PROGRAMAS NACIONAIS DE ATIVIDADES FÍSICAS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS E RELAÇÕES COM O LAZER

NATIONAL PROGRAMS OF PHYSICAL ACTIVITIES IN BRAZILIAN FEDERAL UNIVERSITIES AND RELATIONS WITH LEISURE

PROGRAMAS NACIONALES DE ACTIVIDADES FÍSICAS EN UNIVERSIDADES FEDERALES BRASILEÑAS Y RELACIONES CON EL OCIO

Resumo

O estudo objetivou identificar políticas públicas federais de atividade física no contexto das universidades federais e analisar a relação com o lazer. Pautado no estudo histórico documental e na base bioecológica, evidenciou-se que as atividades físicas estiveram presentes nas universidades federais brasileiras por meio das práticas obrigatórias de Educação Física no ensino superior e programas/projetos (ProExt e Programa Segundo Tempo Universitário), estando apenas os programas/projetos vinculados às atividades físicas de lazer. Todavia, estes se mostraram incipientes e de baixo alcance, pouco contribuindo com competências favoráveis à incorporação desse tipo específico de atividade no ensino superior, a justiça social e desenvolvimento humano, com exceção do Programa Segundo Tempo Universitário, que demonstrou elementos favoráveis ao desenvolvimento humano. Conclui-se pela urgência de mudanças macrossistêmicas, por meio de política redistributiva que permita atendimento de todas as instituições federais de ensino superior, contemplando maior quantidade de discentes.

Palavra-chave:
Esportes; Atividades Físicas de Lazer; Políticas Públicas; Universidades Federais.

Abstract

The study aimed to identify federal public policies on physical activity in the context of federal universities and to analyze the relationship with leisure. Based on the historical documentary study and on the bioecological basis, it was evidenced that physical activities were present in Brazilian federal universities through the mandatory practices of Physical Education in higher education and programs/projects (ProExt and Programa Segundo Tempo Universitário), with only the programs/projects linked to physical leisure activities. However, these proved to be incipient and of low scope, contributing little with skills favorable to the incorporation of this specific type of activity in higher education, social justice and human development, with the exception of the Segundo Tempo Universitário Program, which showed elements favorable to human development. It concludes by the urgency of macrosystemic changes, through a redistributive policy that allows attendance of all federal institutions of higher education, contemplating a greater number of students.

Keyword:
Sports; Leisure Physical Activities; Public policy; Federal Universities.

Resumen

El estudio tuvo como objetivo identificar políticas públicas federales sobre actividad física en el contexto de las universidades federales y analizar su relación con el ocio. Fundamentado en el estudio histórico documental y en la base bioecológica, se evidenció que las actividades físicas estuvieron presentes en las universidades federales brasileñas a través de las prácticas obligatorias de Educación Física en la educación superior y de programas/proyectos (ProExt y Programa Segundo Tempo Universitário), donde solo los programas/proyectos estuvieron vinculados a actividades físicas de ocio. Sin embargo, estos se mostraron incipientes y con bajo alcance, con pocos aportes de competencias favorables a la incorporación de este tipo específico de actividad en la educación superior, a la justicia social y al desarrollo humano, excepto el Programa Segundo Tempo Universitário, que mostró elementos favorables al desarrollo humano. Se concluye que son urgentes los cambios macrosistémicos, a través de una política redistributiva que permita atender a todas las instituciones federales de educación superior, contemplando un mayor número de estudiantes.

Palabra clave:
Deportes; Actividades físicas de ocio; Políticas públicas; Universidades Federales

1 INTRODUÇÃO

O desenvolvimento humano consiste em mudanças biopsicológicas em indivíduos e grupos. Ocorre no ciclo da vida e é influenciado pelas experiências da pessoa - self -com terceiros e com as atividades (processo); características biopsicossociais (pessoa), ambiente imediato - microssistema; inter-relação entre dois ou mais microssistemas - mesossistema; ambiente distante que influencia mesmo sem envolver diretamente a pessoa - exossistema; cultura e políticas públicas - macrossistema (contexto); ordenamento dos eventos em sua sequência e contexto histórico (tempo) - PPCT (BRONFENBRENNER, 2011).

Caracterizado como processo complexo, o PPCT é composto por diversos elementos, atividades e relações que, interconectadas unidirecionalmente, influenciam e são influenciadas (BRONFENBRENNER, 1999). Entre estas, as atividades físicas são experiências holísticas e complexas que envolvem aspectos fisiológicos, psicológicos, emocionais, afetivos, sociais, políticos e culturais, condicionadas por interesses, ideias, emoções, instruções e relacionamentos em ocasiões em que pessoas se movem e atuam em espaços culturalmente específicos (PIGGIN, 2020).

No rol de atividades físicas encontram-se aquelas que têm características específicas, conforme as intenções particulares relacionadas ao contexto e objetivos com as quais são fomentadas e os objetivos pelos quais a população se envolve com elas, como as atividades físicas de lazer (AFL), entendidas como ações humanas ocorridas em um tempo disponível, com envolvimento em experiências diversas (jogos, brincadeiras, danças, conscientização corporal, esportes, entre outras), envolvendo o movimento, independentemente da intensidade e duração, podendo ser sistematizados - com frequência contínua e planejada (projetos, programas, treinamentos etc.) - ou não sistematizados - com frequência eventual (eventos, amistosos, competições etc.) (SILVA, 2022).

Assumindo as AFL como ações estruturadas de lazer, realizadas intencionalmente em um tempo disponível, estas podem ser favoráveis ao desenvolvimento pessoal, à maior criatividade e engajamento. Pessoas com condições de destinar tempo ao lazer tendem a vivenciá-las mais, a serem mais felizes, energizadas e apaixonadas pelo lazer (TSAUR et al., 2021) e dispõem de melhor bem-estar emocional diário (CHEN et al., 2020).

Pesquisas indicam também que experiências de lazer podem favorecer a promoção da saúde (PANATTO et al., 2019); a autoestima e a qualidade de vida (GONZÁLEZ; FROMENT, 2018); a diminuição de casos de depressão e aumento do bem-estar subjetivo (PEREIRA et al., 2018); maior satisfação com a vida e com o lazer, satisfação com as relações sociais, com a aparência e autoavaliação de saúde (MUTZ; REIMERS; DEMETROU, 2021). Quando fomentadas em espaços públicos, favorecem o diálogo, o convívio social e maior participação (PAUL et al., 2020). Portanto, figuram como experiências humanas em que se manifestam aspectos fisiológicos, psicológicos, emocionais, afetivos, sociais, políticos e culturais (PIGGIN, 2020).

Considerando os efeitos positivos ao desenvolvimento humano, a produção de conhecimento sobre políticas relacionadas às AFL entre universitários se faz relevante, pois é uma população em transição ecológica - adolescência para idade adulta e ensino médio para o ensino superior -, com consideráveis mudanças contextuais e expectativas culturais.

1.1 TRANSIÇÃO ECOLÓGICA, AFL E FATORES CONDICIONANTES ENTRE UNIVERSITÁRIOS

Em relação às contribuições e relevância do envolvimento com AFL, pesquisas indicam que após o período de iniciação (6 a 14 anos) ocorre a interrupção (16 e 24 anos) das experiências com estas atividades e, a partir dos 20 anos, adoção do sedentarismo (BRASIL, 2015). Elaborada com base em pesquisas nacionais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), única envolvendo população entre 15 e 18 anos, a Figura 1 indica declínio do envolvimento com as AFL após os 15 anos.

Figura 1
Nível de envolvimento da população brasileira acima de 15 anos com AFL

Esses resultados dialogam com dados internacionais que evidenciam pico de envolvimento entre o final dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental (12 a 15 anos) e declínio no ensino médio, acentuando-se na idade adulta (WESTERBEEK; EIME, 2021). Entre os fatores condicionantes, a falta de tempo na adolescência e idade adulta, figura como principal barreira (VIEIRA; SILVA, 2019), podendo estar relacionada à interferência contextual, sobretudo, a cultura (macrossistema), que segundo Bronfenbrenner (2011, p. 177):

[...] consiste no padrão global de características do micro, meso e exossistema de determinada cultura, subcultura ou contexto social mais amplo, em particular os sistemas instigadores de desenvolvimento de crenças, recursos, riscos, estilos de vida, oportunidades estruturais, opções de curso de vida e os padrões de intercâmbio social que são imersas em cada um desses sistemas. O macrossistema pode ser definido como um modelo social para determinada cultura, subcultura ou outro contexto mais amplo.

