As técnicas disciplinares na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)

The disciplinary techniques at the Association for the Protection and Assistance of the Convicted (APAC)

Resumos

O presente artigo é parte da etnografia realizada no mestrado no Programa de Pós-Graduação do Núcleo de Estudos em Política Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nele, examinei as técnicas disciplinares implementadas nas prisões neodisciplinares brasileiras pela Associação de Proteção aos Condenados (APAC). Esse estudo foi feito tanto pelas características das práticas disciplinares quanto pelas contradições, contrastes e tensões verificadas. A partir do esquema de Vigiar e punir, de Foucault, descrevi o controle do tempo e das atividades, o controle do espaço, bem como da sanção normalizadora, do exame e do olhar hierárquico, que são executadas com uma grande participação dos membros das APAC. Depois, tratei das técnicas disciplinares, segundo apontadas por Chantraine, da ordem comunicacional e do sistema bombom, pontuando as diferenças entre os efeitos evidenciados pelo autor em uma prisão canadense e o que conseguimos verificar nas APAC. Por fim, analisei a terapia da realidade e a disciplina pelos afetos, os quais não encontram uma perfeita identificação nos esquemas acima descritos, para esmiuçar a ligação das APAC com o sistema comum, bem como o papel ambivalente que a família do apaqueano exerce. Também avancei no contraste entre os afetos que geralmente permeiam o sistema penal e aqueles que as APAC visam mobilizar.

Palavras-chave:
prisão; punição; crime; obediência; controle

This article is part of the ethnography conducted during a Master’s research in the Graduate Program of the Center for Studies in Public Policy and Human Rights at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ). In it, I examined the disciplinary techniques implemented in the Brazilian neodisciplinary prisons known as the Association for the Protection and Assistance of the Convicted (APAC). This study was carried out based both on the characteristics of disciplinary practices and on the contradictions, contrasts, and tensions observed. From the framework of Discipline and Punish, by Foucault, I described the control of time and activities, control of space, as well as of normalizing sanctions, examination, and hierarchical gaze, which are carried out with significant involvement of APAC members. Subsequently, I addressed the disciplinary techniques, as identified by Chantraine, related to communicational order and the “bombom” system, highlighting the differences between the effects observed by the author in a Canadian prison and what we have observed in APAC. Finally, I analyzed the therapy of reality and discipline by affective means, which do not find a perfect match in the aforementioned frameworks, to explore the connection between APAC and the common system, as well as the ambivalent role played by the APAC inmate’s family. I also delve into the contrast between the emotions that typically permeate the penal system and those that APAC intends to mobilize.

Keywords:
prison; punishment; crime; obedience; control

Introdução

As associações de proteção aos condenados (APAC)são prisões brasileiras geridas por associações sem fins lucrativos e preconizam um método próprio para a gestão do espaço de privação de liberdade. Existem, segundo a Federação Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), 150 APAC no país. Dessas, 64 são administradas sem a utilização de policiais ou guardas armados (FBAC, 2021).

As disciplinas agem sobre os corpos, modificando-os, tornando-os dóceis. Elas são tecnologias que possibilitam o exercício do poder sobre os corpos. Essas técnicas resultam em uma microfísica do poder. Um poder que meticulosamente se atém aos detalhes, ao corpo ereto, à empunhadura da arma, ao tempo empregado em cada atividade ⁠(DELEUZE, 2005, p. 35).

As técnicas disciplinares surgiram há muito tempo em diversos lugares, como nos mosteiros, nos acampamentos militares, e foram condensadas na prisão. Essas técnicas disciplinares se espalham por toda a sociedade. Essa sociedade é chamada por Foucault de sociedade disciplinar (FOUCAULT, 1987, p. 239)⁠.

As APAC são um produto de uma crítica às práticas do “sistema comum”, o qual conjuga o uso ostensivo da força e a privação material para um pretenso controle da população carcerária. Entretanto, o método APAC declara ter uma “disciplina rígida” (FERREIRA; SANTOS; SABATIELLO, 2018, p. 16)⁠. O presente artigo objetiva descrever os mecanismos e as técnicas disciplinares dessa “disciplina rígida”. Entre outros fatores, essas técnicas disciplinares possibilitam o controle da população carcerária nas APAC sem o concurso de guardas armados.

O controle do tempo e das atividades

No primeiro dia da visita a APAC de Viana, Maranhão, no corredor, quando saí da sala da direção, avistei um quadro de horários. A sua extensão tomava quase uma parede. O quadro trazia atividades dos apaqueanos e dos funcionários, com o horário e a indicação da respectiva tarefa. Além disso, indicava atividades das 8h às 21h30. Todos os dias, pela manhã e antes do almoço, era o horário destinado à oração. Também havia horários destinados ao lazer, à visita e ao trabalho. O dia do apaqueano estava todo regulado, cronometrado. O controle se dá não só no confinamento no espaço, mas também no controle sobre o tempo.

Os quadros de horários nas APAC detalham rotinas para os funcionários, para os aprisionados do regime fechado e do semiaberto. É o controle do tempo, meticulosamente arquitetado.

Quando adentrei no espaço onde ficavam as celas dos presos do regime fechado, Anderson, funcionário da APAC, chamou um dos apaqueanos e pediu para ele me apresentar o espaço. Ali estavam todos os apaqueanos do regime fechado, realizando atividades de artesanato, chamado pelo método APAC de laborterapia. Alguns teciam redes de pesca, outros enfeitavam canetas; alguns construíam maquetes de casas com canudos de papel. O apaqueano que me apresentou o espaço se chamava Jucivaldo. Usava óculos, tinha estatura mediana, cabelos lisos e curtos. Estava com uma camisa do Flamengo. Em uma de suas mãos, uma tatuagem com as iniciais do time, da mesma forma representada no escudo da camisa. Respirava fundo antes de falar, parecia rememorar um ensinamento. Após inspirar, começou a me apresentar o quadro de tarefas e horários o qual estava próximo a nós, como existia no regime semiaberto e na parte administrativa. Era presidente do Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS) do regime fechado, instância deliberativa e disciplinar interna formada apenas por pessoas privadas de liberdade. Jucivaldo falou sobre a rotina e a hora do silêncio noturno, bem como narrou as programações de TV assistidas pelos apaqueanos ao fim do dia - diferentemente do sistema comum, não são permitidas TVs nas celas.

