A difusão da economia política no Brasil entre fins do século XVIII e início do XIX

The diffusion of political economy in Brazil between the late 18th and early 19th centuries

RESUMO

A economia política passou a ser conhecida pelos intelectuais brasileiros no final do século XVIII e início do século XIX. Durante esse período colonial, o Brasil passou por uma série de mudanças provocadas pela transferência da Família Real Portuguesa para o Rio de Janeiro. Essas mudanças afetaram a Economia Política, que começou a se desenvolver dentro do governo e adquiriu características diferentes das da Economia Política Europeia da mesma época. Este artigo apresenta dados relacionados a essa difusão, a absorção da Economia Política pelo Estado e a análise da especificidade que ela assume no Brasil como consequência do papel que o governo português lhe confere.

PALAVRAS-CHAVE:
História do pensamento econômico; história econômica do Brasil; ensino de economia

ABSTRACT

Political Economy began to be known by Brazilian intellectuals by the end of the 18th and the beginning of the 19th century. During this colonial period, Brazil went through a series of changes brought about by the transfer of the Portuguese Royal Family to Rio de Janeiro. These changes affected Political Economy which began to be developed within the government and acquired different characteristics than those of European Political Economy of the same time. This article presents data related to this diffusion, the absortion of Political Economy by the State and to examine the specificity it takes up in Brazil as a consequence of the role the Portuguese government gives to it.

KEYWORDS:
History of economic thought; economic history of Brazil; teaching of economics

Na virada do século XVIII para o século XIX, a Economia Política começou a ser difundida no Brasil colonial por alguns letrados que haviam entrado em contato com essa ciência na Europa. Sendo assim, esses homens trouxeram para cá o entusiasmo que grande parte da intelectualidade europeia manifestava pela possibilidade de promover o enriquecimento nacional por meio da aplicação dos princípios do conhecimento econômico.

Ao mesmo tempo que ocorria a difusão dessa ciência, a Colônia sofreu uma série de mudanças, em decorrência da instalação da sede da Monarquia portuguesa no Rio de Janeiro. Sofrendo o impacto dessas mudanças, a Economia Política passou a ser produzida dentro do aparelho do Estado, o que lhe imprimiu características próprias, diferenciadas, portanto, daquelas da Economia Política europeia do mesmo período.

Este artigo pretende examinar dados relativos a essa difusão, os motivos que levaram a burocracia a agregar a Economia Política ao Estado e como esse fato imprimiu uma característica específica à ciência.

Alguns dados revelam que letrados da Colônia haviam entrado em contato com a Economia Política nos fins do século XVIII. Assim, por exemplo, segundo uma indicação de Pereira da Silva, Claudio Manoel da Costa foi “o primeiro que na língua portuguesa escreveu sobre as doutrinas de Adam Smith, acerca da nova ciência da Economia Política, que esse célebre escocês acabava de apresentar à Europa: ( ... ) comentou o Tratado da origem da riqueza das nações (sic), publicado em Edimburgo, e remeteu seu manuscrito para Lisboa, onde foram sua erudição e engenho apreciados e admirados pelos mais ilustrados espíritos da época”.¹ Apesar de ter tido grande sucesso, ainda segundo Pereira da Silva, o estudo de Claudio Manoel da Costa não chegou a ser editado por dois motivos: o alto custo da impressão e o medo da Inquisição, se bem que “muitas cópias se extraíram que giravam por toda parte, e assim se conseguia uma espécie de publicação”.²

Foi também nos fins do século XVIII que Azeredo Coutinho começou a escrever suas observações sobre aspectos da economia colonial. Seus textos sugerem familiaridade com as ideias dos economistas políticos europeus da segunda metade do século XVIII, como bem demonstra o acurado exame a que Sérgio Buarque de Holanda os submeteu.³

Afora isso tudo, Antonio de Moraes e Silva legou a informação de que havia feito uma tradução para o português do Riqueza das Nações, provavelmente na última década do século XVIII. Numa carta enviada a Cairu, Moraes e Silva escreveu: “Eu li Smith em Londres, em 1793: mas mui alto: outras aplicações me desviaram de o revolver de assento, e ponderadamente, fiquei-lhe todavia com a afeição que me obrigou a levar à Bahia a má tradução que ali mostrei ... “⁴

