Acessibilidade / Reportar erro
Revista Direito e Práxis, Volume: 12, Número: 4, Publicado: 2021
  • Juvenicídio: a expressão da Necropolítica na morte de jovens no Brasil Artigo

    Costa, Ana Paula Motta

    Resumo em Português:

    Resumo Neste artigo analisa-se a mortalidade de jovens no Brasil, como um processo de Juvenicídio e expressão contemporânea de Necropolítica. Explicita-se as conceituações teóricas e de origem do Juvenicídio, como condição final de um processo social mais amplo que vem ocorrendo na América Latina; e de Necropolítica, como poder do estado de decidir quem pode morrer e quem pode viver. Analisa-se os fundamentos de tais conceitos e as expressões contemporâneas e brasileiras de Necropolítica. Finalmente, relaciona-se tais conceitos com o que vem acontecendo com os jovens no território nacional. Trata-se de uma leitura teórica reflexiva sobre um problema social da atualidade, que é indicador da violação de direitos de crianças e adolescentes. Tal realidade decorre de um processo histórico, que se identifica com a formação da sociedade brasileira, mas que, ao mesmo tempo, tem relação direta com a ação e omissão do estado, muitas vezes conivente com a naturalização da violência. Indica-se que a resistência possível a tudo isso está na garantia de direitos, os quais estão previstos nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e ordenamento jurídico pátrio.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article analyzes the mortality of young people in Brazil, as a process of Juvenicide and the contemporary expression of Necropolitics. The theoretical concepts and the origin of Juvenicide are explained, as the final condition of a broader social process that has been taking place in Latin America; and Necropolitics, as the state's power to decide who can die and who can live. The foundations of such concepts and the contemporary and Brazilian expressions of Necropolitics are analyzed. Finally, these concepts are related to what has been happening to young people in the national territory of Brazil. It is a reflective theoretical reading about a current social problem, which is an indicator of the violation of the rights of children and adolescents. This reality stems from a historical process, which is identified with the formation of Brazilian society, but, at the same time, has a direct relation with the action and omission of the state, often associated with the naturalization of violence. It is indicated that the possible resistance to all this is in the guarantee of rights, which are foreseen in the international treaties to which Brazil is a signatory and the national legal system.
  • Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica Artigo

    Brasileiro, Ana Clara Matias; Brasileiro, Carol Matias

    Resumo em Português:

    Resumo Em 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa é descrever de que forma essa mudança impacta os sindicatos de categoria profissional com base em Belo Horizonte. Elencamos, ainda, como objetivos específicos, analisar criticamente as justificativas apresentadas para a Reforma Trabalhista e discutir o sistema de custeio da atividade sindical. A metodologia utilizada, com abordagem qualitativa, foi construída pela conjugação de fontes bibliográficas, pesquisa documental e pesquisa de campo. Foi utilizado o instrumento entrevista semiestruturada, aplicada a quatorze dirigentes sindicais vinculados a sindicatos de oito categorias profissionais com base em Belo Horizonte. Os resultados mostram que o fim da obrigatoriedade da contribuição atinge fortemente o orçamento desses sindicatos profissionais, empobrecendo e enfraquecendo a luta e a representação coletivas e possibilitando o agravamento de condutas antissindicais.

    Resumo em Inglês:

    Abstract In 2017, the Reform of Labor Legislation determined, amongst over 200 normative changes, the end of the mandatory union contribution. This paper aims to describe how this change impacts labor unions located in Belo Horizonte. The specific objectives were to make a critical analysis of the justifications for the legislative proposal and to discuss the union activity founding system. The methodology used, with qualitative approach, came from the dialogue between literature sources, documentary research and fieldwork. The methodological instrument used was a semi-structured interview, applied to fourteen union leaders of eight professional categories based in Belo Horizonte. The results show that the end of the mandatory union contribution has a harmfull effect on the budget of workers’ unions located in Belo Horizonte, limiting and hindering their representation and enabeling the aggravation of anti-union behaviour.
  • Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Artigo

