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O trabalho compulsório indígena no Grão-Pará: abrangência, conflitos e resistências entre o fim do Antigo Regime português e o início do Estado Nacional brasileiro (1821-31)* * Agradeço aos meus orientandos Samuel Rocha Ferreira, Bruna Valença Mallorga, Evelyn Ariane Lauro e Amanda Aparecida Silva de Carvalho pela indicação de alguns documentos aqui citados.

The indigenous forced labor in the province of Pará: scope, conflicts and resistance between the end of Portuguese Ancien Régime and the beginning of the Brazilian National State (1821-31)

RESUMO

O objetivo é discutir o trabalho compulsório indígena no Pará entre 1821 e 1831. Ressaltamos a importância e a total dependência na província dessa mão de obra, impulsionando vários conflitos entre as autoridades pelo controle desses homens. Ao mesmo tempo, trazemos o protagonismo indígena para o centro das ações, ressaltando que estes não estiveram alheios ao debate político da época. Nessa direção, mostramos que, no primeiro período desse artigo, entre 1821 e 1825, há uma intensa apropriação do debate liberal pelos indígenas para a sua recusa ao trabalho compulsório, estando ao mesmo tempo envolvidos em conflitos armados de grandes dimensões. A segunda parte mostra como após 1825 continua a exploração compulsória desses braços, a despeito da forte contestação do período anterior. Busca-se compreender as permanências e mudanças nas formas de resistência dos indígenas até 1831, quando se põe fim ao principal mecanismo de recrutamento dessa mão de obra.

Palavras-chave:
Brasil Império; trabalho compulsório; indígenas

ABSTRACT

The aim of this article is to discuss the indigenous forced labor in the province of Pará between 1821 and 1831. We highlighted that the province of Pará was fully dependent on this workforce that was very important in the province of Pará, the reason for many conflicts among authorities that fought for the control of these men. At the same time we bring the indigenous protagonism to the main stage of the actions and we highlight that these men were not disconnected from the political debate of this period. In this context, in the first part of this article, we demonstrate that in the period between 1821 and 1825 there is a strong appropriation of liberal debate by indigenous that wanted to refuse forced labor, at the same time that these men were envolved in immense armed conflicts. The second part of this article demonstrates that after 1825 the exploitation of these forced laborers was kept despite being contested in the preceding period. We intend to apprehend both the continuities and the changes of indigenous resistance until 1831, as the main mechanism to recruit this workforce was abolished in this year.

Keywords:
Brazilian Empire; forced labour; indigenous

Entre permanências e rupturas: o trabalho indígena no Pará em um tempo de incertezas

Em 06 de julho de 1822, o Governador de Armas do Grão-Pará, o brigadeiro José Maria de Moura, escrevia uma longa carta para Portugal, destinada ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra. Mesmo com todo o cuidado de um político experiente, insistindo que aguardava instruções sobre como proceder, a mensagem principal da carta era desafiadora: o Governador de Armas comunicava a sua decisão de não cumprir na província a lei recentemente aprovada nas Cortes de Lisboa que proibia o recrutamento para as milícias.1 1 Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa (AHU), ACL, CU 013, Caixa 155, doc. 11.874 (Projeto Resgate). Em 06 de julho de 1822.

A justificativa do Governador de Armas para essa ousadia estava nas diferenças entre a sociedade portuguesa na Europa e aquela que estava na América. No caso específico do Grão-Pará, a diferença que o motivava a desobedecer era bem definida: os indígenas e a sua força de trabalho. Argumentava o Governador de Armas que o impacto dessa lei nos dois lados do Atlântico seria totalmente diferente. As Cortes de Lisboa a justificaram como uma medida para liberar braços para outras atividades, estimulando sobretudo a agricultura. Se isso poderia ser verdade na Europa, com os homens procurando outras ocupações, Moura insistia que ocorreria o inverso no Pará. Ecoando os argumentos de todas as leis indigenistas anteriores, Moura insistia que nessa província se dependia fundamentalmente da mão de obra dos indígenas e que estes jamais trabalhariam se não fossem obrigados a isso.

O problema com a novidade instaurada pelas Cortes de Lisboa é que o grande mecanismo que arregimentava trabalhadores indígenas no Pará nesse momento era a sua submissão exatamente a uma milícia: a chamada Milícia de Ligeiros. O desdobramento não previsto pelos legisladores na Europa já dava a sua cara no Pará: o Governador de Armas queixava-se que os indígenas estavam recusando o recrutamento, reivindicando para si a aplicação da lei de licenciamento das milícias, o que deixou as autoridades do Pará frente à possibilidade de não ter acesso a essa mão de obra.

A mensagem é um documento fascinante, não só pelo didatismo com o qual o Governador de Armas expõe a sua versão do problema, mas também por deixar clara a onipresença dos indígenas em todas as atividades no Pará. José Maria de Moura lembrava ao ministro que a maior parte da população do Pará era composta, segundo suas próprias palavras, por indígenas, e que todos estes estavam sob o controle da autoridade militar em função da Carta Régia de 1798. Ressalte-se que o Governador se referia aqui apenas aos indígenas que viviam nas vilas e na cidade do Pará, e não ao enorme contingente que vivia nas florestas da província. Moura afirmava que o recrutamento para a tropa de 1ª linha era composto em parte por esses índios, o que confirma, como apontado por contemporâneos e por estudos recentes, a presença maciça desse conjunto populacional nas tropas armadas, em alguns casos até como oficiais (NOGUEIRA, 2009NOGUEIRA, Shirley Maria Silva. “A Soldadesca Desenfreada”: a politização militar no Grão-Pará da Era da Independência (1790-1850). 2009. Tese em História - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009.; CLEARY, 1998CLEARY, David. Lost Altogether to the Civilized World: Race and Cabanagem in Northern Brazil, 1750 to 1850. In: Comparative Studies in Society and History. 1998. ; SILVA, 1833SILVA, Ignácio Accioli de Cerqueira e. Corografia Paraense ou descrição física, histórica e política da província do Grão-Pará. Salvador: Typografia do Diário, 1833.; SPIX, 1981SPIX, Johann Baptist Von; MARTIUS, Carl Friedrich Philipp. Viagem pelo Brasil: 1817-1820. Tradução de Lucia Furquim Lahmeyer. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1981.). Na exposição de Moura, o controle militar se estendia aos demais pelo fato de que os que não estavam contemplados nessa primeira força eram recrutados para as milícias e o restante, obrigatoriamente, para uma milícia específica, a chamada de Milícia de Ligeiros.

Como veremos ao longo deste artigo, a partir da Milícia de Ligeiros, esses indígenas eram distribuídos para quase todas as atividades possíveis na província. Pela Carta Régia de 1798,2 2 Sobre a Carta Régia de 1798, ver SAMPAIO, 2001. os Ligeiros que não pudessem comprovar ocupações fixas deveriam ser recrutados para prestar trabalho, algo que a Carta Régia justificava, assim como o governador Moura, como uma forma de combater o suposto ócio inato dos indígenas. A lei reconhecia a sua condição de homens livres e obrigava que recebessem salários, mas esses indígenas não tinham a opção de recusar o emprego. Ocupações, ressalte-se, muitas vezes com alta mortalidade, como a de remeiros, trabalho tipicamente ocupado por indígenas, essencial para transportar as mercadorias pelos rios da Amazônia e que costumeiramente matava muitos homens por exaustão (ALENCASTRO, 2000, p. 140).3 3 Alencastro, reproduzindo informações de um missionário do século XVIII, afirma que uma embarcação de comércio levava geralmente algo como 25 indígenas como remeiros, sendo bastante comum uma mortalidade entre seis e dez desses índios, não sendo totalmente excepcional a morte de todos. Por outro lado, Almir Carvalho Jr. ressalta que o serviço de remeiro significava muitas vezes uma especialização, que resultava no “privilégio” de não ser distribuído aos moradores para outros serviços (CARVALHO JR, 2015, p. 54-63). No século XIX, o trabalho de remeiros continuou sendo fundamental nessa região, absorvendo um grande número de Milicianos Ligeiros nessa função. Além disso, era comum o longo atraso dos baixos salários e o desrespeito aos prazos a que esses homens estavam obrigados a servir. Não por acaso, todo esse processo era carregado de violência, que ia desde a prisão desses homens no momento do recrutamento até a costumeira descrição de que os Ligeiros trabalhavam sob a mira de armas (MACHADO, 2010MACHADO, André Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: HUCITEC / FAPESP , 2010.; MACHADO, 2015MACHADO, André Roberto de A. O Conselho Geral da Província do Pará e a definição da política indigenista no Império do Brasil (1829-31). Almanack. Guarulhos: Unifesp, n. 10, 2015.).

Uma vez recrutados, os Ligeiros ocupavam desde trabalhos públicos até o emprego em atividades privadas, sobretudo as ligadas ao extrativismo e ao transporte dessas mercadorias que tinham um alto valor, inclusive no mercado internacional. Obviamente, essa não era a única mão de obra da província e em muitos espaços dividia o trabalho com escravos africanos (BEZERRA NETO, 2012BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão Negra no Grão Pará (séculos XVIII-XIX). Belém: Paka-tatu, 2012.; SALLES, 1971SALLES, Vicente. O Negro no Pará, sob o Regime da Escravidão. Belém: UFPA, 1971.). Mas a documentação não deixa dúvidas de que se tratava do universo de trabalhadores mais importante da província, ao ponto de a viabilidade de certas atividades, como veremos, serem avaliadas a partir do acesso ou não a essa mão de obra.

A importância desses indígenas pode ser verificada, aliás, pela intensa disputa entre autoridades pelo seu controle. Ao longo deste texto, pretendemos ressaltar conflitos entre juízes de paz, oficiais de Milícias de Ligeiros e outras autoridades das vilas que revelam como o controle desses braços era uma fonte de poder político e de riquezas. Disputa, ressalte-se, que não estava restrita a autoridades do interior, mas que chegava também ao centro da província. Entre outras coisas, deve-se lembrar que a citada narrativa do governador Moura de que os Milicianos Ligeiros estavam sobre controle dos militares em razão da lei de 1798, situação que prosseguiu após a independência, era altamente contestada na província por políticos paraenses que insistiam que esse corpo era uma ordenança e, portanto, devia estar sob controle dos civis. Esse é um dos conflitos que movimentam a alta política da província e demonstra como o controle desses braços era um assunto central (MACHADO, 2015MACHADO, André Roberto de A. O Conselho Geral da Província do Pará e a definição da política indigenista no Império do Brasil (1829-31). Almanack. Guarulhos: Unifesp, n. 10, 2015.).

Se, por um lado, deseja-se ressaltar a importância dessa mão de obra e os conflitos pelo seu controle, o objetivo maior deste artigo é discutir as formas de resistência dos próprios indígenas à exploração compulsória da sua mão de obra. Nesse sentido, o artigo inicia-se na Revolução do Porto por entender que esses homens reinterpretaram esses acontecimentos de maneira a alargar os seus direitos, dando uma nova dimensão à sua oposição ao trabalho compulsório. A própria carta do Governador de Armas que abre este texto é exemplar: os indígenas passam a reivindicar para si o licenciamento das milícias decidido pelas Cortes de Lisboa, o que, no contexto do Pará, significaria a inviabilização do trabalho compulsório. Como veremos abaixo, esse é apenas um dos vários exemplos de como esses indígenas, a exemplo de várias partes da América, exerceram o seu protagonismo atentos às Revoluções Atlânticas. Passada a fase mais aguda das disputas em torno da Independência, o que, no Pará, tem um importante marco em 1825, este artigo continua a investigar as tensões em torno do trabalho compulsório desses indígenas até 1831, quando é extinta a Milícia de Ligeiros. Em grande medida, busca-se compreender rupturas e permanências tanto dos padrões de resistência dos indígenas, como dos conflitos em torno da sua mão de obra após o período de efervescência da independência e da grande repressão que se seguiu entre os anos de 1823 e 1824.

Iniciamos este artigo buscando enquadrar este problema em contextos mais amplos, discutindo o protagonismo indígena e o impacto das Revoluções Atlânticas. Ainda num esforço de contextualização, centra-se em um debate sobre o trabalho: por um lado, ressalta-se que a importância do indígena como força de trabalho no Brasil do século XIX não estava restrita ao Pará, bem como busca-se compreender a exploração compulsória dessa mão de obra à luz do que se entendia como trabalho livre no século XIX. O tópico seguinte buscará descrever melhor quem eram esses indígenas, o funcionamento do recrutamento desses trabalhadores e a forma com que a Revolução do Porto e a própria independência foram reinterpretadas por esses homens. Na sequência, busca-se mostrar que, apesar da grande resistência dos indígenas ao trabalho compulsório, desde a Revolução do Porto até os combates armados que se estenderam a 1824, a arregimentação desses braços continuou intensa, o que é evidenciado pela descrição da onipresença desses trabalhadores, bem como os contínuos conflitos entre autoridades. Dessa forma, busca-se pensar também nas continuidades e mudanças nos padrões de resistências dos indígenas frente a esse quadro.

