Reprimarização, política pública do trabalho e superexploração no Brasil: revisitando Ruy Mauro Marini

Reprimarization, public labor policy and overexploitation in Brazil: revisiting Ruy Mauro Marini

Resumos

Resumo

O objetivo deste artigo é caracterizar o processo de reprimarização da pauta exportadora brasileira, sua repercussão sobre a política pública trabalhista e o aprofundamento da exploração da força de trabalho no Brasil. Quando “Dialética da Dependência”, de Ruy Mauro Marini, completa 50 anos, observa-se sua atualidade para apreender o processo pelo qual o Brasil vem passando a partir de sua reinserção na economia mundial. A pesquisa documental trabalha com dados do comércio exterior e com os novos marcos legais do trabalho. Na pesquisa bibliográfica, recorre-se à teoria da dependência, com ênfase na obra de Marini. Como resultado, identificam-se o processo de reprimarização da pauta exportadora e a nova ordem legal das relações trabalho/capital, configurando-se no Brasil o ambiente propício a níveis especialmente elevados de intensidade e extensão da jornada de trabalho, dois mecanismos frequentes de superexploração.

Palavras-chave:
Reprimarização; Dependência; Superexploração

Abstract

The objective of this article is to characterize the process of reprimarization of the Brazilian export tariff, its impact on labor public policy and the deepening of the exploitation of the workforce in Brazil. When “Dialectic of dependence”, by Ruy Mauro Marini, completes 50 years, its relevance is observed to apprehend the process that Brazil has been going through since its reinsertion in the world economy. Documentary research works with data from foreign trade and the new legal frameworks for work. In the bibliographical research, dependence theory is used, with emphasis on Marini's work. As a result, the process of reprimarization of the export tariff and the new legal order of labor/capital relations are identified, setting up in Brazil the environment conducive to especially high levels of intensity and length of the working day, two frequent mechanisms of overexploitation.

Keywords:
Reprimarization; Dependency; Overexploitation

Introdução

“O subdesenvolvimento é a outra cara do desenvolvimento”.

Ruy Mauro Marini

A contribuição do pensamento social latino-americano para o conhecimento, as políticas e a gestão dos problemas da região tem a propriedade de guardar elogiável, mas igualmente lamentável, atualidade. São análises das condições impostas pelas diferentes dominações coloniais e neocoloniais, que se expressam nas relações de troca, nas submissões econômicas, culturais, sociais e políticas, na divisão internacional do trabalho — enfim, na dependência e na superexploração — nacional e popular. O lamentável é que são análises realizadas há décadas, observando problemas que pareciam destinados à história, no conceito de fatos passados e superados, que, no entanto, se revelam atuais.

Nesse caso, se incluem as formulações teóricas de um dos mais importantes pensadores referidos na nomenclatura do pensamento latino-americano, Ruy Mauro Marini. Neste artigo, trabalharemos com ele e principalmente com sua obra mais conhecida, Dialética da dependência, que em 2023 conta 50 anos de repercussão. A atualidade de Marini se faz especial nesse momento histórico do Brasil, no particular das reflexões sobre as consequências da produção e da pauta exportadora primarizadas. O constrangimento econômico e social que se impõe quando predominam produtos básicos, da agricultura, da pecuária e da mineração.

Com os dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, CEPAL, podemos observar o processo de reprimarização que se aprofundou nos primeiros anos do século XXI, no Brasil. Poderemos também perceber a profundidade do fenômeno, que nos últimos anos passa por notável aceleração. Alguns outros textos complementares — obras que analisam a situação do Brasil — também nos servirão de fonte para essa caracterização. Esse artigo é um dos resultados dos estudos sobre a precarização do trabalho do grupo de pesquisas de que fazem parte a(o)s autora(es).

Nosso objetivo, portanto, é, recorrendo a documentos e, no plano bibliográfico, principalmente a Marini, caracterizar o processo de reprimarização da economia brasileira e suas consequências, particularmente relacionadas à política pública do trabalho. Com fontes documentais e alguns materiais bibliográficos, procuramos destacar esse problema que acentua o desafio científico e político da práxis transformadora no Brasil.

