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Empreendedorismo e desenvolvimento humano: uma análise internacional

Resumo

Objetivo:

Este estudo tem como objetivo analisar o impacto no desenvolvimento humano das taxas de empreendedorismo inovador e do empreendedorismo por necessidade.

Metodologia:

Nosso estudo empírico é baseado em amostras de países que possuem informações sobre as taxas de empreendedorismo, desenvolvimento humano e progresso social. Os dados são analisados por meio das técnicas dos mínimos quadrados agrupados e de dados em painel.

Resultados:

O empreendedorismo inovador melhora a qualidade de vida nas dimensões medidas pelo Índice de Progresso Social e pelo Índice de Desenvolvimento Humano modificado. De maneira similar, o empreendedorismo por necessidade não favorece o aumento do desenvolvimento humano, pelo menos nas dimensões medidas pelos dois índices, já que este é um tipo de empreendedorismo de subsistência.

Contribuições:

Este estudo apresenta uma nova evidência que contribui para o conhecimento sobre como o empreendedorismo impacta a melhoria da qualidade de vida.

Palavras-chave:
Desenvolvimento humano; empreendedorismo inovador; empreendedorismo por necessidade; abordagem da capacidade

Abstract

Purpose:

This study aims to analyze the impact on human development of rates of innovative entrepreneurship and necessity entrepreneurship.

Design/methodology/approach:

Our empirical study is based on samples from countries with information about rates of entrepreneurship, human development, and social progress. The data are analyzed by means of pooled least squares and panel data techniques.

Findings:

Innovative entrepreneurship improves the quality of life in the dimensions measured by the Social Progress Index and Modified Human Development Index. Necessity entrepreneurship does not favor an increase of human development, at least in the dimensions measured by the two indexes, since this is a subsistence entrepreneurship type.

Originality/value:

This study presents new evidence that contributes to the knowledge on how entrepreneurship improves quality of life.

Keywords:
human development; innovative entrepreneurship; necessity entrepreneurship; capability approach

1 Introdução

Estudiosos das ciências sociais têm sido historicamente motivados a estudar o empreendedorismo (Urbano, Aparicio & Audretsch, 2018Urbano, D., Aparicio, S., & Audretsch, D. (2018). Twenty-five years of research on institutions, entrepreneurship, and economic growth: What has been learned ? Small Business Economics, 1-29. doi: 10.1007/s11187-018-0038-0
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). A pesquisa sobre os efeitos do empreendedorismo tem foco principalmente na determinação de seu impacto no crescimento econômico, produtividade e emprego (Acs & Szerb, 2007Acs, Z. J., & Szerb, L. (2007). Entrepreneurship, economic growth and public policy. Small Business Economics, 28(2-3), 109-122. doi: 10.1007/s11187-006-9012-3
https://doi.org/10.1007/s11187-006-9012-...
; Campos, Parellada & Palma, 2012Campos, H. M., Parellada, F. S., & Palma, Y. (2012). Mapping the intellectual structure of entrepreneurship research: RBGN: Revista Brasileira de Gestão de Négocios/Review of Business Management, 14(42), 41-58. doi: 10.7819/rbgn.v14i42.958
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; Carree, Van Stel, Thurik & Wennekers, 2007Carree, M., Van Stel, A., Thurik, R., & Wennekers, S. (2007). The relationship between economic development and business ownership revisited. Entrepreneurship & Regional Development, 19(3), 281-291. doi: 10.1080/08985620701296318
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; Perényi & Losoncz, 2018Perényi, Á., & Losoncz, M. (2018). A systematic review of international entrepreneurship special issue articles. Sustainability. doi: 10.3390/su10103476
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). O interesse na compreensão dos efeitos do empreendedorismo na economia cresceu no início dos anos 1980, quando um estudo sobre a criação de empregos nos Estados Unidos realizado por Birch (1981Birch, D. L. (1981). Who creates jobs? The Public Interest, 65(Fall), 62-82. Retrieved from https://www.nationalaffairs.com/public_interest/detail/who-creates-jobs
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) concluiu que pequenas e médias empresas foram os principais agentes da criação de empregos (Gnyawali & Fogel, 1994Gnyawali, D. R., & Fogel, D. S. (1994). Environments for entrepreneurship development: Key dimensions and research implications. Entrepreneurship: Theory & Practice, 18(4), 43-62. doi: 10.1177/104225879401800403
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; Urbano & Alvarez, 2014).

Do mesmo modo, desde a última década do século XX, a pesquisa sobre os efeitos sociais do empreendedorismo teve foco na determinação de seu impacto no desenvolvimento dos países, do ponto de vista do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento regional. Os resultados desses estudos concluíram que o impacto social do empreendedorismo depende principalmente de fatores, como o estágio de desenvolvimento do país, o setor econômico no qual a atividade empreendedora é realizada e as motivações que levam as pessoas a se tornar empreendedoras (Acs, Audretsch, Braunerhjelm & Carlsson, 2012Audretsch, D. B. (2012). Entrepreneurship research. Management Decision, 50(5), 755-764. https://doi.org/10.1108/00251741211227384
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; Acs & Storey, 2004; Audretsch, 2007; Audretsch, Bönte & Keilbach, 2008; Urbano & Aparicio, 2016Urbano, D., Aparicio, S., & Querol, V. (2016). Social progress orientation and innovative entrepreneurship: an international analysis. Journal of Evolutionary Economics, 26(5), 1033-1066. doi: 10.1007/s00191-016-0485-1
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). Nesse sentido, o tipo de empreendedorismo que gera o maior impacto no crescimento econômico e no desenvolvimento da economia é o empreendedorismo de oportunidade voltado à inovação (Acs et al., 2012; Acs & Storey, 2004; Baumol, 1990Baumol, W. J. (1990). Entrepreneurship: Productive, unproductive, and destructive. Journal of Political Economy, 98(5) Part. 1, 893-921. doi: 10.1086/261712
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; Levie, Autio, Acs & Hart, 2014Levie, J., Autio, E., Acs, Z. J., & Hart, M. (2014). Global entrepreneurship and institutions: An introduction. Small Business Economics, 42(3), 437-444. doi: 10.1007/s11187-013-9516-6
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; Schumpeter, 1939Schumpeter, J. A. (1939). The theory of economic development: An inquiry into profits, capital, credit, interest, and the business cycle. New York: McGraw-Hill.; Shane & Venkataraman, 2000Shane, S., & Venkataraman, S. (2000). The promise of entrepreneurship as a field of research. Academy of Management Review, 25(1), 217-226. doi: 10.5465/AMR.2000.2791611
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; Wennekers, Van Wennekers, Thurik & Reynolds, 2005Wennekers, S., Van Wennekers, A., Thurik, R., & Reynolds, P. D. (2005). Nascent entrepreneurship and the level of economic development. Small Business Economics, 24, 293-309. DOI 10.1007/s11187-005-1994-8
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).

As teorias do desenvolvimento, entretanto, foram ampliadas para incluir argumentos alternativos àqueles que apoiam o crescimento econômico como um impulsionador do bem-estar da sociedade (Kleine, 2010Kleine, D. (2010). ICT4what? Using the choice framework to operationalise the capability approach to development. Journal of International Development, 22(5), 674-692. doi: 10.1002/jid.1719
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). Desde a segunda metade do século XX, discussões sobre o desenvolvimento têm sido orientadas por diferentes perspectivas. Essas abordagens incluem teorias postulando a origem da dependência e das desigualdades como característica do sistema capitalista (Frank, 1967Frank, A. G. (1967). Capitalism and Underdevelopment in Latin America. New York: Monthly Review Press.), e abordagens alternativas do desenvolvimento que reconhecem os objetivos ecológicos, econômicos e sociais (Chambers, 1983Chambers, R. (1983). Rural development: Putting the last first. London; New York: Longman Scientific and Technical.). Do mesmo modo, uma das teorias mais influentes que é contrária à visão do desenvolvimento focado no crescimento econômico é a abordagem da capacidade (AC) (Kleine, 2010; Robeyns, 2005Robeyns, I. (2005). Selecting capabilities for quality of life measurement. Social Indicators Research, 74(1), 191-215. doi: 10.1007/s11205-005-6524-1
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). Nessa abordagem, o desenvolvimento é definido como “um processo de expansão das liberdades que as pessoas usufruem” (Sen, 1999Sen, A. (1999). Development as freedom. New York: Anchor Books., p. 3) para levar o tipo de vida que elas tenham razão para valorizar (Sen, 1999). Nessa teoria, o crescimento econômico é importante apenas como meio para as pessoas alcançarem e viverem a vida que elas valorizam (Drèze & Sen, 2002Drèze, J., & Sen, A. (2002). India: Development and participation. New York: OUP Oxford.; Robeyns, 2005).