    Bergamaschi, André Luís; Silveira, Bruna Braga da; Asperti, Maria Cecília de Araújo

    Resumo em Português:

    Resumo Movimentos sociais têm consolidado significados mais abrangentes para a noção de “pessoa atingida”, relacionando-a à centralidade de sua participação em procedimentos reparatórios. Cabe, assim, analisar como o processo civil concebe essa participação, sobretudo em casos de desastres socioambientais e, especialmente, em procedimentos de formação de teses jurídicas, tendência verificada nos últimos anos que foi intensificada pelo Código de Processo Civil de 2015. O presente artigo analisa os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) do caso Rio Doce, perguntando se esse instrumento viabiliza a participação e protagonismo dos atingidos.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Social movements have consolidated broader meanings for the notion of the “affected person”, relating it to the centrality in reparatory procedures. It is necessary to analyze how does civil procedure conceive the participation of affected people in judicial lawsuits, particularly in cases of socio-environmental disasters and, specifically, in proceedings that result in precedents, a tendency in civil procedure in the last year which was intensified by the 2015 Code of Civil Procedure. This article analyses the Incidents of Resolution of Repetitive Demands (IRRDs) in Rio Doce case, questioning if this incident is capable of enabling the participation and protagonism of affected people.
  • O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44 Artigo

    Santos, Caio Santiago F.

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo deste artigo é apresentar reflexões teóricas e metodológicas sobre o estudo de caso na sociologia dos tribunais. Como referência principal, adotam-se os trabalhos de Boaventura de Sousa Santos sobre os tribunais. A sociologia dos tribunais propõe-se a analisar os tribunais em sociedade, e não de forma apartada ou isolada. Para isso, o estudo de caso é um método de pesquisa privilegiado, pois articula diversas técnicas para compor um quadro empírico amplo sobre a atuação dos tribunais em sociedade. Com base em estudo de caso sobre o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44 realizado em pesquisa de doutorado, demonstra-se a utilidade de alguns conceitos – as pressões na tomada de decisão, a heterogeneidade dos tribunais e suas diferentes funções exercidas em sociedade – e da articulação de distintas técnicas de pesquisa para analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The purpose of this article is to present theoretical and methodological reflections on case studies on courts. As main reference, it draws on the works of Boaventura de Sousa Santos. The sociology of courts aims to analyze the courts in society, not in a separate or isolated way. For this, the case study is a privileged research method, as it articulates several techniques to compose a broad empirical picture about the performance of courts in society. Based on a case study on HC 126,292 and ADCs 43 and 44 carried out in a doctoral research, the article demonstrates the usefulness of some concepts - the pressure on decision-making, the heterogeneity of courts and their different functions in society - and the articulation of different research techniques to analyze the performance of the Brazilian Supreme Court.
  • A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ. Artigo

    Figueiredo, Ivanilda

    Resumo em Português:

    Resumo A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao casamento LGBT por meio de estratégias parlamentares e judiciais que maturaram o debate público e garantiram a vitória.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The 1988 Constitution determined that the common-law marriage would be between men and women only. The 2003 Civil Code made the same determination for marriage. Until then, there were no legal rules prohibiting unions between people of the same gender, nor did they recognize them. Based on these absences (suppressed demands) and norms, we will present the effort to conquer the right to LGBT marriage through parliamentary and judicial strategies that matured the public debate and guaranteed victory.
  • A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso “Edir Macedo” Artigo

    Santos Júnior, José Elísio dos; Monteiro, Lorena Madruga

    Resumo em Português:

    Resumo Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz à tona um conflito entre princípios constitucionais, que se originou devido a publicação e circulação do livro de sua autoria denominado “Orixás, caboclos e guias: Deuses ou demônios?”.

