Acessibilidade / Reportar erro
Revista de Administração Pública, Volume: 48, Número: 6, Publicado: 2014
  • O sistema postal brasileiro em transformação: propostas e mudanças na regulação do mercado e na reestruturação do modelo organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (1994-2011)

    Teixeira, Tadeu Gomes

    Resumo em Português:

    Objetiva-se neste artigo responder a seguinte questão: quais foram as propostas e as mudanças nos mecanismos de regulação do mercado postal brasileiro e na estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre 1994 e 2011? Verifica-se que, entre 1994 e 2002, a proposta do governo federal, apresentada em 1999 por meio da "Nova Lei postal", previa a criação do Sistema Nacional de Correios, liberalizando o mercado postal, criando um órgão regulador e transformando a ECT em uma empresa de economia mista. Apesar da não aprovação do projeto de lei, algumas de suas propostas foram retomadas, a partir de 2008, pelos diagnósticos e propostas do governo Lula para reestruturar o setor postal brasileiro. As propostas subsidiaram a aprovação da Lei nº 12.490 de 2011, que internacionalizou a ECT, ampliou os segmentos de mercado da empresa e a reestruturou com base no modelo das sociedades anônimas.

    Resumo em Espanhol:

    Objetivo de este artículo es responder a la siguiente pregunta: ¿cuáles son las propuestas y los cambios en los mecanismos de regulación del mercado postal de Brasil y de la estructura organizativa de la Empresa Brasileña de Correos y Telégrafos (ECT) entre 1994 y 2011? Se encontró que, entre 1994 y 2002, la propuesta del gobierno federal, presentado en 1999 por la "Nueva Ley de Correos", dispuso la creación del Sistema Nacional de Correos, la liberalización del mercado postal, la creación de un regulador y convirtiendo ECT en una sociedad de economía mixta. A pesar de la desaprobación del proyecto de ley, algunas de sus propuestas fueron tomadas, a partir de 2008, por los diagnósticos y las propuestas del gobierno de Lula para reestructurar el sector postal brasileño. Propuestas apoyaron la aprobación de la Ley 12.490 de 2011, que internacionalizó ECT, ampliaron segmentos de mercado de la empresa y la reestructuraron basado en el modelo de las corporaciones.

    Resumo em Inglês:

    The aim of this article is to answer the question: what were the proposals and changes in the regulatory mechanisms of the Brazilian postal market and the organizational structure of the Brazilian Post and Telegraph Company (ECT) from 1994 up to 2011? From 1994 up to 2002, the federal government's proposal, submitted in 1999 by the "New Postal Law", provided for the creation of the National System of Post, liberalizing the postal market, creating a regulator body and turning ECT in a mixed economy company. Despite the disapproval of the bill, some of its proposals were taken, from 2008, by diagnoses and proposals of Lula's government to restructure the Brazilian postal sector. The proposals supported the approval of Law 12.490 from 2011, which internationalized ECT, expanding the company's market segments and restructuring the company based on the model of corporations.
  • A voz do beneficiário: uma análise da eficácia do Programa Bolsa Família

    Santos, Michelle Costa Marques dos; Gouveia Junior, Antonio; Oliveira, Paulo Roberto Marques de; Melo, Daniel Reis Armond de; Souza, Waldemar Antonio da Rocha de

    Resumo em Português:

    Esta pesquisa analisa a eficácia do Programa Bolsa Família (PBF), pela perspectiva dos beneficiários deste programa de transferência de renda. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quali-quantitativa com 50 beneficiários e seu resultado analisado pela metodologia do discurso do sujeito coletivo (DSC), desenvolvida por Lefèvre e Lefèvre (2003). Da análise dos discursos, foi constatado que o beneficiário percebe como resultado de sua inserção no PBF o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida da sua família. Contudo, observaram-se falhas na percepção de alguns objetivos do programa, principalmente relacionados com a emancipação sustentada das famílias.

    Resumo em Espanhol:

    Esta investigación analizar la eficacia del Programa Bolsa Familia (PBF), desde la perspectiva de los beneficiarios de este programa de transferencia de efectivo. Para esta, se desarrolló una investigación cualitativa-cuantitativa con 50 beneficiarios y su resultado se analizó por el método del discurso del sujeto colectivo (DSC), desarrollado por Lefèvre y Lefèvre (2003). Del análisis del discurso, se encontró que el beneficiario percibe como consecuencia de su inclusión en el PBF un aumento en el presupuesto y la mejora de la calidad de vida de su familia. Sin embargo, estudio también reveló algunas fallas en la percepción de los objetivos del programa, principalmente relacionados con la emancipación permanente de las familias.