O interesse crescente em um paradigma para o desenvolvimento humano baseado principalmente na AC (Robeyns, 2017Robeyns, I. (2017). Wellbeing, freedom and social justice: The capability approach re-examined. Cambridge: Open Book Publishers.) levou à necessidade de pesquisar os efeitos do empreendedorismo na expansão das capacidades ou das liberdades humanas (Hartmann, 2014Hartmann, D. (2014). Economic complexity and human development: How economic diversification and social networks affect human agency and welfare. New York: Routledge, Abingdon.; Naudé, Amoros & Cristi, 2013Naudé, W., Amoros, J., & Cristi, O. (2013). “Romanticizing penniless entrepreneurs?” The relationship between start-ups and human wellbeing across countries. (ZBW, IZA Discussion Papers, No. 7547). Retrieved from https://www.econstor.eu/bitstream/10419/80527/1/766699846.pdf
https://www.econstor.eu/bitstream/10419/...
). Desde 1990, a AC tem sido utilizada como uma estrutura teórica para a promulgação universal do conceito de desenvolvimento humano (DH) (PNUD, 1990). Esse conceito inclui a expansão das capacidades das pessoas de modo que as liberdades políticas, econômicas e sociais forneçam a elas as “oportunidades para serem criativas e produtivas” (PNUD, 1990, p. 10). Essa definição destaca a necessidade de as pessoas desenvolverem sua criatividade, que as motivem a inovar para a produção de bens e serviços, potencialmente abordando o conceito de empreendedor sugerido por Schumpeter (1939Schumpeter, J. A. (1939). The theory of economic development: An inquiry into profits, capital, credit, interest, and the business cycle. New York: McGraw-Hill.). De maneira similar, a visão das Nações Unidas (NU) sobre o impacto do empreendedorismo no DH é observado nos relatórios que publicou. A revisão mostra uma relação íntima entre empreendedorismo e DH, com o relatório de 2015 em particular destacando os benefícios do empreendedorismo criativo e da inovação, que podem afetar positivamente a sociedade (PNUD, 2014).

Poucos estudos publicados em periódicos de alto impacto, entretanto, oferecem informações sobre a relação entre empreendedorismo e DH. Uma importante contribuição foi dada por Gries e Naudé (2011Gries, T., & Naudé, W. (2011). Entrepreneurship and human development: A capability approach. Journal of Public Economics, 95(3-4), 216-224. doi:10.1016/j.jpubeco.2010.11.008
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), que propuseram uma estrutura teórica que poderia relacionar o empreendedorismo ao DH com base na AC. Para esses autores, o empreendedorismo é um funcionamento, porque é o resultado da atividade econômica ou laboral na qual as pessoas estão envolvidas. Eles argumentam que o empreendedorismo, como recurso, tem a capacidade de gerar novas oportunidades de emprego, além de facilitar outros funcionamentos.

A revisão da literatura realizada por Gries e Naudé (2011Gries, T., & Naudé, W. (2011). Entrepreneurship and human development: A capability approach. Journal of Public Economics, 95(3-4), 216-224. doi:10.1016/j.jpubeco.2010.11.008
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) concluiu que poucos estudos foram publicados sobre o impacto do empreendedorismo no desenvolvimento, além de sua contribuição para o crescimento econômico, destacando a necessidade de evidências para preencher essa lacuna. Na revisão realizada para este estudo, a conclusão de Gries e Naudé (2011) é validada. O principal objetivo deste estudo, portanto, é apresentar nova evidência sobre a relação entre o empreendedorismo e o desenvolvimento humano. Essa análise é realizada tendo a AC como estrutura teórica, o que implica que, para determinar os efeitos do empreendedorismo no DH, a análise deve primeiro identificar se os empreendedores se envolvem em uma atividade porque ela é o que eles realmente querem fazer ou porque ela é imposta por suas circunstâncias socioeconômicas. A análise deve, então, ter foco no aspecto normativo do empreendedorismo identificando se esse tipo de atividade afeta positiva ou negativamente o DH. É necessário, portanto, avaliar a relação entre as taxas de empreendedorismo e as medições multidimensionais do desenvolvimento humano.

De maneira similar, uma análise econométrica é realizada utilizando-se as técnicas dos mínimos quadrados ordinários agrupados (MQO agrupados) e os dados em painel. Os resultados apresentam novas evidências sobre os efeitos do empreendedorismo no DH. Os resultados sugerem que o empreendedorismo inovador tem um efeito positivo no DH, medido por um índice de progresso social (IPS), que é calculado a partir de 53 indicadores classificados em três dimensões do progresso social: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidade. Além disso, o empreendedorismo inovador tem efeitos positivos em um índice de desenvolvimento humano modificado (IDHM), sem o produto interno bruto per capita. Igualmente, os resultados indicam que o empreendedorismo por necessidade não ajuda a aumentar o desenvolvimento humano, medido pelo IPS e IDHM, que possibilita as pessoas fazerem e serem o que realmente desejam.

O restante do trabalho é apresentado a seguir. A próxima seção apresenta a estrutura conceitual e desenvolve as hipóteses. A seção 3 descreve as fontes de informação e o método. A seção 4 apresenta os resultados. A seção final conclui com recomendações e implicações políticas.

2 Estrutura conceitual e hipóteses

2.1. Abordagem da capacidade e empreendedorismo

Historicamente, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tem sido utilizado para medir o desenvolvimento (Kuznets, 1955Kuznets, S. (1955). Economic growth and income inequality. The American Economic Review, 45(1), 1-28. Retrieved from http://www.jstor.org/stable/1811581
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). Os pesquisadores reconheceram, porém, que os indicadores econômicos puros não representam toda a multidimensionalidade do desenvolvimento (Stiglitz, Sem & Fitoussi, 2009Stiglitz, J. E., Sen, A., & Fitoussi, J.-P. (2009). Report by the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress. Retrieved from: http://files.harmonywithnatureun.org/uploads/upload112.pdf
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). S. Anand e Sen (2000Anand, S., & Sen, A. (2000). Human development and economic sustainability. World Development, 28(12), 2029-2049. doi: 10.1016/S0305-750X(00)00071-1
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) argumentaram que o foco em variáveis, como o PIB per capita ou a riqueza nacional, para medir os níveis de desenvolvimento perpetua a abordagem tradicional orientada para a opulência, enquanto que a busca pelo bem-estar deve ter foco na melhoria das liberdades positivas ou nas capacidades das pessoas (Sen, 1999).

A AC é um meio melhor para medir a desigualdade baseada em sua multidimensionalidade. A contribuição de Sen para criar uma medida alternativa da melhoria da qualidade de vida o tornou um dos principais teóricos do desenvolvimento humano. Para Sen, o desenvolvimento está associado à capacidade de as pessoas viverem o tipo de vidas que elas valorizam (Sen, 1999).

O pensamento filosófico da AC oferece a base para a criação do paradigma do desenvolvimento humano, que busca redirecionar a discussão sobre o conceito de riqueza para o que as pessoas são capazes de fazer ou ser. A AC difere da abordagem utilitária, que explica o nível de satisfação das pessoas com base na quantidade de bens e serviços que permite a elas ter um estilo de vida em particular (Fukuda-Parr, 2003Fukuda-Parr, S. (2003). The human development paradigm: operationalizing Sen’s ideas on capabilities. Feminist Economics, 9(2-3), 301-317. doi: 10.1080/1354570022000077980
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; Robeyns, 2017Robeyns, I. (2017). Wellbeing, freedom and social justice: The capability approach re-examined. Cambridge: Open Book Publishers.). A análise da AC é baseada nos conceitos de capacidades, funcionamento e agência (Alkire, 2005Alkire, S. (2005). Briefing note capability and functionings: Definition & justification. Human Development and Capability Association, 1-6. Retrieved from http://terpconnect.umd.edu/~dcrocker/Courses/Docs/Alkire%20%20Capability%20Functioning%20Briefing%20Note.pdf
http://terpconnect.umd.edu/~dcrocker/Cou...
; Robeyns, 2017; Sen, 1998Sen, A. (1998). Capital humano y capacidad humana. Cuadernos de Economía, 17(29), 67-72. Retrieved from: file:///C:/Users/32229131885/Documents/Downloads/Dialnet-CapitalHumanoYCapacidadHumana-4934956%20(1).pdf, 2005; Sugden & Sen, 1986Sugden, R., & Sen, A. (1986). Commodities and capabilities. The Economic Journal, 96(383), 820. doi: 10.2307/2232999
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). As capacidades são o que as pessoas são livres para fazer, funcionamento é o que as pessoas realmente fazem (P. Anand et al., 2009Anand, P., Hunter, G., Carter, I., Dowding, K., Guala, F., & van Hees, M. (2009). The development of capability indicators. Journal of Human Development and Capabilities, 10(1), 125-152. doi: 10.1080/14649880802675366
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) e agência é a habilidade de as pessoas perseguirem os objetivos que definiram voluntariamente. Uma pessoa sem agência realiza atividades cruciais na vida como uma obrigação (Alkire, 2005).

Notadamente, a AC, antes de analisar os funcionamentos de uma perspectiva normativa, sugere que sua neutralidade seja reconhecida, o que se refere à ação (funcionamento) dos resultados gerados que podem ser valorizados positiva ou negativamente. Se uma ação é, portanto, avaliada negativamente, ela não é excluída como um funcionamento (Robeyns, 2017Robeyns, I. (2017). Wellbeing, freedom and social justice: The capability approach re-examined. Cambridge: Open Book Publishers.). Logo, a análise do empreendedorismo como um funcionamento implica reconhecer sua neutralidade. Em outras palavras, ser um empreendedor não depende do impacto do negócio na sociedade, mas da ação da criação de um novo negócio em si. Uma vez que a ação empreendedora tenha ocorrido, a pessoa que a realiza e a sociedade estabelecem julgamentos de valor sobre sua conveniência.