Inicialmente, retornaremos às formulações mais relevantes da Teoria Marxista da Dependência (TMD), de que Marini foi um dos fundadores. Em destaque, evidentemente, a categoria da dependência, que se refere aos países produtores e exportadores primários, no plano das relações internacionais de troca, e a da superexploração, conceito referenciado em Marx (2001)1. A propósito, observa Almeida Filho que “no plano histórico concreto, a originalidade de Marini está em introduzir justamente a superexploração da força de trabalho como elemento categorial” (ALMEIDA FILHO, 2013, p. 171). É essa categoria da superexploração que se relaciona diretamente com a política pública do trabalho, como teremos ocasião de verificar.

Cabe dizer que, por se tratar de um resgate teórico e um autor em especial, optamos por valorizar suas passagens textuais, apresentando ao leitor as ideias de Marini preferencialmente com suas próprias palavras. Isto nos levou a citações frequentes, algumas longas, que, entretanto, julgamos, nessas circunstâncias, o mais adequado.

Após esses referenciais, apresentamos a recuperação da experiência brasileira com a industrialização, onde se inclui a reprimarização em curso. Adicionalmente, identificamos as contrarreformas, emendas e artifícios que têm conformado o mercado de trabalho para a superexploração.

Capitalismo dependente e superexploração

Nas décadas de 1950 e 1960, a CEPAL formulou teorias sobre o desenvolvimento dos países latino-americanos no âmbito do capitalismo. No centro de suas conclusões, sobressaía a tese de que a superação do subdesenvolvimento ocorreria na industrialização, com a intervenção do Estado — porém nos marcos do modo de produção capitalista.

À mesma época, analisando a realidade da América Latina na perspectiva marxista, Vânia Bambirra, André Gunder Frank, Orlando Caputo, Roberto Pizarro, Ruy Mauro Marini e Theotônio dos Santos construíram as teses que ficaram conhecidas como Teoria Marxista da Dependência (TMD). Na crítica ao desenvolvimentismo da CEPAL, esses autores refutavam as “concepções desenvolvimentistas que pressupunham um processo linear de evolução das sociedades rumo às formas mais avançadas de capitalismo” (MARQUES, 2013, p. 17).

Nas palavras do próprio Marini, o protagonismo da CEPAL e a emergência da Teoria Marxista da Dependência se contam como uma relação crítica, na busca por respostas para a América Latina. As passagens de Marini, a seguir, fazem uma síntese precisa desse processo:

A Cepal estabeleceu um esquema explicativo para o subdesenvolvimento que, fiel ao padrão proporcionado pela ONU, o considerava como uma etapa prévia ao desenvolvimento econômico pleno e (no que ia além do que pretendia a ONU) um resultado das transferências de valor realizadas no plano das relações econômicas internacionais. A chave dessas transferências, que descapitalizariam a região e deprimiriam as condições de vida de suas populações, seria a troca de bens com baixo valor agregado, essencialmente matérias primas, por bens de maior valor agregado, de origem industrial. Em conseqüência, a Cepal preconizava uma política de industrialização, assegurada por um marcado protecionismo estatal. Sobre essa base, entrariam a resolver-se os problemas sociais e a instabilidade (MARINI, 1992, p. 1).

Nessa recuperação histórica que Marini realiza, em um dos seus últimos escritos, Desenvolvimento e dependência, relata o ambiente teórico e político que fez emergir a TMD:

Reinando absoluta nos anos 50, a teoria desenvolvimentista da Cepal foi posta em xeque quando, a princípios dos 60 e após um grande esforço de industrialização, os países latino-americanos mergulharam em uma grave crise econômica, que não tardou em dar lugar a perturbações políticas. Foi nesse contexto que surgiram as ditaduras militares, que se davam como objetivo resolver os problemas econômicos à custa das liberdades políticas. E foi também quando, insistindo sobretudo nos problemas financeiros e tecnológicos criados pela desnacionalização de nossas economias, se constituiu a teoria da dependência (MARINI, 1992, p. 1).

