OS LOCAIS E OS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DE PASSAPORTES NO BRASIL E NA FRANÇA: QUESTÕES DE EQUIVALÊNCIA TERMINOLÓGICA

RESUMO

Este artigo apresenta nossas análises sobre os graus de equivalência entre os termos que denominam os locais e os agentes responsáveis pela emissão dos passaportes no Brasil e na França. Para tanto, criamos quatro corpora , sendo dois compostos pela legislação que rege os passaportes nesses países e outros dois com uma bibliografia especializada no assunto em português e em francês. Nesses corpora , identificamos a terminologia a ser estudada. Para estabelecermos os graus de equivalência entre os termos em Português do Brasil (PB) e Francês da França (FF), fundamentamo-nos nos pressupostos teóricos da Terminologia Bilíngue, mais especificamente na proposta de Dubuc (2002) com relação aos graus de equivalência terminológica. Como resultados deste estudo, encontramos três casos de equivalência parcial, dez de equivalência total e onze de vazio de equivalência. A partir desses dados, podemos depreender que, apesar de o passaporte ser um documento que existe tanto no Brasil quanto na França, seu domínio é marcado por questões particulares de cada país que se refletem na terminologia em pauta.

terminologia; passaportes; equivalentes

ABSTRACT

This paper presents the analysis of the equivalence degrees between the terms that designate the places and agents responsible for the issuance of passports in Brazil and France. To this end, four corpora were created: two of them are constituted by the legislation governing passports in these countries; the other two present a specialized bibliography on the subject. In these corpora, the terminology studied was identified. In order to establish the equivalence degrees between the terms in Brazilian Portuguese (BP) and French of France (FF), this study was based on the theoretical assumptions of Bilingual Terminology, more specifically in the proposal of Dubuc (2002) regarding the terminological equivalence degrees. As a result of this analysis, 3 cases of partial equivalence, 10 cases of total equivalence and 11 cases of empty equivalence relation were found. Based on these results, it is possible to infer that, although the passport is a document that exists both in Brazil and in France, its domain is marked by particular issues of each country that are reflected in the terminology associated with it.

terminology; passports; equivalents

Introdução

O passaporte é um documento pessoal e intransferível que permite ao seu portador sair do seu país e a ele retornar, sem maiores problemas ( MOLINARI, 2016 ). Apesar de ser um documento que existe tanto no Brasil quanto na França, ele é regido por uma legislação que é própria e muito particular à realidade de cada país. Isso se dá principalmente porque há uma forte relação entre a estrutura jurídica de uma nação e sua cultura, política, sociedade e história, as quais influenciam as leis de cada lugar.

Nesse sentido, propomo-nos a realizar um estudo terminológico-comparativo entre os termos em português do Brasil (PB) e francês da França (FF) que denominam os locais e os agentes responsáveis pela emissão dos passaportes nesses países. Nosso intuito é o de verificar como se dá essa relação de equivalência, observando as diferenças e as semelhanças entre os termos em pauta. Assim, esperamos contribuir com uma melhor comunicação na área.

Para realizarmos esta pesquisa, partimos dos pressupostos teóricos da Terminologia Bilíngue ( AUBERT, 1996 ; CABRÉ, 1993 ; CURTI-CONTESSOTO, 2019 ; JESUS; ALVES, 2009 , dentre outros) e, mais especificamente, da proposta de graus de equivalências elaborada por Dubuc (2002) . Baseamo-nos, ainda, em uma bibliografia especializada no domínio dos passaportes a fim de melhor compreender os conceitos denominados pelos termos estudados.

Este trabalho está organizado da seguinte forma: primeiramente, apresentamos os constructos teóricos nos quais nos fundamentamos a fim de realizar nossas análises; na seção seguinte, expomos a metodologia empregada para a identificação dos termos e o estabelecimento de seus graus de equivalência; em seguida, apresentamos os resultados deste estudo; e, por fim, encerramos com algumas considerações.

A(s) equivalência(s) em Terminologia

Sabe-se que “cada grupo sociocultural depreende, organiza e estrutura à sua maneira o potencial semântico, a substância semântica comum a todos os grupos” ( BARBOSA, 1989 , p.121). Dessa forma, cada comunidade organiza a realidade a seu modo.

No caso das terminologias, não é diferente. Uma vez que as linguagens de especialidade integram a língua geral, os termos também estão sujeitos a influências e interferências em todos os níveis em virtude, principalmente, das necessidades que surgem de novas situações sociais. Essas situações, no entanto, não são sempre as mesmas para povos distintos. Assim, ainda que se trate de um mesmo domínio de especialidade, o fato de esse domínio se desenvolver em países diferentes faz com que ele sofra influências diferentes – o que, consequentemente, não o faz evoluir de modo idêntico nessas nações. Por causa dessa evolução particular a cada comunidade linguística, é que “a estruturação da realidade de uma língua de especialidade pode não coincidir em línguas diferentes” ( CABRÉ, 1993 , p.107, tradução nossa), especialmente em áreas como as ciências humanas e sociais, uma vez que elas estão diretamente relacionadas à organização social de um povo e, sendo assim, acompanham as transformações da sociedade que é, de fato, muito particular a cada comunidade.

Dado que essas diferenças existem, a disseminação do conhecimento técnico e científico entre os povos depende, “[...] em grande medida, da existência de terminologias adequadamente construídas em todas as línguas de e para as quais se pretenda efetuar uma transferência de conhecimentos e de tecnologia.” ( AUBERT, 1996 , p.24). Essa disseminação se tornou comum nos dias de hoje, uma vez que vivemos em um mundo quase inteiramente globalizado e interconectado. Dessa forma, na medida em que as fronteiras se tornam cada vez mais tênues entre os países, a comunicação entre pessoas, governos e especialistas, por exemplo, é inevitável e precisa funcionar do modo mais adequado e eficiente possível.