    Resumo em Inglês:

    This research aims to analyze the effectiveness of the Bolsa Família Program (PBF), from the perspective of the beneficiaries of this cash transfer program. In order to do it, it was developed a qualitativequantitative research with 50 beneficiaries and the outcome was analyzed using the collective subject discourse (DSC) methodology, developed by Lefèvre and Lefèvre (2003). From the discourse's analysis, it was verified that the beneficiary perceives as a result of his inclusion in PBF an income increasing and improvements on their family's life quality. However, there were flaws regarding the perception of some objectives of the program, especially related to sustained emancipation of families.
  • Problema da falta de vagas em creches: matriz de loops e a priorização de causas de problemas complexos

    De Sordi, José Osvaldo; Nelson, Reed Elliot; Galindo, Pedro Reis

    Resumo em Português:

    Dez milhões de crianças brasileiras deveriam frequentar creches, mas apenas 21% delas estão regularmente matriculadas. O problema da falta de vagas em creches foi o cenário escolhido para evidenciar a utilidade do artefato proposto: procedimentos para análise de problemas complexos, composto pela aplicação integrada entre mapa causal e matriz de loops, duas técnicas associadas aos estudos de padrões de cognição nas organizações. O artefato proposto foi testado junto a três municípios brasileiros, segundo os preceitos da abordagem design science. Causas e associações intercausais foram identificadas e priorizadas pela técnica de mapa causal e, posteriormente, interdependências entre causas foram analisadas pela técnica matriz de loops, o que alterou a priorização inicial. Evidenciou-se que para problemas complexos é fundamental identificar e analisar os loops entre loops de amplificação de desvio (loops "explosivos"). Outro resultado a destacar é a melhor compreensão de um problema complexo e socialmente relevante.

    Resumo em Espanhol:

    De los diez millones de niños brasileños que por ley deberían estar en los programas de cuidado infantil patrocinados por el Estado, solo el 21% están matriculados regularmente. Elegimos el problema de la falta de capacidad en la guardería como un escenario para demostrar la utilidad del artefacto propuesto: el análisis de problemas complejos utilizando mapa causal y loop matrix, dos técnicas tomadas del estudio de la cognición organizacional. El artefacto se probo en tres condados brasileños, utilizando los conceptos del design science research. Causas y asociaciones intercausais fueron identificados y priorizados por la técnica mapa causal y, posteriormente, las interdependencias entre las causas fueron analizados utilizando loop matrix, que cambiaron la priorización inicial. Mostró que para problemas complejos es esencial identificar y analizarlos circuitos de amplificación de la desviación entre los loops (loops "explosivos"). Otro resultado a destacar es la mejor comprensión de un problema complejo y socialmente relevante.

    Resumo em Inglês:

    Ten million Brazilian children should be in state sponsored day care programs, but only 21% of them are regularly enrolled. We chose the problem of insufficient capacity in daycare as a setting to demonstrate the utility of a new problem analysis artifact: procedures for the analysis of complex problems, composed by the integrated application between cause maps and loop matrices, two techniques associated to the study of cognition standards in organizations. The proposed artifact was tested in three Brazilian municipalities using concepts from design science approach. Causes and intercause associations were identified and prioritized using cause map techniques and, subsequently, interactions between causes were analyzed using the loop matrix technique, which altered the initial prioritization. It was clear that, for complex problems, it is essential to identify and analyze the loops between loops of deviation amplifying ("explosive" loops). Another important result of this research is a better understanding of a complex and socially important problem.
  • O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

    Lima, Adriana Nogueira Vieira

    Resumo em Português:

    A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

    Resumo em Espanhol:

    La evidencia de la crisis de legitimidad del modelo hegemónico de democracia que reduce el ejercicio del poder político a la esfera estatal y el dibujo electoral provocó un debate sobre la democracia en el mundo contemporáneo. Al salir de la crítica de la democracia representativa, que pretende contribuir a la reflexión sobre los límites y las posibilidades del ejercicio de la democracia participativa. Inicialmente presenta los arreglos institucionales y las prácticas democráticas en Brasil, centrado en las políticas urbanas. En la parte posterior se hace un columpio para la construcción de Vivienda de Interés Social Política del Estado de Bahía, en el período 2006-11 el proceso, señalando las ambigüedades y los obstáculos de la participación popular en su diseño e implementación.

