Resumo em Português:

A organização deste número especial é um dos produtos da pesquisa Os sentidos do cárcere: Incapacitação e ressocialização na realidade prisional brasileira, recentemente desenvolvida pelo NECVU-UFRJ com financiamento do CNPq. Buscando formas de ampliar a compreensão da coexistência de ideais de ressocialização e incapacitação nas prisões do Brasil contemporâneo, recorremos a uma metáfora que pretende funcionar como uma imagem geral do cárcere que não o reduza a nenhum dos eixos em questão. Nem prisão disciplinar, nem depósito-de-gente: propomos pensar a prisão como labirinto, considerando a diversidade de sentidos que o termo abarca.

Resumo em Inglês:

Organizing this special number is a product of the research Os sentidos do cárcere: Incapacitação e ressocialização na realidade prisional brasileira (The meanings of prison: Incapacitation ad resocialization in the Brazilian prison reality), recently developed by the NECVU-UFRJ with financing by CNPq. Seeking ways to broaden the understanding of the coexistence of ideas of resocialization and incapacitation in current Brazilian prisons, we resort to a metaphor that intends to act as a general image of prison that does not reduce any of the considered axes. Neither disciplinary prison, nor depot-of-people: we propose to think prison as a labyrinth, considering the diversity of meanings comprised by the term.

Resumo em Português:

Baseado em pesquisa etnográfica e análise documental, o artigo analisa a implementação do monitoramento eletrônico de pessoas no Maranhão durante os anos subsequentes à série de massacres no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Mobilizou-se dados estatísticos sobre o crescimento da população prisional maranhense e o desenvolvimento dos programas de monitoramento entre 2014 e 2018. O texto recupera o conceito de ornitorrinco, de Chico de Oliveira, para descrever os processos de acoplamento entre o velho e o novo, o arcaico e o moderno, o imundo e o asséptico.

Resumo em Inglês:

Based on ethnographic research and document analysis, the article analyzes the implementation of electronic monitoring of offenders in Maranhão during the years following the massacres at the Pedrinhas Penitentiary Complex. Statistical data on the growth of the Maranhão prison population and the development of monitoring programs between 2014 and 2018 are also mobilized. The text recovers Chico de Oliveira’s concept of “platypus” to describe the coupling between the old and the new, the archaic and the modern, the filthy and the aseptic.

Resumo em Português:

Neste artigo, identificamos o padrão de aplicação das sanções disciplinares elencadas no artigo 53 da Lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984) imputadas pela administração nas prisões masculinas situadas no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, responderemos, por meio de uma análise documental de 105 procedimentos disciplinares, as seguintes questões: (i) quais as sanções disciplinares mais imputadas e (ii) quais as faltas disciplinares mais atribuídas pela administração prisional aos presos? O artigo argumenta que há uma gestão diferencial dos ilegalismos, na seara de imputação das faltas e sanções disciplinares, ao elencar a persecução administrativa de algumas condutas em detrimento de outras.

Resumo em Inglês:

In this article, we identified the pattern of application of disciplinary sanctions listed in article 53 of the Brazilian Penitentiary Law (Law nº 7.210/1984) by the administration in male prisons located in the state of Rio de Janeiro. To achieve this, we will address the following questions with a documentary analysis of 105 disciplinary proceedings: (i) which disciplinary sanctions are most frequently imposed, and (ii) which disciplinary infractions are most attributed to inmates by the prison administration? The article arguments that there exists a differential management of illegalities in the realm of attributing infractions and disciplinary sanctions, highlighting the administrative pursuit of certain behaviors over others.

Resumo em Português:

Apresentamos os resultados de uma pesquisa exploratória que tenta preencher lacunas dos estudos de fluxo sobre o sistema de justiça criminal (SJC). Depois da introdução, mapeamos os diferentes caminhos e condições que um apenado deve cumprir para deixar o cárcere. Em seguida, descrevemos quantitativamente o fluxo da egressão em uma versão simplificada do mapa construído. Em terceiro, passamos para a análise qualitativa de um caso típico de processo criminal e execução penal, para terminarmos com algumas conclusões. Nosso objetivo, meramente exploratório, é ensaiar uma abordagem baseada na gestão diferencial dos ilegalismos.

