os contemplados pelas políticas de ação afirmativa, em particular pela política de reserva de vagas, também conhecida como política de cotas, tanto na graduação como na pós-graduação e em concursos públicos.

No que diz respeito às políticas de ação afirmativa na pós-graduação, foco deste artigo, ocorreu o caso lamentável da revogação da Portaria Normativa n. 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação (MEC), a qual determina(va) que as Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito de sua autonomia e observando os princípios de mérito inerentes ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, apresentassem, no prazo de noventa dias, propostas de inclusão de afrodescendentes (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) (BRASIL, 2016). Contudo, diante da repercussão negativa, dias depois, o MEC tornou sem efeito a Portaria n. 545/2020, assinada por Abraham Weintraub um dia antes da sua exoneração do cargo de ministro da educação.

Não há dúvida de que estamos vivendo um tempo adverso e de desmonte das políticas sociais focalizadas no enfrentamento das desigualdades existentes na sociedade brasileira. No entanto, embora haja insegurança em relação à continuidade dessas políticas, precisamos considerá-las, como pontuam Morais e Jayme (2017), políticas de Estado e que por isso não estão necessariamente atreladas a um governo. Além disso, o Brasil é signatário em acordos internacionais encampados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), das quais é membro, que tratam da promoção dos direitos humanos.

Mesmo que o governo atual se apresente refratário às políticas sociais e de ação afirmativa, compartilhamos do pensamento de que, embora tais políticas sejam formuladas na esfera federal, a execução delas é muitas vezes viabilizada através de estados e municípios. Logo, ainda que bruscas sejam as mudanças no nível do governo federal, não impedem que haja diálogo entre movimentos sociais e poder público nas demais esferas, o que significa que sempre haverá espaços para a negociação (MORAIS; JAYME, 2017). Ainda, se não há o diálogo, a tendência é o acirramento no embate, pois, se mudanças vêm acontecendo, é, em parte, graças às reivindicações e aos tensionamentos dos movimentos sociais que têm pressionado o Estado e suas instituições a se posicionarem e adotarem medidas de enfrentamento das desigualdades sociais, étnico-raciais, regionais, de gênero, entre outras que afligem a sociedade brasileira.

Atualmente, mesmo passadas duas décadas desde que as políticas de ação afirmativa começaram a ter uma maior visibilidade e promoção na sociedade brasileira, percebe-se que o debate ainda constitui tema tenso, complexo e polêmico. Os conflitos que ainda incidem sobre essas políticas, de acordo com Gomes (2009), mostram a zona de tensão na qual se localizam as relações étnico-raciais no país, em que predominam, segundo a autora, a hostilidade e a violência simbólica do racismo. Com isso, acreditamos que, com a implementação de cotas raciais na pós-graduação, diante do contexto político e social em que o país se encontra, continuará a animosidade entre aqueles/as que se posicionam contrários/as e os/as que se posicionam favoráveis às referidas políticas.

A implementação de ação afirmativa na pós-graduação brasileira, embora a primeira iniciativa date do ano de 2002, é uma ação ainda em fase inicial, que vem se ampliando de forma expressiva a partir do ano de 2017, segundo Vieito, Munhoz e Andréa (2018), Venturini (2019), Coelho (2020) entre outros/as, influenciada pela Portaria Normativa n. 13/2016.

Se considerarmos a pós-graduação uma arena de disputa, além de sua importância para o campo da pesquisa científica, da inovação e do desenvolvimento do país nos âmbitos político, econômico, social e educacional, bem como para a ascensão social, econômica e intelectual do sujeito, como pontua Silva (2016), ainda é reduzida a atenção dada às políticas de ação afirmativa nesse nível de ensino, tanto na esfera acadêmica quanto na esfera política. Embora venha ganhando notoriedade de forma tímida nas esferas política e acadêmica, a instituição dessas políticas nos programas de pós-graduação stricto sensu, como observa Venturini, “[...] é pouco conhecida e analisada pela literatura acadêmica, seja no que toca à justificação dessas medidas, seja no que concerne à sua formulação” (2017, p. 1295).

Ante as premissas apresentadas, é objetivo deste artigo apresentar um balanço da produção acadêmica sobre ação afirmativa na pós-graduação brasileira, tendo em vista identificar as principais características dessa agenda de pesquisa. Para tanto, foram consultadas teses, dissertações e artigos publicados em periódicos científicos, tendo como base de coleta o Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, o SciELO, o Google Acadêmico e o Portal de Periódicos Capes.

Percurso Teórico-metodológico

Justificada como instrumento de prevenção à discriminação presente e reparação dos efeitos de discriminação passada (FERES JÚNIOR et al., 2018), a ação afirmativa configura um conjunto de políticas públicas e privadas idealizadas como medidas de promoção de justiça social, equidade de oportunidades, reparação e combate à discriminação racial, de gênero, religiosa, de classe, entre outras formas de diferenciação social. Nas palavras de Gomes,

[...] um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como a corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais, como educação e emprego

(2001, p. 40).

Na concepção de Feres Júnior et al., é todo programa, “[...] público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo” (2018, p. 13). Recursos e direitos especiais que, segundo o referido autor,

“[...] incluem participação política, acesso à educação, admissão em instituições de Ensino Superior, serviços de saúde, emprego, oportunidades de negócios, bens materiais, redes de proteção social e reconhecimento cultural e histórico”

(FERES JÚNIOR, 2018, p. 13).

