SUSTENTABILIDADE E ESG: O CONSUMO SUSTENTÁVEL NO CENÁRIO NEOLIBERAL¹

Resumo

Este artigo tem como objetivo verificar se a sustentabilidade corporativa, utilizando-se da ESG, no sistema capitalista neoliberal vigente, pode contribuir para práticas realmente sustentáveis e para um consumo sustentável. Para isso, explana-se acerca do tripé da sustentabilidade e sua influência no setor corporativo, por meio do Triple Bottom Line e da ESG. Analisa-se o sistema capitalista neoliberal vigente e a crise civilizatória dele decorrente. Por fim, busca-se verificar se o consumo sustentável, impulsionado pelo setor corporativo por meio da ESG, pode ser uma alternativa à crise civilizatória emergente do sistema capitalista neoliberal. Utiliza-se o método indutivo, sendo acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica. Entende-se que a sustentabilidade cria vantagens competitivas, melhora a reputação da empresa e fortalece os relacionamentos com interessados, mas, por outro lado, não se pode ignorar que, por vezes, o mercado pode se aproveitar das situações de cuidado ambiental para apenas impulsionar cada vez mais seus ensejos capitalistas. A sustentabilidade corporativa, por meio da ESG, é uma forma importante de contribuir para mitigar os impactos ambientais nocivos para a sobrevivência da humanidade, contribuindo na promoção do consumo sustentável.

Palavras-chave:
capitalismo neoliberal; consumo sustentável; crise civilizatória; ESG; sustentabilidade

Abstract

This article aims to verify whether corporate sustainability, using the ESG (Environmental, Social, and Governance) framework, within the current neoliberal capitalist system, can contribute to truly sustainable practices and sustainable consumption. To this end, the tripod of sustainability and its influence on the corporate sector are explained according to the Triple Bottom Line and ESG. The current neoliberal capitalist system and the resulting civilizational crisis are analyzed. Finally, we seek to verify whether sustainable consumption, driven by the corporate sector through ESG, can be an alternative to the civilizational crisis emerging from the neoliberal capitalist system. The inductive method is used, using the techniques of referent, category, operational concepts, and bibliographical research. It is understood that sustainability creates competitive advantages, improves the company’s reputation, and strengthens relationships with stakeholders, but, on the other hand, it cannot be ignored that, sometimes, the market can take advantage of environmental care situations simply to increasingly boost its capitalist opportunities. Corporate sustainability, with ESG, is an important way to contribute to mitigating harmful environmental impacts for the survival of humanity, contributing to sustainable consumption.

Keywords:
neoliberal capitalism; sustainable consumption; civilization crisis; ESG; sustainability

Resumen

El objetivo de este artículo es ver si la sostenibilidad corporativa, utilizando la ESG en el actual sistema capitalista neoliberal, puede contribuir a prácticas verdaderamente sostenibles y a un consumo sostenible. Para lograrlo, se explica el trípode de la sostenibilidad y su influencia en el sector empresarial a través del Triple Bottom Line y la ESG. Se analiza el vigente sistema capitalista neoliberal y la consiguiente crisis civilizatoria. Por fin, se trata de ver si el consumo sostenible, promovido por el sector empresarial a través de la ESG, puede ser una alternativa a la crisis civilizatoria emergente del sistema capitalista neoliberal. Se utiliza el método inductivo, empleando las técnicas de referencia, categoría, conceptos operativos e investigación bibliográfica. Se entiende que la sostenibilidad crea ventajas competitivas, mejora la reputación de la empresa y fortalece las relaciones con los grupos de interés, pero, por otro lado, no se puede ignorar que en ocasiones el mercado puede aprovechar situaciones de cuidado ambiental para simplemente potenciar aún más sus ansias capitalistas. La sostenibilidad empresarial, a través de la ESG, es una forma importante de ayudar a mitigar los impactos ambientales perjudiciales para la supervivencia de la humanidad, contribuyendo a la promoción del consumo sostenible.

Palabras clave:
capitalismo neoliberal; consumo sostenible; crisis civilizatoria; ESG; sostenibilidad

Introdução

Há mais de dois séculos a humanidade vive em eras. Transformações profundas marcaram a sociedade como verdadeiros divisores de água da história humana e deram origem às chamadas “ondas de inovação”. A primeira delas foi a Revolução Industrial e, desde então, já se passaram 240 anos. Atualmente, e pelos próximos anos, é a sustentabilidade que seguirá na pauta, guiando a sociedade em busca de melhores escolhas em prol do meio ambiente.

No setor corporativo, buscando alinhar um modelo de negócios em consonância com a sustentabilidade, as empresas têm apostado na ESG – uma simples sigla de apenas três letras, mas que muito significa. Ela abrange um mercado complexo e inovador que está quebrando o status quo das empresas, governos e de toda a sociedade e encabeçando uma verdadeira revolução no Brasil e nas maiores potências do mundo. A ESG – Environmental, Social and Governance (ambiental, social e governança) – busca analisar, por meio de avaliação e gerenciamento, tanto as consequências positivas quanto as negativas que são causadas na sociedade e no meio ambiente pelas empresas.

No entanto, o mercado muitas vezes se aproveita das situações/inovações para vender, para impulsionar cada vez mais o sistema capitalista, então, é possível que a sustentabilidade corporativa, utilizando-se da sigla ESG, não seja uma preocupação real com as condições socioambientais. Mas mesmo se não houver “verdade” e houver interesses ocultos, ainda pode ser uma forma de contribuir para as práticas sustentáveis e para um consumo sustentável, o que é necessário diante das crises que a sociedade enfrenta.

Diante disso, tem-se como objetivo explanar acerca da sustentabilidade corporativa e verificar se, no sistema capitalista vigente, ela pode contribuir para práticas realmente sustentáveis e para um consumo sustentável. Para isso, será feita uma explanação geral sobre a sustentabilidade, suas dimensões e sua influência no setor corporativo, para, após, verificar suas nuances em um sistema econômico capitalista neoliberal, e, ao final, analisar a possibilidade de o consumo sustentável ser uma alternativa à crise civilizatória que emerge do sistema.

