Resumo em Português:

Resumo: No ordenamento jurídico brasileiro são visíveis algumas tensões na relação intersistêmica entre a cultura, o poder e a política. Descreve-as as posições de autores como Michel Foucault e Mario Vargas Llosa, ao abordar a existência de dispositivos de segurança criados pelos governos para controle e manipulação dos sistemas culturais na América Latina. Paralelo a isso, interpretando as menções do escritor contemporâneo Nicholas Carr e do filósofo Byung-Chul Han, tece-se análise sobre a potencialidade dos instrumentos e dos mecanismos de inovação tecnológica utilizados como forma de burla ao aperfeiçoamento da cultura em tempos neoliberais, enquanto nova técnica de poder aperfeiçoada e utilizada como propagação de conhecimento. A partir dessas premissas, o presente ensaio avança para além da análise jurídica interdisciplinar, ao explorar a questão da banalização do sistema da cultura operante, visto ora como entretenimento, ora como conhecimento disseminado, no seio do atual Estado Democrático de Direito. A metodologia de trabalho é o método hipotético-dedutivo, além de um estudo descritivo de base referencial essencialmente bibliográfica.

Resumo em Inglês:

Abstract: In the Brazilian legal system some tensions are visible in the intersystemic relationship between culture, power and politics. Describing the positions of authors such as Michel Foucault and Mario Vargas Llosa, when discussing the existence of security devices created by governments for control and manipulation of cultural systems in Latin America. Parallel to this, interpreting the mentions of contemporary writer Nicholas Carr and the philosopher Byung-Chul Han, we analyze the potential of the instruments and mechanisms of technological innovation mechanisms used as a form of mockery to the improvement of culture in neoliberal times, new power technique and used as knowledge propagation. On the basis of these premises, the present essay goes beyond interdisciplinary legal analysis, exploring the question of the trivialization of the operant culture system, now seen as entertainment, or disseminated knowledge, within the current Democratic State of Law. The work methodology is of the hypothetical-deductive method, a descriptive study with essentially bibliographical references.

Resumo em Português:

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a caracterização dos pré-compromissos democráticos, no modelo proposto por Jeremy Waldron, como heurísticas que estabelecem padrões decisórios a serem observados nos julgamentos, a fim de se garantir uma melhor qualidade constitucional-democrática das decisões judiciais. A problemática passa por uma abordagem de heurísticas e vieses que se utilizou de categorias teóricas do pensamento de Daniel Kahneman, entre outros autores. Este estudo se pauta em pesquisa bibliográfica inerente ao direito e à psicologia, para fins de estudo qualitativo das potencialidades da relação entre pré-compromissos e heurísticas. Os resultados demonstram a oportunidade de aprimoramento das decisões judiciais mediante o controle das heurísticas e vieses do ser humano julgador por meio de heurísticas advindas de pré-compromissos democráticos, sendo estes desenhados institucionalmente como uma arquitetura constitucional de escolhas. Neste cenário, o reconhecimento da característica heurística dos pré-compromissos apresenta visão que, sem negar as conquistas dos modelos teóricos mais aplicados, foca no natural modo de estruturação do pensamento humano, o qual causa impacto na teoria da decisão judicial.

Resumo em Inglês:

Abstract: The purpose of this article is to analyze the characterization of democratic precommitments, through the model proposed by Jeremy Waldron, as heuristics that establish decision-making standards used in court judgements, to ensure a better constitutional-democratic quality of judicial decisions. The problem involves an approach of Kahneman’s theoretical categories. This study uses the bibliographic analysis about law and psychology, for the purpose of qualitative study about the relations between precommitments and heuristics. The conclusion demonstrates the opportunity to enhance the judicial decisions by controlling the heuristics and biases of the human judge through heuristics derived from democratic precommitments, institutionally designed as a constitutional architecture of choices. In this scenario, the recognition of the heuristic characteristic of precommitments presents a vision (without denying the achievements of the most applied theoretical models) that focuses on the natural way of structuring human thought, which impacts the theory of judicial decision.

