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Medo do crime, desordens e coesão social no Distrito Federal

Fear of crime, disorders and social cohesion in the Brazilian Federal District

Resumo

Neste artigo analisamos o medo do crime entre os moradores do Distrito Federal, utilizando os dados da Pesquisa Distrital de Vitimização, realizada em 2015. Inicialmente apresentamos as principais abordagens sobre o medo do crime e seus achados mais importantes. Em seguida, após descrever o medo do crime entre os moradores do DF, exploramos sua correlação com alguns fatores ambientais: a presença de desordens, a coesão social e a qualidade dos serviços públicos. Verificamos que dentre esses fatores ambientais, as desordens e a qualidade dos serviços públicos estão mais fortemente associadas ao medo do crime, ao passo que a coesão social se mostrou menos importante para explicar o fenômeno.

Palavras-Chave:
Medo do crime; Desordens; Coesão social; Serviços públicos; Distrito Federal

Abstract

In this article we analyze the fear of crime among residents of the Brazilian Federal District using data from the victimization Survey, conducted in 2015. Initially, we present the main approaches to fear of crime and its most important findings. Then, after describing the fear of crime among residents, we explored its correlation with some environmental factors: the presence of disorders, social cohesion and the quality of public services. We found that among these environmental factors, disorders and the quality of public services are more strongly associated with fear of crime, while social cohesion was less important in explaining the phenomenon.

Key Words:
Fear of crime; Disorders; Social cohesion; Public services; Federal District

Introdução

Os primeiros estudos sobre medo do crime, publicados na década de 1970, apontaram que o medo do crime e a vitimização são fenômenos autônomos que se assentam em causas diferentes (Clement & Kleinman, 1977CLEMENT, Frank; KLEINMAN, Michael B. Fear of crime in United States: a multivariate analysis. Social Forces, v. 56, n. 2, p. 519-532, 1977.; Baumer, 1979BAUMER, Terry L. Research on fear of crime in United States. Victimology, v. 3, n. 3-4, p. 254-264, 1979.; Garofalo, 1979GAROFALO, James. Victimization and the fear of crime. Journal of Research on Crime and Delinquency, v. 16,n .1, p. 80-97, 1979.). A partir de então surgiram várias pesquisas apontando que, ao contrário do que supõe o senso comum, o medo do crime e a percepção de risco não estão necessariamente associados à vitimização criminal (Hale, 1996HALE, Chris. Fear of Crime: a review of the literature. International Review of Victimology, v. 4, p. 79-150, 1996.). Essa relação depende do tipo de crime e do número de vezes que a pessoa foi vitimada. Pessoas que foram vítimas de crimes violentos ou que foram vítimas de vários crimes tendem a sentir mais medo (Gray, Jackson & Farrall, 2008GRAY, Emily; JACKSON, Johathan; FARRALL, Stephen. Reassessing the fear of crime. European Journal of Criminology, v. 5, n. 3, p. 363-380, 2008.; Tseloni & Zarafonitou, 2008TSELONI, Andromachi; ZARAFONITOU, Christina. Fear of crime and victimization: a multivariate multilevel analysis of competing measurements. European Journal of Criminology, v. 5, n. 4, p. 387-409, 2008.). Além desses aspectos, devemos também considerar a vitimização indireta. Quando a vítima é um membro da família (ou alguém com fortes laços afetivos), a associação entre vitimização e medo do crime tende a ser muito mais forte (Warr & Ellison, 2000WARR, Mark; ELLISON, Christopher. Rethinking social reactions to crime: personal and altruistic fear in family households. American Journal of Sociology, v. 106, n. 3, p. 551-578, 2000.). Em resumo, o medo do crime não é delimitado apenas pela vitimização. A constatação de que há pouca relação entre estes dois fenômenos fez com que os pesquisadores buscassem entender os principais fatores explicativos do medo do crime, bem como analisar seus impactos na qualidade de vida das pessoas.

O medo é uma ansiedade suscitada pela consciência de perigo. A ideia de que algo ou alguém possa ameaçar a segurança ou a vida, faz com que o cérebro ative, involuntariamente, uma série de compostos químicos que provocam reações físicas como aumento dos batimentos cardíacos, aceleração da respiração e contração muscular. O medo, portanto, é uma sensação de alerta de extrema importância para a sobrevivência humana. Normalmente, para surgir o medo é necessário a presença de um estímulo que provoque ansiedade e insegurança no indivíduo.

O medo do crime é um tipo particular de ansiedade provocada pela percepção do risco de ser vítima de crime. Essa ansiedade pode ser provocada por uma ameaça imediata ou ser resultado de crenças e representações sociais a respeito do crime e dos criminosos. Portanto, o medo do crime está associado às representações do risco de vitimização criminal. Estas representações sociais variam de acordo com o perfil dos indivíduos, a classe social e o lugar onde residem.

O medo do crime tem consequências bastante concretas. Ele tem efeitos psicológicos negativos, causando algumas doenças mentais relacionadas a ansiedades, descrenças nos outros e insatisfações com a vida urbana. No plano social, o medo restringe alguns comportamentos, fragiliza os laços vicinais e esvazia os espaços públicos. O medo crime também tem consequências econômicas. Ele leva ao aumento de gastos das pessoas e empresas com segurança, produz processos de gentrificação e especulação imobiliária, bem como condiciona as formas de acesso das pessoas ao mercado. No plano político, o medo abre espaço para discursos punitivistas, sexistas, racistas e xenófobos.

Dentre os vários fatores associados ao medo do crime, as condições ambientais e a coesão social têm recebido especial atenção dos pesquisadores. Alguns estudos sugerem que há forte associação entre as condições de vida, o ambiente social e o medo (Sacco, 1993SACCO, Vincent F. Social support and fear of crime. Canadian Journal of Criminology, v. 35, p. 187-196, 1993.; Sampson & Groves 1989SAMPSON, Robert J.; GROVES, W. Byron. Community structure and crime: testing social desorganization theory. American Journal of Sociology, v. 94, p. 774-802, 1989.). O local de residência impactaria no medo do crime em função de dois aspectos: a existência de desordens e a coesão social.