No que diz respeito à comunicação especializada entre duas ou mais línguas, ela envolve, especialmente, a veiculação de termos que transmitem conceitos específicos que, por sua vez, traduzem o conhecimento técnico de um domínio de especialidade. Para que a comunicação desse tipo de conhecimento seja possível, é necessário, a nosso ver, que haja equivalência terminológica entre as línguas.

No campo dos estudos em Terminologia Bilíngue, buscar as equivalências entre os termos da língua de partida (LP) e da língua de chegada (LC)

[...] não se resume em traduzir as formas de uma língua para outra baseando-se em algumas denominações pretendidamente equivalentes, mas colher as denominações que os usuários da língua de chegada efetivamente empregam para se referirem a um determinado conceito e, em último caso, propor alternativas de denominação a situações mal resolvidas pelos especialistas do domínio. ( JESUS; ALVES, 2009 , p.299).

Assim, o estabelecimento de equivalentes pressupõe que sejam encontrados os termos utilizados pelos usuários da LC no âmbito de uma área de especialidade e denominativos dos conceitos¹ equivalentes aos veiculados pelas unidades terminológicas no âmbito do mesmo domínio na LP.

Uma vez que consideramos que os domínios de especialidade não são organizados e não evoluem de modo idêntico em países diferentes, entendemos que há, nesses domínios, “diferentes inventários linguísticos e, consequentemente, valores semânticos que quase sempre não são totalmente coincidentes” ( CURTI-CONTESSOTO, 2019 , p.43). Assim, as equivalências nem sempre se dão de modo completo, perfeito. Nesse sentido, um termo da LP pode não denominar exatamente o mesmo conceito ou ter o mesmo uso de seu equivalente na LC (ainda que eles sejam veiculados no mesmo domínio de especialidade em línguas diferentes). Além disso, é possível que não haja equivalentes na LC, na medida em que se trata de conceitos que só existem na LP.

Dada essa problemática, a equivalência terminológica pode ser estabelecida a partir de diferentes graus. No que tange a essa questão, adotamos, neste trabalho, as considerações de Dubuc (2002) . A Fig. 1 ilustra os tipos de graus de equivalência propostos pelo autor:

Figura 1
– Graus de equivalência propostos por Dubuc (2002) .

Na Fig. 1 , vemos os três graus de equivalência propostos por Dubuc (2002) , a saber: equivalência total, equivalência parcial e vazio de equivalência. O primeiro círculo indica a equivalência total, na medida em que o termo da LC recobre totalmente o conceito denominado pelo termo da LP, além de apresentar os mesmos uso e nível sociolinguístico no mesmo domínio de especialidade que o termo da LP. No segundo círculo, temos a equivalência parcial que consiste no fato de que os termos A e B não recobrem totalmente esses três aspectos no domínio em pauta. Já o terceiro círculo ilustra o caso de vazio de equivalência, em que os termos estudados não apresentam nenhum desses traços em comum.

Assim, com base em Dubuc (2002) , analisamos os três aspectos (conceito, uso e nível sociolinguístico) para estabelecer os graus de equivalência entre os termos denominativos dos locais e dos agentes responsáveis pela emissão dos passaportes em PB e em FF. Observamos, então, se o termo da LC:

• 1º) denomina exatamente o mesmo conceito do termo na LP do mesmo domínio;

• 2º) ocorre no mesmo domínio nas duas línguas estudadas, isto é, se apresenta o mesmo uso;

• 3º) apresenta o mesmo nível sociolinguístico da LP. Se os termos estudados atenderem a esses três critérios, eles são equivalentes totais. Se atenderem a pelo menos um e a no máximo dois desses critérios desde que se correspondam do ponto de vista conceitual, ainda que parcialmente,² trata-se de equivalentes parciais. Por fim, se não atenderem a nenhum desses critérios, há um caso de vazio de equivalência.

Nossa pesquisa se deu nas duas direções, ou seja, PB↔FF. Realizamos, assim, o mesmo procedimento de pesquisa, ora partindo do PB como LP, ora do FF. Desse modo, apresentamos, neste artigo, um estudo comparado bilíngue da terminologia em pauta. Na próxima seção, apresentamos a metodologia deste trabalho.

Metodologia

Para a realização deste estudo, quatro corpora foram constituídos, a saber: o PassCorpusBR, constituído pelo Decreto nº 5978, de 4 de dezembro de 2006 ( BRASIL, 2006 ) referente à emissão de passaportes no Brasil; o BIBLPassCorpusBr, composto por uma bibliografia especializada no assunto. Em FF, temos o PassCorpusFR, formado pelo Decreto n° 2005-1726 de 30 dezembro de 2005 ( FRANÇA, 2005 ) e pelo Decreto n° 2012-20 de 6 de janeiro de 2012 ( FRANÇA, 2012 ) que são relativos à emissão de passaportes na França; e o BIBLPassCorpusFR constituído de uma bibliografia especializada na temática.

A partir desses corpora textuais, aqui entendidos como conjuntos “de textos selecionados que serve de base a uma análise terminológica” ( PAVEL; NOLET, 2003 , p.119), levantamos a terminologia denominativa dos locais e dos agentes que emitem os passaportes no Brasil e na França. Para tanto, eles foram armazenados separadamente no programa Hyperbase ( BRUNET, 2015 ). Com o auxílio de uma de suas ferramentas, a Concordance (lista de concordâncias), geramos duas listas em ordem alfabética (uma em PB e outra em FF) com os itens lexicais presentes no PassCorpusBR e no PassCorpusFR. A título de ilustração, apresentamos, a seguir, uma imagem da nossa lista de concordâncias do PassCorpusFR referente às ocorrências de préfet:

Na Fig. 2 , vemos préfet e os itens lexicais que ocorrem à sua direita e à sua esquerda (concordâncias). Assim, podemos identificar possíveis termos sintagmáticos, tais como préfet de police , por exemplo, que ocorre na figura anterior.