As políticas de ação afirmativa, portanto, não são medidas instituídas para mitigar “[...] os efeitos degradantes de estado de pobreza, nem paliativos que camuflam os índices de desigualdades, muito menos de descontínuos gestos de caridade” (SILVA et al., 2009, p. 265). Também não configuram privilégios, pois não têm como finalidade beneficiar indivíduos ou grupos sociais que se encontram em igualdade de direitos e de oportunidades, mas buscar a distribuição justa e igualitária de direitos civis e políticos a todas as pessoas, independentemente de pertencimento étnico, religioso, geracional, sexual, de gênero, religião, nacionalidade ou qualquer outra forma de diferenciação social, como preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ratificada pela Constituição Federal brasileira em vigor.

Para atingir os fins a que se propõem, as medidas de ação afirmativa adotadas variam conforme finalidade e especificidade a que estão sendo instituídas. Entre as principais medidas adotadas, a política de cotas é a mais conhecida e difundida. No Ensino Superior, inicialmente, foram instituídas duas modalidades: as cotas sociais, em que o/a estudante que desejasse concorrer a uma das vagas precisaria necessariamente ser oriundo/a de escola pública; e as cotas raciais, em que a cor/raça é condição primeira e critério a ser considerado (SILVA et al., 2009).

As cotas raciais são divididas em três modalidades distintas: cotas raciais e sociais sobrepostas, que levam em consideração cor/raça e ser egressos de escola pública; cotas raciais e sociais independentes, em que os critérios de ser afrodescendente (preto ou pardo) e egresso de escolas públicas são observados em separado; e cotas raciais, nas quais o/a estudante não precisa necessariamente ser oriundo de escola pública, apenas se autodeclarar afrodescendente. Ainda existe a bonificação que, indiferentemente das cotas sociais e das cotas raciais, não estabelece um percentual de vagas a serem preenchidas por estudantes afrodescendentes, os quais, nessa modalidade, recebem uma quantidade de pontos que serão somados aos obtidos no exame seletivo (SILVA et al., 2009).

Atualmente, com a ampliação das políticas de ação afirmativa para a pós-graduação e os grupos sociais contemplados, novas modalidades de política de cotas e critérios nos processos seletivos foram criadas. No caso da pós-graduação, de acordo com os estudos de Venturini (2019), existem seis modalidades de cotas adotados pelos programas: Cota para determinados grupos sociais; cota mais vagas suplementares reservadas, isto é, reservas de vagas para um determinado grupo e vagas adicionais destinadas exclusivamente a outro/s grupo/s de beneficiários, por meio de processo seletivo regulado por edital único; cota mais vagas suplementares reservadas, com processo seletivo separado e regras distintas; cota mais vagas suplementares reservadas, regulado por edital único, mas com processo seletivo separado; vagas suplementares reservadas, destinadas exclusivamente a determinados grupos, com processo seletivo separado e regras distintas; e cotas mais bônus, ou seja, reservas de vagas para determinados grupos e bônus em etapas do processo seletivo.

Muito embora Venturini (2017) chame a atenção para a escassez de trabalhos acadêmicos que tratem das políticas de ação afirmativa nos programas de pós-graduação, considera-se oportuno sistematizar a produção disponível, no sentido de estimular estudos novos e necessários para melhor compreensão do fenômeno diante dos desafios apresentados anteriormente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo estado da arte, tipo de pesquisa considerado relevante, de acordo com Romanowski e Ens,

[...] podem significar uma contribuição importante na constituição do campo teórico de uma área de conhecimento, pois procuram identificar os aportes significativos da construção da teoria e prática pedagógica, apontar as restrições sobre o campo em que se move a pesquisa, as suas lacunas de disseminação, identificar experiências inovadoras investigadas que apontem alternativas de solução para os problemas da prática e reconhecer as contribuições da pesquisa na constituição de propostas na área focalizada

(2006, p. 39).

A intenção em organizar uma compreensão capaz de fazer pensar sobre a noção de totalidade dos estudos que fazem parte de um determinado campo é um dos principais motivos da escolha do tipo de pesquisa estado da arte (FERREIRA, 2002; ROMANOWSKI; ENS, 2006).

O conceito de campo sinalizado anteriormente é tomado de empréstimo da teoria social de Pierre Bourdieu. Corrobora-se a afirmação de Thomson sobre o fato de que “o campo não foi desenvolvido como uma ‘grande teoria’, mas como um meio de traduzir problemas práticos em operações empíricas concretas” (2018, p. 113). No nosso caso, o que nos instiga a optar por esse tipo de pesquisa é recolher o que tem sido pesquisado sobre as políticas de ação afirmativa na pós-graduação. Algo comum entre os/as pesquisadores/as que, em diversas áreas, investem em meta-análises de estudos de um determinado campo para identificar agendas de trabalho necessárias para o impulsionamento das investigações de um fenômeno específico.

Graças à observância de que a consulta aos portais Google Acadêmico, Portal de Periódicos CAPES, SciELO e Catálogos de Teses e Dissertações da CAPES faz parte da cultura acadêmica, durante a aproximação com temas de interesse e aprofundamento da temática a ser pesquisada, utilizaram-se os portais citados para a realização do levantamento bibliográfico que compõe o corpus empírico da pesquisa em questão. O levantamento da produção foi realizado em novembro de 2020, mas, em virtude de a quase totalidade dos periódicos publicar um número da revista em dezembro e de a publicação das teses e dissertações levar certo tempo após a defesa, em meados de janeiro de 2021 foram realizadas novas buscas. Uma dificuldade identificada no processo de identificação dos trabalhos foi que a disponibilidade das teses e dissertações depende do depósito da versão final do trabalho, por vezes distante do período em que foi produzido, o que certamente implicará, no futuro, alguns ajustes em seu número, a exemplo do que ocorreu após a análise do corpus empírico, quando uma dissertação foi identificada e incorporada antes da finalização deste artigo.

Os descritores de busca utilizados foram: ação afirmativa e pós-graduação; políticas de ação afirmativa e pós-graduação; e política de cotas e pós-graduação. A partir dos descritores listados, foram localizadas uma tese, oito dissertações e 27 artigos.