O protagonismo indígena, as Revoluções Atlânticas e o trabalho livre no século XIX

Há alguns anos, a historiografia brasileira tem acumulado estudos que ressaltam o papel ativo dos indígenas nos processos históricos do território que hoje conhecemos como Brasil. Nesse caminho, a própria fronteira entre a História e a Antropologia, o sentido de expressões como “Etno-história”, “História Indígena” ou a pretensão de investigar os “Índios na História” têm sido progressivamente problematizados (ALMEIDA, 2001ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Metamorfoses indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001., p. 26-44; ALMEIDA, 2013ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Índios na História: avanços e desafios na abordagem interdisciplinar - a contribuição de John Monteiro. História Social, n. 25, segundo semestre de 2013.; ALMEIDA, 2010ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Os índios na história do Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2010.; DORNELLES; MELO, 2015DORNELLES, Soraia Sales; MELO, Karina Moreira Ribeiro da Silva e. Sobrevoando histórias: sobre índios e historiadores no Brasil e nos EUA. Anos 90, Porto Alegre, v. 22, n. 41, p. 173-208, jul. 2015.; POMPA, 2013POMPA, Cristina. Os índios, entre a antropologia e a história: a obra de John Manuel Monteiro. História Social, n. 25, segundo semestre de 2013. ; CAVALCANTI, 2011CAVALCANTI, Thiago L. Vieira. Etno-história e história indígena: questões sobre conceitos, métodos e relevância da pesquisa. História (São Paulo), v. 30, n. 01, p. 349-371, jan/jun 2011.; IEGELSKI, s.dIEGELSKI, Francine. História e antropologia. Notas de trabalho sobre as correlações entre modernidade, presentismo e perspectivismo ameríndio. Inédito.). Não por acaso, essa discussão acompanha um refinamento da própria ideia da identidade e de ação indígena: ao invés de ser pensada de forma congelada, uma perspectiva de etnia e cultura como algo imutável, reconhece-se que esses homens sempre estiveram em constante mudança, inclusive antes da chegada dos europeus (BOCCARA, 2002BOCCARA, Guillaume. Colonización, resistência y etnogénesis en las fronteras americanas. In: BOCCARA, Guillaume (org.). Colonización, resistência y mestizaje en las Americas (siglos XVI-XX). Quito: Abya/Yala, 2002. ; OLIVEIRA, 2016OLIVEIRA, João Pacheco de. O nascimento do Brasil e outros ensaios: “pacificação”, regime tutelar e formação de alteridades. Rio de Janeiro: Contracapa, 2016. , p. 07-31). A superação da perspectiva historiográfica de que os “índios coloniais” eram aculturados e, portanto, condenados a uma crônica da extinção, seja pela morte ou pela perda da condição de indígena, abriu caminho para um novo lugar desses homens na historiografia (MONTEIRO, 2001MONTEIRO, John. Tupis, tapuias e historiadores: estudos de história indígena e indigenismo. Tese de livre docência. Campinas: Unicamp, 2001. ).

É nessa perspectiva que John Monteiro mostrará no clássico Negros da Terra, que é impossível pensar a colonização de São Paulo sem considerar os indígenas. E isso não apenas pela sua importância como mão de obra, mas porque o próprio processo de guerras e conquista dos territórios pelos portugueses só se explica pela política de alianças com os nativos que, por sua vez, não eram simplesmente cooptados pelos europeus, mas agiam segundo a sua própria lógica guerreira (MONTEIRO, 1994MONTEIRO, John Manuel. Os Negros da Terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo, Cia das Letras, 1994.). Anos mais tarde, Maria Regina Celestino de Almeida apontaria o caráter geral dessa lógica: na conquista da Guanabara, mostra que o conflito dos portugueses contra os franceses acontece em um território que já abrigava inimizades entre diferentes grupos indígenas que viram na aliança com o europeu não uma cooptação, mas uma oportunidade de derrotar um inimigo ancestral (ALMEIDA, 2011).4 4 Ainda que mais centrada na discussão das lideranças e da centralização ou fragmentação política dos tupis, a lógica das alianças entre indígenas e europeus na Guerra da Guanabara e na dita “Confederação dos Tamoios” também tem uma discussão antropológica interessante em PERRONE MOISÉS; SZTUTMAN, 2010. Anos mais tarde, Almeida demonstrou a validade desse raciocínio para toda a colonização portuguesa na América, lembrando que apenas em São Vicente e em Pernambuco os colonizadores conseguiram avançar pelo território nos primeiros anos. Não por acaso, foram as capitanias em que se teve maior êxito para se estabelecer alianças militares com grupos indígenas (ALMEIDA, 2010, p. 27). O episódio em que um grupo de franceses se recusa a resgatar Hans Staden para não desagradar os tupinambás deixa claro que estes últimos eram vistos pelos europeus como aliados sem os quais a colonização não seria possível (STADEN, 1998STADEN, Hans. A verdadeira história dos selvagens, nus e ferozes devoradores de homens (1548-1555). Tradução Pedro Süssekind. Rio de Janeiro: Dantes, 1998. ).

Evidentemente, a ação dos indígenas e as suas escolhas não se deram e não se dão em um ambiente de livres escolhas, sendo muitas vezes pressionada pela desigualdade de forças militares. A decisão de ir a um aldeamento, por exemplo, algumas vezes se constituiu na única medida possível para evitar a escravidão ou o extermínio (SPOSITO, 2012SPOSITO, Fernanda. Nem cidadãos, nem brasileiros. Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-45). São Paulo: Alameda , 2012. ; EISENBERG, 2000EISENBERG, José. As missões jesuíticas e o pensamento político moderno: encontros culturais, aventuras teóricas. Belo Horizonte: UFMG, 2000. ). Da mesma forma, se alguns grupos indígenas viram na aliança com os europeus a oportunidade de derrotar seus antigos inimigos, também é verdade que o próprio sentido da guerra vai se modificando. O massacre que os europeus pretendiam era muito diferente da prática guerreira tupi que tinha sua lógica na eterna vingança e não na eliminação completa do inimigo (CASTRO, 2002CASTRO, Eduardo Viveiros de. O Mármore e a Murta: a inconstância da alma selvagem. In: CASTRO, Eduardo Viveiros de. A inconstância da Alma Selvagem. São Paulo: Cosacnaify, 2002. ).

Reconhecendo essa inegável desigualdade, a historiografia tem tentado demonstrar as possibilidades de negociação e de ação dos indígenas. A figura dos Principais, a começar pelo próprio Arariboia, revela vários casos de habilidade na negociação com o colonizador que resultaram em garantia de terras, liberdade e não extermínio para o seu grupo e na própria ascensão social desses homens (ALMEIDA, 2001ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Metamorfoses indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.).5 5 Ressalte-se que a figura do Principal indígena já existia antes da colonização, mas foi totalmente modificada após a chegada dos europeus. Sobre isso, ver MACHADO, 2017. Esses estudos demonstram a capacidade dos povos indígenas de compreenderem o contexto que os envolvia, bem como as regras do jogo político europeu, do que se apropriavam quando necessário.6 6 Evidentemente, isso não se aplica a todas as situações. Mas é importante ressaltar a capacidade de leitura política dos povos indígenas em relação à sociedade envolvente, já que muitas vezes ela foi negada. Isso é demonstrado desde casos particulares, como as estratégias de ascensão e aumento de poder de Principais no Grão-Pará no período Pombalino, até as lógicas de resistência armada e de negociação no contexto da chamada Guerra Guaranítica (ROCHA, 2009ROCHA, Rafael Ale. Os Oficiais índios na Amazônia Pombalina: Sociedade, Hierarquia e Resistência (1751-1798). 2009. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, 2009.; GARCIA, 2009GARCIA, Elisa Frühauf. As diversas formas de ser índio: políticas indígenas e políticas indigenistas no extremo sul da América Portuguesa. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional , 2009. ).

Essa capacidade de entender o contexto e as mudanças nas sociedades envolventes, bem como se apropriar disso na sua própria luta política, é algo particularmente importante para este artigo que busca compreender os impactos das Revoluções Atlânticas para a contestação dos indígenas no Pará no século XIX. A historiografia mostra que isso vem de longe e com grande sofisticação. Nesse sentido, é particularmente impressionante a descrição feita por Rafael Rocha das cartas enviadas para a Corte por indígenas do Grão-Pará na segunda metade do século XIX: seguindo à risca a lógica do Antigo Regime, esses homens invocavam serviços prestados à Coroa para pedir mercês (ROCHA, 2009ROCHA, Rafael Ale. Os Oficiais índios na Amazônia Pombalina: Sociedade, Hierarquia e Resistência (1751-1798). 2009. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, 2009.). De outro lado, essas apropriações nem sempre levavam a negociações: como mostra Eduardo Neumann, os guaranis utilizaram a escrita ensinada a eles nas reduções para articular a resistência armada ao avanço de espanhóis e portugueses sobre o território dos Sete Povos das Missões, em meados do XVIII (NEUMANN, 2007NEUMANN, Eduardo Santos. A lança e as cartas: escrita indígena e conflito nas reduções do Paraguai - século XVIII. História Unisinos, 11(2):160-172, Maio/Agosto 2007. ).

É importante ressaltar algo que também está presente nos exemplos anteriores: a capacidade dos indígenas em mobilizar elementos do passado, materializados em documentos ou objetos para o jogo político, mostrando uma alta compreensão do processo em que estavam inseridos. Já no século XIX, pode-se lembrar a impressionante cena do Principal Pachico, no Grão-Pará, que se apresentou aos naturalistas Spix e Martius com roupas típicas que eram dadas a essas lideranças no período pombalino: uma casaca azul, além de empunhar uma cana com borda de prata. Apesar da zombaria dos naturalistas, que ridicularizaram o uso de uma roupa que simbolizava um regime extinto, é clara a tentativa de Pachico em reivindicar um passado e a ideia de lealdade ao trono (SPIX; MARTIUS, 1981SPIX, Johann Baptist Von; MARTIUS, Carl Friedrich Philipp. Viagem pelo Brasil: 1817-1820. Tradução de Lucia Furquim Lahmeyer. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1981., p. 217-219).7 7 Não se deve deixar de considerar que a má vontade de Spix e Martius em relação a Pachico vinha da sua fama de perigoso e da sua prática de aprisionar indígenas e vendê-los como escravos para os brancos. Nessa mesma linha, João Paulo Peixoto Costa dá um exemplo de como indígenas manipulavam elementos do passado para reivindicar direitos e pôr em xeque o seu recrutamento compulsório para o trabalho: conta de um grupo de indígenas que partiu do interior do Ceará, em 1814, rumo à Corte no Rio de Janeiro e conseguiu ser ouvido pelo próprio D. João. Pediam nada menos que o fim do Diretório no Ceará, tendo o recrutamento para o trabalho como uma questão central. Liderados por um professor de primeiras letras também indígena, para reforçar o seu pedido esses homens vinham com vários documentos muito antigos, inclusive uma carta patente de 1721. A surpreendente capacidade de preservar um documento por décadas só faz sentido pela percepção de que isso era importante para provar um longo vínculo com a Coroa, o que, supunha-se, os colocava em melhores condições de negociar politicamente (COSTA, 2016COSTA, João Paulo Peixoto. Na Lei e na Guerra: políticas indígenas e indigenistas no Ceará (1789-1845). 2016. Tese em História - UNICAMP, Campinas, 2016. ).

É bem verdade que, como advertem Maria Cristina dos Santos e Guilherme Galhegos Felippe, a nossa busca pelo protagonismo dos indígenas na História pode incorrer no erro de enquadrá-los exclusivamente no pensamento ocidental, esvaziando as outras formas de pensar desses povos (SANTOS; FELIPPE, 2017SANTOS, Maria Cristina dos; FELIPPE, Guilherme Galhegos. Apropriações possíveis de um protagonismo outro. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 37, n. 76, 2017.). Esse é um risco para o qual os historiadores precisam estar atentos. Por outro lado, parece ser um inegável avanço a busca em compreender como os povos indígenas interpretavam os acontecimentos na sociedade envolvente e se apropriavam quando necessário.

O período das Revoluções Atlânticas, que resultaram no fim do Antigo Regime e no surgimento de nações independentes na América, abre uma série de novidades para esses povos na sua relação com a sociedade envolvente. A primeira e mais óbvia é a pergunta sobre a inclusão ou não desses povos como parte do novo corpo político que se formava - a nação - uma questão que não encontraria eco antes, em sociedades do Antigo Regime (JANCSÓ, 2003JANCSÓ, István (org.). Brasil: Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Fapesp / Hucitec / Unijuí, 2003.; JANCSÓ, 2005JANCSÓ, István (org.). Independência: História e Historiografia. São Paulo: HUCITEC / FAPESP, 2005.; JANCSÓ; PIMENTA, 2000JANCSÓ, István; João Paulo G. Pimenta. “Peças de um mosaico ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira”. In: Carlos Guilherme Mota (org.) - Viagem Incompleta: a experiência brasileira (1500-2000). Formação: Histórias. São Paulo: Editora Senac, 2000.; BALAKRISHINAN, 2000BALAKRISHINAN, Gropal (org.) - Um Mapa da Questão Nacional. Tradução de Vera Pinheiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.; HOBSBAWM, 1990HOBSBAWM, Eric J. Nações e Nacionalismo desde 1780. Programa, mito e realidade. Tradução de Maria Célia Paoli e de Anna Maria Quirino. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.; ANDERSON, 1989ANDERSON, Benedict. Nação e Consciência Nacional. Tradução de Lólio Lourenço de Oliveira. São Paulo, Ática, 1989.). No caso do Brasil, sobre esse ponto, Fernanda Sposito destacou vários pronunciamentos dos Constituintes de 1823 e o silêncio sobre o tema na Carta Constitucional de 1824 para dizer que os indígenas estavam excluídos da nação: não eram “nem cidadãos, nem brasileiros” (SPOSITO, 2012SPOSITO, Fernanda. Santos, heróis ou demônios? Sobre as relações entre índios, jesuítas e colonizadores na América Meridional (São Paulo e Paraguai / Rio da Prata, séculos XVI a XVII). 2012. Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História Social, USP, São Paulo, 2012.). No entanto, outros autores como Yuko Miki e Tamis Parron lembram que a constituição brasileira, ao contrário de várias contemporâneas, não era racializada. Ou seja, não era a origem indígena ou negra que excluía do status de cidadão, mas a condição de “escravo” ou de “selvagem”, para usar os termos da época (MIKI, 2018MIKI, Yuko. Frontiers of Citizenship: A Black and Indigenous History of Postcolonial Brazil. New York: Cambridge University Press, 2018. ; PARRON, 2011PARRON, Tamis. A política da escravidão no Império do Brasil (1826-65). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. ).8 8 Evidentemente, alguns autores insistirão na racialização da Constituição brasileira, uma vez que a condição de escravos ou de “selvagens” não se aplicariam aos homens brancos. No entanto, essa é uma afirmação que tem muitos limites, uma vez que um homem negro ou indígena, nascido livre, não tinha empecilhos legais para o exercício da sua condição como cidadão brasileiro diferente de homem branco. Sobre todos esses grupos, os limites eram os mesmos, como idade ou renda.