Figura 2
– Lista de concordâncias de préfet

Analisando as listas de concordância em PB e em FF, selecionamos apenas os termos que denominam os locais e os agentes responsáveis pela emissão dos passaportes no Brasil e na França. No total, foram 45 termos.

Em PB, encontramos 22 unidades terminológicas, a saber: 1. agente consular ; 2. agente da polícia federal ; 3. autoridade policial ; 4. chefe da repartição consular; 5. chefe de repartição diplomática ; 6. chefe de missão diplomática ; 7. chefe do posto; 8. cônsul ; 9. consulado ; 10. consulado-geral ; 11. cônsul-geral ; 12. DDV ; 13. departamento consular ; 14. departamento da polícia federal ; 15. divisão de documentos de viagem ; 16. embaixador ; 17 funcionário consular; 18. posto ; 19. repartição consular ; 20. setor consular ; 21. vice-cônsul ; 22. vice-consulado .

Em FF, foram delimitados 23 termos, os quais são: 1. agence nationale des titres sécurisés ; 2. agent consulaire ; 3. ambassadeur ; 4. ANTS ; 5. chef de mission diplomatique ; 6. chef de poste ; 7. chef de poste consulaire ; 8. chef de poste diplomatique ; 9. consul ; 10. consul général ; 11. consulat ; 12. fonctionnaire consulaire ; 13. mairie ; 14. poste consulaire ; 15. préfecture ; 16. préfecture de police ; 17. préfet ; 18. préfet de police ; 19. section consulaire ; 20. sous-préfecture ; 21. sous-préfet ; 22. vice-consul ; 23. vice-consulat .

Após identificarmos a terminologia denominativa dos locais e dos agentes responsáveis pela emissão dos passaportes tanto no Brasil quanto na França, realizamos um estudo terminológico-comparativo a fim de verificar os graus de equivalência entre esses termos, bem como nos aprofundar nas semelhanças e nas diferenças entre eles. Esse processo foi realizado com base nas contribuições de Dubuc (2002) , as quais apresentamos anteriormente. Nesse sentido, analisamos os conceitos denominados por essas unidades terminológicas para encontrar os ganchos terminológicos entre eles, ou seja, os traços semânticos que se repetem nos dois conceitos analisados para verificar se eles denominam exatamente o mesmo conceito no domínio em pauta. Analisamos ainda se esses termos apresentam o mesmo uso e o mesmo nível sociolinguístico. Na próxima seção, expomos essa parte de nossa pesquisa, acompanhada dos resultados a que chegamos.

Resultados

Nesta seção, analisamos e estabelecemos os graus de equivalência mantidos entre os termos que denominam os locais e os agentes responsáveis pela emissão dos passaportes no Brasil e na França. Ao final da discussão, apresentamos o Quadro 1 , que organiza a terminologia estudada a partir dos resultados alcançados.

Quadro 1
– Os graus de equivalência encontrados partindo do PB em direção ao FF.

Vazio de equivalência		Equivalência parcial		Equivalência total
Autoridade policial	Ø	Chefe do posto	Chef de poste	Agente consular	Agent consulaire
Agente da Polícia Federal	Ø	Posto	Poste	Chefe da repartição consular	Chef de poste consulaire
Departamento de Polícia Federal	Ø	Prefeitura	Mairie	Chefe de missão diplomática, Embaixador, Chefe de repartição diplomática	Chef de mission diplomatique, Ambassadeur, Chef de poste consulaire
Divisão de documentos de viagem, DDV	Ø			Cônsul-geral	Consul général
Ø	Agence nationale des titres sécurisés, ANTS			Consulado, Departamento consular	Consulat
Ø	Préfecture			Funcionário consular, Cônsul	Fonctionnaire consulaire, Consul
Ø	Préfecture de Police			Repartição consular	Poste consulaire
Ø	Préfet			Setor consular	Section consulaire
Ø	Préfet de Police			Vice-cônsul	Vice-consul
Ø	Sous-préfecture			Vice-consulado	Vice-consulat
Ø	Sous-préfet

Fonte: Elaboração própria.

Um dos termos encontrados em nosso estudo é autoridade policial . Ele denomina o servidor que, ao exercer em nome próprio o poder do estado, toma decisões, impõe regras, restringe bens jurídicos e direitos individuais, dentro dos limites da lei; a autoridade policial também é conhecida por ser o delegado de polícia, ou seja, o chefe das missões policiais, e atua na emissão e fiscalização de passaportes brasileiros ( GARCEZ, 2016 ). Trata-se, assim, de uma unidade terminológica que se refere a um servidor específico da polícia brasileira, o qual pode ser tanto o funcionário que vai a campo (agente) quanto aquele que é o chefe-responsável pelas missões (delegado). Em nossos corpora , ele se refere, especificamente, às autoridades da Polícia Federal.

Em FF, no entanto, não existe um termo que denomine esse mesmo conceito.³ É, portanto, um caso de vazio de equivalência. Diferentemente do que ocorre em PB, existem dois termos específicos em FF que denominam agentes que atuam no âmbito dos serviços policiais federais na França, os quais são officier de police nationale e commissaire de police .

O primeiro denomina um agente da Police nationale que pode substituir os commissaires de police no exercício de suas funções, além de assegurar o comando operacional e a execução dos serviços policiais e de segurança interna (FRANÇA, 2020a). Assim, o conceito denominado por esse termo não recobre o traço semântico referente a chefe-responsável pelos serviços policiais , na medida em que não é propriamente esse funcionário.