Aspectos socioestruturais e culturais norteadores do desenvolvimento humano na sociedade moderna fazem com que maior atenção ao lazer seja dada na infância - etapa da vida considerada menos provida de obrigações. Na adolescência, há maior cobrança social de inserção ao mercado de trabalho e/ou preparação ao ingresso no ensino superior e, a partir do início da idade adulta, volta-se à entrada na universidade e/ou no mercado de trabalho.

Evidenciam-se, na transição ecológica, mudanças que ocorrem em períodos específicos, como as normativas vinculadas às etapas de formação acadêmica, com ingresso a contextos diferentes (universidade), ocasião em que atitudes, padrões de relacionamentos e expectativas são alterados (BRONFENBRENNER, 1986). Tais aspirações socioestruturais levam à reorganização do tempo social, como maior engajamento nos estudos entre 15-17 anos (80%); com o trabalho (17%), não estudo e não trabalho (14%), estudo (11%) ou estudo e trabalho (8%) entre 18-24 anos; com o trabalho entre 25-29 anos (28%) (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2019).

Sendo o contexto aninhado com diferentes sistemas se influenciando mutuamente (BRONFENBRENNER, 2011), o macrossistema, por meio da cultura e valores difundidos pela sociedade moderna - em sua maioria de produção industrial, economia capitalista e política neoliberal - impunha aos universitários o desdobramento entre funções dos microssistemas acadêmico e profissional, com efeitos negativos às AFL (mesossistema), sobretudo, pela falta de tempo, consumido por aulas, atividades escolares extraclasses e trabalho.

A falta de tempo como barreira entre universitários foi evidenciada em diversos países - Brasil (SOUSA; FONSECA; BARBOSA, 2013), Chile (OLIVARES; LERA; BUSTOS, 2008), Colômbia (AGUIRRE-CARDONA; RUBIO-FLORIDO; PUERTO-RODRÍGUEZ, 2021), Espanha (MARTÍNEZ-LEMOS; PUIG-RIBERA; GARCÍA-GARCÍA, 2014), Reino Unido (BLAKE; STANULEWICZ; MCGILL, 2017) e Turquia (ARZU; TUZUN; EKER, 2006). Com o avançar nos anos de formação, acentua-se a falta de tempo (GODOY-CUMILLAF et al., 2022), com associação negativa e estatisticamente significante entre tempo de permanência diário na universidade e AFL (MOLANO-TOBAR; VÉLEZ-TOBAR; ROJAS-GALVIS, 2019). Tal quadro corrobora com o fato de que apenas 50% dos universitários no Brasil (SANTOS et al., 2016), 52,9% no Chile (CHALES-AOUN; ESCOBAR, 2019) e 53% nos Estados Unidos (SNEDDEN et al., 2019), sejam fisicamente ativos.

Entretanto, estudos com brasileiros também evidenciaram que, embora haja tendência à inatividade física após dois anos de universidade, com 10,9% dos ingressantes fisicamente ativos se tornando inativos, 6,5% dos que eram inativos ao ingressar se tornaram fisicamente ativos (OLIVEIRA; GORDIA; QUADROS, 2017). Entre universitários espanhóis, observou-se níveis inferiores de atividade física no primeiro ano, quando comparado aos demais períodos (SUAREZ et al., 2021).

Esse quadro sugere que embora o contexto universitário e do trabalho (mesossistema) tendam a diminuir o acesso às AFL, a unidirecionalidade das influências e o complexo processo de desenvolvimento humano no qual se encontram inseridos, através de iniciativas potencializadoras, podem aumentar a proporção daqueles que tenham acesso a essas experiências.

Ou seja, o indivíduo dispõe da capacidade de crescimento e reestruturação do meio em que vive, o que permite que valores culturais sejam modificados (VIEIRA; SILVA, 2021), uma vez que o desenvolvimento humano é interativo e bidirecional, contínuo e dinâmico, em que o sujeito é influenciado e influencia através do intercâmbio com outros indivíduos e contextos (SIQUEIRA; DELL’AGLIO, 2006). Entre os condicionantes possíveis de atuar positivamente, encontram-se as políticas públicas que, por meio de programas podem fomentar AFL junto aos universitários, haja vista que, conforme relata Piggin (2020), a política molda a oferta e a estrutura da atividade física.

1.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E AFL EM UNIVERSIDADES

Frente aos condicionamentos da cultura global, as políticas públicas figuram como mecanismo do macrossistema que pode influenciar o acesso às AFL em cada nação, nos percentuais de pessoas fisicamente ativas, tipo de atividades vivenciadas, locais utilizados, modelos e objetivos das intervenções.

As políticas públicas consistem, analiticamente, em atos que exigem um conjunto de decisões para implementar objetivos (RODRIGUES, 2010) em resposta a problemas que são relevantes para a coletividade, com a finalidade de enfrentamento, diminuição e resolução (SECCHI, 2021). Estas são postas em prática por meio de artefatos gerenciais - planos (macrodiretriz estratégicas) que são colocados em ação através de programas (conteúdo tático-gerencial) subdivididos por projetos, sustentados por processos (procedimento operacional) (SECCHI, 2021) -, independentemente de a decisão advir da personalidade jurídica pública ou privada (PEREIRA, 2011), o que contempla o Estado, organizações privadas, não governamentais, organizações multilaterais e redes de políticas. Todavia, do ponto de vista normativo, o Estado dispõe de centralidade, de modo a atacar problemas de ordem distributiva para diminuir as assimetrias e falhas de mercado (SECCHI; COELHO; PIRES, 2020).

No cenário das políticas públicas, este manuscrito centra atenção nas políticas governamentais, criadas por órgãos dos poderes legislativo, executivo e judiciário (SECCHI; COELHO; PIRES, 2020), pois ao Estado compete a criação de um sistema jurídico e estrutura institucional administrativa normativa (polity), como também compor programa político e plano de governo com conteúdos que solucionem diferentes problemas (policy) (FREY, 2000). Entre estes, encontram-se os relacionados às políticas sociais, direcionadas a setores específicos que tratam de questões particulares da sociedade (HEIDEMANN, 2010), pois traduzem o espaço que diferentes problemas/questões têm na agenda-setting e demarcam as possibilidades de interferência do macrossistema.

Embora fundamental à atuação do Estado frente às demandas de AFL, sobretudo no Brasil, país com forte dependência histórica da atuação intervencionista, pouco se conhece sobre a realidade brasileira, pois além de escassas, as investigações disponíveis concentraram-se na análise de competições esportivas e atuação de Associações Acadêmicas Atléticas - AAAs (STAREPRAVO et al., 2010; PESSOA; DIAS, 2019; RIBEIRO et al., 2022) ou análises locais (SOUZA; MORAES e SILVA; SILVA, 2019), resultando em lacunas, o que exige a produção de novos conhecimentos, pois conforme Arretche (2013), dados científicos podem orientar, pelo menos em parte, as decisões na arena política.

De modo a contribuir com o avanço na produção de conhecimentos e preencher as lacunas existentes, questiona-se: historicamente, o Estado, por intermédio do governo federal brasileiro implementou políticas públicas relacionadas às atividades físicas? Se sim, quais programas/projetos? Quais tiveram relações com as AFL? Quais contribuições, limitações e potencialidades trouxeram à justiça social e ao desenvolvimento humano? Diante da amplitude e complexidade das questões apresentadas, optou-se por buscar respostas em relação a um tipo específico de universidade: as públicas federais.

Portanto, a pesquisa objetivou identificar políticas públicas nacionais de atividades físicas, no contexto universitário federal, destinadas aos estudantes e analisar a relação destas com o lazer. Especificamente, buscou-se investigar os programas existentes; analisar o delineamento do quadro institucional das políticas identificadas; discutir as possibilidades e limitações que os programas oferecem à justiça social e ao desenvolvimento dos universitários.

2 METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa histórica documental (BACELLAR, 2008). No empreendimento da investigação, o pesquisador assegurou-se de conhecer o funcionamento da máquina administrativa no período investigado (1960-2021), atentando-se para mudanças de nomenclaturas e competências de repartições relacionadas ao objeto e a mudanças institucionais (BACELLAR, 2008), como tipos de Estado e governos.