    Resumo em Inglês:

    Abstract In view of the numerous discriminatory acts against Afro-Brazilian religions today, the Judiciary has been increasingly provoked to settle this demand. Thus, the present work sought to analyze the judicialization of intolerance against Afro-Brazilian religions, having as an empirical case the analysis of the Edir Macedo case judged by the Regional Court of the 1st Region, which brings up a conflict between constitutional principles, which originated due to the publication and circulation of his book called “Orixás, caboclos and guides: Gods or demons?”
  • Direito e estado de exceção: no traço dos cacos de Walter Benjamin Artigo

    Dyniewicz, Letícia Garcia Ribeiro

    Resumo em Português:

    Resumo Esse artigo propõe uma leitura conjunta de dois importantes textos de Walter Benjamin: Sobre o Conceito de História e Crítica da Violência. A partir dos conceitos trabalhados pelo autor, pretende-se, com essa análise, demonstrar que, para se romper com a violência que inaugura e mantém o Direito, ou com o estado de exceção que se tornou regra, é preciso pensar uma concepção de História não-linear.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to conjugate two important texts of Walter Benjamin: On the Concept of History and The Critique of Violence. The reason for this reading is to show, based on the author's concepts, that in order to break the violence that, as he understands, inaugurates and maintains the Law, it is necessary to think about a non-linear History´s conception.
  • Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro Artigo

    Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto; Dias, Thaís Araújo

    Resumo em Português:

    Resumo Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal mitigada sob à égide das imigrações seletivas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Theoretical essay guided by the starting question: how does the selectivity of Brazilian immigration policies influence the institutionalization of racism? Through authors who has Brazilian constitutional thoughts, national and international literatures are explored, because they are historical itinerary of Brazilian immigration policies. This create a concept of universal hospitality is mitigated based on selective immigration.
  • A repercussão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos tribunais brasileiros Artigo

    Peruzzo, Pedro Pulzatto; Flores, Enrique Pace Lima

    Resumo em Português:

    Resumo A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CDPD) foi o primeiro tratado a ser incorporado como uma Lei Constitucional, de acordo com a determinação da Constituição Brasileira para os tratados de direitos humanos. Além disso, o Protocolo Facultativo também foi promulgado, reconhecendo a competência do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência para supervisionar a aplicação do tratado no Brasil. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto do Comitê e da Convenção nos tribunais brasileiros, especificamente nos tribunais que têm competência para julgar casos com base em tratados, ou seja, a Justiça Federal. Foi realizado um amplo levantamento das decisões judiciais para verificar se as proteções do tratado são aplicadas. Esta pesquisa tem foco nos esforços para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, com base no compromisso de cooperação internacional para garantir e promover os direitos e princípios anunciados na CDPD, em particular no que se refere ao modelo social da deficiência, que é o principal conceito protetivo utilizado no tratado.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) was the first treaty to be incorporated as a Constitutional law, according to the determination of the Brazilian Constitution for human rights treaties. In addition, the Optional Protocol was also promulgated, recognizing the competence of the Committee on the Rights of Persons with Disabilities to supervise the application of the treaty in Brazil. This study aims to analyze the impact of the Committee and Convention in Brazilian courts, specifically in the courts that have jurisdiction to rule on cases based on treaties, that is, the Federal Justice. An extensive survey of judicial decisions was carried out in order to verify whether the protections of the treaty are applied. This research focus on the efforts to ensure the rights of persons with disabilities on the Brazilian legal system, based on the commitment to international cooperation to guarantee and promote the rights and principles announced in the CRPD, particularly regarding the social model of disability, which is the main protective concept used in the treaty.
  • “Respeitem a forma de a gente ser”: Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico Artigo

    Oliveira, Rodrigo Magalhães de

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo analisa o conflito entre o povo indígena Munduruku e o governo federal em torno do licenciamento de uma usina hidrelétrica no Estado do Pará. Por meio de etnografia documental, identifica que os agentes em conflito possuem sensibilidades jurídicas distintas acerca do direito à consulta e conclui que os Protocolos de Consulta Prévia são dotados de juridicidade, conforme previsão legal específica reconhecendo o pluralismo jurídico.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article analyzes the conflict between the Munduruku Indigenous people and the federal government over the licensing of a hydroelectric plant in the state of Pará. Through ethnography research, it identifies that the agents in conflict have distinct legal sensibilities of the right to prior consultation. Also, it concludes that the Consultation Protocols are enforceable, according to a specific legal provision recognizing legal pluralism.
  • Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica Artigo

