Resumo em Português:

Resumo Este artigo aborda o capitalismo exportador de commodities na América Latina no século XXI, tendo como cerne as relações de poder entre empresas e agentes públicos na gestão da infraestrutura ferroviária brasileira, abordando o caso da Malha Regional Sudeste (MRS), sob gestão da concessionária MRS Logística S/A. Fundamenta-se na literatura marxista sobre a produção capitalista do espaço e as infraestruturas. Examina publicações oficiais dos órgãos governamentais competentes e da empresa, trazendo uma perspectiva enraizada em um ambiente diretamente impactado pela atuação empresarial. Expõe circunstâncias sob as quais está a MRS e discute artifícios e práticas da empresa para a legitimação do seu poder sobre os territórios onde atua, utilizando-se de tecnologias políticas, jurídicas, econômicas e socioculturais próprias da governamentalidade neoliberal.

Resumo em Inglês:

Abstract This article addresses commodity export capitalism in Latin America in the 21st century, having as its core the power relations between companies and public agents in the management of Brazilian rail infrastructure, addressing the case of the Malha Regional Sudeste (MRS), under the management of the concessionaire MRS Logística S/A. It is based on the Marxist literature on the capitalist production of space and infrastructure. It examines official publications from the competent government agencies and the company and brings a perspective rooted in an environment directly impacted by business activities. It exposes the circumstances under which MRS finds itself and discusses the company’s devices and practices to legitimize its power over the territories where it operates, using political, legal, economic and sociocultural technologies typical of neoliberal governmentality.

Resumo em Português:

Resumo A promoção de recortes espaciais competitivos ligados aos setores primários- exportadores, aqui chamados de neoextrativista, nas últimas cinco décadas tem promovido uma reestruturação do espaço nacional, gerando uma tendência à fragmentação da nação. Neste artigo, contribuímos com uma leitura crítica e atualizada do processo de fragmentação da nação, a partir da compreensão de como o Estado, a infraestrutura, as finanças e o neoextrativismo articulam-se no desenvolvimento capitalista em geral e no Brasil, revelando novas dinâmicas e estruturas de controle do território e de extração de riqueza. Os agentes ligados a estas dinâmicas e estruturas formam uma coalizão desintegradora neoextrativista que atua na manutenção e aprofundamento das atividades primário-exportadoras, reforçando as tendências de fragmentação da nação.

Resumo em Inglês:

Abstract Over the past five decades, the promotion of competitive spatial fragments linked to the primary-export sectors, herein called neoextractivist segments, has brought about a restructuring of the national space, generating a tendency toward a fragmentation of the national space. In this article, we contribute with a critical, updated reading of this fragmentation process of the national space, from an understanding of how the State, infrastructure, finance, and Neoextractivism have been articulated in the capitalist development both in general and in Brazil, thus revealing new dynamics and structures of territorial control and wealth extraction. The agents linked to these dynamics and structures have formed a neoextractivist coalition of disintegration that acts to operate in maintaining and broadening primary-export activities, thereby reinforcing the nation’s tendency toward fragmentation.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo busca analisar o quadro normativo que regula a segurança de barragens de rejeitos em escala internacional, nacional e estadual, com destaque para a gestão de barragens de mineração construídas em Minas Gerais pelo método de alteamento a montante - considerado o mais crítico para o risco de rompimento. Para isso, realizamos uma análise dedutiva a partir da revisão de literatura, combinada à análise indutiva procedente de fontes secundárias (notícias, relatórios e normas). Nosso argumento é de que os padrões que conquistaram maior adesão da indústria, ao não proibirem expressamente a existência de barragens a montante, evidenciam contradições que reproduzem mais do que remediam a vulnerabilidade dos territórios expostos aos riscos sociais e ambientais produzidos pela mineração no Brasil e no mundo. Esperamos, a partir das análises aqui propostas, compreender como o problema da gestão de rejeitos vem sendo endereçado pelas instituições em âmbito nacional e internacional, identificando a efetividade dos padrões e políticas relacionados ao problema das barragens a montante.

Resumo em Inglês:

Abstract This article seeks to analyze the regulatory framework that regulates the safety of tailings dams on an international, national and state scale, with emphasis on the management of mining dams built in Minas Gerais using the upstream design - considered the most critical for the risk of collapse. We argue that the standards which have gained the most support from the industry, by not expressly prohibiting the existence of upstream dams, show contradictions that reproduce rather than remedy the vulnerability of territories exposed to the social and environmental risks produced by mining in Brazil and in the world. Based on the analyses proposed here, we aim at understanding how the problem of tailings management has been addressed by institutions at the national and international level, thus identifying the effectiveness of standards and policies related to the problem of upstream dams.