Resumo em Inglês:

We present the results of an exploratory research that tries to fill gaps in flow studies on the criminal justice system (CJS). After the introduction, we mapped the different paths and conditions that a prisoner must meet to leave prison. Then, we quantitatively describe the egression flow in a simplified version of the constructed map. Third, we move on to the qualitative analysis of a typical case of criminal prosecution and criminal execution, to end with some conclusions. Our objective, merely exploratory, is to test an approach based on the differential management of illegalities.

Resumo em Português:

Este trabalho tem como base uma pesquisa sobre o fazer políticas públicas para “populações específicas” presas (especialmente pessoas LGBTQI+), e foi conduzida em diversos espaços e em meio a muitas circulações. Pensando no movimento que tem se desenhado nos últimos anos em pesquisas acadêmicas, no sentido de se compreender a prisão por meio de suas porosidades, proponho pensá-las a partir do atravessamento de múltiplas camadas de poderes, escalas ou, ainda, como porosidades verticais. Especificamente neste artigo, enfocarei o fazer das políticas específicas na escala dos tribunais, dos conselhos e do governo federal. Faço isso, especialmente, seguindo a trajetória de vários “papéis” e de uma interlocutora, fazendo antes uma contextualização sobre como ela própria atravessa essas escalas, para então aprofundar como se dão as rotinas burocráticas das políticas generificadas de tais lugares.

Resumo em Inglês:

This work is based on research on public policy making for “specific populations” in prison (especially LGBT people), conducted in different spaces and in the midst of many circulations. Thinking about the movement that has been designed in recent years in academic research, in order to understand the prison through its porosities, I propose to think of them from the crossing of multiple layers of powers, scales, or even as vertical porosities. Specifically in this article, I will focus on making specific policies at the scale of courts, councils, and the federal government. I do this, especially, following the trajectory of several “roles” and of an interlocutor, making a contextualization about how she herself crosses these scales, and then deepening how the bureaucratic routines of such gendered policies take place in these places.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é traçar considerações preliminares a respeito de relatórios produzidos por assistentes sociais às Comissões Técnicas de Classificação (CTC) no Rio de Janeiro. A partir de uma amostra de 25 processos em fase de execução penal, perscrutamos suas narrativas concebendo tais documentos enquanto parte de um caminho invisível do processo disciplinador das prisões, mas, também de um labirinto que condiciona as movimentações técnicas intramuros para caminhos preconcebidos pelo próprio sistema.

Resumo em Inglês:

The purpose of this article is to outline preliminary considerations regarding reports produced by social workers to the Technical Classification Commissions (CTC) in Rio de Janeiro. From a sample of 25 processes in the criminal execution phase, we scrutinized their narratives conceiving such documents as part of an invisible path of the disciplinary process of prisons and as a labyrinth that conditions the intramural technical movements to paths preconceived by the system itself.

Resumo em Português:

O presente artigo é parte da etnografia realizada no mestrado no Programa de Pós-Graduação do Núcleo de Estudos em Política Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nele, examinei as técnicas disciplinares implementadas nas prisões neodisciplinares brasileiras pela Associação de Proteção aos Condenados (APAC). Esse estudo foi feito tanto pelas características das práticas disciplinares quanto pelas contradições, contrastes e tensões verificadas. A partir do esquema de Vigiar e punir, de Foucault, descrevi o controle do tempo e das atividades, o controle do espaço, bem como da sanção normalizadora, do exame e do olhar hierárquico, que são executadas com uma grande participação dos membros das APAC. Depois, tratei das técnicas disciplinares, segundo apontadas por Chantraine, da ordem comunicacional e do sistema bombom, pontuando as diferenças entre os efeitos evidenciados pelo autor em uma prisão canadense e o que conseguimos verificar nas APAC. Por fim, analisei a terapia da realidade e a disciplina pelos afetos, os quais não encontram uma perfeita identificação nos esquemas acima descritos, para esmiuçar a ligação das APAC com o sistema comum, bem como o papel ambivalente que a família do apaqueano exerce. Também avancei no contraste entre os afetos que geralmente permeiam o sistema penal e aqueles que as APAC visam mobilizar.