    Nascimento, Rosane Bezerra do; Carvalho, José Lucas Santos; Silva, Danillo da Conceição Pereira

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias transfeministas e teorias biopolíticas. Para isso, analisam-se os efeitos políticos de discursos presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais de 2009 (PNCDH/LGBT) e em normas jurídicas atinentes à questão. Em linhas gerais, argumenta-se que, apesar da importância dos direitos humanos para a efetivação da cidadania integral de pessoas LGBT, persistem sentidos de invisibilidade e silenciamento que colaboram para a esterilização física e simbólica da população trans.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to discuss on the reproductive autonomy of trans popuation according to critical perspectives of human rights, transfeminist epistemologies and biopolitical theories. For this, political effects of discurses are analyzed in the National Plan for the Promotion of Citizenship and Human Rights of Lesbians, Gays, Bisexuals and Transsexuals 2009 (PNCDH/LGBT) and in legal rules related to the issue. In general, it is argued that, despite the importance of human rights for the realization of full citizenship of LGBT people, meanings of invisibility and silencing persist that collaborate for the physical and symbolic sterilization of the trans population.
  • Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis Artigo

    Sartori, Vitor Bartoletti

    Resumo em Português:

    Resumo Trataremos aqui da abordagem marxiana sobre a forma jurídica. Contrariando a tese pachukaniana sobre a relação entre a forma jurídica e a mercantil, procuraremos demonstrar que o autor de O capital dá um significado distinto à noção. Primeiramente, deve-se perceber que, na grande maioria das vezes, ela não aparece como “forma jurídica”, mas no plural. Posteriormente, há de se ver como que o conceito remete muito mais às diversas formas econômicas mediante as quais o Direito é real e efetivo na sociedade capitalista do que a uma conformação análoga à equivalência presente na troca de mercadorias. Com isso, há uma relação íntima entre as formas jurídicas, a propriedade privada e formas econômicas tratadas no livro III, como o juro e a renda fundiária.

    Resumo em Inglês:

    Abstract We will deal here with the Marxian approach to a juridical form. Contrary to a Pachukanian thesis about a relationship between juridical and mercantile form, we will try to demonstrate that the author of The Capital gives a different meaning to the concept. First, it should be noted that it usually does not appear as a “juridical form” but in the plural. Subsequently, it is possible to see that the concept refers much more to several figures that are real and effective in capitalist society than to a form analogous to the equivalence present in the exchange of commodities. There is a relationship between interest, rent and juridical forms, treated at book III.
  • Mulheres Negras e Direitos Humanos: Educação Popular no giro do Esperançar Artigo

    Braga, Graça Elenice dos Santos; Santos, Maria José dos; Ramos, Adilson dos

    Resumo em Português:

    Resumo Colabora com a visibilização de mulheres negras na conquista por uma educação humanizada. Sugere reflexões sobre o esperançar coletivo no rompimento com estigmas da educação tradicional, a fim de despertar reflexões que impulsionem novas políticas e pedagogias outras na educação pública.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Collaborates with the visibility of black women in the achievement of humanized education. It suggests reflections on collective hope in breaking with the stigmas of traditional education, in order to awaken reflections that drive new policies and other pedagogies in public education.
  • A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire – Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político Artigo

    Góes Junior, José Humberto de

    Resumo em Português:

    Resumo O presente trabalho, em comemoração aos 100 anos de nascimento de Paulo Freire, aborda, sob uma Teoria de Direitos Humanos, o pensamento sintetizado nos livros “Educação como prática da liberdade”, “Pedagogia do oprimido”, “Pedagogia da esperança” e “Pedagogia da autonomia”. Seu objetivo é entender e apresentar uma concepção de direitos humanos associada às ideias de paz, meio ambiente e socialismo, segundo o pensador brasileiro.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper, in commemoration of the 100th anniversary of Paulo Freire's birth, approaches, under a Theory of Human Rights, the thought synthesized in the books “Education as a practice of freedom”, “Pedagogy of the oppressed”, “Pedagogy of hope” and “Pedagogy of autonomy”. Its objective is to understand and present a conception of human rights associated with the ideas of peace, environment and socialism, according to the Brazilian thinker.
  • CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue Dossiê