Gries e Naudé (2011Gries, T., & Naudé, W. (2011). Entrepreneurship and human development: A capability approach. Journal of Public Economics, 95(3-4), 216-224. doi:10.1016/j.jpubeco.2010.11.008
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, p. 217) definiram o empreendedorismo como “os recursos, os processos e o estado-de-ser através dos quais os indivíduos utilizam as oportunidades positivas no mercado por meio da criação e do crescimento de novas empresas comerciais”. Essa definição é normativa na estrutura da AC porque ela apenas valoriza ou valida as atividades empreendedoras que têm um impacto positivo na qualidade de vida.

O Monitoramento de Empreendedorismo Global (GEM) classifica os empreendedores em tipos diferentes de acordo com suas motivações para se tornarem empreendedores (oportunidade x necessidade) e do tipo de atividade econômica (Reynolds et al., 2005Reynolds, P. D., Bosma, N., Autio, E., Hunt, S., De Bono, N., Servais, I., … Chin, N. (2005). Global entrepreneurship monitor: Data collection design and implementation 1998-2003. Small Business Economics, 24(3), 205-231. doi: 10.1007/s11187-005-1980-1
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). Com base no reconhecimento da neutralidade conceitual dos funcionamentos, o empreendedorismo por necessidade é um funcionamento. O empreendedorismo de oportunidade, especialmente o empreendedorismo inovador, contribui para o crescimento econômico e a criação de empregos (Acs & Storey, 2004Acs, Z. J., & Storey, D. (2004). Introduction: Entrepreneurship and economic development. Regional Studies, 38(8), 871-877. doi: 10.1080/0034340042000280901
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; Audretsch, 2012Audretsch, D. B. (2012). Entrepreneurship research. Management Decision, 50(5), 755-764. https://doi.org/10.1108/00251741211227384
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; Bosma et al., 2017Bosma, N., Litovsky, Y., Coduras, A., Seaman, J., Francis, J., Carmona, J., … Wright, F. (2017). Gem Manual: Global entrepreneurship. London: London Bus. School. Retrieved from: https://www.gemconsortium.org/report/48360
https://www.gemconsortium.org/report/483...
; Reynolds, 2017; Schumpeter, 1939Schumpeter, J. A. (1939). The theory of economic development: An inquiry into profits, capital, credit, interest, and the business cycle. New York: McGraw-Hill.; Shane & Venkataraman, 2000Shane, S., & Venkataraman, S. (2000). The promise of entrepreneurship as a field of research. Academy of Management Review, 25(1), 217-226. doi: 10.5465/AMR.2000.2791611
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; Urbano, Aparicio & Querol, 2016Urbano, D., Aparicio, S., & Querol, V. (2016). Social progress orientation and innovative entrepreneurship: an international analysis. Journal of Evolutionary Economics, 26(5), 1033-1066. doi: 10.1007/s00191-016-0485-1
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; Wennekers et al., 2005Wennekers, S., Van Wennekers, A., Thurik, R., & Reynolds, P. D. (2005). Nascent entrepreneurship and the level of economic development. Small Business Economics, 24, 293-309. DOI 10.1007/s11187-005-1994-8
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).

O empreendedor inovador possui as características que mais se aproximam do conceito de empreendedor adotado neste estudo, porque tais empreendedores têm (i) os necessários recursos econômicos e não econômicos para serem transformados em produtos ou serviços inovadores; (ii) as necessárias habilidades e conhecimento para gerenciar suas atividades comerciais; e (iii) a necessária liberdade para transformar os recursos e levá-los ao mercado como bens finais ou produtos acabados. Nesse ponto, os empreendedores podem utilizar sua liberdade para criar uma nova empresa, porque isso é permitido nos termos das restrições estruturais; e (iv) o reconhecimento dessa ação como um funcionamento. Além disso, eles têm (v) a agência, porque criar um novo empreendimento é um ato voluntário que permite aos empreendedores alcançarem seu objetivo de ter a vida que desejam. O resultado dessa ação gera um impacto social positivo, já que cria novas opções de emprego e novos bens e serviços para atender às necessidades dos outros.

Sendo assim, essa conceitualização implica que as atividades empreendedoras orientadas à oportunidade e que objetivam a inovação contribuem significativamente para o progresso social. Isso leva à seguinte hipótese:

H1: A contribuição do empreendedorismo inovador para o desenvolvimento humano vai muito além da geração de renda, expandindo as capacidades de modo que as pessoas possam viver a vida que realmente desejam.

O empreendedorismo por necessidade pode ser considerado como um funcionamento. Sua avaliação da perspectiva normativa, no entanto, não pode ir além da definição, isto é, um meio de subsistência para a pessoa que o realiza (Reynolds et al., 2005Reynolds, P. D., Bosma, N., Autio, E., Hunt, S., De Bono, N., Servais, I., … Chin, N. (2005). Global entrepreneurship monitor: Data collection design and implementation 1998-2003. Small Business Economics, 24(3), 205-231. doi: 10.1007/s11187-005-1980-1
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) e certamente para seu círculo familiar. Os resultados de alguns estudos sobre o impacto de ser um empreendedor por necessidade indicam que, quando uma pessoa é obrigada a realizar uma atividade como a única opção para a subsistência, isso restringe sua agência, o que pode causar insatisfação, porque tal pessoa é incapaz de (exercer seu livre-arbítrio e) fazer o que realmente deseja (Binder & Coad, 2016Binder, M., & Coad, A. (2016). How satisfied are the self-employed? A life domain view. Journal of Happiness Studies, 17(4), 1409-1433. doi: 10.1007/s10902-015-9650-8
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; Block, Kohn, Miller & Ullrich, 2015Block, J. H., Kohn, K., Miller, D., & Ullrich, K. (2015). Necessity entrepreneurship and competitive strategy. Small Business Economics, 44(1), 37-54. doi: 10.1007/s11187-014-9589-x
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).

Da mesma forma, de acordo com Harbi e Grolleau (2012Harbi, S. El, & Grolleau, G. (2012). Does self-employment contribute to national happiness? The Journal of Socio-Economics, 41(5), 670-676. doi: 10.1016/j.socec.2012.06.001
https://doi.org/10.1016/j.socec.2012.06....
), as vantagens de uma pessoa trabalhar por conta própria incluem alcançar a independência e a flexibilidade do tempo. No entanto, quando o indivíduo está trabalhando por conta própria involuntariamente, ao se avaliar os resultados da atividade, os impactos negativos superam os positivos. Assim, o empreendedorismo por necessidade tem um impacto questionável sobre a felicidade das pessoas. Além disso, de acordo com Gries e Naudé (2011Gries, T., & Naudé, W. (2011). Entrepreneurship and human development: A capability approach. Journal of Public Economics, 95(3-4), 216-224. doi:10.1016/j.jpubeco.2010.11.008
https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2010.1...
), o empreendedorismo por necessidade restringe a agência humana, porque é somente um meio de subsistência para a pessoa que o realiza.

Sen argumenta que um agente é “alguém que age e produz uma mudança, e cujas realizações podem ser julgadas em termos de seus próprios valores e objetivos, sejam ou não avaliados por nós com base em alguns critérios externos também” (Sen, 1999, p. 19). De acordo com Alkire (2005Alkire, S. (2005). Briefing note capability and functionings: Definition & justification. Human Development and Capability Association, 1-6. Retrieved from http://terpconnect.umd.edu/~dcrocker/Courses/Docs/Alkire%20%20Capability%20Functioning%20Briefing%20Note.pdf
http://terpconnect.umd.edu/~dcrocker/Cou...
), a definição do papel da agência de Sen vai além da maioria das definições de empoderamento, já que a agência é exercida em relação à vários objetivos; ela inclui poder efetivo, bem como controle direto; pode ser destinada a alcançar o bem-estar individual e coletivo; implica uma avaliação do valor dos objetivos pelos quais uma ação é realizada; e introduz a necessidade de incorporar a responsabilidade do agente.

Analisar a agência no empreendedorismo por necessidade implica inserir a pessoa responsável por essa atividade na definição de agência de Sen, observando que tal pessoa atende à primeira parte, isto é, age e produz mudanças, mas cujas realizações podem ser apenas julgadas como o objetivo mais básico de qualquer ser humano, isto é, subsistir, ao passo que os outros objetivos relacionados ao viver a vida que ele realmente deseja estão além de seu alcance.

Pode-se, portanto, inferir que o empreendedorismo por necessidade é uma atividade que implica uma ação e produz mudanças, mas restringe as pessoas de levar a vida que realmente desejam. Isso implica a segunda hipótese:

H2: O empreendedorismo por necessidade restringe a expansão das capacidades humanas para uma pessoa ser capaz de levar a vida que realmente deseja.

