Resumo em Português:
Resumo Esta é uma pesquisa desenvolvida no âmbito da sociologia das profissões jurídicas com o objetivo de identificar o processo de construção da identidade concurseira a partir da análise das representações do eu no espaço de socialização virtual do Instagram. Realizou-se análise “dramatúrgica” inspirada nas pesquisas de Ervin Goffman das interações ocorridas nos perfis de Instagram de 44 atores em representação no mundo dos concursos durante o mês de junho de 2022. O trabalho interpretativo consistiu na busca pela identificação de valores compartilhados pelos integrantes do heterogêneo grupo de análise. Percebemos uma disposição de grupo constante para a representação de um tipo trabalhador e ordeiro, avesso ao conflito aberto e materializador dos “valores familiares”. Rotulamos esses traços de identidade como os de uma pessoa “trabalhadora” e “família”. Concluímos que (1) há uma grande diferença entre os valores “profissionais” das carreiras jurídicas e os valores “concurseiros” em circulação no espaço social e que (2) isso nos permite diagnosticar a existência de problemas significativos no contexto do exercício concreto das atividades institucionais de formação e controle da “moral oficial” dentro do campo jurídico profissional, nas escolas de formação, nas corregedorias e nos tribunais de ética.Resumo em Espanhol:
Resumen Este es un estudio de sociología de las profesiones jurídicas desarrollado con el objetivo de identificar la construcción de la identidad "concurseira" (la identidad de alguien que aspira a ser funcionario público en Brasil) a partir del análisis de la presentación del self en el espacio social virtual de Instagram. Llevamos a cabo un análisis dramatúrgico, inspirado en Goffman, de las interacciones ocurridas durante el mes de junio de 2022 en 44 perfiles de Instagram. El trabajo interpretativo consistió en la búsqueda de valores compartidos por los miembros del grupo. Llegamos a identificar una disposición constante del grupo para presentar el papel de trabajador y persona ordenada que evita el conflicto y materializa los "valores familiares". Etiquetamos esos rasgos de personalidad como "trabajador" y "familiar". Concluimos que existen diferencias significativas entre los valores "profesionales" y los valores de los "concurseiros" en el campo. Comprendimos que (1) hay una diferencia significativa entre los valores de los concurseiros y los valores "profesionales" en el ámbito jurídico, y (2) esto conduce a una gran posibilidad de ver problemas concretos en los sistemas institucionales de educación jurídica y control ético.Resumo em Inglês:
Abstract This is a study on the sociology of juridical professions developed with the aim to identify the construction of an “concurseira’s” identity (the identity of a public servant “wannabe” in Brazil) from the analysis of the presentation of the self in the virtual social space of Instagram. We carried on a dramaturgical analysis, inspired by Ervin Goffman, of the interactions occurred during the month of June in 2022 in 44 Instagram’s profile. The interpretative work consisted in the search for values shared by members of the group. We came to identify a constant group’s disposition for the presentation of a role of a worker and orderly person that avoid the conflict and that materialize “family values”. We labeled those traces of personality as “worker” and “family”. We concluded that there are significant differences between “professional” values and “concurseiro’s” values in the field. We understood that (1) there is a significant difference between the concurseiro’s values and the “professional” values in the juridical field, and (2) this leads to a great chance of seeing concrete problems in the institutional systems of juridical education and ethics’ control.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo consiste em pesquisa de campo sobre normas de gênero em curso de Direito de uma universidade pública no Sul do Brasil, em que se investiga como as normas de gênero organizam as relações entre discentes mulheres no campo estudado. A pesquisa, orientada pelo pós-estruturalismo, é de abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, e tem como ponto nuclear entrevistas realizadas durante o ano de 2021 na área mencionada. Das entrevistas, emergiram enunciados atrelados a relações de poder que envolvem gênero, raça, corporalidades, idade, regionalismos, entre outros. Para este artigo, com inspiração na ferramenta da interseccionalidade, focam-se as categorias relacionadas ao gênero e à raça. Baseia-se, também, em materiais registrados do campo, disponibilizados publicamente, assim como em revisão bibliográfica narrativa, costurando o viés epistemológico com teóricos como Michel Foucault e Judith Butler, como também com referências pós-coloniais, como Lélia Gonzalez, Enrique Dussel e Gayatri Spivak. Da pesquisa, a partir da análise temática, notou-se que as relações de poder estabelecidas mantêm acessos, visibilidades e reconhecimentos acadêmicos a sujeitos cujos corpos e comportamentos se enquadrem nas prescrições da ordem colonial.Resumo em Espanhol:
Resumen Este artículo consiste en una investigación de campo sobre las normas de género en un curso de Derecho en una universidad pública del Sur de Brasil, en que se investiga como las normas de género organizan las relaciones entre alumnas en el campo estudiado. La investigación, guiada por el postestructuralismo, tiene un enfoque cualitativo, con el objetivo exploratorio, y su punto central es las entrevistas realizadas durante 2021 en el campo de investigación mencionado. De las entrevistas surgieron declaraciones vinculadas a las relaciones de poder que involucran género, raza, corporalidad, edad, regionalismo, entre otros. Este estudio, buscando un análisis adecuado del material disponible a través de la interseccionalidad, se centra en categorías relacionadas con el género y la raza. También se basa en materiales grabados sobre el campo, puestos a disposición del público, así como en revisiones narrativas bibliográficas, uniendo el sesgo epistemológico con teóricos como Michel Foucault y Judith Butler, así como con referentes poscoloniales, como Lélia González, Enrique Dussel y Gayatri Spivak. De la investigación se desprende que las relaciones de poder establecidas conducen al mantenimiento del acceso, a la visibilidad y al reconocimiento académico a sujetos cuyos cuerpos y conductas encajan en el prescripciones del orden colonial.Resumo em Inglês:
Abstract This article consists of field research on gender norms in a Law Undergraduate at a public university in the South of Brazil, in which it is investigated how gender norms organize the relationships between female students in the field studied. The research, guided by post-structuralism, has a qualitative approach, with an exploratory objective, and has as its core point interviews carried out during the year 2021 in the aforementioned area. From the interviews, statements linked to power relations involving gender, race, corporeality, age, regionalisms. For this study, inspired by the intersectionality tool, it focuses on categories related to gender and race. It is also based on publicly available registered materials from the field, as well as a narrative bibliographic review, stitching the epistemological bias with theorists such as Michel Foucault and Judith Butler, as well as with post-colonial references, such as Lélia Gonzalez, Enrique Dussel and Gayatri Spivak. From the research, from the thematic analysis, it was noticed that the established power relations maintain access, visibility and academic recognition to subjects whose bodies and behaviors fit the prescriptions of the colonial order.Resumo em Português:
Resumo Este artigo analisa a execução das penas alternativas, sob os enfoques gerencial e criminológico, a partir dos critérios da eficiência e da eficácia. Para tanto, baseamo-nos em pesquisa documental de processos judiciais baixados entre os anos de 2015 e 2016 e que abrangiam as unidades judiciárias do estado do Tocantins, bem como em revisões sistemáticas de literatura e de jurisprudência. A análise crítica dos dados segue pressupostos teóricos dos modelos da administração pública gerencial e da criminologia de terceira geração das inter-relações sociais, especialmente a teorização da criminologia clínica de inclusão social. Ao final, podem-se extrair evidências concretas acerca da ineficiência e da ineficácia gerencial e criminológica da execução das penas alternativas. Isso coloca em crise o modelo de responsabilização em meio aberto, diante de seus métodos e instrumentos vigentes, pelo fato de não serem capazes de romper com a atual racionalidade punitiva.Resumo em Espanhol:
Resumen Este artículo analiza la ejecución de las penas alternativas desde una perspectiva gerencial y criminológica, a partir de criterios de eficiencia y eficacia. Para esto, nos basamos en una investigación documental de procesos judiciales descargados entre 2015 y 2016 que abarcaran las unidades judiciales del estado de Tocantins, Brasil, así como en revisiones sistemáticas de literatura y jurisprudencia. El análisis crítico de los dados sigue supuestos teóricos de los modelos de administración pública gerencial y de la criminología de tercera generación de las interrelaciones sociales, especialmente la teorización de la criminología clínica de la inclusión social. Al final, se pueden extraer pruebas concretas de la ineficiencia y de la ineficacia gerencial y criminológica de la ejecución de penas alternativas. Esto pone en crisis el modelo de responsabilidad penal en medio abierto, dados sus métodos e instrumentos actuales, porque son incapaces de romper con la racionalidad punitiva vigente.Resumo em Inglês:
Abstract This paper analyzes the execution of alternative sentences, under managerial and criminological approaches, based on the criteria of efficiency and efficacy. To do so, we had as a basis documentary research of lawsuits filed between 2015 and 2016 that covered the judicial units of the State of Tocantins, Brazil, as well as systematic reviews of literature and jurisprudence. The critical analysis of the data follows theorical assumptions of models of managerial public administration and third generation criminology of social interrelations, especially the theorization of clinical criminology of social inclusion. In the end, it is possible to extract concrete evidence about the managerial and criminological inefficiency and inefficacy of the execution of alternative sentences. This puts the open-ended criminal accountability model in crisis, due to the use of methods and instruments that are not able to break with the current punitive rationality.Resumo em Português:
Resumo Benefícios por incapacidade representam o assunto mais frequente no Judiciário Federal, e os altos gastos desses processos ameaçam a manutenção dessas prestações na previdência pública, com possibilidade de o risco passar ao seguro privado. Debruçar-se sobre essas demandas mediante identificação das causas de ajuizamento, além de minorar a litigiosidade, pode assegurá-las no regime geral. O objetivo do presente artigo é traçar o panorama do segurado, das causas de indeferimentos e das doenças incapacitantes, dos processos atinentes a esse assunto, notadamente o tempo de tramitação, a importância da perícia, a concordância da sentença com o exame técnico e deste com a decisão administrativa, o percentual de confirmação do pedido administrativo. Para isso, foi utilizado método científico-indutivo, por meio de técnica de investigação observacional mediante estudo descritivo, transversal e retrospectivo sobre os processos do assunto judicial auxílio-doença e aposentadoria por invalidez entre 2015 e 2019 em cidades que representam cinco regiões dos Juizados Especiais Federais, escolhidas entre varas de interior e de capital, especializadas ou não. A partir dos resultados, foram discutidas as situações que ensejaram demandas dessa ordem, sob o prisma das doenças e do processo em si, concluindo que há meios de conter a massificação de demandas por infortúnios que afetam a capacidade laborativa.Resumo em Espanhol:
Resumen Las prestaciones por invalidez son el tema más frecuente en el Poder Judicial de Brasil, y los altos costos de estas demandas amenazan el mantenimiento de estas prestaciones en el sistema público de pensiones, con la posibilidad de que el riesgo se transfiera a un seguro privado. Atender estas reclamaciones identificando las causas de presentación, además de reducir la litigiosidad, puede garantizarlas en el régimen general. El objetivo de este artículo es esbozar el panorama del asegurado, las causas de rechazos y enfermedades incapacitantes, los procesos relacionados con este tema, en particular el tiempo de tramitación, la importancia del dictamen pericial, la concordancia de la sentencia con el examen técnico y de este último con la decisión administrativa, el porcentaje de confirmación de la solicitud administrativa. Para eso, se utilizó un método científico-inductivo, por intermedio de una técnica de investigación observacional a través de un estudio descriptivo, transversal y retrospectivo sobre los procesos de la materia judicial de la prestación por enfermedad y jubilación por incapacidad entre 2015 y 2019 en ciudades que representan cinco regiones de los Tribunales Especiales Federales, elegidos entre tribunales del interior y de la capital, especializados o no. A partir de los resultados, se discutieron las situaciones que dieron origen a demandas de este orden, desde la perspectiva de las enfermedades y del proceso mismo, concluyendo que existen formas de contener la masificación de demandas por infortunios que afectan la capacidad de trabajo.Resumo em Inglês:
Abstract Disability benefits are a more frequent issue in the Federal Courts and the high costs of these lawsuits threaten its maintenance in the Social Security, with the possibility of the risk being transferred to private insurance. Addressing these demands by identifying the causes of filing, in addition to mitigating litigation, can ensure them in the general regime. The objective of the paper is, thus, to outline the insured, the causes of administrative refusals and the disabling diseases, the processes related, notably, the processing time, the importance of the expertise, the agreement of the sentence with the expertise and from this with the administrative decision, the percentage of confirmation of the administrative request. To this end, an inductive scientific method was used, through an observational investigation technique through a descriptive, cross-sectional and retrospective study on the processes of the judicial subject sickness benefit and disability retirement between 2015 and 2019 in cities that represent the 5 regions of the Federal Special Courts, chosen from among interior and capital courts, specialized or not. From the results, the situations that rose demands of this order were discussed, under the prism of diseases and the process itself, concluding that there are ways to contain the massification of demands for misfortunes that affect working capacity.Resumo em Português:
Resumo O artigo realiza uma investigação comparada sobre as instituições políticas das 18 maiores democracias em população e Portugal. Em seguida, avalia o papel dessas configurações institucionais na estabilidade governamental. São propostas duas visões sobre os sistemas de governo: (a) a tradicional, presidencialismo, parlamentarismo ou semipresidencialismo; e (b) uma transversal, focada na programação constitucional contra crises políticas, classificada como rígida, resiliente ou flexível. A pesquisa recorre a modelos de regressão logística e a dados em painel. É proposta a inferência de que programações constitucionais flexíveis (no parlamentarismo e no semipresidencialismo) apresentam menor estabilidade governamental. Os resultados são submetidos a uma análise comparativa que valida a interpretação e destaca as características institucionais cuja intencionalidade é a produção de estabilidade governamental.Resumo em Espanhol:
Resumen El artículo presenta una investigación comparativa sobre las instituciones políticas de las 18 mayores democracias en población y Portugal. Posteriormente, evalúa el papel de estas configuraciones institucionales en la estabilidad gubernamental. Se proponen dos perspectivas sobre los sistemas de gobierno: (a) la tradicional, presidencialismo, parlamentarismo o semipresidencialismo; y (b) una perspectiva transversal, centrada en la programación constitucional contra las crisis políticas, clasificadas como rígidas, resilientes o flexibles. La investigación se basa en modelos de regresión logística y datos de panel. Se propone que los programas constitucionales flexibles (en parlamentarismos y semipresidencialismos) presentan menor estabilidad gubernamental. Los resultados se someten a un análisis comparativo que valida la interpretación y destaca las características institucionales cuya intencionalidad es la producción de estabilidad gubernamental.Resumo em Inglês:
Abstract The paper presents a comparative investigation on the political institutions of the 18 largest democracies in population and Portugal. Subsequently it assesses the role of these institutional configurations in governmental stability. Two views on government systems are being proposed: (a) the traditional, presidentialism, parliamentarism, or semi-presidentialism; and (b) a cross-cutting one, focused on constitutional programming against political crises, classified as rigid, resilient, or flexible. The research relies on logistic regression models and panel data. It is proposed that flexible constitutional programs (in parliamentarisms and semi-presidentialism) present lower governmental stability. The results are subjected to a comparative analysis that validates the interpretation and highlights the institutional characteristics whose intentionality is the production of governmental stability.Resumo em Português:
Resumo No século XIX, existiram duas faculdades de Direito no Brasil, uma em São Paulo e outra em Olinda (posteriormente transferida para o Recife), ambas fundadas em 1827. O objetivo do presente artigo é analisar como o negro se inseria em tais faculdades no período imperial, sob a ótica de três aspectos diferentes, mas complementares: exclusão, preconceito e apagamento. Para tanto, faremos uso de fontes primárias e secundárias, com o escopo de resgatar a memória de pessoas negras que fizeram parte dessas instituições ou que nelas tentaram ingressar, mas não conseguiram.Resumo em Espanhol:
Resumen En el siglo XIX existían en Brasil dos facultades de Derecho, una en São Paulo y otra en Olinda (posteriormente transferida a Recife), ambas fundadas en 1827. El objetivo de este artículo es analizar cómo se incluían a los negros en estas facultades en la época imperial, desde la perspectiva de tres aspectos diferentes pero complementarios: la exclusión, el prejuicio y lo apagamiento. Para hacerlo, utilizaremos fuentes primarias y secundarias, con el objetivo de recuperar la memoria de los negros que integraron estas instituciones o que intentaron ingresar en ellas sin conseguirlo.Resumo em Inglês:
Abstract In the 19th century there were two law schools in Brazil, one in São Paulo and another in Olinda (later transferred to Recife), both founded in 1827. The objective of this paper is to analyze how black people were inserted in these institutions in the imperial period from the point of view of three different but complementary aspects: exclusion, prejudice, and erasure. To do so, we will make use of primary and secondary sources, with the purpose of recovering the memory of black people who were part of these institutions or who tried to enter them, but failed.Resumo em Português:
Resumo Este artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição defensora de direitos para combatente da corrupção. Têm-se dois objetivos: o primeiro é empírico: demonstrar que os constituintes não tinham a corrupção como uma preocupação relevante, mas que, a despeito disso, a atuação do MPF priorizou o combate à corrupção nos anos 2000 em detrimento de outras atribuições igualmente relevantes. O segundo objetivo é analítico: analisar e discutir as mudanças institucionais incrementais depois de 2003 que explicam o MPF como combatente da corrupção. Para tanto, realiza-se análise de conteúdo de documentos oficiais da Assembleia Nacional Constituinte, dos resultados de dois surveys com membros do MPF, aplicados em 1996 e em 2016, e dos dados das atividades extrajudicial e judicial do MPF entre 2012 e 2018. Conclui-se que uma combinação de fatores exógenos e endógenos facilitou a mudança institucional, no entanto, existe um modelo institucional que permite mais autonomia e discricionariedade, que, em determinado contexto, pode ser utilizado, por exemplo, contra o sistema político.Resumo em Espanhol:
Resumen Este artículo trata sobre el cambio institucional del Ministerio Público Federal (MPF) de una institución defensora de derechos a un luchador contra la corrupción. Tiene dos objetivos: el primero es empírico: demostrar que los constituyentes no tenían la corrupción como una preocupación relevante, sino que, a pesar de esto, el trabajo del MPF priorizó la lucha contra la corrupción en la década de 2000 sobre otras atribuciones igualmente relevantes. El segundo es analítico: analizar y discutir los cambios institucionales incrementales después de 2003 que explican al MPF como un luchador contra la corrupción. Para eso, se realiza el análisis de los documentos oficiales de la Asamblea Nacional Constituyente, de los resultados de dos encuestas con miembros del MPF, aplicadas en 1996 y 2016, y de los datos sobre las actividades extrajudiciales y judiciales del MPF entre 2012 y 2018. Se concluye que una combinación de factores exógenos y endógenos facilitó el cambio institucional, sin embargo, existe un modelo institucional que permite más autonomía y discreción, que, en un contexto dado, puede ser utilizado, por ejemplo, contra el sistema político.Resumo em Inglês:
Abstract This article deals with the institutional change of the Brazilian Federal Public Prosecutor’s Office (MPF) from a rights-defending institution to an anticorruption fighter. It has two goals: the first one is empirical: to demonstrate that the constituents did not have corruption as a relevant concern, but that, despite this, the action of the MPF prioritized the fight against corruption in the 2000s over other equally relevant attributions. The second goal is analytical: to analyze and discuss the incremental institutional changes after 2003 that explain the MPF as a corruption fighter. To this end, the content of official documents of the National Constituent Assembly, the results of two surveys with members of the MPF, applied in 1996 and 2016, and data from the extrajudicial and judicial activities of the MPF between 2012 and 2018 are analyzed. We conclude that a combination of exogenous and endogenous factors facilitated institutional change, however there is an institutional model that allows more autonomy and discretion, which, in a given context, can be used, for example, against the political system.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem por objetivo apresentar as contribuições do pensamento social brasileiro negro para o campo jurídico brasileiro recente. Adotamos como método a revisão de literatura. Primeiro, apresentamos como o debate racial é abordado no pensamento social brasileiro clássico. A seguir, utilizamos as categorias centrais no pensamento de Lélia Gonzalez e Guerreiro Ramos, especificamente os conceitos de “amefricanidade”, “pretuguês” e “negro-vida”, destacando as suas contribuições fundamentais para o pensamento social negro. Em seguida, a partir de pesquisa em bases de dados de periódicos, demonstramos como as produções desses intérpretes são mobilizadas, atualmente, por pesquisadores no campo do Direito e das relações raciais. Concluímos que, nos últimos seis anos, o pensamento social brasileiro negro tem sido utilizado para atualizar as pesquisas acadêmicas no campo do Direito e das relações raciais, principalmente por meio de artigos científicos e dissertações de mestrado, sendo, assim, fundamental para a racialização do debate jurídico.Resumo em Espanhol:
Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar las contribuciones del pensamiento social brasileño negro al campo jurídico brasileño reciente. Adoptamos la revisión de la literatura como método. Primero, presentamos cómo se aborda el debate racial en el pensamiento social clásico brasileño. A continuación, utilizamos las categorías centrales en el pensamiento de Lélia González y Guerreiro Ramos, específicamente los conceptos de “amefricanidade”, “pretuguês” y “negro-vida”, destacando sus contribuciones fundamentales al pensamiento social negro. Luego, a partir de investigaciones en bases de datos periódicas, demostramos cómo las producciones de estos intérpretes son actualmente movilizadas por investigadores en el campo del Derecho y las relaciones raciales. Concluimos que, en los últimos seis años, el pensamiento social negro brasileño ha sido utilizado para actualizar la investigación académica en el campo del Derecho y las relaciones raciales, principalmente a través de artículos científicos y disertaciones de maestría, siendo fundamental para la racialización del debate jurídico.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to present the contributions of black Brazilian social thought to the recent Brazilian legal field. We adopted a literature review as a method. First, we present how the racial debate is addressed in classical Brazilian social thought. Next, we use the central categories in the thought of Lélia Gonzalez and Guerreiro Ramos, specifically the concepts of “amefricanity”, “pretuguês” and “negro-vida”, highlighting their fundamental contributions to black social thought. Then, based on research in journal databases, we demonstrate how the productions of these interpreters are currently mobilized by researchers in the field of law and race relations. We conclude that, in the last six years, black Brazilian social thought has been used to update academic research in the field of law and racial relations, mainly through papers and master’s dissertations, thus being fundamental for the racialization of the legal debate.Resumo em Português:
Resumo Este artigo investiga as competências gerenciais de juízes de primeiro grau mais relevantes para o desempenho judicial e a relação dessas competências na prática de gestão. A pesquisa aborda um tema pouco explorado na literatura científica e foi desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa apoiada em entrevistas e análise documental. Trata-se de um estudo de caso da vara judicial da cidade de Espinosa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a qual se destacou em desempenho, quando comparada com varas semelhantes. Foram entrevistados 13 atores-chave dessa unidade judicial, sendo quatro juízes, o gerente da secretaria, cinco funcionários, uma assistente social, um promotor e um advogado, com apoio de um roteiro semiestruturado de entrevistas. A técnica de análise de conteúdo, com suporte dos softwares ATLAS.ti e Iramuteq, foi utilizada na análise dos dados. Os resultados mostram oito competências gerenciais de juízes e um recurso (expansão da equipe de suporte). As competências são as seguintes: Gestão de Pessoas e Liderança da Equipe, Gestão do Processo Judicial, Comunicação, Visão Sistêmica, Ação Inovadora, Gestão da Informação, Competência Técnica Gerencial, e Gestão Orientada para Resultados. Esses resultados e suas relações com desempenho judicial são discutidos, e são apresentadas uma agenda de pesquisa, implicações gerenciais e sugestões de melhorias em políticas de gestão do Judiciário.Resumo em Espanhol:
Resumen Este artículo investiga las habilidades directivas de los jueces relevantes para el desempeño judicial y la relación de estas competencias en la práctica de gestión. La investigación aborda un tema poco explorado en la literatura científica y se desarrolló desde un enfoque cualitativo apoyado en entrevistas y análisis de documentos. Este es un estudio de caso del Juzgado de la ciudad de Espinosa, del Tribunal de Justicia de Minas Gerais, que destacó en rendimiento en comparación con Juzgados similares. Fueron entrevistados 13 actores claves de esta unidad judicial, cuatro de los cuales son jueces, el gerente de secretaría, cinco empleados, un trabajador social, un fiscal y un abogado, con base en una guía de entrevista semiestructurada. El análisis de los datos se realizó con el apoyo de los softwares ATLAS.ti e Iramuteq. Los resultados muestran ocho habilidades gerenciales de los jueces y un recurso (expansión del equipo de soporte). Las competencias son las siguientes: Gestión de Personas y Liderazgo de Equipos, Gestión de Procesos Judiciales, Comunicación, Visión Sistémica, Acción Innovadora, Gestión de la Información, Competencia Técnica de Gestión y Gestión Orientada a Resultados. Estos resultados y sus relaciones con el desempeño judicial son discutidos, y son presentadas una agenda de investigación, implicaciones gerenciales y sugerencias para mejorar las políticas de gestión judicial.Resumo em Inglês:
Abstract This article investigates the managerial competences that are most important for state trial court judges in the performance of their managerial tasks, and the relationship between these competences and management practice. This topic has not been fully explored in the scientific literature and the present study employed a qualitative approach supported by interviews, and document analysis. The research is a case study of the trial court of Espinosa City, of the Minas Gerais State Court, Brazil. The performance of this court is outstanding when compared with other similar trial courts. We interviewed 13 key actors in that judicial unit, including four judges, the court secretariat manager, five officials, a social worker, a prosecutor, and a lawyer. Each interview was conducted using a semi-structured interview schedule. The data was assessed using content analysis, with the support of ATLAS.ti and Iramuteq software. The results evidence eight judges’ managerial competencies and one resource (support team expansion). The competences are the following: People Management and Team Leadership, Judicial Proceedings Management, Communication, Systemic Vision, Innovative Action, Information Management, Technical Managerial Competence, and Outcomes-Oriented Management. These results and their relationship with court performance are herein discussed. A research agenda, managerial implications and improvements in the Judiciary’s management policies are also set out.Resumo em Português:
Resumo O ciclo menstrual é um fator biológico, e a pessoa que menstrua, mensalmente, necessita de absorventes íntimos, água potável, banheiro adequado e medicações; isso é chamado de boa administração do período. Sua ausência, por questões socioeconômicas, incide no que denominamos pobreza menstrual, contrária à saúde, à vida e à dignidade. Por essa razão, o Legislativo levou à sessão plenária o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que não teve objeção dos parlamentares, mas foi vetado parcialmente pelo Poder Executivo, o qual, em sequência, proferiu falas públicas para explicar o veto. Então, indaga-se: há backlash nos discursos que sustentam o veto parcial à Lei n. 14.214/2021, que instituía o Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual? A hipótese é de que o Executivo agiu de forma conservadora e contraproducente no que se refere aos direitos das mulheres. Para tanto, esta pesquisa utiliza metodologia descritiva e exploratória, com natureza qualitativa, seguida de análise do discurso presidencial no que tange aos insumos previstos pelo projeto de lei, e, ainda, delimita a categoria epistemológica do conceito de mulher. Conclui-se que há a institucionalização do backlash, já que o discurso define quem pode ter acesso a direitos, o que gera insegurança social para uma questão de saúde pública.Resumo em Espanhol:
Resumen El ciclo menstrual es un factor biológico, y la persona que menstrúa cada mes necesita compresas, agua potable, un aseo adecuado y medicación; a esto llamamos buena gestión del periodo. Su ausencia, por razones socioeconómicas, conduce a lo que llamamos pobreza menstrual, que es contraria a la salud, la vida y la dignidad. Por esta razón, la Legislatura brasileña llevó al pleno el Programa de Protección y Promoción de la Salud Menstrual, que no fue objetado por los parlamentarios, pero fue parcialmente vetado por el Poder Ejecutivo, que luego dio discursos públicos para explicar el veto. La pregunta que surge es: ¿Hay un contragolpe en los discursos de apoyo al veto parcial de la Ley n. 14.214/2021, que establecía el Programa de Protección y Promoción de la Salud Menstrual? La hipótesis es que el Ejecutivo actuó de forma conservadora y contraproducente con relación a los derechos de las mujeres. Para eso, esta investigación utiliza una metodología descriptiva y exploratoria, de carácter cualitativo, seguida de un análisis del discurso presidencial en relación con los insumos previstos en el proyecto de ley, y también delimita la categoría epistemológica del concepto de mujer. Se concluye que hay una institucionalización del backlash, ya que el discurso define quién puede tener acceso a derechos, lo que genera inseguridad social para un tema de salud pública.Resumo em Inglês:
Abstract The menstrual cycle is a biological factor, and the person who menstruates, on a monthly basis, needs intimate absorbents, drinking water, adequate bathroom and medications, which we call good management of the period. Its absence, for socioeconomic reasons, incurs in what we call menstrual poverty, contrary to health, life, and dignity. For this reason, the Legislative took to the plenary session the Menstrual Health Protection and Promotion Program, which was not objected by the parliamentarians, but was partially vetoed by the Executive Power, which, afterwards, made public speeches to explain the veto. So, the question is: is there backlash in the speeches supporting the partial veto of Law n. 14.214/2021, that instituted the Menstrual Health Protection and Promotion Program? The hypothesis is that the Executive has acted in a conservative and counterproductive way in relation to women’s rights. To do so, this research uses descriptive and exploratory methodology, with qualitative nature, followed by an analysis of the presidential speech regarding the inputs provided by the Bill, and delimits epistemological category of the concept of woman. It is concluded that there is an institutionalization of backlash, since the discourse defines who can have access to rights, generating social insecurity for a public health.Resumo em Português:
Resumo Após um longo processo de discussão, o Regulamento Inteligência Artificial da União Europeia assumirá em breve a posição de diploma pioneiro na disciplina legal da inteligência artificial de forma abrangente. Dentre os usos proibidos dessa tecnologia destacam-se as técnicas subliminares, ou seja, técnicas direcionadas para a percepção de estímulos capturados pelos sentidos sob o limiar da consciência. Essas técnicas podem resultar na manipulação da mente de seres humanos, trazendo riscos para o seu bem-estar e sua segurança. A recente monografia The EU Artificial Intelligence Act: Regulating Subliminal AI Systems (em tradução livre: O Regulamento Inteligência Artificial da UE: regulação de sistemas de IA subliminares), de Rostam J. Neuwirth, debruça-se sobre esse tema de maneira profunda e original, tomando a perspectiva da semiótica jurídica e da filosofia do Direito. Discutindo os conceitos de sinestesia, oxímoro e fuzzy logic, o autor propõe uma visão abrangente, atualizada e flexível do Direito, capaz de acorrer às necessidades dos seres humanos face a essas tecnologias. Em particular, Neuwirth faz uma defesa convincente de um entendimento do direito à liberdade de pensamento que inclua a proibição da manipulação mental. O Brasil tem assumido também um papel pioneiro na regulação de novas tecnologias. Nesse sentido, perspectivas como a de Neuwirth poderão constituir um contributo valioso para o debate em curso.Resumo em Espanhol:
Resumen Después de un largo proceso de discusión, el Reglamento de Inteligencia Artificial de la Unión Europea pronto asumirá la posición de un diploma pionero en la disciplina jurídica de la inteligencia artificial de manera integral. Entre los usos prohibidos de esta tecnología destacan las técnicas subliminales, es decir, técnicas dirigidas a la percepción de estímulos captados por los sentidos bajo el umbral de la conciencia. Estas técnicas pueden resultar en la manipulación de la mente de los seres humanos, trayendo riesgos para su bienestar y seguridad. La reciente monografía The EU Artificial Intelligence Act: Regulating Subliminal AI Systems, de Rostam J. Neuwirth, aborda este tema de una manera profunda y original, tomando la perspectiva, concretamente, de la semiótica jurídica y de la filosofía del Derecho. Discutiendo los conceptos de sinestesia, oxímoron y lógica difusa, el autor propone una visión del Derecho integral, actualizada y flexible, capaz de satisfacer las necesidades del ser humano frente a estas tecnologías. En particular, Neuwirth defiende de manera convincente una comprensión del derecho a la libertad de pensamiento que incluya la prohibición de la manipulación mental. Brasil también ha asumido un papel pionero en la regulación de nuevas tecnologías. En este sentido, perspectivas como la de Neuwirth podrían constituir una valiosa contribución al debate en curso.Resumo em Inglês:
Abstract After a long discussion process, the European Union’s Artificial Intelligence Act will soon assume the position of a pioneering step towards the regulation of artificial intelligence in a comprehensive way. Among the prohibited uses of this technology are subliminal techniques, that is, techniques aimed at the perception of stimuli captured by the senses under the threshold of consciousness. These techniques can result in the manipulation of the minds of human beings, bringing risks to their well-being and safety. The recent monograph The EU Artificial Intelligence Act: Regulating Subliminal AI Systems, by Rostam J. Neuwirth, addresses this topic in a profound and original way, taking the perspective of Legal Semiotics and the Philosophy of Law. Discussing the concepts of synaesthesia, oxymoron and fuzzy logic, the author proposes a comprehensive, updated and flexible vision of Law, capable of meeting the needs of human beings in the face of these technologies. In particular, Neuwirth makes a convincing case for an understanding of the right to freedom of thought that includes the prohibition of mental manipulation. Brazil has also taken on a pioneering role in regulating new technologies. In this sense, perspectives such as Neuwirth’s could constitute a valuable contribution to the ongoing debate.