Resumo em Inglês:

This article is part of the ethnography conducted during a Master’s research in the Graduate Program of the Center for Studies in Public Policy and Human Rights at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ). In it, I examined the disciplinary techniques implemented in the Brazilian neodisciplinary prisons known as the Association for the Protection and Assistance of the Convicted (APAC). This study was carried out based both on the characteristics of disciplinary practices and on the contradictions, contrasts, and tensions observed. From the framework of Discipline and Punish, by Foucault, I described the control of time and activities, control of space, as well as of normalizing sanctions, examination, and hierarchical gaze, which are carried out with significant involvement of APAC members. Subsequently, I addressed the disciplinary techniques, as identified by Chantraine, related to communicational order and the “bombom” system, highlighting the differences between the effects observed by the author in a Canadian prison and what we have observed in APAC. Finally, I analyzed the therapy of reality and discipline by affective means, which do not find a perfect match in the aforementioned frameworks, to explore the connection between APAC and the common system, as well as the ambivalent role played by the APAC inmate’s family. I also delve into the contrast between the emotions that typically permeate the penal system and those that APAC intends to mobilize.

Resumo em Português:

O objetivo deste trabalho é analisar mecanismos institucionais do Estado que operam processos de sujeição criminal de mulheres condenadas por tráfico e associação ao tráfico de drogas, conforme rege a Lei nº 11.343/2006. Para tanto, analisamos um conjunto de processos em sua fase executória no âmbito da Vara de Execuções Penais no Rio de Janeiro no período compreendido entre 2015 e 2019. A análise dos dados permitiu contextualizar as características das decisões condenatórias que atravessam as dinâmicas do encarceramento feminino no Brasil, a construção de casos com base nas informações contidas nos processos, bem como a constituição de um campo de forças no âmbito do Estado que resulta na produção da permanente e ampliada punição de mulheres. O resultado desta análise permitiu observar duas dimensões dramáticas em relação ao Sistema de Justiça Criminal brasileiro. De um lado, os processos criminais não são meros papéis oficiais digitalizados que dão suporte a uma linguagem hermética do Direito, mas um campo estatal penal que constrói vidas de modo a torná-las abomináveis e passíveis de punição. De outro, os processos se constituíram em um campo de pesquisa empírico que permitiu, igualmente, problematizar a ideia de que nosso sistema de justiça não representaria exatamente um sistema pela ausência de articulação entre as instâncias que o constituem. Ao contrário, pudemos observar que há um sistema caracterizado por um tipo específico de articulação, que denominamos articulação inquisitorial, que se revela exatamente no ponto de encontro das pessoas cujas vidas são consideradas minúsculas ou infames com o poder estatal.

Resumo em Inglês:

This work aims at analysing institutional mechanisms of the State that operates processes of criminal subjection of women convicted of trafficking and association with drug trafficking as governed by Law 11.343/2006. To this end, we analysed a set of processes in their execution phase within the scope of the Criminal Executions Court in Rio de Janeiro in the period between 2015 and 2019. Data analysis allowed us to contextualize the characteristics of sentencing decisions that cross the dynamics of female incarceration in Brazil, the construction of cases based on the information contained in the processes, as well as the constitution of a field of forces within the State that results in the production of the permanent and expanded punishment of women. The result of this analysis allowed us to observe two dramatic dimensions in relation to the Brazilian Criminal Justice System. On the one hand, criminal proceedings are not mere official digitalized papers that support a hermetic language of law, but a state field that builds lives in such a way as to make them abominable and punishable. On the other hand, the processes constituted an empirical research field that also allowed us to problematize the idea that our justice system would not exactly represent a system due to the lack of articulation between the instances that constitute it. On the contrary, we could observe that there is a system characterized by a specific type of articulation, which we call inquisitorial articulation, which reveals itself exactly at the meeting point of people whose lives are considered tiny our infamous with state power.