    Resumo em Inglês:

    The evidence of the legitimation crisis regarding the hegemonic model of democracy that reduces the exercise of political power to the state sphere and to elections has led to a reflection about contemporary democracy. From the criticism to the representative democracy, the aim of this text is to contribute to the reflection on the limits and possibilities of exercising participative democracy. The author begins by presenting institutional arrangements and democratic practices in Brazil, focusing on urban policies. Next, the author assesses the process of developing Social Housing Policy in the State of Bahia (Pehis), especially during the period of 2006 to 2011,highlightingthe ambiguities and obstacles to popular participation in its development and implementation.
  • Canais monetários de inclusão social: um estudo de caso de renda mínima e a Caixa Econômica Federal

    Mettenheim, Kurt Eberhart von; Lima, Maria Fernanda Freire de

    Resumo em Português:

    Este artigo reporta evidências sobre novos canais monetários de inclusão social envolvendo políticas de renda mínima e a Caixa Econômica Federal. Desde o Plano Real e a liberalização do sistema bancário na década de 1990, a realização de vantagens competitivas pela Caixa ao servir de agente de políticas sociais difere de teorias de mudança bancária, de inclusão financeira e de política monetária. Pesquisas multimétodo revelam a importância de 1) teorias políticas de renda mínima, 2) concepções de cidadania e de justiça social e 3) uma modernização "volta ao futuro" de bancos públicos. Isso proporciona alternativas à teoria contemporânea bancária, às políticas neoliberais, às estratégias de microfinanças privadas e não governamentais e às teorias na economia política sobre limites estruturais e fiscais para políticas sociais. Esses novos canais monetários também contrariam teorias de natureza soma zero entre a política, a autoridade monetária e a inclusão social.

    Resumo em Espanhol:

    Hay pruebas de nuevos canales monetarios de inclusión social relacionados con la renta mínima y la caja de ahorros pública en Brasil. Desde la estabilidad de precios y la liberalización de los servicios bancarios, la realización de ventajas competitivas de una caja de ahorros pública, agente de política social y inclusión bancaria, difiere de las teorías dominantes de cambio bancario, inclusión financiera y política monetaria. Una encuesta revela la importancia de 1) las políticas de renta mínima, 2) conceptos de ciudadanía y justicia social, 3) la modernización del banco público y social. Los resultados presentan alternativas a las políticas neoliberales, basadas en los mercados de capitales y la banca privada. Nuevos programas para inclusión bancaria sugieren que las teorías de dominancia fiscal, los límites estructurales y las relaciones de suma cero entre la política monetaria y la inclusión social necesitan ser revisadas.

    Resumo em Inglês:

    This article reports evidence of new monetary channels for social inclusion involving basic income policies and the Caixa Econômica Federal, a Brazilian government savings bank. Since the Plano Real (Brazilian currency) and the liberalization of banking in the 1990s, the realization of competitive advantages by the Caixa as social policy agent and the importance of citizenship cards differ from existing theories of bank change, financial inclusion and monetary policy. Multi-method research reveals the importance of 1) political theories of basic income, 2) conceptions of citizenship and social justice, and 3) a back to the future modernization of government banking. This provides alternatives to contemporary market-based banking theory, neo-liberal policies, private and non-governmental microfinance strategies, and theories in political economy about fiscal constraints to social policies. New monetary channels of change also suggest that zero sum theories about politics, monetary authority and social inclusion are amiss.
  • Impactos socioeconômicos do microcrédito: o caso do Nossocrédito no Espírito Santo

    Caçador, Sávio Bertochi

    Resumo em Português:

    Este trabalho objetiva verificar os impactos de um programa estadual de microcrédito - o Nossocrédito do Espírito Santo - sobre indicadores socioeconômicos. Para isso são estimados três modelos distintos visando avaliar: i) se o Nossocrédito tem sido direcionado para os municípios de menor grau de desenvolvimento e/ou localizados no interior do estado; ii) se o programa tem contribuído para melhorar o desenvolvimento municipal; iii) se o Nossocrédito tem contribuído para reduzir a pobreza. As estimativas foram conduzidas com o método de mínimos quadrados ordinários e usa dados municipais de 2006 a 2010. Os principais resultados encontrados são: i) o Nossocrédito é direcionado para os municípios do interior, mas não para os de menor grau de desenvolvimento; ii) o programa contribui para a melhoria do indicador municipal de desenvolvimento utilizado; iii) o Nossocrédito não contribui para a redução da pobreza.