É principalmente nesse ponto que officier de police nationale se diferencia de commissaire de police , que denomina o agente que dirige um posto de serviço da Police nationale , pertencendo, desse modo, ao corpo de concepção e de direção sob a autoridade do Ministère de l’Intérieur (FRANÇA, 2020b). Sua atuação é, nesse sentido, parecida com a dos delegados brasileiros, mas se difere no que tange aos serviços relacionados aos passaportes.

Nesse sentido, os termos officier de police nationale e commissaire de police não ocorrem em nossos corpora . Isso acontece pelo fato de esses agentes não serem responsáveis pela emissão de passaportes franceses – algo que é feito por autoridades policiais brasileiras. Assim, os conceitos denominados pelos termos officier de police nationale e comissaire de police não recobrem o traço semântico referente aos serviços relacionados a passaportes, domínio em que nosso estudo dá enfoque. Além disso, são termos mais específicos do que autoridade policial . Logo, nenhum deles pode ser considerado seu equivalente total ou parcial.

Outro termo encontrado em nossa pesquisa é agente da Polícia Federal, que não possui equivalente em FF. Essa unidade terminológica denomina a pessoa que atua em atos de investigação, além de desenvolver atividades de natureza policial e administrativa que competem à Polícia Federal, tais como a emissão e a fiscalização de passaportes de tipo comum, de emergência e para estrangeiros ( BRASIL, 2018 ). Assim sendo, entendemos que o conceito desse termo se refere a um agente atrelado a um órgão brasileiro (a Polícia Federal) que, além de cuidar de questões policiais e investigativas em nosso país, presta serviços relacionados a esses três tipos de passaportes.

Na França, o agente que tem autoridade policial e atua pelo órgão que cuida dessas questões em nível nacional é denominado pelo termo officier de police nationale (FRANÇA, 2020c). No entanto, como vimos, essa unidade terminológica não ocorre em nossos corpora em FF, uma vez que esse funcionário não cuida da emissão de passaportes franceses.

Portanto, o termo agente da Polícia Federal não possui um equivalente em FF em nosso domínio de estudo, já que nenhum agente que trabalhe no órgão responsável por prestar serviços policiais na França tem autoridade para emitir passaportes franceses. Logo, não há um termo em FF que denomine exatamente o mesmo conceito do termo em PB e que apresente o mesmo uso e mesmo nível sociolinguístico no domínio em questão. Trata-se, então, de outro caso de vazio de equivalência.

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, temos Departamento de Polícia Federal . Esse termo denomina o órgão que exerce as atribuições de polícia judiciária e administrativa do Brasil com o fim de contribuir na manutenção da lei e da ordem, preservando, dessa forma, o estado democrático de direito, e tem, dentre as suas atribuições, a função de emitir e fiscalizar passaportes comuns, de emergência e para estrangeiros (BRASIL, 2020a). Assim, esse termo ocorre em nosso corpus , uma vez que a Polícia Federal é encarregada de cuidar da emissão desses tipos de passaportes em nosso país.

Por essa razão, o Departamento de Polícia Federal se organiza, no Brasil, de forma peculiar e diferente da Police nationale francesa. Nesse sentido, a Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, enquanto a Police nationale está atrelada ao Ministère de l’Intérieur .

Além disso, na França, esse órgão não é responsável por emitir nenhum tipo de passaporte francês e, por isso, o termo Police nationale não ocorre em nossos corpora . Dessa forma, para o termo Departamento de Polícia Federal , não há um equivalente em FF, nem total, nem parcial.⁴ Como no caso anterior, este também se configura em um vazio de equivalência, segundo o que propõe Dubuc (2002) .

Fora do território nacional brasileiro, há outros agentes que cuidam da emissão dos passaportes. Essa também é uma realidade da França, uma vez que essa nação também possui agentes no exterior que têm esse ofício. Esse serviço é prestado aos brasileiros e franceses que se encontram em países diferentes de sua terra natal.

Nesse sentido, encontramos o termo funcionário consular , que denomina toda pessoa, inclusive o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício de funções consulares ( BRASIL, 1967 ). Como variante⁵ desse termo, encontramos cônsul em nosso corpus . Esse funcionário tem a responsabilidade de desempenhar duas funções principalmente: “a primeira é a função de registro (nascimentos, óbito, contratos, entre outros) e a segunda a função consular, ou seja, auxilia os nacionais em situações de vulnerabilidade, como pessoas presas ou doentes” ( BRASIL, 2015 ). Além dessas duas atribuições, esses profissionais cuidam dos passaportes comuns, diplomáticos e oficiais.

Em FF, há o termo fonctionnaire consulaire que também se refere aos agentes franceses que exercem funções relativas ao consulado, dentre as quais estão a emissão dos passeports diplomatiques e de service (FRANÇA, 1971). Esses agentes também podem ser chamados de consuls , embora a convenção das relações consulares de 1963, assinada em Viena, prefira o termo fonctionnaire consulaire em detrimento de consul ( CORNU, 2004 ). Apesar dessa preferência da convenção, o termo consul ainda pode ocorrer, visto que ele está presente no Decreto n° 2005-1726 de 30 de dezembro de 2005 relativo aos passaportes franceses.

Uma vez que esses funcionários são responsáveis por tipos semelhantes de passaportes, os pares cônsul x consul e funcionário consular x fonctionnaire consulaire denominam o mesmo conceito e apresentam mesmo uso e mesmo nível sociolinguístico, já que são veiculados em nosso domínio de estudo. Desse modo, podem ser considerados equivalentes totais uns dos outros.

Os conceitos denominados por esses termos são genéricos nesse domínio, na medida em que compreendem todos os funcionários consulares, inclusive aquele que é responsável por chefiar um Consulado-Geral. Esse agente em específico é denominado, em PB, por cônsul-geral ( BRASIL, 2021 ) e, em FF, por consul général (IATE, [20-]). Sendo assim, esses termos podem ser considerados equivalentes totais, pois ocorrem no mesmo domínio, possuem o mesmo nível sociolinguístico e denominam o mesmo conceito.