A metodologia a ser empregada compreende o método indutivo, sendo acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.

1 O tripé da sustentabilidade e sua influência no setor corporativo: triple bottom line e ESG

Sustentabilidade – uma das palavras mais utilizadas dos últimos tempos. Logo, não é mais uma novidade, porém continua tão popular que os mais diversos setores da sociedade seguem a adotando, inclusive nos negócios e na política. Viver de maneira sustentável é não só a ideia do momento, mas, também, uma necessidade (Bosselmann, 2008 ).

A sustentabilidade, como se sabe, não se refere somente à questão ambiental e, tradicionalmente, apresenta-se por meio da dimensão econômica, da dimensão social e da dimensão ambiental – o famoso “tripé”. Pode-se afirmar que “[…] pelo menos desde a Cúpula de Johannesburgo fala-se com toda clareza das três dimensões da sustentabilidade: a social, a ambiental e a econômica” (Cruz; Real Ferrer, 2015 , p. 9).

Com isso houve um avanço significativo relacionado à amplitude da sustentabilidade, já que antes disso ela era pensada essencialmente nas questões relacionadas ao meio ambiente, à natureza e à situação catastrófica em que se encontrava.

Nesse contexto, vale ressaltar que na Agenda 2030, resultante da Conferência realizada em 2015, já em seu preâmbulo ² consta a importância do equilíbrio entre as três dimensões em busca da conquista daqueles objetivos e metas de desenvolvimento sustentável que foram propostos.

Demonstrando a situação de crise global que o planeta tem enfrentado em diversas áreas, Leff ( 1998 , p. 15) reflete acerca do significado da sustentabilidade de maneira ampla, fazendo uma análise referente à crise ambiental e o princípio da sustentabilidade:

La crisis ambiental vino a cuestionar la racionalidad y los paradigmas teóricos que han impulsado y legitimado el crecimiento económico, negando a la naturaleza. La sustentabilidad ecológica aparece así como un criterio normativo para la reconstrucción del orden económico, como una condición para la sobrevivencia humana y un soporte para lograr un desarrollo durable, problematizando las bases mismas de la producción ³ .

A partir disso, justifica-se, também, a sustentabilidade como o paradigma do século XXI, cujo principal objetivo é a construção ou a readequação da sociedade, tornando-a preparada para manter sua existência em circunstâncias adequadas. Assim, cumpre ressaltar a importância da multidimensionalidade da sustentabilidade, sendo certo que a deterioração material/natural do planeta, ao lado da pobreza, da injustiça, da segregação social e dos domínios cultural e econômico, é insustentável (Real Ferrer, 2012 ).

O paradigma da sustentabilidade tem como principal objetivo a mudança, a transformação, a sustentação da vida em todos os seus aspectos, diante dos diversos tipos de crises que marcam os tempos atuais. Assim, “el principio de sustentabilidad emerge en el contexto de la globalización como la marca de un límite y el signo que reorienta el proceso civilizatorio de la humanidad” ⁴ (Leff, 1998 , p. 15).

Com o objetivo de “reorientar o processo civilizatório da humanidade”, diante da crise planetária que ultrapassa o viés ambiental, atingindo também aspectos econômicos e sociais, a sustentabilidade deve ser buscada nessas três dimensões, tendo em vista a interconexão e interdependência existente entre elas.

Assim, ao mencionar o tripé da sustentabilidade, Calgaro e Pilau Sobrinho ( 2020 , p. 161) afirmam que suas dimensões “permeiam uma íntima relação de dependência, pois as ações do mercado repercutem sensivelmente no cotidiano da sociedade, que por sua vez trará consequências ao meio ambiente”.

Nesse contexto, Almeida ( 2007 ) entende que a meta da sustentabilidade é pensar e agir levando em consideração as três dimensões em conjunto, em equilíbrio, haja vista que ao observar a natureza, os ecossistemas, percebe-se a integração de seus processos, restando clara a necessidade de ações dinâmicas e transversais, ampliando as percepções em busca do caminho para a sobrevivência.

No setor corporativo, destaca-se o Triple Bottom Line – A Teoria dos Três Pilares, que se refere a um conceito de gestão empresarial, com foco na sustentabilidade de uma maneira abrangente. Tal conceito foi proposto por John Elkington ( 2004 ), em 1994, o qual tem como base a ideia de mensurar os lucros da empresa, em consonância com o meio ambiente e a sociedade, por meio de uma relação saudável entre eles.

Essa ideia se refere aos três pilares básicos – profit, planet, people (lucro, planeta, pessoas) – que desenvolvidos de maneira integrada e positiva, serviriam de base para que uma empresa pudesse ser considerada “sustentável”. Lembrando que um tripé não se sustenta se falta uma de suas bases, portanto as três perspectivas são igualmente importantes.

Elkington ( 1997 ) ressalta a necessidade de mudanças extremas para que uma empresa possa ser levada em direção à sustentabilidade, especialmente em seu desempenho em relação ao resultado financeiro triplo. Ele salienta que alguns dos desafios mais interessantes não são encontrados dentro, mas entre as áreas cobertas pelos resultados econômicos, sociais e ambientais.

Nesse contexto, o conceito de sustentabilidade corporativa “induz a um novo modelo de gestão de negócios que leva em conta, no processo de tomada de decisão, além da dimensão econômico-financeira, as dimensões ambiental e social” (Zylbersztajn; Lins, 2010 , p. xv).

Em síntese, o Triple Bottom Line concentra as empresas tanto no valor econômico que agregam, quanto nas concepções ambiental e social que acrescentam ou aniquilam (Elkington, 2004 ). Para Zylbersztajn e Lins ( 2010 , p. xvi), trata-se de uma atribuição imprescindível “vinculada ao compromisso com as gerações futuras, por entender que a estas deve ser disponibilizado o mesmo estoque de recursos naturais e de teias sociais ao qual temos acesso hoje”.