O objeto de análise foram documentos públicos virtuais, oriundos do executivo e legislativo federal brasileiro, fonte de arquivos alternativa ao modelo físico convencional, disponíveis em bases de dados acessíveis na internet, que ampliam as perspectivas e possibilidades de investigação (MELO et al., 2013).

Inicialmente, foram levantados os conjuntos de documentos que poderiam ser investigados para promover respostas aos problemas formulados, onde se encontravam e a forma de acessá-los (BACELLAR, 2008).

Esse procedimento permitiu identificar os sites do Diário Oficial da União¹, do Ministério da Educação² e a Plataforma de Acesso à Informação³ como depositórios em que as leis e diretrizes dos programas/projetos poderiam ser acessadas.

Posteriormente, os documentos (fontes primárias) foram localizados, sendo o corpus composto por leis (nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), decreto-lei (nº 705, de 25 de julho de 1969), decretos (nº 69.450, de 1º de novembro de 1971; nº 7.234, de 19 de julho de 2010), editais do Programa Nacional de Extensão Universitária - ProExt (2007-2016), Diretrizes e Termos de Execução Descentralizada do Programa Segundo Tempo Universitário - PSTU (2009-2022) (BRASIL, 2020).

A análise dos documentos ocorreu por intermédio de fichamentos, contextualizando-os ao cenário e condições históricas em que foram elaborados, dado que estes não são neutros e representam a visão daqueles que os formularam, empreendendo sobre cada um deles o olhar crítico, com cruzamento de fontes (BACELLAR, 2008).

Isto posto, passou-se ao cotejamento das informações através da justaposição das informações obtidas, relacionando o texto ao contexto, identificando mudanças e permanências (BACELLAR, 2008), assim como a forma, valores, objetivos e limitações das políticas empreendidas.

A partir da análise crítica, com cruzamento de fontes e cotejamento das informações (BACELLAR, 2008), como exercício de síntese das informações, foi elaborada uma ilustração sintética do quadro institucional de delineamento das políticas públicas, permitindo a obtenção do máximo de informação (aspecto quantitativo) e máximo de pertinência (aspecto qualitativo), classificando-as por categorias - vértice, indicadores e questões (BOSCHETTI, 2009).

Por fim, o número de programas/projetos relacionados às AFL direcionadas a universitários e o alcance (número de universidades atendidas) foram quantificados por análise de frequência, com as informações ilustradas em figuras e quadros.

3 RESULTADOS

Os documentos analisados indicam que, no macrossistema universitário brasileiro, as políticas públicas de atividade física podem ser analisadas sob cinco vertentes: associativismo; práticas obrigatórias de Educação Física; institucionalização e representação federativa por Confederação Desportiva; política institucional discricionária das universidades; programas federais. Destes, seguindo os problemas e objetivos do estudo, os resultados contemplam as políticas de atividades físicas desenvolvidas pelo Estado, em suas vertentes práticas obrigatórias de Educação Física no ensino superior e programas federais. As atuações não estatais, como aquelas oriundas do associativismo, podem ser encontradas em Starepravo et al. (2010), Pessoa e Dias (2019) e Ribeiro et al. (2022); a representação federativa por Confederação Desportiva, em Xavier et al. (2019); e as políticas institucionais discricionárias das universidades, em Souza, Moraes e Silva e Silva (2019).

O traçado histórico investigado nos documentos indica que a institucionalização de atividades físicas em universidades brasileiras (microssistema) se fez presente na política educacional federal (macrossistema) a partir de 1968, com a fixação de normas de organização e funcionamento do ensino superior no país. Até então, a obrigatoriedade da Educação Física aplicava-se apenas aos cursos primário e médio (lei nº 4.024/61). Somente através do artigo 40 da lei nº 5.540/68, programas desportivos, com orientações adequadas e instalações especiais foram estabelecidas como responsabilidades das instituições de ensino superior (IES) a serem concedidas em ações de extensão.

Com a nova redação dada pelo decreto-lei nº 705/1969 ao artigo 22 da lei nº 4.024/61, pela primeira vez no país, sob forma de atividade prática, a Educação Física passou a vigorar como obrigatória em todos os níveis de escolarização e estabeleceu o predomínio do esporte no ensino superior. O artigo foi regulamentado pelo decreto nº 69.450/1971, que ratificou a presença em todos os graus de ensino.

Conforme apresentado no Quadro 1, as práticas obrigatórias de Educação Física no ensino superior figuraram como a ação que dispôs de melhor estrutura organizacional até os dias de hoje, dado seu caráter universal, destinado a todo o ensino superior, fomento contínuo durante 27 anos e sua abrangência nacional. Ademais, figurou como reclamável judicialmente, por sua oferta constar em lei, com especificação de dias, quantidade de aulas e forma de organização, o que permite caracterizá-la como uma política de Estado. Todavia, apresentou aspectos negativos relacionados aos fins e objetivos pelos quais foi instituída e elementos pedagógicos.

Com turmas compostas por 50 discentes, organizados por sexo e por aptidão física, sob a supervisão de professores de Educação Física, duas sessões semanais de atividades por 50 minutos eram desenvolvidas, sendo obrigatória e pré-requisito para formação independentemente da área, salvo aqueles que se enquadraram aos critérios de dispensa. Também foi assegurada a substituição das sessões de aulas de Educação Física pelo treinamento esportivo de universitários vinculados a clubes. Nas universidades com escola de Educação Física, o decreto nº 69.450/71 assegurou, em caráter de prática de ensino, o assessoramento do professor por alunos desta disciplina e, em estabelecimentos isolados, por monitores-universitários.

Quadro 1
Quadro institucional de delineamento dos programas relacionados às AFL em universidades federais brasileiras

Vértices	Indicadores	Questões	Práticas obrigatórias	ProExt	PSTU
Configuração e abrangência	Natureza e tipo dos direitos e benefícios previstos e/ou implementados	Reconhecido em legislação como direito reclamável judicialmente?	sim	não	controverso
		Requer contribuição prévia ou é um benefício não contributivo?	não contributivo	não contributivo	não contributivo
		Modelo da política implementada?	conservador/ corporativista	mercantilização do direito social	mercantilização do direito social
		Caráter do programa?	universal	altamente seletivo	seletivo
		Recursos disponibilizados?	humanos	financeiros	financeiros
		Benefícios aos universitários?	serviços	serviços	serviços
		Frequência do fomento?	contínua	descontínua	descontínua
		Critérios definidores dos benefícios?	LDB	edital	diretrizes e edital
	Abrangência	Universidades beneficiadas com recursos?	federais	federais, estaduais, privadas e comunitárias, com programas/projetos aprovados	federais
		Universitários beneficiados?	todos, exceto os dispensados nos termos da legislação	em conformidade com cada programa/projeto	300
	Critérios de acesso e permanência	Condições para universidades serem contempladas?	ser pública	aprovação via edital	convite (2009) aprovação em editais (2011-2018) ter solicitado ao Ministério da Cidadania (2020)
		Condições para os estudantes participarem?	estar matriculado em algum curso de graduação	específicos em cada programa/projeto	ser preferencialmente universitário
	Formas e mecanismo de articulação com outras políticas sociais	Setores da administração pública relacionados?	educação	vários*	esporte (2009-2017), cidadania (2019-2022)
Configuração do financiamento e gasto	Fontes do financiamento	Origem dos recursos financeiros?	Ministério da Educação	Ministério da Educação	Ministério do Esporte (2009-2016) Ministério da Cidadania (2017)
	Direção do acesso aos programas	Distribuição geográfica?	descentralizada	pontual e centralizada	descentralizada
	Magnitude dos gastos	Direção dos recursos destinados?	redução/extinção	redução/extinção	redução
Gestão e controle social democrático	Relação entre as esferas governamentais	Responsabilidades dos concedentes?	financiamento monitoramento/avaliação	financiamento monitoramento/ avaliação	financiamento monitoramento/ avaliação
		Responsabilidades dos convenientes?	execução monitoramento/avaliação	execução monitoramento/avaliação	execução monitoramento/ avaliação
	Relação entre estado e organizações não governamentais	Aberto à realização por associações?	não	não	não
	Participação e controle social-democrático	Previsão de participação de instâncias colegiadas?	sim	sim	sim
		Controle/fiscalização por entidades sociais?	não	não	sim

Legenda:
• ^*
  Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Justiça, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Meio Ambiente, Fonte: elaboração própria.