Outros homens de letras da Colônia, que haviam descoberto a Economia Política durante a virada do século XVIII para o século XIX, apregoaram aos quatro ventos os benefícios que ela podia trazer ao Império português. Com efeito, o entusiasmo desses homens para com a ciência foi de tal ordem que se tinha a impressão de que haviam descoberto algo parecido com a pedra filosofal. José da Silva Lisboa viu nela “a arte da paz, que fixa a mantença da sociedade na segurança das pessoas e propriedades e na franqueza da indústria e do comércio”.⁵ João Rodrigues de Brito foi mais longe nessa demonstração de fé na Economia Política. Usando um livro famoso que apresentava os princípios da ciência, afirmou: “Fazei com que o Tratado (o Tratado de Economia Política de J.B. Say) deste grande homem seja lido com atenção ao menos pela centésima parte dos nossos compatriotas e eu vos asseguro que a amada Pátria subirá logo a um grau superior de prosperidade”.⁶ Mas, como esse “grau superior” exigia conhecimentos de Economia Política, os moradores de Salvador deveriam substituir os livros religiosos pelos tratados dessa ciência: “Se em vez de lerem vidas dos Santos, cheias de piedosas fraudes, lessem livros desta ciência sublime, suas despesas se encaminhariam, como na Grã-Bretanha, para os dockes e outras obras patrióticas”.⁷

A despeito de esses dados revelarem que a ciência se estava propagando nos fins do período colonial, a ausência de documentos torna praticamente impossível avaliar os espaços reais conquistados por ela. As únicas informações disponíveis sobre a propagação da Economia Política no Brasil nessa época são duas opiniões emitidas por contemporâneos, por sinal opostas. Silva Lisboa escreveu no Princípios que “à parte letrada da nação não (é) desconhecido o fundo do meu trabalho”⁸; Rodrigues de Brito, por outro lado, quase sempre sem papas na língua, afirmou que a Economia Política, “sendo a mais importante, é também a mais ignorada” das ciências; por isso mesmo, devia ser motivo das atenções da instrução pública, pois só assim seriam dissipadas as “trevas da ignorância”.⁹

Seja qual for a extensão da difusão da Economia Política no Brasil, entre fins do século XVIII e início do XIX, uma coisa é certa: o primeiro livro que teve essa ciência como tema, escrito por um brasileiro - embora tenha sido publicado em Portugal -, data de 1804: trata-se do Princípios de Economia Política, de José da Silva Lisboa.

Mais que isso, o que de fato importa é que o ano de 1808 pode ser tomado como a data do nascimento da Economia Política no Brasil. Isso porque, após o estabelecimento da sede da Monarquia portuguesa na Colônia, nesse mesmo ano, foi instituída uma “aula” de Economia.¹⁰ José da Silva Lisboa, que mais tarde receberá o título de Visconde de Cairu, tornou-se a figura central desse episódio, tendo sido nomeado professor da “aula” pela Monarquia.

Logo em seguida, a Impressão Régia começou a publicar livros dessa ciência, alguns escritos por Silva Lisboa, outros, clássicos da Economia Política traduzidos para o português. Os de Silva Lisboa seguiam os conceitos formulados pelos economistas europeus dos fins do século XVIII, tendo, portanto, suas raízes fixadas sobre os mesmos princípios que fizeram nascer a ciência econômica. Tais conceitos, extraídos principalmente da obra de Adam Smith, eram considerados como universais, e serviam de alicerce para o desenvolvimento de qualquer que fosse o tema tratado.

Em suma, quer seja pela criação da “aula”, quer seja pelos livros editados na Impressão Régia, o que se vê é que no Brasil a Economia Política nasceu vinculada ao Estado. Isso requer um exame dos motivos que fizeram com que a burocracia criasse a “aula” e permitisse a publicação de livros da ciência pela Impressão Régia.

O decreto de fevereiro de 1808, responsável pela criação da “aula”, antes mesmo que a Metrópole possuísse um curso semelhante¹¹, é um forte indício de que o pessoal do governo estava atento àquilo que ocorria na Colônia, isto é, não teria sentido algum criar um curso de Economia Política no Brasil se não houvesse algum interesse dos letrados da Colônia por essa ciência. Portanto, a criação da “aula”, a concessão da cátedra a José da Silva Lisboa, bem como a publicação dos livros de Economia são medidas que fazem parte do processo de ajuste da máquina de governo do Império português à sociedade brasileira. De fato, o caso particular da Economia Política expressa uma tendência mais ampla do empenho da Monarquia portuguesa em agregar homens de letras brasileiros aos quadros administrativos do Estado.