No caso dos indígenas, é evidente que essa fronteira era muito mais fluida e fácil de ser manipulada. Daí não se estranhar que não só a condição de cidadão, mas o próprio reconhecimento da condição desses homens como indígenas no Brasil do século XIX tenha sofrido variações conforme o interesse. Por exemplo, não restam dúvidas de que os indígenas eram assim reconhecidos quando se pretendia usar leis para recrutar o seu trabalho. Mas John Monteiro e mais recentemente Mariana Dantas e Soraia Dornelles mostraram que, ao longo de todo o Império, recorreu-se também ao discurso de inexistência dos indígenas em várias províncias - fosse em relatórios ou em dados estatísticos - como uma forma de lhes negar direitos, sobretudo às terras comunais (MONTEIRO, 2001MONTEIRO, John. Tupis, tapuias e historiadores: estudos de história indígena e indigenismo. Tese de livre docência. Campinas: Unicamp, 2001. ; DANTAS, 2016DANTAS, Mariana Albuquerque. Do discurso sobre o desaparecimento à participação política de indígenas na Confederação do Equador (Pernambuco e Alagoas, 1824). In: SOUZA, Fábio Feltrin de; WITTMANN, Luisa Tombini (org.). Protagonismo indígena na História. Tubarão: UFFS, 2016.; DORNELLES, 2018aDORNELLES, Soraia Sales. A produção da invisibilidade indígena: sobre construção de dados demográficos, apropriação de terras e o apagamento de identidades indígenas na segunda metade do XIX a partir da experiência paulista. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS Vol. 10, Nº 20, Julho - Dezembro de 2018.).9 9 John Monteiro e Mariana Albuquerque Dantas identificam esse processo já nos primeiros anos do Império, enquanto Soraia Dornelles demonstra como isso acontece na década de 1860. Também é interessante pontuar que, apesar do trabalho de Dornelles estar concentrado na província de São Paulo, através da leitura dos relatórios dos Presidentes de Província ela pode perceber que o discurso de desaparecimento dos indígenas - sob a alegação de que estavam miscigenados e misturados ao restante da população - esteve presente em praticamente todas as províncias na década de 1860.

Isso não esteve restrito à sociedade envolvente. Os indígenas também reivindicaram ou não determinados papéis - como a condição de cidadão - à medida em que isso fortalecia suas disputas específicas, suas tentativas de ampliação de direitos. Evidentemente, isso não se dava de uma forma teórica, à luz dos modelos ocidentais. Os alinhamentos dos indígenas a lados tão distintos durante as guerras de independência, para o desespero do cartesianismo de muitos historiadores, mostram que permaneciam fiéis à sua própria lógica e não à disputa entre os defensores do Liberalismo e do Antigo Regime, ou entre independentistas e defensores da manutenção dos laços com Lisboa (DANTAS, 2016DANTAS, Mariana Albuquerque. Do discurso sobre o desaparecimento à participação política de indígenas na Confederação do Equador (Pernambuco e Alagoas, 1824). In: SOUZA, Fábio Feltrin de; WITTMANN, Luisa Tombini (org.). Protagonismo indígena na História. Tubarão: UFFS, 2016.; COSTA, 2016COSTA, João Paulo Peixoto. Na Lei e na Guerra: políticas indígenas e indigenistas no Ceará (1789-1845). 2016. Tese em História - UNICAMP, Campinas, 2016. ; MACHADO, 2010MACHADO, André Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: HUCITEC / FAPESP , 2010.). Nesse sentido, por exemplo, há um debate internacional que tem tendido a interpretar que a concessão, pelos novos Estados Nacionais, da condição de cidadão aos indígenas era prejudicial aos mesmos, pois abria caminho para a perda dos seus direitos específicos, sobretudo às terras comunais (JONG; OHMSTEDE, 2016JONG, Ingrid de; OHMSTEDE, Antonio Escobar (org.). Las poblaciones indígenas en la conformación de las naciones y los Estados en la América Latina decimonónica. Ciudad de México; El Colégio de México; CIESAS; Zamora, Michoacán: El Colégio de Michoacán, 2016, Apresentação.). Vania Losada Moreira viu no famoso caso da Vila Itaguaí a concretização dessa ideia: os índios são reconhecidos como cidadãos e logo depois têm seus direitos diminuídos, passando a ser obrigados a pagarem foro sobre as terras. No entanto, a própria Moreira mostra como esse não era um caminho de mão única: logo depois, esses mesmos indígenas vão utilizar o reconhecimento da sua condição de cidadão para alegar que não poderiam ser tutelados ou obrigados ao trabalho compulsório (MOREIRA, 2010MOREIRA, Vânia Maria Losada. A serviço do Império e da nação: trabalho indígena e fronteiras étnicas no Espírito Santo (1822-60). Anos 90, v. 17, n. 31, 2010. ; MOREIRA, 2012MOREIRA, Vânia Maria Losada. Deslegitimação das diferenças étnicas, "cidanização" e desamortização das terras de índios: notas sobre liberalismo, indigenismo e leis agrárias no México e no Brasil na década de 1850. Revista Mundos do Trabalho , v. 04, 2012. ). Como veremos, é exatamente o que acontece no Pará, quando os indígenas reivindicam várias vezes a condição de cidadão para evitar o trabalho compulsório.

Não por acaso, vários exemplos citados acima do protagonismo indígena no Brasil século XIX tocam de alguma forma reações à exploração do seu trabalho: afinal, a historiografia vai demonstrando cada vez mais que a importância da mão de obra desses homens no Oitocentos não se restringia à atual Amazônia, tal como sentenciou Manuela Carneiro da Cunha (CUNHA, 1992CUNHA, Manuela Carneiro da. Legislação indigenista no século XIX. São Paulo EDUSP, 1992. ). Na questão do trabalho, fica ressaltada a impressão geral de Yuko Miki a respeito da historiografia sobre o Brasil do século XIX: uma quase onipresença da escravidão africana e um silenciamento sobre os indígenas (MIKI, 2018MIKI, Yuko. Frontiers of Citizenship: A Black and Indigenous History of Postcolonial Brazil. New York: Cambridge University Press, 2018. , p. 8-10).

Esse é um assunto que não pode ser esgotado em poucos parágrafos. No entanto, podem ser ressaltados alguns aspectos que interessam mais diretamente a este artigo. Um deles, já adiantado acima, é que a exploração da mão de obra indígena estava espalhada, ainda que em diferentes intensidades, por diversas partes do Brasil. Em livro recém-lançado, Marco Morel ressaltou como as guerras justas contra indígenas decretadas por D. João, entre 1808 e 1811, não resultaram apenas em um avanço sobre as suas terras - este é o foco consagrado da historiografia - mas também sobre o recrutamento da sua mão de obra. Assim, Morel mostra que uma das consequências das guerras contra os chamados Botocudos foi o seu emprego em obras públicas e a serviço de particulares, algo comum inclusive na Corte (MOREL, 2018MOREL, Marco. A Saga dos Botocudos: guerra, imagens e resistência indígena. São Paulo: Hucitec, 2018.).10 10 Morel descreve que, ainda em meados do século XIX, havia pressão das autoridades para fazer cessar o abuso comum na Bahia e no Espírito Santo de manter Botocudos como escravos nas fazendas. Mesmo no Vale do Paraíba, um dos maiores símbolos da resistência escravista africana no século XIX, a grande mão de obra foi dos Coroados até às vésperas da transformação daquele território em uma área dominada pela plantação de café (LEMOS, 2016LEMOS, Marcelo Sant’ana. O índio virou pó de Café? Resistência indígena frente à expansão cafeeira no Vale do Paraíba. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. ). A própria Manuela Carneiro da Cunha encontrou registros de vendas de escravos indígenas na Corte ainda em meados do XIX (CUNHA, 1992CUNHA, Manuela Carneiro da. Legislação indigenista no século XIX. São Paulo EDUSP, 1992. ).

Se isso pode ser verificado na Corte, o mesmo ocorre nas províncias. Vânia Moreira publicou vários artigos mostrando a importância da mão de obra indígena em partes do Espírito Santo, seguindo o mesmo regramento legal usado no Pará: a Carta Régia de 1798 (MOREIRA, 2010MOREIRA, Vânia L. Moreira. De índio a guarda nacional: cidadania e direitos indígenas no Império (Vila de Itaguaí, 1822-1836). Topoi , vol. 11, n. 21, jul-dez 2010, p.127-142.). Em São Paulo, Soraia Dornelles aponta que o uso da mão de obra indígena não esteve restrita ao período colonial, sendo também comum na segunda metade do XIX (DORNELLES, 2018bDORNELLES, Soraia Sales. Trabalho compulsório e escravidão indígena no Brasil imperial: reflexões a partir da província paulista. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 38, n. 79, 2018. ). Em Goiás, uma das primeiras leis provinciais, de 1835, decretava guerra ao povo Canoeiro e dava a possibilidade não só de exterminar os resistentes, como de escravizar por 10 anos aqueles que sobrevivessem à escaramuça (CUNHA, 1992CUNHA, Manuela Carneiro da. Legislação indigenista no século XIX. São Paulo EDUSP, 1992. ). Se este último caso demonstra que não é possível separar a questão de terras e trabalho indígenas, o mesmo é nítido no Ceará. João Paulo Peixoto Costa demonstra como os sucessivos governos da província, entre as décadas de 1810 e 1820, resistiram às determinações da Corte para pôr fim ao Diretório, sob o argumento da necessidade dos braços indígenas. No começo da década de 1830, o Diretório é abandonado com o objetivo de avançar sobre as terras comunais. No entanto, o mais surpreendente é que, no começo da década de 1840, uma lei provincial cearense restabelece o Diretório a partir da análise de que o seu fim foi um erro que dispersou essa mão de obra, vista ainda como essencial (COSTA, 2016COSTA, João Paulo Peixoto. Na Lei e na Guerra: políticas indígenas e indigenistas no Ceará (1789-1845). 2016. Tese em História - UNICAMP, Campinas, 2016. ).

Como se pode ver nos parágrafos acima, os indígenas eram recrutados para o trabalho no Brasil do século XIX sob diferentes parâmetros legais. Uma das dificuldades dos historiadores para ter mais clareza sobre o tamanho da importância dessa mão de obra é justamente essa enorme variação legal entre as províncias que aumenta ainda mais depois da criação das Assembleias Provinciais. Nesse sentido, o que caracteriza o período antes de 1845, com o Regulamento das Missões - a primeira lei geral do Império para os indígenas - não é um vazio legal, mas uma imensa sobreposição de leis, inclusive muitas delas vindas do período colonial e validadas por decisão da Assembleia Constituinte de 1823 (MACHADO, 2015MACHADO, André Roberto de A. O Conselho Geral da Província do Pará e a definição da política indigenista no Império do Brasil (1829-31). Almanack. Guarulhos: Unifesp, n. 10, 2015.). Esse é um aspecto central, já que diante desse embaralhamento legal, a disputa política em cada uma das províncias - envolvendo indígenas e não indígenas - tinha um enorme peso na definição da política indigenista. Alguns exemplos foram dados acima - notadamente do Ceará e de Goiás -, mas isso é também marcante no Pará.

Por fim, é importante perceber que o trabalho indígena no Brasil do século XIX não pode ser visto simplesmente como uma herança colonial em decadência. Ao contrário, o que se assiste em várias partes do continente americano é o esforço de vários Estados Nacionais em criar leis que garantissem a exploração do trabalho indígena. Assim, se as Cortes de Cádiz proibiram a exploração compulsória da mão de obra dos indígenas sob a alegação de que eles eram cidadãos, leis nacionais da Bolívia, Peru, Equador e Guatemala, por exemplo, garantiram novamente essas modalidades de exploração da mão de obra (GODOY, 2012GODOY, Scarlett O’Phelan. Los diputados peruanos en las Cortes de Cádiz y el debate sobre el tributo, la mita y la ciudadanía indígena. Revista de História Iberoamericana, v. 5, n. 01, 2012.; LARSON, 2004LARSON, Brooke. Trials of Nation Making: Liberalism, Race and Ethnicity in the Andes, 1810-1910. New York, Cambridge, 2004. ; FALCON, 2016FALCÓN, Romana. “No tenemos voluntad de ir al trabajo forzado” Una comparación de los nexos entre indígenas y jefaturas políticas em México y Guatemala. Segunda Mitad del siglo XIX. In: JONG, Ingrid de; OHMSTEDE, Antonio Escobar (org.). Las poblaciones indígenas en la conformación de las naciones y los Estados en la América Latina decimonónica. Ciudad de México; El Colégio de México; CIESAS; Zamora, Michoacán: El Colégio de Michoacán, 2016. ; IRUROZQUI, 2014IRUROZQUI, Marta. El trabajo os hará ciudadanos. Tributo y armas en la Bolivia del siglo XIX. Revista Mundos do Trabalho, vol. 6, n. 12, julho-dezembro de 2014, p. 83-106.). Formas compulsórias de trabalho de homens livres - que é o caso dos indígenas - podem ser observadas em vários outros contextos na América do século XIX, indo desde a sua instituição no Haiti até algumas modalidades nos Estados Unidos (ESPINAL, 2015ESPINAL, Francisco Bernardo Regino (org). El Código Rural de Haiti de 1826. São Domingos, Arquivo Geral da Nação, 2015. ; STEINFELD, 1991STEINFELD, Robert J. The invention of free labor: the employment relation in English & American Law and Cultura, 1350-1870. EUA, The University of North Carolina Press, 1991.). Como lembram Robert Steinfeld e Marcel van der Linden - e em alguma medida até Karl Polanyi -, o trabalho livre no século XIX é, muito mais do que costumamos pensar, associado a formas compulsórias, estando um tanto quanto distante nesse momento da imagem consolidada por Marx, de homens que livremente vendem a sua força de trabalho (STEINFELD, 1991STEINFELD, Robert J. The invention of free labor: the employment relation in English & American Law and Cultura, 1350-1870. EUA, The University of North Carolina Press, 1991.; LINDEN, 2013LINDEN, Marcel van der. Trabalhadores do Mundo: ensaios para uma história global do trabalho. Campinas: UNICAMP, 2013.; POLANYI, 1980POLANYI, Karl. A Grande Transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1980. ).11 11 No Brasil, progressivamente, também se tem avançado na construção de estudos que têm apontado a fronteira borrada entre o trabalho livre e o trabalho não livre no século XIX (LIMA, 2005; PAZ, 2018).