3 Materiais e métodos

3.1 Materiais

3.1.1 Variáveis dependentes

Desde que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) aceitou o paradigma do desenvolvimento humano, em 1990, a organização criou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), composto pelas três dimensões a seguir: nível decente de vida (medido pelo PIB per capita); vida longa e saudável (medido pela expectativa de vida ao nascer); e acesso ao conhecimento (anos previstos de escolaridade). O objetivo deste estudo, contudo, é oferecer nova evidência sobre o efeito do empreendedorismo no desenvolvimento humano, além de sua contribuição para a geração de renda. Além disso, o PIB per capita não é uma medida real do nível de renda (Stiglitz et al., 2009Stiglitz, J. E., Sen, A., & Fitoussi, J.-P. (2009). Report by the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress. Retrieved from: http://files.harmonywithnatureun.org/uploads/upload112.pdf
http://files.harmonywithnatureun.org/upl...
). Foi feita, portanto, uma modificação no IDH, que envolveu a supressão da dimensão do nível decente de vida. Sendo assim, o IDHM inclui as dimensões de uma vida longa e saudável e o acesso ao conhecimento, e essas dimensões possui igual peso, isto é, 50/50.

O IDHM neste estudo é também utilizado por Dhahri e Omri (2018Dhahri, S., & Omri, A. (2018). Entrepreneurship contribution to the three pillars of sustainable development: What does the evidence really say? World Development, 106, 64-77. doi: 10.1016/j.worlddev.2018.01.008
https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2018....
) para testar a contribuição do empreendedorismo no desenvolvimento sustentável. Do mesmo modo, Costantini e Monni (2008Costantini, V., & Monni, S. (2008). Environment, human development and economic growth. Ecological Economics, 64(4), 867-880. doi: 10.1016/J.ECOLECON.2007.05.011
https://doi.org/10.1016/J.ECOLECON.2007....
) empregam a mesma modificação para analisar a relação entre o meio ambiente, o desenvolvimento humano e o crescimento econômico.

Considerando que o IDHM tem apenas duas dimensões, para termos mais informação sobre a incidência do empreendedorismo no desenvolvimento humano, utilizamos uma segunda variável dependente, o IPS. Criado em 2013 pela organização sem fins lucrativos Fundação Imperativo do Progresso Social, a primeira versão do IPS foi criada sob a liderança de Michael Porter, da Universidade de Harvard, e Scott Stern, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, como uma ferramenta para medir a qualidade de vida e como uma alternativa para o IDH. Em 2015, após discussões com especialistas de todo o mundo sobre as deficiências do uso do PIB per capita como um indicador do desenvolvimento (Porter, Stern & Artavia Loría, 2013; Stern, Wares & Epner, 2017), a fundação lançou uma nova versão do IPS. Com base nos conceitos teóricos do desenvolvimento formulados por Douglas North, Joseph Stiglitz e Amartya Sen (Porter et al., 2013), o IPS foi definido por um grupo de especialistas pertencentes à Fundação do Imperativo Social como se segue.

A capacidade de uma sociedade de atender às necessidades humanas básicas de seus cidadãos, estabelecer os elementos fundamentais que permitam aos cidadãos e às comunidades melhorar e sustentar sua qualidade de vida e criar as condições para que todos os indivíduos alcancem todo o seu potencial. (Stern et al., 2017Stern, S., Wares, A., & Epner, T. (2017). Social progress index 2017: Methodology report. Retrieved from https://www.socialprogress.org/assets/downloads/resources/2017/2017-Social-Progress-Index-Methodology.pdf
https://www.socialprogress.org/assets/do...
, p. 3)

O IPS é estruturado em três elementos: dimensões, componentes e indicadores. As dimensões são os três subíndices (necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidade). Cada dimensão é composta de quatro componentes e cada componente é composto de indicadores. Os indicadores são agregados a cada componente através da análise fatorial exploratória, utilizando a análise do componente principal (Stern, Wares, Orzell & O’Sullivan, 2014Stern, S., Wares, A., Orzell, S., & O’Sullivan, P. (2014). Social Progress Index 2014: Methodological Report.. Retrieved from https://www.yumpu.com/en/document/read/46085246/social-progress-index-2014-methodological-report
https://www.yumpu.com/en/document/read/4...
). O Apêndice A APÊNDICE A Tabela A1 PAÍSES ANALISADOS AMOSTRAS 1 e 2 Amostra 1 Amostra 2 Nº País Nº País Nº País Nº País 1 Argélia 40 Cazaquistão 1 Angola 32 Japão 2 Angola 41 Letônia 2 Argentina 33 Cazaquistão 3 Argentina 42 Lituânia 3 Austrália 34 Letônia 4 Austrália 43 Luxemburgo 4 Áustria 35 Lituânia 5 Áustria 44 Macedônia 5 Barbados 36 Luxemburgo 6 Barbados 45 Malásia 6 Bélgica 37 Macedônia 7 Bélgica 46 México 7 Bolívia 38 Malásia 8 Bolívia 47 Holanda 8 Botswana 39 México 9 Bósnia 48 Nova Zelândia 9 Brasil 40 Holanda 10 Botswana 49 Nigéria 10 Canadá 41 Noruega 11 Brasil 50 Noruega 11 Chile 42 Panamá 12 Canadá 51 Paquistão 12 China 43 Peru 13 Chile 52 Panamá 13 Colômbia 44 Filipinas 14 China 53 Peru 14 Costa Rica 45 Polônia 15 Colômbia 54 Filipinas 15 Croácia 46 Portugal 16 Costa Rica 55 Polônia 16 Dinamarca 47 Romênia 17 Croácia 56 Portugal 17 Equador 48 Rússia 18 República Tcheca 57 Romênia 18 Egito 49 Singapura 19 Dinamarca 58 Rússia 19 Estônia 50 Eslováquia 20 República Dominicana 59 Singapura 20 Finlândia 51 Eslovênia 21 Equador 60 Eslováquia 21 França 52 África do Sul 22 Egito 61 Eslovênia 22 Alemanha 53 Coreia do Sul 23 Estônia 62 África do Sul 23 Grécia 54 Espanha 24 Finlândia 63 Coreia do Sul 24 Guatemala 55 Suriname 25 França 64 Espanha 25 Hungria 56 Suécia 26 Alemanha 65 Suriname 26 Índia 57 Suíça 27 Gana 66 Suécia 27 Indonésia 58 Tailândia 28 Grécia 67 Suíça 28 Irã 59 Tunísia 29 Guatemala 68 Tailândia 29 Irlanda 60 Reino Unido 30 Hungria 69 Trinidad e Tobago 30 Israel 61 Estados Unidos 31 Islândia 70 Tunísia 31 Itália 62 Uruguai 32 Índia 71 Turquia 33 Indonésia 72 Uganda 34 Irã 73 Emirados Árabes Unidos 35 Irlanda 74 Reino Unido 36 Israel 75 Estados Unidos 37 Itália 76 Uruguai 38 Jamaica 77 Venezuela 39 Japão 78 Zâmbia Tabela A2 PAÍSES ANALISADOS AMOSTRAS 3 e 4 Amostra 3 Amostra 4 Nº País Nº País Nº País Nº País 1 Argélia 37 Cazaquistão 1 Angola 34 Cazaquistão 2 Angola 38 Letônia 2 Argentina 35 Letônia 3 Argentina 39 Líbano 3 Austrália 36 Líbano 4 Austrália 40 Lituânia 4 Áustria 37 Lituânia 5 Áustria 41 Luxemburgo 5 Barbados 38 Luxemburgo 6 Barbados 42 Macedônia 6 Bélgica 39 Macedônia 7 Bélgica 43 Malásia 7 Botswana 40 Malásia 8 Bósnia 44 México 8 Brasil 41 México 9 Botswana 45 Marrocos 9 Burkina Faso 42 Marrocos 10 Brasil 46 Holanda 10 Camarões 43 Holanda 11 Burkina Faso 47 Nigéria 11 Canadá 44 Noruega 12 Camarões 48 Noruega 12 Chile 45 Panamá 13 Canadá 49 Panamá 13 China 46 Peru 14 Chile 50 Peru 14 Colômbia 47 Filipinas 15 China 51 Filipinas 15 Croácia 48 Polônia 16 Colômbia 52 Polônia 16 Dinamarca 49 Portugal 17 Croácia 53 Portugal 17 Equador 50 Qatar 18 Dinamarca 54 Qatar 18 Egito 51 Romênia 19 Equador 55 Romênia 19 El Salvador 52 Rússia 20 Egito 56 Rússia 20 Estônia 53 Singapura 21 El Salvador 57 Singapura 21 Finlândia 54 Eslováquia 22 Estônia 58 Eslováquia 22 França 55 Eslovênia 23 Finlândia 59 Eslovênia 23 Alemanha 56 África do Sul 24 França 60 África do Sul 24 Grécia 57 Coreia do Sul 25 Alemanha 61 Coreia do Sul 25 Guatemala 58 Espanha 26 Grécia 62 Espanha 26 Hungria 59 Suécia 27 Guatemala 63 Suécia 27 Índia 60 Suíça 28 Hungria 64 Suíça 28 Indonésia 61 Tailândia 29 Índia 65 Tailândia 29 Irã 62 Turquia 30 Indonésia 66 Trinidad e Tobago 30 Irlanda 63 Emirados Árabes Unidos 31 Irã 67 Turquia 31 Israel 64 Reino Unido 32 Irlanda 68 Uganda 32 Itália 65 Estados Unidos 33 Israel 69 Emirados Árabes Unidos 33 Japão 66 Uruguai 34 Itália 70 Reino Unido 35 Jamaica 71 Estados Unidos 36 Japão 72 Uruguai apresenta a estrutura integral desse índice.