Essa cooptação adveio, em primeiro lugar, da necessidade que a Monarquia teve de recrutar letrados brasileiros para o preenchimento do seu quadro burocrático. Em outras palavras, como Antonio Cândido observou, nesse período os letrados brasileiros foram postos em relevo pelo Estado, em virtude da “necessidade de recrutar entre eles funcionários, administradores, pregadores, oradores, professores e publicistas”.¹² Porém, subjacente a esse recrutamento, havia também uma estratégia política: a Monarquia carecia de apoio na Colônia. Ao participarem dos órgãos do Estado, os letrados brasileiros podiam formar uma ponte para os contatos entre o governo e os setores sociais dominantes da Colônia, de onde aliás provinham. Assim sendo, com a criação do curso de Economia a Monarquia visava não só agregar alguns intelectuais aos quadros da burocracia governamental, como também ampliar suas bases políticas na Colônia.

A criação da “aula” merece também ser colocada sob a perspectiva da história da Economia Política no Brasil. A partir desse ponto de vista, verifica-se que a ligação da ciência ao Estado animou ainda mais a difusão da Economia Política, na medida em que o Estado passou a exercer o papel de núcleo da produção e da irradiação da ciência.

Cabe ainda uma última observação sobre o decreto de fevereiro de 1808, relacionada com o professor que fora nomeado para ministrar o curso. Muito embora o curso tenha ficado somente no papel, José da Silva Lisboa tornou-se a figura de proa da Economia Política no Brasil. Isso ocorreu porque a Monarquia instalou Silva Lisboa na Impressão Régia, onde ocupou os cargos de membro da Junta Diretiva e censor. A publicação dos livros de Economia Política de sua autoria ou das traduções de clássicos, feitas pela Impressão, foi orientada por Silva Lisboa; o governo a sancionava por reconhecer uma competência que lhe atribuíra anteriormente, a de professor de Economia. Enfim, a Impressão Régia, criada pelo decreto de 13 de maio de 1808, para publicar a papelada do governo e “todas e quaisquer obras”, segundo as letras do decreto, ajustou-se, portanto, ao ritmo da difusão da Economia Política imposto pelo Estado.

O que mais impressiona na história dessa editora do governo é o fato de que o primeiro livro publicado por ela foi o Observações sobre o Comércio Franco no Brasil, de José da Silva Lisboa, impresso entre os fins de 1808 e início de 1809, ou seja, o primeiro livro editado neste país foi um livro de Economia! Hipólito José da Costa, muito embora fizesse restrições às ideias de Silva Lisboa, saudou a publicação no Correio Braziliense: “É com prazer além do ordinário que tenho de anunciar ao mundo a primeira obra impressa no Brasil (já no Brasil se imprime!)”.¹³

Aliás, a Economia Política foi um tema de destaque nas publicações da Impressão Régia. Em 1811, ela editou o Compêndio da Obra Riqueza das Nações, de Adam Smith, traduzido por Bento da Silva Lisboa; ao prefaciá-lo, louvou a proteção dispensada pelo Regente à literatura e - o que é desconcertante - pôs o Compêndio de Smith “aos pés do trono”. Em 1814, foi publicado pela mesma editora o Discurso Fundamental sobre a População - Economia Política Moderna, de M. Herrenschwand¹⁴, apresentado pelo seu tradutor, Luís Prates de Almeida Albuquerque, como um “compêndio das Escolas Normais da França” e uma “excelente introdução à leitura da Economia Política ( ... ) de Stuart, e do Tratado da Riqueza das Nações (sic ), de Adam Smith”.

A ciência econômica esteve presente também, conforme a indicação de Rubens Borba de Moraes, nas diversas Memórias e Descrições editadas pela Impressão Régia; esses livros tratavam principalmente de assuntos relacionados com a agricultura, e mostravam que “as doutrinas dos fisiocratas franceses estavam ainda bem vivas”.¹⁵

Cabe ainda reafirmar que a grande maioria dos livros de Economia Política de Silva Lisboa passaram pelo prelo da Impressão Régia. É verdade que quase todos os livros sobre essa matéria receberam da tipografia o selo “Com Licença de S.A.R.”, ou então apenas o “Com Licença”, o que significava que eram custeados pelo autor, se bem que dependessem da aprovação do governo para ser publicados.

Em síntese, nas relações da Impressão Régia com a Economia Política encontra-se também a mão pesada do Estado: os livros dessa disciplina eram editados como se ela fosse parte integrante dos discursos do poder do Estado.

Por meio desses dados pôde ser comprovado que o nascimento da Economia Política no Brasil é um capítulo da história política do Império português, haja vista que a ciência foi agregada ao Estado para lhe prestar serviços. Ao que tudo indica, trata-se de um caso único na história: nesse período em que a Economia Política delimitava o seu território científico, somente no Brasil ela foi fomentada pelo Estado.