Em resumo, o quadro que descreveremos a seguir no Pará não é isolado: por um lado, a exploração do trabalho indígena e a resistência desses homens a isso pode ser encontrada em outras partes do Brasil. Em um quadro mais amplo, estão inseridas nas diversas tentativas de controlar o trabalho dos homens livres no século XIX.

Uma revolução imprevista: as apropriações dos indígenas sobre os debates das Cortes de Lisboa e da Independência na sua recusa ao trabalho compulsório no Pará

Como dito anteriormente, no começo do século XIX, a política indigenista vigente no Pará era a Carta Régia de 1798, que determinara o fim do Diretório Pombalino naquele território. Para o que interessa mais diretamente a este texto, é importante ressaltar que a Carta Régia de 1798 - assim como antes o Diretório e todas as leis indigenistas anteriores - era uma poderosa política de controle da mão de obra. Por exemplo, a Carta Régia de 1798, permitia que indígenas que fossem trazidos das florestas voluntariamente - o que, evidentemente, era fraudado muitas vezes - pudessem servir durante alguns anos, na condição de “educandos”, aqueles que se comprometeram com os custos da “civilização” dos descidos. No entanto, tudo indica que o principal dispositivo de controle da mão de obra indígena da província se desse pela chamada Milícia de Ligeiros (MACHADO, 2010MACHADO, André Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: HUCITEC / FAPESP , 2010.; SAMPAIO, 2001SAMPAIO, Patrícia Maria de Melo. Espelhos Partidos: etnia, legislação e desigualdade na colônia. Sertões do Pará, 1755-1823. Niterói, UFF, 2001. ).

Esse último controle recaía sobre os indígenas que viviam entre os brancos nos povoados, vilas e na cidade do Pará. No período eram nominados nos documentos como “índios cristãos”, “índios avilados” ou mais comumente como “tapuios”, identidades que também podiam ser reivindicadas por eles em algumas situações. Esse era um contingente bastante expressivo na província, originado especialmente das reformas pombalinas na metade do século XVIII. Nessa ocasião, além da cidade de Belém, o número de vilas da antiga capitania saltou de três para mais de 40 (BAENA, 1839BAENA, Antonio Ladislau Monteiro. Ensaio Corográfico sobre a Província do Pará. Belém: Typograhia de Santos & Menor, 1839.). Quase a totalidade das novas vilas foi erguida a partir de antigos aldeamentos, como parte do plano de transformar os indígenas em portugueses e, assim, assegurar as fronteiras recém-negociadas no Tratado de Madri (DOMINGUES, 2000DOMINGUES, Ângela. Quando os índios eram vassalos: colonização e relações de poder no norte do Brasil na segunda metade do século XVIII. Lisboa: Comissão Nacional para as comemorações dos descobrimentos portugueses, 2000.; COELHO, 2005COELHO, Mauro Cezar. Do sertão para o mar: um estudo sobre a experiência portuguesa na América, a partir da colônia: o caso do Diretório dos Índios (1750-98). Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2005. ; MOREIRA NETO, 1988MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Índios da Amazônia: de maioria a minoria (1750-1850). Petrópolis: Vozes, 1988.). Obviamente, a política assimilacionista não foi propriamente uma novidade do período pombalino e os aldeamentos anteriores são o registro disso: concentrando dezenas de povos em um único território e impondo a Língua Geral Amazônica, os portugueses sempre tentaram varrer as identidades desses grupos, inclusive deslocando territorialmente os indígenas de suas antigas moradas. Isso é classicamente o caso da desocupação e nova ocupação de longos territórios próximos ao rio Amazonas (PORRO, 1992PORRO, Antonio. História indígena do alto e médio amazonas. Séculos XVI e XVIII. In: CUNHA, Manuela Carneiro da. História dos Índios no Brasil. São Paulo: Companhia das letras, 1992.). No caso do extremo-norte, no entanto, o assimilacionismo vira um ponto central da política portuguesa com Pombal.

Evidentemente, os indígenas não se tornaram portugueses, apesar da real intenção, ou ilusão, da Coroa nesse sentido (DOMINGUES, 2000DOMINGUES, Ângela. Quando os índios eram vassalos: colonização e relações de poder no norte do Brasil na segunda metade do século XVIII. Lisboa: Comissão Nacional para as comemorações dos descobrimentos portugueses, 2000.; ROCHA, 2009ROCHA, Rafael Ale. Os Oficiais índios na Amazônia Pombalina: Sociedade, Hierarquia e Resistência (1751-1798). 2009. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, 2009.; SAMPAIO, 2001SAMPAIO, Patrícia Maria de Melo. Espelhos Partidos: etnia, legislação e desigualdade na colônia. Sertões do Pará, 1755-1823. Niterói, UFF, 2001. ). O português foi imposto em todo o território, mas a Língua Geral Amazônica manteve sua importância, mesmo em Belém, ao longo do XIX (FREIRE, 2004FREIRE, José Ribamar Bessa. Rio Babel: a história das línguas na Amazônia. Rio de Janeiro: UERJ / Atlântica, 2004. ). É verdade que se muitos dos “índios avilados” não tinham atividade regular e nisso se justificava o seu recrutamento para o trabalho compulsório, é possível encontrar indivíduos identificados como “tapuios” que já possuíam africanos escravizados no século XVIII, ou chegavam a ser classificados como negociantes na lista de culpados da Cabanagem, já no XIX. Da mesma forma, também é possível afirmar que alguns desses indígenas ocuparam de fato cargos como juiz, vereador ou oficiais no exército, não só durante o governo de Pombal, mas já no XIX (HARRIS, 2010HARRIS, Mark. Rebellion on the Amazon: the Cabanagem, Race, and popular culture in the North of Brazil, 1798-1840. New York, Cambridge University Press, 2010. ; SAMPAIO, 2001SAMPAIO, Patrícia Maria de Melo. Espelhos Partidos: etnia, legislação e desigualdade na colônia. Sertões do Pará, 1755-1823. Niterói, UFF, 2001. ; MACHADO, 2010MACHADO, André Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: HUCITEC / FAPESP , 2010.; MACHADO, 2017MACHADO, André Roberto de A. O eclipse do Principal: apontamentos sobre as mudanças de hierarquias entre os indígenas do Grão-Pará e os impactos no controle da sua mão de obra (décadas de 1820 e 1830). Topoi : Revista de História, v. 18, p. 166-195, 2017., BRITTO, 2014BRITTO, Michelle Carolina de. O Diretório Pombalino e os índios no Grão-Pará setecentista (1750-1798). 2014. Monografia de fim de curso em História. Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos, 2014.). Tanta heterogeneidade nesse grupo fez Mark Harris relativizar a fixidez das identidades no Pará, chegando a afirmar que um indígena com posses podia se identificar e até mesmo ser encarado por outros como um branco (HARRIS, 2010HARRIS, Mark. Rebellion on the Amazon: the Cabanagem, Race, and popular culture in the North of Brazil, 1798-1840. New York, Cambridge University Press, 2010. ). No entanto, parece claro que essas identidades se reelaboravam ali por outros meios, a exemplo do que foi discutido no tópico anterior. Assim, é possível encontrar documentos em que os grupos se identificam não como indígenas de uma etnia específica, mas de uma vila. É um processo de territorialização das identidades, como suposto por João Pacheco de Oliveira e verificado por Celestino de Almeida no Rio de Janeiro (OLIVEIRA, 2016OLIVEIRA, João Pacheco de. O nascimento do Brasil e outros ensaios: “pacificação”, regime tutelar e formação de alteridades. Rio de Janeiro: Contracapa, 2016. , p. 193-217, ALMEIDA, 2001ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Metamorfoses indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.). Além disso, tal como identificado por Moreira, no caso do Espírito Santo, o recrutamento para o trabalho compulsório parece ter sido um importante elemento de identidade para os chamados “índios avilados” do Pará. Afinal, ainda que Sampaio lembre que a Carta Régia de 1798 abrisse oportunidade para recrutamento de todos os não brancos que não tivessem um trabalho regular, os documentos identificam claramente que esse era um ônus que recaía sobre os indígenas. (SAMPAIO, 2001SAMPAIO, Patrícia Maria de Melo. Espelhos Partidos: etnia, legislação e desigualdade na colônia. Sertões do Pará, 1755-1823. Niterói, UFF, 2001. ; MACHADO, 2017MACHADO, André Roberto de A. O eclipse do Principal: apontamentos sobre as mudanças de hierarquias entre os indígenas do Grão-Pará e os impactos no controle da sua mão de obra (décadas de 1820 e 1830). Topoi : Revista de História, v. 18, p. 166-195, 2017., MOREIRA, 2010MOREIRA, Vânia L. Moreira. De índio a guarda nacional: cidadania e direitos indígenas no Império (Vila de Itaguaí, 1822-1836). Topoi , vol. 11, n. 21, jul-dez 2010, p.127-142.).

A carta de 1822, do Governador de Armas do Pará, que abre este artigo, dá a dimensão da importância dessa mão de obra tanto para serviços públicos como particulares, a ponto desse se recusar a cumprir uma ordem de Lisboa. Ao mesmo tempo, aponta como a resistência dos indígenas ao trabalho compulsório ganhou novos contornos a partir do debate nas Cortes de Lisboa. Esse aspecto é bastante interessante quando comparado à experiência espanhola: afinal, Cádiz promoveu leis explícitas em relação aos indígenas, inclusive contra o trabalho forçado. Por sua vez, essas leis foram replicadas na América, inclusive em línguas indígenas, assim como se divulgou o direito dos indígenas ao voto.12 12 Decreto. La Asamblea general sanciona el decreto expedido por la Junta Provisional Gubernativa de estas provincias en 1.o de setiembre de 1811, relativo a la extincion del tributo, y ademas derogada la mita, las encomiendas. Por Provincias Unidas del Río de la Plata. Asamblea General Constituyente (1813-1815); Valle, Tomás Antonio, 1757-1830; Vieytas, Juan Hipólito, 1762-1815; Vélez, Bernardo, 1783-1862). Acervo da John Carter Brown Library; Spain. Consejo de Regencia. Real orden (1810 Aug. 24). D. Jose Fernando de Abascal y Sousa, caballero del Habito de Santiago: teniente general de los reales exercitos, virey gobernador y capitan general del Perú, superintendente subdelegado de Real Hacienda, presidente de la Real Audiencia de Lima &c. Por quanto de real orden se me comunica lo que sigue. Lima: s.n., 1811. Acervo da John Carter Brown Library. Situação muito distinta foi a das Cortes de Lisboa: apesar do envio de cinco projetos sobre os indígenas - todos de províncias importantes, e um assinado por Bonifácio - o debate sobre o tema na Assembleia foi nulo e a menção aos povos indígenas na Constituição Portuguesa de 1822 restringiu-se a uma passagem genérica no último artigo, em meio a várias menções à caridade (SPOSITO, 2012SPOSITO, Fernanda. Santos, heróis ou demônios? Sobre as relações entre índios, jesuítas e colonizadores na América Meridional (São Paulo e Paraguai / Rio da Prata, séculos XVI a XVII). 2012. Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História Social, USP, São Paulo, 2012.; MACHADO, 2010MACHADO, André Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: HUCITEC / FAPESP , 2010.).

