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O fazer judicial e as moralidades da defesa pública: O ‘procedimentalizar’ e as relações com a ‘família judicial’

The Judicial Action and the Moralities of Public Defense: The ‘Proceduralizing’ and the Relations with the ‘Judicial Family’

RESUMO

Este artigo visa compreender em que medida o fazer judicial dos defensores públicos atuantes em varas criminais é direcionado pelas moralidades desses atores. Para tanto, descreve práticas e discursos informadores observados na atuação de defensores públicos nas audiências de instrução e julgamento, bem como na condução das atividades defensivas como um todo. A investigação conclui que as atividades de defesa processual penal são direcionadas pelas moralidades dos atores com relação ao fato criminoso e ao sujeito criminal, assim como por um elemento estruturante da lógica organizativa da técnica de defesa classificado como procedimentalização.

Palavras-chave:
moralidades situacionais; Baixada Fluminense; justiça criminal; Defensoria Pública; procedimentalizar

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