Resumo em Português:

A reforma previdenciária, proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, constitui mais um passo decisivo na destruição do Estado iniciada no governo Collor. Este artigo tem por objetivo destacar o impacto e os verdadeiros interesses do governo Lula no tocante à reforma, ou melhor, à contra-reforma previdenciária.

Resumo em Inglês:

The social welfare reform, proposed by Lula's government and approved by the House of Representatives, constitutes one else decisive step to the destruction of the State started in Collor's government. This paper intends to emphasize both the impact and the true interests of Lula's government concerned to the Reform, rather, the Counter Reformation.

Resumo em Português:

Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula.

Resumo em Inglês:

This text deals with the administration of the Brazilian social welfare system, identifying the opposite positions in two periods: the period subsequent to the 1998 Reform, in FHC government, and the first year of Lula's government.

Resumo em Português:

Este texto apresenta a trajetória da previdência social administrada pelo INSS e os motivos que influenciaram sua evolução até a promulgação da Constituição. Destaca também, a influência dos contextos internacional e nacional, político e econômico do período pós-constituinte sobre as possibilidades da aplicação dos princípios de proteção social, estabelecidos em 1988.

Resumo em Inglês:

This text deals with the course of the social welfare management process administered by the National Institute of Social Security and describes the facts that influenced its development until the Constitution promulgation. It also shows up the influences of the international and national, political and economical context of the post Constitution period on the principles of social protection established in 1998.

Resumo em Português:

O artigo trata da relação entre Estado e saúde apresentando as dificuldades para a sua conceituação e a retomada da sua trajetória na Europa e no Brasil. Mostra aspectos para a reflexão desta relação com a consagração da saúde como direito social e dever do Estado pela Constituição Federal e indica os desafios postos ao Sistema Único de Saúde.

Resumo em Inglês:

This article deals with the connection between State and Health regarding to the difficulties of conception and concerning to the retaking of its trajectory, both in Europe and Brazil. It also provides elements to the reflection that Health is not only a social right but also a State's duty guaranteed by Federal Constitution. This paper also points out the challenges set to the United Health System.

Resumo em Português:

As políticas sociais brasileiras têm sido submetidas, ao longo das últimas décadas, a profundas transformações e reformas. Nesse cenário, destaca-se a criação, o processo de estruturação e de reestruturação do Sistema Único de Saúde, enfatizando as mudanças nas atribuições do gestor estadual enquanto fornecedor de serviços e administrador do sistema.

Resumo em Inglês:

The Brazilian social politics have suffered, in the last decades, deep transformations and reforms such as the creation of the United Health System and its structuring transformations process, with emphasis on the changes of the state's management attributions as services supplier and system manager.

Resumo em Português:

A forma como vem se configurando o "Terceiro Setor", no Brasil, indica a presença de agentes políticos, culturais, econômicos e sociais, com ações nem sempre convergentes para a criação de modelos dinâmicos de organização. No campo das políticas sociais, visualiza-se hiato entre o conjunto de carências e a emergência de novo papel da sociedade civil, com base em pesquisas do autor no Vale do Paraíba.

Resumo em Inglês:

The Third Sector in Brazil brings together political, cultural, economical and social agents through actions not always focused to create dynamic patterns of organization. In the field of social politics there is a gap between the people needs and the new society role, according to the author's research in Vale do Paraíba.

Resumo em Português:

Este artigo sintetiza estudo exploratório sobre educação e comércio, com o objetivo de mapear o estado da privatização da educação no Brasil, bem como as políticas e regras criadas pelo governo brasileiro concernentes às negociações comerciais internacionais e à participação do capital estrangeiro neste setor.

Resumo em Inglês:

This article synthesizes an exploratory study on Education and Commerce to show the state of privatization of Education in Brazil, as well as to show both the rules created by the Brazilian government concerning to international commercial negotiations, and the sharing of foreign capital in this sector.

Resumo em Português:

O artigo discute a recente onda de reformas da gestão educacional no Brasil e nos países desenvolvidos de língua inglesa que visam ampliar a participação comunitária na administração da escola. A partir de várias análises, argumenta-se que tais reformas têm sido pouco eficazes na promoção do empowerment de pais e alunos.

Resumo em Inglês:

This article deals with the recent wave of reforms on the educational administration in Brazil and in the English-speaking developed countries that intend to expand the community participation in the school administration. Based on several analyses, it argues that such reforms are not effective enough to empower students and their parents.

Resumo em Português:

Este artigo apresenta um panorama dos pensamentos que moldaram a forma de se abordar os problemas referentes à sustentabilidade a partir da década de 70. De uma visão estritamente pontual e tecnicista, passou-se por uma ênfase na gestão, atingindo-se, ainda que de forma muito incipiente, uma melhor percepção do papel da cultura.

Resumo em Inglês:

This article presents the main thoughts that patterned the sustainability problems' approach in the 70's: a process that started in a strict and technical point of view, passed by a management-like step and reached a good, though incipient, perception of culture role.

Resumo em Português:

Buscou-se compreender em que termos se coloca a controvérsia em torno da adoção das plantas transgênicas no Brasil. Foram objeto de especial atenção as práticas instituídas pelos órgãos públicos, particularmente as da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio, e pelas organizações da sociedade civil. Concluiu-se que a forma de atuação das instâncias governamentais brasileiras constituiu um importante foco gerador de conflitos.

Resumo em Inglês:

This paper focuses the controversy around the adoption of transgenic crops in Brazil. It emphasizes the actions of the public companies, especially the National Technical Commission on Biosafety (CTNBio), and the actions of the non-governmental organizations. It concludes that the Brazilian governmental actions generate conflicts.