Em nossa investigação, encontramos ainda a unidade terminológica vice-cônsul que denomina o agente que substitui o cônsul em seus impedimentos ou faltas eventuais ( SILVA, 2006 ). Nos corpora em FF, ocorre o termo vice-consul que se refere àquele que substitui o consul em sua ausência ( TLFI, 1994 ). Além de denominarem o mesmo conceito, apresentam o mesmo uso e mesmo nível sociolinguístico no domínio em pauta. Logo, trata-se de outro caso de equivalência total.

Já os demais funcionários consulares são denominados pelo termo agente consular ( DINIZ, 2005 ). Em FF, agent consulaire diz respeito aos funcionários consulares que agem sob a autoridade do chefe que os nomeou e são responsáveis por exercer funções dentro das repartições, tais como emitir certidões, dar vistos, dentre outros ( CALVO, 2009 ). Desse modo, podemos depreender que esses termos podem ser equivalentes totais, na medida em que denominam o mesmo conceito e apresentam o mesmo uso e nível sociolinguístico no domínio em pauta.

O esquema, a seguir, organiza a relação genérico-específica entre esses termos:

Gráfico 1
– Relação genérico-específica entre os termos denominativos dos funcionários consulares.

A depender da repartição consular em que atuam, esses funcionários podem assumir um cargo de chefia. Assim, nos corpora em PB, encontramos o termo chefe da repartição consular que se refere à pessoa encarregada de agir nessa qualidade ( BRASIL, 1967 ). Em FF, o termo chef de poste consulaire denomina esse mesmo conceito (FRANÇA, 1971). Logo, entendemos que essas duas unidades terminológicas são equivalentes totais entre si, visto que denominam exatamente o mesmo conceito, possuem o mesmo uso e nível sociolinguístico no mesmo domínio.

Os funcionários consulares exercem as suas funções em locais que estão situados no exterior e que são denominados por alguns dos termos que encontramos em nossa pesquisa. Assim, nesses locais, ocorre a emissão de passaportes comuns, diplomáticos e oficiais, no caso dos brasileiros (BRASIL, 2006) e de passeports ordinaires, passeports de mission e passeports de service , no caso dos franceses ( FRANÇA, 2005 ).

Nesse sentido, encontramos o termo posto que faz referência a três lugares diferentes, a saber: repartição consular, embaixada e missão ou delegação credenciada junto a organizações internacionais, tais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) ( BRASIL, 2021 ). Desses três, apenas a repartição consular é responsável por emitir passaportes. Há, no entanto, uma exceção para a embaixada: quando esse órgão possui um setor consular dentro dele, ele se torna competente em termos de emissão e fiscalização de passaportes (cf. BRASIL, 2019a).

Em nossas buscas, encontramos o termo poste , que ora se refere a poste diplomatique , ora a poste consulaire (FRANÇA, 2019a). Verificamos, porém, que, nos corpora em FF, ocorre apenas poste consulaire , ou seja, a forma reduzida poste não foi encontrada. Logo, posto e poste se correspondem parcialmente do ponto de vista conceitual, não têm o mesmo uso no domínio dos passaportes, mas apresentam o mesmo nível sociolinguístico. Assim, podem ser considerados equivalentes parciais.

Encontramos ainda, em nossos corpora em PB, o termo chefe do posto , que diz respeito aos agentes que têm uma posição de chefia nos postos brasileiros (BRASIL, 1967). Esses agentes podem ser o chefe da repartição consular ou o embaixador, por exemplo. Em FF, há chef de poste , que pode se referir ao chef de poste consulaire ou ao chef de poste diplomatique (FRANÇA, 1971; FRANÇA, 2019b). No entanto, essa unidade terminológica não ocorre em nossos corpora . Desse modo, entendemos que se trata de outro caso de equivalência parcial, na medida em que chefe do posto e chef de poste não apresentam o mesmo uso no domínio estudado, embora tenham o mesmo nível sociolinguístico e se correspondem do ponto de vista conceitual.

Repartição consular denomina a unidade, que pode ser um consulado-geral, um consulado, um vice-consulado ou um setor consular de uma embaixada, que representa o Governo brasileiro diante da comunidade brasileira no exterior, protegendo e prestando assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando os limites traçados pelos tratados internacionais vigentes e pela legislação do país estrangeiro (BRASIL, 2020b). Em FF, é o termo poste consulaire que se refere ao consulat général, vice-consulat, consulat, agence consulaire ⁶ e a uma section consulaire de uma ambassade (FRANÇA, 1971). Portanto, repartição consular e poste consulaire podem ser considerados equivalentes totais, pois denominam o mesmo conceito, têm o mesmo uso e apresentam o mesmo nível sociolinguístico no domínio em questão.

Como tipos de repartições consulares, encontramos, em nossos corpora em PB, os termos consulado (ou departamento consular ), consulado-geral, vice-consulado e setor consular , que podem emitir passaportes brasileiros. Nos corpora em FF, ocorrem consulat, consulat général e vice-consulat enquanto tipos de postes consulaires .

O primeiro termo em PB denomina o órgão no exterior que trata de interesses mercantis e dos cidadãos nacionais que estão fora do país ( DINIZ, 2005 ). Em FF, temos consulat , que se refere ao conjunto de serviços consulares em um local determinado no exterior, bem como o prédio que abriga esses serviços ( CORNU, 2004 ). Dessa forma, esses dois termos denominam o mesmo conceito, possuem os mesmos uso e nível sociolinguístico no domínio dos passaportes e, por isso, podem ser considerados equivalentes totais.