O IPS foi utilizado em outros estudos que tentaram explicar as causas e os efeitos dos vários processos da interação humana na melhoria da qualidade de vida (Asandului, Iacobuta & Cautisanu, 2016Asandului, L., Iacobuta, A., & Cautisanu, C. (2016). Modelling economic growth based on economic freedom and social progress. Ecsdev.Org. Retrieved from http://ecsdev.org/ojs/index.php/ejsd/article/view/348
http://ecsdev.org/ojs/index.php/ejsd/art...
; Lo, Ash-Houchen & Gerling, 2017Lo, C. C., Ash-Houchen, W., & Gerling, H. M. (2017). The double-edged sword of gender equality: A cross-national study of crime victimization. International Criminal Justice Review, 27(4), 255-277. doi: 10.1177/1057567717700492
https://doi.org/10.1177/1057567717700492...
; Mattedi, Bazanela, Santos & Pereira, 2015Mattedi, A. P., Bazanela, A. N., Jr., Santos, F. T. C. dos, & Pereira, S. B. (2015). Desenvolvimento econômico, social e tecnológico: Sob uma perspectiva dos indicadores. RCH: Revista Ciências Humanas, 8(2), 101-116. Retrieved from https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/284
https://www.rchunitau.com.br/index.php/r...
; Mayer, Haas & Wiedenhofer, 2017Mayer, A., Haas, W., & Wiedenhofer, D. (2017). How countries’ resource use history matters for human well-being: An investigation of global patterns in cumulative material flows from 1950 to 2010. Ecological Economics, 134, 1-10. doi: 10.1016/J.ECOLECON.2016.11.017
https://doi.org/10.1016/J.ECOLECON.2016....
). O IPS foi objeto da análise da validação, e os resultados indicaram que ele é um dos índices com o maior número de indicadores para medir a melhoria da qualidade de vida das pessoas a partir de diferentes dimensões. Seu método de cálculo se baseia em uma forte fundação teórico. A principal limitação é o curto período utilizado, o que impede estudos comparativos por meio da exibição de mudanças nos países no médio e longo prazo (Stanojević & Benčina, 2018Stanojević, A., & Benčina, J. (2018). The construction of an integrated and transparent index of wellbeing. Social Indicators Research, 1-21. doi: 10.1007/s11205-018-2016-y
https://doi.org/10.1007/s11205-018-2016-...
).

3.2.1 Variáveis independentes

A atividade empreendedora total pela inovação (AETI) é medida como o percentual de todas as pessoas pesquisadas que estão envolvidas na taxa da atividade empreendedora total (AET) e que relatam que seu produto ou serviço é novidade para pelo menos alguns de seus clientes e que poucas ou nenhuma empresa oferece o mesmo produto. A AET representa o percentual da população ativa que são empreendedores iniciantes ou proprietários-gerentes de um novo negócio e provém da pesquisa da população adulta (APS) publicada pelo GEM (Bosma et al., 2017Bosma, N., Litovsky, Y., Coduras, A., Seaman, J., Francis, J., Carmona, J., … Wright, F. (2017). Gem Manual: Global entrepreneurship. London: London Bus. School. Retrieved from: https://www.gemconsortium.org/report/48360
https://www.gemconsortium.org/report/483...
). A AETI tem uma escala de 0 a 100.

A APS é administrada em aproximadamente 100 países, através de amostragem estratificada por gênero e idade, considerando a população ativa (pessoas entre 18 e 64 anos). O GEM normalmente apresenta intervalos de confiança de 95% para as estimativas reportadas em seus relatórios globais (Bosma et al., 2017Bosma, N., Litovsky, Y., Coduras, A., Seaman, J., Francis, J., Carmona, J., … Wright, F. (2017). Gem Manual: Global entrepreneurship. London: London Bus. School. Retrieved from: https://www.gemconsortium.org/report/48360
https://www.gemconsortium.org/report/483...
). O GEM é classificado como o estudo mais importante sobre o empreendedorismo em todo o mundo. As Nações Unidas, o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, o Fórum Econômico Mundial, entre outros órgãos, utilizam suas informações para propor políticas de apoio ao empreendedorismo em todo o mundo (Reynolds, 2017Reynolds, P. D. (2017, Feb.). Enhancing understanding of entrepreneurial phenomena: Ethnographic opportunities in PSED and GEM assessments. Princeton Kauffman Conference 2017.). Além disso, os dados do GEM constituem atualmente a principal fonte de informação para a realização de estudos empíricos que tentam explicar as causas e os efeitos do empreendedorismo (Urbano & Alvarez, 2014Urbano, D., & Alvarez, C. (2014). Institutional dimensions and entrepreneurial activity: An international study. Small Business Economics, 42(4), 703-716. doi: 10.1007/s11187-013-9523-7
https://doi.org/10.1007/s11187-013-9523-...
).

Vários estudos utilizaram a AETI para determinar a relevância do empreendedorismo inovador para o crescimento econômico e o desenvolvimento (Szabo & Herman, 2012Szabo, Z. K., & Herman, E. (2012). Innovative entrepreneurship for economic development in EU. Procedia Economics and Finance, 3, 268-275. doi: 10.1016/S2212-5671(12)00151-7
https://doi.org/10.1016/S2212-5671(12)00...
); a relação entre o empreendedorismo e o ciclo do negócio (Koellinger & Thurik, 2012Koellinger, P. D., & Thurik, A. R. (2012). Entrepreneurship and the business cycle. Review of Economics and Statistics, 94(4), 1143-1156. doi: 10.1162/REST_a_00224
https://doi.org/10.1162/REST_a_00224...
); a influência do progresso social no empreendedorismo inovador (Aparicio, Urbano & Audretsch, 2016Urbano, D., Aparicio, S., & Querol, V. (2016). Social progress orientation and innovative entrepreneurship: an international analysis. Journal of Evolutionary Economics, 26(5), 1033-1066. doi: 10.1007/s00191-016-0485-1
https://doi.org/10.1007/s00191-016-0485-...
) e a relação entre os estilos de liderança e o empreendedorismo inovador (Van Hemmen, Alvarez, Peris-Ortiz & Urbano, 2015Van Hemmen, S., Alvarez, C., Peris-Ortiz, M., & Urbano, D. (2015). Leadership styles and innovative entrepreneurship: An international study. Cybernetics and Systems, 46(3-4), 271-286. doi: 10.1080/01969722.2015.1012896
https://doi.org/10.1080/01969722.2015.10...
).

A atividade empreendedora total por necessidade (AETNEC) é medida como o percentual de todos os participantes envolvidos na AET que relataram realizar a atividade por necessidade devido a não haver nenhuma outra opção de trabalho (Reynolds et al., 2005Reynolds, P. D., Bosma, N., Autio, E., Hunt, S., De Bono, N., Servais, I., … Chin, N. (2005). Global entrepreneurship monitor: Data collection design and implementation 1998-2003. Small Business Economics, 24(3), 205-231. doi: 10.1007/s11187-005-1980-1
https://doi.org/10.1007/s11187-005-1980-...
). Essa variável foi utilizada para mostrar seu impacto no crescimento econômico, bem como sua relação com as variáveis institucionais (Acs, 2006Acs, Z. J. (2006). How is entrepreneurship good for economic growth? Innovations: Technology, Governance, Globalization, 1(1), 97-107. doi: 10.1162/itgg.2006.1.1.97
https://doi.org/10.1162/itgg.2006.1.1.97...
; Borozan, Arneric & Coric, 2017Borozan, D., Arneric, J., & Coric, I. (2017). A comparative study of net entrepreneurial productivity in developed and post-transition economies. International Entrepreneurship and Management Journal, 13(3), 855-880. doi: 10.1007/s11365-016-0427-2
https://doi.org/10.1007/s11365-016-0427-...
; Hechavarria & Reynolds, 2009Hechavarria, D. M., & Reynolds, P. D. (2009). Cultural norms & business start-ups: The impact of national values on opportunity and necessity entrepreneurs. International Entrepreneurship and Management Journal, 5(4), 417-437. doi: 10.1007/s11365-009-0115-6
https://doi.org/10.1007/s11365-009-0115-...
; Rosa, Kodithuwakku & Balunywa, 2008Rosa, P., Kodithuwakku, S. S., & Balunywa, W. (2008, December). Entrepreneurial motivation in developing countries: What does “necessity” and “opportunity” entrepreneurship really mean? Retrieved from https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1310913##
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?...
; Urbano, Aparicio & Querol, 2016Urbano, D., Aparicio, S., & Querol, V. (2016). Social progress orientation and innovative entrepreneurship: an international analysis. Journal of Evolutionary Economics, 26(5), 1033-1066. doi: 10.1007/s00191-016-0485-1
https://doi.org/10.1007/s00191-016-0485-...
).

3.1.2 Variáveis de controle

Como mencionado na subseção 2.1, a AC baseia sua análise principalmente nos funcionamentos e capacidades. Como o principal objetivo deste estudo é oferecer nova evidência sobre o efeito do empreendedorismo no DH, a análise tem foco nas atividades empreendedoras por inovação e por necessidade como funcionamentos. Do mesmo modo, é necessário incluir os indicadores das capacidades humanas como variáveis de controle. De acordo com Sen (1999Sen, A. (1999). Development as freedom. New York: Anchor Books.), as capacidades que as pessoas precisam ter para fazer e ser o que realmente desejam dependem dos gostos e preferências individuais. Existe, porém, um grupo de capacidades básicas; elas devem ser entendidas como liberdades instrumentais, que estão associadas às liberdades políticas, aos serviços econômicos, às oportunidades sociais, à garantia da transparência e à segurança da proteção.