    Lima, Giovanna Faciola Brandão de Souza; Simões, Paloma Sá Souza; Martins, Ricardo Evandro Santos

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo interpreta o filme Batismo de Sangue (2007), por meio da forma cinematográfica do flashback, em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: este filme tenta lidar com a amnésia jurídica imposta pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985); a partir de uma ética testemunhal (Agamben e Gagnebin), entendemos o filme como sendo um flashback não de trauma, mas de um testemunho.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The article interprets the film Batismo de Sangue (2007), through the cinematic form of the flashback, around the torture and death of Frei Tito. Our hypotheses are: this film tries to deal with the legal amnesia imposed by the Amnesty Law of the crimes of the Brazilian Civil-Military Dictatorship (1964-1985); since the testimonial ethic (Agamben and Gagnebin), we understand the film itself as a flashback, not of trauma, but of testemonie.
  • “Narciso acha feio o que não é espelho”: reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias Dossiê

    Cordeiro, Roan Costa; Souza, Thais Pinhata de; Budant, Luiz Henrique

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo analisa os espelhamentos narrativos do documentário Narciso em férias, no qual Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura civil-militar brasileira. À luz de uma investigação sobre as relações entre Direito e Cinema, consideramos que as narrativas dispostas pelo filme evidenciam a memória da exceção que caracteriza a nossa experiência jurídico-política recente, permitindo-nos verificar a sua face violenta no espelho da representação.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The article analyses the narrative mirroring of the documentary Narcissus Off Duty, in which Caetano Veloso relates his imprisonment by the Brazilian Civil-Military Dictatorship (1964-1985). Through the prism of an investigation on the relations between Law and Cinema, we conclude that the narratives mobilized in the movie bring to light the memory of the exception that characterizes our recent politico-juridical experience and allow us to identify its violent face in the mirror of representation.
  • O cavaleiro negro em Tropa de Elite: arquétipos, dispositivos e imaginários Dossiê

    Matos, Marcus V. A. B. De

    Resumo em Português:

    Resumo A soberania do estado é um paradoxo fundante nas teorias do direito e da constituição, e tem sido constantemente ressignificada ao longo da história, para servir a interesses políticos diferentes – e frequentemente contraditórios. Direito e Estado, justificados pela emergência de uma teoria moderna da soberania, foram historicamente descritos através da razão e da razoabilidade, porém nunca deixaram de ser construídos de maneira fictícia. A soberania já foi discutida dentro das categorias de espaço e tempo, e descrita através dos efeitos das decisões soberanas. Mais recentemente, esse debate incluiu também uma virada dos paradigmas espaço-temporais, para uma abordagem visual. Neste artigo, estes temas serão discutidos a partir de métodos desenvolvidos nos campos do direito e literatura, direito e psicanálise, e direito e cinema, para visualizar o que é a noção que compreendemos contemporaneamente como soberania. Para isso, será desenvolvida uma investigação visual da ideia de soberania, tomando-a não apenas como um conceito fundante da teoria do direito, mas também como um “tropo”: uma espécie particular de figura de linguagem, uma narrativa metafórica, alegórica, e ilustrada; capaz de ser modernizada, porém, mantendo suas características iniciais. Esse artigo busca investigar o conceito de “soberania” através de evidências coletadas na “cultura popular”. Trata-se de uma investigação sobre um arquétipo que emergiu, repetidamente, na história da cultura ocidental, mas que nunca foi completamente explorado na teoria política e no direito: a figura do “cavaleiro negro”. Em específico, este artigo se concentrará na construção da personagem Capitão Nascimento, no filme Tropa de Elite (2007) de José Padilha, e na maneira como este filme atualizou o arquétipo do “cavaleiro negro”, trazendo-o para dentro do regime visual da “guerra particular” do Rio de Janeiro nas décadas de 1990; e ressignificado-o com a emergência da virada conservadora no início do século 21.