No primeiro momento, foram lidos os resumos dos trabalhos e montou-se um quadro-síntese contendo os seguintes metadados: autores, títulos, anos, palavras-chave, referências e aproximação inicial com os objetivos dos trabalhos.

No segundo momento, fez-se a leitura completa dos trabalhos, com vistas a produzir sínteses sobre o que foi pesquisado, de que maneira, a partir de quais aportes teóricos e quais foram os resultados apontados. É importante destacar que esse momento foi importantíssimo – critica-se, nos estudos do tipo estado da arte, que os limites impostos às análises levem em consideração apenas as informações dos resumos dos trabalhos (FERREIRA, 2002). Sem dúvida, a pouca quantidade de trabalhos localizados permitiu a leitura de todos.

No que diz respeito à análise dos trabalhos que fizeram parte do corpus empírico da pesquisa, levaram-se em consideração as orientações definidas por Bardin (2011) acerca da análise de conteúdo. Segundo a autora, é importante considerar a necessidade da leitura em exaustão das teses, dissertações e artigos, no sentido de investigar a totalidade dos textos, visando à identificação dos descritores comuns adequados e pertinentes dentro do contexto pesquisado (BARDIN, 2011).

Como resultado do processo de análise, apresentamos três categorias que nos ajudam a problematizar a maneira como foi possível perceber a trajetória da produção analisada: os primeiros debates em artigos de fluxo contínuo; os primeiros estudos de fôlego; e o desenvolvimento da pesquisa em cursos de mestrado acadêmico e profissional e doutorado.

Os Artigos, as Dissertações e as Teses Consultados: dos Primeiros Debates à Inauguração de um Campo de Investigação

No período de 2003 a 2020, foram publicados 27 artigos em periódicos científicos. O recorte não foi estabelecido a posteriori, já que não se utilizou o marco temporal como filtro. O ano de 2003 marca o primeiro trabalho identificado nas bases de dados dos portais consultados e 2020 o ano anterior ao início da análise dos dados e à conclusão da pesquisa, que culminou na elaboração deste artigo inédito. Cabe ressaltar que o maior número de artigos publicados no ano de 2017 deve-se ao dossiê “Ações afirmativas nos Programas de Pós-graduação em Antropologia”, publicado na Revista de Antropologia da USP, contendo sete artigos. O periódico Cadernos de Pesquisa, da Fundação Carlos Chagas, apresenta três publicações em anos diferentes e, nas demais revistas consultadas, existe apenas uma publicação abordando a temática em questão.

No que diz respeito à distribuição das publicações por ano e região (Tabela 1), o maior número de publicações concentra-se na região Sudeste, com dezenove; seguida da região Centro-Oeste, com quatro; da região Sul, com três; e do Nordeste, com apenas um artigo.

Tabela 1
Artigos publicados por ano e região

Ano de publicação	Quantidade	Distribuição por região
		Centro-oeste	Nordeste	Sudeste	Sul
2003	01			01
2006	01			01
2010	01		01
2011	01			01
2015	01			01
2016	05	01		03	01
2017	09			09
2018	02	01		01
2019	04			02	02
2020	02	01		01
Total	27	04	01	19	03

• Fonte: Elaboração própria.

Ao detalhar um pouco mais a informação anterior, o estado de São Paulo lidera, com quinze artigos publicados; seguido por Minas Gerais, com três, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Goiás, com dois artigos cada; Rio de Janeiro, Santa Catarina e Maranhão, cada um com um artigo publicado.

Quanto à abordagem metodológica, de um modo geral os artigos explicitam se tratar de estudos que se ancoram na abordagem qualitativa. Entre eles, onze demonstram ser trabalhos que primaram pela análise documental; sete realizaram pesquisas bibliográficas; e sete não definem metodologia. Por uma razão óbvia, esses últimos são fruto de reflexões sobre as políticas de ação afirmativa no Programa de Pós-graduação em Antropologia e compõem um dossiê da Revista de Antropologia da USP.

Em relação aos trabalhos de mestrado e doutorado, foram localizadas oito dissertações e uma tese defendidas entre os anos de 2015 e 2020. Uma dissertação defendida em 2015, uma em 2017, duas em 2018, duas em 2019 e duas em 2020, bem como uma tese defendida em 2019. O maior número está na região Centro-Oeste, com quatro dissertações; seguida por Sudeste, com uma tese e duas dissertações; e Sul, duas dissertações. Na distribuição desses trabalhos, observaram-se três dissertações na área de Educação, uma na área de Educação em Ciência, uma na área de Gestão Pública, uma na área de Direito, uma na área de Políticas Sociais, uma na área de Sociologia; e a tese na área de Ciência Política. Como podemos perceber, os estudos estão concentrados nas áreas de Ciências Humanas e de Ciências Sociais.

O Distrito Federal tem três dissertações na Universidade de Brasília (UnB), uma no Programa de Pós-graduação em Gestão Pública (PPGP), mestrado profissional, e duas no Programa de Pós-graduação em Educação (PPGEMP), mestrado profissional; seguido pelo Rio de Janeiro, com uma tese no Programa de Pós-graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e uma dissertação no Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais (PPGPS) da Universidade Estadual Norte Fluminense (Unef). Goiás tem uma dissertação no Programa de Pós-graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Federal de Goiás (UFG); o Rio Grande do Sul, uma dissertação no Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde (PPGECQVS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); São Paulo, uma dissertação no Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Santa Catarina, uma dissertação no Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Chama a atenção que três dissertações tenham sido produzidas no âmbito do mestrado profissional, uma categoria que tem como especificidade apresentar um produto como resultado da pesquisa. Também desperta atenção o fato de as universidades da região Nordeste estarem entre as primeiras a implementar políticas de ação afirmativa, em particular a política de cotas em seus programas de pós-graduação, mas não haver nenhum estudo tratando especificamente das referidas políticas nas pós-graduações dessa região.