Na prática, os indicadores das capacidades humanas são limitados e são poucas as organizações internacionais que publicam tais informações (Robeyns, 2017Robeyns, I. (2017). Wellbeing, freedom and social justice: The capability approach re-examined. Cambridge: Open Book Publishers.). Neste estudo, o uso de variáveis de controle relacionadas às capacidades humanas está condicionado à disponibilidade de dados. Uma das capacidades humanas básicas que tem uma medição é a liberdade econômica, que é calculada por meio de dois índices diferentes criados pela Heritage Foundation e pelo Fraser Institute. O uso de um ou de outro índice para um estudo em particular depende principalmente do espaço de tempo analisado (Santiago, Fuinhas & Marques, 2018Santiago, R., Fuinhas, J. A., & Marques, A. C. (2018). The impact of globalization and economic freedom on economic growth: The case of the Latin America and Caribbean countries. Economic Change and Restructuring, 1-25. doi: 10.1007/s10644-018-9239-4
https://doi.org/10.1007/s10644-018-9239-...
). Para medir a liberdade econômica, este estudo utiliza o índice da Heritage Foundation, que tem sido amplamente utilizado desde sua criação, em 1995, como uma medida válida da liberdade econômica (Bjornskov & Foss, 2016Bjornskov, C., & Foss, N. J. (2016). Institutions, entrepreneurship, and economic growth: What do we know and what do we still need to know? Academy of Management Perspectives, 30(3), 292-315. doi: 10.5465/amp.2015.0135
https://doi.org/10.5465/amp.2015.0135...
; Goel, 2018Goel, R. K. (2018). Foreign direct investment and entrepreneurship: Gender differences across international economic freedom and taxation. Small Business Economics, 50(4), 887-897. doi: 10.1007/s11187-017-9914-2
https://doi.org/10.1007/s11187-017-9914-...
; Goldsmith, 1995Goldsmith, A. A. (1995). Democracy, property rights and economic growth. Journal of Development Studies, 32(2), 157-174. doi: 10.1080/00220389508422409
https://doi.org/10.1080/0022038950842240...
; Graafland & Lous, 2018Graafland, J., & Lous, B. (2018). Economic freedom, income inequality and life satisfaction in OECD countries. Journal of Happiness Studies, 19(7), 2071-2093. doi:10.1007/s10902-017-9905-7
https://doi.org/10.1007/s10902-017-9905-...
; Haan & Sturm, 2000Haan, J. de, & Sturm, J.-E. (2000). On the relationship between economic freedom and economic growth. European Journal of Political Economy, 16(2), 215-241. doi:10.1016/S0176-2680(99)00065-8
https://doi.org/10.1016/S0176-2680(99)00...
; Hanke & Walters, 1997Hanke, S. H., & Walters, S. J. K. (1997). Economic freedom, prosperity, and equality: A survey. Cato Journal, 17(2), 117-130.).

A Heritage Foundation define a liberdade econômica como um direito fundamental de cada ser humano para controlar seu próprio trabalho e propriedade. Os indivíduos são livres para trabalhar, produzir, consumir e investir do modo que quiserem. Os governos permitem que o trabalho, o capital e os bens se movam livremente e evitam exercer a coerção da liberdade além do necessário para proteger e manter a liberdade (Miller, Kim & Roberts, 2019Miller, T., Kim, A. B., & Roberts, J. M. (2019). 2019 Index of Economic Freedom :25th anniversary edition. Retrieved from https://www.heritage.org/index/pdf/2019/book/index_2019.pdf
https://www.heritage.org/index/pdf/2019/...
).

O índice de liberdade econômica (ILE) é medido por indicadores quantitativos e qualitativos agrupados em quatro categorias: estado de direito (direitos de propriedade, integridade governamental e integridade judicial); tamanho do governo (gastos do governo, taxação e saúde financeira); eficiência normativa (liberdade comercial, liberdade do trabalho e liberdade monetária) e mercados abertos (liberdade de comércio, liberdade de investimento e liberdade financeira). Cada indicador tem uma escala de 0 a 100. A pontuação total de um país é obtida calculando-se a média dos indicadores, cada um tendo o mesmo peso (Miller et al., 2019Miller, T., Kim, A. B., & Roberts, J. M. (2019). 2019 Index of Economic Freedom :25th anniversary edition. Retrieved from https://www.heritage.org/index/pdf/2019/book/index_2019.pdf
https://www.heritage.org/index/pdf/2019/...
).

Considerando que o ILE é um índice composto por vários indicadores e que em seu método de cálculo não é feita nenhuma avaliação da validade convergente, com referência à consistência de sua medição, neste estudo é realizada uma avaliação da confiabilidade desse índice utilizando o alfa de Cronbach, que é uma boa medida estatística da confiabilidade das escalas (Ott, 2018Ott, J. (2018). Measuring economic freedom: Better without size of government. Social Indicators Research, 135(2), 479-498. doi: 10.1007/s11205-016-1508-x
https://doi.org/10.1007/s11205-016-1508-...
). O resultado obtido é 0,8931, indicando que o agrupamento dos indicadores é válido, já que é superior a 0,7 (Bland & Altman, 1997Bland, J. M., & Altman, D. G. (1997). Cronbach’s alpha. BMJ, 314(7080), 572. doi:10.1136/BMJ.314.7080.572
https://doi.org/10.1136/BMJ.314.7080.572...
).

De acordo com o Banco Mundial (2013), a estrutura etária de uma população é valiosa para analisar o uso dos recursos e formular políticas futuras e objetivos do planejamento em relação à infraestrutura e ao desenvolvimento. Este estudo, portanto, utiliza como variável de controle a população com idade entre 15 e 64 anos como um percentual da população total. Os dados foram obtidos do banco de dados do Banco Mundial sobre indicadores de desenvolvimento.

3.2 Método

Para este estudo, são utilizadas quatro amostras diferentes, considerando, como um primeiro critério de classificação, a disponibilidade de informação sobre as variáveis independentes, a AETI e a AETNEC e então o desenvolvimento humano, isto é, o IPS e o IDHM. A estrutura dos dados de cada amostra e o método utilizado são resumidos na Tabela 1. O Apêndice B APÊNDICE B Tabela B1 ESTRUTURA DO ÍNDICE DE PROGRESSO SOCIAL (IPS). Dimensões Componentes Indicadores Necessidades básicas humanas Nutrição e atendimento médico básico Subnutrição Profundidade do déficit alimentar Taxa de mortalidade materna Taxa de mortalidade infantil Mortes por doenças infecciosas Água e saneamento Acesso a água encanada Acesso rural à boa fonte de água Acesso a boas instalações de saúde Abrigo Disponibilidade de Moradia Acessível Acesso à eletricidade Qualidade do fornecimento de energia Mortes atribuíveis à poluição atmosférica dentro de casa Segurança pessoal Taxa de homicídios Nível de crimes violentos Criminalidade percebida Terror político Mortes no trânsito Fundamentos do bem-estar Acesso ao conhecimento básico Taxa de alfabetização de adultos Matriculados no ensino fundamental Matriculados no ensino médio Igualdade de gêneros matriculados no ensino médio Saúde e bem-estar Expectativa de vida em 60 Mortes prematuras por doenças não transmissíveis Taxa de suicídios Acesso à informação e às comunicações Usuários de telefones celulares Usuários da Internet Índice de Liberdade de Imprensa Qualidade do meio ambiente Tratamento de esgotos Mortes atribuíveis à poluição atmosférica ao ar livre Biodiversidade e habitat Emissões de gases do efeito estufa Oportunidade Direitos pessoais Direitos políticos Liberdade de expressão Liberdade de reunião Direitos à propriedade privada Liberdade e escolha pessoais Liberdade sobre escolhas da vida Liberdade de religião Casamento prematuro Demanda por contracepção satisfeita Corrupção Tolerância e inclusão Tolerância a imigrantes Tolerância a homossexuais Discriminação e violência contra minorias Tolerância religiosa Rede de segurança comunitária Acesso à educação avançada Anos de formação superior Média em anos da escolaridade das mulheres Desigualdade em obter educação Universidades internacionalmente avaliadas Percentual de estudantes universitários matriculados em universidades avaliadas internacionalmente Nota: Fonte: Relatório da Metodologia, Índice de Progresso Social lista os países analisados.

Tabela 1
Resumo das amostras utilizadas

Considerando a disponibilidade de informações, são utilizadas duas técnicas de avaliação para testar as hipóteses propostas. Para avaliar os modelos com IPS como uma variável dependente, a técnica MQO-agrupados é utilizada. Essa técnica é explicada em Wooldridge (2009Wooldridge, J. M. (2009). La econometría introducción: Un enfoque moderno (4a ed.). México: Cengage Learning.). Nas avaliações nas quais a variável dependente é o IDHM, além do MQO-agrupados, a técnica dos dados em painel desequilibrado é aplicada. Para gerar avaliações consistentes, os países com menos de duas observações são removidos das amostras.