A TMD trata do desenvolvimento das economias periféricas observando especialmente as trocas internacionais. Mas projeta a superação da condição de dependência dos países latino-americanos no rompimento com o sistema capitalista, através de um projeto revolucionário socialista. Em relação ao capitalismo na AL, entende que a análise “só adquire sentido se o contemplamos na perspectiva do sistema em seu conjunto, tanto em nível nacional, quanto, e principalmente, em nível internacional” (MARINI, 2011, p. 132).

Em Dialética da dependência (2011), Marini aborda a América Latina a partir dessa participação contingenciada da região no comércio internacional. Na revisão histórica, o autor destaca o papel da região no processo de expansão do capitalismo mundial, referindo-se às colônias como grandes fornecedoras de matéria-prima e metais preciosos, permitindo aos países europeus seu desenvolvimento comercial e financeiro.

Por isso, em sua Memória, texto em que ensaia breve autobiografia, ele diz que:

fiel a meu princípio de que o subdesenvolvimento é a outra cara do desenvolvimento, eu analisava em que condições a América Latina havia-se integrado ao mercado mundial e como essa integração: a) funcionara para a economia capitalista mundial e b) alterara a economia latino-americana. A economia exportadora, que surge em meados do século XIX nos países pioneiros (Chile e Brasil), generalizando-se depois, aparecia, nessa perspectiva, como o processo e o resultado de uma transição ao capitalismo, no marco de uma determinada divisão internacional do trabalho (MARINI, [s. d.], p. 19).

A Revolução Industrial e as independências políticas do início do século XIX mantiveram a subordinação da AL na divisão internacional do trabalho. Segundo Marini,

é a partir de então que se configura a dependência, entendida como uma relação de subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo marco as relações de produção das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar a reprodução ampliada da dependência. [...] sua superação supõe necessariamente a supressão das relações de produção nela envolvidas (MARINI, 2011, p. 134-135).

Dos Santos (2011), compartilhando essa avaliação, reafirma que a dependência está fundada na divisão internacional do trabalho, onde alguns países se industrializam e outros têm sua industrialização limitada, em ambiente de profunda exploração do trabalho.

La división internacional del trabajo entre los productores de materias primas y productos agrícolas y los productores de manufacturas es un resultado típico del desarrollo capitalista que asume la forma necesaria de la desigualdad combinada entre los varios países. Esta forma desigual es una consecuencia del carácter de la acumulación del capital en que el crecimiento de la economía se basa en la explotación de muchos por pocos y en la concentración de los recursos del desarrollo económico social en manos de esta minoria (SANTOS, 2011, p. 362).

Os países latino-americanos passaram a ser fornecedores de matérias-primas industriais. Esse processo “permitiu aprofundar a divisão do trabalho e especializar os países industriais como produtores mundiais de manufaturas” (MARINI, 2011, p. 137). Igualmente tratando da dependência dos países latino-americanos e de suas relações com os países centrais, Bambirra explica:

[...] como categoria analítico-explicativa fundamental da conformação das sociedades latino-americanas e, através dela, procuramos definir o caráter condicionante concreto que as relações de dependência entre centro-hegemônico e países periféricos tiveram no sentido de conformar determinados tipos específicos de estruturas econômicas, política e sociais atrasadas e dependentes (BAMBIRRA, 2012, p. 38).

Para além da especialização produtiva, a questão da produção de valor é determinante na dinâmica de acumulação capitalista. Ao competir no comércio internacional com as economias imperialistas, nas condições adversas apontadas — pauta dominantemente primária e forças produtivas atrasadas — o exportador é expropriado de parte do valor produzido. Essa perda pelas relações desiguais é compensada internamente, na extração da mais-valia. Textualmente, diz Marini que:

[...] o problema que coloca o intercâmbio desigual para a AL não é precisamente o de se contrapor à transferência de valor que implica, mas compensar uma perda de mais-valia e que, incapaz de impedi-la em nível das relações de mercado, a reação da economia dependente é compensá-la no plano da própria produção (MARINI 2011, p.147).