Tal política assumiu os esportes como conteúdos a serem trabalhados e adotou o aprimoramento da aptidão física e conservação da saúde, aliados à integração, sentimento comunitário e de nacionalidade, como principais objetivos, estando vinculados ao modelo político (macrossistema) da época.

No nível superior, em prosseguimento à iniciada nos graus precedentes, por práticas, com predominância, de natureza desportiva, preferentemente as que conduzam à manutenção e aprimoramento da aptidão física, à conservação da saúde, à integração do estudante no campus universitário à consolidação do sentimento comunitário e de nacionalidade. (BRASIL, 1971, p. 1, grifo meu).

Observa-se uma ênfase à aptidão física e conservação da saúde entre os objetivos, inclusive, sendo esta especificada como referência fundamental para o planejamento, controle e avaliação, com a adoção de testes de aptidão física, como forma de acompanhamento, e a orientação educacional sobre saúde, higiene e aptidão física nas ocasiões que as práticas ao ar livre estivessem impossibilitadas. Por outro lado, a normativa acena para as possibilidades existentes de integração, sentimento de pertencimento à comunidade e nacionalidade.

No âmbito dos programas com possibilidades de fomento das AFL no microssistema universitário, o ProExt, com ênfase na inclusão, foi implantado em 2003 pelo Ministério da Educação. Embora seus objetivos consistissem em apoiar universidades públicas a implementarem a extensão e promoverem a inclusão social discente (independentemente de os universitários serem ou não o público-alvo), por dispor de duas linhas relacionadas - Promoção da Saúde (linha 4) e Esporte e Lazer (13) -, figurou como primeira iniciativa federal que cedeu espaço à possibilidade de financiamento e institucionalização de ações voltadas às AFL para universitários.

Extinto em 2016, por 13 anos, o ProExt financiou projetos (conjunto de ações processuais contínuas e de prazo determinado) e programas (conjunto articulado de projetos, de caráter multidisciplinar e integrado, desenvolvidos em médio e longo prazo), subsidiando benefícios via serviços, com aporte financeiro de diversos ministérios, o que fez do programa uma política intersetorial.

Entre 2007 e 2009 foi organizado em duas frentes - ProExt MEC/Cultura e ProExt MEC/Cidades. O ProExt MEC/Cultura fomentou projetos em quatro linhas, estando os de AFL na linha 1 (Educação, Desenvolvimento Social e Saúde). A partir de 2010, o ProExt foi fomentado por frente única, composta por 20 linhas temáticas. Destas, apenas duas abarcaram as AFL de universitários - linha 4 (Promoção da saúde) e linha 13 (Esporte e lazer). A destinação de projetos/programas ao tema e população dependeu de servidores interessados em elaborar e submeter propostas aos editais, sendo a aprovação, classificação e disponibilidade financeira da união os critérios de acesso para instituições proponentes e a disponibilidade de vagas, conforme particularidade de cada projeto, as condições de participação para a população.

Embora dispusesse de procura crescente nas submissões para as duas linhas analisadas, desde 2013 o número de ações financiadas pela linha 4 diminuiu, e a partir de 2014, declinou. O mesmo ocorreu com as propostas vinculadas ao “Esporte e lazer” desde 2014, o que indica alta seletividade e desinvestimento no momento em que o interesse e busca do financiamento aumentou.

Figura 2
Quantidade de programas/projetos submetidos, aprovados e financiados pelo PROEXT - linhas Promoção da saúde e Esporte e lazer - Brasil/2011-2016

Todavia, nenhum projeto ou programa relacionado às AFL para universitários foi contemplado até 2010. Entre 2011-2016, 407 ações foram financiadas na linha 4 e 120 na linha 13, das quais somente nove voltaram-se às AFL de universitários - Promoção da saúde (2) e Esporte e lazer (7) (Quadro 2) -, ou seja, 1,70% do total de projetos aprovados, restritos a cinco universidades (UFG, UFV, FURG, UNIVASF e UFPB). Nos últimos chamamentos, o programa dispôs de queda no aporte financeiro, com redução das propostas subsidiadas, tornando-se altamente excludente, com o não financiamento de propostas aprovadas com 99 pontos.

Quadro 2
Programas/Projetos relacionados às AFL universitário financiados pelo PROEXT - linhas Promoção da saúde e Esporte e lazer - Brasil/2011-2016

Ano	Linhas	Relacionadas ao esporte universitário
		Projeto	Instituição
2013	4	Academia de Musculação Universitária: atendendo com qualidade de vida a comunidade hipertensa	UNIVASF
	13	Esporte na Universidade	UFG
		Centro de Práticas Corporais da Faculdade de Educação Física	UFG
		Bricolagem Esporte Clube	FURG
		Programa misto quente de exercício: condicionamento físico total para a comunidade de João Pessoa	UFPB
2014	4	Academia de Musculação Universitária: atendendo com qualidade de vida a comunidade hipertensa	UNIVASF
	13	Atividades físicas para servidores da UFV - Campus Florestal como proposta de melhoria da qualidade de vida e manutenção da saúde	UFV
		Esporte na Universidade	UFG
		Vivências Corporais: tematizando as possibilidades da cultura corporal	FURG
2015	13	O esporte e a atividade física com um olhar multidisciplinar para a comunidade universitária e viçosense	UFV

Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos editais de resultados do PROEXT no período de 2011-2016.

Por seu turno, o PSTU, instituído em 2009, consiste na única política (política de governo) voltada especificamente às AFL de universitários. Voltado prioritariamente para discentes de universidades federais, o PSTU tem como base os princípios da inclusão, participação, cooperação, coeducação e corresponsabilidade. Seu objetivo é “Democratizar o acesso à prática esportiva à comunidade acadêmica das IES, prioritariamente do corpo discente, oferecendo o desenvolvimento de Núcleos de Esporte” (BRASIL, 2017, p. 6-7). Composto por 24 meses, sua implementação está organizada em duas fases. Estruturação, com aquisição de materiais de consumo e contratações de recursos humanos (seis meses) e Execução, com intervenções junto aos universitários (17 meses). Dispõe, ainda, de recesso por um mês.

Até 2018, o projeto era financiado pelo Ministério de Esporte e, desde então, passou a advir do Ministério da Cidadania, com financiamento de R$ 130.365,00 por núcleo, destinados ao pagamento de bolsas de extensão por 18 meses a um professor de Educação Física/Esportes (R$ 2.200,00) e três monitores/acadêmicos de Educação Física/Esportes (R$ 1.045,00). Conta ainda com R$ 20.000,00 para aquisição de materiais esportivos e R$ 9.000,00 para uniformes.

Das 69 universidades federais brasileiras existentes, 47,82% (33) em algum ano obtiveram recursos para implantação do PSTU. Ao longo dos 13 anos de existência, a região Sudeste foi a que teve mais universidades contempladas (13), seguida por Nordeste (8), Centro-Oeste (5), Sul (5) e Norte (2). A UnB (4) foi a maior beneficiada, seguida pela UFMS (3) e UFSC (3) (Quadro 3).

Quadro 3
IFES contempladas com núcleos do PSTU

UNIVERSIDADE	ANO DE APROVAÇÃO
	2009	2011	2012	2017	2018	2020
UFABC		x
UFAL		x				x
UFAM		x				x
UFES		x
UFC		x
UFG		x				x
UFJ						x
UFJF		x
UFLA		x
UFMA		x
UFMG	x					x
UFMS		x		x		x
UFMT						x
UFOP	x
UFPA		x
UFPE		x
UFPR		x
UFRB		x
UFRJ		x			x
UFRRJ			x
UFRN		x
UFRPE		x		x
UFS						x
UFSC						x
UFSCar						x
UFSJ		x
UFSM	x	x				x
UFU						x
UFV		x				x
UnB	x	x		x		x
UNIFAL		x
UNIPAMPA		x
UTFPR		x

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Ministério da Cidadania, via fala.br.

A organização dos usuários ocorre em cinco turmas, com 60 alunos cada, com dois encontros semanais de 1h30 minutos e acompanhamento simultâneo pelo professor e monitores, com ingresso por disponibilidade de vagas entre as 300 que constituem sua meta.

Cada núcleo dispõe de autonomia para estabelecer as AFL em conformidade com a cultura local, espaços físicos e horários disponíveis (microssistema), desde que contemplados na Proposta de Trabalho, Planejamento Pedagógico do Convênio e Planejamentos Pedagógicos dos Núcleos.