A essa altura convém verificar as mudanças impostas à Economia Política pelo lugar a partir do qual ela foi pensada. Tal verificação pode ser feita nos textos dessa época que se referiram à ciência, sobretudo nos que foram escritos por Silva Lisboa.

Essa ciência, ao ser veiculada pelo Estado, adquiriu no Brasil um sentido predominantemente prático; ela era tida basicamente como uma ciência que fornecia os fundamentos de um bom governo, isto é, de um governo capaz de promover o progresso; em consequência disso, os economistas políticos brasileiros deixaram de lado a investigação dos fenômenos econômicos e destinaram o conhecimento econômico, expresso nos princípios formulados principalmente por Adam Smith, a um público específico. Com efeito, a Economia Política que apareceu no Brasil do início do século passado era dirigida à educação “econômica” do pessoal que deveria ocupar os cargos burocráticos da máquina de governo.

Antes mesmo do estabelecimento da Corte no Brasil, Rodrigues de Brito e Silva Lisboa já haviam dado a ela a função de instrumento para o exercício de uma administração pública capaz de promover a prosperidade. Para o primeiro, ninguém deveria, se não a conhecesse, “ser admitido a servir empregos públicos de qualquer natureza que fossem”¹⁶, e o segundo, no Princípios, usou uma observação de Condorcet para dar à Economia Política a condição de “ciência do homem público”.¹⁷

Se já era assim nos primeiros anos do século passado, depois do estabelecimento da Corte tal fim da ciência foi unanimemente apresentado nos textos que se referiam à Economia Política.

O tom dessa orquestração foi dado pelo decreto que criou a “aula”; aí se lê: “Sem ela se caminha às cegas e com passos muito lentos, e às vezes contrários, nas matérias do governo”. A mesma ideia pode ser encontrada no prefácio escrito por Bento da Silva Lisboa no Compêndio citado acima: “ ... o estudo da obra de Smith (serve) a todos que se destinam a alguma parte da administração pública”.

Os livros de Cairu, publicados depois de 1808, se alinharam à posição dominante. O Memória Econômica sobre a Franqueza do Comércio dos Vinhos do Porto (1814) ensina que a Economia Política deve ser empregada “para a direção dos homens de Estado que desejam cordialmente promover a prosperidade do seu país”¹⁸, e o Espírito de Vieira (1821) foi dirigido “somente ao comodo dos estudiosos aspirantes ao serviço do soberano”.¹⁹

Mas foi no Leituras de Economia Política que José da Silva Lisboa dedicou maior atenção a esse assunto. Aí argumentou que ela era necessária a todos aqueles que “pela Constituição do Império têm o direito de entrar no Corpo Legislativo, Ministerial e Diplomático, bem como nos Governos e Conselhos das Províncias, além de outros serviços públicos”.²⁰ Os conhecimentos econômicos, prosseguiu Silva Lisboa, “são próprios a desenvolver os recursos deste país”. Nesse mesmo livro dedicou todo um capítulo à “Habilitação dos Candidatos aos Empregos nas Superiores Repartições do Estado”, onde proclamou que seria “a prol da causa pública que nas Casas de Câmaras e Conselhos Provinciais e Municipais se lavrasse no frontispício: ninguém entre senão o economista (grifo do autor)”.²¹ A seguir, propôs que seria “indispensável aos candidatos do superior serviço nacional que, ao menos para o Corpo Legislativo, a eleição popular só recaísse nos notoriamente acreditados de provectos nos estudos de Economia Política”.

A mais bem acabada elaboração dessa ideia sobre a destinação da Economia Política acha-se em um princípio formulado por Cairu sobre o primado da inteligência na economia, isto é, a ideia de que a inteligência é a condição para a prosperidade nacional.

Alceu Amoroso Lima considerou esse princípio como a mais original contribuição de Silva Lisboa à Economia Política²², ao passo que Sérgio Buarque de Holanda o retratou como algo destituído de originalidade, sendo apenas o resultado de uma tradução malfeita²³; além disso, o historiador colocou-o também na condição de produto de uma sociedade escravista, em que os proprietários identificavam o trabalho manual com o trabalho dos escravos. Dea Fenelon, ao contrário de ambos, argumentou que a superioridade da inteligência sobre o trabalho traduzia “em termos econômicos práticos a aspiração de grupos sociais (a burocracia citadina) não diretamente enquadrados no sistema de produção”.²⁴

Por ter-se prestado a controvérsias, vale a pena examinar mais de perto esse princípio de Cairu e avaliar as opiniões existentes sobre ele. Embora esteja presente em vários livros de Cairu, o papel da inteligência na economia foi objeto exclusivo de um artigo publicado em 1851 - portanto, depois da morte do autor - pela Revista Guanabara com o título “Ensaio econômico sobre o influxo da inteligência humana na riqueza e prosperidade das nações”.