Em outras palavras, sempre articulando dependência e superexploração, ele diz que:

en condiciones de intercambio marcadas por una neta superioridad tecnológica de los países avanzados, las economías dependientes debieron echar mano de un mecanismo de compensación que, permitiendo el aumento de la masa de valor y plusvalía realizada, así como de su cuota, contrarrestara al menos parcialmente las pérdidas de plusvalía a que tenían que sujetarse; ese mecanismo fue la superexplotación del trabajo. Ésta explica el fuerte desarrollo de la economía exportadora latinoamericana, pese al intercambio desigual (MARINI, 1978, p. 63).

Comentando o conceito, Osório (2013, p. 51) observa que “a superexploração é um mecanismo de compensação que se coloca em marcha frente às transferências de valor das economias dependentes às economias centrais”.

Apurando o conceito, Marini diz que “a superexploração é [...] definida pela maior exploração da força física do trabalhador [...] e tende normalmente a se expressar no fato de que a força de trabalho se remunera abaixo de seu valor real” (MARINI, 2011, p. 189). Em Dialética da dependência, ele identifica três mecanismos de superexploração: i) a intensificação do trabalho; ii) o prolongamento da jornada de trabalho e; iii) a remuneração do trabalhador em níveis salariais abaixo do necessário para a reposição de sua força de trabalho, convertendo seu fundo de consumo em acumulação de capital. É isso que faz Marini dizer que

[...] os três mecanismos — a intensificação do trabalho, a prolongação da jornada de trabalho e a expropriação de parte do trabalho necessário ao operário para repor sua força de trabalho — configuram um modo de produção fundado exclusivamente na maior exploração do trabalhador, e não no desenvolvimento de sua capacidade produtiva (MARINI, 2011, p. 149).

Em Las razones del neodesarrollismo (1978), Marini acrescentou mais um mecanismo: o aumento do valor histórico-moral da força de trabalho (quando novas necessidades se acrescem ao fundo de consumo) sem a atualização correspondente. O autor destaca que essas características são condizentes “com o baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas na economia latino-americana, mas também com os tipos de atividades que ali se realizam” (MARINI, 2011, p. 149).

Reprimarização, dependência e superexploração são elementos que se relacionam na configuração do Brasil, como veremos a seguir. Isso se dá com a forte influência das ideias neoliberais, expressiva dispensa de força de trabalho, constrangimento do movimento sindical, legislação e práticas trabalhistas adversas, conjuntura estimulada por atraente e conformadora demanda de produtos primários pelos países centrais, com destaque para a China e os EUA.

Marini e seus companheiros da Teoria Marxista da Dependência pontificaram na América Latina há mais de 50 anos. Agora, estamos vendo como retornam — podendo nos fazer a pergunta se algum dia deixaram de estar presentes.

Industrialização e reprimarização

Nas palavras de Prebisch, um dos mais destacados teóricos da então Comissão Econômica para a América Latina, CEPAL, “a industrialização é o único meio de que dispõem os países da América Latina para aproveitar amplamente as vantagens do progresso técnico” (PREBISCH, 2000, p. 89). No Brasil, para isso, a intervenção estatal deu sem dúvida direção e apoio ao projeto de industrialização (FURTADO, 2009; CARRARO; FONSECA, 2003). De 1930 a 1945, dentre outros órgãos públicos associados a essa intervenção, foram criados o Laboratório Central de Indústria Mineral, a Fábrica Nacional de Motores, o Conselho Nacional de Ferrovias, a mítica Usina Siderúrgica de Volta Redonda e o Conselho Nacional de Política Industrial (CARRARO; FONSECA, 2003). Esse movimento evidentemente se refletiu, anos adiante. Conforme a CEPAL (2022), o percentual do valor das exportações de produtos primários no total de bens exportados era de 96,9% em 1962, passou a 81,2% em 1972, caiu a 61,7% em 1982, chegando a 41,1% em 1993. A diminuição do significado dos produtos primários na pauta de exportação não foi resultado da inibição das nossas vendas. Elas seguiram a tendência de alta, mas o percentual de exportações de produtos manufaturados aumentou neste mesmo período. Em 1982, o percentual de exportações mais que dobrou, se elevando a 38,3%. Já em 1993, a maior parte da pauta exportadora foi de manufaturados, alcançando-se o percentual de 58,9%. A posição majoritária dos manufaturados permaneceu até 2006, revertendo-se a partir do que se convencionou chamar de o boom das commodities.