    Resumo em Inglês:

    Abstract State sovereignty is a foundational paradox in jurisprudence and constitutional theory, and it has been constantly re-signified throughout history, to serve different – ​​and often contradictory – political interests. Law and State, justified by the emergence of a modern theory of sovereignty, were historically described through reason, but they have never ceased to dependent on fiction. Sovereignty has already been discussed within the categories of space and time, and described through the effects of sovereign decisions. More recently, this debate has also included a shift from spatial-temporal paradigms to a visual approach. In this paper, these issues will be discussed using methods developed in the fields of law and literature, law and psychoanalysis, and law and cinema, in order to visualize what the notion of sovereignty currently is. A visual investigation of the idea of ​​sovereignty will be developed, taking it not only as a founding concept of legal theory, but also as a “trope”: a particular kind of figure of speech, metaphorical, allegorical and illustrated; able to be modernized and keep its initial characteristics. This article will investigate the concept of “sovereignty” through evidence collected in “popular culture”. This is to look for an archetype that has repeatedly emerged in the history of Western culture, but which has never been fully debated in political and legal theory: the figure of the “dark knight”. Specifically, the article will focus on the construction of the character Capitão Nascimento, Tropa de Elite (2007), a film by José Padilha. The paper will discuss how this film updated the “dark knight” archetype, bringing it to the visual regime of the “private war” in Rio de Janeiro in the 1990s; and also how it was re-signified in the emergence(y) of the conservative turn at the beginning of the 21st century.
  • Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados Dossiê

    Almeida, Gabriela Perissinotto de; Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore; Rodrigues, Carmem Lúcia

    Resumo em Português:

    Resumo Neste artigo, relatamos a experiência do projeto de extensão Ciclo de Estudos e Cine-debates entre o DiHCA (UNIFAL) e o NADIR (USP), com destaque para o terceiro de quatro encontros cujo tema foi a violência de gênero. Tanto no projeto quanto neste texto, convergem os objetivos de apresentar o cinema como recurso pedagógico na difusão dos direitos humanos e de fomentar o uso do documentário brasileiro Silêncio das Inocentes para discussões sobre violência contra mulheres. O projeto mostrou-se potente tanto pela sensibilização teórico-política promovida pelos encontros quanto pelo envolvimento das(os) estudantes, tornando-se um fator protetivo em tempos de pandemia, o que esperamos que se amplie para outros públicos que leiam este texto.

    Resumo em Inglês:

    Abstract In this article, we report the experience of an extension project called “Ciclo de Estudos e Cine-debates entre o DiHCA (UNIFAL) e o NADIR (USP)”, with emphasis on the third of four meetings whose theme was gender violence. Both in the project and in this text, the objectives of presenting cinema as a pedagogical resource in the dissemination of human rights and promoting the use of the Brazilian documentary “Silêncio das Inocentes” for discussions on violence against women converge. The project proved to be powerful both by the theoretical-political response promoted by the meetings and by the involvement of students, becoming a protective factor in pandemic times which we hope will be extended to other audiences who read this text.
  • Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes Dossiê

    Pinheiro, Douglas Antônio Rocha

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo aborda a afirmação de direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero no Brasil de 1990 a 2020 por meio de duas obras audiovisuais ensaísticas de temática queer: Seams (1993) e Bixa Travesty (2018). O texto explora, ainda, como o filme-ensaio, forma cinematográfica avessa a classificações, garante uma linguagem suficientemente fluida para se narrar experiências LGBTQIA+ invisibilizadas. Por fim, o artigo reflete sobre a contribuição da ensaística audiovisual à epistemologia jurídica.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The article addresses the affirmation of the rights of sexual and gender dissenters in Brazil from 1990 to 2020 through two queer-themed essay films: Seams (1993) and Bixa Travesty (2018). The text also explores how the essay film, a cinematographic form averse to classifications, guarantees a language sufficiently fluid to narrate invisible LGBTQIA+ experiences. Finally, the article reflects on the contribution of audiovisual essays to legal epistemology.
  • Desejo, Cinema e Direito: por uma crítica do sujeito de direito, na pisada de Cláudio Assis Dossiê