Segundo Elkington ( 1997 ), para que uma empresa alcance a sustentabilidade, deve haver uma mudança de paradigma. Assim, um dos passos para a sustentabilidade de uma empresa é aplicar o Triple Bottom Line . Nesse caso, a mudança ocorre do antigo paradigma, no qual predominava apenas o pilar financeiro, para o novo paradigma sustentado pelos três pilares: lucro (dimensão econômica) + qualidade ambiental (dimensão ambiental) + justiça social (dimensão social).

Uma década após o surgimento do conceito de Triple Bottom Line , irrompe no setor corporativo um novo conceito composto por uma sigla de três letras: ESG – Environmental, Social and Governance (ambiental, social e governança).

A expressão apareceu em 2004, com a instigação do então Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) – Kofi Annan – a cinco diretores executivos de importantes instituições financeiras em relação a como inserir esses valores no mercado de capitais. A ESG se resume, basicamente, em três temas-chave: transparência, identificação de risco e responsabilidade. Na prática, cada tema tem seus desafios. Assim, “o ESG não é uma evolução da sustentabilidade empresarial, mas sim a própria sustentabilidade empresarial” (Pereira, 2020 ).

As diretrizes apresentadas pelo ESG estão embasadas nas análises de vários critérios e que foram estabelecidas conforme descrito abaixo:

E – Environment / Ambiental: Neste aspecto são avaliados os critérios de sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais relacionados ao (i) Aquecimento global, (ii) Desmatamento, (iii) Escassez de água, (iv) Exploração irregular de matéria prima, (v) Descarte de resíduos e (vi) Logística reversa.

S – Social / Social: Aqui são abordadas as ações relacionadas a comunidade em que a empresa está inserida e seus públicos internos e externos como (i) as boas práticas relacionadas ao trabalho, segurança física e emocional dos seus colaboradores, (ii) são tratadas as questões dos projetos sociais, os incentivos a diversidade e a inclusão social, (iii) o código de defesa do consumidor, (iv) a lei geral de proteção de dados (LGPD) e o (v) patrocino aos programas culturais no contexto em que a empresa está inserida.

G – Governance / Governança Corporativa: São as diretrizes, as regras, as normas e os processos que gerem a empresa como um todo nas relações internas e externas. Aqui são tratadas as questões intangíveis de uma organização, e por este motivo é considerado por muitos como o mais complexo de ser mensurado. Algumas boas práticas são: independência do conselho, política de remuneração da alta administração, diversidade na composição do conselho de administração, estrutura dos comitês de auditoria e fiscal, ética e transparência

(Garcia, 2022 ).

Ao analisar esses dois conceitos – Triple Bottom Line (TBL) e ESG – pode-se verificar que o TBL veio primeiro, em 1994, e o ESG aparece somente dez anos depois. Desse modo, existe uma discussão se o ESG seria uma evolução do TBL ou se referem a abordagens distintas. Quanto a isso não há um consenso, já que, apesar de muito semelhantes, por definição, como visto há pouco, se diferenciam (Garcia, 2022 ).

O que se pode perceber é que ambos os conceitos englobam o tripé da sustentabilidade, restando evidente que, mais do que nunca, a sustentabilidade precisa estar inserida no setor corporativo, e não só como estratégia de marketing , mas com ações efetivas que alcancem seus três pilares.

Por isso, a conduta das empresas no movimento de inclusão e de responsabilidades/interesses ambientais é imprescindível. Essas organizações que aspiram lucro são as principais responsáveis pelas decisões e ações relacionadas ao planeta e, portanto, são as agentes causadoras de todos os tipos de transformações almejadas ou não almejadas na sociedade. No sistema capitalista neoliberal que predomina, tais empresas são movidas pelo lucro e, sendo assim, é ingênuo pensar que elas abandonarão a lógica da rentabilidade. Por isso, se não ocorrer um gerenciamento das ações dessas empresas e não houver uma avaliação efetiva sobre as políticas que realmente orientam para mudanças relacionadas à preservação do meio ambiente e inclusão social, a sustentabilidade corporativa, ou o capitalismo de stakeholders sugerido pela ONU como solução universal não passarão de uma utopia (Romaro; Silva, 2022 ).

O tripé da sustentabilidade “perfila-se como um ‘conceito federador’ que, progressivamente, vem definindo as condições e pressupostos jurídicos do contexto da evolução sustentável”. Internacionalmente, a sustentabilidade se mostra como um vetor essencial na política de relacionamento entre Estados, a exemplo da Convenção sobre as mudanças climáticas e da Convenção sobre a biodiversidade (Canotilho, 2010 , p. 9-10).

Portanto, verifica-se a multidimensionalidade da sustentabilidade, em que há uma conexão entre os seres e as coisas, mostrando-se multidisciplinar, haja vista agregar meio ambiente, pessoas, economia etc. Apesar de cada uma das dimensões apresentar suas particularidades, elas devem ser abordadas em conjunto, em equilíbrio, pois uma complementa a outra.

Diante desse breve contexto sobre a sustentabilidade, englobando sua ideia, suas dimensões (tripé) e como está sendo utilizada no mundo corporativo, abre-se aqui uma hipótese referente à possibilidade de que a sustentabilidade corporativa não seja uma preocupação real com as condições socioambientais, tendo em vista que o mercado se aproveita das situações para vender, para impulsionar cada vez mais o sistema capitalista.

Sendo assim, o tópico seguinte aborda reflexões acerca da ingerência do sistema capitalista no alcance da sustentabilidade, bem como aspectos da política de mercado relacionados ao neoliberalismo (influenciando na prática das empresas) e a crise civilizatória decorrente dos excessos cometidos no contexto global atual.

2 Sistema econômico capitalista, neoliberalismo e a crise civilizatória

A partir da percepção da importância e da premência da implementação da sustentabilidade (de maneira efetiva e eficaz) e do advento das práticas ESG, cumpre deixar claro que as possibilidades de consumação e êxito ocorrem em um contexto capitalista.