Quanto à abordagem metodológica, cinco dissertações adotam a qualitativa e uma delas explicita, ainda, a opção por uma abordagem documental; e três dissertações, além da tese, adotam quali-quantitativa.

Tabela 2
Ano de defesa, categoria, programa, universidade, autor e título

Ano Categoria Programa/ Universidade	Autoria	Título
2015 Mestrado profissional PPGP/UnB	Rivany Borges Beú	Ações afirmativas para a população negra em programas de pós-graduação: aprofundando a questão da Universidade de Brasília
2017 Mestrado acadêmico PPGPS/Uenf	Náthani Siqueira Lima	Cotas nos cursos de pós-graduação das universidades estaduais do Rio de Janeiro: uma análise da Lei n. 6.914/14 à luz do ciclo de políticas públicas
2018 Mestrado acadêmico PPGE/UFSC	Emiko Liz Pessoa Ferreira	Estudantes negros(as) egressos(as) das políticas de ações afirmativas: um olhar sobre a pós-graduação
2018 Mestrado acadêmico PPGS/UFG	Aline David dos Santos	Representações das cotas raciais na graduação e pós-graduação entre docentes produtividade em pesquisa (PQ) na Universidade Federal de Goiás
2019 Mestrado acadêmico PPGD/USP	Antônio Luís de Oliveira	As políticas de cotas sociorraciais como ação afirmativa nos programas de pós-graduação das universidades públicas brasileiras
2019 Mestrado acadêmico PPGECQVS/	Fabiana Santos Pereira	Ações afirmativas na pós-graduação
2019 Doutorado acadêmico PPGCP/Uerj	Anna Carolina Venturini	Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão
2020 Mestrado profissional PPGEMP/ UnB	Kelly Martins Bezerra	Universidade de Brasília, para quê? E para quem? Um estudo sobre as ações afirmativas para negros(as) no programa de pós-graduação em Direito da Unb
2020 Mestrado profissional PPGEMP/ UnB	Selma Monteiro Coelho	Políticas afirmativas na pós-graduação da FACE: um estudo das representações sociais

• Fonte: Elaboração própria.

Nas dissertações realizadas no programa stricto sensu acadêmico (Tabela 2), observamos as pesquisas de mestrado de Náthani Lima (2017), Emiko Ferreira (2018), Aline Santos (2018), Antônio Luís de Oliveira (2019) e Fabiana Pereira (2019); e a pesquisa de doutorado de Anna Venturini (2019).

De abordagem documental, a pesquisa de mestrado de Lima (2017) analisa a Lei Estadual n. 6.914/2014, que dispõe sobre o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Para tanto, analisa o processo legislativo, assim como todo o percurso que desemboca na normatização da lei citada. A autora evidencia que tal lei advém de um longo processo de negociação política, tendo os períodos eleitorais como momentos em que as ideias propostas passam a ganhar mais força para aprovação no Parlamento Fluminense.

A pesquisa de mestrado de Ferreira (2018), ancorada na abordagem qualitativa, foca na análise do acesso e da trajetória de estudantes negros/as egressos/as das políticas de ação afirmativa nos programas de pós-graduação de universidades públicas federais do Sul do Brasil. A conclusão a que a autora chega com a pesquisa é de que os/as estudantes cotistas enfrentam muitas barreiras para ingressar e permanecer no espaço acadêmico; mesmo assim, não desistem e traçam estratégias para se adaptar e superar as barreiras encontradas.

Santos (2018), em sua pesquisa de mestrado, analisa o grau de aceitação ou de resistência à política de cotas nos programas de pós-graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG) entre os/as docentes de Produtividade em Pesquisa. Como resultado, a pesquisa aponta que a maioria dos docentes participantes da pesquisa não tem conhecimento aprofundado sobre as medidas de ação afirmativa instituídas no país para acesso ao Ensino Superior, nem de seus fundamentos teórico-sociológicos, o que contribui para a rejeição dessa política pela maioria dos participantes. Prevalece a percepção de que uma educação básica pública de qualidade seria capaz de igualar o mérito de acesso ao Ensino Superior de brancos, negros, indígenas e outros grupos que experimentam a exclusão dos sistemas educacionais por diversos marcadores de diferenças.

A pesquisa de mestrado de Oliveira (2019), ancorada na pesquisa qualitativa, objetivou identificar como se dá a aplicação da política de cotas na pós-graduação, nas principais Instituições de Ensino Superior públicas do país, tomando como base uma estratificação do número de discentes matriculados. A conclusão a que o autor chega com o trabalho é de que já houve alteração no cenário discente da pós-graduação, notadamente nas universidades públicas federais, mas, observa o autor, ainda há uma discrepância significativa entre a quantidade de negros/as na população em geral e no ambiente acadêmico da pós-graduação.

De abordagem quali-quantitativa, a pesquisa de mestrado de Pereira (2019) reúne dados de estudos recentes sobre o perfil dos pós-graduandos no Brasil e analisa os argumentos de coordenadores de programas de pós-graduação de universidades públicas brasileiras sobre ação afirmativa nos cursos de mestrado e doutorado. Parte-se da hipótese de que haveria resistência por parte desse grupo de gestores às políticas de ação afirmativa na pós-graduação, o que não se confirmou após coleta e análise dos dados. Ainda segundo a autora, revela-se a existência de uma consciência social por parte dos gestores que estão na convivência diária com a comunidade acadêmica em geral, bem como que a visão elitista pode estar sendo desconstruída nas instituições.