Resumo em Português:

A partir de uma pesquisa etnográfica realizada em unidades prisionais femininas no Rio de Janeiro, este artigo propõe uma reflexão sobre a maneira pela qual mulheres encarceradas compreendem o sentido da punição a elas imposta. De forma mais específica, trazendo relatos de campo, descrevo como algumas mulheres interpretam a punição no que diz respeito ao agente responsável pelo encarceramento. Minhas reflexões giram em torno da frase que intitula este artigo, “foi Deus que me colocou aqui”, registrada diversas vezes em meu caderno de campo durante a conversa com diferentes mulheres. Assim, considerando esses relatos, proponho discutir a seguinte questão: como as mulheres descrevem e conferem sentido ao encarceramento e à pena a elas imposta?

Resumo em Inglês:

Based on an ethnographic research conducted in women’s prisons in Rio de Janeiro, this article reflects on the ways in which some incarcerated women understand the meaning of the punishment imposed on them. More specifically, from field reports, I describe how some women interpret punishment regarding the agent responsible for their incarceration. My reflections revolve around the phrase that titles this article, “God put me here,” recorded several times in my field notebook during conversations with different women. Considering these testimonies, I discuss the following question: How do women describe and give meaning to imprisonment and sentencing?

Resumo em Português:

Ao colocar em diálogo duas pesquisas distintas, uma realizada em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e outra em centros de internação para adolescentes considerados “em conflito com a lei”, este artigo tem como objetivo analisar a centralidade de processos securitários nessas instituições localizadas no estado do Rio de Janeiro. As aqui nomeadas “instituições híbridas de interface com a prisão” projetam-se legalmente como organizações não punitivas, mas, desde sua concepção, vinculam a privação de liberdade com outras instituições não prisionais, e isso permite punir indivíduos tidos legalmente como inimputáveis ou semi-imputáveis.

Resumo em Inglês:

By dialoguing two distinct research studies, one conducted in a hospital of custody and psychiatric treatment (HCTP) and another in detention centers for adolescents considered “in conflict with the law”, this article aims to analyze the centrality of security processes in in these institutions located in the state of Rio de Janeiro. The, here named, “hybrid institutions interfacing with prison” are legally designed as non-punitive organizations, but, since their conception, they link the deprivation of liberty with other non-prison institutions, and this allows them to punish individuals considered legally unimputable or semi-imputable.

Resumo em Português:

Trata-se de pesquisa qualitativa realizada com processos judiciais de execução penal que analisa como os atores judiciais e penitenciários articulam discursos sobre trabalho e educação nas prisões brasileiras. A pesquisa tem por objetivo perceber as dinâmicas suscitadas pela remição da pena através dessas atividades. Considerando que os pedidos de remição ocupam um lugar privilegiado para análise das dinâmicas de governo e gestão do fluxo prisional, identificou-se ambivalências entre a centralidade do ideal ressocializador, como organizador das interações entre os atores, e o deslocamento de trabalho e educação, como operadores burocráticos do fluxo da execução.

Resumo em Inglês:

This is qualitative research carried out with judicial processes of criminal execution which analyzes how judicial and penitentiary actors articulate the discourses on work and education in contemporary Brazilian prisons. This research aims to perceive the dynamics raised by good time credits from these activities. Considering that these credit requests represent a privileged place for analyzing the dynamics of government and bureaucratic management of the prison flow, important ambivalences were identified between the centrality of the rehabilitative ideal, as an organizer of the interactions between the actors, and the displacement of work and education as bureaucratic operators of the criminal execution flow.