De tal modo, desde já é preciso ter claro que,

Como o ciclo de reprodução envolve tanto a produção como a distribuição, sob pena de o conjunto não funcionar, o capitalismo é estruturalmente incompleto. Abolir a organização empresarial consiste em jogar o bebê junto com a água do banho. Não enfrentar de forma institucionalmente organizada o problema da renda e do emprego é uma irresponsabilidade. Discursos cosméticos a parte, a realidade é que estamos atingindo os limites econômicos e políticos da estabilidade social

(Dowbor, 1998 , p. 71).

Esse alcance dos limites é preocupante, sobretudo no sentido da falta de homogeneidade. Em outros termos, a desigualdade de renda, a exploração, as crises econômicas, impactos socioambientais, consumismo etc. são fatores que geram insegurança ao meio gregário que vivencia o capitalismo.

Nesse viés, Celso Luiz Ludwig, em entrevista, aduz que Karl Marx, como se sabe, tenciona a suplantação do capitalismo pelo socialismo ou comunismo para a sobrevivência humana. De tal forma, diante da proposição de que a lógica capitalista arruína a vida humana e a do meio ambiente, a humanidade – para que possa subsistir – deve forçosamente superar o sistema econômico predominante na atualidade (Mello; Souza; Soares, 2010 ).

Por outro lado, pode-se dizer que esses dois paradigmas da sociedade – capitalismo e socialismo – cada um com suas teorias e acepções, mesmo que contrários se complementam. Mesmo que partam de entendimentos diferentes – o primeiro parte do mercado e o segundo parte das necessidades humanas – ambos sustentam uma saída universal para toda a humanidade, vinculando sua fórmula à promessa de um futuro glorioso advindo de seu magnetismo (Mello; Souza; Soares, 2010 ).

Fato é que o capitalismo rege as relações socioeconômicas globais nos dias atuais, tendo como principais aspectos a propriedade privada, o mercado livre, a busca pelo lucro, o impulso da globalização, variando de país para país em relação à regulamentação, seguridade e políticas econômicas.

O sistema econômico em comento exerce um papel central, em que pese esteja sujeito a ciclos de crescimento e recessão. Com críticas e desafios para mitigar seus impactos negativos, o capitalismo tem como motor da eficiência a competição e como principal adversidade, antes já mencionada, a distribuição desigual de renda.

Outrossim, destaca-se, também, o neoliberalismo, na condição de corrente política e econômica que influencia a aplicação do capitalismo. São conceitos distintos, mas relacionados, tanto é que o sistema neoliberal surgiu imediatamente após a “II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar” (Anderson, 1995 , p. 9).

No período em que os Estados Unidos detêm a liderança global exclusiva, surge o neoliberalismo como ideologia predominante. Ideologia esta que busca rebater à crise do estado nacional fazendo o uso do comércio e das novas tecnologias (Marrach, 1996 ).

Tanto neoliberalismo quanto capitalismo argumentam que a competição e a busca pelo lucro são elementares para a eficiência econômica. Aquele aduz a necessidade de redução da intervenção estatal na economia, inclusive com a redução de gastos públicos e com privatização (o que tende a agravar problemas sociais e ambientais).

Enquanto o liberalismo clássico, da época da burguesia nascente, propôs os direitos do homem e do cidadão, entre os quais, o direito à educação, o neoliberalismo enfatiza mais os direitos do consumidor do que as liberdades públicas e democráticas e contesta a participação do estado no amparo aos direitos sociais. Representa uma regressão do campo social e político e corresponde a um mundo em que o senso social e a solidariedade atravessam uma grande crise

(Marrach, 1996 , p. 42-43).

Nesse sentido, sob o neoliberalismo, ocorre a desregulamentação das “atividades econômicas pelo Estado, a privatização das empresas produtivas estatais, a privatização das organizações e instituições governamentais relativas à habitação, aos transportes, à educação, à saúde e à previdência” (Ianni, 1998 , p. 28).

Por conseguinte, o neoliberalismo é caracterizado pela eliminação ou pela flexibilização das regulamentações comerciais, trabalhistas e ambientais que limitam a atividade econômica privada. Essa corrente de pensamento econômico e político “afina-se facilmente na sociedade administrada dos chamados países avançados, em que o cidadão foi reduzido a mero consumidor, e cresce no Brasil e em outros países da América Latina […]” (Marrach, 1996 , p. 43).

De tal modo, quando se reflete sobre a conjugação entre neoliberalismo e capitalismo em uma perspectiva de eficácia da sustentabilidade em todas as suas dimensões, o contexto que se revela é o de crise civilizatória. Nesse viés, a “chamada ‘vitória do capitalismo’ mostra que a crise do capitalismo é a crise da civilização ocidental” (Mello; Souza; Soares, 2010 , p. 23).

Em tal perspectiva, é importante compreender que

[…] não se vislumbra nenhuma solução a não ser por meio de mudanças essenciais do próprio sistema de acumulação de capital hoje vigente. Superar a crise do capitalismo leva agora à necessidade de ir além da civilização ocidental. Ir além da modernidade. Por que seria assim? Porque estamos diante de uma crise de civilização, e não apenas diante da crise das relações sociais de produção, embora a crise passe por elas. A alternativa terá que ser uma alternativa para esta civilização. Enfrentamos assim não apenas a crise do capitalismo, mas também uma crise do conceito fundante da modernidade. Em consequência, se desfaz a já tradicional polarização entre capitalismo e socialismo. Estes dois polos estão inscritos na civilização ocidental – a modernidade. Alguns apontam para a pós-modernidade, outros para a hipermodernidade, há os que olham para trás – os pré-modernos –, como há também os que apontam no sentido da transmodernidade, ou pós-colonialismo, ou ainda descolonialismo, sem perder de vista o sentido forte da centralidade do trabalho no horizonte da produção de um viver, e viver melhor. Em vez da polarização capitalismo/socialismo, surge nova polarização, que é a polarização capitalismo/vida, capitalismo/sobrevivência da humanidade

(Mello; Souza; Soares, 2010 , p. 23).