Como um trabalhador suburbano que sai às quatro horas para o trabalho, enfrenta duas horas de trânsito, inicia seu trabalho, almoça no horário de almoço, volta ao trabalho, enfrenta mais duas horas no transporte, às quartas-feiras assiste ao futebol e vai dormir, os apaqueanos também dispõem um local próprio para assistir, pela TV, as partidas, após um dia cheio.

Um grande desafio para a efetivação dos direitos dos aprisionados é o chamado less eligibility [menor elegibilidade]. Segundo esse conceito, a condição da prisão deve ser inferior às condições dos estratos mais baixos da população. Essa ideia tem um longo percurso histórico na aplicação da pena de prisão (RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004, p. 153)⁠ e permanece viva nos dias atuais. A condição dos estratos mais baixos da população não melhora com a piora das condições do cárcere. Fazer o outro sofrer não pode ser a prioridade.

Em outro dia na APAC de Viana, entrevistei um ex-apaqueano, Wagner, o qual passou a trabalhar na APAC. Ele narrou em detalhes o espanto que lhe acometeu em sua chegada na APAC:

No início foi difícil. Aqui tem horário. Na cadeia eu já estava bem. Já não precisava acordar cedo. Aqui não. Tinha que acordar cedo. Quando eu cheguei aqui, fomos almoçar, né? Aí, sentamos na mesa, eu preso já não sentava na mesa há muito tempo, colocaram prato, garfo e faca, eu pensei: “Esses caras estão loucos, é. Preso comer de garfo e faca” (informação verbal).¹

Esse espanto em relação ao uso de facas quase me acometeu quando circulava pela parte externa daquela APAC, que parecia um quintal. Com algumas árvores, mas pouca sombra. O sol do nordeste, um dourado escaldante. Era início da tarde. Estava acompanhado da vice-presidente da APAC, uma mulher evangélica de meia idade, negra, cabelos crespos e curtos. Magra, suas bochechas eram fundas, algumas rugas lhe marcavam o rosto. Ao andar, inclinava seus ombros levemente para a frente, enquanto retraía a barriga. Um pouco agachada. Quase sempre com as mãos para trás, tinha um andar ritmado, deslocando o peso do corpo de uma perna para outra.

Nesse espaço externo havia um apaqueano com uma faca grande, dessas de açougue. Cortava uma carne para cozinhá-la. Pensei por um minuto: “Que estranho”. Logo, demovi-me desse pensar e segui caminhando. A vice-presidente brincou com o apaqueano, falando que, cortando a carne no sol, ela a cozinharia antes de ir para a panela. Aproximei-me do apaqueano, que tinha o dobro do meu tamanho, e perguntei a ele qual prato seria feito com aquela carne. Ele me respondeu: “Um cozido”.

Em Imperatriz, Maranhão, a APAC na qual atendi aprisionados, os apaqueanos também auxiliavam na cozinha e faziam o uso de facas. O espaço destinado à cozinha ficava atrás do prédio principal. Havia um freezer, com proteínas em bom estado de conservação, sem mau cheiro. Uma telha de amianto cobria a cabeça dos que usavam aquele espaço. A telha era sustentada por estruturas de madeira fixadas na parede com parafusos. A comida dos apaqueanos era feita na unidade. Não havia entrega de quentinhas, como também ocorria em outras APAC visitadas por mim.

Como em todas as APAC que visitei, em Imperatriz havia um local de trabalho. Lá eram feitas redes de pesca e artesanato. Os detentos falaram com entusiasmo das redes e dos objetos fabricados. Os objetos de artesanato eram vendidos na própria APAC. Era comum que os apaqueanos me oferecessem os objetos expostos à venda.

Na APAC de Itapecuru-Mirim, Maranhão, havia uma fábrica de farinha nos fundos. Nela, os apaqueanos também faziam artesanatos, porém, não costumavam me oferecer os produtos por eles fabricados.

Na APAC de Viana, conversei um pouco com a funcionária responsável pela oficina de artesanato. Perguntei sobre a importância do trabalho para os apaqueanos e ela me disse que, com o artesanato, os apaqueanos ficavam mais atentos e “ocupavam a mente”.

Foucault descreve algumas táticas disciplinares que vão além da clausura e se relacionam com a posição espacial dos corpos. O isolamento exerceria, nesse modelo, uma solidão necessária - com o auxílio das táticas de antideserção, antivadiagem e antiaglomeração (FOUCAULT, 1987, p. 169)⁠.

Na laborterapia, os apaqueanos estão juntos e aglomerados. A proximidade entre eles é essencial ao método, pois, um dos doze elementos do método é “recuperando ajuda recuperando”. Assim, é preciso controlar o grupo. Estar entre os apaqueanos colaboradores. Descentralizar as decisões, permitindo aos apaqueanos tomar as decisões não essenciais.

A prática da laborterapia evidencia nas APAC as “disciplinas de tipo monástico” (FOUCAULT, 1987, p. 164)⁠. Como nas práticas religiosas, o trabalho na laborterapia é quase sempre minucioso. Nele, os apaqueanos tem o fito de ampliar o autocontrole. O tecer detalhado de maquetes, artesanatos e redes, um movimento repetitivo, exige concentração e paciência. Enquanto as práticas religiosas ficam em evidência no programa A Viagem do Prisioneiro e nas celebrações religiosas realizadas. A reflexão é indicada pelas APAC para que os apaqueanos possam se livrar das “ ideias ruins”, o que é feito enquanto os demais estão em volta, na cela, no espaço de trabalho. É uma solidão coletiva, um isolamento conjunto.

A tentativa de controlar até o pensamento dos apaqueanos é característica das disciplinas que envolvem o tempo, o espaço, a tarefa e até as mentes dos indivíduos (FOUCAULT, 1987, p. 265). É como diz Sevan: “Um déspota imbecil pode coagir escravos com correntes de ferro; mas um verdadeiro político os amarra bem mais fortemente com a corrente de suas próprias ideias” (FOUCAULT, 1987, p. 122).

