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Revista de Administração Pública, Volume: 54, Número: 5, Publicado: 2020
  • Dilemas brasileiros em políticas públicas e democracia Editorial

    Teixeira, Marco Antonio Carvalho
  • Administração (a)política? O retrato e os fatores de seleção do dirigente público Artigo

    Ferraz, David

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo centra-se na problemática sobre como os atores políticos e administrativos se relacionam, concentrando-se na seleção de altos funcionários públicos como peças-chave no processo de implementação de políticas públicas. Em relação à metodologia adotada, foram realizadas uma revisão da literatura e uma análise documental, bem como a aplicação de um questionário on-line para altos funcionários que ocupavam cargos gerenciais entre 2004 e 2011 (n = 964). Em todas as análises, foram considerados estatisticamente significativos os resultados dos testes de hipóteses, com um valor de p igual ou inferior a .05 (p ≤ .05). A análise permitiu confirmar dois componentes/critérios principais que estão na fonte da seleção de altos funcionários públicos (políticos e profissionais) e, dentro de cada um, os respetivos fatores que os compõem. Pudemos reconhecer que o componente político tem seu peso, mas não foi possível confirmar completamente a hipótese de que, em Portugal, os fatores que influenciaram a seleção de altos funcionários públicos eram predominantemente políticos.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este documento respalda la problemática acerca de cómo los actores políticos y administrativos se relacionan, enfocando particularmente la selección de altos funcionarios públicos como clave en el proceso de implementación de políticas públicas. Con respecto a la metodología utilizada, se realizaron una revisión de la literatura y un análisis documental, así como la aplicación de un cuestionario online a altos funcionarios que ocuparon cargos gerenciales entre 2004 y 2011 (n = 964). En todos los análisis se consideraron estadísticamente relevantes los resultados de dos pruebas de hipótesis con un valor de p igual o inferior a .05 (p ≤ .05). El análisis permitió confirmar dos componentes/criterios principales que están en la fuente de la selección de altos funcionarios públicos (políticos y profesionales) y, dentro de cada uno, los respectivos factores que los componen. Pudimos reconocer que el componente político tiene su peso, pero no fue posible confirmar completamente la hipótesis de que, en Portugal, los factores que influyeron en la selección de los altos funcionarios públicos fueron principalmente políticos.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article addresses the issue of how political and administrative actors relate to each other, focusing on the selection of Senior Civil Servants as key actors to implement public policies. A literature review and documental analysis were carried out, and an on-line questionnaire was applied to Senior Civil Servants in managerial positions in Portugal between 2004 and 2011 (n = 964). The results show that, in all cases, the p-value was equal or less than .05 (p ≤ .05). The analysis allowed us to confirm two main criteria used for the selection of Senior Civil Servants (political and professional) and their respective factors. Despite indicating that the political criterion somehow plays a role in the selection of public officials in Portugal, the study could not confirm the hypothesis that political factors are predominant when hiring senior civil servants in the country.
  • (Ir)responsabilidade social empresarial: uma avaliação do desastre de Mariana-MG Artigo

    Pires, Mirian Albert; Mourão, Luciana; Oliveira, Fátima Bayma de; Oliveira, Jose Antonio Puppim de

    Resumo em Português:

    Resumo A temática irresponsabilidade social empresarial (IrSE) ganhou destaque na literatura mundial. No Brasil, o desastre causado pela Samarco Mineração S.A. em 2015 foi alvo de repercussão, constituindo uma oportunidade para estudar a IrSE. O objetivo deste estudo foi investigar se a identificação social com a empresa, que surge em função dos benefícios econômicos, reduz a intenção punitiva e a atribuição de culpa. O instrumento de pesquisa contém escalas com indicadores psicométricos aplicados a 1.616 indivíduos. Constatou-se que os benefícios para a economia local reduziram a intenção punitiva nas cidades de Anchieta-ES, Guarapari-ES e Mariana-MG. O que não ocorreu nas cidades de Colatina-ES e Linhares-ES, que não recebem benefícios econômicos, mas foram afetadas pelo desastre. Identificou-se, ainda, que a severidade do evento aumentou a atribuição de culpa e a intenção punitiva aumentou a intenção de comentários negativos. Como principal conclusão, onde a empresa gerou benefícios, as pessoas estavam menos propensas a puni-la.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La temática irresponsabilidad social empresarial (IrSE) ganó prominencia en la literatura mundial. En Brasil, el desastre causado por Samarco Mineração S.A. en 2015 fue objeto de repercusión, constituyendo una oportunidad para estudiar la IrSE. El objetivo de este estudio fue investigar si la identificación social con la empresa, que surge en función de los beneficios económicos, reduce la intención punitiva y la atribución de culpa. El instrumento de investigación contiene escalas con indicadores psicométricos aplicados a 1.616 individuos. Se constató que los beneficios para la economía local redujeron la intención punitiva en las ciudades de Anchieta, ES; Guarapari, ES y Mariana, MG. Lo que no ocurrió en las ciudades de Colatina, ES y Linhares-ES, que no reciben beneficios económicos y fueron afectadas por el desastre. Se identificó además que la severidad del acontecimiento aumentó la atribución de culpa y la intención punitiva aumentó la intención de comentarios negativos. Como conclusión, donde la empresa generó beneficios, la gente estaba menos propensa a castigarla.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The issue of corporate social irresponsibility (CSIR) has gained prominence in world literature. This study analyzes the 2015 environmental disaster caused by Samarco Mineração S.A. in Mariana (MG), Brazil, as an example of CSIR. The objective was to understand whether the population’s social identification with the company, which is translated into the economic benefits, reduced punitive intention, and blame attribution. The research instrument uses scales with psychometric indicators applied to 1,616 individuals. It was verified that the benefits to the local economy reduced the punitive intention in the municipalities of Anchieta and Guarapari (ES), and Mariana (MG). This was not the case for Colatina and Linhares (ES). Also, it was observed that the disaster’s severity increased blame attribution, and the punitive intention increased the intention to engage in negative word-of-mouth (WOM) about the company. As the main conclusion, people were less likely to punish the company in the municipalities where it generated economic benefits.
  • Economia compartilhada e governança pública Artigo

    Giovanini, Adilson

    Resumo em Português:

    Resumo O termo economia compartilhada é empregado na literatura especializada para identificar a forma como a internet, os smartphones e os aplicativos estão modificando a dinâmica econômica mundial. Este artigo apresenta uma pesquisa documental realizada para identificar os aplicativos de compartilhamento que surgiram nas últimas décadas e o modo como estão contribuindo para a melhoria da gestão pública local. Utilizou-se a análise descritiva dos dados e uma regressão para caracterizar a adesão às novas tecnologias pelos governos locais e para identificar o modo como afetam o desempenho fiscal dos municípios, mensurado a partir do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Os resultados obtidos mostram que os aplicativos de economia compartilhada podem contribuir de diferentes formas, com destaque para: a maior cooperação e coordenação intra e entre governos locais, redução na subutilização de ativos, maior acesso e melhoria na qualidade dos serviços públicos, e maior interação e participação dos cidadãos nas decisões públicas. A regressão estimada mostra que o emprego das novas tecnologias de comunicação contribui para a melhoria no desempenho fiscal dos municípios. Contudo, essas tecnologias são pouco utilizadas, sendo necessárias iniciativas que estimulem a utilização de aplicativos de compartilhamento nas gestões públicas locais.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El término economía compartida se utiliza en la literatura especializada para identificar cómo la Internet, los smartphones y las aplicaciones están cambiando la dinámica económica mundial. Este artículo presenta una investigación documental realizada para identificar las aplicaciones de compartición que surgieron en las últimas décadas y cómo están contribuyendo a la mejora de la gestión pública local. Se utilizó el análisis descriptivo de datos y la regresión para caracterizar la adhesión a las nuevas tecnologías por parte de los gobiernos locales y para identificar cómo afectan el desempeño fiscal de los municipios, medido a partir del Índice FIRJAN de Gestión Fiscal (IFGF). Los resultados obtenidos muestran que las aplicaciones de economía compartida pueden contribuir de diferentes formas, con énfasis en: mayor cooperación y coordinación dentro y entre los gobiernos locales, reducción de la subutilización de activos, mayor acceso y mejora en la calidad de los servicios públicos y mayor interacción y participación ciudadana en las decisiones públicas. La regresión estimada muestra que el uso de nuevas tecnologías de la comunicación contribuye a mejorar el desempeño fiscal de los municipios. Sin embargo, estas tecnologías rara vez se utilizan y se necesitan iniciativas para fomentar el uso de aplicaciones de compartición en las gestiones públicas locales.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The term sharing economy is used in specialized literature to identify how the Internet, smartphones, and applications are changing the global economic dynamic. This article presents documentary research focused on private sharing applications that have emerged in recent decades, intending to contribute to the improvement of local public management. Descriptive data analysis and regression were used to characterize the local governments’ adherence to new technologies and to identify how these new technologies affect the fiscal performance of municipalities measured by the FIRJAN Fiscal Management Index. The results obtained show that shared economy Apps can contribute in different ways, with emphasis on greater cooperation and coordination within and between local governments, reduction in the underutilization of assets, greater access and improvement in the quality of public services, and greater interaction and citizen participation in public decisions. The estimated regression shows that the use of new communication technologies contributes to improving the municipalities’ fiscal performance. However, these technologies are little used and should be encouraged in local public administrations.
  • A cooperação intermunicipal no Brasil: o caso dos consórcios de resíduos sólidos Artigo

    Silva, Dituzaya Panguila da; Silvestre, Hugo Consciência; Embalo, Alfa Aliu

    Resumo em Português:

    Resumo Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever a relação entre a utilização dos consórcios com os custos da cooperação pública e de seu financiamento por parte dos municípios. Pela utilização do desenho de pesquisa de caso múltiplo, selecionaram-se três consórcios a atuar no setor dos resíduos sólidos no Brasil, compreendendo o intervalo de anos entre 2013 e 2017. Em geral, é possível concluir que os custos com os consórcios e dos municípios aumentaram durante o período. Pela estimativa de parâmetros, estima-se que os consórcios possibilitam a redução desses custos. Conclui-se ainda que governos locais de menor dimensão, em número de habitantes e área servida, são mais propensos a potenciar os efeitos da cooperação pública. Implicações teóricas e práticas serão apresentadas e discutidas ao longo do texto.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen En este artículo pretendemos describir la relación entre la cooperación intermunicipal con los costos organizacionales y financieros. Sobre la base de un diseño de investigación de casos múltiples, se seleccionaron tres consorcios operantes en el sector brasileño de residuos sólidos en el período 2013-2017. Los principales hallazgos de este estudio muestran que tanto los costos organizacionales como financieros aumentaron durante el período. Sin embargo, y a partir del cálculo de un estimador de parámetros, es probable que dichos costos se reduzcan en el futuro cercano. También se puede concluir que los gobiernos locales más pequeños (ya sea por población o por km2) tienen más probabilidades de aumentar los efectos de la cooperación pública. Las implicaciones teóricas y prácticas de los hallazgos de este estudio se discuten a lo largo del artículo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to describe the engagement of local governments in intermunicipal cooperation and the costs of these arrangements for municipalities. Based on a multiple-case research design, three consortia operating in the Brazilian solid waste sector between 2013 and 2017 were selected and examined. The main findings show that the costs of the intermunicipal cooperation and the costs related to the participation of the municipality in these arrangements increased in the period. However, a parameter estimator calculation shows that such costs are likely to be reduced in the near future. It can also be concluded that smaller local governments (either by population or by km2) are more likely to benefit from intermunicipal cooperation. The study discusses both theoretical and practical implications.
  • Gestão de projetos no contexto público: mapeamento do campo de investigação Artigo

    Moutinho, José da Assunção; Rabechini Junior, Roque

    Resumo em Português:

    Resumo O advento da Nova Gestão Pública introduziu o conceito de gestão de projetos, até então exclusivo do setor privado, abrindo caminho para o aumento da eficiência do Estado. Nesse cenário, o objetivo deste artigo é localizar, sintetizar e identificar as proximidades teóricas entre os estudos de gestão de projetos no contexto público. Para alcançá-lo, definiu-se a abordagem metodológica bibliométrica recorrendo à análise relacional de citações, realizada pelos métodos de cocitação e de pareamento bibliográfico, a fim de descobrir relações de conectividade entre as obras publicadas. As análises fatoriais exploratórias da cocitação e do pareamento conduziram a 6 fatores, indicando a estrutura intelectual e possibilitando, também, a geração de um framework de integração dos fatores a partir das citações mais frequentes. Os resultados indicaram a prevalência de estudos sobre competências em gestão de projetos e governo eletrônico. Abre-se, ainda, o leque de discussões com a apresentação de uma agenda especificamente direcionada à gestão de projetos públicos.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El advenimiento de la Nueva Gestión Pública introdujo el concepto de gestión de proyectos, hasta entonces exclusivo del sector privado, allanando el camino para aumentar la eficiencia del Estado. En este escenario, el objetivo de este artículo es localizar, sintetizar e identificar la proximidad teórica entre los estudios de gestión de proyectos en el contexto público. Para lograr esto, se definió el enfoque metodológico bibliométrico mediante el análisis relacional de citas, realizado por los métodos de cocitación y emparejamiento bibliográfico para descubrir relaciones de conectividad entre los trabajos publicados. El análisis factorial exploratorio de la cocitación y del emparejamiento condujo a 6 factores, lo que indica la estructura intelectual, y también permite la generación de un framework para integrar factores a partir de las citas más frecuentes. Los resultados indicaron la prevalencia de estudios sobre habilidades en gestión de proyectos y gobierno electrónico. También se amplía la gama de discusiones con la presentación de una agenda específicamente dirigida a la gestión de proyectos públicos.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The advent of New Public Management introduced the concept of project management until then exclusive to the private sector, paving the way for increased state efficiency. In this scenario, this article aims to locate, synthesize, and identify the theoretical proximity among studies on project management in the public context. The bibliometric methodological approach used relational analysis of citations and the methods of cocitation and coupling to reveal the connections among the studies published. Exploratory factor analysis of cocitation and coupling led to six factors, indicating the intellectual structure, and enabling the generation of a factor integration framework from the most frequent citations. The results indicated the prevalence of studies on project management and e-government competencies. It also amplifies discussions with the presentation of an agenda directed explicitly to the management of public projects.
  • Instrumentos e integração de políticas públicas: a rede do Cadastro Único Artigo

    Direito, Denise do Carmo; Koga, Natalia Massaco

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como “o estado em ação”, isto é, ferramentas de ação pública por meio das quais a ação governamental se materializa e é operacionalizada (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), examina-se o caso da Rede do Cadastro Único para Programas Sociais, formada pelo instrumento do Cadastro Único - composto por sua base de dados, normas, processos e estrutura municipal de cadastramento e coleta de dados - e pelos 20 programas sociais que se utilizam de suas informações cadastrais sobre 27 milhões de famílias, quase 80 milhões de pessoas de baixa renda, para seleção de beneficiários e gerenciamento de políticas voltadas ao combate das diferentes formas de vulnerabilidade social. Adotou-se a metodologia da análise de redes sociais para responder a duas perguntas principais: qual é a posição ocupada pelo Cadastro Único (CadÚnico) na rede de relações formada com as políticas sociais que o utilizam e quais são as condições e o nível de integração que o CadÚnico promove entre essas políticas usuárias? As métricas e os sociogramas de dois contextos temporais distintos, 2016 e 2018, demonstraram que, embora haja potencial para que promova maior integração entre as políticas, o CadÚnico ainda não se apresenta como instrumento potente de integração de políticas públicas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo analiza la capacidad de integración de políticas públicas sustentadas por un mismo instrumento de implementación. Partiendo del enfoque de los estudios de implementación de políticas públicas que comprenden instrumentos como “el estado en acción”, es decir, herramientas de acción pública por medio de las cuales la acción gubernamental se materializa y se pone en marcha (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), se examina el caso de la Red del Registro Único para Programas Sociales, formada por su base de datos, normas, procesos y estructura municipal de registro y recolección de datos y también por los 20 programas sociales que utilizan la información de registro de 27 millones de familias, casi 80 millones de personas de bajos ingresos, para selección de beneficiarios y gestión de políticas dirigidas al combate de las diferentes formas de vulnerabilidad social. Se adoptó la metodología de Análisis de Redes Sociales para responder a dos preguntas principales: 1) ¿Cuál es la posición que ocupa el Registro Único en la red de relaciones formada con las políticas sociales que lo utilizan? 2) ¿Cuáles son las posibilidades y el nivel de integración que el Registro Único promueve entre esas políticas? Las métricas y sociogramas de dos contextos temporales distintos ‒2016 y 2018‒ demostraron que, aunque haya potencial para que promueva una mayor integración entre las políticas, el Registro Único todavía no se presenta como instrumento potente de integración de políticas públicas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article analyzes the capacity of policy integration through implementation tools. The research builds on studies on policy implementation, which understand such tools as “the state in action,” i.e., instruments through which governments operate and deliver public services (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990). The research examines the case of the Brazilian Single Registry for Social Programs (Cadastro Único or CadUnico). The Single Registry is understood as part of a network providing social protection to the Brazilian population in social vulnerability. This work examines CadUnico as a complex system formed of a database and a set of norms and processes that work within the structure of local governments. The system gathers data used to coordinate 20 social programs, helping to select beneficiaries and manage policies that serve 27 million low-income families, reaching almost 80 million people. We adopted the social network analysis as a research method, seeking to answer two main questions: what is the position occupied by the Single Registry in the network of relationships formed by the federal social policies which use it, and what are the conditions and the level of integration which it promotes among these federal user policies? The metrics and sociograms of two distinct timeframes, 2016 and 2018, have demonstrated that, although the Single Register for Social Programs offers elements to promote some integration among public policies, there is no evidence of its effectiveness to this end.
  • [ARTIGO RETRATADO] Capacidade relacional: um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Artigo

    Preusler, Taísa Scariot; Costa, Priscila Rezende da; Crespi, Tatiane Baseggio; Cirani, Claudia Brito Silva

    Resumo em Português:

    Resumo A EMBRAPA desempenha papel importante em P&D na geração de inovações. A maioria das inovações é gerada por meio de alianças de P&D com parceiros externos, estimulando a capacidade relacional (CR), ou seja, um construto de gerenciamento estratégico de alianças com proposições de procedimentos que ainda não foram empiricamente verificados. Nesse contexto, investigamos como os processos de capacidade relacional contribuem para gerar inovações. Para tanto, realizamos pesquisa qualitativa utilizando um estudo de caso, baseado em entrevistas, análise de documentos e observação. Três alianças estratégicas de P&D envolvendo a EMBRAPA e parceiros externos foram analisados. A principal contribuição para o avanço do conhecimento é um framework multidimensional para gerar inovações a partir de alianças estratégicas de P&D, com base na evidência empírica dos processos da CR da EMBRAPA e de seus parceiros externos. Este novo framework lança luz sobre como uma empresa pública de pesquisa absorve conhecimento e descobre os processos de institucionalização e repercussão da CR.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La EMBRAPA desempeña un papel importante en Investigación y Desarrollo (I+D) para generar innovaciones. La mayoría de las innovaciones se genera a través de alianzas de I+D con socios externos, estimulando la capacidad relacional (CR), es decir, un constructo de gestión estratégica de alianzas con propuestas de procedimientos que aún no se han verificado empíricamente. En este contexto, investigamos cómo los procesos de CR contribuyen a generar innovaciones. Para ello, realizamos una investigación cualitativa utilizando un estudio de caso basado en entrevistas, análisis de documentos y observación. Tres alianzas estratégicas de I+D en las que participaron EMBRAPA y socios externos constituyeron el corpus de análisis. La principal contribución al avance del conocimiento es un framework multidimensional para generar innovaciones a partir de alianzas estratégicas de I+D, con base en la evidencia empírica de los procesos de CR de EMBRAPA y sus socios externos. Este nuevo framework arroja luz sobre cómo una empresa pública de investigación absorbe el conocimiento y descubre los procesos de institucionalización y repercusión de la CR.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA) plays an important role in Research and Development (R&D) for generating innovations. Most innovations are generated through R&D alliances with external partners, stimulating relational capability (RC), that is, a construct of strategic management of alliances with propositions for procedures that have not yet been empirically verified. In this context, we investigated how relational capability processes contribute to generating innovations. We conducted qualitative research using a case study based on interviews, document analysis, and observation. Three strategic R&D alliances involving EMBRAPA and external partners constituted the analysis corpus. The main contribution to knowledge advancement is a multidimensional fraProgmework for generating innovations from strategic R&D alliances, based on the empirical evidence of processes of EMBRAPA relational capability and its external partners. This new framework sheds light on how a public research enterprise absorbs knowledge and uncovers the processes of institutionalization and relational capability spillover.
  • Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability? Artigo

    Kerche, Fábio; Oliveira, Vanessa Elias de; Couto, Cláudio Gonçalves

    Resumo em Português:

    Resumo Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades: reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em relação a juízes e promotores e/ou aprimorar a gestão da Justiça. Este artigo analisa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando principalmente os dois primeiros aspectos. No momento da criação desses órgãos, acreditava-se que ambos seriam instrumentos para aumentar a transparência e possibilitar que juízes e promotores pudessem responder por suas ações e escolhas. Nossa hipótese é que essa expectativa não se realizou. Para testá-la, analisaremos o desenho institucional do CNMP e do CNJ, apontando como a composição e a distribuição de cargos incentivam mais a independência que a accountability e apresentaremos também dados relativos ao comportamento dos Conselhos frente às denúncias disciplinares. A conclusão é que, em virtude da composição majoritária do CNJ e do CNMP por integrantes internos do Judiciário e do MP e da atuação pouco expressiva em relação à punição de juízes e promotores, os órgãos reforçam ainda mais a expressiva independência dessas instituições no Brasil.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen En las democracias, los consejos, órganos colegiados que operan en el sistema de justicia, tienen diferentes finalidades: fortalecer la independencia del Poder Judicial y del Ministerio Público (MP), incrementar la accountability con relación a jueces y fiscales, y/o mejorar la gestión de la justicia. Este artículo analiza el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y el Consejo Nacional del Ministerio Público (CNMP), considerando principalmente los primeros dos aspectos. Al momento de crear esos órganos, se creía que ambos serían instrumentos para aumentar la transparencia y permitir que jueces y fiscales pudieran responder de sus acciones y opciones. Nuestra hipótesis es que esa expectativa no se ha cumplido. Para probarla, analizaremos el diseño institucional del CNMP y del CNJ, señalando cómo la composición y distribución de cargos fomentan más la independencia que la accountability y también presentaremos datos relacionados con el comportamiento de los consejos ante denuncias disciplinarias. Nuestra conclusión es que, debido al hecho de que el CNJ y el CNMP están compuestos mayoritariamente por miembros internos del Poder Judicial y del MP y al desempeño insignificante con relación al castigo de jueces y fiscales, los órganos refuerzan aún más la significativa independencia de estas instituciones en Brasil.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Councils acting in the Justice System in democracies have different purposes: to strengthen the independence of the judiciary and the public prosecutor’s office, to increase accountability of judges and prosecutors, or/and to improve justice management. This article analyzes the Brazilian National Council of Justice (CNJ) and the National Council of the Brazilian Public Prosecutor’s Office (CNMP), particularly regarding their purpose as instruments of accountability. The study shows that these bodies were created as instruments to increase transparency and compel judges and prosecutors to be held accountable for their actions and choices. The hypothesis tested in this research is that the two councils did not meet this expectation. The CNJ and CNMP were analyzed for their institutional design, discussing how the composition and distribution of positions at the council encourage independence of the judges and prosecutors rather than accountability. In addition, the article offers data on the councils’ decisions when accusations were presented. Finally, the analysis revealed that CNJ and CNMP are mainly composed of internal members of the Judiciary and the Public Prosecutor’s Office, and identified a lack of expressive punishment applied to judges and prosecutors. Therefore, the hypothesis that the councils do not work as instruments of accountability was confirmed.
  • Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal Artigo

    Graton, Luis Henrique Teixeira; Bonacim, Carlos Alberto Grespan; Sakurai, Sérgio Naruhiko

    Resumo em Português:

    Resumo O processo orçamentário brasileiro tem sido historicamente questionado pela suposta presença de barganha política na inclusão e na execução de emendas ao orçamento, fato que interfere nas premissas, nos critérios e nas práticas das escolhas alocativas. Este artigo, sustentado pela Teoria da Formação de Coalizões, investiga a existência de uma possível relação de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário na esfera federal. Tal pesquisa ocorre por meio da análise das execuções de emendas parlamentares singulares ao longo de cinco legislaturas (entre 2000 e 2017) e das decisões dos deputados na votação de projetos propostos pelo Executivo. Analisaram-se dados referentes à execução de emendas singulares, bem como aqueles concernentes à posição política do parlamentar com relação ao Executivo no instante da proposição das emendas. A metodologia envolveu técnicas econométricas que lidam com a correção do viés de seleção para avaliar a presença ou não da referida relação de barganha. Os resultados obtidos corroboram a hipótese de existência de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo, pois o parlamentar com maior aporte de execução de suas emendas singulares foi aquele que, além de ter exercido apoio ao Executivo através de votos favoráveis aos projetos enviados ao congresso nacional, era de fora da coligação de governo, alvo do Executivo na formação do quorum mínimo para a aprovação de seus projetos.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El proceso presupuestario brasileño ha sido históricamente cuestionado por la supuesta presencia de regateo político en la inclusión y ejecución de enmiendas al presupuesto, hecho que interfiere con las premisas, criterios y prácticas de las decisiones distributivas. Este artículo, apoyado en la Teoría de la Formación de Coaliciones, investiga la existencia de una posible relación de regateo político entre los poderes Ejecutivo y Legislativo en el proceso presupuestario a nivel federal. Dicha investigación se da a través del análisis de las ejecuciones de enmiendas parlamentarias singulares en cinco legislaturas (entre 2000 y 2017) y de las decisiones de los diputados en la votación de proyectos propuestos por el Ejecutivo. Se analizaron datos referentes a la ejecución de enmiendas singulares, así como los referentes a la posición política del parlamentario frente al Ejecutivo al momento de la proposición de las enmiendas. La metodología involucró técnicas econométricas que tratan la corrección del sesgo de selección para evaluar la presencia o ausencia de la referida relación de regateo. Los resultados obtenidos corroboran la hipótesis de existencia de regateo político entre los poderes Ejecutivo y Legislativo, ya que el parlamentario con mayor aporte de ejecución de sus enmiendas singulares fue quien, además de haber apoyado al Ejecutivo a través de votos a favor de los proyectos remitidos al Congreso Nacional, era ajeno a la coalición de gobierno, objetivo del Ejecutivo en la formación del quórum mínimo para la aprobación de sus proyectos.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The Brazilian budgetary process has historically been questioned based on the alleged use of political bargaining in the inclusion and implementation of amendments from deputies to the executive’s budget, which affects the principles, criteria, and practices of allocative choices. Supported by the theory of coalition formation, this article examines a possible political bargaining relationship between the executive and legislative branches in the budgetary process at the federal level. The study analyzed the execution of amendments from deputies over five mandates (between 2000 and 2017) and the deputies’ votes on projects proposed by the executive. Data regarding the execution of singular amendments were also analyzed, together with information concerning the deputies’ political position toward the executive when proposing amendments. Econometric techniques were employed to correct selection bias, assessing the presence of political bargaining. The results corroborate the hypothesis that there is political bargaining in the relationship between the executive and legislative branches in Brazil. The deputy who had more of their amendments executed by the government was also the one that voted with the government in the bills sent from the executive to the legislative, even though they were not part of the governing coalition in the Congress. Therefore, the executive targeted deputies who were not part of the governing coalition to increase the number of votes in Congress.
  • Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros Artigo

    Batista, Mariana; Rocha, Virginia; Santos, José Luiz Alves dos

    Resumo em Português:

    Artigo Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a performance governamental. Para testar a hipótese, usamos modelos de regressão linear para 320 municípios brasileiros. Empregamos 3 medidas do compromisso institucional dos municípios com a transparência pública: a) a regulamentação da LAI no município; b) o grau de regulamentação com base nos dispositivos da LAI em nível local; e c) o tempo de adesão como medida de institucionalização da transparência pública. Como medida de performance, consideramos irregularidades de corrupção e má gestão identificadas nos relatórios de auditorias da Controladoria-Geral da União via sorteios públicos (2011-2015), com classificação usando aprendizado de máquina não supervisionado. Os resultados da análise são 3: a) a adesão dos municípios à LAI ainda é muito reduzida; b) nos municípios que aderiram, transparência não apresenta associação com a performance governamental; e c) apenas desenvolvimento econômico e qualidade da burocracia apresentam correlação negativa com o número de irregularidades. Os resultados indicam que o esforço na direção de uma gestão mais transparente ainda não gerou os resultados esperados.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen ¿El compromiso institucional con la transparencia pública reduce la corrupción y la mala gestión del gobierno? La institución de la Ley de Acceso a la Información (LAI) reduce el costo de acceso a la información pública y el control de los funcionarios del gobierno sobre ella, lo que permite que el gobierno sea monitoreado. Por lo tanto, una mayor transparencia mejoraría el desempeño del gobierno. Para probar la hipótesis, usamos modelos de regresión lineal en 320 municipios brasileños. Empleamos tres medidas del compromiso institucional de los municipios con la transparencia pública: la regulación de la LAI en el municipio; el grado de regulación basado en las disposiciones de la LAI a nivel local; y el tiempo de adhesión como medida de institucionalización de la transparencia pública. Como medida de rendimiento, consideramos las irregularidades de corrupción y mala gestión identificadas en los informes de auditoría de la Contraloría General de la Federación a través de sorteos públicos (2011-2015), con clasificación mediante aprendizaje automático no supervisado. Los resultados del análisis son tres: la adhesión de los municipios a la LAI todavía es muy baja; en los municipios que se adhirieron la transparencia no está asociada al desempeño del gobierno; y solo el desarrollo económico y la calidad de la burocracia tienen correlación negativa con el número de irregularidades. Los resultados indican que el esfuerzo hacia una gestión más transparente aún no ha generado los resultados esperados.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Does institutional commitment to public transparency reduce corruption and public mismanagement? The regulation of freedom of information laws (FOI) reduces the cost of accessing public information and the control of government officials over it, allowing for monitoring of the government. Thus, greater transparency improves government performance. To test the hypothesis, we used linear regression models for 320 Brazilian municipalities. We employ three measures of municipality institutional commitment to public transparency: FOI regulation in the municipality; the degree to which the local level regulation was based on the national law’s provisions; and time the municipality took to adhere to the legislation, as a measure of institutionalization of public transparency. As a performance measure, we consider corruption and mismanagement irregularities identified in the audit reports of the Comptroller General of Brazil (2011-2015), with classification using unsupervised machine learning. The results are threefold: the municipalities’ adherence to FOI is still very low; in the municipalities that regulated the law locally, transparency is not seen to be associated with government performance; only economic development and quality of bureaucracy have a negative correlation with the number of irregularities. These results indicate that the effort towards more transparent management has not yet generated the expected results.
  • Ações dos Tribunais de Contas no enfrentamento dos efeitos do coronavírus Fórum Perspectivas Práticas: Seção Especial Covid-19

    Ribeiro, Flávia de Oliveira; Sallaberry, Jonatas Dutra; Santos, Edicreia Andrade dos; Tavares, Gabriela de Oliveira Domingos

    Resumo em Português:

    Resumo Este estudo visa evidenciar os esforços empreendidos pelos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros no período de pandemia do coronavírus a fim de colaborar com seus jurisdicionados, seus servidores e a sociedade para o enfrentamento de seus efeitos. Realizou-se pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, por meio de análise das legislações emitidas pelos TCs, para avaliação das ações tomadas por eles. Entre os achados, destacam-se as ações de âmbito interno e pedagógicas empreendidas na forma de medidas destinadas ao público externo (como a limitação no atendimento presencial), à suspensão de eventos coletivos, de reuniões presenciais e viagens, à adoção de teletrabalho, ao contingenciamento de despesas, cursos à distância etc. Entre as ações processuais, destacam-se as suspensões de Sessões Plenárias ou das Câmaras, dos prazos processuais e da remessa das prestações de contas. Por fim, no tocante às ações orientativas e de monitoramento empreendidas pelos TCs, constatou-se que foi elaborada uma série de diretrizes e recomendações em relação às práticas adotadas pelos órgãos de controle externo de modo colaborativo aos demais poderes, de modo orientar os gastos públicos, a aquisição e a contratação de serviços com dispensa de licitação, entre outros riscos. Conclui-se que o conjunto de medidas implementadas pelos TCs demonstra mudança no status tradicional de controle posterior das contas públicas, que enseja uma atuação punitiva para um controle prévio e concomitante, por meio de recomendações, fiscalizações e monitoramento, quando o gestor ainda dispõe de instrumentos para corrigir eventuais erros e evitar o desperdício e a má aplicação do recurso público.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este estudio tiene como objetivo evidenciar los esfuerzos realizados por los Tribunales de Cuentas (TC) brasileños en el período de la pandemia de coronavirus para colaborar con sus jurisdiccionales, funcionarios y la sociedad para enfrentar sus efectos. Se realizó una investigación descriptiva con enfoque cualitativo mediante el análisis de la legislación emitida por los TC para evaluar las acciones tomadas por los estos. Entre los resultados, se destacan las acciones administrativas y pedagógicas emprendidas en forma de medidas dirigidas al público externo, como la limitación en el servicio presencial, la suspensión de eventos colectivos, de reuniones presenciales y viajes; la adopción del teletrabajo, la restricción de gastos, y cursos de aprendizaje a distancia. Entre las acciones procesales están las suspensiones de sesiones plenarias o cámaras, de plazos procesales y de envío de las prestaciones de cuentas. Finalmente, con respecto a las acciones de orientación y supervisión emprendidas por los TC, se constató la elaboración de una serie de directrices y recomendaciones con relación a las prácticas adoptadas por los organismos de control externo de manera colaborativa con los otros poderes, a los efectos de orientar el gasto público, la adquisición y contratación de servicios sin licitación, entre otros riesgos. Se concluye que el conjunto de medidas implementadas por los TC muestra un cambio en el estatus tradicional: del control posterior de las cuentas públicas ‒ que da lugar a acciones punitivas ‒ hacia el control previo y concomitante, a través de recomendaciones, inspecciones y monitoreo, cuando el administrador tiene los instrumentos para corregir eventuales errores y evitar el desperdicio y la mala utilización de los recursos públicos.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This study aims to highlight the efforts made by the Brazilian Courts of Accounts (CAs) during the COVID-19 pandemic to collaborate with its jurisdictional authorities, civil servants, and society to face its effects. Descriptive and qualitative research was carried out, analyzing the legislation issued by the CAs to evaluate their actions. Among the findings, it was observed that the CAs took administrative and pedagogical measures to protect the public, such as the suspension or restriction of face-to-face service. Also, the courts suspended collective events, face-to-face meetings, and travel, adopted telework, limited expenditures and distance learning courses. Among the procedural measures, Plenary Sessions or Chambers, procedural deadlines, and remittance of accounts were suspended. Finally, the activities of guidance and monitoring were conducted under a series of guidelines and recommendations created collaboratively with other agencies and branches of government, guiding public spending, the acquisition and contracting of services with no bidding requirements, among other procedures. It is concluded that the set of measures implemented by the CAs shows a change in the traditional status of subsequent control of public accounts - which gives rise to punitive action - for prior and concurrent control, with recommendations, inspections, and monitoring, when the manager still has instruments to amend errors and avoid waste and misapplication of public resources.
  • Elaboração de uma metodologia baseada em estatística para encaminhamento dos casos da COVID-19 Fórum Perspectivas Práticas: Seção Especial Covid-19

    Vasconcelos, Fernando Freire; Moura, Heber José de

    Resumo em Português:

    Resumo A taxa de crescimento da COVID-19 é preocupante em todo o mundo. O desenvolvimento de métodos indiretos para direcionar as internações hospitalares somente para os casos necessários é de fundamental importância para impedir superlotação do sistema de saúde. O objetivo geral deste artigo é propor uma metodologia estatística, baseada na regressão logística, capaz de indicar se um paciente que testou positivo para COVID-19 deve ser direcionado ao isolamento domiciliar ou ficar internado no hospital com base em exames básicos de sangue e na idade. Os dados partiram de 5.645 testes de sangue de pacientes no período de março e abril de 2020. Com a utilização das variáveis independentes proteína C-reativa, neutrophils, monocytes e idade do paciente acometido pela COVID-19, pode-se prever com razoável grau de precisão se, ao chegar ao hospital e testar positivo, o indivíduo deve ser recomendado a ficar recolhido em sua residência ou se deve ser internado numa unidade de saúde.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La tasa de crecimiento de la COVID-19 es preocupante en todo el mundo. El desarrollo de métodos indirectos para orientar las internaciones hospitalarias solo en los casos necesarios es de fundamental importancia para prevenir el hacinamiento en el sistema de salud. El objetivo general de este artículo es proponer una metodología estadística, basada en regresión logística, capaz de indicar si un paciente que dio positivo para COVID-19 debe permanecer en aislamiento domiciliario o internado en un hospital según los análisis de sangre y la edad. Los datos se tomaron de 5.645 análisis de sangre de pacientes en el período de marzo a abril de 2020. Utilizando las variables independientes proteína C reactiva, neutrófilos, monocitos y edad del paciente afectado por COVID-19, se puede determinar, con un grado razonable de precisión, si al llegar al hospital y tener resultado positivo, se debe recomendar que el individuo permanezca en su residencia o sea internado en una unidad de salud.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The growth rate of COVID-19 is causing worldwide concern. The development of indirect methods used to determine hospitalizations only for necessary cases is of fundamental importance to prevent overcrowding in the health system. The general objective of this article is to propose a statistical method, based on logistic regression, capable of indicating whether a patient who tests positive for COVID-19 should be directed to home isolation or be admitted to a hospital, based on blood tests and age. The data was collected from 5,645 blood tests of patients in March and April 2020. Based on the use of the independent variables ‘C-reactive protein,’ ‘neutrophils,’ and ‘monocytes,’ as well as the age of the patient affected by COVID-19, it is possible to predict with a reasonable degree of accuracy whether, upon arriving at the hospital and testing positive, the individual should be recommended to isolate at home or be admitted to a healthcare facility.
  • Ações governamentais contra o novo coronavírus: evidências dos estados brasileiros Fórum Perspectivas Práticas: Seção Especial Covid-19