Essa consideração, de que o capitalismo não mais se opõe ao socialismo é impactante e capaz de gerar perturbações. Se a polarização mudou e atualmente o sistema econômico em comento disputa espaço em relação à sobrevivência da espécie humana, tem-se o sinal de que se está em um caminho turbulento e que exige mudanças rigorosas. A sustentabilidade e as práticas ESG se apresentam como alternativa, em que pese sua efetividade necessite ser firmada.

Tomando em conta que a sustentabilidade é a capacidade de satisfazer os anseios do presente sem prejudicar a aptidão das gerações futuras e que o capitalismo se assegura na busca por lucro, no fortalecimento da propriedade privada e na competição de mercado, resta evidente que são conceitos que nem sempre se alinham perfeitamente, mas a interação é intrínseca.

A crítica do consumo excessivo proporcionado pelo capitalismo faz que seja ampliada a exploração insustentável de recursos naturais, para fins de exemplificação. Logo, se as empresas buscam maximizar os lucros é evidente que nem sempre as práticas para tanto consideram os impactos ambientais que podem decorrer, máxime os de longo prazo, o que prejudica a qualidade de vida. O ESG vem, nesse aspecto, como luz para a mudança.

De tal modo, torna-se evidente que a regulamentação (afastada pelo ideal neoliberal) é fundamental para garantir a sustentabilidade em uma sociedade capitalista. Nesse sentido, normas de emissão, padrões de eficiência energética, políticas de gestão de resíduos, entre outras são fundamentais para buscar o equilíbrio e a responsabilidade (inclusive das empresas) em relação ao planeta e aos seres vivos que nela habitam.

Byung-Chul Han apresenta uma reflexão muito importante, no sentido de que “quanto mais iguais são as pessoas, mais aumenta a produção; essa é a lógica atual; o capital precisa que todos sejamos iguais, até mesmo os turistas; o neoliberalismo não funcionaria se as pessoas fossem diferentes” (GELI, 2018 ).

Essa colocação demonstra que se vive em uma época diferente, em que o consumismo e o excesso de comunicação é deveras exacerbado (gerando a crise civilizatória). A padronização, bem como a produção em massa e a cultura do consumo descartável tornam ainda mais severas as perspectivas da sustentabilidade no futuro.

Nesse ponto, Han ainda acrescenta que “o mundo está no limite de sua capacidade; talvez assim chegue a um curto-circuito e recuperemos aquele animal original” (GELI, 2018 ). Destarte, sustentabilidade e ESG representam uma tentativa de equilibrar os objetivos de lucro e crescimento econômico com preocupações ambientais, sociais e de governança, criando uma abordagem holística, o que é deveras árduo.

De tal modo, uma forma de mitigar os problemas que advém em conjunto com o neoliberalismo e com os excessos do capitalismo é por meio do consumo sustentável, isto é, por meio do uso e aquisição de produtos e serviços que visem minimizar o impacto socioambiental, preservando a natureza e provendo o bem-estar humano (embora, adianta-se, que em função da desigualdade de renda alcançar o consumo sustentável seja tarefa custosa). Essa temática é abordada no fragmento seguinte.

3 Consumo sustentável como alternativa à crise civilizatória emergente do sistema capitalista neoliberal

Sustentabilidade é manutenção e necessita do desenvolvimento de ações que vão de encontro à preservação e recuperação do planeta, da sociedade, de uma economia mais humana e do respeito à dignidade da pessoa humana. Toda a sociedade é responsável, e isso inclui governos, empresas, organizações sociais e cada um dos indivíduos.

O consumo desenfreado estimulado pelo capitalismo neoliberal vigente impacta severamente e de forma negativa no meio ambiente, levando à ampliação da crise civilizatória socioambiental e humana. Por isso, faz-se necessário repensar os hábitos de vida e estimular uma educação para um consumo mais consciente e responsável.

O modelo de consumo (mundial) que atualmente predomina amplia a pressão em relação aos recursos da natureza. Com o advento da tecnologia e o surgimento de novos bens de consumo, o desejo de adquirir cada um dos novos produtos postos no mercado aumenta, seja qual for a situação socioeconômica que o indivíduo se encontre. No entanto, verifica-se uma produção voltada muito mais a um consumo verticalizado, em que os novos bens de consumo disponíveis alcançam normalmente os patamares de quem tem média e alta renda. Não se trata mais de consumir apenas para comer, vestir e morar, atualmente o mercado estimula novos desejos, mesmo para aqueles que não tenham nem o mínimo para sobreviver, gerando ainda mais desigualdade (Giansanti, 1998 ).

Consumir se tornou o centro de todas as relações na sociedade em que o sistema econômico capitalista prevalece. O consumo desenfreado é a necessidade de comprar indiscriminadamente por prazer, por diversão ou, ainda, para suprir algum sentimento e isso acaba gerando a chamada “cultura do desperdício”, que é uma desordem cultural, social. O desperdício é a cultura da desordem e pode levar à escassez. Por isso, é fundamental que esse consumo desenfreado e essa cultura do desperdício sejam combatidos pelas dimensões que regem a sustentabilidade, trazendo mais consciência ambiental, social, econômica e humana. A consciência sobre o que se consome é o primeiro passo em direção a um consumo sustentável.