A tentativa de controle das mentes envolve os diálogos no interior das APAC, entre os apaqueanos. Como Jucivaldo me contou, na APAC se busca controlar o conteúdo das conversas, sobretudo dos recém-chegados, para não se espalharem ideias de “fazer coisas erradas”. Assim, quem está na APAC “deve cuidar das palavras que circulam, e que falas boas levam a condutas boas. Às vezes um irmão começa a ter ideias ruins e falar com os outros, e, a partir daí, todos podem se contaminar com ideias ruins”. Na APAC, disse ele, é necessário fazer o “corte da cabeça”, ou seja, melhorar as ideias (informação verbal).² Os recém-chegados começam a falar sobre fuga, crimes e isso não é recomendável.

O controle do espaço

“A disciplina procede, em primeiro lugar, à distribuição dos indivíduos no espaço” (FOUCAULT, 1987, p. 168). Para controlar um corpo é imprescindível conhecer seu paradeiro. A prisão apaqueana tem um terreno delimitado. No caso das APAC estudadas neste trabalho, são muros de alvenaria cercando o perímetro. Há a experiência da APAC de Ituiutaba, Minas Gerais (GONZALEZ, 2017, p. 53), a qual não tem muros, tão só uma cerca baixa. Também chamada de “APAC da transparência”. Todavia, isso não afasta, por enquanto, a análise aqui realizada. Um espaço cerceado por muro ou cerca não muda em substância esta análise. Poderia se pensar no impacto em outro ponto, ligado à vigilância. Porém, a experiência de observação por todos que andem nos arredores é ainda uma peculiaridade da APAC de Ituiutaba.

Das APAC visitadas, as de Viana e Itapecuru-Mirim abrigavam apaqueanos no regime semiaberto ou fechado. A de Imperatriz tinha acabado de realizar uma reforma para abrigar apaqueanos também do regime fechado.

Os apaqueanos do regime fechado ficavam em um ambiente separado daqueles do semiaberto. Cada apaqueano habitava em uma cela coletiva designada. Na cela, cada um tem uma cama. Apresentam ainda um crachá de identificação. Existe o local para praticar a laborterapia, o local da sala de aula, o da cozinha, do quarto da visita íntima - na APAC de Viana com ar-condicionado, característica ressaltada pelos apaqueanos. Em caso de necessidade, o apaqueano poderá facilmente ser encontrado pela direção dentro do estabelecimento para receber um elogio, ser o “apaqueano do mês”, receber uma pequena penalidade e ficar sem poder efetuar sua ligação para a família, ou ser sancionado de forma mais grave a ponto de retornar para o presídio comum. O confinamento próprio da prisão se dá de forma menos intensiva. Não é preciso ficar na cela durante o dia todo. Ao contrário, poucas atividades além do sono e da limpeza da própria cela são realizadas nos dormitórios.

Na porta de separação entre o regime fechado e o restante da APAC de Viana ficava um apaqueano controlando a entrada e a saída, com as chaves na mão. No horário próprio do lazer, os apaqueanos do regime fechado se deslocavam à quadra.

Nas APAC não verifiquei a utilização de algemas, nem comandos para o deslocamento. As disciplinas nas APAC já determinam previamente tudo o que deve ou não deve ser feito e onde se deve estar.

A classificação dos apaqueanos para a atribuição de funções e cargos se dá em função das suas virtudes e vícios, mas não envolve a realocação nos espaços internos - a não ser pela progressão de regime, sempre segundo a lei. Cumprido o tempo previsto, havendo bom comportamento, o apaqueano muda de regime após decisão judicial. Isso implica mudança de cela, de cama, de local. Quem deve indicar a cela e o local onde o apaqueano ficará é o CSS, por ocasião do ingresso.

De outra forma, a deserção, ou a volta para o sistema comum, ocorre quando requerida pelo apaqueano, o qual pode “pedir para voltar para o comum”. Não quer dizer que não ocorra uma tentativa de o dissuadir de deixar a APAC. Todavia, a volta é permitida - como no caso de um apaqueano em Viana, que pediu para a Defensoria para reverter seu pedido de transferência: “No momento da raiva fiz uma besteira e pedi para voltar para o regime comum”, dizia (informação verbal).³

O exame, o olhar hierárquico e as sanções no ambiente das APAC

A criação de um comitê de apaqueanos (Conselho de Sinceridade e Solidariedade, CSS) dentro do ambiente segregado proporciona uma “vigilância hierarquizada, contínua e funcional”. Essa invenção técnica do século XVIII, organiza um poder múltiplo, automático e anônimo, funcionando como uma máquina ⁠(FOUCAULT, 1987, p. 201).

O CSS exerce vigilância sob os apaqueanos, como ficou evidente em entrevista realizada com Jucivaldo. Naquele dia, ele me disse que, quando surgiam conversas sobre “coisas ruins” na APAC, o CSS “busca chamar o irmão para conversar”. Explicou-me também a atuação do CSS nas faltas disciplinares mais leves, já a direção cuidava das faltas médias e o juízo tratava das faltas graves. As faltas graves levavam ao retorno para o sistema comum (informação verbal).⁴

A aplicação das penas mais graves, a transferência para o regime comum, é a mais corriqueira e fica a cargo do judiciário. Quando o chefe de segurança, funcionário da APAC, narrou essa hierarquia disciplinar, ele soergueu as mãos e os braços, levemente flexionados para a frente, como se indicasse para fora, girando o punho, com as mãos abertas e dizendo: “Lá com o juiz!”.

Engana-se, contudo, quem imagina o funcionamento dessa máquina sem sabotagens, gambiarras e freios. A prisão é um ambiente de conflito, ora sutil e silencioso, ora violento e barulhento. Um conflito entre o indivíduo querendo mais liberdade e o Estado e seus subordinados buscando controlar, submeter, assujeitar, moldar.

A realização das tarefas de custódia pelos apaqueanos gera conflitos, apontou o apaqueano Paulo Sérgio: presidente do CSS do regime semiaberto, ele tem entre quarenta e cinquenta anos, foi condenado por tráfico de drogas; as rugas marcavam seu rosto; é branco e alto, de cabelo cortado. Ele me disse que o conflito aparece em relação aos apaqueanos responsáveis pela portaria, abrindo e fechando as celas:

Às vezes um irmão fala para o que tá na porta: “Você é polícia para ficar trancando”. Eu falo que é melhor um irmão que vai fechar a porta com toda a delicadeza do que um polícia. O polícia vai fechar a porta como? (informação verbal)⁵

Dentro de um sistema disciplinar existe um pequeno mecanismo penal (FOUCAULT, 1987, p. 202). Nas APAC não é diferente, embora a APAC seja uma prisão extremamente normatizada e que tem um regulamento geral, um regulamento de cela, um termo de compromisso para o regime fechado, um termo de compromisso para o regime semiaberto, um termo de compromisso para o regime semiaberto com trabalho externo, um regulamento do CSS (FERREIRA; SANTOS; SABATIELLO, 2018, pp. 95, 106, 108, 111, 115).

