Nota do editor
O debate acadêmico sobre a condução das políticas sociais brasileiras mostra-se particularmente intenso nos últimos anos. Desde a década passada, as propostas de mudanças mobilizam a população e os cientistas sociais municiam a opinião pública com argumentos e análises que contribuem para a tomada de decisão.
A São Paulo em Perspectiva integra esse debate e dedicou os quatro números do volume 18 a temas pertinentes à questão social. Discutiu Controle Social: Segurança e Cidadania, no n.1, Políticas Públicas e Sociais no n.2 e enfocará Pobreza e Trabalho no n.4, (em elaboração). Este número, que tem como tema Previdência e Saúde, objetiva debater as reformas nos grandes sistemas sociais brasileiros.
Os artigos podem ser agrupados em quatro blocos, segundo os assuntos abordados. O primeiro é composto por três instigantes textos, que discutem a reforma da previdência social brasileira. A partir de abordagens histórico-cronológicas, apresentam o sistema previdenciário nacional desde a criação da primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões, em 1923, até a última reforma realizada no governo Lula e confrontam posições assumidas pelo governo nas duas últimas gestões.
O segundo bloco aborda a reforma no sistema de saúde mostrando aspectos da relação entre poder público e saúde, com a consagração desta como direito social e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Indica, também, os desafios do Sistema Único de Saúde, notadamente no que respeita as novas atribuições dos gestores estaduais.
O artigo Terceiro Setor: a organização das políticas sociais e a nova esfera pública é o liame entre os blocos e apresenta resultados de survey segundo os quais a forma como este setor vem sendo constituído, no Brasil, nem sempre indica ações convergentes no sentido de criação de modelos dinâmicos de organização, visualizando-se um hiato entre o conjunto de carências e a emergência do novo papel da sociedade civil.
O terceiro bloco analisa temas ligados a reformas no sistema de educação pública. Um artigo sintetiza estudo exploratório sobre educação e comércio, enfocando a privatização da educação. Outro debate as reformas na gestão escolar no Brasil, comparando-a com os sistemas dos EUA e da Grã-Bretanha, e conclui que as reformas nacionais têm sido pouco eficazes na promoção do empowerment de pais e alunos.
Finalmente, o último bloco apresenta artigos não diretamente relacionados ao tema central deste número, mantendo a tradição da revista de abrir espaço para textos que, mesmo tratando de assuntos diversos, tragam contribuições relevantes para o debate acadêmico e para a formulação de políticas públicas.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
22 Jul 2005 -
Data do Fascículo
Set 2004