Vizinhanças barulhentas, cheias de pichações, com a presença de pessoas alcoolizadas, drogadas, com lixo acumulado e equipamentos urbanos danificados podem significar a decadência dos vínculos e da coesão social. Esses sinais são chamados de desordens. Por outro lado, conhecer e confiar nos vizinhos, bem como ter amigos no bairro onde reside ajudariam a diminuir as taxas de medo. Ou seja, enquanto a percepção de desordens tenderia a aumentar a sensação de medo, a coesão social levaria à sua redução (Box, Hale & Andrews, 1988BOX, Steven; HALE, Chris; ANDREWS, Glen. Explaining fear of crime. British Journal of Criminology, v. 28, p. 340-356, 1988.; Eve & Eve 1984EVE, R. A.; EVE, S. B. The effects of powerlessness, fear of social change and social integration on fear of crime. Victimology, v. 9, n. 2, p. 290-295, 1984.; Hale, Pack & Salked, 1994; Skogan, 1990SKOGAN, Wesley. G. Disorder and decline: crime and the spiral of decay in American neighborhoods. New York: The Free Press, 1990.).

No Brasil, os estudos sobre medo do crime e suas consequências ainda são incipientes. De forma geral, os estudos tendem a associar medo e criminalidade como se um fossem consequência direta um do outro. A literatura especializada aponta que os dois fenômenos são autônomos, que se assentam em causas distintas e têm consequências diferentes. Em geral são estudos etnográficos sobre como a “fala do crime” é construída e afeta o cotidiano das famílias (Caldeira, 2000CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34; Edusp, 2000.; Machado, Borges & Moura, 2014MACHADO, Lia Zanotta; BORGES, Antonádia; MOURA, Cristina Patriota. A cidade e o medo. São Paulo: Francis, 2014.). Ainda são poucos os estudos baseados em surveys. Alguns buscaram relacionar as características sociodemográficas e o medo do crime (Cardoso et. al. 2013CARDOSO, Gabriela Ribeiro; SEIBEL, Erni José; MONTEIRO, Felipe Matttos; RIBEIRO, Ednaldo Aparecido. Percepções sobre a sensação de segurança entre os brasileiros: investigação sobre condicionantes individuais. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 7, n. 2, p. 144-161, 2013.; Borges 2011); outros exploraram a relação entre o medo do crime e o ambiente urbano ou a coesão social (Silva & Beato Filho, 2013SILVA, Bráulio; BEATO FILHO, Claudio. Ecologia social do medo: avaliando a associação entre contexto de bairro e medo de crime. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 30, p. 155-170, 2013.; Mello Neto, 2016MELLO NETO, David Maciel. Zonas do medo: variações geográficas do sentimento de (in) segurança no suplemento Vitimização e Acesso à Justiça da PNAD de 2009. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, n. 2, p. 172-191, 2016.; Rodrigues & Oliveira, 2012RODRIGUES, Corinne D.; OLIVEIRA, Valéria Cristina. Medo de crime, integração social e desordem: uma análise da sensação de insegurança e do risco percebido na capital de minas gerais. Revista Teoria & Sociedade, v. 20, n. 2, p. 1-29, 2012.).

Neste artigo, analisaremos o medo do crime entre os moradores do Distrito Federal, utilizando os dados da Pesquisa Distrital de Vitimização, realizada em 2015. Inicialmente apresentaremos as principais abordagens sobre o medo do crime e seus achados mais importantes. Em seguida, após descrever o medo do crime entre os moradores do Distrito Federal, iremos explorar sua correlação com alguns fatores ambientais: a presença de desordens, a coesão social e a qualidade dos serviços públicos. Ao final, analisaremos quais desses fatores ambientais estão mais fortemente associados ao medo do crime no Distrito Federal.

O medo do crime e os fatores ambientais

O medo é um fenômeno social complexo e multifacetado. Portanto, há diversos ângulos possíveis para analisá-lo. Assim, é importante distinguir as principais abordagens sobre o tema. Alguns autores distinguem o medo enquanto “experiência vivida” do medo enquanto “expressão” de vários tipos de ansiedades (Farrall, Jackson & Gray, 2009FARRALL, Stephen; JACKSON, Johathan; GRAY, Emily. Social order and the fear of crime in contemporary times. Oxford, UK: Oxford University Press, 2009.). O primeiro tipo de medo refere-se à experiência de situações concretas vivenciadas direta ou indiretamente pelas pessoas. Já o segundo diz respeito a um sentimento geral de desconforto com as condições da vida contemporânea. Enquanto o “medo vivido” seria resultado de fatores demográficos, ambientais e sociais, como vitimização e desordens, o “medo expressivo” derivaria de uma variedade de ansiedades causadas pelas profundas mudanças sociais, econômicas e culturais experimentadas pelas sociedades contemporâneas.

Desta forma, podemos distinguir duas grandes perspectivas para analisar o fenômeno do medo. A primeira, mais ampla, busca explorar as causas e consequências da emergência daquilo que tem sido chamado de “sociedade de risco” (Giddens, 1990GIDDENS, Anthony. The consequences of modernity. Cambridge, UK: Polity Press, 1990.; Beck, 1992BECK, Ulrich. The risk society: towards a new modernity. London: Sage, 1992.; Bauman, 2006BAUMAN, Zygmunt. Liquid fear. Cambridge, UK: Polity Press, 2006.). O risco de vitimização criminal é tratado como tipo específico de discurso, característico das sociedades atuais. Nesta perspectiva, os estudos sobre o medo assumem que as mudanças nas estruturas tradicionais, que geravam seguranças e certezas, acabaram por aumentar a percepção de risco e insegurança, transformando-se numa ansiedade generalizada. Essa seria a essência da sociedade de risco. É bem possível que a emergência da sociedade de risco tenha amplificado os vários tipos de medos e ansiedades que povoam os pesadelos das pessoas.

Já a segunda perspectiva busca entender um fenômeno bem mais específico: o medo do crime. O medo do crime não é novo. Ele sempre existiu, embora no contexto da sociedade de risco tenha se tornado um (meta)símbolo para os problemas sociais. Se, por um lado, ele não pode ser dissociado das ansiedades modernas, por outro, o medo do crime deve ser estudado como fenômeno relativamente autônomo, que apresenta dinâmicas próprias e se assenta em causas específicas (Hirtenlehner & Farrall, 2013HIRTENLEHNER, Helmut; FARRALL, Stephen. Anxieties about modernization, concerns about communities, and fear of crime: testing two related models. International Criminal Justice Review, v. 24, n. 1, p. 5-24, 2013.).