Grossi (2020, p. 249), analisando a necessidade da manutenção de uma boa disciplina por parte dos apaqueanos, aponta a densidade normativa das APAC: “Há muitas regras a serem respeitadas: a permanência requer, de fato, trabalhar, estudar, participar das assistências espirituais, manter uma boa disciplina e mostrar vontade de se reintegrar”.

A ausência de guardas com armas exige uma norma interna com uma menor seletividade, mais geral. A norma interna deve parecer justa e parecer que se aplica a todos. Como percebi em conversa com Jucivaldo:

Uma vez me colocaram de castigo porque eu abracei um irmão, na brincadeira. Aí eu perguntei, na direção, onde está no regulamento que isso é uma falta? Não tinha. Saí do castigo (informação verbal).⁶

A respeito das faltas, regulamentos e descumprimentos, a narrativa de Paulo Sérgio é elucidativa. Segundo ele, as faltas leves são aplicadas pelo CSS e quem as comete fica sem o lazer do dia. As principais faltas leves são as pequenas desatenções, como esquecer o crachá, deixar as luzes e o ventilador ligados, uma faxina ou tarefa malfeita. Enquanto a falta média se aplica ao descumprimento de ordem da direção e o “irmão fica trancado, até dez dias na cela”. A falta grave, de 10 pontos, é aplicada pela juíza, “aí é entrar com o celular, com droga, álcool, brigar”. De acordo com Paulo Sérgio:

Tem um caso que me marcou bastante, quando doze [detentos] foram transferidos para o comum. Um irmão foi na saída temporária e, quando a sindicância chegou lá - porque, quando você sai na temporada, eles [a APAC] fazem uma sindicância -, ele não estava em casa. Ele chegou quando a sindicância já estava saindo e achou que não ia dar em nada. Quando ele voltou para a APAC, a direção mandou ele para a tranca, lá para o fechado. Ele ainda levou um cigarro de maconha e só descobriram depois. Quando descobriram já tinha muita gente envolvida. Muita gente foi embora, gente que era do CSS. Naquele momento eu pensei que a APAC ia acabar, mas não. Como a irmã agiu com firmeza, transferindo todo mundo, logo chegaram mais seis para a APAC (informação verbal).⁷

Outro relato relevante é o de Wagner. Ele conta que estava na APAC e viu apaqueanos utilizando droga. Balançando levemente a cabeça, falou:

Não pense que aqui não entra droga não, que às vezes entra, aí eu vi. Cheguei e falei, falei aqui com a irmã e falei com eles, na cara deles, que a APAC era para quem queria mudar e eu queria mudar. Eles ficaram falando: “Logo você fazendo isso”. Eu digo para os meus amigos que hoje a APAC aqui está muito boa, na minha época não era assim (informação verbal).⁸

Segundo o regulamento disciplinar das APAC, a conferência nas celas é realizada duas vezes ao dia, observando-se os aspectos referentes à higiene, arrumação das camas, ordem nos armários, higiene das instalações sanitárias e disciplina. O CSS indica para cada cela um representante responsável por coordenar essas atividades (FBAC, 2015, pp. 54-55)

A vigilância nas APAC, além de constante e hierarquizada, transcende os muros. Os apaqueanos do regime semiaberto, com mais de um sexto de pena cumprida, recebem o direito de gozarem de saídas temporárias (art. 122 da Lei de Execuções Penais). São cinco períodos no ano em que o apaqueano fica em sua casa durante sete dias. Entretanto, apesar de não estar na APAC durante aqueles dias, ele deve cumprir o regulamento da instituição. O termo de compromisso do regime semiaberto da APAC impede o consumo de álcool e entorpecentes (art. 2º, X). Nas saídas temporárias também se proíbe frequentar bares, lanchonetes e prostíbulos, ou locais suspeitos de má reputação. Determina-se ainda o respeito aos horários fixados pelo juiz quando autoriza a saída temporária.

Anderson afirmou existir um funcionário destinado a verificar se o apaqueano gozou da saída temporária de modo adequado - a “sindicância”.

No atendimento da Defensoria realizado na APAC de Viana, o apaqueano L.G.⁹ pediu assistência jurídica em uma questão disciplinar. Seu problema era o cometimento de uma falta grave. Ele havia saído à noite, durante a saída temporária. Esperou a “sindicância” passar e saiu logo depois. O golpe não foi perfeito. No local em que foi à noite, para a sua surpresa, encontrou com um funcionário da APAC (informação verbal).¹⁰

Algumas APAC realizam exame toxicológico, como a APAC de Arcos, Minas Gerais. Entrevistei o defensor público da cidade, Bruno Lima,¹¹ que revelou sua atuação no Processo nº 57220-94.2017.8.13.0042, no qual um apaqueano gozou a saída temporária. Quando retornou, realizou o exame toxicológico. Antes do resultado ser revelado, o apaqueano fugiu. O exame constatou o uso de cocaína.

A ordem comunicacional nas APAC e o sistema bombom

A anunciação prévia dos termos da disciplina, com a assinatura de um termo de compromisso quando se ingressa na APAC, combinada com a possibilidade de voltar para o regime comum e a ausência de guardas armados reforçam a ideia de “voluntariedade”. São técnicas para incutir no apaqueano a ideia de que a APAC é para quem quer mudar de vida, bastando querer.

Chantraine (2006, pp. 90-92) enfatiza uma mudança de paradigma nas prisões pós-disciplinares, ou neodisciplinares. Enquanto nas tradicionais haveria um “modelo de autoridade”, no qual o ponto fulcral para a manutenção da ordem era uso da autoridade por parte dos diretores, na pós-disciplinar se adotaria o modelo de poder, entendido como a capacidade de influenciar. A ordem é mantida pela capacidade de influenciar, persuadir, comunicar os comportamentos que se adéquam ao almejado pela instituição.