    Schaefer, Bruno Marques; Resende, Roberta Carnelos; Epitácio, Sara de Sousa Fernandes; Aleixo, Mariah Torres

    Resumo em Português:

    Resumo Desde a declaração do estado pandêmico global em decorrência do novo coronavírus (Sars-CoV-2) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, diversas têm sido as medidas tomadas por governos ao redor do mundo em relação ao distanciamento social. No caso brasileiro, os governos estaduais anteciparam-se com a decretação de medidas de fechamento de escolas, suspensão de eventos públicos e restrição do comércio. O objetivo deste paper é analisar as diferenças entre os governos estaduais do Brasil relativamente à implementação de intervenções não farmacêuticas (NPIs) para o enfrentamento ao coronavírus, com base no cálculo de um índice de ação governamental. Tendo em vista a consecução deste objetivo geral, foram analisados 367 decretos de 25 executivos estaduais brasileiros nos dois primeiros meses da pandemia no país (final de fevereiro e final de abril). Os resultados preliminares desta análise sugerem diferentes níveis de rigor das medidas para o enfrentamento à COVID-19 por parte dos governos estaduais brasileiros, destacando-se a adoção proativa de políticas mais rigorosas de distanciamento social por alguns estados, antes mesmo da confirmação do primeiro caso da doença em seus domínios.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Desde la declaración del estado pandémico mundial por el nuevo coronavirus (Sars-CoV-2) por parte de la Organización Mundial de la Salud (OMS), el 11 de marzo de 2020, los gobiernos de todo el mundo han tomado diversas medidas con respecto al distanciamiento social. En el caso brasileño, los gobiernos estatales tomaron la iniciativa de decretar el cierre de escuelas, la suspención de eventos públicos y la restricción del comercio. El propósito de este artículo es analizar las diferencias entre los gobiernos estatales brasileños en lo que respecta a la implementación de intervenciones no farmacéuticas (NPI) para combatir el coronavirus, en base al cálculo de un índice de acción gubernamental. Se analizaron 367 decretos de 25 ejecutivos estatales en los primeros dos meses de pandemia en el país. Los resultados preliminares de este análisis sugieren diferentes niveles de rigor en las medidas para enfrentar la COVID-19 por parte de los gobiernos estatales brasileños. Hay estados que se destacaron por su adopción proactiva de políticas de distanciamiento social más estrictas, incluso antes de la confirmación del primer caso de la enfermedad.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Since the declaration of the global pandemic due to the new coronavirus (Sars-CoV-2) by the World Health Organization (WHO), on March 11, 2020, several measures have been taken by governments around the world regarding social distancing. In Brazil, state governments took the lead in decreeing measures to close schools, suspend public events, and restrict businesses. This article aims to analyze the differences between the Brazilian state governments regarding implementing non-pharmaceutical interventions (NPIs) to combat the coronavirus, based on the calculation of a government action index. Analysis of 367 decrees of 25 state executives was conducted in the first two months of the pandemic in the country. The preliminary results of this analysis suggest different levels of rigor in measures to confront COVID-19 by Brazilian governments. Some states stood out for their proactive adoption of stricter social distancing policies, even before confirming the first case of the disease.
  • Como refugiados são afetados pelas respostas brasileiras a COVID-19? Fórum Perspectivas Práticas: Seção Especial Covid-19

    Martuscelli, Patrícia Nabuco

    Resumo em Português:

    Resumo Refugiados são pessoas deslocadas de maneira forçada que saíram de seus países de origem por causa de perseguições relacionadas com suas religiões, nacionalidades, opiniões políticas, raças e pertencimento a um grupo social específico. A Lei Brasileira 9474/1997 também reconhece como refugiadas pessoas que fugiram de uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos. De acordo com a legislação e com a Constituição brasileira, refugiados possuem os mesmos direitos que os brasileiros. Contudo, minha pesquisa com 29 refugiados vivendo nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro mostra que refugiados são desproporcionalmente afetados pelas respostas brasileiras à pandemia da COVID-19. Esse artigo discute como refugiados no Brasil são impactados pelas respostas do governo federal à pandemia. Realizei 29 entrevistas fenomenológicas semiestruturadas com refugiados entre 23 de março de 2020 e 06 de abril de 2020. Essas entrevistas foram analisadas considerando as ações adotadas pelo governo brasileiro (no nível federal) para responder a COVID-19. Concluo que refugiados são afetados pelo fechamento das fronteiras e possuem seus direitos à documentação, acesso à saúde e assistência social (incluindo ao benefício emergencial) violados.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Los refugiados son personas desplazadas de manera forzada, que han dejado sus países de origen debido a persecuciones relacionadas con sus religiones, nacionalidades, opiniones políticas, razas y pertenencia a un grupo social específico. La ley brasileña 9474/1997 también reconoce como refugiados a las personas que han huido de una situación de violación grave y generalizada de los derechos humanos. Según la legislación y la Constitución brasileña, los refugiados tienen los mismos derechos que los brasileños. Sin embargo, mi investigación con 29 refugiados que viven en los estados de São Paulo y Río de Janeiro muestra que los refugiados son desproporcionadamente afectados por las respuestas brasileñas a la pandemia de COVID-19. Este breve artículo analiza cómo los refugiados en Brasil se ven afectados por las respuestas del gobierno federal a la pandemia. Realicé 29 entrevistas fenomenológicas semiestructuradas con refugiados entre el 23 de marzo y el 6 de abril de 2020. Esas entrevistas se analizaron considerando las acciones adoptadas por el gobierno brasileño (a nivel federal) para responder a la COVID-19. Concluyo que los refugiados son afectados por el cierre de fronteras y que se les violan sus derechos a documentación, a acceso a la salud y asistencia social (incluido el beneficio de emergencia).