    Resumo em Espanhol:

    Este trabajo tiene como objetivo comprobar el impacto de un programa de microcredito - el Nossocrédito del Espírito Santo - en indicadores socio-económicos. Para esto son Estimado tres modelos distintos para evaluar: i) si el Nossocrédito ha sido dirigido a las ciudades de menor grado de desarrollo o ubicado dentro de lo estado; ii) si el programa ha contribuido a mejorar el desarrollo municipal; iii) si el Nossocrédito ha contribuido a reducir la pobreza. Las estimaciones se realizaron con el método de Mínimos Cuadrados Ordinarios y utiliza los datos municipales 2006 2010. Los principales resultados son: i) la Nossocrédito está dirigida a los municipios del interior, pero no para los de menor grado de desarrollo; II) el programa contribuye a la mejora del indicador de desarrollo municipal utilizado; III) la Nossocrédito no contribuye a la reducción de la pobreza.

    Resumo em Inglês:

    This paper aims to check the impacts of a state microcredit program - Nossocrédito of Espírito Santo, Brazil - on socioeconomic indicators. In order to do it it is estimated three distinct models to evaluate: i) if Nossocrédito has been directed to the cities of lesser degree of development and/or located inside the state; ii) if the program has contributed to improve the municipal development; iii) if Nossocrédito has contributed to reduce poverty. The estimates were conducted with the Ordinary Least Squares method and uses municipal data from 2006 up to 2010. The main results are: i) Nossocrédito is directed to the municipalities of the countryside, but not for those of lesser degree of development; ii) the program contributes to the improvement of the municipal development indicator used; iii) Nossocrédito does not contribute to poverty reduction.
  • Uma análise a respeito do desenvolvimento local: o empreendedorismo social no Morro do Jaburu - Vitória (ES), Brasil

    Kuyumjian, Rodrigo; Souza, Eloisio Moulin de; Sant'anna, Sérgio Robert de

    Resumo em Português:

    O objetivo deste artigo consiste em analisar se o empreendedorismo social, praticado no Morro do Jaburu, tem culminado em um ou mais fatores de ordem social, econômica, política, ambiental, educacional e gerencial que componham um processo de desenvolvimento local. A teoria utilizada para abordar a temática do desenvolvimento local fundamentou-se, entre outros autores, nos estudos de Franco (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Utilizaram-se a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação direta como instrumentos de coleta de dados. As análises dos dados coletados pautaram-se na análise de conteúdo de Bardin (1977). A pesquisa concluiu que algumas das ações de empreendedorismo social praticadas implicam a catalisação de processos de desenvolvimento local na comunidade estudada.

    Resumo em Espanhol:

    El propósito de este artículo es analizar si el emprendimiento social, practicado en el Morro do Jaburu, ha llegado a uno o más factores de orden social, económico, político, ambiental, educativo y de gestión que conforman un proceso de desarrollo local. La teoría utilizada para tratar la cuestión del desarrollo local se basa, entre otros autores, en estudios de Franco (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Se utilizó la investigación documental, las entrevistas semiestructuradas y la observación directa como instrumentos de recolección de datos. El análisis de los datos recogidos se basa en el análisis de Bardin (1977). La investigación llegó a la conclusión de que algunas de las acciones de emprendimiento social, practicadas allí, implican la catálisis de procesos de desarrollo local en la comunidad estudiada.