Baseada em uma análise dos editais de seleção de 2.763 programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas publicados até janeiro de 2018, em uma coleta de dados quantitativos sobre esses programas e em entrevistas semiestruturadas com atores selecionados de alguns programas e representantes da Capes e do MEC, a pesquisa de doutorado de Venturini (2019), de abordagem quali-quantitativa, pretendeu explicar por que e como o acesso de grupos desfavorecidos entrou na agenda decisória das universidades públicas brasileiras; quais fatores explicam a adesão às políticas de ação afirmativa por parte de alguns programas de pós-graduação em contraposição a outros, que não o fizeram; e como a criação de medidas de ação afirmativa resultou na mudança do processo de seleção tradicional realizado pelos programas de pós-graduação. O estudo apontou que a questão não atingiu a agenda geral de políticas públicas do país, tendo ingressado na agenda de programas e universidades específicas em razão de demandas de estudantes de pós-graduação e membros do corpo docente, bem como da exigência da Reitoria e de órgãos superiores em decorrência da Portaria Normativa n. 13/2016. Também apontou que o argumento da meritocracia é ainda mais forte nas discussões sobre medidas de ação afirmativa para pós-graduação, havendo, além disso, uma forte resistência à realização de mudanças mais substantivas nos processos seletivos em razão da importância do mérito e da excelência acadêmicos, bem como da incerteza a respeito dos impactos à nota da avaliação da Capes.

No que tange às dissertações desenvolvidas no mestrado profissional (Tabela 2), observam-se as pesquisas de mestrado de Rivany Beú (2015), Kelly Bezerra (2020) e Selma Coelho (2020).

A pesquisa de mestrado de Beú (2015), de abordagem qualitativa e exploratória, debruça-se sobre a análise das ações desenvolvidas pela UnB no período entre 2004 e 2015 para a ampliação do acesso de estudantes negros/as à pós-graduação stricto sensu. O estudo demonstrou que a UnB tem sido omissa na institucionalização de políticas de ação afirmativa nos seus programas de pós-graduação. As medidas de ação afirmativa adotadas não ocorrem na mesma medida das pressões de grupos, como de estudantes e do próprio governo, e as iniciativas existentes são isoladas, possíveis pela autonomia regulamentar de que dispõem os programas.

Bezerra (2020), em sua pesquisa de mestrado, de abordagem qualitativa, analisa o processo de implantação de medidas de ação afirmativa no âmbito dos programas de pós-graduação, em particular o caso do PPGD/UnB, e quais os possíveis efeitos e impactos da implementação dessas medidas no programa em questão. O estudo revelou que há uma relação intrínseca entre ação afirmativa e assistência estudantil, além da importância de atrelar políticas e ações de acesso e permanência, bem como de não existir assistência estudantil voltada para a pós-graduação por parte do governo federal e da universidade.

A pesquisa de mestrado de Coelho (2020), de abordagem quali-quantitativa, levanta e descreve a representatividade dos egressos/as cotistas negros/as dos cursos de graduação da UnB, de modo específico da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE); analisa o cenário acadêmico superior atual; e apresenta a percepção dos/as gestores/as de cursos de pós-graduação stricto sensu da FACE sobre as políticas de ação afirmativa. O estudo revelou que, em 2019, apenas 17,8% dos programas de pós-graduação ativos na UnB adotaram a política de cotas; há pouco conhecimento relativo às políticas de ação afirmativa por parte dos/as coordenadores/as de cursos de pós-graduação; falta incentivo maior das instâncias superiores, como a Capes e o DPG; e há fatores relativos à dificuldade de adequação de edital e de processo seletivo.

Os Primeiros Debates Acadêmicos sobre Ação Afirmativana Pós-Graduação (2003–2009)

Neste trabalho, tomou-se o período de 2003 a 2009 como o momento em que se lançaram os primeiros debates sobre ação afirmativa na pós-graduação, considerando a existência de um cenário favorável às discussões sobre medidas de ação afirmativa na pós-graduação brasileira, graças ao acúmulo da discussão no âmbito acadêmico na luta pela implementação dessas medidas na graduação, da Lei n. 10.639/03, entre outros, com a forte contribuição inspiradora de pesquisadores/as historicamente importantes, a exemplo de Renisia Cristina Garcia Filice, Joaze Bernardino Costa, Georgina Gonçalves, Paulo Vinícius Baptista da Silva, Luiz Mello, Acácio Almeida, Joana Célia dos Passos, Ana Célia da Silva e outros, que constituem o quadro de pesquisadores da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (APBN) e que, junto com os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEAB), desenvolvem em diversas instituições brasileiras atividades de ensino, pesquisa e extensão, com especial atenção para publicações voltadas para a política de ação afirmativa e iniciativas dela decorrentes ou a ela intimamente relacionadas.

Esse momento é marcado pela ausência de dissertações e teses, e pode-se afirmar que ele se revela de maneira estimulante e problematizadora em dois artigos, publicados em 2003 e 2006, respectivamente.

A proposição dos artigos, que inauguram, por assim dizer, o debate nacionalmente, é da autoria de José Jorge de Carvalho, professor titular do Departamento de Antropologia da UnB. Os trabalhos debruçam-se sobre o confinamento racial do mundo acadêmico brasileiro; o problema da falta de representação e o grau de exclusão da comunidade negra no Ensino Superior e na pesquisa; o silenciamento crônico, denominado pelo autor de racismo acadêmico, que a academia branca impôs a si mesma e à sociedade durante mais de um século sobre a sua realidade interna de exclusão racial; os esforços sistemáticos e os poderosos e eficientes mecanismos de disfarce e de silenciamento do racismo acionados no interior da academia; a falta de dados sistemáticos sobre a composição racial da classe de docentes e pesquisadores/as; as universidades públicas brasileiras que mais resistem a adotar qualquer medida de ação afirmativa; o alto grau de imprecisão do sistema de avaliação de ingresso na pós-graduação que, segundo o autor, ocorre por meio de mecanismos explicitamente parciais (abertamente interessados) e não universalistas; e a defesa de políticas de ação afirmativa como resposta ao racismo acadêmico.