    Resumo em Inglês:

    Abstract Refugees are forcibly displaced people who fled their home countries due to persecutions because of their religion, nationality, political opinion, race, or being part of a particular social group. Brazilian Law 9474/1997 recognizes people who are fleeing a situation of severe and generalized violation of human rights as refugees. According to Brazilian law and Constitution, refugees have the same rights as Brazilians. However, my research with 29 refugees living in the states of São Paulo and Rio de Janeiro shows that refugees are disproportionately affected by the Brazilian responses to the COVID-19 pandemic. This article discusses how refugees in Brazil are affected by federal responses to the pandemic. I conducted 29 semi-structured phenomenological interviews with refugees between March 27, 2020, and April 06, 2020. These interviews were analyzed considering responses adopted by the Brazilian government (at the federal level) to respond to COVID-19. I conclude that refugees are affected by the closure of the borders and their rights to documentation, healthcare, and social assistance (the emergency benefit) are violated.
  • O nível de rua na pandemia: a percepção de profissionais da linha de frente da assistência social sobre a implementação de políticas Fórum Perspectivas Práticas: Seção Especial Covid-19

    Lima-Silva, Fernanda; Sandim, Tatiana Lemos; Magri, Giordano Morangueira; Lotta, Gabriela

    Resumo em Português:

    Resumo A pandemia da COVID-19 ressaltou o papel estratégico da política de assistência social para minimizar os efeitos desta crise de saúde e de suas consequências sobre a população mais pobre e vulnerável. A partir desse entendimento, este artigo analisa a percepção de burocratas de nível de rua da rede socioassistencial brasileira sobre como a pandemia tem afetado sua atuação e seu cotidiano profissional. Com base em um survey, em consultas com representantes de serviços socioassistenciais municipais e em regulações governamentais, a pesquisa identificou que, na pandemia, esses trabalhadores se sentem desprotegidos e pouco capazes de dar respostas adequadas às demandas cada vez maiores e urgentes, além de relatarem mudanças substanciais nas suas dinâmicas de trabalho, incluindo um dos seus principais pilares de atuação, o vínculo estabelecido com os usuários dos serviços. Simultaneamente, sentem falta de apoio institucional para atuar com segurança. Esses elementos afetam diretamente a prestação dos serviços socioassistenciais e seu potencial de combater os efeitos adversos da crise.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La pandemia de COVID-19 destacó el papel estratégico de la política de atención social para minimizar los efectos de esta crisis de salud y de sus consecuencias en la población más pobre y vulnerable. A partir de este entendimiento, este artículo analiza la percepción de los burócratas a nivel de calle en la red de atención social brasileña en relación a cómo la pandemia ha afectado su desempeño y su rutina profesional. Con base en una encuesta, en consultas con representantes de los servicios municipales de atención social y regulaciones gubernamentales, la investigación ha identificado que, en la pandemia, estos trabajadores se sienten desprotegidos e incapaces de dar respuestas adecuadas a las crecientes y urgentes demandas, además de reportar cambios sustanciales en su dinámica de trabajo, incluyendo uno de sus principales pilares de actuación, el vínculo establecido con los usuarios del servicio. Al mismo tiempo, carecen de apoyo institucional para actuar con seguridad. Estos elementos afectan directamente la prestación de servicios de atención social y su potencial para combatir los efectos adversos de la crisis.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The COVID-19 pandemic highlighted the strategic role of social care policy to minimize the effects of this health crisis and its consequences on the poorest and most vulnerable population. This article analyzes the perception of street-level bureaucrats in the Brazilian social care network on how the pandemic has affected their performance and professional routine. The research was based on a survey, consultations with representatives of municipal social care services, and analysis of government regulations. The results show that social workers feel unprotected and unable to provide adequate responses to the pandemic’s increasing and urgent demands, revealing a lack of institutional support to act appropriately. The professionals also reported substantial changes in their working dynamics, particularly in their relationship with the attended population, one of the main pillars of the Brazilian social care network. These elements directly affect the provision of social care services and their potential to combat the adverse effects of the crisis.
  • COVID-19 nas prisões: um estudo das decisões em habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo Fórum Perspectivas Práticas: Seção Especial Covid-19

    Vasconcelos, Natalia Pires de; Machado, Maíra Rocha; Wang, Daniel Wei Liang

    Resumo em Português:

    Resumo O Brasil se tornou o epicentro da pandemia da COVID-19 no Sul Global — uma pandemia que afeta desproporcionalmente populações vulneráveis, especialmente as detidas e presas. As instituições jurídicas encontram dificuldades em oferecer uma resposta adequada. Neste artigo, analisamos uma destas respostas, a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, emitida em 17 de março de 2020 e que recomenda que juízes e juízas adotem diferentes medidas para reduzir o risco de infecção por COVID-19 nas prisões. Testamos o impacto dessa recomendação analisando decisões em habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Os achados exploratórios aqui apresentados indicam que a Recomendação 62 tem pouco impacto nestas decisões. Em geral, citar a recomendação não leva o Tribunal a conceder liberdade antecipada ou prisão domiciliar às pessoas presas e a maioria dos habeas corpus são decididos contra demandantes. Isso é verdade mesmo quando estas pessoas afirmam fazer parte de algum dos grupos de risco ou que seu suposto delito não envolvera violência ou grave ameaça — fatores que deveriam favorecer decisões pelo provimento do habeas corpus, segundo a Recomendação 62.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Brasil se ha convertido en el epicentro de la pandemia de COVID-19 en el Sur global, una pandemia que afecta desproporcionadamente a las poblaciones vulnerables, especialmente a las detenidas y encarceladas. A las instituciones jurídicas les resulta difícil ofrecer una respuesta adecuada. En este artículo, analizamos una de esas respuestas, la Recomendación 62 del Consejo Nacional de Justicia, emitida el 17 de marzo de 2020 y que recomienda que jueces tomen diferentes medidas para reducir el riesgo de infección por COVID-19 en las prisiones. Evaluamos el impacto de esta recomendación analizando las decisiones sobre habeas corpus del Tribunal de Justicia de São Paulo. Los hallazgos exploratorios presentados aquí indican que la Recomendación 62 tiene poco impacto en estas decisiones. En general, citar la recomendación no lleva al Tribunal a conceder la libertad anticipada o el arresto domiciliario a las personas detenidas y la mayoría de los habeas corpus son decididos en contra de los demandantes. Esto es cierto incluso cuando estas personas afirman ser parte de los grupos de riesgo o que su supuesto crimen no implica violencia o amenaza grave, factores que deberían favorecer las decisiones por la concesión de los habeas corpus, de acuerdo con la Recomendación 62.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Brazil has become the epicenter of the COVID-19 pandemic in the Global South-a pandemic that disproportionately affects vulnerable populations, especially those detained and imprisoned. Legal institutions are struggling to respond. In this paper, we focus on the National Council of Justice’s Recommendation 62, issued March 17, 2020, which recommends that judges take several measures to reduce the risk of COVID-19 infection in prisons. We test this recommendation’s impact by looking at habeas corpus decisions in the São Paulo Court of Justice. The exploratory findings presented here indicate that Recommendation 62 has little impact on habeas decisions. In general, citing the recommendation does not lead the Court to grant early release or house arrest to those detained, and most habeas actions are decided against petitioners. This is true even when petitioners claim to be part of a risk group, or their alleged offense did not involve violence or serious threat-factors that should favor habeas relief under Recommendation 62.
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