Essa trajetória pode ser observada na pauta de exportações de produtos primários e manufaturados, conforme a Tabela 1.

Tabela 1
- Exportações Brasileiras FOB de Produtos Primários e Manufaturados/Total das Exportações (1962-2021) (mi US$)

Ano	Primários (%)	Manufaturados (%)	Primários	Manufaturados
1962	96,9	3,1	1177	37,3
1964	94,7	5,3	1353,5	76,3
1966	92,9	7,1	1617,2	124,2
1968	91,9	8,1	1728,6	152,7
1970	86,8	13,2	2376,2	362,5
1972	81,2	18,8	3242,2	749
1974	75,8	24,2	6030,2	1920,7
1976	77	23	7795,6	2332,4
1978	66,7	33,3	8446,4	4212,2
1980	62,8	37,2	12640,2	7491,9
1982	61,7	38,3	12452,2	7720,9
1984	58,7	41,3	15844,7	11160,1
1986	52,1	47,9	11651,6	10730,4
1988	47,5	52,5	16044,7	17743,8
1990	48,1	51,9	15096,8	16300,1
1992	43	57	15471,5	20483,9
1994	44,9	55,1	19483,6	23871,4
1996	46,2	53,8	21809,3	25353,6
1998	45,3	54,7	22999,1	27732,5
2000	41,6	58,4	22755,9	31987,6
2002	47,4	52,6	28470,4	31619,1
2004	46,6	53,4	44905,3	51359,1
2006	49,2	50,8	67440,6	69706,9
2008	55,2	44,8	108598,6	88311,3
2010	63,4	36,6	126932,4	73172,8
2012	65	35	155839,2	84060,9
2014	65,2	34,8	145241,7	77520,3
2016	60,1	39,9	109656,1	72686
2017	62,4	37,6	134138,1	80797,6
2018	63,8	36,2	151393,1	85681,5
2019	67,9	32,1	147568,2	69899,1
2020	72,9	27,1	148921,9	55350,7
2021	73,1	26,9	201256,3	74248,1

• Fonte: Elaborada pelos autores com base em CEPAL (2022).

Ao longo dessas cinco décadas, estratégias diferenciadas foram usadas. Mas do final dos anos 1960 aos iniciais anos 1970, o endividamento externo funcionou como principal meio de financiamento da expansão industrial. A política de endividamento fez com que o país ampliasse sua capacidade de exportar manufaturados, ultrapassando as exportações de produtos básicos. Entretanto, aponta Hermann (2011), se, por um lado, cumpriram-se os planos estruturais de avançar na industrialização, por outro, ampliou-se a dívida pública. O Brasil, em 1964, apresentava uma dívida externa de U$ 3 bi, passou a U$ 13,9 bilhões em 1973 e se projetou a U$ 43 bilhões em 1978 (FURTADO, 1981; BRESSER-PEREIRA, 2014).

O fluxo financeiro internacional dirigia-se ao Brasil, como de resto se dirigia a toda a América Latina, destino principal da enorme liquidez internacional que, mais tarde, Arrighi (2007) e Harvey (2010) caracterizariam como uma superacumulação indesejada e crítica. Na América Latina, entre 1973 e 1981, se concentrava metade da dívida privada mundial. A região atraía os maiores fluxos de investimento direto estrangeiro, segundo Ocampo et al. (2014).

A seguir, deu-se o constrangimento da dívida e a redução do fluxo de capitais, amenizados pela política de privatização, que, à custa da desnacionalização, aportou algum volume de investimento externo no Brasil — inicialmente apenas U$ 398 milhões (Collor-Itamar), para no governo FHC se elevar a U$ 41,7 bilhões (BNDES, 2021).

Nos anos 1990, apesar da ultrapassagem observada, a participação das exportações de produtos manufaturados não cresceu no ritmo anterior. Houve evidente oscilação, com as curvas se aproximando, como é possível observar no Gráfico 1. Seguindo a tendência, na primeira década do século XXI, as exportações de produtos primários entraram em trajetória ascendente, anunciando a abertura do novo ciclo de primarização a que temos nos referido.