Além disso, a disciplina nas APAC, como em outras prisões neodisciplinares, apresenta um caráter quase infantil, verificado por Chantraine nas prisões canadenses, nas quais operam o sistema bombom. Os apaqueanos são tratados quase como crianças. As pequenas premiações permeiam o ambiente social das APAC. O uso de um perfume, de vaso sanitário, falar ao telefone com a família, a visita íntima, que, segundo os apaqueanos, dura “a noite toda” - exceção feita aos recém-chegados, ao quais não são permitidas visitas íntimas.

Chantraine (2006, p. 100) verifica a existência de uma gestão diferencial dos privilégios concedidos aos aprisionados nas prisões canadenses por ele estudadas. Fruto de uma atitude pragmática da administração penitenciária, os privilégios perpetuam o sensível equilíbrio dentro do ambiente de confinamento e a cooperação dos aprisionados ao sistema. Se, de um lado, o sistema bombom permite uma melhoria das condições do cárcere, de outro, amplia o individualismo e dilui a solidariedade.

Nas APAC os benefícios são mais generalizados, não havendo uma negociação para cada benefício. Até a exceção de visita íntima para os recém-chegados tÊm uma normatização, buscando-se sua aplicação a todos eles. Os benefícios são normatizados e apresentados em comparação com o sistema comum: de poder se sentar em um vaso sanitário quando necessitar e não ficar se coçando por causa da sarna, são “benefícios” mensurados em comparação com o sistema comum. A comparação é feita com base em um parâmetro muito aquém do mínimo. Wacquant (2011, p. 13) chama a prisão brasileira de verdadeiro “campo de concentração para pobres”⁠. Esses “benefícios” são concedidos a todos os apaqueanos.

A infantilização do aprisionado na APAC apresenta um simbolismo. Está presente nos murais que se fixam nas paredes, na rotina pormenorizada, no discurso dos apaqueanos, ou no porquinho de plástico que é o troféu às avessas concedido à cela reprovada no exame disciplinar. Como me narrou Wagner: “É como se a gente tivesse voltando a ser criança de novo” (informação verbal).¹²

A terapia da realidade

A terapia da realidade é a técnica utilizada pelas APAC para manter viva, na memória do apaqueano, as péssimas condições do sistema comum. Essa terapia está prevista no método apaqueano e integra a Jornada de Libertação com Cristo, descrita pela APAC como um ponto alto da metodologia, na qual ocorre um momento de “forte reflexão e encontro consigo mesmo, em que, ao longo de quatro dias, pautadas por palestras de cunho espiritual” (FERREIRA; SANTOS; SABATIELLO, 2018, p. 70)⁠.

Nesta pesquisa, a terapia da realidade se apresentou de modo diferente, a depender do ator-observador da prática. Para a direção da APAC, ela é imprescindível. Para os apaqueanos, a prática trazia uma grande indagação.

Em entrevista, a irmã Cristina apontou a importância da terapia da realidade: relembrar ao apaqueano, em determinados momentos, o regime comum. Indaguei como ela fazia isso. Ela me disse que mostrava fotos, contava histórias, falava dos maus tratos aos familiares e as revistas vexatórias, perguntando ainda se eles queriam que a própria mãe ficasse desnuda na frente de um estranho e se agachando.

Perguntei a Jucivaldo sobre as dinâmicas que são previstas pelo método e como isso acontecia em Viana. Ele me respondeu que elas acontecem em particular no Dia do Mérito. Levantando uma das sobrancelhas, ele me perguntou o porquê de estarem (a direção), em alguns momentos, relembrando o sistema comum e, em outros, falando que eles deveriam esquecer o sistema comum. Contou então que, em um Dia do Mérito, a direção determinou que todos os presos ficassem nas celas, onde foram servidas quentinhas. A princípio, continuou, pensaram ser uma quentinha parecida com a comida servida no sistema comum, quando provaram a comida, tiveram a certeza que se tratava da própria comida servida no presídio comum. “Eles trocaram a comida, mas para que isso?” (informação verbal).¹³ Eu respondi que talvez fosse para lembrá-los a possibilidade de voltar para o sistema comum se não se adequarem às normas da APAC.

Se os apaqueanos podem voltar a qualquer momento para o sistema comum - e alguns voltam - por que lembrar a todo tempo que existe o sistema comum? Se a punição para quem não cumpre um extenso regulamento é voltar para o sistema comum, por que lembrar a todo tempo que existe o sistema comum? Como retirar do apaqueano os hábitos do sistema comum e relembrar, com frequência, os males que no sistema comum sofria? Essa ambivalência, de fazer lembrar daquilo que se diz que se deve esquecer, tomou conta da conversa.

Há, dessa maneira, uma gestão diferencial da memória, incutindo o medo do retorno ao sistema comum e o esquecimento das práticas cotidianas do cárcere nas prisões não apaqueanas. Ao mesmo tempo que a lembrança do sistema comum serve para dissuadir o apaqueano de práticas não desejadas pela direção, o esquecimento das rotinas do sistema comum é necessário para a modulação e o controle dos corpos.

Uma disciplina dos afetos

Não basta ao pesquisador ficar acomodado e esperar que algo de extraordinário aconteça. Porém, existem momentos que, mesmo sem o pesquisador procurar, ele encontra.

Na APAC de Viana, recém-chegado, fui apresentado a Anderson quando o telefone dele tocou. Ele me pediu licença e atendeu o telefone. O seu corpo se curvou levemente para frente. Arregalou os olhos. Se virou um pouco. E exclamou: “Não acredito que ele fez isso”. Ouviu mais um pouco e falou: “Mas olha aí, direitinho. Vê se ele não tá lá trás, vê se ele não tá dormindo”. Mais um minuto de escuta. Desligou o telefone. Depois, ele me contou o que estava acontecendo. Não estavam encontrando um apaqueano que estava trabalhando no novo prédio da APAC que ficava a poucos quilômetros dali. Os apaqueanos trabalhavam como pedreiros e ajudantes na obra de construção do novo prédio da APAC. O espaço era aberto e a vigilância não era constante.