Nesse artigo pode ser encontrado o lugar de onde o princípio foi extraído. Trata-se do Riqueza das Nações, de Adam Smith, no qual Cairu leu que “a riqueza parecia depender da habilidade, destreza e inteligência (grifo meu) com que o trabalho anual era dirigido”.²⁵ A fonte do princípio acha-se, portanto, no Livro I do Riqueza das Nações, onde são demonstradas as vantagens econômicas da divisão do trabalho.

Diante da frase que Silva Lisboa atribuiu a Smith, há que se dar razão a Sérgio Buarque de Holanda: a tradução é defeituosa. Com efeito, Adam Smith argumentou que a divisão do trabalho proporcionaria o aumento da capacidade produtiva se fosse empregada a skill, que permite utilizar a palavra habilidade como sua correspondente em português, a dexterity, que pode ser traduzida por destreza, e o judgement, cujo equivalente é discernimento, mas não inteligência. Aliás, na primeira tradução brasileira do Riqueza das Nações, feita por um dos filhos de Cairu, as três palavras da língua inglesa foram traduzidas por “perícia, destreza e discrição”, ou seja, não há o emprego da palavra inteligência, correspondendo a judgement.

Não é difícil entender o motivo que levou Silva Lisboa a fazer essa tradução. Nos seus livros são encontradas algumas referências elogiosas a uma edição francesa do Riqueza das Nações, cuja tradução e comentários (tão extensos que quase duplicaram o livro) foram feitos por Germain Garnier. Nela Garnier verteu para o francês as palavras skill, dexterity e judgement como “habilité, adresse e intelligence”.²⁶ Não há dúvida que José da Silva Lisboa acompanhou a tradução de Garnier.

Por outro lado, Adam Smith preocupou-se com o judgement para discutir a questão da invenção, sobretudo da invenção de máquinas, que permitiriam que o “trabalho (fosse) facilitado e reduzido”. Ao pôr esse tema em destaque, afirmou que as máquinas poderiam ser inventadas pelos que as operavam, pelos construtores de máquinas e pelos filósofos. Mas defendeu o princípio de que estes últimos tinham uma capacidade inventiva superior à dos demais, posto que muitos aperfeiçoamentos de máquinas eram feitos por “filósofos ou homens de pensamento, cujo ofício não consiste em fazer alguma coisa, mas em tudo observar”. De qualquer modo, como resultado dessa especialização dos “homens de pensamento”, ainda segundo Smith, “a filosofia ou especulação torna-se, como qualquer outra atividade, a única e principal tarefa e ocupação de uma determinada classe de cidadãos”.²⁷

Em suma, ao diferenciar os pensadores de máquinas dos seus operadores e construtores, Adam Smith apontava para o fato de que a divisão do trabalho ia promover uma separação entre o trabalho físico e o intelectual. Este último ficaria a cargo de um grupo específico de homens, que poderia “tudo observar” e “combinar as aptidões dos objetos muito distantes e dessemelhantes”.

Embora Silva Lisboa tivesse recorrido ao conceito smithiano de judgement para elaborar suas ideias sobre o primado da inteligência, deu-lhe uma outra roupagem ao incorporá-lo às suas ideias sobre o papel da Economia Política e sobre o grupo que deveria aplicá-la. A prova de que reprocessou o conceito de Adam Smith está nas próprias palavras do economista brasileiro. No Ensaio Econômico censurou-o por “não definir (a inteligência) de modo certo”, e também por não ter analisado “o quanto dependia, e em que proporção estavam as diferenças do produto do mero trabalho mecânico, e o da inteligência diretora da geral indústria” e “até sustentou que” os mesmos talentos naturais, donde nascem as maiores inteligências, não eram tanto a causa, como o efeito da divisão do trabalho”. Assim sendo, Cairu atribuía à inteligência um papel econômico de destaque e criticava Adam Smith por não ter percebido que ela era a causa e não o efeito da riqueza nacional.

Contudo, se num sentido Silva Lisboa acompanhava as linhas gerais da opinião de Smith sobre a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual, noutro suas proposições ultrapassavam o arrazoado do autor do Riqueza das Nações, na medida em que condicionavam a constituição da riqueza nacional à atuação dos intelectuais.