4 DISCUSSÃO

As práticas obrigatórias de Educação Física no ensino superior figuraram como primeira intervenção do Estado por meio de políticas públicas direcionadas às atividades físicas em instituições federais de ensino superior (IFES). Sua obrigatoriedade, levando, inclusive, à reprovação daqueles que não a cursassem, imprimiu a ausência da livre escolha dos alunos e fez com que essa política não se caracterizasse como lazer, mas como atividade que se valeu dos esportes enquanto objeto de intervenção. Isto porque a livre escolha esteve ausente e, conforme defende Marcellino (2002), a possibilidade de optar por fazer ou não, juntamente com o tempo, são elementos essenciais para ocorrência do lazer.

Em relação ao alcance de universidades e de alunos e à oferta contínua, instituídas no período do regime militar ditatorial na década de 1970, tais práticas guardavam relação com a lógica do treinamento e rendimento esportivo, sendo a iniciação esportiva, conforme Souza e Vago (1997), os únicos conteúdos citados explicitamente na legislação.

No prisma pedagógico, elaboradas e implementadas como atividades (e não como componente curricular), foram concebidas desarticuladas da sistematização de conhecimentos e destituídas de racionalidade crítica (CASTELLANI, 1988), desconsiderando a relevância social, cognitiva, política e cultural que poderiam promover junto aos estudantes.

O empreendimento de reflexão crítica, em análise lato (para além do que as normas aparentemente indicavam) e contextualizada ao momento histórico e regime político da época, sugere que a ausência de sistematização e criticidade ocorreu não por acaso, mas alinhada aos ideários de manutenção do poder e desenvolvimento econômico pretendido pelos militares, haja vista que a alienação através do esporte dispunha de intencionalidade.

Por meio dos esportes, com treinamentos e competições, buscava-se o abrandamento da tensão política. Segundo Sousa e Vago (1997, p. 8):

A educação física foi introduzida no ensino superior com a reforma universitária promovida pelo regime militar, em 1968, com o notório objetivo de tentar desmobilizar politicamente os estudantes, que então constituíam um importante foco de resistência à ditadura, procurando distraí-los com a prática de esportes. [...].

Portanto, as práticas obrigatórias de Educação Física figuraram como mecanismo de distração e desarticulação da mobilização política dos estudantes (IZA; GONÇALVES JUNIOR, 2000). Tal interpretação é corroborada por Sousa e Vago (1997, p. 8), ao afirmarem que sua implantação ocorreu “com o notório objetivo de tentar desmobilizar politicamente os estudantes, que então constituíam um importante foco de resistência à ditadura, procurando distraí-los com a prática de esportes”. Ou seja, uma ferramenta de abrandamento das reivindicações e luta política estudantil contra o regime autoritário.

O uso do esporte como mecanismo de abrandamento das tensões entre comunidade estudantil e governo, conforme Starepravo et al. (2010) e Ribeiro et al. (2022), já havia ocorrido anteriormente com a regulamentação e controle do esporte universitário a partir de 1941 pelo Estado e subordinação das AAAs à Confederação dos Desportos Universitários (CBDU).

Além da despolitização por intermédio do esporte, as práticas analisadas serviram como justificativa para aprimoramento da aptidão física e conservação da saúde biofisiológica, pois estas eram vistas como referência fundamental ao planejamento, controle e avaliação, recorrendo a testes físicos como forma de acompanhamento e a orientação educacional sobre saúde, higiene e aptidão física.

Para tanto, as práticas obrigatórias de Educação Física articulavam a perspectiva do desenvolvimento econômico capitalista do plano estratégico militar e a compreensão de que aqueles com melhor aptidão física dispunham de mais energia e seriam menos acometidos por doenças, o que favoreceria a produção de bens e serviços (REPPOLD FILHO, 1988), voltando-se à formação de mão de obra forte, resistente e saudável para produção econômica e empobrecimento político (FERREIRA et al., 1998).

Ao contrário do que se espera de uma política em sua função pública -enfrentamento, diminuição e resolução de problemas relevantes à coletividade (SECCHI, 2021) -, esta foi alicerçada numa perspectiva funcionalista, voltada à dominação e manutenção do poder, com implementação não pela legitimidade da ação em si, mas por ser visualizada como atividade que permitiria alcançar outros fins.

Nota-se que consistiu em política com capacidade para alcance elevado, efetiva continuidade e reivindicável judicialmente, mas por valorizar demasiada e unilateralmente o esporte competitivo, restringir a execução de movimentos tecnicamente padronizados, centralizada em fins voltados ao desenvolvimento econômico pelos possíveis benefícios que traria a aptidão física no trabalho, afastou os discentes, culminando em sua extinção.

Portanto, as práticas obrigatórias de Educação Física estiveram ancoradas no modelo conservador-corporativista, com subordinação dos direitos de cidadania ao status quo (PEREIRA, 2011), não figurando como política social preocupada em produzir justiça social, entendida neste estudo à luz da concepção bidimensional como relação recíproca entre a dimensão distribuição e dimensão do reconhecimento, que a partir da paridade de participação exige distribuição equitativa de recursos materiais (condição objetiva da dimensão distributiva) e reconhecimento e respeito das diferentes identidades de culturas e grupos dentro de uma sociedade (condição intersubjetiva da dimensão do reconhecimento) (FRASER, 2002).

Quanto ao desenvolvimento humano, tal política favoreceu as relações proximais de disfunção, afastando os universitários das aulas e dificultando a incorporação dessas experiências em outros domínios do desenvolvimento humano (BRONFENBRENNER; MORRIS, 1998).

Não por acaso, com a redemocratização do país em 1988, a participação dos discentes nesse programa decaiu gradativamente, em consequência das exigências de aptidões físicas, habilidades esportivas voltadas à performance desportiva e ausência de relação com os interesses dos alunos, resultando em elevado percentual de pedidos de dispensa daqueles que não estavam dispostos a sacrificar-se para tal fim.

Exceto parcas iniciativas individualizadas que mantiveram as práticas obrigatórias da Educação Física após 1996, a tendência foi a extinção. Nesse sentido, concordamos com Sousa e Vago (1997), ao afirmarem que, não servindo mais aos fins para os quais foi concebida, tal política foi excluída do ensino superior.

Decorridos 26 anos da extinção no ensino superior, com as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 2001, 2003 e 2016, nada mudou nas normas que regulamentam as políticas educacionais no país e pouco se discutiu no meio acadêmico-científico sobre uma política de Estado alternativa voltada às atividades físicas nesse nível de ensino.

O ProExt, por sua vez, pela sua relevância em possibilitar o acesso às AFL aos universitários, focou em ações de extensão de modo geral, o que fez com que figurasse como acessório do programa, restrito a cinco universidades, portanto, com baixo alcance do tema e público. Composto por 20 linhas temáticas, com recebimento de projetos direcionados a diversos públicos e acirrada disputa pela obtenção de recursos entre áreas, foi altamente seletivo e excludente, deixando sem financiamento propostas aprovadas com elevado mérito, como também não assegurou a continuidade dos programas e projetos.

A seletividade foi tanta que, antes mesmo de submeter as propostas ao certame, exigia que cada universidade realizasse seleção prévia, a fim de filtrar internamente e limitar a submissão de 40 propostas para programas e 41 para projetos.

Presentes como acessório, com espaço apenas em duas linhas, além da filtragem de mérito, as proposições relacionadas às AFL ainda se deparavam com valores culturais (macrossistema) que norteiam a sociedade de produção industrial e de economia capitalista (BRONFENBRENNER, 2011) que, conforme Marcellino (2002), coloca o lazer em uma escala inferior de prioridades, o que dificulta e restringe sua presença em políticas públicas. A agenda-setting é altamente seletiva, e temas com maior prestígio dispõem de mais chances de serem implementados, condição que não foge à regra em editais de financiamento.

O PSTU, ao contrário do ProExt, desfruta do status de programa específico para AFL. Portanto, único entre os analisados que conjuga a especificidade e a intencionalidade de conteúdo (AFL) e público-alvo (universitários). Porém, também se mostrou de baixo alcance pela quantidade de IFES contempladas e número de universitários atendidos por núcleo. Sua continuidade se mostrou incipiente, porque desde sua criação nenhuma instituição contou com o programa em todos os anos.