Os modelos propostos para a avaliação na técnica do MQO-agrupados são os seguintes:

D H i t = β 0 + β 1 A E T I i t + β 2 I L E i t + β 3 P O P i t + e i t

D H i t = β 0 + β 1 A E T N E C i t + β 2 I L E i t + β 3 P O P i t + e i t

em que i se refere à unidade transversal i-th (país); t é o tempo (ano); DH é a variável que mede o desenvolvimento humano (IPS, IDHM); AETI mede a taxa da atividade do empreendimento inovador; AETNEC mede a taxa da atividade do empreendimento por necessidade; ILE mede a liberdade econômica; POP mede a população entre 15 e 64 anos de idade.

De acordo com Gujarati e Porter (2010Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2010). Econometría (5th ed.). Madrid: Ed. McGraw-Hill.), quando existe informação nas mesmas unidades transversais de tempo, é possível desenhar modelos onde a combinação de ambos os tipos de dados é utilizada, que pode ser avaliada por meio dos dados em painel. Wooldridge (2009Wooldridge, J. M. (2009). La econometría introducción: Un enfoque moderno (4a ed.). México: Cengage Learning.) argumenta que uma das principais vantagens do uso da técnica dos dados em painel é que ela permite que os fatores não observáveis, que influenciam a variável dependente, sejam classificados em dois tipos: aqueles que são constantes e aqueles que variam com o tempo. O mesmo argumento é proposto por (Arellano & Bover, 1990Arellano, M., & Bover, O. (1990). La econometría de datos de panel. Investigaciones Económicas (Segunda Época), 14(1), 3-45. Retrieved from https://www.cemfi.es/~arellano/arellano-bover-inv-econ-1990.pdf
https://www.cemfi.es/~arellano/arellano-...
; Plümper, Troeger & Manow, 2005Plümper, T., Troeger, V. E., & Manow, P. (2005). Panel data analysis in comparative politics: Linking method to theory. European Journal of Political Research, 44, 327-354. doi: 10.1111/j.1475-6765.2005.00230.x
https://doi.org/10.1111/j.1475-6765.2005...
).

As avaliações que utilizam os dados em painel frequentemente apresentam problemas de autocorrelação serial, heterocedasticidade e até mesmo de correlação contemporânea (Canarella & Gasparyan, 2008Canarella, G., & Gasparyan, A. (2008). New insights into executive compensation and firm performance. Managerial Finance, 34(8), 537-554. doi: 10.1108/03074350810874064
https://doi.org/10.1108/0307435081087406...
). De acordo com Beck e Katz (1995Beck, N., & Katz, J. N. (1995). What to do (and not to do) with time-series cross-section data. American Political Science Review, 89(03), 634-647. doi: 10.2307/2082979
https://doi.org/10.2307/2082979...
), os erros-padrão corrigidos do painel (EPCP) permitem a correção da presença da autocorrelação serial, da heterocedasticidade e até mesmo da correlação contemporânea com avaliações precisas do erro padrão e com pouca ou nenhuma perda de eficiência na comparação com outros métodos. Do mesmo modo, Beck e Katz (1995) sugerem que a avaliação dos EPCP tem a vantagem de que ela pode ser facilmente utilizada mesmo quando T < N, que é o caso das amostras selecionadas neste estudo. Assim, os resultados das avaliações correspondem aos EPCP, que estão representados nos seguintes modelos.

D H i t = v i + β 1 A E T I i t + β 2 I L E i t + β 3 P O P i t + e i t

D H i t = v i + β 1 A E T N E C i t + β 2 I L E i t + β 3 P O P i t + e i t

em que i se refere à unidade transversal i-th (país); t é o tempo (ano); DH é a variável que mede o desenvolvimento humano (IPS, IDHM); AETI mede a taxa da atividade do empreendimento inovador; AETNEC mede a taxa da atividade do empreendimento por necessidade; ILE mede a liberdade econômica; POP mede a população entre 15 e 64 anos de idade.

4 Resultados

As Tabelas 2 e 3 resumem a estatística descritiva das variáveis utilizadas (valores mínimo e máximo, média e desvio padrão). Os valores máximo e mínimo indicam que a seleção da amostra é imparcial devido à heterogeneidade dos países estudados em relação a seus níveis de empreendedorismo, progresso social e desenvolvimento humano.

Tabela 2
Estatística descritiva e matriz de correlação: amostras 1 e 2
Tabela 3
Estatística descritiva e matriz de correlação: amostras 3 e 4

As Tabelas 2 e 3 também mostram os resultados da correlação bivariada, que são consistentes com a teoria proposta, oferecendo evidência inicial para o teste das hipóteses. Observa-se que existe uma correlação positiva e significativa entre as variáveis que medem o desenvolvimento humano, isto é, o IPS e o IDHM com a AETI, ao passo que a correlação da AETNEC com o IPS e o IDHM é negativa e significativa. A correlação entre o IPS e o IDHM com as variáveis de controle (ILE e POP) é positiva e significativa.

A Tabela 4 resume as regressões calculadas pelo MQO agrupados e EPCP. Os resultados das avaliações indicam para todos os casos que as variáveis independentes explicam em conjunto a variável dependente. Além disso, os resultados permitem a verificação das hipóteses propostas, como descrito a seguir.

Tabela 4
Análise da regressão

A hipótese 1 indica que a contribuição do empreendedorismo inovador para o desenvolvimento humano vai além da geração da renda monetária, já que favorece a expansão das capacidades de modo que as pessoas possam levar a vida que realmente desejam. As análises neste estudo mostram que a AETI tem um impacto positivo na melhoria da qualidade de vida nas dimensões medidas pelo IPS, isto é, satisfação das necessidades, fundamentos do bem-estar e oportunidades. Do mesmo modo, a AETI impacta positivamente os níveis educacionais e a expectativa de vida, medidos pelo IDHM.

Os resultados estão alinhados com a proposta teórica, que afirma que o empreendedorismo inovador medido pelo GEM é um funcionamento que, por suas características, favorece positivamente a expansão das capacidades. Isso se deve a que a pessoa que o realiza está voltada a realizar essa atividade com base na detecção de uma oportunidade que permitirá a ela fazer o que realmente quer fazer.

Da mesma forma, a proposta de Gries e Naudé (2011Gries, T., & Naudé, W. (2011). Entrepreneurship and human development: A capability approach. Journal of Public Economics, 95(3-4), 216-224. doi:10.1016/j.jpubeco.2010.11.008
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) é corroborada, segundo a qual o empreendedorismo de oportunidade como um processo implica a criação de uma nova empresa que permite ao empreendedor satisfazer suas necessidades econômicas, necessidade de status, necessidade de reconhecimento, entre outras, e, portanto, ajuda-o a levar a vida que realmente deseja viver. Além disso, de acordo com os resultados obtidos neste estudo, o empreendedorismo de oportunidade orientado pela inovação como um recurso ajuda a expandir as capacidades das pessoas.

A hipótese 2 propõe que o empreendedorismo por necessidade restringe a expansão das capacidades humanas para as pessoas levarem a vida que realmente desejam. Os valores calculados em todas as regressões com a AETNEC como variável independente indicam que essa variável é significativa e tem uma relação negativa na expansão das capacidades associada às dimensões medidas pelo IPS e pelo IDHM.

O empreendedorismo por necessidade é um mecanismo de autoemprego (Reynolds et al., 2005Reynolds, P. D., Bosma, N., Autio, E., Hunt, S., De Bono, N., Servais, I., … Chin, N. (2005). Global entrepreneurship monitor: Data collection design and implementation 1998-2003. Small Business Economics, 24(3), 205-231. doi: 10.1007/s11187-005-1980-1
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). Da perspectiva da AC, uma atividade que é realizada como um meio de subsistência restringe as liberdades humanas (Sen, 1999Sen, A. (1999). Development as freedom. New York: Anchor Books.), já que limita a agência e, consequentemente, é um funcionamento cuja avaliação não pode ir além da possibilidade de o empreendedor obter uma renda que o permita satisfazer suas necessidades básicas (e certamente as de seu núcleo familiar).

Essas descrições são corroboradas neste estudo, pelo menos nas dimensões medidas pelo IDHM e pelo IPS. Isso é especialmente verdade para as dimensões do IDHM, sobre as quais há uma série temporal de dados que consiste de 13 anos de informações de 78 países, o uso da qual nos permitiu obter resultados muito mais robustos do que aqueles obtidos com o IPS, indicando que a AETNEC não tem efeito positivo na melhoria do nível de escolaridade ou no aumento da expectativa de vida nos países estudados. Esse resultado pode ser explicado pelo fato de que o empreendedorismo por necessidade, na maioria dos casos, é realizado por pessoas com baixo capital humano (Poschke, 2013Poschke, M. (2013). ‘Entrepreneurs out of necessity’: A snapshot. Applied Economics Letters, 20(7), 658-663. doi: 10.1080/13504851.2012.727968
https://doi.org/10.1080/13504851.2012.72...
) e de que suas atividades não são suficientes para gerar um efeito positivo no DH, além de garantir a subsistência.

