Os títulos de Livre Docência obtidos a partir de 1976 não são reconhecidos em nível federal, caso o candidato habilitado não possua o título de Doutor (Lei 5.802. de 11 de setembro de 1972). Apesar disto, diversas Faculdades persistem em realizar Concursos que objetivam a obtenção desse título, sem as exigências da citada Lei.
Desde então, vem-se repetindo a discussão quanto ao acerto ou não da referida Lei que desvalorizou o título de Livre Docente.
Nos últimos anos, tem-se dado importância extrema ao título de Doutor. A impressão que fica é a da existência de dois tipos de docentes: os de 1ª classe, constituídos pelos Doutores, e os de classe inferior, a de não Doutores. Como primeira conseqüência, a total desvalorização do título de Mestre, apesar da sua obtenção ocorrer somente após um Concurso público de Seleção, realização de cerca de 21 a 23 créditos de 45 horas cada um e defesa pública de uma Tese ou Dissertação a uma Banca composta de 3 Professores com título de Docente Livre. Doutor ou equivalente.
O próprio CNPq não costuma conceder auxílio aos que não tenham o título de Doutor. Quantos “não-doutores” já foram alvejados com a negativa do CNPq a pedido de auxílio com a expressão “não tem doutorado”, sem que qualquer análise crítica do projeto tenha sido feita?
Fico refletindo quanto a finalidade de um Curso de Mestrado, para o qual a Instituição e o aluno gastam tanto tempo e recursos e depois terem de interrogar qual a importância de tudo isto.
Como para obter-se o título de Doutor é necessário matricular-se em um Curso credenciado. A maioria localizada em São Paulo, realizar os créditos e fazer uma pesquisa que resulte em Tese original, verificamos tratar-se de curso voltado para a pesquisa.
Fica a impressão de que, em um determinado momento, alguém com poder de decisão “esqueceu” que uma Faculdade é um local onde não apenas se pesquisa mas, também, se ensina, graduando-se e aperfeiçoando-se profissionais.
Na área de Medicina, fico pensando naqueles professores devotados ao ensino e aos seus alunos. O que seria, por exemplo, dos alunos de Graduação se não existissem professores com vocação para o ensino?
Diversos são os exemplos de grandes mestres que se notabilizaram pelo amor e vocação para o ensino, não tendo aptidão ou vocação para esse tipo de pesquisa experimental ou similar, muitas vezes exigida para a obtenção do título de Doutor.
Mestres que ensinaram gerações e gerações, criando escolas com discípulos espalhados pelo Brasil afora. Afinal, o maior dos mestre s foi Jesus Cristo, o qual jamais foi chamado de Doutor.
E qual é o valor que, ultimamente, tem sido dado a essa produção tão artesanal, que exige horas e horas de estudo e prática diúria?
Os roteiros de Curriculum Vitae que ultimamente ternos lido privilegiam à produção do pesquisador. Os itens valorizados são os trabalhos publicados, linhas de pesquisa, etc. Onde ficam os itens do ensino, tais como as aulas dadas aos alunos de graduação e pós-graduação, as dezenas de horas discutindo casos nas enfermarias, coordenando sessões clínicas, preparando provas, analisando criticamente o conteúdo da disciplina, ensinando como palpar um fígado, auscultar um precórdio, etc. Em que tópicos do roteiro esmo atividades deste tipo? Valem mais ou menos que um trabalho publicado?
Os auditores do CNPq muitas vezes recusam um projeto sem analisá-lo, simplesmente porque o docente publicou poucos trabalhos. Pobre do docente que não publica, apesar de ministrar conhecimentos a partir das suas aulas; feliz do que publica, mesmo sem ter dado urna única aula.
Refletindo sobre tudo isto, ficam aqui as minhas sugestões.
Considero o Curso de Mestrado indispensável, desde que voltado para o aprimoramento didático e a iniciação à pesquisa.
A partir da obtenção deste título, o docente teria duas possibilidades:
1ª) aquele que desejasse tornar-se responsável por um laboratório de pesquisa, com linhas e projetos vinculados ou independentes sob a sua responsabilidade, deveria ingressar em um Curso de Doutorado e somente de posse deste título poderia desempenhar tais tarefas. Obviamente que a este docente seria dado todo o apoio necessário para a execução de tal Curso:
2ª) aquele que desejasse ensinar, dedicar-se ao ensino na Área em que atua, deveria preparar-se para o Concurso de Docência Livre, que seria constituído de Prova Escrita, Prova de Aula, Prova Prática e análise do Curriculum Vitae com defesa de Memorial, valorizando-se no Curriculum as atividades de ensino.
Desta forma, o Mestre poderia ser um futuro pesquisador, direcionando-se para a obtenção do título de Doutor, ou um ministrador de ensino, direcionando-se para a obtenção do grau de Livre Docente (no caso da área de Medicina, este Livre Docente poderia atuar em pesquisa clínica).
Desta forma, valorizar-se-ia o título de Mestre, indispensável para a etapa seguinte, a obtenção do título de Docente Livre ou de Doutor e, tomando estes títulos equiparados, estaríamos valorizando o pesquisador e o ministrador de ensino.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
02 Jul 2021 -
Data do Fascículo
May-Aug 1993