Resumo em Português:

Resumo Nos últimos vinte anos, observou-se um aumento dos conflitos ambientais relacionados às atividades de mineração em diversas partes do mundo. A fim de compreender como os agentes do setor extrativo descrevem estes conflitos e de que forma têm atuado para respondê-los, este artigo analisará dois conjuntos de publicações produzidos na última década. Os relatórios de riscos e tendências do setor extrativo elaborados pelas consultorias Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte e KPMG e três manuais de relacionamento com comunidades do Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional da Indústria e do Conselho Internacional de Mineração e Metais. Identificamos que a produção e a circulação destes materiais integram o conjunto de práticas autoritárias das corporações extrativas em pelo menos três dimensões: i) a compreensão de que atores sociais organizados que atuam na defesa dos territórios são riscos a serem gerenciados; ii) à difusão de técnicas de “diálogo” e “participação social” utilizadas para a identificação e classificação dos atores sociais e iii) a promoção da ideia de que o destino do território está inelutavelmente ligado à corporação.

Resumo em Inglês:

Abstract Over the past twenty years, in different parts of the world, there has been an increase in environmental conflicts related to mining activities. In order to understand how agents in the extractive sector have described these conflicts and the way in which they have acted in response to them, this article analyzes two sets of publications produced during the last decade. Risk and trend reports for the extractive sector prepared through consultancies by Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte and KPMG and three community relations manuals issued by the Brazilian Mining Institute, the National Confederation of Industry and the International Mining and Metals Council. We identified that the production and circulation of these materials are part of a set of authoritarian practices by extractive corporations set within at least three dimensions: i) an understanding that organized social actors who act in the defense of territories are risks that need to be managed; ii) the dissemination of “dialogue” and “social participation” techniques used to identify and classify social actors and iii) promoting the idea that the destiny of the territory is ineluctably linked to the corporation.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo, apresento formas neoextrativistas de autoritarismo na região de Carajás, no sudeste paraense, que dependem de uma extensa influência corporativa nas múltiplas escalas de governança estatal e nos múltiplos poderes do Estado. A partir de dados secundários e de pesquisa qualitativa realizada em Canaã dos Carajás, discuto a atuação da Vale no município após a instalação do Projeto Ferro Carajás S11D. Apresento essas formas contemporâneas de autoritarismo neoextrativista em três geografias distintas: cidade, campo e floresta. A primeira é baseada na produção do espaço urbano a partir dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e das chamadas políticas de responsabilidade social corporativa; a segunda se refere aos mecanismos de despossessão de vilas e acampamentos sem-terra na zona rural do município; e a terceira trata da operacionalização da floresta através de unidades de conservação e da legislação ambiental.

Resumo em Inglês:

Abstract In this article I present neo-extractivist forms of authoritarianism in the region of Carajás (southeast Pará, Brazil), which depend on extensive corporate influence on multiple scales of state governance and on multiple state powers. Based on secondary data and qualitative research carried out in Canaã dos Carajás, I discuss Vale’s operations in the municipality after the implementation of the S11D mining project. I present these contemporary forms of neo-extractivist authoritarianism in three distinct geographies: city, countryside and forest. The first is based on the production of urban space using mining royalties’ resources and the so-called “corporate social responsibility policies”; the second refers to the dispossession mechanisms of landless encampments and villages in the rural area of the municipality; and the third refers to the operationalization of the forest through conversational units and environmental legislation.

Resumo em Português:

Resumo O artigo recorre à história do Mingú, bairro situado no centro das atividades de uma longeva empresa de mineração, em Nova Lima, Minas Gerais, para discutir a inter-relação entre a produção dos desastres ao longo do tempo e a formação de um grupo sócio-espacial. A narrativa é informada por fragmentos do cotidiano, buscando evidenciar tendências e conjuntos de processos mais amplos, indo além da singularidade do contexto apresentado. Assim, são analisados três momentos da história do Mingú, revelando a continuidade entre extrativismo e neoextrativismo e a noção de que os desastres não se restringem a eventos naturais, isolados no tempo e no espaço. Nesse processo histórico, a constituição do grupo é entendida pela forma como suas práticas cotidianas se inserem num contexto instável, permeado pela expropriação e pela dificuldade de consciência sócio-espacial e autonomia.