Após 40 anos de estudos, a literatura específica sobre o medo do crime tem buscado explicar o fenômeno a partir de duas abordagens distintas. A primeira refere-se aos fatores que aumentam o medo, tais como vulnerabilidades físicas, sociais e ambientais. A segunda, diz respeito aos fatores que reduzem o medo, tais como os laços sociais, os vínculos comunitários e a coesão social (Franklin & Franklin, 2009FRANKLIN, Cortney; FRANKLIN, Travis. Predicting fear of crime: considering differences across gender. Feminist Criminology, v. 4, n. 1, p. 83-106, 2009.). Obviamente, esses e outros fatores coexistem de forma muito específica em cada bairro e afetam as pessoas de forma diferente.

Alguns estudos concentram-se em analisar como alguns fatores individuais (vulnerabilidades físicas ou sociais) afetam a sensação de insegurança (Schafer, Heubner & Brynum, 2006SCHAFER, Joseph; HEUBNER, Beth; BRYNUM, Timothy. Fear of crime and criminal victimization: gender based contrasts. Journal of Criminal Justice, v. 34, p. 285-301, 2006.; Goodey, 1997GOODEY, Jo. Boys don´t cry: masculinities, fear of crime and fearlessness. British Journal of Criminology, v. 37, n. 3, p. 401-419, 1997.). As vulnerabilidades físicas afetam o medo devido à percepção de que as pessoas têm sobre risco de sofrer algum tipo de violência em função de desvantagem física relacionada à falta de mobilidade, força ou competência. Já as vulnerabilidades sociais estão relacionadas às condições sociais de moradia, educação e renda (Cohen & Felson, 1979COHEN, Laeren, FELSON, Marcus. Social changes and crime trends: a routine activity approach. American Sociological Review, v. 44, r. 4, p. 588-608, Ago. 1979.; Killias & Clerici, 2000KILLIAS, Martin; CLERICI, Christian. Different measures of vulnerability in their relation of different dimension of fear of crime. British Journal of Criminology, v. 40, p. 437-450, Jun. 2000.; Pantazis, 2000PANTAZIS, Christina. Fear of crime, vulnerability and poverty. British Journal of Criminology, v. 40, p. 414-436, 2000.; Franklin & Franklin, 2009FRANKLIN, Cortney; FRANKLIN, Travis. Predicting fear of crime: considering differences across gender. Feminist Criminology, v. 4, n. 1, p. 83-106, 2009.). Em outras palavras, as pessoas tendem a sentir mais medo se não são capazes de correr rápido, ou não se sentem fortes o suficiente para reagir a agressões, ou porque não podem comprar equipamentos de segurança para suas casas, ou ainda porque não podem evitar áreas ou contextos problemáticos. Segundo a literatura, quatro grupos se enquadram mais frequentemente nessas situações: mulheres, idosos, negros e pobres.

Além dos aspectos individuais, a presença de alguns fatores ambientais também tende a aumentar a sensação de insegurança. Os estudos têm apontado que as desordens estão fortemente associadas ao medo do crime. Os moradores de regiões com baixas taxas de criminalidade, mas com altos índices de medo, frequentemente apontam que são as desordens, e não a criminalidade em geral, os maiores problemas da comunidade (Lewis & Salem, 1986LEWIS, Dan A.; SALEM, Greta. Community crime prevention: an analysis of a developing strategy. Crime and Delinquency, v. 27, p. 405-426, 1986.; Box, Hale & Andrews, 1988BOX, Steven; HALE, Chris; ANDREWS, Glen. Explaining fear of crime. British Journal of Criminology, v. 28, p. 340-356, 1988.; Donnelly, 1988DONNELLY, Patrick G. Individual and neighborhood influences on fear of crime. Sociological Focus, v. 22, n. 1, p. 69-85, 1988.; Skogan, 1990SKOGAN, Wesley. G. Disorder and decline: crime and the spiral of decay in American neighborhoods. New York: The Free Press, 1990.).

Alguns estudos têm diferenciado desordens e incivilidades, sendo que as incivilidades estariam mais fortemente associadas ao medo do crime (Sampson & Raudenbush, 2004SAMPSON, Robert J.; RAUDENBUSH, Stephen W. Seeing disorder: neighborhood stigma and the social construction of broken windows. Social Psychology Quarterly, v. 67, n. 4, p. 319-342, 2004.; Kershaw & Tseloni, 2005KERSHAW, Chris; TSELONI, Andromachi. Predicting crime rates, fear and disorder based on area information: evidence from the 2000 British Crime Survey. International Review of Victimology, v. 12, p. 293-311, 2005.; Wikström & Dolmén, 2001WIKSTRÖM, Per-Olof; DOLMÉN, Lars. Urbanization, neighborhood social integration, informal social control, minor disorder, victimization and fear of crime. International Review of Victimology, v. 8, p. 121-140, 2001.; Ceccato, 2016CECCATO, Vania. Public space and the situational conditions of fear of crime. International Criminal Justice Review, v. 26, n. 2, p. 69-79, 2016.). De acordo com esses estudos, as incivilidades referem-se às condutas criminosas ou antissociais de alguns membros da comunidade. Locais com alta frequência de crimes interpessoais (roubos, ameaças, tráfico de drogas e agressões) tenderiam a aumentar o medo do crime. Da mesma forma que a presença de pessoas drogadas, alcoolizadas, bem como prostituição e moradores de rua estariam diretamente associados à sensação de insegurança. Já as desordens estariam relacionadas às características físicas do ambiente. Locais com infraestrutura deteriorada, áreas abandonadas, sujas, barulhentas e mal iluminadas tenderiam a aumentar a sensação de insegurança.

Entretanto, esta distinção entre desordens e incivilidades tem causado mais confusão do que ajudado na compreensão do fenômeno. Pois muitos dos comportamentos associados às incivilidades são em realidade crimes. E outros comportamentos e situações estão relacionados - ou são resultados - de desordens. Portanto, neste trabalho nos concentraremos em analisar as desordens: prédios e carros abandonados; terrenos vazios; lixo acumulado; mato alto; barulhos de tiros; cheiros desagradáveis; música alta e gritaria.