Dessa forma, o que se vê no Pará é uma apropriação pelos indígenas de leis e garantias que não tinham sido pensadas especificamente para eles, com resultados bem diversos dos planejados na Europa. É o caso da reivindicação do licenciamento das milícias para recusar ao recrutamento na Milícia de Ligeiros e, consequentemente, o trabalho compulsório. Além da ação, em si, é particularmente interessante pensar o processo como esse debate se alastrou. Tudo leva a crer que foi decisiva a publicação dessa lei, com algum destaque, no primeiro número do jornal O Paraense, notícia ladeada a outras, como aquela sobre a liberdade de imprensa.13 13 Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa (AHU), ACL, CU 013, Caixa 155, doc. 11.875 (Projeto Resgate). Edição de 22 de maio de 1822. Primeiro periódico da província, O Paraense esteve no centro da vida política desse território durante o Vintismo, exercendo um ousado papel no debate público, o que incluía severas e abertas críticas a autoridades, como o citado Governador de Armas, José Maria de Moura (COELHO, 1993COELHO, Geraldo Mártires. Anarquistas, Demagogos e Dissidentes: a imprensa liberal no Pará de 1822. Belém: CEJUP, 1993. ). Ali, como em outras partes do Brasil, homens de poder e prestígio insistiram no perigo que o debate público poderia promover, pois corria-se o risco de essas ideias serem apropriadas por aqueles que estavam fora do que se considerava a sociedade política (REIS, 1989REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e Conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Cia das Letras , 1989. , p. 91; MUNIZ, 1973MUNIZ, Palma. Adesão do Grão-Pará à Independência. 2. ed. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1973., p. 96-99). A reivindicação dos indígenas de não serem recrutados para as milícias parece exemplificar muito bem não só o espraiamento do debate público, mas confirmar uma tradição já bastante verificada no XVIII: a de que os escritos chegavam mesmo a não leitores através de uma disseminação oral (JANCSÓ, 1997JANCSÓ, István . A sedução da liberdade: cotidiano e contestação política no final do século XVIII. In: SOUZA, Laura de Mello e (org.) História da Vida Privada no Brasil: cotidiano e vida privada na América Portuguesa. São Paulo: Cia das Letras, 1997; SILVA, 2001SILVA, Luis Geraldo. Esperança de liberdade. Interpretações populares da abolição ilustrada (1773-1774). Revista de História, n. 144, 1º semestre de 2001, p. 107-149.).

Não foi a última vez que as histórias do jornal O Paraense e dos indígenas da província se cruzaram. Um dos episódios mais relevantes da história do jornal foi justamente o acirramento dos embates entre o Governador de Armas e os periodistas que culminou em setembro de 1822 na prisão de Batista Campos, o editor, entre outros homens. A grande polêmica em torno dessa prisão foi porque o Governo Civil a denunciou, inclusive em Lisboa, como uma afronta a um dos princípios básicos do novo regime: a proibição de prender pessoas sem culpa formada. Um mês depois, todos foram soltos por falta de provas e com grande repercussão (COELHO, 1993COELHO, Geraldo Mártires. Anarquistas, Demagogos e Dissidentes: a imprensa liberal no Pará de 1822. Belém: CEJUP, 1993. ; MACHADO, 2010MACHADO, André Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: HUCITEC / FAPESP , 2010.).

Alguns meses depois fica claro como alguns indígenas reelaboraram as discussões acima. Para entender esse ponto, é preciso saber que, no processo de recrutamentos dos “indígenas avilados” para o envio aos trabalhos forçados, como no Arsenal da Marinha ou nas ditas “Fábricas Nacionais”,14 14 Como explica Vicente Salles, as “Fábricas Nacionais” eram, sobretudo, atividades de extrativismo e não de beneficiamento de algum produto, ainda que isso pudesse existir em alguns casos. Entre outros exemplos, eram enquadrados aí pesqueiros, “fábricas” de madeira ou coletas de produtos como castanhas, borracha e cacau. Uma das características comuns desses empreendimentos era sempre o uso da mão de obra compulsória indígena (SALLES, 1992, p. 62). era comum que fossem realizadas muitas diligências em várias localidades e que os recrutados ficassem literalmente presos, em troncos ou cadeias, até que o número desejado de trabalhadores fosse alcançado. Pois, em fevereiro de 1823, o juiz ordinário da Vila Nova de El-Rei, João Barata, escrevia às autoridades para avisar que não conseguia mais cumprir o número que lhe era exigido de Milicianos Ligeiros. Sua explicação era que não podia os manter encarcerados, como era costume, porque esses indígenas resistiam ao procedimento sob a alegação de que não deviam mais ser presos sem culpa formada. Esse argumento, usado pelos indígenas, simplesmente paralisou as atividades do juiz, temeroso que pudesse ser punido posteriormente.15 15 Arquivo Público do Pará (APEP), Códice 748, doc. 33.

É interessante ressaltar como a apropriação desse direito é uma perspectiva desses indígenas e não necessariamente compartilhada pelos liberais. Assim, o jornal o Paraense já tinha argumentado contra prisões sem culpa formada para protestar contra o encarceramento do soldado José Antonio de Macedo, em julho de 1822.16 16 AHU, ACL, CU 013, Caixa 155, doc. 11.875 (Projeto Resgate). Edição n. 16, de 18 de julho de 1822. Mas o mesmo jornal poucas semanas antes tinha publicado uma carta - o que neste contexto estava sempre alinhado às ideias do periódico - em que reclamava da possibilidade de uma simples aplicação dessa lei na América. Para o jornal, isso não era possível, pois não se estava em Portugal, uma terra de brancos livres. Assim, O Paraense reclamava que a aplicação pura da lei estava trazendo muitos inconvenientes, entre eles a dificuldade para caçar escravos fugidos.17 17 AHU, ACL, CU 013, Caixa 155, doc. 11.875 (Projeto Resgate). Edição n. 11, de 26 de junho de 1822. Pode se argumentar que O Paraense falava contra esse princípio para escravos e não para homens livres, como era o caso dos “indígenas avilados”. No entanto, parece claro que a principal voz do periódico - Batista Campos - estava longe de ser um defensor do fim do trabalho compulsório desses homens: afinal, ainda que anos depois se apresentasse como o responsável pelo fim da Milícia de Ligeiros, em 1831, toda a sua luta política foi a de tentar tirar o controle dessa mão de obra do poder militar e entregá-la aos civis (MACHADO, 2015MACHADO, André Roberto de A. O Conselho Geral da Província do Pará e a definição da política indigenista no Império do Brasil (1829-31). Almanack. Guarulhos: Unifesp, n. 10, 2015.). Já em 1832, Batista Campos volta a novamente sugerir um controle desses braços, agora pelos Juízes de Paz, empregando-os em várias ações, como a caça de escravos.18 18 Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (AIHGB) - PER 32.14 - O Publicador Amazoniense. Edição de 08 de dezembro de 1832.

Nessa linha de apropriação dos debates liberais pelos “indígenas avilados”, chama a atenção, inclusive, a incorporação do vocabulário corrente. Encontram-se, nesse sentido, algumas ações contra funcionários responsáveis pelo recrutamento de milicianos ligeiros que agora eram acusados de déspotas e símbolos do Antigo Regime. A mais impressionante dessas ações é provavelmente a dirigida pelos operários do Arsenal da Marinha - emprego típico desses indígenas - contra o intendente João Martins.

Classificado como “o terror da Capital e dos Sertões” por seus maus-tratos aos operários, João Martins teve sua demissão pedida por seus subalternos ao Senado da Câmara, poucos dias após o alinhamento do Pará às Cortes de Lisboa. Como o Senado ignorou as pressões dos operários, estes fizeram a reivindicação diretamente às Cortes de Lisboa. A carta enviada demonstra cabalmente a instrumentalização do discurso Vintista: por um lado, 1821 aparece como um divisor de águas na história do Pará, a “aurora da Liberdade e Regeneração dos Portugueses Paraenses” e todas as práticas anteriores, sobretudo as realizadas pelo intendente, são classificadas como impróprias, incompatíveis com o novo regime. No mesmo sentido, as acusações contra João Martins são coloridas com tons políticos: seus maus-tratos contra os indígenas recrutados eram resumidos à sua condição de déspota. Tamanha pressão resultou, incrivelmente, na renúncia do intendente. Em outra carta a Lisboa, Martins fazia um diagnóstico importante daquela conjuntura: segundo ele, desde a adesão ao movimento Constitucionalista, os operários estavam “desejosos de novidades, da desordem e da insubordinação”, não restando a ele alternativa que não fosse o seu pedido de demissão, naquele período que classificava literalmente como “tempos de crise”.19 19 AHU, ACL, CU 013, caixa 151, doc. 11.654 e d. 11.644 (Projeto Resgate). É importante lembrar que, no meio da intensa politização desse período, outros grupos buscaram fazer petições a Lisboa. João José Reis lembra que escravos da Bahia escreveram petições solicitando sua liberdade (REIS, 1989). Vantuil Pereira, já centrado no primeiro reinado, lembra que a incorporação do vocabulário liberal era uma estratégia eficiente para o sucesso das petições que eram enviadas aos novos congressos (PEREIRA, 2010).

Somada à insatisfação frente ao trabalho compulsório e à agitação política crescente, uma ação do Governador de Armas viria a aumentar a força desses indígenas: o brigadeiro Moura retirou contingentes crescentes dos milicianos ligeiros dos trabalhos civis para entrarem nas tropas armadas, devido à instabilidade política da província.20 20 APEP, Códice 869, doc. 03. Em vez de alcançar o controle do Pará, esse passo tornaria o exército, agora ainda mais repleto de indígenas, um fator de maior instabilidade.

Esse quadro se agravaria após o alinhamento do Pará ao Rio de Janeiro, em agosto de 1823. Ao contrário do que geralmente se supõe, o reconhecimento da independência no Pará não pôs fim aos conflitos na província: em vez disso, deu início a uma guerra civil entre 1823 e todo o ano de 1824, na qual rebeldes tomaram controle de diversas vilas e bloquearam rios e a comunicação com Belém por meses (MACHADO, 2010MACHADO, André Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: HUCITEC / FAPESP , 2010.). A situação saiu totalmente do controle de Belém: na sua comunicação com o interior, admitia que era espectador das ações contra os rebeldes que se faziam nas vilas;21 21 APEP, Códice 794, doc. 65. para o Rio de Janeiro, suplicava auxílio militar e alertava reiteradamente que o Pará estava prestes a “tocar a sua última ruína” (MUNIZ, 1926MUNIZ, João de Palma. “Grenfell na História do Pará (1823-24)”. In: Annaes da Biblioteca e Archivo Público do Pará. Tomo 10, Belém, Oficinas Graphicas do Instituto Lauro Sodré, 1926., p. 222).

É absolutamente impossível descrever essa guerra no espaço deste artigo. Mas alguns pontos são essenciais para a discussão aqui proposta. A primeira questão é que os principais atores dessa guerra são as próprias forças armadas e os seus desertores. Quando esses homens são mais detalhadamente descritos, frequentemente, fica evidente o protagonismo dos “índios avilados” entre os rebeldes, como veremos. Outro ponto importante é que nesse período mantiveram força no Pará projetos políticos que negavam o alinhamento com o Rio de Janeiro, indo desde a manutenção da subordinação a Lisboa, passando pelo interesse de grupos paraenses pela Confederação do Equador. No entanto, o motor da rebeldia das tropas parece estar muito mais sintetizado numa ideia frequentemente relatada: a de que se lutava pela “verdadeira causa da independência”. Ou seja, de que a independência não estava completa com a simples adesão ao Rio de Janeiro, ideia acompanhada da desconfiança de que poucas mudanças aconteceriam a depender de quem controlasse a província. A partir de Belém e de Cametá, os levantes se sucederam nas vilas, sempre com as tropas reforçando a rebeldia, num processo de imitação dos levantes anteriores. Não há dúvida de que existiram múltiplas razões para rebeldia, entre elas o massacre do Brigue Palhaço, na qual morreram muitos militares e se entendeu como uma repressão a essa busca pela verdadeira independência. No entanto, parece claro também que entre as motivações da guerra estava o acirramento dos conflitos em torno do trabalho compulsório dos indígenas, cujo fim fez parte da reelaboração dos indígenas sobre o que seria a “verdadeira causa da independência”.

Para entender isso, é preciso ter clara a incógnita que se formava com a independência: enquanto, para alguns, o fim do Vintismo tornava causa morta as razões que dificultaram o recrutamento compulsório dos indígenas, para muitos dos próprios indígenas a independência era um ato ainda mais revolucionário, com perspectivas de mudanças mais amplas. De maneira concreta, o que se assiste nos imediatos meses depois da independência é um aumento da pressão por trabalhadores indígenas e seguidos relatos de abusos. Em Melgaço, por exemplo, queixava-se que milicianos ligeiros recrutados para serviços públicos estavam em mãos de particulares.22 22 APEP, Códice 713, doc. 98. No Pesqueiro da Ilha Grande de Joanes, na metade de 1824, o responsável alegava que a paralisação do serviço se dava porque todos os indígenas estavam a serviço de particulares, inclusive de autoridades locais.23 23 APEP, Códice 678, doc. 106. Em 1825, o vigário de Óbidos resumiu a situação ao dizer que o “artigo índio” era a “pedra de escândalo” da província.24 24 APEP, Códice 713, doc. 109.

Ou seja, após toda a resistência imposta durante o Vintismo, aumentou a pressão por mais trabalhadores indígenas. Não parece ser por acaso que muitos dos lugares em que há esses registros de abuso também coincidem com focos de rebeldia. Da mesma forma, o protagonismo dos “índios avilados” nesses conflitos parece tão mais evidente quanto são mais bem descritos os rebeldes. Em Bragança, no final de 1823, denunciou-se um cabo do exército, classificado como “tapuio”, que disse planejar repetir na vila a rebeldia da capital com os arcos e flechas de que dispunha.25 25 APEP, Códice 696, doc. 130. Em 1823, quando se supunha que tropas de repressão se aproximavam de Cametá, um dos epicentros da revolta, alguns homens publicaram o seu desprezo aos rebeldes em alta voz. Com despeito, um indivíduo identificado como Agostinho dissera que queria ver agora “aparecerem os tapuios e suas flechas”. Outro identificado como Antonio José Alves saiu pela rua com espada desembainhada à procura dos “inimigos tapuios” que iria ensinar.26 26 APEP, Códice 750, doc. 132. Em Monte Alegre e Alenquer, uma das lideranças era identificada como um “tapuio desertor”, seguido por vários indígenas, alguns vaqueiros e alguns homens que, segundo o denunciante, foram libertos por esse líder.27 27 APEP, Códice 789, doc. 31. Mesmo nos poucos nomes das lideranças que chegaram até nós, há referências a origens indígenas, como o dito “Tupinambá Baia”.28 28 APEP, Códice 786, doc. 69. Da mesma forma, é interessante pontuar que, com o alastramento da guerra para o interior, ela foi cada vez mais identificada pelas autoridades locais como uma guerra contra todos os brancos (MACHADO, 2010MACHADO, André Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: HUCITEC / FAPESP , 2010., p. 249-264). Por fim, o protagonismo dos “indígenas avilados” na revolta também fica evidente em uma ação da Vila de Melgaço: de lá, vem uma carta em meados de 1824, na qual se dizia que o Senado estava composto àquela altura por “índios rústicos e de nenhum conhecimento” que tinham sido empossados pelos rebeldes que punham a província de pernas para o ar. A tomada do poder da vila pelos indígenas como uma ação dos rebeldes, mostra não só o protagonismo dos “indígenas avilados”, mas também o caráter político da revolta.

