Resumo em Português:

Resumo: Este artigo investiga os argumentos e as estratégias de ação dos atores políticos e sociais que resistiram às investidas do movimento Escola sem Partido, compreendido como um contramovimento em defesa da “despublicização” da política de Educação. Por meio da análise do conteúdo dos discursos proferidos na Comissão Especial do Escola sem Partido, na Câmara dos Deputados, identificamos que ambos, representantes dos movimentos e dos contramovimentos, utilizam discursos similares, baseados em argumentos científicos, legais e normativos, para defenderem pautas contrárias. A análise dos proferimentos, atores, assim como da dinâmica de votação nesta Comissão Especial, mostra que a obstrução regimental e a judicialização constituíram as principais estratégias mobilizadas pela coalizão contrária ao Escola sem Partido para barrar as pautas despublicizantes sobre a política educacional.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Este artículo investiga los argumentos y estrategias de acción de los actores políticos y sociales que resistieron el embate del movimiento Escola sem Partido, entendido como un contramovimiento en defensa de la despublicización de la política educativa. Mediante el análisis del contenido de los discursos pronunciados en la Comisión Especial de Escola sem Partido, en la Cámara de Diputados de Brasil, identificamos que tanto representantes de movimientos como de contramovimientos utilizan discursos similares, basados en argumentos científicos, jurídicos y normativos, para defender agendas contrarias. El análisis de declaraciones, actores, así como la dinámica de votación en esta Comisión Especial, muestra que la obstrucción regimental y la judicialización constituyeron las principales estrategias movilizadas por la coalición contra la Escola sem Partido para frenar los lineamientos despublicitarios de la política educativa.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article investigates the discourse and actions of political and social actors who have struggled against the conservative and de-publicizing agendas of the “Escola Sem Partido” (“Schools Without Parties”) countermovement. The analysis of speeches in the Special Committee of “Escola Sem Partido”, in the Brazilian Chamber of Deputies, shows that the discursive strategies of representatives of movements and countermovement are similar to each other. Scientific, legal and normative arguments were mobilized to defend opposing policy agendas. The analysis of the speech, actors and voting dynamics in this arena shows that the regimental obstruction, as well as the judicialization, were the main strategies mobilized by the coalition against the “Escola Sem Partido” to block the countermovement agenda on education policy.

Resumo em Português:

Resumo: Este estudo teve como objetivo verificar a relação entre atributos específicos de legisladores federais e seu grau de responsividade na comunicação com cidadãos por e-mail. Para tanto, foi levantado o perfil dos 125 deputados federais que participaram de um experimento, e testes de tabulações cruzadas foram adotados para averiguar a relação do nível de responsividade e as características dos parlamentares. Por repetição, observou-se um perfil responsivo: homem; em sua primeira gestão como deputado federal; com mais de 50 anos e ensino superior completo; vindo da região sudeste (mais especificamente de São Paulo); membro de um partido representativo na Câmara; e que defenda interesses empresariais, de parentes na Casa e sindicais. Conclui-se que o distanciamento entre a população e a Câmara se fortalece diante desse cenário, o que pode lesar a credibilidade da Câmara dos Deputados e da democracia.

Resumo em Inglês:

Abstract: This study delves into the association between the specific attributes of federal legislators and their level of responsiveness in communicating with citizens via email. The research encompassed a survey of 125 federal deputies who took part in an experiment, with cross-tabulation tests employed to examine the correlation between responsiveness levels and the characteristics of the legislators. We found that the most responsive legislators could be broadly characterized (by frequency of occurrence) as men serving their first term as federal deputies, aged over 50, possessing a complete college education, from the southeast region (particularly São Paulo), affiliated with a representative party in the House of Representatives, and advocating for the interests of businesses, family members, and unions. The implications of these findings suggest a growing disconnection between the population and the House of Representatives, potentially compromising the credibility of the institution and the democratic process as a whole.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo avalia se a gestão municipal no Brasil do imposto incidente sobre terras rurais, o ITR, é afetada por ser o prefeito um ruralista. A hipótese de clientelismo indicaria que o prefeito ruralista tenderia a favorecer seus pares ao manter o estado de elevada sonegação e baixa arrecadação. Com dados municipais para o período de 2009 a 2016 e uso de método de diferenças em diferenças, os resultados indicam que os prefeitos ruralistas comportam-se de forma parecida com os prefeitos não ruralistas em termos de intensidade de esforço de cobrança e fiscalização do imposto, exceto na região Nordeste, em que se identificou que ser o município gerido por prefeito ruralista reduz em 13,58% a arrecadação do ITR, confirmando estudos anteriores que indicam maior existência de práticas clientelistas nessa região.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article assesses whether the management of rural land taxes by Brazilian municipal governments is different when mayors have connections to agricultural interests. We examine the hypothesis from the literature on clientelism suggesting that mayors with links to agriculture would tend to favor their peers by maintaining high levels of tax evasion and low revenues. Based on municipal data for the period from 2009 to 2016 and on the difference-in-differences method, the analysis indicates that agriculture-based mayors behave similarly to other mayors in terms of intensity of tax collection and inspection. The exception is the Northeast region of the country, where municipalities managed by a mayors linked to rural interests presented rural tax revenues that were 13.58% lower than in municipalities that were not run by rural interests. This finding confirms previous studies that indicate a greater existence of clientelist practices in that region.

Resumo em Português:

Resumo: O crime organizado depende de permissões de agentes estatais para funcionar. As milícias, nosso objeto específico, vão além da permissividade do Estado e são compostas diretamente pelas instituições estatais. Mas, do ponto de vista da ciência política, o que é o crime organizado ainda não está claro. Nós entendemos a natureza das milícias como essencialmente política e que envolve disputas políticas com instituições estatais. A partir da teoria neoinstitucionalista, notadamente as linhas criativa e histórica, mesclamos explicações do processo de institucionalização das milícias por duas vias: a institucionalização através de uma autoridade prática, isto é, uma legitimidade construída pelas milícias através da sua atuação no campo da segurança pública nos territórios do Rio de Janeiro; o legado institucional dos grupos de extermínio como definidor da sua materialização.

Resumo em Espanhol:

Resumén: El crimen organizado depende de las autorizaciones de agentes estatales para operar. Las milicias, nuestro enfoque específico, van más allá de la permisividad estatal y están directamente compuestas por instituciones estatales. Sin embargo, desde la perspectiva de la ciencia política, aún no está claro qué es el crimen organizado. Percibimos la naturaleza de las milicias como esencialmente política, implicando disputas políticas con las instituciones estatales. Basándonos en la teoría neo-institucional, en particular en las líneas creativas e históricas, integramos explicaciones del proceso de institucionalización de las milicias a través de dos vías: institucionalización a través de una autoridad práctica, es decir, legitimidad construida por las milicias a través de su participación en la seguridad pública en los territorios de Río de Janeiro; el legado institucional de los grupos de exterminio como factor definitorio de su materialización.

Resumo em Inglês:

Abstract: Organized crime relies on the permission of state agents to operate. Paramilitary groups, our specific focus, are not just permitted by the state, but are directly linked to state institutions. The definition of organized crime is, however, still unclear for political scientists. In this article, we understand paramilitary groups to be essentially political, involving political disputes with state institutions. Drawing from neo-institutional theory, particularly creative and historical approaches, we explain the institutionalization of paramilitary groups as occurring through two pathways: through practical authority, meaning the construction of paramilitary group legitimacy through their involvement in public security within the territories of Rio de Janeiro; and the institutional legacy of death squads as a defining factor in their materialization.