Ainda segundo as pesquisas, o ambiente social não impactaria o medo do crime apenas em decorrência da existência de desordens; está também associado ao medo em função da coesão social de cada comunidade. Os estudos sugerem que haveria uma correlação negativa entre coesão social e medo do crime (Box, Hale & Andrews, 1988BOX, Steven; HALE, Chris; ANDREWS, Glen. Explaining fear of crime. British Journal of Criminology, v. 28, p. 340-356, 1988.; Hale, Pack & Salked, 1994; Sampson & Raudenbush, 1999______. Systematic social observation of public space: a new look at social disorder in urban neighborhoods. American Journal of Sociology, v. 105, p.603-651, 1999.).

Alguns estudos sugerem que a integração social, ou seja, conhecer e confiar nos vizinhos, bem como ter amigos no bairro, tenderia a reduzir o medo do crime (Crank & Giacomazzi, 2003CRANK, John P.; GIACOMAZZI, Andrew. Fear of crime in a nonurban setting. Journal of Criminal Justice, v. 31, n. 3, p. 249-263, 2003.). A noção de integração social depende de conceitos adicionais de apoio social, capital social e eficácia coletiva. Como muitos termos sociológicos, esses conceitos são multifacetados e frequentemente mal definidos. Apoio social refere-se à frequência de contato que os residentes têm uns com os outros, a quantidade de ajuda que eles fornecem uns aos outros e a satisfação com esse apoio. O capital social refere-se à força das redes ou associações comunitárias e os sentimentos de confiança dos residentes, enquanto a eficácia coletiva diz respeito ao nível de coesão entre os moradores e sua disposição de intervir em nome do bem comum.

Uns dos primeiros a associar medo e coesão social foram Clifford Shaw e Henry McKay (1942SHAW, Clifford R.; MCKAY, Henry D. Juvenile delinquency in urban areas. Chicago, IL: University of Chicago Press, 1942.). Em sua teoria da desorganização social, eles sugeriam alguns aspectos importantes para aferir a coesão social:

  1. capacidade da comunidade de supervisionar e controlar os mais jovens, especialmente aqueles envolvidos com atividades delinquentes;

  2. capacidade de fortalecer os laços de solidariedade social; e

  3. comunidades com grande heterogeneidade social (ou novas) tenderiam a ter reduzida coesão social.

A despeito da grande influência que a teoria da desorganização social alcançou, sua aplicação empírica sempre foi muito difícil. Exatamente por isso, seus achados sempre foram questionados. Novos estudos surgiram então tentando aplicar o conceito de capital social, voltado à aplicação empírica. Entretanto, com o passar do tempo, capital social tornou-se mais uma ideia do que um conceito, comportando diferentes definições, normalmente mal interpretadas e utilizadas de forma distinta (Lin, 2001LIN, Nan. Social capital: a theory of social structure and action. New York: Cambridge University Press, 2001., D’Araújo, 2003). Apesar das diferentes definições de capital social, os autores concordam que um conjunto de aspectos relacionados às interações entre os vizinhos estariam associadas ao medo do crime (Ferguson & Mindel, 2007FERGUSON, Kristin M.: MINDEL, Charles. Modeling fear of crime in Dallas neighborhoods: a test of social capital theory. Crime and Delinquency, v. 53, n. 2, p. 322-349, 2007.). Basicamente, capital social se refere a uma rede de apoio, de instituições locais, confiança e reciprocidade entre os membros de uma comunidade (Coleman, 1990COLEMAN, James S. Foundations of social theory. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1990.; Putman, 1993______.Making democracy work. Princeton, NJ: Princeton University Press, 1993.; 2000).

Mas certamente, foi o conceito de eficácia coletiva de Robert Sampson que logrou maior influência nos estudos recentes sobre medo e coesão social. Em termos gerais, “o conceito de eficácia coletiva reúne dois mecanismos fundamentais - coesão social (a parte ‘coletiva’ do conceito) e expectativas compartilhadas de controle (a parte da ‘eficácia’ do conceito)” (Sampson, 2012: 2647, tradução nossa). O conceito baseia-se na ideia fundamental da teoria da desorganização social de que o controle social é um desafio coletivo, que não pode ser resumido aos aspectos individuais dos moradores de uma vizinhança. Além disso, eficácia coletiva refere-se ainda à possibilidade de os moradores contarem com o apoio das agências e dos serviços públicos para conter a delinquência e a criminalidade: “a capacidade dos moradores de exercerem controle (o que incluí a possibilidade de chamar a polícia) deve ser um mecanismo capaz de influenciar as oportunidades para que se cometa crimes interpessoais na comunidade” (Sampson, 2012: 2670, tradução nossa). A partir dessa abordagem, alguns estudos têm buscado relacionar criminalidade, violência e eficácia coletiva (Sampson, Raudenbush & Earls, 1997; Sampson & Raudenbush, 2004; Sampson & Graif, 2009).

A utilidade do conceito de eficácia tem sido bastante contestada, uma vez que o conceito consegue explicar as variações de taxas criminais nos bairros de uma mesma cidade, mas perde força explicativa quando é aplicado a diferentes cidades e países (Zaluar & Ribeiro, 2009ZALUAR, Alba; RIBEIRO, Ana Paula Alves. Teoria da eficácia coletiva e violência: o paradoxo do subúrbio carioca. Novos Estudos Cebrap, n. 84, p. 175-196, 2009.). Há outras características das comunidades que parecem interferir nas taxas criminais: existência e qualidade dos serviços públicos, oportunidades e mercado de trabalho e a real disponibilidade dos vizinhos em controlar o comportamento dos mais jovens.

Apesar dos problemas de aplicação dos conceitos de coesão social, capital social e eficácia coletiva na explicação da variação das taxas criminais, a literatura sobre medo do crime tem apontado que conhecer e confiar nos vizinhos têm efeitos sobre o medo do crime (Box, Hale & Andrews, 1988BOX, Steven; HALE, Chris; ANDREWS, Glen. Explaining fear of crime. British Journal of Criminology, v. 28, p. 340-356, 1988.; Hale, Pack & Salked, 1994; Ferguson & Mindel, 2007FERGUSON, Kristin M.: MINDEL, Charles. Modeling fear of crime in Dallas neighborhoods: a test of social capital theory. Crime and Delinquency, v. 53, n. 2, p. 322-349, 2007.). Além das desordens e da coesão social, este artigo também incorpora a qualidade dos serviços públicos, pois o funcionamento do transporte público, o serviço de coleta de lixo, o controle do trânsito, bem como dos pontos de cultura, esporte e lazer também afetam a nossa percepção de segurança.