É exatamente aqui que entravam em cena as particularidades da sociedade brasileira dos princípios do século XIX, às quais Cairu, acomodava um dos princípios de Smith: nela, o papel que os filósofos deviam exercer era distinto daquele a ser executado pelos filósofos de máquinas de Smith. De fato, para Cairu o aumento da riqueza nacional exigia também a existência de um grupo de homens para “tudo observar”. Entretanto, em vez de inventar máquinas, eles seriam mais úteis ao “bem comum” se dominassem o conhecimento econômico e, ocupando cargos públicos, aplicassem-no com o fito de garantir o acesso da nação ao universo da prosperidade.

Diante dessas considerações, verifica-se, em primeiro lugar, que não há nada de original no princípio da inteligência, como quis ver Alceu Amoroso Lima; em segundo lugar, a questão não se limita tampouco, como pensava Sérgio Buarque de Holanda, ao comprometimento do pensamento econômico de Cairu com os senhores de terras e escravos, para quem somente “o trabalho mental, trabalho que não suja as mãos e não fadiga o corpo, (era) ocupação digna em todos os sentidos”; por último, o conceito de inteligência tampouco tem relação, como sugeriu Dea Fenelon, com a “aspiração de grupos sociais não diretamente enquadrados no sistema de produção”.

Na verdade, o primado da inteligência na economia era a versão dada por Cairu à superioridade do trabalho intelectual sobre o manual - sobretudo o trabalho do economista político, que deveria ocupar um lugar nos quadros da burocracia governamental.

Assim sendo, esse princípio expressou a acomodação no Brasil de uma das principais ideias sociais da Ilustração, razão pela qual não espelhou particularmente aspectos concretos da sociedade brasileira, quer seja a depreciação do trabalho, quer seja o pensamento de grupos não diretamente ligados à produção. Em outras palavras, em meio às ideias do século XVIII encontra-se a proposta da separação entre trabalho manual e trabalho intelectual, indicando a superioridade do último. Essa ideia foi transportada para o Brasil por Silva Lisboa, assumindo aqui a fisionomia de um princípio da Economia Política, que pleiteava a supremacia da inteligência sobre o trabalho braçal.

Enfim, o primado da inteligência é parte integrante das ideias de Silva Lisboa sobre a destinação da Economia Política, pois estaria assegurada a prosperidade nacional se os princípios dessa ciência fossem aplicados por ilustrados que ocupassem postos no governo. Isso confirma o argumento anterior segundo o qual a Economia Política era pensada pelos intelectuais brasileiros como uma ciência a serviço do Estado, cabendo-lhe preparar adequadamente o pessoal que iria exercer as diferentes funções na máquina de governo.

Para relacionar a Economia Política com a formação de uma burocracia ilustrada, os brasileiros puderam contar com o apoio de textos de economistas europeus, que, entre os meados do século XVIII e primeiras décadas do XIX, viam nela uma ciência a serviço do Estado. Dupont de Nemours, por exemplo, considerou-a como “ciência da administração pública”²⁸, e deu-lhe a responsabilidade de cuidar do comércio e da agricultura. Um pouco mais tarde, Adam Smith teve-a na conta de “ciência do estadista e do legislador”.

No Tratado de Economia Política de Jean-Baptiste Say encontra-se também a associação entre ciência econômica e administração pública. Para o economista francês não bastava que o soberano e seus ministros conhecessem os princípios que regulam a prosperidade das nações. Era necessário também que fossem secundados por conhecedores da ciência em todos os escalões administrativos do governo, posto que “a prosperidade de uma cidade ou de uma província depende às vezes de um trabalho de gabinete, e o chefe de uma pequena administração, ao provocar uma decisão importante, exerce frequentemente uma influência superior à do próprio legislador”.²⁹ Say destacou também que a Economia Política era importante aos estadistas na medida em que havia a “obrigação de consultar essa ciência a fim de prever as consequências de uma operação, exatamente como se consultam as leis da dinâmica e da hidráulica quando se pretende construir com êxito uma ponte ou uma eclusa”.³⁰ Noutras palavras, Say nos informa que os estadistas deviam usar a Economia Política nas operações econômicas do Estado; ela permitia um conhecimento científico da sociedade, que era regulada por leis naturais.

Muitos outros economistas da época associaram a Economia Política ao Estado. Vale a pena destacar mais um deles, cujo principal livro foi saudado com entusiasmo por Silva Lisboa: refiro-me a H. Storch, autor do Curso de Economia Política.

Storch fora preceptor dos grãos-duques Nicolau e Miguel, filhos do czar Alexandre, e escreveu esse livro para lhes dar a instrução básica da “Exposição dos princípios que determinam a prosperidade das nações”, como ostenta o seu subtítulo. Nele Storch classificou a Economia Política dentro da “grande família (das doutrinas) que tem o Estado por objeto”³¹, e, desse modo, se propôs a ensinar aos seus alunos o caminho a ser seguido para “favorecer o progresso da civilização e da riqueza nacional”.