Nesse sentido, interessante apresentar as diferenças entre “consumo” e “consumismo”:

[…] o “consumismo” é um tipo de arranjo social resultante da reciclagem de vontades, desejos e anseios humanos rotineiros, permanentes e, por assim dizer, “neutros quanto ao regime”, transformando-os na principal força propulsora e operativa da sociedade, uma força que coordena a reprodução sistêmica, a integração e a estratificação sociais, além da formação de indivíduos humanos, desempenhando ao mesmo tempo um papel importante nos processos de auto-identificação individual e de grupo, assim como na seleção e execução de políticas de vida individuais. […] De maneira distinta do consumo , que é basicamente uma característica e uma ocupação dos seres humanos como indivíduos, o consumismo é um atributo da sociedade . Para que uma sociedade adquira esse atributo, a capacidade profundamente individual de querer, desejar e almejar deve ser, tal como a capacidade de trabalho na sociedade de produtores, destacada (“alienada”) dos indivíduos e reciclada/reificada numa força externa que coloca a “sociedade de consumidores” em movimento e a mantém em curso como uma forma específica de convívio humano, enquanto ao mesmo tempo estabelece parâmetros específicos para as estratégias individuais de vida que são eficazes e manipula as probabilidades de escolha e conduta individuais

(Bauman, 2008 , p. 41).

Assim, diferentemente do consumo, que é algo intrínseco à vida dos indivíduos, o consumismo se caracteriza como o ato de consumir algum produto impulsionado pelo desejo, ou seja, sem a necessidade de possuir determinada coisa, o que muitas vezes ocorre por influência da mídia, da sociedade e para pertencer a algum grupo.

A cultura consumista é caracterizada por esse desejo pelo consumo, pelo descarte (a tal cultura do desperdício) e pela apreciação daquilo que é novo no mercado. Logo, para a cultura consumista somente o que é novo tem valor e, por isso, os indivíduos só se sentem pertencentes à sociedade quando consomem, ou seja, suas vidas movem-se pelo ato de consumir (Pereira; Calgaro; Pereira, 2011 ).

Assim, “a cultura consumista é marcada por uma pressão constante para que sejamos alguém mais ” (Bauman, 2008 , p. 41). Sendo assim, a lógica do consumismo é “definida como a manipulação do consumidor e do valor simbólico do consumo, acabando por constituir um sistema totalitário que induz à insaciabilidade na busca de uma felicidade inalcançável” (Pereira; Calgaro; Pereira, 2011 , p. 34).

Para além das questões individuais geradas pela cultura consumista, há o problema relacionado à expansão desenfreada da produção, o que gera consequências devastadoras ao meio natural. Boff ( 2015 , p. 168) explica que “os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies”. Por isso, não existe mais a possibilidade de se pensar em consumo deixando de lado a sustentabilidade. É urgente a mudança de paradigma rumo ao consumo sustentável.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a sustentabilidade e o consumo são fatores essenciais na garantia de uma boa qualidade de vida, tanto para a presente quanto para as futuras gerações. Porém, para que isso ocorra, é necessário que a sociedade, por meio de um pacto social, se mobilize em busca de uma governança global sustentável. A proposta do consumo sustentável deve ser levada ao conhecimento de todos, por meio da educação para o consumo, o que pode auxiliar na conscientização da sociedade e na mitigação de diversos problemas relacionados ao meio ambiente (Sarreta, 2007 ).

O consumo sustentável significa o fornecimento de serviços e de produtos correlatos, que preencham as necessidades básicas e dêem uma melhor qualidade de vida, ao mesmo tempo em que se diminui o uso de recursos naturais e de substâncias tóxicas, assim como as emissões de resíduos e de poluentes durante o ciclo de vida do serviço ou do produto, com a ideia de não se ameaçar as necessidades das gerações futuras

(PNUD, 1998 , p. 65).

Dentre os direitos e deveres dos consumidores o consumo sustentável ganha relevância, tendo em vista que os recursos naturais são limitados e, sendo assim, há a premente necessidade da educação, da orientação para um consumo consciente, responsável, em harmonia com a sustentabilidade (Sarreta, 2007 ).

Ressalta-se mais uma vez a importância da mudança nos hábitos de vida e de consumo de toda a sociedade, já que este é o primeiro passo em direção à preservação do meio ambiente, do cuidado com o planeta e ao alcance da sustentabilidade em todas as suas dimensões, ainda que no contexto neoliberal e capitalista. Portanto, “no que tange às propostas de mudanças no padrão de consumo em direção à sustentabilidade, os principais objetivos deverão ser a preservação dos recursos naturais e a qualidade ambiental e de vida da população” (Cortez; Ortigoza, 2007 , p. 12).

O consumo sustentável, então, visa a uma revolução desde a produção até os hábitos dos consumidores. Nesse sentido, é fundamental que os consumidores busquem informações sobre as empresas fornecedoras, sobre a processo de produção do que consumirão, verificando se existe a preocupação ambiental, se não existe trabalho escravo, se a empresa realmente coloca em prática as ações de ESG. Sendo assim, o consumidor não deve estar atento somente ao “preço e a qualidade dos bens e serviços oferecidos, mas ficar atento ao comportamento das empresas no que se refere à sua responsabilidade ética e socioambiental” (Idec, 2019 ).

Para que o consumo sustentável possa se inserir de fato na sociedade, a educação para o consumo deve ser um fato preponderante, e isso pode ser feito desde os anos iniciais nas escolas, no seio familiar, por meio de políticas públicas governamentais visando a orientação e ações na sociedade, ações de ESG das empresas, por meio de leis consumeristas, entre tantas outras possibilidades. Nesse sentido,

A ideia de consumo consciente e sustentável não se limita somente a uma mudança comportamental dos consumidores, mas também de mudanças tecnológicas por parte dos fornecedores, onde essas tecnologias sejam utilizadas de forma a preservar o meio ambiente e a coletividade de cidadãos. Fica claro então que, para se concretizarem essas premissas de uma educação cidadã, que possibilite o desenvolvimento de uma ideia de consumo sustentável, que poderia ser a característica do século XXI, entrelaçada com as perspectivas ambientais, é necessário haver a consolidação e atuação de políticas públicas educacionais, que desenvolvam ambientes de aprendizagem e que possibilitem a vivência de processos criativos e de construção do sujeito e que, ao mesmo tempo, viabilizem o acesso às informações globais, de maneira crítica, reflexiva e que estimulem, nesse viés, o consumo sustentável

(Pereira; Calgaro; Pereira, 2011 , p. 43).