Assim, como no Vintismo, as disputas em torno da mão de obra indígena no Pará se mantiveram no centro da vida da província durante a independência e se misturaram ao discurso político que os liberais pensaram ser seu monopólio. Apesar do enorme vulto da revolta, entre o final de 1824 e o começo de 1825, os rebeldes foram vencidos, bem como o seu grito de fazer vencer a “verdadeira causa da independência”. Mas seria possível manter o sistema de exploração compulsória da mão de obra dos indígenas após uma contestação tão violenta? É o que discutiremos a seguir.

A manutenção da demanda por mão de obra indígena no Pará depois de 1825 e as possibilidades de resistência

Ao contrário do que poderia supor-se, a marcante resistência indígena, entre 1821 e 1824, não produziu, nos anos seguintes, um declínio dos mecanismos de exploração compulsória da sua mão de obra no Pará. Nesse item, mostraremos como essa continuava sendo uma mão de obra fundamental na província e as possibilidades de resistência ao recrutamento compulsório.29 29 Um bom avanço no debate sobre o trabalho compulsório indígena entre 1826 e 1831 está na pesquisa de Samuel Ferreira (FERREIRA, 2016). Alguns documentos ali citados, levantados por uma leitura coletiva dos documentos do Arquivo Público do Pará para a criação de um instrumento de pesquisa, estão apontados aqui também.

Alguns exemplos na documentação chegam a ser surpreendentes mesmo para aqueles acostumados com esses relatos, como a evidência de que obras públicas chegavam a ter a sua viabilidade analisadas a partir da possibilidade ou não de contar com essa mão de obra. Nessa direção, em 1827, durante a discussão sobre a instalação de um farol em Atalaia, o autor dos estudos de viabilidade da construção enaltecia a riqueza natural do entorno, que seria capaz de fornecer madeiras, rochas etc. Mais adiante e dentro da mesma lógica, ressaltou que seria possível construir o farol trazendo índios de Cintra e Bragança, apontadas por ele como vilas abundantes desses indivíduos.30 30 APEP, Códice 853, doc. 08.

Igualmente surpreendente é perceber a existência de contratos que eram arrematados junto às Câmaras das Vilas com o direito do arrematador dispor de indígenas que seriam fornecidos pelo Estado. Em 1825, registra-se um contrato de aguardente na Vila de Faro em que o arrematador tinha direito a oito indígenas a serem fornecidos pela Câmara, o que nunca era alcançado pelas questões que serão expostas a seguir. Já em 1830, a notícia vinha da Vila de Alenquer que se queixava da pretensão do arrematador do contrato de aguardente em quebrar o acordo por não se entregar os cinco indígenas que estavam prometidos por escrito.31 31 APEP, Códice 815, doc. 65; APEP, Caixa 36, doc. 01. Agradeço a Samuel Rocha Ferreira pela indicação desses documentos. Já fora do recorte temporal desse artigo, em 1832, a Câmara de Monte Alegre se queixava da quebra do acordo pelo arrematante do contrato de aguardente, em razão de não lhe entregarem os indígenas que estavam prometidos. Nesse ponto, é interessante perceber que os indígenas não eram só fundamentais no trabalho de particulares e do Estado, mas acabam sendo cruciais na geração de receita de algumas Vilas.32 32 APEP, Códice 927, doc. 19.

Outro ponto que deixa evidente a manutenção da importância desses braços é o contínuo conflito das autoridades pelos mesmos. Como mencionado acima, na Vila de Faro queixava-se da impossibilidade de entregar ao arrematante do contrato de aguardente o número de indígenas prometido. Essa queixa da impossibilidade de encontrar indígenas para cumprir contratos ou enviar aos serviços públicos é recorrente. Mas o relato da Vila de Faro é rico porque explicita a razão: segundo o remetente, o problema é que o Oficial da Milícia de Ligeiros, o tenente José Silvestre dos Reis, tinha todos esses índios ao seu serviço, denúncia dúbia que não deixa claro se estavam a serviço da Milícia ou a interesses particulares do oficial. A tensão entre as autoridades pelo controle dessa mão de obra era evidente, assim como as irregularidades. O arbítrio do oficial chegava ao ponto de servir-se de indígenas que apenas passavam pela Vila para entregá-los ao contrato de aguardente. Em um dos casos, um indígena velho e cego da Vila de Silves, que viera visitar a família em Faro, foi um dos capturados para ser entregue ao arrematante. Isso mostra que a essa altura a simples condição de “indígena avilado”, a despeito de todos os debates durante o Vintismo, era um risco para a liberdade.33 33 APEP, Códice 815, doc. 65.

No conflito entre autoridades, aguça-se a disputa entre juízes e oficiais de Milícias de Ligeiros, o que sintetizava os conflitos entre civis e militares por essa mão de obra. Exemplo disso, no começo de 1827, realizou-se um ato de justificação contra as ações do juiz ordinário da vila de Pombal, Bernardino Antonio dos Reis, promovido pelo capitão do corpo de milicianos ligeiros da vila de Gurupá, Antonio Rabello Mendes. O capitão alegava, e as testemunhas corroboraram, que o juiz tinha por hábito maltratar os ligeiros os espancando, prendendo em troncos ou prisões, o que na narrativa do capitão era a razão para a fuga dos indígenas das suas vilas. Mas a principal acusação era que Bernardino Reis retirava os ligeiros dos “trabalhos de sua majestade” para serem empregados em suas atividades particulares. Segundo a denúncia, o juiz dizia publicamente que era ele e não os oficiais de ligeiros o verdadeiro governo sobre esses homens, chegando a esconder indígenas em sua casa nos momentos em que a diligências de ligeiros passavam. Numa ousadia sem fim, segundo o processo, teria preso o sargento José Caetano para evitar o prosseguimento de uma diligência de recrutamento de ligeiros.34 34 APEP, Códice 843, d. 82 a 90.

Mais impressionante ainda é a longa sequência de cartas entre o juiz de fora, José dos Santos Silveira Souto, e o Comandante das Milícias de Ligeiros de Cametá, Domingos Simões da Cunha. Primeiro, Domingos da Cunha negou o pedido do juiz para ceder três ligeiros para um trabalho particular. Pouco tempo depois, o juiz repetiu um pedido semelhante, mas agora solicitava cinco ligeiros que deveriam levar seu escrivão - provavelmente como remeiros - para outra parte da província, levando documentos produzidos pelo juiz. A resposta foi negativa, mas protocolar: o comandante dizia que não poderia dispor de cinco ligeiros, pois os que estavam ali aguardavam que as diligências trouxessem o restante dos recrutas para completar o número necessário de trabalhadores para o envio para as “Fábricas Nacionais” e o Arsenal da Marinha.

A troca de correspondência começa a ser mais relevante, justamente porque os dois lados sobem o tom. Bastante agressivo, o juiz questiona Domingos da Cunha, dizendo que havia muitos ligeiros empatados sob o seu domínio há algum tempo e que sabia que eles não estavam destinados a serviços públicos e, sim, a trabalhar para particulares. Insistindo que os ligeiros não eram militares propriamente ditos, insinuava que Cunha trazia para si uma prerrogativa que não tinha, pois esses indígenas não poderiam ser seu monopólio. O comandante militar responde no mesmo nível de agressividade, dizendo que durante todo o tempo em que estiveram em seu poder, os ligeiros foram empregados na construção de estradas e benfeitorias em prédios públicos.

O ponto central, no entanto, é que Cunha acusa o juiz de insinuar que estaria utilizando os ligeiros em benefício próprio. É justamente a partir daí que essa correspondência ajuda a compreender melhor o mecanismo de controle das milícias de ligeiros e o possível benefício alcançado por seus comandantes. Domingos Simões da Cunha bradava que não tinha em Cametá nenhum estabelecimento “nem de molhados, nem de lojas e tabernas, nem de canoas de negócios, nem de pescadores, nem de fabricar prédios ou consertar casas, estas ou quaisquer outras fábricas ou manufaturas”, dizendo ainda que era escrupuloso em atender todas as suas necessidades por seus escravos, justamente para que não se pudesse falar que tirava proveito dos ligeiros. No entanto, o aspecto revelador da carta está no fato de que Cunha afirmava ter essa posição por uma atitude pessoal, mas que a lei facultava a ele, como comandante de milícias sem recebimento de salários, ter o privilégio de se utilizar dos ligeiros em qualquer uma das atividades acima, só necessitando respeitar o pagamento dos jornais.35 35 APEP, Códice 844, doc. 157 a 161. Igualmente impressionante na carta é perceber a variedade de tarefas às quais eram possivelmente destinados os ligeiros.

Se a pressão por essa mão de obra continuava mesmo depois de todos os embates dos anos anteriores, igualmente os indígenas continuaram exercendo o seu protagonismo, encontrando meios de recusar ao recrutamento compulsório. De todas as formas possíveis de resistência, depois de 1825 nenhuma é mais evidente do que as deserções.

Na verdade, para além da ideia mais simples de deserção - a fuga do recrutamento - o que estava em jogo era uma pretensão antiga de controle absoluto do trânsito dos “indígenas cristãos”. Esse controle existia no Diretório e foi abolido com a Carta Régia de 1798. Não por acaso, uma crítica recorrente dos que se beneficiavam do trabalho compulsório dos “índios avilados” era que a Carta Régia permitiu o esvaziamento das vilas e, consequentemente, da oferta de mão de obra. Patrícia Sampaio conta um episódio, ocorrido poucos meses depois do fim do Diretório, que demonstra o que estava em jogo: um capitão de Melgaço pediu autorização e reforços para buscar três indígenas que tinham ido embora da Vila. Segundo o capitão, elas eram trabalhadoras especializadas - fiandeiras - e prejudicavam a vila com o seu abandono. Aparentemente, esse foi apenas um de vários casos semelhantes que levaram o governador a se pronunciar, reforçando que os indígenas eram livres e não podiam ter o seu trânsito controlado (SAMPAIO, 2007SAMPAIO, Patrícia Maria de Melo. Vossa Excelência mandará o que for servido”...: políticas indígenas e indigenistas na Amazônia Portuguesa do final do século XVIII. Revista Tempo, Niterói, n. 23, 2007. , p. 48-53). Já no século XIX, existiram algumas iniciativas para reverter a liberdade de ir e vir dos indígenas no Pará. Durantes as Cortes de Lisboa, o Coronel Francisco José Ricardo Zany, conhecido por explorar essa mão de obra, enviou uma sugestão de política indigenista que, entre outras coisas, previa o restabelecimento de mecanismos para impedir o livre trânsito dos “índios avilados”. Em 1831, um projeto de “civilização dos índios”, apresentado no Conselho Geral de Província pelo militar Antonio Ladislau Monteiro Baena, retomava ideia semelhante, obrigando que qualquer indígena só pudesse sair da vila com autorização. Se os dois projetos anteriores não conseguiram se tornar lei, esse objetivo foi alcançado em 1838: a segunda norma aprovada pela Assembleia Provincial do Pará foi o Corpo de Trabalhadores que, entre outras medidas, obrigava que os membros desse Corpo - constituído sobretudo por “indígenas avilados” - só pudessem deixar as vilas com autorização (MACHADO, 2015MACHADO, André Roberto de A. O Conselho Geral da Província do Pará e a definição da política indigenista no Império do Brasil (1829-31). Almanack. Guarulhos: Unifesp, n. 10, 2015.; FULLER, 2008FULLER, Claudia Maria. “V. Sa. não manda em casa alheia”: disputas em torno da implantação dos Corpos de Trabalhadores na província do Pará, 1838-1844. Revista de Estudos Amazônicos. Vol. III, n. 02, 2008, 41-75. ).36 36 O “Corpo de Trabalhadores” foi criado no contexto da repressão à Cabanagem. Por essa lei, excetuando os brancos, todos os homens sem propriedade ou trabalho fixo podiam ser obrigados a servir em trabalhos públicos ou para particulares. Era, ao mesmo tempo, uma estratégia de pacificação da província e de submissão de uma grande parcela da população - sobretudo os indígenas - ao trabalho forçado. Com isso, o Presidente Andréa - o interventor enviado pelo Rio de Janeiro - desejava dinamizar a economia da província e, ao mesmo tempo, reforçar sua aliança com os militares, a quem foi entregue o controle do Corpo de Trabalhadores (LOPES, 2012).