Dado ao caráter distributivo, com alta seletividade e baixa abrangência, esteve distante do fomento de AFL à luz da justiça social, contrariando frontalmente seus princípios norteadores. Isso porque, a partir da lógica do mérito individual da proposta, foram implementados de modo incipiente e descontínuo, sendo a não universalização pelo Estado justificada pela inviabilidade financeira, elementos que, segundo Pereira (2011), enquadram-se na lógica da mercantilização do direito social.

A favor do PSTU pesa a utilização de indicadores sociais (índice de desenvolvimento humano; características demográficas; estrutura física financiada pelo governo federal; recursos humanos disponíveis, inclusão de atendimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais no núcleo) como critérios de seleção de propostas. Tais elementos auxiliaram na atenuação da centralização dos recursos apenas em uma região, mas que não deu conta de solucionar a seletividade e exclusão da maioria das IFES. A partir dos ensinamentos de Fraser (2002), observa-se que o programa avançou em direção à justiça social na dimensão do reconhecimento, mas falhou na dimensão distributiva, portanto, não a efetivando.

Considerando tais limitações quanto à justiça social, o PSTU demonstra potencial para o desenvolvimento humano nas localidades implementadas, pois em sua formulação dispõe de espaço para que as propostas sejam elaboradas em conformidade com cada microssistema (tipos de AFL e horários), podendo atenuar os efeitos negativos do mesossistema (universidade e trabalho) ao acesso, condição urgente e de suma importância, uma vez que estudo com universitários brasileiros evidenciou 50% dos estudantes inativos fisicamente (SANTOS et al., 2016).

Quanto aos pontos críticos de transição ecológica, dos quais faz parte a mudança do ensino médio para o superior, políticas públicas que considerem as características de cada fase da vida, como os tipos de AFL predominantes no início da idade adulta, tendem a dispor de maior sucesso, pois há indícios de que a idade influencia no tipo de atividade (HULTEEN et al., 2017; EIME; HARVEY; CHARITY, 2020; MUTZ; MÜLLER, 2021). No Brasil, um elemento a considerar é que dos 18 aos 24 anos - faixa etária na qual se encontra a maioria dos universitários federais - predomina o fitness, e acima dos 25 anos, a caminhada (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2017).

O potencial do PSTU ao desenvolvimento humano dispõe de respaldo de recursos humanos e pedagógicos que, composto por um professor de Educação Física e três monitores em formação em Educação Física/Esportes, oferece cinco oficinas por núcleo, o que favorece aos usuários a possibilidade de inclusão em diferentes AFL e, por meio deste, potencializa trocas de saberes e socialização. Aos monitores, a preparação para docência, durante a extensão orientada pelo professor, figura como fator que corrobora a ampliação da formação acadêmica e exercício da docência supervisionada junto à comunidade.

A relação de usuários com o programa indica ser favorável à permanência e adoção de um estilo de vida contemplado por AFL, haja vista que Silva (2021) evidenciou que 96% dos usuários do PSTU implementado na UFMS estavam satisfeitos e 100% recomendariam o programa. Portanto, ao figurar como uma política limitada, com baixo alcance de universidades e estudantes, dispõe de potencial para que universitários protelem o declínio no envolvimento com AFL, pois pessoas que destinam parte do tempo ao lazer tendem a vivenciá-lo mais (TSAUR; YEN; CHEN, 2021).

Embora não seja possível o estabelecimento de uma relação causa-efeito, o envolvimento com AFL pode colaborar com o desenvolvimento humano, porque estudos apontam a relação com o bem-estar emocional diário (CHEN et al., 2020), a saúde (PANATTO et al., 2019), a autoestima e a qualidade de vida (GONZÁLEZ; FROMENT, 2018), a diminuição de casos de depressão e o aumento do bem-estar subjetivo (PEREIRA et al., 2018), e a satisfação com a vida e com o lazer, satisfação com as relações sociais, com a aparência e autoavaliação de saúde (MUTZ; REIMERS; DEMETROU, 2021).

A criação de um contexto favorável nas universidades federais (microssistema) por meio de políticas públicas (macrossistema) pode contribuir de modo efetivo com a interação recíproca entre acadêmicos e universidades (processo proximal) ao longo do período de formação, pois, de acordo com Bronfenbrenner (1995), as relações entre indivíduos e os contextos exigem regularidade ao longo de um tempo extenso e o alcance dos potenciais humanos requer intervenções unidirecionais que viabilizem a conexão entre interior e exterior (BRONFENBRENNER; CECI, 1994, p. 572), elementos favoráveis ao desenvolvimento humano.

5 CONCLUSÕES

Conclui-se que as políticas de atividades físicas no contexto universitário federal ao longo dos períodos analisados perpassaram por diferentes momentos. As práticas obrigatórias da Educação Física no ensino superior figuraram como atividade física, mas não de lazer, dado estarem destituídas da livre escolha. Por outro lado, o ProExt, programa vinculado às ações de extensão universitária, contemplou as AFL em dois temas (Promoção da saúde e Esporte e lazer), sendo o primeiro a possibilitar esse tipo de experiências. Porém, o PSTU figura como única política criada especificamente para esse fim, o que indica um avanço em termos da intencionalidade (objetivos, público-alvo, conteúdo, local de desenvolvimento das aulas e filosofia).

As práticas obrigatórias de Educação Física no ensino superior constituíram-se como a política pública com maior abrangência, continuidade e reclamável como direito social, mas, em decorrência dos valores que as circundavam (conservador-corporativista), não favoreceram em nada a justiça social e o desenvolvimento humano.

No ProExt, pela amplitude de temas que comportava e a alta seletividade, as AFL figuraram somente como acessório, com pouquíssimas IFES contempladas com propostas direcionadas ao lazer dos universitários, o que fez com que sua colaboração para justiça social e desenvolvimento humano tenha sido limitada.

Por seu turno, o PSTU é a única política criada especificamente para experiências de AFL dos universitários e apresenta potencial para a justiça social, sobretudo porque sua concepção filosófica, política e pedagógica dispõe de princípios que se ajustam à dimensão do reconhecimento da paridade de participação, pois as experiências ofertadas através de oficinas podem ser alinhadas às particularidades e especificidades locais da entidade proponente e da população que a integra. Isso ocorre também com os princípios pedagógicos e objetivos que norteiam o programa, pautados na participação, não seletividade, integração e socialização, mediante as relações proximais no microssistema universitário. Entretanto, o programa se distancia da efetividade da justifica social em decorrência da sua distribuição focalizada, não alcançando adequadamente a dimensão distributiva em termos de entidades contempladas.

Tais constatações sugerem a urgência de ajustes no aporte financeiro do PSTU, de modo que permita a ampliação do número de IFES contempladas e a implantação de maior número de núcleos, para que o potencial pedagógico do programa viabilize efetivamente justiça social de acesso às AFL no ensino superior, política social ainda carente de atenção adequada e que pode favorecer o desenvolvimento dos estudantes.

• 1
  Disponível em: https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br. Acesso em: 23 ago. 2022.
• 2
  Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12243&ativo=488&Itemid=30891. Acesso em: 23 ago. 2022.
• 3
  Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br. Acesso em: 23 ago. 2022.
• FINANCIAMENTO
  O presente trabalho foi realizado sem o apoio de fontes financiadoras.

ÉTICA DE PESQUISA

A pesquisa seguiu os protocolos vigentes nas Resoluções 466/12 e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil.

RESPONSABILIDADE EDITORIAL

Alex Branco Fraga*, Elisandro Schultz Wittizorecki*, Mauro Myskiw*, Raquel da Silveira*

* Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.