Gráfico 1
- Percentual das exportações brasileiras de produtos primários e manufaturados (1962-2021)

Vê-se no Gráfico 1, após 2006, as exportações de primários voltando a superar os manufaturados, passados 18 anos de predomínio industrial.

Política pública do trabalho: o ambiente legal da superexploração no Brasil

O processo contínuo de reprimarização se acentuou nos últimos anos, deslizando, na pauta exportadora, abaixo de 1/3 de manufaturados, em 2021. Integrando esse quadro, detalhado em páginas passadas, deu-se a queda da taxa de lucro de 113,32%, em 2009, para 73,36%, em 2015 (BRUNO; CAFFE, 2018) ou, pelos critérios de Marquetti, Morrone, Miebach e Ourique (2019), de 0,392, em 2010, para 0,320, em 2015.

A reação do grande patronato brasileiro é a evidência das teses de Marini. Um conjunto de medidas legais e de procedimentos paralegais foi adotado a partir de novembro de 2015, criando o ambiente para a “remuneração da força de trabalho abaixo do seu valor”. É o que podemos ver no Quadro 1, que procura sintetizar as principais iniciativas legais destinadas a reduzir o valor da força de trabalho.

Quadro 1
- Mudanças legais destinadas à redução do valor da força de trabalho no Brasil -2015-2021

Ano	Dispositivo Legal	Título	Ementa - Principais Medidas
2015/nov.	Lei n. 13.189	Programa de Proteção ao Emprego/Programa Seguro-emprego	Permite que empresas em crise reduzam jornada de trabalho em até 30%, com proporcional redução de salários. Metade do salário não pago pelo empregador é reposta pelo Estado.
2017/mar.	Lei n. 13.429	Nova Lei de Terceirização e Contratos Temporários	Institui a terceirização irrestrita. Altera o conceito de 'trabalho temporário', ampliando-o para atividades-fim, e aumenta o seu tempo de duração de 90 para até 270 dias no ano.
2017/jul.	Lei n. 13.467	Nova CLT	Institui contrato intermitente; aumenta jornada semanal de contrato de tempo parcial; exclui jornada in tinieri; permite parcelar férias em três períodos; estende o contrato de experiência de 30 para 90 dias; autoriza que grávidas e lactantes trabalhem em ambiente insalubre; credita ao trabalhador a responsabilidade sobre acidentes de trabalho e saúde no teletrabalho; privilegia o acordado sobre o legislado, tornando dispensável a participação sindical nas negociações trabalhistas.
2017/nov.	MP 808		Restringiu trabalho insalubre de grávidas/lactantes e autorizou contratação de trabalhador celetista, imediatamente após demissão, como pessoa jurídica ou intermitente. Perdeu validade em 2018.
2019/set.	Lei n. 13.874	Lei da Liberdade Econômica	Permite que as atividades econômicas funcionem em domingo ou feriado, em qualquer turno, sem pagamentos adicionais. Dispensa o registro de ponto para empresas com até 20 empregados. Flexibiliza a fiscalização junto às empresas, bem como a punição em caso de irregularidades. Amplia as possibilidades recursais das empresas e dificulta a interdição de locais irregulares.
2019/nov.	MP 905	Contrato de trabalho verde e amarelo	Permitiu às empresas contratarem jovens, entre 18 e 29 anos, em seu primeiro emprego, reduzindo a alíquota do FGTS de 8% para 2% e a multa por demissão sem justa causa, de 40% para 20%; excluiu a contribuição patronal previdenciária e ao sistema S. Em abril de 2020, a MP foi revogada.
2020/abr. 2020/jul. 2021/abr.	MP 936, Lei n. 14.020 e MP 1.045	Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda	Autoriza a redução da jornada de trabalho com equivalente redução do salário e suspensão do contrato com cessação do salário, por até 120 dias, na pandemia. A remuneração é parcialmente compensada pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), fixado com base no valor do seguro-desemprego.
2020	PEC 32	Reforma Administrativa	Acabaria com a estabilidade do servidor público, daria amplos poderes ao executivo para criação/extinção de instituições públicas; flexibilizaria formas de contratação e salários. PEC em tramitação.

• Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Brasil (2022).

A contrarreforma trabalhista, levada a efeito em 2017, foi o epicentro de uma série de iniciativas jurídicas, principalmente do governo Temer e seu sucessor, que afetaram as contratações, promovendo a mais ampla precarização do trabalho, minimizando o papel dos sindicatos, dificultando o acesso à justiça em processos que reclamam direitos violados e fragilizando a fiscalização do trabalho no controle desses direitos.

Nesse conjunto de medidas que cobriram os últimos seis anos, destaca-se a terceirização, que ao se estender às atividades-fim das empresas, conforme o art. 4º da Lei n. 13.429, permitiu que inúmeros arranjos fossem realizados tendo em vista reduzir salários, diminuir custos de direitos e facilitar a admissão e demissão sem ônus para a empresa contratante. Além disso, o contrato temporário teve o limite do seu tempo de duração estendido a 270 dias, o que proporciona ao empregador uma flexibilidade extraordinária para manter grande parte de suas atividades com profissionais de baixo custo.

Cabe ainda lembrar que a combinação da terceirização irrestrita com a lei do Microempreendedor Individual (MEI) proporcionou operações dissimuladas em que empresas contratam o que vem sendo chamado de trabalhador jurídico ou pejotizado — alguém que cumpre expediente como se assalariado fosse, mas cujo contrato tem o feitio de prestação de serviço de empresa a empresa. As expressões pejotizado, pejotização, decorrem do CNPJ, a inscrição própria das empresas, inclusive do MEI. No Brasil, há milhões de MEIs, grande parte deles funcionando nesse regime de assalariamento dissimulado, quando a empresa contratante se dispensa de várias obrigações, com reflexos pecuniários expressivos.

As marcas comuns dos contratos advindos da contrarreforma e dos seus desdobramentos foram o prolongamento da jornada e a intensidade do trabalho. “O prolongamento da jornada de trabalho e a intensidade do trabalho têm sido duas formas de superexploração que têm se agudizado nos últimos anos”, escreveu Luce em 2012 (LUCE, 2012, p. 126). Suas palavras são mais que atuais. As sucessivas contrarreformas trabalhistas, de 2016 a 2021, tornaram esse quadro ainda mais dramático.

Seria inevitável que tantas medidas incidentes sobre as relações trabalho/capital trouxessem consequências nos indicadores de custos. Observe-se no Gráfico 2 o forte efeito das medidas de proteção ao empresariado, promovidas na fase mais aguda da pandemia, 2020-2022. Mas atente-se também e especialmente para o período que transcorre de 2017 até 2020, antes da pandemia, quando se configura a constante queda dos custos simultaneamente às contrarreformas e arranjos trabalhistas a que temos nos referido.

Gráfico 2
- Custos do Trabalho no Brasil - 2012/2021

O Gráfico 2 demonstra o declínio agudo dos custos do trabalho no Brasil, nos últimos anos, ainda que ressalvemos os impactos extraordinários da pandemia. Associado a isso, os números da pobreza e da desigualdade no Brasil se agravaram (UNDP, 2022).

Conclusão

Os governos, lideranças políticas e teóricas, dos anos 1950 a 1970, sob forte influência da CEPAL, assimilaram a ideia de que a industrialização seria capaz e suficiente para modernizar as sociedades latino-americanas, rompendo com as relações e a divisão de trabalho internacionais que mantinham subordinados os países produtores e exportadores de bens primários. Tratava-se de cortar a linearidade histórica que vinha do período colonial e que fizera da América Latina, como do continente africano e asiático, fornecedores de produtos que viabilizavam a posição privilegiada dos países industriais, com destaque para a Inglaterra.

Nessa convicção, o papel do Estado se justificava pela necessidade de poupança para o investimento necessário, mas também pela força da ação e da direção de políticas estatais.