No período pós-1825, os relatos de abandono das vilas pelos indígenas também foram constantes. Exemplo disso, um dos responsáveis pelo recrutamento nas vilas, dizia que não se encontravam indígenas jovens no interior, já que a sistemática busca de homens fazia com que eles se mudassem para outros lugares que as tropas desconheciam.37 37 APEP, Códice 853, doc. 18. Sem data. Samuel Ferreira lista relatos de despovoamento das vilas em razão do recrutamento dos ligeiros também em Monte Alegre e Poiares (FERREIRA, 2016FERREIRA, Samuel Rocha. Trabalho compulsório indígena na província do Pará: 1826-1831. Trabalho de Conclusão de Curso - UNIFESP, Guarulhos, 2016., p. 61-62).

Alguns relatos sobre as deserções são impressionantes também por revelar a perspectiva dos agentes do recrutamento. Exemplo disso é a série de correspondências do já citado coronel de Milícias Ligeiras de Cametá, Domingos Simões da Cunha. Tema recorrente em suas cartas, em novembro de 1827, Cunha fazia ao Governador de Armas uma discussão mais refletida sobre a deserção dos ligeiros. Cunha dizia que não era possível sustentar os chamados serviços nacionais porque a deserção era crônica em Cametá. Cita pelo menos duas das chamadas “Fábricas Nacionais” da região que estavam completamente paradas porque não havia indígenas em número suficiente para dar conta do serviço. Dizia, com irritação, que isso acontecia porque os ligeiros fugiam já no processo das diligências que os iam prender nas vilas, geralmente durante o trajeto até o local de trabalho. Nesse sentido, citava que uma das últimas diligências feitas tinha resultado na fuga de todos os trabalhadores que ainda levaram os equipamentos das canoas que os transportavam. Visivelmente inconformado, Cunha expunha um raciocínio que hoje nos parece surpreendente: para ele, era absurda a deserção, pois o Estado tinha gastos para montar as diligências e alimentar os ligeiros que depois fugiam sem compensar o governo pelos gastos. Para ele, só havia uma solução: aumentar a punição dos desertores.38 38 APEP, Códice 844, doc. 191. Em 01 de novembro de 1827.

Em outro exemplo, no mesmo ano de 1827, abre-se um processo contra dois ligeiros que estavam empregados por um particular como remeiros, uma atividade bastante comum entre esses indígenas. Também era bastante comum a fuga dos trabalhadores nesse ofício, sendo uma das mais famosas o episódio de meados do XVIII em que os remeiros abandonaram a canoa em que estava o próprio irmão de Pombal, o então poderoso governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão. Neste último caso, os ligeiros simplesmente abandonaram a canoa, aproveitando-se do breve momento em que o comerciante desceu para comprar comida. Como agravante, supostamente levaram também um pequeno baú com duzentos mil réis em prata que entregaram, segundo a acusação, a um cabo de ligeiros que também foi processado.39 39 APEP, Códice 844, doc. 144. Para além do caso de deserção em si, o episódio também é importante por mostrar como o uso particular dessa mão de obra permanecia comum.

Vários exemplos na documentação desse período mostram que a deserção era tão comum que era, inclusive, esperada. Isso aparece, por exemplo, na série de cartas já citada entre o juiz de fora de Cametá, José dos Santos Silveira Souto, e o comandante das Milícias de Ligeiros, Domingos Simões da Cunha. Na primeira vez em que o comandante recusa ceder ao juiz três ligeiros, argumenta em que estes certamente desertariam, restando aguardar que novas diligências trouxessem outros menos propensos a isso. O próprio juiz, por sua vez, também pede o acompanhamento de um soldado, provavelmente temendo pela fuga dos trabalhadores.40 40 APEP, Códice 844, doc. 155 e 156.

Não parece que as deserções significassem um retorno desses indígenas para a floresta e um desligamento das vilas e povoados do Pará. Ao contrário, a documentação sugere que, assim como John Monteiro defendeu para a realidade de São Paulo colonial, esses indígenas circulavam por outras vilas e povoados em busca de melhores condições ou simplesmente estavam em fuga do recrutamento (MONTEIRO, 1994MONTEIRO, John Manuel. Os Negros da Terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo, Cia das Letras, 1994.). Também é possível verificar que a não localização dos indígenas pelos recrutadores não significava necessariamente que tivessem abandonado a vila. No já citado caso da acusação contra o juiz ordinário de Pombal, Bernardino Antonio dos Reis, eles continuavam no local, mas escondidos pelo juiz que era acusado de querer controlar a sua mão de obra. Outros casos sugerem a existência de uma rede de apoio para as deserções. O exemplo mais claro é citado por Samuel Ferreira: em 1827, oficiais da Milícia de Ligeiros acusam o padre Salvador Rodrigues de insultar uma diligência de recrutamento. Os oficiais diziam que estavam procurando indígenas que não tinham se apresentado voluntariamente para servir e, após procurar na vila, e até mesmo na casa dos pais dos jovens destinados ao recrutamento, resolveram seguir para a casa do padre Salvador Rodrigues. A razão chama a atenção: dizem que era sabido em toda a região que ali era um ponto de apoio para todos os indígenas que buscavam fugir do recrutamento para os trabalhos forçados. É difícil afirmar com certeza que o padre Salvador Rodrigues não estivesse também na disputa pelos ligeiros. Pesa nessa direção o fato de que a diligência apontava que um ligeiro estava na sua propriedade como agregado. Do outro lado, é importante ressaltar que, durante o processo, o padre em nenhum momento negou a acusação de que desse apoio à fuga dos indígenas. Ao invés disso, concentrou a sua defesa em ilegalidades da diligência de recrutamento, como a inexistência de documentos para perturbá-lo em sua casa e o horário noturno em que esses homens o abordaram. Também chama a atenção a alegação de que não identificou aquilo como uma força do governo porque muitos estavam sem camisa, sem armas de fogo e apenas com terçados e paus. A grande questão é que a desmilinguida tropa era formada, ela mesma, por ligeiros, o que ressalta mais uma vez as condições extremamente precárias e humilhantes a que estavam submetidos. Aliás, um dos argumentos da acusação era que as ofensas do padre contra a diligência tornavam ainda mais difícil contar com os indígenas nessas diligências de recrutamento (FERREIRA, 2016FERREIRA, Samuel Rocha. Trabalho compulsório indígena na província do Pará: 1826-1831. Trabalho de Conclusão de Curso - UNIFESP, Guarulhos, 2016.).41 41 APEP, Códice 843, doc. 178 a 184.

Ao se olhar o quadro geral do recrutamento dos ligeiros e da resistência dos mesmos, chama igualmente a atenção o fato de que o questionamento tão agudo entre os anos de 1821 e 1825 não conteve a manutenção de ilegalidades e de extrema violência nos anos seguintes. Ainda que não totalmente explícitas, as cartas vindas do exterior sugerem que permanecia a prática de prender os “indígenas avilados” até que as diligências chegassem ao número de recrutados necessários, a despeito de toda oposição anterior às prisões sem culpa formada. Os recrutados, aliás, são identificados frequentemente como “presos”.42 42 APEP, Códice 844, doc. 155, 156, 157 e 158. As diligências são descritas sempre como muito agressivas, quase uma caçada. Não por acaso, durante a sua realização são encontrados presos fugidos, pois a população era sistematicamente interrogada e obrigada a se identificar.43 43 APEP, Códice 844, doc. 194, 196 e 197. APEP, Códice 853, doc. 01. Uma vez já prestando o trabalho compulsório, as condições são igualmente violentas. Exemplo disso é que, em 1827, o responsável pelos ligeiros em Cametá reclamava da suspensão do envio de rações para esses homens que estavam construindo uma estrada, pois até agora esta tinha sido a única contrapartida dada a esses indígenas que jamais tinham recebido uma moeda pelo seu trabalho.44 44 APEP, Códice 844, Doc. 147 e 148. Já em 1831, chama a atenção o relatório da Junta da Fazenda, liderada pelo então presidente do Pará, o Visconde de Goiana, para pôr fim a algumas das “Fábricas Nacionais” da província. A Junta alegava que, além dos salários não serem pagos por anos, os trabalhadores eram mantidos o tempo todo sob a mira de armas de fogo. Mais do que isso, as argumentações mostram que permanecia viva, ainda que agora não na boca dos indígenas, a retórica de que o novo regime político era incompatível com o trabalho compulsório. A Junta alegava que o trabalho compulsório dos indígenas nas Fábricas Nacionais era “contrária às garantias individuais dos cidadãos” e a “Constituição do Império”.45 45 Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, Brasil. IJJ9 - 108 - Ministério do Reino e Império. Pará, Correspondência do Presidente da Província (1829-31), doc. 328, anexo 15.

Os efeitos desse debate, central entre 1821 e 1825, permaneciam vivos. Talvez a intensa repressão entre 1823 a 1825, explique ser menos comum no período posterior contestações pelos indígenas nas quais se apropriavam do discurso liberal para rejeitar o trabalho compulsório, restando mais ações isoladas como as descritas acima. Mas, ainda que em menor grau, há indícios de que esse recurso continuava sendo utilizado. Talvez o melhor exemplo seja uma sequência de cartas enviadas para o Conselho Geral da Província, que tinham vindo da Câmara de Santarém, órgão político que podia ser ocupado também por “indígenas avilados”. A primeira delas, de 28 de fevereiro de 1831, reclama que os milicianos ligeiros sofriam uma série de constrangimentos e de abusos, tanto nos trabalhos públicos como nos particulares. Tratava-se, portanto, de uma crítica frontal ao sistema. Após uma resposta vaga dos conselheiros, uma nova carta politizou ainda mais a questão: lida no Conselho em 22 de dezembro de 1831, a nova representação de Santarém agora reclamava dos Comandantes Militares de Distrito, dizendo que estes não permitiam que os habitantes gozassem dos direitos da Constituição. Acompanhando-se a discussão do período, sabe-se que o ponto de conflito envolvendo os Comandantes Militares de Distrito estava diretamente ligado ao controle da mão de obra dos ligeiros. Essa última manifestação retomava em essência a incorporação do vocabulário liberal para rejeitar o trabalho compulsório, tal como fora comum no período anterior.46 46 AHCD - Lata 68, maço 37, pasta 4 - Atas das sessões do Conselho Geral do Pará. Sessão de 22 de dezembro de 1831.

Obviamente, essa ação é mais pontual e não é possível afirmar com certeza se protagonizada pelos “indígenas avilados” ou sob sua pressão. Mas, somada a outras ações aqui descritas, demonstram como os conflitos em torno do trabalho compulsório dos indígenas permaneceram altamente politizados, tal como no período anterior a 1825.

Considerações finais

Em agosto de 1831, um golpe depôs o recém-empossado presidente da província do Pará, o Visconde de Goiana. Em seus vários textos escritos logo em seguida, o Visconde de Goiana buscou vincular sua decisão de acabar com as “Fábricas Nacionais”, um dos locais onde os milicianos ligeiros eram empregados, como um dos motivos da sua queda. Como consequência, outros homens identificados como aliados do presidente foram presos. Entre eles, estava o Cônego Batista Campos, personagem que já demonstramos ser um protagonista na província desde os tempos de redator no jornal O Paraense. Logo após ser preso, Batista Campos conseguiu fugir para o interior, onde foi recebido em muitas Câmaras como a legítima autoridade da província, já que era o vice-presidente (MACHADO, 2011MACHADO, André Roberto de A. O Fiel da Balança: o papel do parlamento brasileiro nos desdobramentos do golpe de 1831 no Grão-Pará. Revista de História, São Paulo, n.164, 2011.).

No começo de 1832, chegou a notícia de que, no ano anterior, o Congresso no Rio de Janeiro tinha posto fim à Milícia de Ligeiros no Pará. Isso foi um desdobramento de uma ação de Campos no Conselho Geral de Província. Na verdade, o Cônego tinha proposto uma consulta ao Congresso, solicitando que este confirmasse que a Milícia de Ligeiros era uma ordenança. Em resumo, ele pretendia que esse corpo de trabalhadores ficasse no controle de civis e não de militares, mas o Congresso tomou um caminho diferente e radical.

O que nos interessa ressaltar é que Batista Campos percebeu a força política desse acontecimento, pois estava claro que os “indígenas avilados” eram protagonistas de peso na província. Logo, buscou divulgar o acontecido e trazer para si os méritos, num momento de fragilidade política. Assim, em março de 1832, atas da Vila de Alenquer registram o pedido de Batista Campos para que se lançasse um edital divulgando a extinção da Milícia de Ligeiros.47 47 Centro de Documentação e Informação - Arquivo Histórico da Câmara dos deputados - DF- (CEDI) - Lata 115, maço 16, pasta 4 - Província (acontecimentos de agosto de 1831 no Pará). Ata da Câmara de Alenquer em 26 de março de 1832. Em seus jornais, nos anos seguintes, o assunto voltaria à pauta. Em 1833, divulgou mais de uma vez em O Publicador Amazoniense que o plano dos líderes do golpe de 1831 era reduzir à escravidão todos os “homens de cor” livres.48 48 IHGB - PER 32.14 - O Publicador Amazoniense. Edições de 12 e 25 de janeiro de 1833. Em 1834, às vésperas da Cabanagem, e num contexto de alta ebulição política, o jornal aliado A Sentinella Maranhense na Guarita do Pará publica uma enxuta lista de serviços prestados pelo cônego Batista Campos, entre as quais faz questão de listar o fim da milícia de ligeiros.49 49 Biblioteca Nacional - (BN) - PR SOR 4750 - A Sentinella Maranhense na Guarita do Pará. Edição de 4 de outubro de 1834.