REFERÊNCIAS

• AGUIRRE-CARDONA, Leonardo; RUBIO-FLORIDO, Isabel; PUERTO-RODRÍGUEZ, Edwin. A. Leisure, work and simultaneous study in distance and virtual students. Retos, v. 42, p. 375-383, 2021. DOI: https://doi.org/10.47197/retos.v42i0.86425
  » https://doi.org/10.47197/retos.v42i0.86425
• ARRETCHE, Marta. Tendências no estudo sobre avaliação de políticas públicas. Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, v. 1, n. 1, p. 126-133, 2013. Disponível em: https://www.revistaterceiromilenio.uenf.br/index.php/rtm/article/view/64 Acesso em: 30 ago. 2021.
  » https://www.revistaterceiromilenio.uenf.br/index.php/rtm/article/view/64
• ARZU, Daskapan; TUZUN, Emine; EKER, Levent. Perceived barriers to physical activity in university students. Journal of Sports Science and Medicine, v. 5, n. 4, p. 615-620, 2006. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3861763/ Acesso em: 12 ago. 2021.
  » https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3861763/
• BACELLAR, Carlos. Fontes documentais: uso e mau uso dos arquivos. In: PINSKY, Carla Bassanezi (org.). Fontes históricas. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2008. p. 23-79.
• BLAKE, Holly; STANULEWICZ, Natalia; MCGILL, Francesca. Predictors of physical activity and barriers to exercise in nursing and medical students. Journal of Advanced Nursing, v. 73, n. 4, p. 917-929, 2017. DOI: https://doi.org/10.1111/jan.13181
  » https://doi.org/10.1111/jan.13181
• BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: SERVIÇO Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. p. 575-592.
• BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Diário Oficial da União, seção 1, p. 5, 2010.
• BRASIL. Decreto nº 69.450, de 1º de Novembro de 1971. Regulamenta o artigo 22 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e alínea c do artigo 40 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, p. 8826, 1971.
• BRASIL. Decreto-lei nº 705, de 25 de julho de 1969 Altera a redação do art. 22 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6401, 1969. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-705-25-julho-1969-374152-publicacaooriginal-1-pe.html
  » https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-705-25-julho-1969-374152-publicacaooriginal-1-pe.html
• BRASIL. Diagnóstico Nacional do Esporte Brasília-DF: Ministério do Esporte, 2015.
• BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, seção 1, p. 11429, 1961.
• BRASIL. Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, p. 10369, 1968.
• BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, seção 1, p. 23935, 1990.
• BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, seção 1, p. 27839, 1996.
• BRASIL. Programa Segundo Tempo: orientações estruturantes. Brasília: Secretaria Especial do Esporte, 2020.
• BRASIL. Programa Segundo Tempo Universitário. Diretriz 2016. Brasília: Ministério do Esporte, 2017.
• BRONFENBRENNER, Urie. Bioecologia do desenvolvimento humano: tornando os seres humanos mais humanos. Porto Alegre: Artmed, 2011.
• BRONFENBRENNER, Urie. Developmental ecology through space and time: a future perspective. In: MOEN, Phyllis; ELDER JR, Glenn; LUSCHER, Kurt (ed.) Examining lives in context: perspectives on ecology of human development. Washington, DC: American Psychological Association, 1995. p. 619-647.
• BRONFENBRENNER, Urie. Ecology of the family as a context for human development: Research perspectives. Developmental Psychology, v. 22, n. 6, p. 723-742, 1986. DOI: https://doi.org/10.1037/0012-1649.22.6.723
  » https://doi.org/10.1037/0012-1649.22.6.723
• BRONFENBRENNER, Urie. Environments in developmental perspective: theoretical and operation al models. In: FRIEDMAN, Sarah L.; WACKS, Theodore D. (ed.). Conceptualization and assessment of environment across the life span Washington DC: American Psychological Association, 1999. p. 3-30.
• BRONFENBRENNER, Urie; CECI, Stephen. Nature-nurture reconceptualized in developmental perspective: a bioecological model. Psychological Review, v.101, n. 4, p. 568-586, 1994. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/7984707/ Acesso em: 13 jun. 2021.
  » https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/7984707/
• BRONFENBRENNER, Urie; MORRIS, P. The ecology of development al process. In: DAMON, William; LERNER, Richard (ed.). Handbook of child psychology. Theoretical models of human development. 5^th ed. New York: Wiley, 1998. p. 993-1028.
• CASTELLANI, Lino. Educação Física no Brasil: a história que não se conta. Campinas: Papirus, 1988.
• CHALES-AOUN, Aileen; ESCOBAR, José. Actividad física y alimentación em estudiantes universitarios chilenos. Ciencia y Enfermeria, v. 25, n. 16, p. 1-10, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.4067/s0717-95532019000100212
  » http://dx.doi.org/10.4067/s0717-95532019000100212
• CHEN, Shang-Ti et al. The influence of leisure engagement on daily emotional well-being. Leisure Sciences, p. 1-18, 2020. DOI: https://doi.org/10.1080/01490400.2020.1757537
  » https://doi.org/10.1080/01490400.2020.1757537
• EIME, Rochelle; HARVEY, Jack; CHARITY, Melanie. Sport participation settings: where and ‘how’ do Australians play sport? BMC Public Health, v. 20, n. 1344, p. 1-9, 2020. Disponível em: https://bmcpublichealth.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12889-020-09453-3 Acesso em: 19 set. 2021.
  » https://bmcpublichealth.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12889-020-09453-3
• FERREIRA, Marcelo; NOLLETO, Marisa Canedo; SOUZA, Nilda Pessoa de; BRITO, Regina Hermano. Proposta para uma mudança na prática de educação física/esportes na UFG. Pensar a pratica, v. 1, p. 133-141, 1998. DOI: https://doi.org/10.5216/rpp.v1i0.18 .
  » https://doi.org/10.5216/rpp.v1i0.18
• FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 63, p. 7-20, 2002. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/artigos/63/RCCS63-Nancy%20Fraser-007-020.pdf Acesso em: 12 out. 2021.
  » https://www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/artigos/63/RCCS63-Nancy%20Fraser-007-020.pdf
• FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas, n. 21, p. 212-259, 2000. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89 Acesso em: 11 ago. 2021.
  » https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89
• GODOY-CUMILLAF, Andrés et al. Estudio comparativo del comportamiento de movimiento de 24 horas, en estudiantes universitarios de pedagogía em educación física. Retos, v. 43, n. 1, p. 177-184, 2022. DOI: https://doi.org/10.47197/retos.v43i0.87285 .
  » https://doi.org/10.47197/retos.v43i0.87285
• GONZÁLEZ, Afonso; FROMENT, Facundo. Beneficios de la actividad física sobre la autoestima y la calidad de vida de personas mayores. Retos, v. 33, p. 3-9, 2018. DOI: https://doi.org/10.47197/retos.v0i33.50969
  » https://doi.org/10.47197/retos.v0i33.50969
• HEIDEMANN, Francisco. Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento. In: HEIDEMANN, Francisco; SALM, José F. (org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2010. p. 23-40.
• HULTEEN, Ryan et al Global participation in sport and leisure-time physical activities: A sistematic review and meta-analysis. Preventive Medicine, v. 95, p. 14-25, 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2016.11.027
  » https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2016.11.027
• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Práticas de esporte e atividade física: 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2017.
• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. 2019. Cidades@. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/ Acesso em: 19 ago. 2022.
  » https://cidades.ibge.gov.br/
• IZA, Helion Massami; GONÇALVES JUNIOR, Luiz. A perspectiva docente sobre a Educação Física dos cursos superiores da Universidade Federal de São Carlos. Motriz, v. 6, p. 75-80, 2000.
• MARCELLINO, Nelson Carvalho. Estudos do lazer: uma introdução. 3. ed. São Paulo: Autores Associados, 2002.
• MARTÍNEZ-LEMOS, Rodolfo Iván; PUIG-RIBERA, Anna María; GARCÍA-GARCÍA, Oscar. Perceived barriers to physical activity and related factors in Spanish university students. Open Journal of Preventive Medicine, v. 4, n. 4, p. 164-174, 2014. Disponível em: https://m.scirp.org/papers/abstract/44707 Acesso em: 11 ago. 2021.
  » https://m.scirp.org/papers/abstract/44707
• MELO, Victor de Andrade; DRUMOND, Maurício; FORTES, Rafael; SANTOS, João Manuel Casquinha Malaia. Pesquisa histórica e história do esporte Rio de Janeiro: 7Letras, 2013.