Perguntei como eles agiam em situações de fuga, ele me falou que contactava os parentes para que entrassem em contato com o fugitivo, buscavam juntos seu retorno. Caso isso não fosse possível, comunicavam a polícia. Importante notar o papel que a família assume como elemento controlador do indivíduo. O amor à família conforma o apaqueano no cárcere.

Já que falávamos de família, perguntei a Anderson sobre a utilização dos padrinhos, prática das APAC que emulam uma família para os aprisionados que não têm família próxima. Ele me respondeu que em Viana eles não tinham padrinhos habilitados, e que, para o sucesso do método, os voluntários e as equipes da APAC buscavam encontrar e integrar os familiares do apaqueano.

Minutos depois, o telefone de Anderson toca outra vez. Ele ouve atentamente. Desliga e me diz: “É, ele fugiu mesmo”. No dia seguinte, sem que eu perguntasse, Anderson me afirmou que “o apaqueano tinha, com as próprias pernas, voltado para a APAC, mas que provavelmente seria conduzido de volta ao sistema comum” (informação verbal).¹⁴

Além de ser o primeiro contato em caso de fugas na APAC, a família também é utilizada para dissuadir os apaqueanos da intenção de retornar ao sistema comum. Como ficou claro no depoimento de Wagner, no qual ele relata que sua caminhada não foi unidirecional, e que, em alguns momentos, pensou em retornar ao presídio comum. Chegou até a pedir sua transferência. Foi quando a irmã Cristina chamou a mãe de Wagner, e eles conversaram sobre a situação dele.

Em entrevista, o apaqueano Paulo Sérgio me disse que quem mais sofre com o cárcere é a família, porque, segundo ele, “o preso não tá nem aí”. Complementou com os conselhos que dá aos apaqueanos: “Eu falo para eles, você vai voltar para o sistema comum, sua família vai voltar junto”. Dessa maneira, a família funciona como elemento dissuasório e que leva o apaqueano a continuar na sua “caminhada” (informação verbal).¹⁵ O apaqueano se ressente de ser o carrasco da própria família.

A família não só exerce uma espécie de controle nos apaqueanos. Ela também proporciona prazer, alegria, satisfação. Essa proximidade da família torna o encarceramento menos duro. Jucivaldo me explicou, por exemplo, sua satisfação sobre o que na APAC é chamado de Dia da Valorização Humana: “Aqui tem um Dia da Família. Quem tem filho, o filho entra primeiro, e cada um fica com seu filho. A família assiste uma palestra e entra depois”. Seguiu falando, e seus olhos marejaram: “Cadê os meus amigos, entre aspas. Amigo é a minha família, que vem me visitar” (informação verbal).¹⁶

A ambivalência da relação familiar coloca os apaqueanos entre a saudade e a resistência, entre o amor e o controle, entre a liberdade e o carinho. Esse conflito é um dos elementos da dinâmica da APAC. Nas saudades, nos anseios de liberdade, na angústia da pena que teima em não acabar, a APAC se movimenta para evitar fugas, controlar os corpos e moralizar as mentes.

Por isso, a família é alçada à posição de elemento fundamental do método apaqueano.

Nas APAC que frequentei, pude evidenciar de modo empírico a existência de uma disciplina rígida. Não se trata de uma disciplina militarizada, truculenta e virilizada. Os uniformes dos funcionários da APAC - sem espaços para armas, coletes ou camuflagens - são camisas polo e calças jeans. Segundo o discurso oficial da instituição, sua disciplina é com “amor”. Essa disciplina não está ancorada no uso ostensivo da força. Um dos braços da disciplina apaqueana são os afetos.

As APAC mobilizam três afetos principais como instrumentos para manter a ordem: o amor, a confiança e o medo. O amor e a confiança são declaradamente instrumentos da disciplina. O medo perpassa a fala dos diversos atores e tem seu ápice na terapia da realidade que já abordei.

A fala que os apaqueanos e os funcionários da APAC repetem a respeito de sua relação envolve confiança. A técnica de deixar o apaqueano como porteiro, ter as chaves do próprio cárcere, é orientada pela ideia de confiança, a qual nunca foi dada ao apaqueano, ou foi perdida em razão de sua carreira criminosa.

Não é só na direção que o discurso da confiança emerge. Em conversa com um apaqueano de Viana, ele me repetiu “APAC é amor, confiança e disciplina” (informação verbal).¹⁷ O discurso visa incutir a ideia de que algo mais precioso pode ser perdido se a confiança for quebrada.

O amor que o apaqueano tem pela família, aquele que o método busca construir entre os apaqueanos mutuamente e até o carinho com a direção - como verifiquei na APAC de Viana, onde os apaqueanos mais antigos expressavam carinho em relação a freira Irmã Cristina -, auxilia no controle dos corpos.

O reconhecimento da culpa não é requisito para adentrar nas APAC. Existem apaqueanos que não se reconhecem culpados, como é o caso de Dario. Permita-me narrar essa entrevista.

Dário conta que, em um certo Carnaval, foi acusado por Paulinho de se envolver com a namorada dele, Maria. Fato que acabou separando Paulinho e Maria. Dias depois, Dário começou a namorar com Maria. Em seguida, foram morar juntos. Dário é casado com essa mulher até hoje, e ela o visita na APAC. Porém, ela também foi uma das testemunhas do crime sexual pelo qual Dário foi condenado. Maria já tinha um casal de filhos. A menina ficou morando com Dário e Maria. O menino foi morar com os avós. A enteada de Dário, segundo conta, não apoiava o relacionamento de sua mãe com ele. Anos depois, Dário ficou sabendo que sua enteada estava namorando. Para sua surpresa, o namorado dela era Paulinho, antigo desafeto. Nesse contexto, ficou sabendo, por meio de um amigo, que Paulinho contava, nas mesas dos bares, que, da casa de Dário “só faltava ele pegar a bunda dele [Dário]”, pois já havia “pegado” a enteada e a mulher. Paulinho se casou com a enteada de Dário. Anos depois, Paulinho estava passando por grandes dificuldades financeiras e Dário decidiu dar abrigo a Paulinho. A convivência não foi harmoniosa, Paulinho e a enteada de Dário saiam muito. Então, Dário alugou uma casa para que o casal saísse da dele. Para Dário, desde esse momento, sua enteada decidiu separá-lo da mãe dela. Assim, a enteada teria inventado uma história de que Dário havia violentado uma criança e dado bombom para essa criança mentir. A esposa de Dário estava cuidando de uma criança da família, uma vez que a família dessa criança estava passando por necessidades. Foi aí que a enteada se vingou. Dário dizia ser ex-funcionário da prefeitura e ganhava, à época, 1,2 mil reais por mês - falava isso balançando a cabeça, como se quisesse demonstrar sua superioridade em relação aos demais aprisionados. Dário foi condenado por estupro e estupro de vulnerável. Acusado de violentar a criança e a esposa (informação verbal).¹⁸

Sem fazer juízo, digo que o enredo da história de Dário - enredo articulado tanto para comprovar sua inocência no processo e no ambiente prisional quanto sua condição social de trabalhador, e não de “bandido” - revela que a mobilização da culpa não ocorre de maneira uniforme nos apaqueanos.