O que parece evidente a partir dos eventos acima é o reconhecimento pelos contemporâneos de que os “indígenas avilados” permaneciam atentos ao debate político. Tanto é assim que isso foi levado por Batista Campos para lugares por excelência da política - as Câmaras e os jornais - numa clara percepção de que isso era apropriado por esses homens. Isso mostra como, apesar de menos evidente do que entre os anos de 1821 e 1825, a resistência dos “indígenas avilados” ao trabalho compulsório permanece altamente politizada, não se restringindo apenas a ações mais individualizadas de deserção, ainda que essa seja a sua face mais visível. A clara intenção de Batista Campos de inflamar os “indígenas avilados” através de discursos nas Câmaras ou nos jornais, mostra como o controle desses braços continuava a ser um ponto sensível para os conflitos na província. Como isso se desdobrou, inclusive às vésperas da Cabanagem, é algo para futuras pesquisas. Mas os relatos anteriores demonstrados neste texto deixam claro que os “indígenas avilados” agiam segundo a sua própria lógica e não podiam ser simplesmente cooptados pelas elites provinciais, como parecia querer Batista Campos.

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  • STEINFELD, Robert J. The invention of free labor: the employment relation in English & American Law and Cultura, 1350-1870. EUA, The University of North Carolina Press, 1991.

Notas

  • *
    Agradeço aos meus orientandos Samuel Rocha Ferreira, Bruna Valença Mallorga, Evelyn Ariane Lauro e Amanda Aparecida Silva de Carvalho pela indicação de alguns documentos aqui citados.
  • 1
    Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa (AHU), ACL, CU 013, Caixa 155, doc. 11.874 (Projeto Resgate). Em 06 de julho de 1822.
  • 2
    Sobre a Carta Régia de 1798, ver SAMPAIO, 2001SAMPAIO, Patrícia Maria de Melo. Espelhos Partidos: etnia, legislação e desigualdade na colônia. Sertões do Pará, 1755-1823. Niterói, UFF, 2001. .
  • 3
    Alencastro, reproduzindo informações de um missionário do século XVIII, afirma que uma embarcação de comércio levava geralmente algo como 25 indígenas como remeiros, sendo bastante comum uma mortalidade entre seis e dez desses índios, não sendo totalmente excepcional a morte de todos. Por outro lado, Almir Carvalho Jr. ressalta que o serviço de remeiro significava muitas vezes uma especialização, que resultava no “privilégio” de não ser distribuído aos moradores para outros serviços (CARVALHO JR, 2015CARVALHO JR., Almir Diniz de. Índios cristãos na Amazônia Colonial. In: WITTMANN, Luisa Tombini (org.) Ensino (d)e História Indígena. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015., p. 54-63). No século XIX, o trabalho de remeiros continuou sendo fundamental nessa região, absorvendo um grande número de Milicianos Ligeiros nessa função.
  • 4
    Ainda que mais centrada na discussão das lideranças e da centralização ou fragmentação política dos tupis, a lógica das alianças entre indígenas e europeus na Guerra da Guanabara e na dita “Confederação dos Tamoios” também tem uma discussão antropológica interessante em PERRONE MOISÉS; SZTUTMAN, 2010PERRONE-MOISÉS, Beatriz; SZTUTMAN, Renato. Notícias de uma certa confederação tamoio. Mana, 16(2): 401-433, 2010.. Anos mais tarde, Almeida demonstrou a validade desse raciocínio para toda a colonização portuguesa na América, lembrando que apenas em São Vicente e em Pernambuco os colonizadores conseguiram avançar pelo território nos primeiros anos. Não por acaso, foram as capitanias em que se teve maior êxito para se estabelecer alianças militares com grupos indígenas (ALMEIDA, 2010ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Os índios na história do Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2010., p. 27).
  • 5
    Ressalte-se que a figura do Principal indígena já existia antes da colonização, mas foi totalmente modificada após a chegada dos europeus. Sobre isso, ver MACHADO, 2017MACHADO, André Roberto de A. O eclipse do Principal: apontamentos sobre as mudanças de hierarquias entre os indígenas do Grão-Pará e os impactos no controle da sua mão de obra (décadas de 1820 e 1830). Topoi : Revista de História, v. 18, p. 166-195, 2017..
  • 6
    Evidentemente, isso não se aplica a todas as situações. Mas é importante ressaltar a capacidade de leitura política dos povos indígenas em relação à sociedade envolvente, já que muitas vezes ela foi negada.
  • 7
    Não se deve deixar de considerar que a má vontade de Spix e Martius em relação a Pachico vinha da sua fama de perigoso e da sua prática de aprisionar indígenas e vendê-los como escravos para os brancos.
  • 8
    Evidentemente, alguns autores insistirão na racialização da Constituição brasileira, uma vez que a condição de escravos ou de “selvagens” não se aplicariam aos homens brancos. No entanto, essa é uma afirmação que tem muitos limites, uma vez que um homem negro ou indígena, nascido livre, não tinha empecilhos legais para o exercício da sua condição como cidadão brasileiro diferente de homem branco. Sobre todos esses grupos, os limites eram os mesmos, como idade ou renda.
  • 9
    John Monteiro e Mariana Albuquerque Dantas identificam esse processo já nos primeiros anos do Império, enquanto Soraia Dornelles demonstra como isso acontece na década de 1860. Também é interessante pontuar que, apesar do trabalho de Dornelles estar concentrado na província de São Paulo, através da leitura dos relatórios dos Presidentes de Província ela pode perceber que o discurso de desaparecimento dos indígenas - sob a alegação de que estavam miscigenados e misturados ao restante da população - esteve presente em praticamente todas as províncias na década de 1860.
  • 10
    Morel descreve que, ainda em meados do século XIX, havia pressão das autoridades para fazer cessar o abuso comum na Bahia e no Espírito Santo de manter Botocudos como escravos nas fazendas.
  • 11
    No Brasil, progressivamente, também se tem avançado na construção de estudos que têm apontado a fronteira borrada entre o trabalho livre e o trabalho não livre no século XIX (LIMA, 2005LIMA, Henrique Espada. Sob o domínio da precariedade: escravidão e os significados da liberdade de trabalho no século XIX. Topoi, v. 6, n. 11, jul-dez. 2005.; PAZ, 2018PAZ, A. Free and Unfree Labor in the Nineteenth-Century Brazilian Amazon. International Review of Social History, 2018.).
  • 12
    Decreto. La Asamblea general sanciona el decreto expedido por la Junta Provisional Gubernativa de estas provincias en 1.o de setiembre de 1811, relativo a la extincion del tributo, y ademas derogada la mita, las encomiendas. Por Provincias Unidas del Río de la Plata. Asamblea General Constituyente (1813-1815); Valle, Tomás Antonio, 1757-1830; Vieytas, Juan Hipólito, 1762-1815; Vélez, Bernardo, 1783-1862). Acervo da John Carter Brown Library; Spain. Consejo de Regencia. Real orden (1810 Aug. 24). D. Jose Fernando de Abascal y Sousa, caballero del Habito de Santiago: teniente general de los reales exercitos, virey gobernador y capitan general del Perú, superintendente subdelegado de Real Hacienda, presidente de la Real Audiencia de Lima &c. Por quanto de real orden se me comunica lo que sigue. Lima: s.n., 1811. Acervo da John Carter Brown Library.
  • 13
    Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa (AHU), ACL, CU 013, Caixa 155, doc. 11.875 (Projeto Resgate). Edição de 22 de maio de 1822.
  • 14
    Como explica Vicente Salles, as “Fábricas Nacionais” eram, sobretudo, atividades de extrativismo e não de beneficiamento de algum produto, ainda que isso pudesse existir em alguns casos. Entre outros exemplos, eram enquadrados aí pesqueiros, “fábricas” de madeira ou coletas de produtos como castanhas, borracha e cacau. Uma das características comuns desses empreendimentos era sempre o uso da mão de obra compulsória indígena (SALLES, 1992SALLES, Vicente. O Memorial da Cabanagem: esboço do pensamento político-revolucionário no Grão-Pará. Belém: CEJUP , 1992., p. 62).
  • 15
    Arquivo Público do Pará (APEP), Códice 748, doc. 33.
  • 16
    AHU, ACL, CU 013, Caixa 155, doc. 11.875 (Projeto Resgate). Edição n. 16, de 18 de julho de 1822.
  • 17
    AHU, ACL, CU 013, Caixa 155, doc. 11.875 (Projeto Resgate). Edição n. 11, de 26 de junho de 1822.
  • 18
    Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (AIHGB) - PER 32.14 - O Publicador Amazoniense. Edição de 08 de dezembro de 1832.
  • 19
    AHU, ACL, CU 013, caixa 151, doc. 11.654 e d. 11.644 (Projeto Resgate). É importante lembrar que, no meio da intensa politização desse período, outros grupos buscaram fazer petições a Lisboa. João José Reis lembra que escravos da Bahia escreveram petições solicitando sua liberdade (REIS, 1989REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e Conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Cia das Letras , 1989. ). Vantuil Pereira, já centrado no primeiro reinado, lembra que a incorporação do vocabulário liberal era uma estratégia eficiente para o sucesso das petições que eram enviadas aos novos congressos (PEREIRA, 2010PEREIRA, Vantuil. Ao soberano Congresso: direitos do cidadão na formação do Estado Imperial brasileiro (1822-31). São Paulo: Alameda, 2010.).
  • 20
    APEP, Códice 869, doc. 03.
  • 21
    APEP, Códice 794, doc. 65.
  • 22
    APEP, Códice 713, doc. 98.
  • 23
    APEP, Códice 678, doc. 106.
  • 24
    APEP, Códice 713, doc. 109.
  • 25
    APEP, Códice 696, doc. 130.
  • 26
    APEP, Códice 750, doc. 132.
  • 27
    APEP, Códice 789, doc. 31.
  • 28
    APEP, Códice 786, doc. 69.
  • 29
    Um bom avanço no debate sobre o trabalho compulsório indígena entre 1826 e 1831 está na pesquisa de Samuel Ferreira (FERREIRA, 2016FERREIRA, Samuel Rocha. Trabalho compulsório indígena na província do Pará: 1826-1831. Trabalho de Conclusão de Curso - UNIFESP, Guarulhos, 2016.). Alguns documentos ali citados, levantados por uma leitura coletiva dos documentos do Arquivo Público do Pará para a criação de um instrumento de pesquisa, estão apontados aqui também.
  • 30
    APEP, Códice 853, doc. 08.
  • 31
    APEP, Códice 815, doc. 65; APEP, Caixa 36, doc. 01. Agradeço a Samuel Rocha Ferreira pela indicação desses documentos.
  • 32
    APEP, Códice 927, doc. 19.
  • 33
    APEP, Códice 815, doc. 65.
  • 34
    APEP, Códice 843, d. 82 a 90.
  • 35
    APEP, Códice 844, doc. 157 a 161.
  • 36
    O “Corpo de Trabalhadores” foi criado no contexto da repressão à Cabanagem. Por essa lei, excetuando os brancos, todos os homens sem propriedade ou trabalho fixo podiam ser obrigados a servir em trabalhos públicos ou para particulares. Era, ao mesmo tempo, uma estratégia de pacificação da província e de submissão de uma grande parcela da população - sobretudo os indígenas - ao trabalho forçado. Com isso, o Presidente Andréa - o interventor enviado pelo Rio de Janeiro - desejava dinamizar a economia da província e, ao mesmo tempo, reforçar sua aliança com os militares, a quem foi entregue o controle do Corpo de Trabalhadores (LOPES, 2012LOPES, Patrícia Raiol Castro de Melo. O Corpo de Trabalhadores na Província do Grão-Pará: outros significados para a política de arregimentação de mão de obra (1835-40). Dissertação de Mestrado - UFPA, Belém, 2012. ).
  • 37
    APEP, Códice 853, doc. 18. Sem data.
  • 38
    APEP, Códice 844, doc. 191. Em 01 de novembro de 1827.
  • 39
    APEP, Códice 844, doc. 144.
  • 40
    APEP, Códice 844, doc. 155 e 156.
  • 41
    APEP, Códice 843, doc. 178 a 184.
  • 42
    APEP, Códice 844, doc. 155, 156, 157 e 158.
  • 43
    APEP, Códice 844, doc. 194, 196 e 197. APEP, Códice 853, doc. 01.
  • 44
    APEP, Códice 844, Doc. 147 e 148.
  • 45
    Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, Brasil. IJJ9 - 108 - Ministério do Reino e Império. Pará, Correspondência do Presidente da Província (1829-31), doc. 328, anexo 15.
  • 46
    AHCD - Lata 68, maço 37, pasta 4 - Atas das sessões do Conselho Geral do Pará. Sessão de 22 de dezembro de 1831.
  • 47
    Centro de Documentação e Informação - Arquivo Histórico da Câmara dos deputados - DF- (CEDI) - Lata 115, maço 16, pasta 4 - Província (acontecimentos de agosto de 1831 no Pará). Ata da Câmara de Alenquer em 26 de março de 1832.
  • 48
    IHGB - PER 32.14 - O Publicador Amazoniense. Edições de 12 e 25 de janeiro de 1833.
  • 49
    Biblioteca Nacional - (BN) - PR SOR 4750 - A Sentinella Maranhense na Guarita do Pará. Edição de 4 de outubro de 1834.
  • Organizadoras:

    Juciene Ricarte Apolinário e Maria Adelina Amorim

Editado por

Editores:

Karina Anhezini e André Figueiredo Rodrigues

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    12 Nov 2021
  • Data do Fascículo
    2021

Histórico

  • Recebido
    06 Set 2020
  • Aceito
    28 Maio 2021
Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Faculdade de Ciências e Letras, UNESP, Campus de Assis, 19 806-900 - Assis - São Paulo - Brasil, Tel: (55 18) 3302-5861, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UNESP, Campus de Franca, 14409-160 - Franca - São Paulo - Brasil, Tel: (55 16) 3706-8700 - Assis/Franca - SP - Brazil
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