Por sua vez, o segundo tipo específico de repartição consular encontrado é consulado-geral , que diz respeito ao órgão chefiado pelo cônsul-geral e que tem autoridade sob uma circunscrição consular maior do que o consulado (BRASIL, 1934a). Consulat général pode ser, nesse sentido, seu equivalente total, na medida em que também denomina esse conceito e apresenta o mesmo uso e o mesmo nível sociolinguístico no domínio dos passaportes.

Já o terceiro é vice-consulado , que denomina um órgão subordinado ao Consulado-Geral, ao Consulado e/ou à Missão Diplomática que seja a sede de sua jurisdição consular (BRASIL, 2010a). Em FF, vice-consulat , que denomina o local em que o vice-consul exerce suas funções ( TLFI, 1994 ), pode ser considerado seu equivalente total.

Por fim, o quarto termo em PB é setor consular que denomina um local dentro de uma embaixada⁷ que tem, como missão, prestar serviços a cidadãos brasileiros relacionados à emissão de documentos de viagem, atos notariais e registros, por exemplo, que tenham validade diante das autoridades brasileiras e estrangeiras, e à emissão de vistos a estrangeiros que desejem visitar ou permanecer no Brasil (BRASIL, 2020c). Em FF, encontramos section consulaire que se refere ao mesmo tipo de setor situado dentro de uma ambassade ( FRANÇA, 2010 ). Assim, os termos setor consular e section consulaire denominam o mesmo conceito e têm os mesmos uso e nível sociolinguístico no domínio em questão. Logo, podem ser classificados como equivalentes totais.

Em nossos corpora de estudo, verificamos que, no caso dos setores consulares e das sections consulaires , os agentes que assumem o cargo de chefia desses locais e que têm a competência de emitir passaportes não são os chefes de repartição consular e os chefs de poste consulaire . Na verdade, trata-se de chefe de missão diplomática (ou embaixador, chefe da repartição diplomática ⁸ ) e de chef de mission diplomatique (ou ambassadeur, chef de poste diplomatique ), respectivamente. O primeiro denomina a mais alta autoridade brasileira no exterior e lhe compete coordenar todas as atividades das repartições ali sediadas e emitir passaportes provenientes de setores consulares (BRASIL, 2010b). O segundo se refere à autoridade que representa o governo francês no exterior e tem, dentre suas missões, emitir passaportes ( FRANÇA, 2005 ). Entendemos, portanto, que esses termos podem ser classificados como equivalentes totais.

Os postos brasileiros situados no exterior respondem a um setor situado dentro do Ministério das Relações Exteriores. Trata-se da Divisão de Documentos de Viagem (ou DDV ) que denomina o local responsável pela autorização da emissão de passaportes e de autorizações de retorno ao Brasil pelos Postos no exterior e, em território nacional, emite passaportes diplomáticos e oficiais (BRASIL, 2020c). É, portanto, diferente de Departamento de Polícia Federal , uma vez que essa unidade terminológica não compreende os traços referentes à emissão, no Brasil, desses tipos específicos de passaporte, mas sim daqueles que são comuns, de emergência e para estrangeiros, além de não ser responsável pelos postos no exterior.

Em FF, encontramos o termo Agence nationale des titres sécurisés (ou ANTS ) que denomina a agência que cuida da gestão e do controle da autenticidade e da validade de todos os tipos de passaportes franceses, assegurando a sua manutenção e administrando o sistema de instrução e de emissão dos passaportes ( FRANÇA, 2015 ). Diferentemente da DDV, a ANTS auxilia dois ministérios franceses: o Ministère de l’Intérieur , que é responsável pela emissão dos passeports de service e ao qual estão subordinadas as préfectures (que cuidam dos passeports ordinaires, passeports de mission, passeports temporaires e passeports grand voyageur ) (FRANÇA, 2019c; MOLINARI; CURTI-CONTESSOTO; BARROS, 2020), e o Ministère des Affaires Etrangères , que cuida dos postes consulaires situados nos exterior e, por conseguinte, da emissão dos passeports ordinaires no exterior e dos passeports diplomatiques em território nacional (FRANÇA, 2019d; MOLINARI; CURTI-CONTESSOTO; BARROS, 2020).

Assim, vemos que a configuração semântica dessas duas unidades terminológicas não é exatamente a mesma, na medida em que denominam órgãos que são organizados de modo particular no Brasil e na França e têm competências diferentes no que diz respeito aos tipos de passaportes que podem emitir nesses países e no exterior. Além de não denominarem exatamente o mesmo conceito, o uso desses termos no domínio em pauta também não é o mesmo. Embora apresentem o mesmo nível sociolinguístico, não podemos considerá-los equivalentes totais ou parciais um do outro, visto que seus conceitos estão mais distantes do que próximos. Trata-se, então, de dois casos de vazio de equivalência.

Outro termo encontrado em nossa investigação é mairie , que denomina o local em que são feitas as solicitações de passeports ordinaires, passeports de mission e passeports temporaires e a retirada desses documentos, bem como o órgão em que são realizados os serviços de administração municipal e está sediado o conseil municipal (CILF, [20-]). Em PB, não temos um termo que denomine exatamente esse mesmo conceito, uma vez que, apesar de ser o órgão responsável pela administração municipal, a prefeitura não sedia a Câmara Municipal e não permite que brasileiros possam solicitar passaportes e retirá-los neste local (cf. BRASIL, 1988). Por essa razão, esse termo não ocorre nos corpora em PB e, logo, não tem o mesmo uso que mairie no domínio em pauta. Prefeitura e mairie apresentam, porém, mesmo nível sociolinguístico. Assim, podemos considerá-los equivalentes parciais.

A unidade terminológica mairie ocorre em nossos corpora porque é por meio dela que os cidadãos franceses podem solicitar seus passaportes e retirá-los quando estiverem prontos. No entanto, não cabe às mairies emitir esses documentos (cf. FRANÇA, 2005 ). Esse papel é feito pelas préfectures na França.