O Curso de Storch impressionou fortemente Cairu, que o recomendou no Leituras como “um livro mestre”. Ao que parece, isso se deve a uma certa identificação de Cairu com Storch, haja vista que ambos, através da Economia Política, prestaram serviços ao Estado e dele receberam algumas benesses. Não é por outra razão que o brasileiro comentou que “do Círculo Polar veio também a luz à Zona Tórrida”.

No entanto, diferentemente dos economistas políticos europeus que, apesar de ligarem a Economia Política ao Estado, se dedicaram à observação dos fenômenos econômicos, Silva Lisboa levou tal ligação às últimas consequências somente para pleitear a formação de uma burocracia ilustrada. Isso se deve a um fato: ao contrário do que ocorreu nas nações europeias, no Brasil a Economia Política nasceu dentro do Estado. A sua filiação ao poder transformou-a numa ciência destinada unicamente à formação de estadistas - segundo a glosa desta última palavra que aparece na edição de 1813 do Diccionário da Língua Portuguesa de Moraes e Silva, ou seja, “político, versado nas matérias d’Estado”.

Nesse sentido, não há como discordar da classificação de Rubem Borba de Moraes, segundo a qual o grupo de letrados dos fins do século XVIII e início do século XIX foi a “geração de aufkauler” da história do Brasil. Esses homens acreditavam que o conhecimento prévio, teoricamente elaborado, era a condição necessária para os procedimentos práticos.

A Economia Política entusiasmou alguns dos homens dessa geração, que a consideraram como uma ciência ligada ao Estado e que, assim, podia muito bem nortear o rumo da constituição da prosperidade nacional, isto é, da prosperidade do Império luso-brasileiro.

Com a instalação da sede da Monarquia portuguesa no Brasil, esses homens foram absorvidos pela máquina de governo. E aceitaram os cargos que lhes foram atribuídos, não só para obter ganhos materiais ou prestígio, mas também por acreditar que suas luzes indicariam o caminho do progresso.

Tendo isso em vista, sonhavam - sobretudo José da Silva Lisboa, pelos cargos que ocupou e serviços que prestou à Monarquia - com a possibilidade de dirigir a Economia Política à formação dos quadros da máquina de governo. Dessa forma, pretendiam fundir o Estado com a “república das letras”, capitaneada pelos economistas políticos. E havia uma boa razão para que a sociedade ficasse sob a tutela desses homens: “Sem se estimar nem apreender a Economia Política, é impraticável obtermos as vantagens que os ingleses alcançam pela sua exemplar sagacidade e incessante aplicação e aproveitamento dos seus recursos”.³²

Desse modo, um corpo de estadistas formado por homens iluminados pela Economia Política transformaria o Império luso-brasileiro em uma outra Inglaterra. Entretanto, a Monarquia não havia assumido o compromisso de levar a cabo tal projeto, o que significa que a sua implementação não podia contar com a força do poder do Estado.

Por outro lado, o governo se apropriou dessas ideias, geradas dentro do próprio Estado, dada a possibilidade de eventualmente usá-las até mesmo para legitimar medidas governamentais que se chocavam frontalmente com os fundamentos da Economia Política. Assim, ao invés de exercer poder, a Economia Política existente no Brasil do início do século XIX tornou-se urna das ferramentas do poder do Estado.