    Resumo em Inglês:

    The main objective of this paper consists in analyzing whether social entrepreneurship, practiced in Morro do Jaburu, has culminated in one or more factors of social, economic, political, environmental, educational and managerial order that comprise a process of local development in the region. The theory used to address the topic related to local development was built, mainly, by Franco's studies (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Besides the documentary research and semi-structured interviews, the field observation was also used for data collection. The analysis od the data collected were based on Bardin's content analysis (1977). We concluded that some social entrepreneurship actions, practiced in that area, result in the catalyzing processes of local development in the studied society.
  • A promoção da cooperação nos consórcios intermunicipais de saúde do estado do Paraná

    Gerigk, Willson; Pessali, Huáscar Fialho

    Resumo em Português:

    Os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são hoje instituições públicas disseminadas. A descentralização promovida na área de saúde nos anos 1990 estimulou a aglutinação de municípios, em especial os menores, para enfrentar uma dificuldade comum - a prestação de serviços especializados. São vinculados a algum CIS 41% dos municípios do país. Se considerarmos apenas os municípios com até 20 mil habitantes, 76% deles têm tal vínculo. Os CIS tentam fortalecer a cooperação entre os municípios e assim viabilizar parte de suas políticas públicas na área de saúde. O objetivo desta pesquisa é verificar, através de um survey com seus diretores, como se lida com conflitos e se promove a cooperação nos CIS paranaenses. Os resultados indicam que há atratividade financeira para participação nos CIS; valoriza-se o consenso entre os membros; há grande tolerância ao comportamento desviante; e a retaliação não cooperativa é rara e menos intensa do que a ação inicial.

    Resumo em Espanhol:

    Los consorcios intermunicipales de salud (CIS) son hoy instituciones públicas difundidas. La descentralización promovida en la salud en la década de 1990 estimuló la agregación de municipios, especialmente los más pequeños, para hacer frente a un desafío común - la prestación de servicios especializados. Está vinculada a algún CIS 41% de los municipios del país, principalmente (76%) aquellos con menos de 20 mil habitantes. Los CIS tratan de establecer una cooperación entre los municipios y por lo tanto permite realizar parte de sus políticas públicas de salud. El objetivo de la investigación es verificar, desde el punto de vista de los administradores, cómo los CIS en Paraná hacen frente a los conflictos y promueven la cooperación. Los resultados indican que existen atractivos financieros para la participación en los CIS, el consenso entre los miembros é valorado, hay gran tolerancia a la conducta desviada, y la represalia no cooperativa es rara.

    Resumo em Inglês:

    Healthcare consortia (CIS) are public institutions that have become widely spread. This stems from the decentralization promoted in the national health care system in the 1990s, pushing smaller municipalities to face a common challenge - the provision of specialized health services. About 41% of all municipalities in Brazil take part in a CIS, of which 76% have up to twenty thousand inhabitants. Through the promotion of cooperation among members, CIS carry out part of its public policies in the health area. The aim of this research is to verify, through a survey with CIS' managers, how they deal with conflicts and how cooperation is promoted by CIS in Paraná State. Results indicate that there is financial attractiveness for participation in CIS; members value consensus over majority decisions; and retaliation to defection is rare and less intense.
  • Gestão interfederativa do SUS: a experiência gerencial do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe de Pernambuco

    Galindo, Jadson Mendonça; Cordeiro, Joselma Cavalcanti; Villani, Renata Alves Gomes; Barbosa Filho, Evandro Alves; Rodrigues, Cecile Soriano

    Resumo em Português:

    O objetivo deste artigo foi analisar a experiência gerencial do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sertão do Araripe de Pernambuco (Cisape). Para isso, utilizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental. Os documentos analisados foram relatórios produzidos por consultoria especializada, envolvida na implantação da gestão regionalizada e consorciada do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, no período de 2009 e 2010. Os resultados apontam que o Cisape adotou o modelo de gestão gerencialista, ou seja, orientado pela gestão pública pós-burocrática. A estrutura organizacional do Cisape foi definida como de direito público de natureza autárquica. A pesquisa identificou que em Pernambuco o Cisape se configurou como uma ferramenta importante para estimular a regionalização do SUS, porém com incipiente participação social.

    Resumo em Espanhol:

    El propósito de este artículo es analizar la experiencia de gestión del Consorcio Intermunicipal de Salud Hinterland Araripe Pernambucano (Cisape). Para ello, se utilizó una investigación cualitativa de tipo de documento de análisis. Los documentos fueron analizados los informes elaborados por consultores especializados, que participan en la aplicación de la gestión regionalizada y el consorcio del Sistema Único de Salud (SUS), en Pernambuco entre 2009 y 2010. Los resultados indican que la Cisape adoptó el modelo de gestión gerencial, es decir, impulsado por la gestión pública post-burocrático. La estructura organizativa de Cisape se definió como Ley Pública naturaleza autárquica. La investigación identificó que, en Pernambuco, la Cisape ha configurado como una herramienta importante para fomentar la regionalización del SUS, pero con la participación social incipiente.