Resumo em Inglês:

Abstract This article draws on the history of Mingú, a neighborhood located at the center of the activities of a long-standing mining company in Nova Lima, Minas Gerais, Brazil, and discusses the interrelation of the production of disasters over time with the formation of a socio-spatial group. The narrative is informed by fragments of everyday life that seek to highlight trends and patterns of broader processes, and which resonate beyond the singularity of the particular context presented. Three phases in the history of Mingú are analyzed, revealing the continuity between extractivism and neoextractivism and the notion that disasters are not restricted to natural events, isolated in time and space. In this historical process, the constitution of the group is understood by the way its everyday practices take place within an unstable context, permeated by expropriation and by the difficulty of socio-spatial consciousness and autonomy.

Resumo em Português:

Resumo Calcado na leitura de Moore (2015) e nos conceitos de neoextrativismo e land grabbing, este trabalho caracteriza uma forma emblemática de concretização do capitalismo na América Latina, especialmente no estado brasileiro do Mato Grosso. Como manifestações concretas do land grabbing são discutidos os recentemente instituídos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro) e apresentadas as empresas listadas em bolsa vinculadas diretamente à especulação de terras e/ou ao monocultivo. Apresentam-se a geolocalização das fazendas administradas pelos Fiagro e sua proximidade dos conflitos por água no estado do Mato Grosso, além do mapa dos compartimentos geoambientais desse estado e o das terras indígenas. O objetivo é encontrar pistas de como - em resposta ao movimento geral de circulação e de valorização do capital em escala global - a construção e a operacionalização desses renovados instrumentos financeiros podem repercutir concretamente na existência de territórios de povos e comunidades que teimam em funcionar com outra lógica.

Resumo em Inglês:

Abstract Based on the reading of Moore (2015) and the concepts of neo-extractivism and land grabbing, this paper characterizes an emblematic form of the realization of capitalism in Latin America, particularly in the Brazilian state of Mato Grosso. As concrete expressions of land grabbing, the recently established Investment Funds in Agroindustrial Productive Chains (Fiagro) are discussed, and companies listed on the stock exchange directly linked to land speculation and/or monoculture are also presented. The geolocation is also revealed of the farms managed by Fiagro and their proximity to water conflicts in the state of Mato Grosso, together with a map presenting the geoenvironmental compartments of Mato Grosso and the indigenous lands. The objective is to discover clues on how - in response to the general movement of circulation and appreciation of capital on a global scale - the construction and operationalization of these renewed financial instruments may have a concrete impact on the existence of territories of peoples and communities that insist on operating with another logic.

Resumo em Português:

Resumo O artigo tem como objetivo debater a política ambiental mineira a partir da observação das normas adotadas e de seus reflexos territoriais, destacando como a flexibilização ocorrida nos anos recentes, nos processos de licenciamento ambiental, influenciou a expansão da fronteira da atividade de mineração para distintas mesorregiões de Minas Gerais. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental e dados disponíveis no Sistema de Consultas e Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) o texto realiza, inicialmente, a caracterização da institucionalização da política ambiental em Minas Gerais. Em seguida, analisa as mudanças recentes do licenciamento ambiental neste estado e, por fim, indica suas implicações territoriais, a partir do avanço da fronteira do setor mineral e dos territórios corporativos da mineração. As análises das mudanças no licenciamento e da expansão do setor mineral no estado abarcam o período entre 2013 e 2022.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to debate the environmental policy in the state of Minas Gerais based on observing the standards adopted and the territorial reflexes, highlighting how the relaxing the environmental licensing processes over the past few years has influenced the expansion of the frontier of mining activities to different mesoregions of Minas Gerais. Based on a literature review, documentary research and data available in the System for Consultations and Decisions on Environmental Licensing Processes from the State Secretariat for the Environment and Sustainable Development (SEMAD) and in the Spatial Data Infrastructure (IDE) of the State Environmental System (SISEMA) The text initially characterizes the institutionalization of environmental policy in Minas Gerais, and then analyzes the recent changes in the state’s environmental licensing. Lastly, the territorial implications are indicated by the advance of the frontier of the mineral sector and the corporate mining territories. The analyzes on the changes in licensing and the expansion of the mineral sector in the state cover the period between 2013 and 2022.