Metodologia

A fonte de dados para elaboração deste artigo foi a Pesquisa de Vitimização Distrital (PVD) realizada no Distrito Federal, em 2015. Financiada pela Secretaria do Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF) e realizada a partir da contratação de uma empresa especializada na realização de pesquisas de opinião, esta iniciativa foi parte de um projeto de gestão da informação da SSPDF que contou ainda com outras três pesquisas de vitimização e várias outras pesquisas na área de segurança pública. Essa pesquisa envolveu a realização de um survey em uma amostra de 19.897 membros da população residente no Distrito Federal, com idade superior a 16 anos. A seleção dos entrevistados foi efetuada em um processo de dois estágios: primeiro a seleção aleatória dos domicílios a serem visitados por Região Administrativa a partir do cadastro de endereços (IPTU) e, em seguida, dentro de cada domicílio, a seleção aleatória do morador a ser entrevistado, a partir da listagem das pessoas residentes no domicílio. A pesquisa, representativa da situação do Distrito Federal e de cada uma das 31 Regiões Administrativas em particular, teve uma margem de erro de 0,7% para o Distrito Federal.

Há diferentes formas de mensurar o medo do crime. Alguns estudos exploram os aspectos afetivos relacionados ao medo. Em razão de as pessoas sentirem raiva e indignação com a perspectiva do crime, algumas pesquisas perguntam “do que você tem medo?”. Outras pesquisas exploram aspectos cognitivos associados ao medo do crime. De certa forma, as pessoas avaliam o risco de serem vítimas de crimes. Assim, os pesquisadores perguntam “qual a possibilidade de você ser roubado?” (ou furtado, agredido, ameaçado etc.). Também existem pesquisas que avaliam alguns aspectos comportamentais derivados do medo do crime. Os pesquisadores perguntam “o que as pessoas evitam?”. Elas podem evitar em certas áreas, usar certos objetos, se deparar com certas situações. Essa forma de medir o medo do crime é bastante simples, pois aborda o comportamento das pessoas e não suas atitudes e percepções.

O questionário utilizado na Pesquisa de Vitimização do Distrital abordou o medo nas perspectivas da sensação de insegurança, do risco percebido de ser vítima de um conjunto de crime e daquilo que as pessoas evitam fazer em função do medo. Assim, foi perguntado se as pessoas se sentem seguras nos seguintes contextos: em casa (1) sozinho e (2) acompanhado pela família e nas vias públicas do (3) bairro onde reside de dia, (4) bairro onde reside à noite, (5) outros bairros da cidade de dia e (6) outros bairros da cidade à noite. Os pesquisadores também perguntaram qual a percepção da pessoa sobre o risco de ser vítima de (1) violência sexual, (2) morta por homicídio, (3) roubo e (4) sequestro. Por último, foi perguntado se as pessoas evitam: (1) sair à noite ou chegar muito tarde em casa, (2) frequentar locais desertos ou eventos com poucas pessoas circulando, (3) frequentar locais com grande concentração de pessoas, (4) sair de casa portando muito dinheiro, objetos de valor ou outros pertences que chamem atenção, (5) usar algum transporte coletivo, (6) conversar ou atender pessoas estranhas, (7) frequentar locais onde se consome bebidas alcoólicas e (8) ficar em casa sozinho(a).

Por fim, a pesquisa subsidiou nossa análise ainda com as seguintes: informações de perfil socioeconômico do entrevistado (gênero, idade, raça, grau de educação e renda familiar) e informações sobre sua vitimização por eventos criminais de forma geral (furto, roubo, fraude, ameaça, agressão física, ofensa sexual, sequestro e discriminação) e crimines violentos (roubo, sequestro, agressão física e ofensa sexual).

No questionário, a questão relativa ao gênero trazia apenas as opções masculino e feminino para resposta; a questão da renda foi trabalhada a partir da renda total mensal em salários mínimos de todas as pessoas que moram no domicílio, somando todas as fontes como salário, pensão, aposentadoria, benefícios sociais, aluguéis e bicos; a raça trazia como opções de resposta branca, preta, parda, amarela ou indígena; a idade trazia uma questão aberta para ser respondidas em anos completos; e a educação trazia como respostas possíveis sem instrução, ensino fundamental completo e incompleto, ensino médio completo e incompleto, superior completo e incompleto e pós-graduação.

Para avaliar a coesão social, realizamos uma caracterização da rede de relacionamentos da pessoa baseada nas seguintes informações: (1) tempo de moradia na vizinhança, (2) conhecimento dos vizinhos, (3) confiança nos vizinhos e a (4) prática da troca de favores dos seguintes tipos: (a) auxiliar em caso de doença, (b) pedir dinheiro emprestado, (c) pedir alimento ou objetos emprestados, (d) cuidar de alguém (criança, idoso, doente, pessoa com deficiência etc.), (e) tomar conta da casa enquanto ele não está, (f) alimentar ou cuidar de algum animal doméstico e (g) resolver conflitos ou brigas na vizinhança.

Para analisar os serviços públicos, perguntou-se aos moradores do Distrito Federal como eles avaliam a qualidade: (1) comércio local, (2) iluminação das ruas, (3) coleta de lixo e entulho nas ruas, (4) organização do trânsito, (5) pavimentação e manutenção das ruas e calçadas, (6) policiais a pé, (7) policiais em viatura, (8) locais de esporte, cultura e lazer, (9) transportes públicos, (10) equipamentos coletivos e (11) serviços de saúde.

Dada a multiplicidade de desordens analisadas, realizamos uma análise de clusters hierárquica para agregar estas desordens no sentido de fatores que caminham juntos. A partir dos resultados de dendrogramas, construímos novos fatores a partir da junção dos fatores individuais: (1) pessoas sozinhas ou em grupo pichando, fazendo arruaça ou destruindo equipamentos coletivos; (2) imóveis ou carros abandonados ou destruídos nas ruas ou quadras; (3) pessoas se prostituindo, realizando atos obscenos ou indecentes, fazendo fezes, jogando ou apostando dinheiro em jogos nas ruas e instalações irregulares obstruindo a circulação da população; (4) ruído, música alta, gritaria e cheiro ruim; (5) pessoas vivendo na rua, pedindo esmolas e vendedores ambulantes; (6) terrenos ou lotes vagos cheios de lixo e entulho ou com mato alto, cercados ou não; e (7) barulhos de tiro.