    Resumo em Inglês:

    The purpose of this article was to analyze the managerial experience of the Inter-municipal Consortium of Health of Pernambuco's Sertão do Araripe (Cisape). To do it, we used a qualitative research of document analysis. The documents analyzed were reports produced by specialist consultants, involved in the implementation of regionalized and consortium management of the Unified Health System (SUS) in Pernambuco from 2009 to 2010. The results indicate that Cisape adopted the model of managerial management, ie, driven by the post-bureaucratic public management. The organizational structure of Cisape was defined as Public Law of autarchic nature. The research identified that, in Pernambuco, Cisape has been set as an important tool to encourage SUS' regionalization, but with incipient social participation.
  • Perfil das solicitações de medicamentos de alto custo ao Sistema Único de Saúde em Minas Gerais

    Públio, Rilke Novato; Couto, Braulio Roberto Gonçalves Marinho; Valadão, Analina Furtado; Rezende, Edna Maria

    Resumo em Português:

    O acesso universal aos serviços de saúde, previsto na Constituição Federal, deveria garantir assistência terapêutica integral, inclusive de medicamentos do componente especializado (de alto custo). Considerando que esse é um dos maiores desafios ao Sistema Único de Saúde, o objetivo deste estudo foi analisar custos do fornecimento desses medicamentos aos usuários de planos privados de saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde, no estado de Minas Gerais. Foram selecionados processos de solicitações de medicamentos do componente especializado deferidos pela Secretaria Estadual de Saúde, no primeiro semestre de 2008. O método record linkage foi utilizado para verificar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, se os solicitantes eram ou não beneficiários de planos privados de saúde. Os dados mostraram que cerca de 37% dos gastos com esses medicamentos foram de solicitações dos usuários de planos privados e que o custo mediano desses medicamentos foi mais elevado, com diferença significativa, em relação às solicitações dos usuários que não tinham plano. Observou-se ainda que o custo dos medicamentos solicitados pela Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte foi significativamente mais alto em relação às demais. Conclui-se pela necessidade de aprofundar estudos sobre implementação de políticas de assistência farmacêutica pelos planos privados de saúde, no sentido de minimizar os gastos públicos.

    Resumo em Espanhol:

    El acceso universal a los servicios de salud por parte de la Constitución Federal, debe garantizar la atención integral, incluyendo componente especializado de los medicamentos (alto costo). Teniendo en cuenta que este es uno de los mayores retos para el Sistema de Salud, el objetivo de este estudio fue analizar los costos de la prestación de estos medicamentos para los usuarios de los planes privados de salud, el Departamento de Salud del estado, estado de Minas Gerais. Método de vinculación de registros se seleccionaron Procesa las solicitudes de componente especializado de los medicamentos rechazados por el Departamento de Salud del Estado, en el primer semestre de 2008. Se utilizó para comprobar con la Agencia Nacional de Salud, si los demandantes eran beneficiarios de los planes privados la salud. Los datos mostraron que cerca del 37% del gasto en estos medicamentos eran las peticiones de los usuarios de los planes privados y la mediana del costo de estos medicamentos fue mayor, con una diferencia significativa en relación a las solicitudes de los usuarios que no tenían ningún plan. También se observó que el costo de los medicamentos solicitados por la Administración de Salud Regional de Belo Horizonte fue significativamente mayor en relación con el otro. Se concluye la necesidad de realizar más estudios sobre la aplicación de políticas de atención farmacéutica por planes de salud privados con el fin de minimizar el gasto público.

    Resumo em Inglês:

    Universal access to health services, predicted by the Federal Constitution, should ensure integrated care, including specialized component medications (high cost). Considering that this is one of the biggest challenges to the Unified Health System, the aim of this study was to analyze the costs of providing these drugs to users of private health plans, by the state Department of Health of Minas Gerais, Brazil. Processes requests for specialized component of the medications rejected by the State Department of Health in the first semester of 2008 were selected. Record Linkage's method was used to check with the National Health Agency, whether or not the applicants were beneficiaries of health private plans. The data showed that about 37% of the expenses on these drugs were requests from users of private plans and the median cost of these medications was higher, with a significant difference in relation to requests from users who had no plan. It was also observed that the cost of drugs requested by the Regional Health Management of Belo Horizonte was significantly higher when compared to others. We can conclude that it is necessary further studies on policy implementation of pharmaceutical care by private health plans in order to minimize public expenses.
  • A institucionalização da seleção de medicamentos em hospitais públicos por meio do planejamento estratégico situacional