    Rolo, Rafael Felgueiras; Romaguera, Daniel Carneiro Leão

    Resumo em Português:

    Resumo O Cinema de Cláudio Assis, com especial atenção a três de seus longas metragens (Amarelo Manga, Baixio das Bestas e Febre do Rato), é considerado neste ensaio como ponto de partida para a crítica do sujeito de direito. O ensaio é dividido em três partes. Após breve definição daquilo que se entende por subjetividade jurídica, três arcos narrativos são analisados, um para cada filme considerado. Os arcos selecionados permitirão, ao final, a crítica da noção de sujeito de direito, bem como apontar direções para pesquisas futuras.

    Resumo em Inglês:

    Abstract With special attention to three of his feature films (Mango Yellow, Bog of Beasts, and Rat Fever), Cláudio Assis’ movies serve as a departing point towards a critique of the legal subject. The essay is divided in three parts. After a short definition of the legal subjectivity, three story arcs are analysed, one for each feature film considered. These selected story arcs should allow, in the end, the development of a critical approach to the notion of the legal subject, as well as to point out to future academic developments.
  • “Quem nasce em Bacurau é o quê?”: do perspectivismo à autoafirmação em Bacurau Dossiê

    Moita, Cristiano

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo explora o filme Bacurau sob dois aspectos da filosofia de Nietzsche: o perspectivismo e a autoafirmação. Por um lado, a quebra de expectativas que ocorre durante o filme permite interpretar a realidade a partir de diferentes perspectivas. Por outro lado, essas perspectivas podem também ser entendidas como a autoafirmação de sujeitos comumente negados sob diferentes prismas. Assim, em primeiro lugar, faço uma relação entre perspectivismo e interpretação que desemboca numa relação entre perspectivismo e liberdade. Em seguida, a partir de uma análise de três cenas, centradas nos personagens do cangaceiro, dos velhos e da criança, sugiro que perspectivismo, interpretação e liberdade convergem em Bacurau, concluindo que padrões de pensamento recalcitrantes, sobretudo na forma de perspectivas estigmatizantes, podem ser interrompidos pela apresentação de perspectivas autoafirmadoras. A afirmação de si e da vida, critério fundamental da existência interpretativa, é feita por qualquer ser humano, e a apresentação das perspectivas autoafirmadoras das diversas manifestações humanas, inclusive de polos tradicionalmente estigmatizados, pode implicar a substituição de perspectivas estigmatizantes.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper explores the film Bacurau under two aspects of Nietzsche's philosophy: perspectivism and self-affirmation. On the one hand, the break in expectations that takes place during the film allows us to interpret reality from different perspectives. On the other hand, these perspectives can also be understood as the self-affirmation of subjects, commonly denied under different prisms. Thus, firstly, I make a relationship between perspectivism and interpretation that leads to a relationship between perspectivism and freedom. Then, based on an analysis of three scenes, centered on the characters of the cangaceiro, the elderly, and the child, I suggest that perspectivism, interpretation and freedom converge in Bacurau, concluding that recalcitrant patterns of thought, especially in the form of stigmatizing perspectives, can be interrupted by the presentation of self-affirming perspectives. The affirmation of the self and of the life, the fundamental criterion of interpretive existence, is made by any human being, and the presentation of self-affirming perspectives of the various human manifestations can imply the substitution of stigmatizing perspectives.
  • Comuna de Paris, Estado e Direito Resenha

    López, Daniel J. García; Salgado, Augusto Fernando Carrillo; Mendiola, Julio César Muñoz
Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º Andar, CEP: 20.550-013, (21) 2334-0507 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: direitoepraxis@gmail.com