Medo do crime

Os dados da pesquisa de vitimização revelam que as situações de medo do crime são mais comuns em contexto noturno e em regiões desconhecidas (outros bairros da cidade). Por outro lado, as pessoas tendem a se sentir mais seguras em casa e no bairro onde residem, principalmente durante o dia. Apenas 16,1% da população se sente segura em todas as situações analisadas e, por outro lado, 13,3% da população se sente insegura em todas estas situações.

Medo e desordens

As desordens mais frequentes no Distrito Federal são a combinação de ruído, música alta, gritaria e cheiro ruim. De acordo com a Tabela 2, 63,6% da população do DF teve contato com estas situações em 2015 na sua vizinhança. Outras situações que também são bastante frequentes: pessoas vivendo na rua, pedintes e vendedores ambulantes (63,0%) e barulhos de tiro (48,8%). Por outro lado, 14,1% dos moradores convivem com imóveis ou veículos abandonados nas ruas da vizinhança onde residem.

Tabela 1
Medo do crime por contextos ou locais (DF - 2015)
Tabela 2
Percepção de Desordens na Vizinhança nos Últimos 12 Meses (DF - 2015)

Dentre as desordens analisadas, barulho de tiro, música alta, ruídos, cheiro ruim, prostituição, jogo, instalações irregulares atrapalhando a circulação de pessoas e pessoas pichando ou fazendo arruaça são os fatores que mais fortemente promovem o medo. Na análise da Tabela 3, os valores de Razão de Chance positivos demonstram que a presença da desordem provoca a sensação de insegurança e os valores negativos demonstram que a presença da desordem diminui a sensação de insegurança. Assim, cabe salientar que a presença de moradores de rua, pedintes e camelôs e a existência de imóveis e carros abandonados caminham em sentido oposto, não provocando o medo. Por fim, terrenos com lixo e mato alto na vizinhança provocam medo quando a pessoa está em casa e provocam redução do medo fora de casa durante o dia.

Tabela 3
Razão de Chance do Impacto das Desordens no Medo (DF - 2015)

Cerca de 2,4% da população do Distrito Federal vive em regiões onde existe a combinação de barulhos de tiro, música alta, ruído, cheiro ruim, prostituição, jogo e instalações irregulares atrapalhando a circulação de pessoas. Nessas áreas, a sensação de insegurança e percepção de risco são bem mais elevados do que no restante do Distrito Federal. Ou seja, algumas poucas áreas concentram um grande número de desordens. Nas áreas onde isso acontece, o medo e a percepção de risco são significativamente maiores.

Medo e rede de relacionamentos na vizinhança

A maior parte da população do Distrito Federal (55%) vive em sua atual moradia há mais de dez anos, denotando uma longa convivência com o ambiente e bom conhecimento da região onde reside. Justamente por esta razão, identificamos que 37,3% dos moradores conhecem todos ou quase todos os vizinhos e 16,1% conhecem muitos vizinhos. Esta situação, no entanto, não implica numa confiança generalizada nos vizinhos.

Cerca de 52% confia apenas em alguns vizinhos e 21% não confia em nenhum vizinho. Por fim, vale ressaltar que a maioria da população (51%) não troca favores com os vizinhos. Os três tipos de favores mais praticados entre os vizinhos é pedir alimentos ou objetos emprestados (33,1%), tomar conta da casa (32,6%) e auxiliar no cuidado de pessoas doentes (32,6%). Além disso, 23,8% já pediu dinheiro emprestado, 18,5% já pediu para cuidar de crianças e idosos e 16,3% pediu para cuidar de animais domésticos. Apenas 11,1% já pediu para os vizinhos auxiliarem a resolver algum conflito em casa ou na vizinhança.

Na análise da Tabela 6, os valores de Razão de Chance positivos demonstram que quanto maior o tempo na vizinhança, mais conhecimento dos vizinhos e a troca do favor específico leva ao aumento do medo; os valores negativos demonstram que o aumento da confiança nos vizinhos e a troca do favor específico diminui a sensação de insegurança. Dentre as dimensões analisadas, apenas a confiança nos vizinhos demonstrou ter impacto forte no sentido da redução do medo. Os contextos onde a coesão social apresenta maior impacto no medo são no bairro onde reside durante o dia e em casa sozinho. O conhecimento dos vizinhos não impacta na redução do medo e o tempo de moradia teve efeito contrário, podendo ser um indicativo de que as pessoas com mais tempo na vizinhança estão percebendo um processo de desorganização do ambiente se instaurando.

Tabela 4
Percentual da População que conhece os vizinhos
Tabela 5
Percentual da população que confia nos vizinhos
Tabela 6
Razão de chance do impacto da rede de relação no medo (DF - 2015)

A análise do impacto dos tipos de favor prestados entre vizinhos na sensação de insegurança demonstrou principalmente que pedir para o vizinho tomar conta da casa é uma situação que indica que o medo da pessoa está relativamente elevado, o mesmo pode se dizer sobre cuidar de alguém (criança ou idoso). Em apenas alguns contextos, a prestação de favores mostrou estar determinando uma redução da sensação de insegurança: pedir ao vizinho a mediação em conflitos ou brigas teve impacto no medo fora de casa; cuidar de animal doméstico teve impacto no medo em casa sozinho e no bairro onde reside durante a noite; pedir alimentos ou objetos emprestados impactou o medo fora de casa durante o dia; e pedir dinheiro emprestado impactou o medo nos outros bairros. Podemos concluir que a prestação de favor entre vizinhos termina assumindo um caráter mais de estratégia reativa diante da sensação de insegurança do que propriamente preventiva.

Medo e qualidade dos serviços

Dentre as 11 dimensões de serviços públicos analisadas, o comércio local (60,7%), a iluminação (59,9%) e a coleta de lixo (57,7%) receberam as melhores avaliações (bom e ótimo). Já a pavimentação de ruas e calçadas (35,8%), policiamento em viatura (30,2%) e locais de esporte, cultura e lazer (24,8%) receberam avaliação moderada. A disponibilidade de transporte público (23,1%), serviços de saúde (9,4%) e policiamento a pé (8,1%) foram os itens mais mal avaliados.

Na análise da Tabela 8, os valores de Razão de Chance positivos demonstram que a qualidade boa do serviço provoca a sensação de insegurança e os valores negativos demonstram que a qualidade boa do serviço diminui a sensação de insegurança. De forma geral, predominaram as situações em que a qualidade dos serviços está associada a uma redução do medo, especialmente nos contextos da iluminação, dos locais de esporte, da cultura e lazer e do policiamento a pé. Assim, por exemplo, dentre aqueles que consideram boa a iluminação das ruas, 36,4% sentem medo no bairro onde residem durante o dia e, dentre os que tem opinião contrária sobre estes locais, 50,5% sentem medo nas mesmas condições.