O resultado obtido sobre a incidência negativa do empreendedorismo por necessidade nas dimensões do desenvolvimento humano medido pelo IDHM e pelo IPS é uma contribuição nova para a pesquisa, por ter descoberto que esse tipo de atividade empreendedora não favorece o crescimento econômico (Acs, 2006Acs, Z. J. (2006). How is entrepreneurship good for economic growth? Innovations: Technology, Governance, Globalization, 1(1), 97-107. doi: 10.1162/itgg.2006.1.1.97
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). Além disso, como o empreendedorismo por necessidade não é escolhido voluntariamente, ele pode causar insatisfação naqueles que o realizam (Harbi & Grolleau, 2012Harbi, S. El, & Grolleau, G. (2012). Does self-employment contribute to national happiness? The Journal of Socio-Economics, 41(5), 670-676. doi: 10.1016/j.socec.2012.06.001
https://doi.org/10.1016/j.socec.2012.06....
) e impactar negativamente a felicidade (Binder & Coad, 2016Binder, M., & Coad, A. (2016). How satisfied are the self-employed? A life domain view. Journal of Happiness Studies, 17(4), 1409-1433. doi: 10.1007/s10902-015-9650-8
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; Block et al., 2015Block, J. H., Kohn, K., Miller, D., & Ullrich, K. (2015). Necessity entrepreneurship and competitive strategy. Small Business Economics, 44(1), 37-54. doi: 10.1007/s11187-014-9589-x
https://doi.org/10.1007/s11187-014-9589-...
).

Em todas as avaliações realizadas neste estudo, a variável que mede a liberdade econômica (ILE), como esperado, é significativa e seus coeficientes denotam que ela tem um efeito positivo na expansão das capacidades, pelo menos nas dimensões medidas pelo IDHM e IPS. De acordo com Miller et al. (2019Miller, T., Kim, A. B., & Roberts, J. M. (2019). 2019 Index of Economic Freedom :25th anniversary edition. Retrieved from https://www.heritage.org/index/pdf/2019/book/index_2019.pdf
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), os benefícios sociais da liberdade econômica vão muito além da possibilidade de gerar renda monetária ou reduzir a pobreza. Assim, países com maiores níveis de liberdade econômica têm maiores níveis de desenvolvimento humano, já que a liberdade econômica coloca as suas sociedades no caminho em direção a mais oportunidades na educação, melhores serviços de saúde e melhores padrões de vida para os cidadãos.

5 Conclusões, limitações e implicações políticas

Os resultados deste estudo contribuem para a pesquisa teórica que tenta explicar os efeitos do empreendedorismo na sociedade, já que eles vão muito além do impacto da atividade empreendedora no crescimento econômico. Nova evidência é apresentada sobre a incidência do empreendedorismo inovador e do empreendedorismo por necessidade no desenvolvimento humano.

A primeira conclusão é que a AC facilita a compreensão de como uma atividade humana pode afetar a melhoria da qualidade de vida, já que essa abordagem apresenta uma visão ampla das condições necessárias para alcançar o desenvolvimento, em que os recursos econômicos e não econômicos constituem apenas uma parte de todos os elementos que devem ser considerados para determinar se as pessoas levam a vida que realmente desejam levar.

Este estudo conclui que o empreendedorismo de oportunidade voltado à inovação, medido pelo GEM nos países listados no Apêndice B APÊNDICE B Tabela B1 ESTRUTURA DO ÍNDICE DE PROGRESSO SOCIAL (IPS). Dimensões Componentes Indicadores Necessidades básicas humanas Nutrição e atendimento médico básico Subnutrição Profundidade do déficit alimentar Taxa de mortalidade materna Taxa de mortalidade infantil Mortes por doenças infecciosas Água e saneamento Acesso a água encanada Acesso rural à boa fonte de água Acesso a boas instalações de saúde Abrigo Disponibilidade de Moradia Acessível Acesso à eletricidade Qualidade do fornecimento de energia Mortes atribuíveis à poluição atmosférica dentro de casa Segurança pessoal Taxa de homicídios Nível de crimes violentos Criminalidade percebida Terror político Mortes no trânsito Fundamentos do bem-estar Acesso ao conhecimento básico Taxa de alfabetização de adultos Matriculados no ensino fundamental Matriculados no ensino médio Igualdade de gêneros matriculados no ensino médio Saúde e bem-estar Expectativa de vida em 60 Mortes prematuras por doenças não transmissíveis Taxa de suicídios Acesso à informação e às comunicações Usuários de telefones celulares Usuários da Internet Índice de Liberdade de Imprensa Qualidade do meio ambiente Tratamento de esgotos Mortes atribuíveis à poluição atmosférica ao ar livre Biodiversidade e habitat Emissões de gases do efeito estufa Oportunidade Direitos pessoais Direitos políticos Liberdade de expressão Liberdade de reunião Direitos à propriedade privada Liberdade e escolha pessoais Liberdade sobre escolhas da vida Liberdade de religião Casamento prematuro Demanda por contracepção satisfeita Corrupção Tolerância e inclusão Tolerância a imigrantes Tolerância a homossexuais Discriminação e violência contra minorias Tolerância religiosa Rede de segurança comunitária Acesso à educação avançada Anos de formação superior Média em anos da escolaridade das mulheres Desigualdade em obter educação Universidades internacionalmente avaliadas Percentual de estudantes universitários matriculados em universidades avaliadas internacionalmente Nota: Fonte: Relatório da Metodologia, Índice de Progresso Social , é um funcionamento, porque representa a realização de uma atividade humana. Além disso, ele permite às pessoas ser o que desejam, isto é, o empreendedor inovador declara que as pessoas realizam essa atividade porque decidiram fazê-lo espontaneamente e que os fatores pessoais de sua conversão, recursos e capacidades o permitem. O resultado da ação é avaliado positivamente, porque ele contribui para satisfazer as necessidades individuais das pessoas e favorece a expansão de suas capacidades. Do mesmo modo, o empreendedorismo inovador constitui um recurso que permite a expansão das capacidades de outras pessoas.

Os resultados dos modelos avaliados utilizando o IPS e o IDHM como uma medida do desenvolvimento humano corroboram a conclusão anterior, já que o empreendedorismo inovador tem um efeito positivo na melhoria da qualidade de vida, pelo menos nas dimensões medidas pelo IPS e pelo IDHM.

Este estudo conclui, contrariamente à premissa de Gries e Naudé (2011Gries, T., & Naudé, W. (2011). Entrepreneurship and human development: A capability approach. Journal of Public Economics, 95(3-4), 216-224. doi:10.1016/j.jpubeco.2010.11.008
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), que o empreendedorismo por necessidade é um funcionamento, porque ele denota a realização de uma atividade humana. Entretanto, ele tem impacto limitado em fazer que as pessoas vivam a vida que realmente desejam, por se tratar de uma atividade de subsistência, limitando a agência e a expansão das capacidades humanas. Isso é corroborado pelos resultados da avaliação realizada na qual a AETNEC como uma variável independente não favorece a expansão das capacidades nas dimensões medidas pelo IDHM e pelo IPS.

A principal limitação deste estudo é a escassez de informações secundárias que permitam analisar a causalidade através de técnicas estatísticas, como aquela proposta por Granger; bem como a realização de avaliações através dos dados em painel tendo o IPS como uma variável dependente, o que poderia oferecer mais evidência sobre o impacto das taxas de empreendedorismo em uma medida multidimensional do desenvolvimento humano. Não obstante, a partir dos resultados, nossa principal recomendação para a política é que os projetos e programas públicos apoiem o empreendedorismo, além de promover o autoemprego, devendo promover o empreendedorismo de oportunidade relacionado à inovação.

Do ponto de vista prático, os resultados deste estudo poderiam ser úteis na concepção de políticas que apoiem o empreendedorismo de oportunidade, especialmente para a inovação, porque o empreendedorismo por necessidade restringe a agência humana, ao passo que seu impacto na qualidade de vida das pessoas é questionável. É necessário, portanto, reduzir as taxas do autoemprego de subsistência através da expansão das ofertas de trabalho remuneradas. Para promover o empreendedorismo inovador, os programas públicos deveriam apoiar os empreendedores iniciantes na adoção e uso de TIC, já que isso ajuda a reduzir os custos de produção e distribuição.

Finalmente, em relação às limitações metodológicas, a pesquisa futura deve continuar a oferecer informações sobre o impacto do empreendedorismo no desenvolvimento humano. Para esse fim, índices sintéticos multidimensionais sobre o desenvolvimento humano deveriam ser criados com informações sobre as cidades ou regiões para determinar sua relação com a criação de novas empresas em territórios específicos. Igualmente, é possível analisar o impacto do desenvolvimento humano no empreendedorismo, no qual as variáveis dependentes correspondem aos tipos de empreendedorismo (inovação e necessidade).

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APÊNDICE A

Tabela A1
PAÍSES ANALISADOS AMOSTRAS 1 e 2

Tabela A2
PAÍSES ANALISADOS AMOSTRAS 3 e 4

APÊNDICE B

Tabela B1
ESTRUTURA DO ÍNDICE DE PROGRESSO SOCIAL (IPS).

Editor responsável:

Prof. Dr. João Mauricio Gama Boaventura

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    30 Nov 2020
  • Data do Fascículo
    Oct-Dec 2020

Histórico

  • Recebido
    06 Mar 2019
  • Aceito
    06 Abr 2020
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