Assim, o termo préfecture , que ocorre em nossos corpora em FF, refere-se ao local em que são realizados os serviços de administração dos départements (CILF, [20-]). Essa sede está subordinada ao Ministère de l’Intérieur e é um dos locais responsáveis pela emissão dos passeports ordinaires, passeports de mission e passeports temporaires (FRANÇA, 2020g). Desse modo, o conceito desse termo compreende o traço semântico de local de emissão desses três tipos de passaportes .

No Brasil, não há um órgão que exerça as mesmas funções da préfecture francesa. Isso porque nossa divisão político-administrativa é diferente e, sendo assim, nosso país não possui départements , mas sim Estados. Logo, o conceito denominado pelo termo préfecture não existe em PB.⁹ Trata-se, portanto, de um caso de vazio de equivalência.

As préfectures são chefiadas pelos préfets . Esse termo denomina o alto funcionário da préfecture e suas funções abrangem as de comissário da República e outros postos territoriais ocupados por membros deste corpo, bem como as de uma missão de serviço público do governo ( CORNU, 2004 ). Por ser nomeado pelo Presidente da República e considerado um representante do Estado, o préfet deve manter a ordem pública e a segurança dos bens e das pessoas, permitir o exercício dos direitos e da liberdade dos cidadãos, além de coordenar as políticas do governo local, o desenvolvimento econômico, de empregos e de meio ambiente, dentre outros ( FRANÇA, 2013 ). Suas funções se assemelham, em partes, às do governador do Estado no Brasil, mas não são exatamente as mesmas, visto que a organização político-administrativa desses dois países é diferente, como vimos. Uma vez que não temos um órgão como esse no Brasil, não há um termo equivalente para préfet em PB.

Na França, as cidades de Paris, Marseille e Lyon, por serem maiores do que as demais, são especialmente subdivididas em arrondissements e possuem, por conseguinte, sous-préfectures . Assim, esse termo denomina a sede do arrondissement , cuja administração é de sua responsabilidade ( CORNU, 2004 ). Seu conceito compreende ainda o traço semântico de local de emissão dos passeports ordinaires, passeports de mission e passeports temporaires . Não há, contudo, equivalente em PB para esse termo, uma vez que, no Brasil, esse órgão não existe. Isso se dá pela mesma razão dos termos anteriores: não temos cidades brasileiras que são subdivididas em arrondissements . Trata-se, então, de mais um caso de vazio de equivalência.

Assim como as préfectures , as sous-préfectures têm um chefe representativo do préfet nesses locais. Esse agente é denominado pelo termo sous-préfet que engloba, em sua configuração semântica, o traço relativo à responsabilidade pela emissão dos passeports ordinaires, passeports de mission e passeports temporaires nas sous-préfectures ( FRANÇA, 2005 ). Por se referir a um agente que não existe na organização político-administrativa brasileira, não há equivalente em PB para o termo sous-préfet . É, por isso, outro caso de vazio de equivalência.

Além das préfectures e sous-préfectures espalhadas pelo território francês, há, especialmente em Paris, a préfecture de police . Essa unidade terminológica denomina o órgão responsável pela emissão dos passeports ordinaires, passeports de mission e passeports temporaires ( FRANÇA, 2005 ), que devem ser solicitados através das mairies que atuam na circunscrição desta préfecture (FRANÇA, 2020h). Depois que a préfeture de police emite esses documentos, ela os envia para as mairies , onde os solicitantes devem retirá-los.

Nesse local, atua o préfet de police enquanto autoridade-chefe. Esse termo denomina, então, o responsável pela segurança de pessoas e bens, bem como da segurança civil, da aglomeração de Paris e os seus departamentos (FRANÇA, 2019e), além de ter a competência de realizar a emissão desses tipos de passaportes franceses ( FRANÇA, 2005 ). Pelo mesmo motivo do caso anterior, trata-se também de um vazio de equivalência.

No Quadro 1 , apresentado a seguir, organizamos a terminologia denominativa dos locais e dos agentes que são responsáveis pela emissão dos passaportes no Brasil e na França em ordem alfabética e do ponto de vista de suas relações de equivalência.

Como vemos, foram encontrados onze vazios de equivalência, ou seja, há onze termos que não têm equivalente no par de línguas e no domínio estudados. Constatamos também que existe equivalência tanto parcial (três casos) quanto total (dez casos) entre as unidades terminológicas que ocorrem nos corpora , embora essas relações se deem em um número total menor do que os casos em que não há equivalência.

Considerações finais

Neste trabalho, realizamos um estudo comparativo da terminologia denominativa dos agentes e dos locais responsáveis por emitir os passaportes no Brasil e na França. Desse modo, discutimos os graus de equivalência mantidos entre os termos em PB e FF, observando as diferenças e as semelhanças existentes entre eles do ponto de vista linguístico e sociolinguístico.

Nesse sentido, verificamos que, no domínio em pauta, há onze casos de vazio de equivalência, três de equivalência parcial e dez de equivalência total. Esses dados nos mostram que há semelhanças e diferenças no domínio estudado no que tange à temática em pauta. As semelhanças podem ser percebidas, sobretudo, nos termos que denominam os agentes e os locais situados fora do território do Brasil e da França. Na maior parte desses casos, essas unidades terminológicas se correspondem totalmente, na medida em que denominam órgãos e servidores que tendem a ser organizados de forma parecida.

Os casos de vazio de equivalência, no entanto, saltam aos nossos olhos, uma vez que revelam aspectos diferentes em termos da organização dos órgãos e dos agentes responsáveis pela emissão dos passaportes dentro do território desses países. Como vimos, no Brasil, cabe ao Departamento de Polícia Federal, enquanto local, e aos agentes de Polícia Federal emitirem os passaportes comuns, de emergência e para estrangeiros. Na França, por sua vez, essa questão é de competência das préfectures , que têm, como chefe, os préfets , os quais são responsáveis pelos passeports ordinaires, passeports temporaires e passeports de mission . Esses órgãos não se correspondem, visto que têm funções diferentes nesses países, e são um reflexo das particularidades jurídicas e socioculturais que subjazem aos termos estudados.