Tabela 7
Avaliação da qualidade dos serviços pela população na vizinhança onde residem
Tabela 8
Razão de chance do impacto da qualidade dos serviços no medo (DF - 2015)

Por outro lado, encontramos também a relação contrária, quando a qualidade do serviço leva ao aumento do medo, especialmente no contexto da organização do trânsito, mas também alguns fatores isolados que impactam o medo dentro de casa: a qualidade dos serviços de saúde e a qualidade da pavimentação. A combinação destes três serviços (pavimentação, serviço de saúde e organização do trânsito), que se destacaram por promover o medo, são típicos de regiões que concentram atividades e, por conta disto, um volume maior de pessoas. Cabe adicionar ainda a este argumento a questão da qualidade do comércio, que também promoveu o medo, mesmo que seja de forma muito mais tênue, pois teve impacto significativo apenas no bairro onde a pessoa reside à noite. Ainda conjugado a este argumento, cabe destacar que a coleta de lixo promove o medo nas ruas durante a noite, seja no bairro onde reside ou nos demais bairros. Nessas regiões, devido ao elevado volume de pessoas e veículos nas ruas, a coleta de lixo costuma ser realizada durante a noite.

Principais determinantes do medo

Apresentaremos, a seguir, uma análise visando identificar - dentre os fatores analisados acima no contexto das desordens, da rede de relacionamentos e da qualidade dos serviços públicos - os principais determinantes do medo. No contexto dos serviços públicos, a análise apontou que uma melhora na qualidade impacta a presença do medo, ou seja, na tabela percebemos que quem mora numa região com boa iluminação tem 23,7% menos chance de sentir-se inseguro nas ruas do bairro onde reside durante o dia. No contexto das desordens, verificamos que a presença de desordens impacta no medo do crime, ou seja, quem mora numa região onde existe terreno com lixo tem 13,1% menos chance de sentir-se inseguro. Por fim, no contexto da rede de relacionamento, a análise apontou que o aumento do tempo de residência, o aumento do número de pessoas que conhece na vizinhança, o aumento da confiança nos vizinhos e a efetivação da prestação do favor para o vizinho impacta na presença do medo, ou seja, quem confia nos vizinhos tem 43,1% menos chance de sentir-se inseguro. Por fim, cabe ressaltar que os valores delimitados por ( ) estão com sentido de análise invertido, ou seja, no contexto das desordens, as pessoas que residem onde existe arruaça durante o dia tem 24,9% mais chance de se sentirem inseguras nas ruas do bairro onde residem.

A partir da análise do Exponencial de Beta, pode-se ainda avaliar comparativamente a força do impacto dos fatores em cada contexto do medo. Assim, por exemplo, em relação ao medo no bairro onde reside durante o dia, os três fatores mais impactantes em ordem foram: presença de terrenos com lixo, qualidade da pavimentação e qualidade dos espaços públicos de esporte e lazer. Por outro lado, os três fatores menos impactantes em ordem foram: barulhos de tiro, confiança nos vizinhos e pedir algum alimento ou objetos para os vizinhos.

Conforme era esperado, os serviços de modo geral impactam no medo em sentido negativo, ou seja, a melhora na sua qualidade reduz o medo; as desordens de modo geral impactam em sentido positivo, ou seja, sua presença leva ao aumento do medo; as redes de relacionamento de modo geral tiveram resultados divergentes: por um lado, a confiança nos vizinhos mostrou ser importante para conter o medo e, por outro lado, o tempo de residência e alguns tipos de favores mostraram ter o impacto de levar ao crescimento do medo.

Dentre os diversos fatores determinantes analisados, encontramos alguns que impactam reduzindo o medo na maioria dos contextos: iluminação das ruas, locais públicos de esporte e lazer, policiamento a pé e em viatura e a confiança nos vizinhos; e outros aumentando o medo na maioria dos contextos: ruídos, música alta e gritaria, prostituição, instalações irregulares e pessoas jogando, fazendo fezes ou atos obscenos nas ruas, barulhos de tiro, tempo de residência e pessoas pedindo a vizinhos para cuidar de alguém da casa. O único fator que mostrou não impactar o medo em nenhum contexto analisado foi conhecer os vizinhos.

Os resultados dessas análises corroboraram o argumento de que as desordens são bastante impactantes na produção do medo (Sampson & Raudenbush, 2004SAMPSON, Robert J.; RAUDENBUSH, Stephen W. Seeing disorder: neighborhood stigma and the social construction of broken windows. Social Psychology Quarterly, v. 67, n. 4, p. 319-342, 2004.; Kershaw & Tseloni, 2005KERSHAW, Chris; TSELONI, Andromachi. Predicting crime rates, fear and disorder based on area information: evidence from the 2000 British Crime Survey. International Review of Victimology, v. 12, p. 293-311, 2005.; Wikström & Dolmén, 2001WIKSTRÖM, Per-Olof; DOLMÉN, Lars. Urbanization, neighborhood social integration, informal social control, minor disorder, victimization and fear of crime. International Review of Victimology, v. 8, p. 121-140, 2001.; Ceccato, 2016CECCATO, Vania. Public space and the situational conditions of fear of crime. International Criminal Justice Review, v. 26, n. 2, p. 69-79, 2016.). A associação encontrada entre troca de favores e presença de medo demonstrou que a prática do favor convive com o medo. Ou seja, não basta confiar nos vizinhos, é preciso que as pessoas também tenham a confiança de que podem contar com os serviços públicos, especialmente a polícia. Sem esses serviços, a troca de favores é apenas uma forma de as pessoas se ajudarem em âmbito individual sem promover a eficácia coletiva.

Relacionada ainda a esta questão, identificamos que existe uma dimensão de desordem que mostrou ter uma relação negativa forte com o medo: presença de moradores de rua, pedintes e camelôs. Uma explicação para esta contradição é que a presença destes atores pode levar a instauração de uma ordem social alternativa no local, que traz mais segurança do que a situação de ausência de ordem decorrente da ausência do Estado e da incapacidade da população de se organizar. No entanto, se, por um lado, a presença desses atores diminui a sensação de medo, por outro, a presença de prostituição e do jogo leva ao aumento do medo, demonstrando que a sociedade atribui a essas atividades um caráter criminal.