    Santana, Rafael Santos; Lobo, Iza Maria Fraga; Penaforte, Thais Rodrigues; Leite, Silvana Nair; Silva, Wellington Barros

    Resumo em Português:

    Desde a publicação da primeira relação de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1977, essa instituição de saúde e diversas outras em todo o mundo têm fomentado a importância da promoção de políticas de medicamentos essenciais para os serviços de saúde. Apesar da inegável contribuição para a promoção do uso racional de medicamentos, a implantação de comitês que gerenciem a implantação de listas de medicamentos essenciais ainda é um desafio para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho teve como objetivo utilizar uma ferramenta de gestão, proposta pelo economista Carlos Matus, para a superação das dificuldades de implantação de Comissões de Farmácia e Terapêutica nos serviços hospitalares do estado de Sergipe. Para isso, a equipe de pesquisadores realizou, em conjunto com os atores do serviço, a implantação do Planejamento Estratégico Situacional (PES) por meio dos momentos explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. Por meio deste trabalho, observou-se que o método PES caracteriza-se como uma ferramenta recomendada para a implantação de atividades fundamentais da seleção de medicamentos, agrupadas em três objetivos gerais alcançados: 1) a regulamentação de fluxos e procedimentos para a seleção de medicamentos; 2) a organização de comissões de farmácia e terapêutica e 3) a elaboração de listas de medicamentos essenciais.

    Resumo em Espanhol:

    Desde la publicación de la primera lista modelo de la Organización Mundial de la Salud (OMS) de medicamentos esenciales en 1977, este órgano y varias instituciones de salud en todo el mundo han promovido la importancia de la promoción de políticas de medicamentos esenciales a los servicios de salud. A pesar de la innegable contribución a la promoción del uso racional de los medicamentos, la implementación de los comités que administran la aplicación de listas de medicamentos esenciales sigue siendo un reto para los gestores en el Sistema Único de Salud de Brasil. Este estudio tuvo como objetivo utilizar una herramienta de gestión, propuesta por el economista Carlos Matus, para superar las dificultades de implantación del comité de farmacia y terapéutica en servicios hospitalarios en el estado de Sergipe. Para ello, el equipo de investigación ante los actores del servicio aplicaron la Planificación Estratégica Situacional (PES) por medio de los momentos explicativo, normativo, estratégico y táctico-operacional. A través de este trabajo, se observó que el método PES se caracteriza por ser una herramienta recomendable para la ejecución de las actividades clave de la selección de medicamentos, en este estudio, agrupadas en tres objetivos generales alcanzados: 1) la regulación de los flujos y procedimientos para selección de medicamentos, 2) la organización de comités de farmacia y terapéutica, y 3) la preparación de las listas de medicamentos esenciales.

    Resumo em Inglês:

    Since the publication of the first list of World Health Organization (WHO)'s essential medicines, in 1977, this one and some health institutions around the world have encouraged the importance of promoting policies of essential medicines for health services. Despite the undeniable contribution to the promotion of rational use of medicines, the implementation of committees that manage the deployment of lists of essential medicines is still a challenge for managers of the Brazilian health system (SUS). This study aimed to use a management tool proposed by economist Carlos Matus to overcome the difficulties of implementing pharmacy and therapeutic committees in hospital services of Sergipe, State of Brazil. To do it, the research team conducted with the stakeholders of the implementation of the Situational Strategic Planning (PES) through explanatory, normative, strategic and tactical-operational moments. It was observed that the PES method is characterized as a recommended tool for the implementation of fundamental activities of of essential medicines' selection, in this study, grouped into three general objectives achieved: 1) the regulation of flows and procedures for selecting medication, 2) the organization of pharmacy and therapeutic committees, and 3) the preparation of lists of essential medicines.
Fundação Getulio Vargas Fundaçãoo Getulio Vargas, Rua Jornalista Orlando Dantas, 30, CEP: 22231-010 / Rio de Janeiro-RJ Brasil, Tel.: +55 (21) 3083-2731 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: rap@fgv.br