• MOLANO-TOBAR, Nancy; VÉLEZ-TOBAR, Raquel; ROJAS-GALVIS, Efraín. Actividad física y su relación com la carga académica de estudiantes universitarios. Hacia la Promoción de la Salud, v. 24, n. 1, p. 112-120, 2019. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/hansen/resource/pt/biblio-1002032?src=similardocs Acesso em: 26 ago. 2021.
  » https://pesquisa.bvsalud.org/hansen/resource/pt/biblio-1002032?src=similardocs
• MUTZ, Michael; MÜLLER, Johannes. Social stratification of leisure time sport and exercise activities: comparison often popular sports activities. Leisure Studies, v. 40, p. 597-611, 2021. DOI: https://doi.org/10.1080/02614367.2021.1916834
  » https://doi.org/10.1080/02614367.2021.1916834
• MUTZ, Michael; REIMERS, Anne; DEMETRIOU, Yolanda. Leisure Time sports activities and life satisfaction: deeper insights based on a representative survey from Germany. Applied Research Quality Life, v. 16, p. 2155-2171, 2021. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11482-020-09866-7 Acesso em: 1 set. 2021.
  » https://link.springer.com/article/10.1007/s11482-020-09866-7
• OLIVARES, Sonia; LERA, Lydia; BUSTOS, Nelly. Etapas del cambio, beneficios y barreras em actividad física y consumo de frutas y verduras em estudiantes universitarios de Santiago de Chile. Revista Chilena de Nutrición, v. 35, n. 1, p. 25-35, 2008. DOI: http://dx.doi.org/10.4067/S0717-75182008000100004
  » http://dx.doi.org/10.4067/S0717-75182008000100004
• OLIVEIRA, Cristiano; GORDIA, Alex; QUADROS, Teresa. Mudanças na atividade física de universitários: associação com informações sobre saúde e acesso a locais para prática. Revista de Salud Pública, v. 19, n. 5, p. 617-623, 2017. DOI: https://doi.org/10.15446/rsap.v19n5.46072
  » https://doi.org/10.15446/rsap.v19n5.46072
• PANATTO, Crislaine et al. Efeitos da prática de atividade física e acompanhamento nutricional para adultos: um estudo caso-controle. Revista Brasileira de Obesidade, Nutrição e Emagrecimento, v.13, n. 78, p. 329-366, 2019. Disponível em: http://www.rbone.com.br/index.php/rbone/article/view/953 Acesso em: 19 set. 2021.
  » http://www.rbone.com.br/index.php/rbone/article/view/953
• PAUL, Alak et al. Public open space, green exercise and well-being in Chittagong, Bangladesh. Urban Forestry & Urban Greening, v. 55, p. 126825, 2020. DOI:10.1016/j.ufug.2020.126825
  » https://doi.org/10.1016/j.ufug.2020.126825
• PEREIRA, Lisbet et al Programa de actividad física y su incidencia en la depresión y bienestar subjetivo de adultos mayores. Retos, v. 33, p. 14-19, 2018. DOI: https://doi.org/10.47197/retos.v0i33.49638
  » https://doi.org/10.47197/retos.v0i33.49638
• PEREIRA, Potyara. Política social: temas & questões. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
• PESSOA, Vitor; DIAS, Cléber. História do esporte universitário no Brasil (1933-1940). Movimento, v. 25, p. 1-13, 2019. DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.82512
  » https://doi.org/10.22456/1982-8918.82512
• PIGGIN, Joe. What is physical activity? a holistic definition for teachers, researchers and policy makers. Frontiers in Sports and Active Living, v. 2, n. 72, p. 1-7, 2020. DOI: https://doi.org/10.3389/fspor.2020.00072
  » https://doi.org/10.3389/fspor.2020.00072
• REPPOLD FILHO, Alberto Reinaldo. A prática da Educação Física: problemas e alternativas transformadoras na ação educativa e social. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1988. 138 p.
• RIBEIRO, Leonardo Silva et al Esporte universitário e Associações Atléticas Acadêmicas: estrutura administrativa e perfil dos gestores na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Brasil. Retos, v. 46, p. 411-424, 2022. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/retos/article/view/91788 Acesso em: 28 jul. 2022.
  » https://recyt.fecyt.es/index.php/retos/article/view/91788
• RODRIGUES, Marta. Políticas públicas São Paulo: Publifolha, 2010.
• SANTOS, Sueyla et al Prevalence and factors associated with leisure time physical activity: survey repeated in university students. Revista Brasileira de Cineantropometria e Desempenho Humano, v. 18, n. 5, p. 577-590, 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5007/1980-0037.2016v18n5p577 Acesso em: 15 fev. 2021.
  » http://dx.doi.org/10.5007/1980-0037.2016v18n5p577
• SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2021.
• SECCHI, Leonardo; COELHO, Fernando de Souza; PIRES, Valdemir. Políticas públicas: conceitos, casos práticos, questões de concursos. São Paulo: Cengage, 2020.
• SILVA, Junior Vagner Pereira da. Atividades Físicas de Lazer sistematizadas assíncronas em período de pandemia COVID-19. Retos, v. 46, p. 552-565, 2022. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/retos/article/view/93193 Acesso em: 28 jul. 2022.
  » https://recyt.fecyt.es/index.php/retos/article/view/93193
• SILVA, Junior Vagner Pereira da. Avaliação do Programa Segundo Tempo Universitário em uma universidade federal em Campo Grande/MS/Brasil. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 43, e00962, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/rbce.43.e009621
  » https://doi.org/10.1590/rbce.43.e009621
• SIQUEIRA, Aline; DELL'AGLIO, Débora. O impacto da institucionalização na infância e na adolescência: uma revisão de literatura. Psicologia & Sociedade, v. 18, n. 1, p. 71-80, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-71822006000100010
  » https://doi.org/10.1590/S0102-71822006000100010
• SNEDDEN, Traci et al Sport and physical activity level impacts health-related quality of life among collegiate students. American Journal of Health Promotion, v. 33, n. 5, p. 675-682, 2019. DOI: https://doi.org/10.1177/0890117118817715
  » https://doi.org/10.1177/0890117118817715
• SOUSA, Eustáquia; VAGO, Tarcísio. A nova LDB: repercussões no ensino da Educação Física. Presença Pedagógica, v. 3, n. 16, p. 19-29, 1997.
• SOUSA, Thiago; FONSECA, Silvio, BARBOSA, Aline. Perceived barriers by university students in relation the leisure-time physical activity Revista Brasileira de Cineantropometria e Desempenho Humano, v. 15, n. 2, p. 164-173, 2013. DOI: https://doi.org/10.5007/1980-0037.2013v15n2p164
  » https://doi.org/10.5007/1980-0037.2013v15n2p164
• SOUZA, Laura; MORAES E SILVA, Marcelo; SILVA, Junior Vagner P. Política de esporte universitário em uma instituição pública de ensino superior de Mato Grosso do Sul. Motrivivência, v. 31, n. 60, p. 1-20, 2019. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2019e59874
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2019e59874
• STAREPRAVO, Fernando et al Esporte Universitário Brasileiro: uma leitura a partir de suas relações com o Estado. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 31, n. 3, p. 131-148, 2010. Disponível em: http://revista.cbce.org.br/index.php/RBCE/article/view/376 Acesso em: 22 set. 2021.
  » http://revista.cbce.org.br/index.php/RBCE/article/view/376
• SUAREZ, Helena et al. Evolución de hábitos saludables en estudiantes universitarios em ciências del deporte. Retos, v. 41, p. 524-532, 2021. DOI: https://doi.org/10.47197/retos.v0i41.83313
  » https://doi.org/10.47197/retos.v0i41.83313
• TSAUR, Sheng-Hshiung et al Leisure crafting: scale development and validation. Leisure Sciences, p. 1-21, 2020. DOI: https://doi.org/10.1080/01490400.2020.1783728
  » https://doi.org/10.1080/01490400.2020.1783728
• VIEIRA, Valéria; SILVA, Junior Vagner P. Barreiras à prática de atividades físicas no lazer de brasileiros: revisão sistematizada. Pensar Prática, v. 22, p. 1-22, 2019. DOI: https://doi.org/10.5216/rpp.v22.54448
  » https://doi.org/10.5216/rpp.v22.54448
• VIEIRA, Valéria; SILVA, Junior. Barreiras à prática de atividades físicas no lazer em usuários de transporte público de Campo Grande/MS. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 43, p. e005821, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/rbce.43.e005821
  » https://doi.org/10.1590/rbce.43.e005821
• WESTERBEEK, Hans; EIME, Rochelle. The physical activity and sport participation framework: a policy model toward being physically active across the life span. Frontiers in Sports and Active Living, v. 3, p. 608593, 2021. DOI: https://doi.org/10.3389/fspor.2021.608593
  » https://doi.org/10.3389/fspor.2021.608593
• XAVIER, Luisa Carvalho; AZEVÊDO, Luisa Carvalho; RIBEIRO, Alexandre Lima de Araújo; RAMOS, Pedro Paulo Soares. Gestão do esporte universitário no Brasil e nos EUA. Revista de Gestão e Negócios do Esporte, v. 4, n. 1, p. 32-47, 2019.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Nov 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  18 Mar 2022
• Aceito
  20 Abr 2022