Por fim, resta ainda salientar que conhecer os vizinhos não impacta o medo em nenhum contexto analisado - nem de forma positiva nem de forma negativa - e que, contrariando o esperado, o aumento de tempo de moradia na vizinhança não implica numa coesão na sociedade que leva à redução do medo. Em relação ao tempo de moradia, cabe destacar que as pessoas mais velhas são as que apresentam maior medo. A confiança nos vizinhos é que mostrou ser o fator determinante da redução do medo.

No contexto das ruas do bairro onde a pessoa reside, identificamos como principais determinantes do medo, por um lado, a pavimentação das ruas e calçadas e locais públicos de esporte e lazer, no sentido de que quanto melhor a qualidade do serviço menor o medo, e, por outro lado, o tempo de residência na vizinhança e solicitar ao vizinho cuidados para alguém, no sentido de que quanto maior o tempo que se solicita este favor maior o medo.

No contexto das ruas dos outros bairros, identificamos como principais determinantes do medo, o policiamento em viatura, mas de dia promove a redução do medo e à noite promove o seu aumento; o tempo de residência na vizinhança que impacta positivamente (aumenta o tempo e aumenta o medo) e o favor de pedir dinheiro emprestado que impacta negativamente, reduzindo o medo.

No contexto da casa, destacou-se a questão da ordem social alternativa, pois o medo diminui onde existem moradores de rua, pedintes e camelôs. Ainda neste argumento, como foi salientado anteriormente, identificamos que o medo é maior em regiões com melhor pavimentação e melhor organização do trânsito, que concentra maior número de atividades e pessoas. Por fim, o medo mostrou ser menor também onde existem imóveis e veículos abandonados.

Tabela 9A
Razão de chance dos impactos dos serviços públicos, desordens e rede de relacionamento no medo do crime (DF - 2015)

Tabela 9B
Razão de chance dos impactos dos serviços públicos, desordens e rede de relacionamento no medo do crime (DF - 2015)

Conclusões

As pesquisas sugerem que haveria uma correlação negativa entre coesão social e medo do crime (Box, Hale & Andrews, 1988BOX, Steven; HALE, Chris; ANDREWS, Glen. Explaining fear of crime. British Journal of Criminology, v. 28, p. 340-356, 1988.; Hale, Pack & Salked, 1994; Sampson & Raudenbush, 1999______. Systematic social observation of public space: a new look at social disorder in urban neighborhoods. American Journal of Sociology, v. 105, p.603-651, 1999.). Desta forma, expectativas, pautadas pela literatura especializada, eram de que o aumento da rede de relacionamentos (maior a confiança nos vizinhos, conhecimento maior dos vizinhos, aumento do tempo de moradia na vizinhança e aumento da troca de favores entre os vizinhos) levaria as pessoas a sentirem menos medo.

Essas expectativas não se confirmaram, pois verificamos que o aumento do tempo de moradia caminha junto ao medo e que o medo convive com a prestação de favores num âmbito individual e não coletivo. Apenas para a confiança nos vizinhos identificamos o resultado esperado: quanto maior a confiança, menor o medo.

As pesquisas têm apontado que as desordens estão fortemente associadas ao medo do crime. Os moradores de regiões com baixas taxas de criminalidade, mas com altos índices de medo, frequentemente apontam que são as desordens, e não a criminalidade em geral, os maiores problemas da comunidade (Lewis & Salem, 1986LEWIS, Dan A.; SALEM, Greta. Community crime prevention: an analysis of a developing strategy. Crime and Delinquency, v. 27, p. 405-426, 1986.; Box, Hale & Andrews, 1988BOX, Steven; HALE, Chris; ANDREWS, Glen. Explaining fear of crime. British Journal of Criminology, v. 28, p. 340-356, 1988.; Donnelly, 1988DONNELLY, Patrick G. Individual and neighborhood influences on fear of crime. Sociological Focus, v. 22, n. 1, p. 69-85, 1988.; Skogan, 1990SKOGAN, Wesley. G. Disorder and decline: crime and the spiral of decay in American neighborhoods. New York: The Free Press, 1990.).

Assim, esperávamos que a presença de desordens e a má qualidade dos serviços públicos levariam as pessoas a sentirem mais medo e ter maior percepção de risco. Em termos gerais, as expectativas quanto às desordens e aos serviços públicos foram confirmadas, com exceção apenas para os fatos de que o medo está mais presente nas regiões com melhor pavimentação e organização do trânsito e o medo está menor onde existe uma ordem social alternativa trazida pelos moradores de rua e camelôs.

Ao comparar a importância das dimensões - serviços públicos, desordens e rede de relacionamento - na determinação do medo, cabe salientar que não encontramos uma situação onde se possa definitivamente dizer que uma delas tem mais ou menos força em relação às demais. Também na questão do sentido da relação, não encontramos uma dimensão onde marcadamente as coisas ocorram mais no sentido esperado. Tanto no contexto das desordens quanto no contexto dos serviços públicos, cerca de 75% das relações se encaminharam no sentido esperado, ou seja, há redução do medo com a melhora da qualidade do serviço público e com a solução do problema das desordens. No contexto das redes de relação, este percentual cai para 48%, fundamentalmente porque o tempo de moradia mostrou ter o impacto de aumentar o medo e porque alguns favores (cuidar de alguém e cuidar da casa) tem impacto de aumentar o medo.

Os aspectos acima delineados são subsídios importantes para a compreensão das dinâmicas associadas à sensação de insegurança. Essas conclusões deixam claro que, levando em conta os fatores ecológicos, o medo do crime é consequência da má qualidade de alguns serviços públicos (iluminação das ruas, qualidade dos locais públicos de esporte e lazer, policiamento etc.) e de algumas condutas humanas entendidas como desordens (ruídos, música alta e gritaria, prostituição, instalações irregulares, barulhos de tiro e pessoas jogando, fazendo fezes ou atos obscenos nas ruas) e tem seus principais constrangimentos também resultantes da conduta das pessoas nos laços de confiança entre os vizinhos ou na ordem social alternativa produzida por moradores de rua e camelôs.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    13 Set 2021
  • Data do Fascículo
    May-Aug 2021

Histórico

  • Recebido
    16 Set 2020
  • Aceito
    24 Maio 2021
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