José Jorge de Carvalho é identificado no mapeamento da produção, objetivo deste trabalho, como o primeiro autor a publicar artigos trazendo a discussão da temática das políticas de ação afirmativa para o espaço da pós-graduação e se apresenta como um pesquisador de referência, entre os mais citados nos estudos posteriores, que discutiremos nas próximas subseções deste artigo. Em seus estudos, o autor apresenta uma análise crítica acerca do confinamento racial do mundo acadêmico brasileiro, que se instalou, segundo ele, desde a consolidação das primeiras universidades públicas na década de 1930, tanto na perspectiva dos docentes quanto dos discentes. Ainda defende a política de cotas na graduação, na pós-graduação, para a docência e para a pesquisa. Em seu entendimento, é a partir do debate e da implementação da política de cotas que se começa a abrir a cortina do racismo acadêmico, disfarçado e silenciado por muito tempo por meio de poderosos e eficientes mecanismos acionados constantemente no interior da academia. A política de cotas, pontua ele, rompe radicalmente com a lógica de funcionamento do mundo acadêmico brasileiro, e a primeira crise epistemológica causada por ela é o questionamento da neutralidade racial do campo teórico.

Carvalho (2003; 2006) também apresenta alguns subsídios para a intervenção no padrão de segregação racial vigente na pós-graduação brasileira: sistema de preferência de vagas na pós-graduação, nos concursos para professores/as e para negros/as na concessão de bolsas de pesquisa, em todas as modalidades, nas instituições federais de fomento (CNPq, MCT, Capes etc.).

Primeiras Experiências Investigadas nos Estudos sobre Ação Afirmativana Pós-graduação (2010–2016)

No segundo momento, entre 2010 e 2016, observou-se um número maior de artigos publicados e a participação de outros agentes sociais que se apresentaram na cena, dando continuidade ao debate iniciado por Carvalho (2003, 2006). Foram identificados oito artigos contendo estudos que se debruçam sobre experiências concretas de implantação de políticas de ação afirmativa em três programas depós-graduação em Direito: da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e da Universidade de São Paulo (USP); e em programas de Antropologia de algumas universidades federais brasileiras, além do foco no Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação da Fundação Ford (IFP).

O foco das pesquisas incidiu sobre dificuldades da pós-graduação para absorver candidatos/as no perfil de exclusão social, especialmente negros/as e indígenas. A aplicação de discriminação positiva em processos seletivos de pós-graduação; questões que abordam como as políticas de ação afirmativa podem beneficiar a educação em pós-graduação e pesquisa; e se essas políticas são capazes de contribuir diretamente para o desenvolvimento social em países caracterizados por alto grau de marginalização e contraste socioeconômico também são alguns dos principais temas observados.

Os artigos abordam, ainda, algumas iniciativas de acesso à educação e ao Ensino Superior proposto pelo Movimento Negro Brasileiro; as desigualdades históricas no acesso ao Ensino Superior; e o quadro atual das políticas de ação afirmativa que se voltaram para o ingresso de estudantes negros/as e indígenas nos programas de pós-graduação das universidades públicas brasileiras.

Nesse momento da produção acadêmica sobre as políticas de ação afirmativa na pós-graduação, destacam-se os estudos de Fúlvia Rosenberg, professora aposentada da Universidade Católica de São Paulo, onde coordenou o Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas; e de Amélia Artes, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais (DPE) da Fundação Carlos Chagas e participante do grupo Gênero, Raça e Direitos Humanos. Tais pesquisadoras tornam-se referências, sendo bastante citadas nos trabalhos seguintes. Ambas as pesquisadoras trazem para o debate a questão da desigualdade de gênero, de raça e regional e, em seus estudos, analisam as experiências do Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação da Fundação Ford (International Fellowships Programe; IFP) e do Projeto Equidade na Pós-graduação, ambas iniciativas de caráter afirmativo financiadas pela Fundação Ford e desenvolvidas pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em parceria com as universidades brasileiras.

Pode-se afirmar que os estudos das experiências de ação afirmativa na pós-graduação são fortemente ancorados nas repercussões do fomento da Fundação Ford e da Fundação Carlos Chagas no estímulo aos estudos observados. Em 2015, por exemplo, a pedido da Fundação Ford, foi realizado o seminário Universidade, Inclusão Social e Luta contra a Desigualdade: Contribuições da Antropologia do PPGAS/Museu Nacional, no Colégio Brasileiro de Altos Estudos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Esse seminário, a partir de múltiplos olhares de docentes e discentes brancos e não brancos, discute o acesso de negros/as e indígenas em programas de pós-graduação em Antropologia Social de algumas universidades brasileiras (NASCIMENTO; CRUZ, 2017). Seu resultado foi o dossiê “Ações afirmativas nos programas de pós-graduação em antropologia social”, contendo sete artigos, publicado em 2017 na Revista de Antropologia da USP.

A partir de experiências e transformações que vêm ocorrendo com as políticas de ação afirmativa no acesso à pós-graduação, os artigos publicados no referido dossiê refletem o papel da universidade e dos programas de pós-graduação em Antropologia Social no enfrentamento das desigualdades e do modelo neoliberal, cada vez mais forte no sistema educacional brasileiro. Além de sugerir alternativas metodológicas, jurídicas e panoramas intimistas da questão racial no Brasil, os trabalhos “[...] apontam caminhos para a efetivação do potencial que as ações afirmativas oferecem para a construção de um ambiente acadêmico mais aberto e plural, despido da blindagem epistêmica e do racismo que ainda o assombra” (NASCIMENTO; CRUZ, 2017, p. 13).