A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável traz, dentre seus 17 objetivos, o Objetivo 12, que pretende assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis.

Nesse contexto, com o advento da Lei n. 14.181/2021, que traz atualizações à legislação consumerista, especificamente ao CDC – Código de Defesa Consumidor, ocorre neste a inserção da ideia do consumo sustentável, alterando a Política Nacional de Defesa do Consumidor (PNDC) com o acréscimo de um novo princípio, que está disposto no art. 4º, IX, referindo-se ao “ fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores ” (Marques; Miragem, 2020 ).

O consumo sustentável, portanto, é um modo de consumir capaz de garantir não só a satisfação das necessidades das gerações atuais, como também das futuras gerações. Isso significa optar pelo consumo de bens produzidos com tecnologia e materiais menos ofensivos ao meio ambiente, utilização racional dos bens de consumo, evitando o desperdício e o excesso e, ainda, após o consumo, cuidar para que os eventuais resíduos não provoquem degradação ao meio ambiente.

O debate sobre a temática “consumo sustentável” mostra-se como uma via em direção ao combate contra o “desenvolvimento irresponsável e o crescimento econômico a todo custo”. Diante da constatação de que a meta final do processo produtivo é o consumo, a educação para o consumo focada na criação de consumidores mais conscientes e responsáveis reflete-se em um projeto preventivo altamente eficaz (Cortez; Ortigoza, 2007 , p. 13).

Diante dessas considerações, pode-se verificar a conexão existente entre os consumidores finais e a sustentabilidade corporativa, já que os consumidores estão diretamente relacionados ao progresso e ao avanço da sustentabilidade corporativa quando, por meio de opções mais conscientes em seus hábitos de consumo diários, acabam escolhendo produtos de empresas que agem em prol de melhorias ambientais, sociais e humanitárias. Ponderar sobre tais fatores na escolha dos produtos que serão consumidos é um avanço para a sociedade como um todo.

Conclusão

A interligação da sustentabilidade multidimensional, ESG e da sociedade de consumo, inseridos no cenário neoliberal e de capitalismo, está cada vez mais evidente. A busca pelo lucro precisa, efetivamente, evoluir cada vez mais para incorporar preocupações relacionadas com o bem-estar social e ambiental.

Ao refletir sobre sustentabilidade corporativa e o consumo sustentável, resta evidente que as questões perpassam pela resiliência, pela construção de um sistema equitativo e responsável socioambientalmente. Assim, estratégias feitas pelas empresas em prol do consumo sustentável são importantes, mas precisam alcançar efetividade na prática.

Os excessos decorrentes do neoliberalismo e do sistema capitalista, em geral, prejudicam a promoção do consumo sustentável. Nesse aspecto, sabe-se que o tripé da sustentabilidade e a sustentabilidade corporativa têm um valor importante, uma tendência diante das preocupações globais, sobretudo ao avultar a prática ESG.

Entende-se que a sustentabilidade cria vantagens competitivas, melhora a reputação da empresa e fortalece os relacionamentos com interessados, mas, por outro lado, não se pode ignorar que, por vezes, o mercado pode se aproveitar das situações de cuidado ambiental para apenas impulsionar cada vez mais seus ensejos capitalistas. Isso significa que pode ser um nicho de mercado se apresentando como “ecológico”, mas que, em verdade, só quer se aproveitar da “onda” ambientalista que floresce no mundo.

Mostrar que as decisões da empresa são tomadas com consciência ambiental pode ser uma forma de se promover para os consumidores. Contudo, ainda assim, apesar de se poder ter esse lado, é uma forma importante de contribuir para mitigar os impactos ambientais nocivos para a sobrevivência da humanidade, contribuindo na promoção do consumo sustentável, espera-se que essa intenção seja genuína e que possa ser firmada em pequenas, médias e grandes empresas.