Os resultados apresentados neste artigo contribuem com uma reflexão terminológica contrastiva entre o PB e o FF no que tange à matéria em pauta – o que pode ajudar no trabalho de tradutores, por exemplo. Este estudo colabora também com uma melhor comunicação na área estudada, na medida em que traz dados sobre uma terminologia bastante específica nesse par de línguas, os quais não se encontram disponíveis em dicionários. Por essa razão, foi necessário nos basearmos na bibliografia especializada no domínio em questão que trouxemos neste artigo a fim de melhor compreendermos os conceitos denominados pela maior parte dos termos estudados.

Agradecimentos

Manifestamos nossos agradecimentos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pelo suporte financeiro concedido para o desenvolvimento deste estudo e à Profa. Dra. Lidia Almeida Barros pelo apoio e pelas orientações oferecidas.

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• 1
  Neste trabalho, conceito é considerado “[...] uma unidade de pensamento constituída por abstração com base em características, traços, atributos ou propriedades comuns a uma classe de objetos, de relações ou de entidades, podendo esse conceito ser expresso por um termo ou por um símbolo.” ( BARROS, 2007 , p.37).
• 2
  Isso significa que, se dois termos não se corresponderem do ponto de vista conceitual (nem parcial, nem totalmente) e não tiverem também o mesmo uso no domínio em pauta, mas apresentarem mesmo nível sociolinguístico, atendendo, assim, a um dos critérios propostos por Dubuc (2002) , não podemos considerá-los equivalentes parciais. Entendemos, portanto, que a relação conceitual e de uso entre termos de diferentes línguas tem um peso maior no estabelecimento de equivalentes do que o nível sociolinguístico das unidades terminológicas estudadas.
• 3
  Em nossas buscas, encontramos os termos autorité de police e autorité policière . O primeiro se refere à autoridade máxima responsável em matéria de segurança administrativa (CHEVANDIER et al. , 2019). Essa autoridade pode ser, nesse sentido, o maire , que cuida da gestão dos municípios, ou o préfet , que dirige os departamentos ( FRANÇA, 2018 ). Esse tipo de serviço de segurança é de competência da Police Générale, e não da Police Nationale. O segundo, por sua vez, diz respeito à competência em si, ou seja, ao poder dado a certos órgãos e agentes de exercerem serviços policiais (cf. CORNU, 2004 ), e não ao servidor propriamente dito. Por essa razão, entendemos que não se pode confundir autoridade policial com autorité de police e autorité policière .
• 4
  Em sites oficiais, encontramos ocorrências de Police fédérale se referindo à Polícia Federal brasileira (cf. FRANÇA, 2020d). Não podemos, no entanto, considerá-los equivalentes do ponto de vista terminológico, uma vez que, como vimos, Police fédérale , enquanto órgão, não existe na França. Consequentemente, não é uma unidade terminológica veiculada no mesmo domínio em FF.
• 5
  Entendemos variante como sendo “cada uma das formas existentes de um termo” ( ORGANISATION INTERNATIONALE DE NORMALISATION, 1990 , p.6, tradução nossa). É importante dizer que, neste artigo, não entramos no mérito da discussão sobre variantes terminológicas, apesar de considerá-las. Destacamos ainda que o fato de mencionar um termo antes do outro não indica que ele seja a sua forma preferencial.
• 6
  O termo agence consulaire não foi incluído em nossas análises, uma vez que não denomina um órgão responsável por emitir passaportes (FRANÇA, 2020e). Ele é gerido por um consul honoraire , que é um agente voluntário do governo no exterior (FRANÇA, 2020f). Em PB, os termos consulado honorário e cônsul-honorário podem ser considerados, respectivamente, equivalentes totais de agence consulaire e cônsul honoraire de acordo com a perspectiva que adotamos neste trabalho.
• 7
  A diferença entre um consulado ( consulat ) e uma embaixada ( ambassade ) se expressa nos traços semânticos relativos à sua atuação no exterior: tanto em PB quanto em FF, o primeiro caso trata das relações entre o Estado e o povo enquanto o segundo cuida das relações entre dois Estados (BRASIL, 2020d; FRANÇA, 2020f). Consequentemente, as embaixadas brasileiras e francesas não podem emitir passaportes, exceto nos casos em que houver um setor consular ( section consulaire ) dentro delas.
• 8
  O termo chefe da repartição diplomática foi encontrado com baixa ocorrência, que se deu, sobretudo, em textos mais antigos (a título de ilustração, cf. BRASIL (1934b)). Não é, portanto, um termo usado atualmente. O mesmo não acontece com a unidade terminológica embaixador que é veiculada nos dias atuais, assim como o é chefe de missão diplomática .
• 9
  Há, em PB, o termo prefeitura que é, do ponto de vista de sua expressão, muito próximo ao termo préfecture em FF. No entanto, prefeitura se refere ao lugar onde é realizada a administração municipal. Assim, esse termo não pode ser considerado equivalente (nem total, nem parcial) de préfecture , pois os níveis de administração, bem como seus serviços, não se correspondem. Além disso, diferentemente das préfectures , as prefeituras não podem emitir nenhum tipo de passaporte. Consequentemente, nem mesmo o traço semântico referente a essa questão é englobado pelo conceito denominado pelo termo prefeitura , embora o seja por préfecture , o que os distancia ainda mais do ponto de vista semântico-conceitual.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Out 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  24 Mar 2020
• Aceito
  29 Jun 2020