O Desenvolvimento da Pesquisa sobre Ação Afirmativa naPós-graduação (2017–2020)

O desenvolvimento de pesquisas sobre ação afirmativa na pós-graduação passou para um novo momento a partir de 2017, pois se observa presença maior de publicações. Nesse terceiro momento, identificaram-se dezessete artigos, bem como a diversificação e a ampliação dos temas abordados. Os estudos enfocam a desigual e restrita presença de negros/as em algumas áreas; trajetórias e mobilidades educacionais de negros/as na pós-graduação; acesso, permanência e barreiras enfrentadas por esses/as estudantes; o papel do processo tradicional de seleção na manutenção desses obstáculos; práticas de exclusão e racismo institucional que ainda persistem no ambiente acadêmico e que impedem os estudantes-alvo das políticas de ação afirmativa de acessarem e permanecerem no espaço acadêmico; construção e manutenção da elite branca no campo da ciência; necessidade de institucionalização de reservas de vagas para negros/as nos cursos de pós-graduação; marcos legais que dão sustentabilidade à reserva de vagas para estudantes negros/as e indígenas na pós-graduação; principais desafios para a implementação de políticas de ação afirmativa na pós-graduação; e processo de criação de políticas de ação afirmativa em cursos de pós-graduação stricto sensu de universidades públicas brasileiras.

Abordam, ainda, a garantia da multiculturalidade na produção do saber; o Programa Internacional de Bolsas da Fundação Ford; a distribuição por cor/raça de docentes e discentes nos programas de pós-graduação stricto sensu da UFPR; a extensão da hegemonia branca e em que medida a população negra consegue ascender ao espaço da pós-graduação; o perfil dos/as pós-graduandos/as no Brasil; a Portaria Normativa n. 13 de 2016; finalidade e função da pós-graduação; motivos para a ação afirmativa na pós-graduação; e as políticas e práticas contemporâneas sobre relações raciais e a pós-graduação.

Assim como Carvalho, Rosenberg e Artes, anteriormente citados, Anna Carolina Venturini, pesquisadora com larga experiência e autora da única tese identificada no estado da arte, e João Feres Júnior, professor de Ciência Política da Uerj, que, entre outras ações, é coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), também estão entre os/as pesquisadores/as mais citados/as nas referências dos estudos desenvolvidos atualmente. Em seus estudos, Venturini e Feres Júnior apresentam um mapeamento das políticas de ação afirmativa, em particular a política de cotas nas universidades públicas brasileiras, por áreas do conhecimento, regiões e estados, universidades federais e estaduais, gênero, e grupos étnicos beneficiados. Percentuais de programas que adotaram a política de cotas por iniciativa própria, por decisão do conselho universitário ou por leis estaduais, grupos beneficiados e os tipos de políticas adotadas.

Em relação ao gênero, as mulheres são maioria no número de publicações, com onze artigos, sete dissertações e uma tese, enquanto os homens são autores de dez artigos e uma dissertação; outros seis artigos foram publicados em autoria mista.

Os estudos, de modo geral, abordam o tema ação afirmativa na pós-graduação tendo como principais categorias de análise políticas de ação afirmativa e/ou política de cotas. No bojo das discussões, temas correlatos, como: desigualdades sociais, de gênero, étnico-raciais, geracionais, educacionais e regionais são acionados para apresentar o lugar que os grupos sub-representados ocupam na sociedade brasileira, em particular no espaço acadêmico; reivindicação e ações dos movimentos sociais, em particular do Movimento Negro Brasileiro e dos/as intelectuais negros/as no campo das políticas de ação afirmativa; as representações sociais, étnico-raciais e as relações de poder estabelecidas no interior das universidades e a resistência da elite branca acadêmica às referidas políticas; e o racismo epistêmico difundido no meio acadêmico e as epistemologias e metodologias desenvolvidas pelos/as pesquisadores/as negros/as e outros/as engajados/as com as questões étnico-raciais na sociedade brasileira, buscando a descolonização do saber e que deem conta na análise dos temas/objetos por eles/as pesquisados. Apresentam, ainda, um olhar sobre a educação básica, indicadores socioeconômicos e educacionais, e defesa por justiça social e equidade no Ensino Superior, com especial atenção à pós-graduação.

Para fundamentar a discussão, em particular em relação aos temas correlatos, também são utilizados os trabalhos de outros autores, como Nilma Lino Gomes, Kabeguele Munanga e Sueli Carneiro, que abordam relações étnico-raciais, diversidade, movimento negro, intelectuais negros; Antônio Sérgio Alfredo Guimarães, Carlos Hasenbalg, Florestan Fernandes e Marcelo Paixão, que trazem questões como raça, racismo, antirracismo e desigualdade; e Sabrina Moehleck, Joaquim Barbosa, Delcele Mascarenhas Queiroz, Jocelio Teles dos Santos, Luciana Jaccoud e Verônica Toste Daflon, que discutem sobre Ensino Superior e políticas públicas, em particular, políticas de ação afirmativa na sociedade brasileira; entre outros/as autores/as.

Outros autores/as, como Aníbal Quijano, que discute a colonialidade do poder; Jons Rawls, que aborda a equidade e justiça social; Pierre Bourdieu, que foca seus trabalhos em capital econômico, capital cultural, capital social, capital simbólico e constituição do espaço social; e Michel Foucault, que discorre sobre relações de poder, também são utilizados para fundamentar as pesquisas apresentadas.