Da mesma forma, durante o atendimento realizado pela defensora Lívia, em Viana, no qual um dos apaqueanos, Edivaldo Ramon¹⁹ negou a autoria do crime: “Outros que roubam, e eu que pago”.

Isso difere a culpa dos outros afetos supracitados porque a tentativa constante de mobilizar a culpa é modulada. É requisito para ingressar na APAC ter família na comarca. Se o ingressante não tiver, os padrinhos fazem as vezes de uma, para todos terem “amor”. Todos os apaqueanos são submetidos a teoria da realidade, o fantasma do sistema comum é uma constante. A confiança é em todos depositada, já que os muros são baixos e poucos são os obstáculos à fuga.

Em um estudo focado nos paradoxos e nas gramáticas emocionais da APAC, verificou-se que, na Jornada de Libertação com Cristo, busca-se introjetar a culpa por meio de palestras e atos religiosos, levando o apaqueano a reconhecer sua responsabilidade pelo cometimento dos crimes, deslocando a responsabilidade do sofrimento que recaia sobre o presídio comum, a família de origem disfuncional e as desigualdades econômicas, para os atos do próprio apaqueano ⁠(GONZALEZ, 2017, p. 151)

Segundo o método APAC, “o amor, a confiança, a valorização do ser humano e a crença na sua capacidade de recuperação são pilares importantes que diferenciam o método APAC do sistema comum” (FERREIRA, 2017, p. 33).

É de se reconhecer, contudo, o contraste entre os afetos mobilizados (ou que se tenta mobilizar) pela APAC e os afetos que o fenômeno criminal mobiliza por meio de um “senso comum penal” no atual momento histórico. O fenômeno criminal mobiliza a dor, o gozo punitivo, um medo difuso, o desejo de vingança.

Esse senso comum penal, que no Brasil é produzido pela grande mídia, é nomeado pela professora Vera Malaguti de populismo criminológico, o qual contribuiu para o processo de encarceramento em massa no final do século XX⁠ (BATISTA, 2011, p. 100).

Essa imagem do aprisionado, enquanto não pessoa, letal e imutável, se contrasta com as práticas das APAC, que tem por pressuposto que o comportamento pode ser modulado, que as voracidades podem ser contidas, que um ambiente social diferente formará um indivíduo diferente.

O direito penal, segundo Christie (2017, p. 19), está relacionado à dor: “O castigo, como manejado pelo sistema penal, significa infligir dor conscientemente. Além do mais, o gozo punitivo, relembra Alagia (2018, p. 317), resgatando o pensamento de Lacan, é uma expressão da pulsão de destruição. Ele é o desejo de morrer que todos temos, contudo, em vez de darmos fim a essa angústia encarnada - a vida -, expulsamos esse desejo para o Outro. Daí vem o prazer em punir, o gozo punitivo, o sadismo. Não é só a racionalidade que explica a prisão e o castigo. Para que essa destruição do outro aconteça em larga escala é preciso um contexto de profundos desacordos sociais (ALAGIA, 2018, p. 335). Há uma satisfação em fazer sofrer que é legitimada pelo discurso de que haveria uma impunidade. A impunidade é como um mantra que nossa sociedade repete para não se culpar pelo gozo que sente na punição do outro (INCOTT, 2017). Cria-se um ciclo de medo, sadismo e dor com fundamento na vingança. A prisão torna o indivíduo mais violento, que, ao sair, gera mais medo. Emerge assim uma espiral destrutiva.

As APAC buscam inverter os afetos mobilizados comumente em relação aos atos classificados como crime. Trocar a dor pelo amor, o gozo punitivo pela confiança, o medo da população em geral pelo medo do apaqueano. Eis um dos fatores que mantém o equilíbrio em uma prisão sem guardas armados.

Contudo, essa hostilidade ideal entre os valores da humanização e o discurso propalado pelo populismo criminológico modula o discurso do APAC, que busca mitigar os efeitos danosos de um debate e agregar apoiadores. Abaixo da logomarca da APAC, pintada em diversos lugares dos prédios, a frase “Proteger a sociedade” está destacada. Essa frase, própria das agências de segurança, serve para esquivar-se previamente das eventuais críticas dos adeptos de uma maior severidade das penas. Da mesma maneira, ocorre com o discurso da disciplina rígida por parte dos órgãos oficiais da instituição. Busca-se, nesse contexto, evitar a alegação de que ela é um privilégio exacerbado. A oposição dá, dessa maneira, um dinamismo à APAC.

Considerações finais

Não só pelo cotidiano pré-determinado de modo minucioso, mas também pelas tensões, contradições e contrastes que surgiram da observação participante e das entrevistas realizadas, busquei compreender e descrever as técnicas disciplinares nas APAC. Descrevi o controle do tempo e das atividades nas associações e os contrastes que surgiam das práticas cotidianas, como o uso de facas por parte dos apaqueanos. Depois, analisei o controle do espaço nas APAC. Apesar de poderem transitar pela sede dentro do espaço determinado para o seu regime e de acordo com a atividade previamente indicada no cronograma, a APAC não deixa de utilizar celas para a limitação dos espaços ocupados pelos apaqueanos, especialmente no momento do repouso noturno. O controle do fluxo de pessoas por parte daqueles que cumprem pena, os porteiros, e os conflitos daí decorrentes, foram os antagonismos que, nesse ponto, coloquei em evidência. O aprisionado tem em suas mãos a chave que pode libertá-lo, mas, na maior parte das vezes, não foge. Para buscar compreender por que os indivíduos submetidos a pena nas APAC não fugiam, continuei a analisar que técnicas de controle dos corpos eram ali utilizadas.