• 1
  João Manuel Pereira da Silva. Plutarco Brasileiro. Rio de Janeiro, 1847, vol. II, p.229.
• 2
  Id. ibid.
• 3
  Refiro-me ao Obras Económicas de J.J. da Cunha de Azeredo Coutinho, com apresentação de Sérgio Buarque de Holanda. São Paulo, 1966.
• 4
  Carta de Antonio de Moraes e Silva a José da Silva Lisboa, enviada do Engenho Novo da Muriceba, em Pernambuco, 25 de setembro de 1813. In Pereira da Costa. Notícia Bibliográfica do Dr. Antonio de Moraes e Silva, Recife, 1910, p.112.
• 5
  José da Silva Lisboa. Princípios de Economia Política. 2ª ed., Rio de Janeiro, 1956, p.86.
• 6
  J. Rodrigues de Brito. A Economia Brasileira no Alvorecer do Século XIX. Salvador, s/d, p.125.
• 7
  Id. ibid.
• 8
  Princípios, op. cit., p.66.
• 9
  J. Rodrigues de Brito, op. cit., p.132.
• 10
  A criação de uma “aula” de Economia Política foi a segunda medida oficial tomada pela Coroa portuguesa no Brasil, cerca de um mês depois da primeira, que promoveu a abertura dos portos.
• 11
  Algumas comparações possibilitam a avaliação adequada do pioneirismo dessa medida tomada pela Monarquia portuguesa no Brasil: na França, a primeira cátedra de Economia Política foi fundada em 1819, no Conservatoire des Arts et Métiers, tendo sido entregue a Jean-Baptiste Say. É verdade que antes disso, durante a Revolução, em 1795, fora instituída uma cátedra de Economia Política. No entanto, são escassas as referências a ela, e Schumpeter incluiu-a entre os “casos sem importância” do desenvolvimento do ensino da Economia Política na Revolução Francesa (História da Análise Econômica. Rio de Janeiro, trad. port., 1964, vol. 2, p.142). Na Inglaterra, o primeiro curso de Economia Política foi implantado na Universidade de Oxford, em 1825, tendo como titular Nassau Senior, muito embora, desde 1805, Malthus lecionasse a disciplina na cadeira de História, Comércio e Finanças do East India College. Em Portugal, o primeiro curso de Economia Política foi ministrado na Universidade de Coimbra, em 1836 (v., a propósito, Augusto Santos Silva - “A burguesia comercial portuguesa e o ensino da Economia Política: o exemplo da escola do Porto (1837-1838)”. In Reis, Jaime et alli. O Século XIX em Portugal. Lisboa, 1980.
• 12
  Antonio Cândido. Formação da Literatura Brasileira. São Paulo, 1969, vol. I, p.235.
• 13
  Correio Braziliense, maio de 1809. In Sobrinho, Barbosa Lima (org.). Antologia do Correio Braziliense. Rio de Janeiro, 1977, pp.32-41.
• 14
  Schumpeter fez o seguinte comentário sobre Herrenschwand: “Sem ser fisiocrata propriamente dito, foi discípulo, não sem méritos, dessa escola”. Fundamentos do Pensamento Econômico. Rio de Janeiro, trad. port., 1968, p.50.
• 15
  Rubens Borba de Moraes. Livros e Bibliotecas do Brasil Colonial. Rio de Janeiro, 1979, p.11
• 16
  J. Rodrigues de Brito, op. cit., p.132.
• 17
  Princípios, p. 93.
• 18
  José da Silva Lisboa. Memória Económica sobre a Franqueza do Comércio dos Vinhos do Porto. Rio de Janeiro, 1814, p.16.
• 19
  José da Silva Lisboa. Espírito de Vieira ou Selecta de Pensamentos Económicos, Políticos, Morais e Literários, com a Biografia deste Celebrado Autor. Rio de Janeiro, 1821, p.VI.
• 20
  José da Silva Lisboa. Leituras de Economia Política ou Direito Económico. Rio de Janeiro, 1827, p. 7.
• 21
  Id. ibid., p.153.
• 22
  Alceu Amoroso Lima. “Época, vida e obra de Caim”. In Lisboa, José da Silva, Princípios de Economia Política. Rio de Janeiro, 1956.
• 23
  Sérgio Buarque de Holanda. “Inatualidade de Cairu”. Correio da Manhã, 17/03/1946.
• 24
  Dea Ribeiro Fenelon. Cairu e Hamilton - Um Estudo Comparativo. Belo Horizonte, mimeo, p.158.
• 25
  José da Silva Lisboa. “Ensaio econômico sobre o influxo da inteligência humana na riqueza e prosperidade das nações”. Revista Guanabara, tomo I, Rio de Janeiro, 1851, p.44.
• 26
  Adam Smith. Recherches sur la Nature et les Causes de la Richese des Nations. 2ª ed., Paris, 1822, tomo I, p.11
• 27
  Adam Smith. Riqueza das Nações. Lisboa, 1981, vol. I, p.88.
• 28
  Dupont de Nemours. Notizie sugli Economisti ( 1759). In Francesco Ferrara (org.), Fisiocrati. Turim, 1850, p. 433.
• 29
  Jean-Baptiste Say. Princípios de Economia Política (1803). São Paulo, 1983, p.61
• 30
  Id.Ibid., p.62
• 31
  H. Storch. Cours d’Économie Politique ou Exposition des Príncipes qui déterminent la Prospérité des Nations. Paris, 1823, p. 1.
• 32
  José da Silva Lisboa. Observações sobre o Comércio Franco no Brasil. Rio de Janeiro, 1808, vol. 1, p.39.

• 33
  JEL Classification: B12; N46.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Maio 2023
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 1993