Um aspecto que chama a atenção é a existência, por assim dizer, de uma disputa em relação ao pioneirismo acerca da discussão da implementação de políticas de ação afirmativa na pós-graduação. Embora a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) tenha sido a primeira universidade brasileira a instituir política de cotas em seus programas de pós-graduação, os/as pesquisadores/as que tratam da temática apresentam outras universidades como referência no debate, a exemplo da universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Venturini (2017; 2019) pontua que o Programa de Pós-graduação em Antropologia Social (PPGAS) do Museu Nacional da UFRJ tornou-se referência no debate sobre as políticas de ação afirmativa na pós-graduação ao começar a discussão em 2007, e implementou as cotas em 2012. Pontua, ainda, que a iniciativa da Uneb, em 2002, não foi o que desencadeou o processo de difusão de tais políticas. No entanto, Silva (2010) afirma que a implementação da política de cotas na Uneb despertou interesse e curiosidade de muitas universidades brasileiras, públicas e privadas, por meio de convite para seminários e palestras, a exemplo do convite do Conselho Nacional de Educação (CNE), que organizou um debate para que a novidade fosse apresentada em uma sessão plenária. Nas palavras do autor, “[s]em dúvida, o sistema de cotas da Uneb contribuiu decisivamente para que a experiência se tornasse conhecida e discutida no Brasil inteiro e, nos anos seguintes, implantada na maior parte das universidades públicas brasileiras” (SILVA, 2010, p. 54).

A respeito da invisibilidade das ações desenvolvidas pelas Instituições de Ensino Superior que não fazem parte dos centros de excelência, Cordeiro, Diallo e Cordeiro são taxativos em afirmar que:

[...] no meio acadêmico também vigora o processo de invisibilização de ações realizadas pelos estados e instituições de educação superior que não fazem parte da “elite”, ou seja, os/as considerados/as “superiores”, como a região sudeste e sul e as universidades federais mais antigas

(2019, p. 121).

Como espaço de poder e, por conseguinte, de disputa, as universidades e os programas de pós-graduação mais bem-conceituados, assim como parte expressiva dos/as docentes, como evidenciam os estudos analisados, têm maior resistência à implementação de políticas de ação afirmativa, em particular as reservas de vagas para grupos sociais marginalizados ao longo da história. Nas palavras de Carvalho, “[...] em todos os chamados ‘centros de excelência’, encontramos o mesmo perfil racial homogêneo e excludente” (2003, p. 313). Considerando que o poder não é um lugar que se ocupa, tampouco um objeto que se possui, mas algo que se exerce e que se disputa, em que se pode sair ganhador ou perdedor (FOUCAULT, 2000), a entrada de sujeitos pertencentes aos grupos marginalizados nos espaços de poder coloca em risco privilégios e poderes adquiridos historicamente pelos brancos, em detrimento dos direitos dos não brancos.

Enfim, nesse contexto, o racismo arraigado na sociedade, disseminado por meio de práticas e atitudes racistas, embora seja crime inafiançável previsto na lei, por isso quase nunca verbalizado, como observam Vieito, Munhoz e Andréa, “[...] figura como um poderoso mecanismo que evidencia as disputas de poder, que estabelecem o lugar do outro no seio social” (2018, p. 115). No caso do estudo em questão, a exclusão do/a negro/a do espaço acadêmico/de pós-graduação stricto sensu, ainda comandado quase exclusivamente pela elite branca e moldado em bases epistemológicas eurocentristas de produção do conhecimento científico, é excludente e resistente a outras epistemologias.

Agenda de Pesquisas Futuras

O balanço realizado neste artigo aponta o investimento em pesquisas sobre as políticas de ação afirmativa na pós-graduação, revelando que as primeiras provocações surgiram nos periódicos e foram sendo disseminadas em objetos de investigação, em dissertações e teses, retroalimentando novas publicações em artigos e o surgimento de grupos de pesquisa e pesquisadores/as brasileiros/as de referência.

Sem dúvida, está em ebulição uma nova fase desses estudos, com resultados ainda mais estimulantes, nesse momento oportuno de reflexão sobre os resultados de maior investimento em políticas de ação afirmativa na pós-graduação, além de constantes ataques, como ocorreu, por exemplo, na tentativa de revogação da Portaria Normativa 13/2016. Em 2020, por exemplo, foi lançado um livro intitulado Reafirmando Direitos: cotas, trajetórias e epistemologias negras e quilombolas na pós-graduação, resultado de reflexões sobre os trabalhos dos primeiros/as cotistas negros/as e quilombolas no Programa de Pós-graduação em Educação da UFRGS, organizado por diversos autores/as, revelando a intensificação de uma mobilização de estudos decorrentes do investimento inicial identificado neste estado da arte (DORNELES et al., 2020).

No que diz respeito aos desafios para a construção de agendas de pesquisas que tenham impacto sobre o já produzido, espera-se apontar algumas considerações. A partir dos resultados encontrados neste artigo, identifica-se a necessidade de investigações sobre os processos seletivos de acesso e as condições de permanência dos/as estudantes cotistas na pós-graduação; estudos sobre os/as estudantes egressos/as das políticas de ação afirmativa na pós-graduação; estudos de caso sobre ação afirmativa em programas de pós-graduação que não foram estudados; a criação de redes colaborativas de pesquisa para a investigação, entre outras pautas, de trajetórias de estudantes e docentes negros/as, quilombolas e indígenas na pós-graduação; e novas epistemologias e proposições decolonais.

• *
  O artigo apresentado é resultado de uma pesquisa de doutoramento, em andamento, intitulada de Ação Afirmativa na Pós-Graduação: Os desdobramentos políticos e acadêmicos das cotas raciais nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Estado da Bahia. Agência financiadora CAPES.

Referências

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Editor de seção: Salomão Barros Ximenes

Editores convidados: Nilma Lino Gomes, José Eustáquio Brito e Paulo Vinicius Baptista da Silva

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Jan 2023
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  26 Jul 2021
• Aceito
  29 Ago 2022