Referências

• ALMEIDA, F. Os desafios da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. E-book.
• ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (org.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. p. 9-23.
• BAUMAN, Z. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.
• BOFF, L. Sustentabilidade: o que é: o que não é. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.
• BOSSELMANN, K. The principle of sustainability: transforming law and governance. Burlington: Ashgate, 2008.
• BRASIL. Lei n. 14.181, de 1º de julho de 2021. Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/\_ato2019-2022/2021/lei/l14181.htm . Acesso em: 5 set. 2023.
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/\_ato2019-2022/2021/lei/l14181.htm
• CALGARO, C; PILAU SOBRINHO, L. L. Sustentabilidade e os problemas socioambientais na sociedade consumocentrista. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, [S.l.], n. 76, p. 155-182, jan. 2020. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2083 . Acesso em: 2 set. 2023.
  » https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2083
• CANOTILHO, J. J. G. O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do Direito Constitucional. Tékhne, Barcelos, n. 13, p. 7-18, 2010. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/pdf/tek/n13/n13a02.pdf . Acesso em: 2 set. 2023.
  » http://www.scielo.mec.pt/pdf/tek/n13/n13a02.pdf
• CORTEZ, A. T. C.; ORTIGOZA, S. A. G. (org.). Consumo sustentável: conflitos entre necessidade e desperdício. São Paulo: Editora Unesp, 2007.
• CRUZ, P. M.; REAL FERRER, G. Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos. Sequência, Florianópolis, , v. 36, n. 31, p. 239-278, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2015v36n71p239 . Acesso em: 5 mar. 2024.
  » https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2015v36n71p239
• DOWBOR, L. Capitalismo: novas dinâmicas, outros conceitos. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 64-76, 1998.
• ELKINGTON, J. Cannibals with forks: the triple bottom line of 21st century business. London: Capstone, 1997.
• ELKINGTON, J. Enter the Triple Bottom Line. In: HENRIQUES, A.; RICHARDSON, J. (ed.). The triple bottom line, does it all add up? Assessing he sustainability of business and CSR. London: Earthscan, 2004. p. 1-16.
• GARCIA, R. T. Análise comparativa entre Triple Bottom Line e ESG na gestão de sustentabilidade das empresas. Ready, 25 mar. 2022. Disponível em: https://readyag.com.br/blog/analise-comparativa-entre-triple-bottom-line-e-esg-na-gestao-de-sustentabilidade-das-empresas/ . Acesso em: 31 ago. 2023.
  » https://readyag.com.br/blog/analise-comparativa-entre-triple-bottom-line-e-esg-na-gestao-de-sustentabilidade-das-empresas/
• GELI, C. Byung-Chul Han: “Hoje o indivíduo se explora e acredita que isso é realização”. El País, 7 fev. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/07/cultura/1517989873_086219.html . Acesso em: 5 mar. 2024.
  » https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/07/cultura/1517989873_086219.html
• GIANSANTI, R. O desafio do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Atual, 1998.
• IANNI, O. Globalização e neoliberalismo. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 27-32, 1998.
• IDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Consumo sustentável: o que fazer por nós e pelo planeta. São Paulo: Idec, 2019. Disponível em: https://idec.org.br/publicacao/consumo-sustentavel-o-que-fazer-por-nos-e-pelo-planeta . Acesso em: 5 set. 2023.
  » https://idec.org.br/publicacao/consumo-sustentavel-o-que-fazer-por-nos-e-pelo-planeta
• LEFF, E. Saber ambiental: sustentabilidad, racionalidad, complejidad, poder. Ciudad de México: Siglo Ventiuno, 1998.
• MARQUES, C. L.; MIRAGEM, B. “Serviços simbióticos” do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDC. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 132, p. 91-118, nov./dez 2020.
• MARRACH, S. A. Neoliberalismo e educação. In: SILVA JR., C. A. et al. (Org.) Infância, educação e neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1996. p. 24-56.
• MELLO, E. G.; SOUZA, M. S.; SOARES, M. A. Entrevista com Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig (UFPR). Discenso: Revista de Graduação do PET-DIREITO-UFSC, Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 13-24, 2010.
• ONUBR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. A Agenda 2030. Brasília, DF: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel . Acesso em: 1 set. 2023.
  » https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel
• PEREIRA, A. O. K.; CALGARO, C.; PEREIRA, H. M. K. Educação e políticas públicas como possibilidades de criação de um consumo ambientalmente sustentável. In: REIS, J. R. (org.). Educação para o consumo. Curitiba: Multideia, 2011. p. 27-46.
• PEREIRA, C. O ESG é uma preocupação que está tirando seu sono? Calma, nada mudou. Exame, out. 2020. Disponível em: https://exame.com/colunistas/carlo-pereira/esg-o-que-e-como-adotar-e-qual-e-a-relacao-com-a-sustentabilidade/ . Acesso em: 31 ago. 2023.
  » https://exame.com/colunistas/carlo-pereira/esg-o-que-e-como-adotar-e-qual-e-a-relacao-com-a-sustentabilidade/
• PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Consumo sustentável. Tradução Admond Ben Meir. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente/IDEC/Consumers International, 1998.
• REAL FERRER, G. Calidad de vida, medio ambiente, sostenibilidad y ciudadanía ¿Construimos juntos el futuro? Revista NEJ – Eletrônica, v. 17, n. 3, p. 305-326, set./dez. 2012. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/4202/2413 . Acesso em: 2 set. 2023.
  » https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/4202/2413
• ROMARO, P.; SILVA, A. V. B. Significados e práxis do ESG. In: ROMARO, P.; SERRALVO, F. A. (Org.). ESG: uma visão plural. São Paulo: Estação das Letras e Cores, 2022. p. 233-248. Disponível em: https://www.pucsp.br/sites/default/files/download/graduacao/cursos/administracao/esg-uma-visao-plural-site-puc.pdf . Acesso em: 1 set. 2023.
  » https://www.pucsp.br/sites/default/files/download/graduacao/cursos/administracao/esg-uma-visao-plural-site-puc.pdf
• SARRETA, C. R. L. Meio ambiente e consumo sustentável: direitos e deveres do consumidor. Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo Fundo, 2007.
• UNESCO DECLARA que a educação ambiental deve ser um componente curricular básico até 2025. Unesco, 25 maio 2021. Disponível em: https://pt.unesco.org/news/unesco-declara-que-educacao-ambiental-deve-ser-um-componente-curricular-basico-ate-2025 . Acesso em: 5 set. 2023.
  » https://pt.unesco.org/news/unesco-declara-que-educacao-ambiental-deve-ser-um-componente-curricular-basico-ate-2025
• ZYLBERSZTAJN, D.; LINS, C. Evidência de novos tempos. In: ZYLBERSZTAJN, D; LINS, C. (Org.) Sustentabilidade e geração de valor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p. xv.

• ¹
  Este artigo é resultado de pesquisas vinculadas ao Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres relacionados a Emergências Climáticas, Eventos Extremos, Acidentes Ambientais (PEPEEC), do Edital PDPG – Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos, da CAPES.
• ²
  Preâmbulo: “[…]. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que estamos anunciando hoje demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar. Eles buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. […]” (ONUBR, 2015 ).
• ³
  “A crise ambiental veio questionar a racionalidade e os paradigmas teóricos que impulsionaram e legitimaram o crescimento econômico, negando a natureza. A sustentabilidade ecológica aparece também como um critério normativo para a reconstrução da ordem econômica, como uma condição para a sobrevivência humana e um suporte para lograr um desenvolvimento durável, problematizando as bases erradas da produção” (tradução livre).
• ⁴
  “O princípio da sustentabilidade surge no contexto da globalização como a marca de um limite e o sinal que reorienta o processo civilizador da humanidade” (tradução livre).
• Como citar este artigo (ABNT): TEIXEIRA, A. V.; PILAU SOBRINHO, L. L.; REATO, T. T. Sustentabilidade e ESG: o consumo sustentável no cenário neoliberal. Veredas do Direito , Belo Horizonte, v. 21, e212633, 2024. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/2633 . Acesso em: dia mês. ano.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Abr 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  02 Out 2023
• Aceito
  05 Mar 2024