É nesse ambiente de certa euforia, alcançando, no Brasil, seu ponto máximo nos anos 1950 e 1960, que emerge a Teoria Marxista da Dependência, dialogando com a CEPAL na perspectiva da crítica marxista. Essa perspectiva crítica apontava principalmente para a unidade dialética do desenvolvimento/subdesenvolvimento, colocando no centro de discussão as relações imperialistas. “O subdesenvolvimento é a outra cara do desenvolvimento”, escreveu Marini em resposta a Fernando Henrique Cardoso e José Serra, como vimos em sua Memória. Tratava-se de, mais que romper com a divisão internacional do trabalho imposta historicamente, romper com o modo de produção que necessita dessa divisão.

A história daria razão a Marini e seus companheiros da Teoria Marxista da Dependência. O passar dos anos, que propiciou avanços no plano industrial, ao Brasil e à América Latina, não assegurou a independência, não evitou o agravamento da crise econômica, sequer consolidou o perfil industrial, e menos ainda resgatou da pobreza os milhões de trabalhadores latino-americanos — antes, o contrário. Além das estatísticas, as ruas das grandes cidades denunciam isso aos nossos olhos.

O Brasil, observado desde os anos 1960, ensaiou um processo de reversão de sua pauta exportadora, mas não conseguiu sustentá-lo. Vive hoje fortes constrangimentos em sua economia, operando com um câmbio excessivamente desvalorizado, grande dependência de componentes importados, limites tecnológicos e todas as consequências da condição predominante de produtor e exportador de produtos básicos.

Dentre essas consequências, o aumento da dependência global e a superexploração dos seus trabalhadores, como tentativa do empresariado de compensação das perdas de valor — exatamente como acusava Marini em seus textos, principalmente em sua obra Dialética da dependência que ora celebramos.

A resposta do empresariado brasileiro, em parte por meio dos seus representantes no Congresso, é a adoção de várias e sucessivas leis e procedimentos, legais, paralegais e ilegais, que buscam rebaixar a remuneração da força de trabalho a limites mínimos, fronteira daquilo que se denomina escravidão contemporânea. A resenha realizada sobre as muitas mudanças nas relações legais do trabalho, sintetizadas no Quadro 1, exibe o ambiente da superexploração, expressa na efetiva redução dos custos com o trabalho, no Brasil, conforme o Gráfico 4.

O Brasil e a América Latina, em seu conjunto, só encontram a leitura adequada para a sua crise quando a TMD, revisitada, repõe em nossos debates as categorias da dependência e da superexploração. Por isto, estudos, pesquisas e publicações sobre a produção dos pensadores da teoria da dependência ou que neles se inspirem são iniciativas oportunas, principalmente nesse momento em que se alternam respostas para novos e velhos problemas da América Latina. O retorno aos textos da TMD, o que realmente se observa na academia e nos centros políticos latino-americanos, é a condição do nosso conhecimento e de nossa ação consequente. As ilusões que frequentemente nos envolvem, em experiências diversas, induzem, algumas vezes, a crer que é possível superar nossas dificuldades “subindo a escada”. Mas, em rigor a “escada” foi e é puxada (ou chutada, no dizer de Chang) de tempos em tempos. Por isto, quando se podem comemorar, em 2023, os 50 anos de Dialética da dependência, é fato que nos anima ver o retorno da TMD e seus teóricos nos estudos contemporâneos. Ainda que, para ser mais preciso, como já dissemos, eles jamais deixaram de estar presentes.

Agradecimentos

Não se aplica.

• Nota

  ¹ Marx, em O Capital, livro III, ao tratar dos recursos para contrarrestar a tendência à queda da taxa de lucro, refere-se à “compressão do salário para abaixo do seu valor” (MARX, 2001, p. 235). Martins (2018, p. 470), se referindo à superexploração, também faz essa associação, dizendo que Marx “no Livro III, a situa como uma importante contratendência ao aumento da composição orgânica do capital e à queda da taxa de lucro”. Luce (2012) também encontra referência em Marx, ainda que em termos menos explícitos.
• Agência financiadora Não se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.
  Consentimento para publicação A autora e os autores dão consentimento para a publicação.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Out 2023
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  02 Fev 2023
• Aceito
  29 Maio 2023
• Revisado
  04 Jul 2023