Resumo em Português:

Resumo: O problema norteador desta pesquisa consiste em identificar qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo. Assim, o objetivo geral é o de verificar qual o sentido constituinte da Democracia Comunitária para além da análise do texto constitucional, a partir da reflexão sobre a diversidade de espaços de construção e práticas democráticas de matriz comunitária. A presente investigação compreende três momentos: no primeiro momento, abordaram-se as inovações constitucionais trazidas pelo constitucionalismo contemporâneo latino-americano, especialmente o boliviano. No item seguinte, procurou-se compreender as diferentes concepções de democracia existentes na Bolívia, originadas da diversidade de estruturas sociais comunitárias. Por fim, analisou-se a Democracia Comunitária como uma das inovações do constitucionalismo latino-americano do final do século XX, prevista na nova carta política e materializada nas práticas concretas da Bolívia. Demostrou-se, como resultado, que merecem destaque as novas formas de pensar a relação entre Estado e populações originárias. Contudo, as demandas do poder comunitário foram marginalizadas na medida em que o reconhecimento constitucional oficial tem sido aplicado com a intenção de manter as tradições ancestrais em posição de subordinação. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, procedimento histórico e monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Resumo em Inglês:

Abstract: The guiding problem of this research is to identify the meaning of Community Democracy in contemporary Bolivian constitutionalism. Thus, the general objective is to verify the constituent meaning of Community Democracy beyond the analysis of the constitutional text, based on the reflection on the diversity of spaces for construction and democratic practices of a community matrix. The present investigation comprised three moments: in the first moment, it approached the constitutional innovations brought by the contemporary Latin American constitutionalism, especially the Bolivian one. In the next item, an attempt was made to understand the different conceptions of democracy existing in Bolivia, arising from the diversity of community social structures. Finally, Community Democracy was analyzed as one of the innovations of Latin American constitutionalism at the end of the 20th century, foreseen in the new political charter and materialized in the concrete practices of Bolivia. As a result, it was shown that new ways of thinking about the relationship between the State and original populations deserve to be highlighted. However, the demands of community power have been marginalized as official constitutional recognition has been applied with the intention of keeping ancestral traditions in a subordinate position. The approach method used was the hypothetical-deductive, historical and monographic procedure, with bibliographic and documentary research techniques.

Resumo em Português:

Resumo: O presente artigo, elaborado de acordo com o método dedutivo, busca identificar o fenômeno da proteção às mudanças climáticas nos âmbitos das constituições nacionais, tratados e jurisprudência transnacionais, com relação à métrica de carbono e a seus impactos na economia e historicidade das nações, conforme o binômio colônia- metrópole. Objetiva-se revelar a justiça ou não das presentes imposições transnacionais das métricas de carbono. Pretende-se identificar as características da norma de direito intergeracional climático que impõe sanções e prêmios conforme a economia de carbono de cada Estado membro, bem como a análise da justiça histórica intergeracional, uma vez que gerações futuras sofrerão o impacto das ações de gerações passadas. Busca-se, também, analisar como se processam as transações e métricas de carbono entre países exportadores e importadores de produtos agrícolas, extrativistas e minerais no novo contexto do Pacto de Paris sob o olhar histórico das relações colônia-metrópole, bem como quais as recompensas históricas e restaurativas seriam necessárias para neutralizar este novo colonialismo climático a fim que o progresso na redução de emissão de gases de efeito estufa não se torne mais uma armadilha de dominação por estados desenvolvidos e historicamente poluidores.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article, prepared according to the deductive method, seeks to identify the phenomenon of climate change protection within the scope of national constitutions, treaties, and transnational jurisprudence, concerning carbon metrics and their impacts on the economy and historicity of nations, as the colony-metropolis binomial. The objective is to reveal the justice or not of the current transnational impositions of carbon metrics. It is intended to identify the characteristics of the intergenerational climate law norm that imposes sanctions and rewards according to the carbon economy of each member state, as well as the analysis of intergenerational historical justice since future generations will suffer the impact of the actions of past generations. It also seeks to analyze how transactions and carbon metrics between exporting and importing countries of agricultural, extractive, and mineral products are processed in the new context of the Paris Agreement under the historical perspective of colony-metropolis relations, as well as what the rewards are. Historical and restorative measures would be necessary to neutralize this new climate colonialism so that progress in reducing greenhouse gas emissions does not become a trap for domination by developed and historically polluting states.