No que diz respeito ao exame, o olhar hierárquico e as sanções no ambiente das APAC, descrevi uma vigilância hierarquizada, contínua e funcional. Essa vigilância hierarquizada tem, no CSS, formado pelos aprisionados, uma de suas bases de apoio. O Conselho realiza a ligação entre a direção da unidade e a população aprisionada.

Entretanto, a disciplina nas APAC agrega novas técnicas não descritas no modelo de Vigiar e punir, de Foucault (1987), o qual tomei como parâmetro. Algumas técnicas já tinham sido descritas por Chantraine (2006), como o sistema bombom e a ordem comunicacional. Verifiquei que a APAC, de maneira modificada, utilizava o sistema bombom. Embora busque uma relativa infantilização dos apaqueanos, as benesses eram concedidas de forma mais generalizada, diferentemente do que ocorria nas prisões canadenses estudadas por Chantraine. Ao passo que, a ordem comunicacional ficou evidenciada no CSS, que tinha o domínio da linguagem e a legitimidade para falar aos apaqueanos.

Nem o parâmetro escolhido, nem Chantraine (2006) citam algo idêntico à terapia da realidade. É o momento em que os apaqueanos são instigados a rememorar as mazelas do “sistema comum”. Uma recordação para incutir nos apaqueanos que a punição máxima, o retorno ao sistema comum, pode acontecer. Nesse contexto, a oposição declarada pela APAC em relação ao sistema comum cria um aparente paradoxo. Ao mesmo tempo que se declara a oposição ao sistema comum, as APAC se utilizam dele para manter a ordem. Há uma dependência das associações em relação ao sistema comum. Essa dependência é um limite à universalização do método APAC. Todavia, não é possível, pelo material empírico colhido, indicar se esse limite é transponível.

As APAC buscam uma relação institucional com a família do apaqueano, necessidade descrita na metodologia da associação. Dessa forma, capturam a ambivalência familiar para o exercício de um controle sobre os corpos do detento. Minha presença na unidade quando ocorreu uma fuga me mostrou que o primeiro contato, após a fuga, é realizado com a família do apaqueano. Ela, ao mesmo tempo que se dedica ao apaqueano para satisfazer suas necessidades materiais e imateriais, age para a manutenção do cárcere. Logo, o método APAC se declara “uma disciplina com amor”, já que envolve, entre outros, os afetos familiares dos apaqueanos.

Notas

• 1
  Depoimento fornecido por Wagner ao autor.
• 2
  Depoimento fornecido por Jucivaldo ao autor.
• 3
  Depoimento fornecido por Paulo Sérgio ao autor.
• 4
  Depoimento fornecido por Jucivaldo ao auto.
• 5
  Depoimento fornecido por Paulo Sérgio ao autor.
• 6
  Depoimento fornecido por Wagner ao autor.
• 7
  Depoimento fornecido por Paulo Sérgio ao autor.
• 8
  Depoimento fornecido por Wagner ao autor.
• 9
  Iniciais do nome.
• 10
  Depoimento fornecido por L.G. ao autor.
• 11
  Entrevista realizada por telefone.
• 12
  Depoimento fornecido por Wagner ao autor.
• 13
  Depoimento fornecido por Jucivaldo ao autor.
• 14
  Depoimento fornecido por Anderson ao autor.
• 15
  Depoimento fornecido por Paulo Sérgio ao autor.
• 16
  Depoimento fornecido por Jucivaldo ao autor.
• 17
  Depoimento fornecido por apaqueano de Viana, Maranhão, ao autor.
• 18
  Depoimento fornecido por Dário ao autor.
• 19
  Nome fictício.

Referências

• ALAGIA, Alejandro. Fazer sofrer: Imagens do homem e da sociedade do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2018. 364 p.
• BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira Rio de Janeiro: Revan, 2011.
• CHANTRAINE, Gilles. “A prisão pós-disciplinar”. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, vol. 14, n. 62, pp. 79-106, set./out. 2006.
• CHRISTIE, Nils. Limites à dor: O papel da punição na política criminal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
• DELEUZE, Gilles. Foucault. São Paulo: Brasiliense, 2005. 143 p.
• FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. “Regulamento disciplinar das APAC”. FBAC, Itaúna, MG, 2015. Disponível em: http://www.fbac.org.br/index.php/pt/ Acesso em: 26 ago. 2020.
  » http://www.fbac.org.br/index.php/pt/
• FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. “Relatório sobre as APAC”. FBAC, Itaúna, MG, 4 maio 2021. Disponível em: http://www.fbac.org.br/infoapac/relatoriogeral.php Acesso em: 6 out. 2022.
  » http://www.fbac.org.br/infoapac/relatoriogeral.php
• FERREIRA, Valdeci. Juntando cacos, resgatando vidas: Valorização humana e viagem ao mundo interior do prisioneiro: psicologia do preso. 2. ed. Belo Horizonte: O Lutador, 2017. 260 p.
• FERREIRA, Valdeci; SANTOS, Luiz Carlos Rezende; SABATIELLO, Jacopo. APAC: A humanização do sistema prisional. Belo Horizonte: TJMG, 2018. 244 p.
• FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir 20. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1987. 288 p.
• GONZALEZ, Astrid Johana Pardo. Paradoxos na humanização da punição: Uma análise das gramáticas emocionais e direitos humanos na APAC. 2017. 151 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
• GROSSI, Sergio. Uma outra educação é possível nas prisões?: O caso da associação de proteção e assistência aos condenados (APAC). 2020. 271 p. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 2020.
• INCOTT, Paulo. “Nietzsche e sistema penal na visão de Amilton Bueno de Carvalho”. Jusbrasil, Brasil, 2017. Disponível em: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/439860957/nietzsche-e-sistema-penal-na-visao-de-amilton-bueno-de-carvalho Acesso em: 11 jul. 2019.
  » https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/439860957/nietzsche-e-sistema-penal-na-visao-de-amilton-bueno-de-carvalho
• RUSCHE, Georg.; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004. 289 p.
• WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

Editado por

Editor responsável: Michel Misse

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Jan 2024
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  30 Nov 2022
• Aceito
  29 Set 2023