ARTIGO RETRATADO: O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira

RETRACTED ARTICLE: The fundamental rights system and its opening in the Brazilian constitutional order

Resumo

A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado Constitucional e, foral de tal modelo, os direitos fundamentais não encontram as condições para sua garantia e concretização. A previsão de cláusulas de abertura estão longe de exaurir as vias do reconhecimento do caráter aberto do sistema jusfundamental do Estado Constitucional. O fenômeno da abertura de que se cogita nesta pesquisa é bem mais amplo e abrangente, traz a lume a necessidade permanente de atualização do sistema jusfundamental em prol da dignidade da pessoa humana. O itinerário investigativo é produto de reflexão crítica, inovadora e inclinada aos valores da ética, da justiça, da moral e da dignidade da pessoa humana nos quais se assentam todos os seus resultados alcançados.

Palavras-chave:
Estado Constitucional; sistema de direitos fundamentais; dignidade da pessoa humana; abertura jusfundamental; humanidade

Abstract

The research undertaken as a central point the study of the system of fundamental rights and its opening in the Brazilian constitutional order. The fundamental rights in constituting densification of the dignity of the human person, participate in the construction of the identity of the Constitutional State; there is a bond of implication and reciprocal dependence here; without fundamental rights there is no Constitutional State and, under such a model, fundamental rights do not find the conditions for their guarantee and fulfillment. The provision of opening clauses is far from exhausting the ways of recognizing the open character of the constitutional state’s fundamental system. The phenomenon of openness that is considered in this research is much broader and more encompassing, it brings to light the permanent need to update the jusfundamental system in favor of the dignity of the human person. The investigative itinerary is the product of critical reflection, innovative and inclined to the values of ethics, justice, morals and the dignity of the human person on which all the results achieved are based.

Keywords:
Constitutional State; fundamental rights system; dignity of human person; jusfundamental opening; humanity

RETRATAÇÃO

A equipe editorial da Revista de Investigações Constitucionais, seguindo o Committee on Publication Ethics - COPE Retraction guidelines¹ e o SciELO - Guia para o registro, marcação e publicação de retratação,² comunica a retratação do artigo:

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 137-172, jan./abr. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i1.83825. Disponível em: <https://doi.org/10.5380/rinc.v9i1.83825>.

Identificou-se que o referido artigo contém dezenas de transcrições ipsis litteris de parágrafos, sem aspas e sem a indicação da devida referência em nota de rodapé, do seguinte livro impresso de autoria de Luísa Cristina Pinto e Netto:

PINTO E NETTO, Luísa Cristina. A abertura do sistema de direitos fundamentais do Estado Constitucional. Curitiba: Editora Íthala, 2016.

Muito embora o referido livro conste da lista de referências citadas ao final do artigo e figure em cinco notas de rodapé, o artigo contém dezenas de parágrafos que consistem em transcrições literais da obra mencionada, sem aspas e sem a respectiva atribuição de autoria em nota de rodapé.

Em resposta à indagação da revista sobre o ocorrido, o autor Osvaldo Ferreira de Carvalho informou, por meio de comunicação eletrônica, entender

ter afigurado atecnia nos fragmentos reportados pela não observância rigorosa às regras de publicação de trabalhos científicos tais como a necessidade do uso das aspas duplas, formatação da citação ao formar indevidamente parágrafos integrados e que vieram apresentar, pois, identidades lexicais ou de fragmentos literais, o que no caso específico não teve a intenção de que isso pudesse ocasionar indícios ou suspeita de plágio ao incorrer, pois, em crasso descuido de formatação e de citação, cujas inconsistências e claudicâncias (imperfeições) deveriam inexistir.

Após análise minuciosa da situação, a equipe editorial da Revista de Investigações Constitucionais concluiu que as numerosas transcrições literais de parágrafos do livro acima mencionado no artigo em questão, desprovidas de aspas e da devida indicação de autoria em nota de rodapé, caracterizaram plágio da obra de Luísa Cristina Pinto e Netto.

Ressalta-se que, na Política de Ética e Diretrizes de Boas Práticas na Publicação³ da revista, com a qual os autores afirmam concordar no momento de submissão do artigo no sistema eletrônico, consta entre os Deveres dos Autores:

Originalidade e plágio: os autores devem garantir que as obras são inteiramente originais e se eles utilizam o trabalho e/ou textos dos outros que isso seja devidamente citado. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.

Ademais, entre as condições de submissão⁴ do artigo assinaladas pelos autores como requisito para conseguir submeter o artigo no sistema eletrônico da revista, encontra-se a seguinte:

O autor declara que, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, este artigo é de sua autoria e portanto não contém plágio. Declara, ainda, que está ciente das implicações legais que a utilização de material de terceiros acarreta”

Pelas razões acima expostas, a Revista de Investigações Constitucionais reitera seu compromisso com a ética e as boas práticas editoriais e comunica a retratação do referido artigo.

Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem

Editor-Chefe

RETRACTION

The editorial team of the Revista de Investigações Constitucionais/Journal of Constitutional Research, following the Committee on Publication Ethics - COPE Retraction guidelines¹ and the SciELO - Guia para o registro, marcação e publicação de retratação,² communicates the retraction of the article:

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 137-172, jan./abr. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i1.83825. Disponível em: <https://doi.org/10.5380/rinc.v9i1.83825>.

It was identified that the aforementioned article contains dozens of ipsis litteris transcriptions of paragraphs, without quotation marks and without indicating the appropriate reference in a footnote, from the following printed book authored by Luísa Cristina Pinto e Netto:

PINTO E NETTO, Luísa Cristina. A abertura do sistema de direitos fundamentais do Estado Constitucional. Curitiba: Editora Íthala, 2016.

Even though the aforementioned book appears in the list of references cited at the end of the article and appears in five footnotes, the article contains dozens of paragraphs that consist of literal transcriptions of the mentioned book, without quotation marks and without the respective attribution of authorship in a footnote.

In response to the journal’s inquiry about what happened, the author Osvaldo Ferreira de Carvalho informed through electronic communication that he understood

ter afigurado atecnia nos fragmentos reportados pela não observância rigorosa às regras de publicação de trabalhos científicos tais como a necessidade do uso das aspas duplas, formatação da citação ao formar indevidamente parágrafos integrados e que vieram apresentar, pois, identidades lexicais ou de fragmentos literais, o que no caso específico não teve a intenção de que isso pudesse ocasionar indícios ou suspeita de plágio ao incorrer, pois, em crasso descuido de formatação e de citação, cujas inconsistências e claudicâncias (imperfeições) deveriam inexistir.

After a thorough analysis of the situation, the editorial team of the Revista de Investigações Constitucionais/Journal of Constitutional Research concluded that the numerous literal transcriptions of paragraphs from the book mentioned above in the article in question, devoid of quotation marks and the appropriate indication of authorship in a footnote, constituted plagiarism of the work of Luísa Cristina Pinto and Netto.

It should be noted that, in the journal’s Ethics Policy and Guidelines for Good Practices in Publication,³ with which the authors claim to agree when submitting the article in the electronic system, the following duty is among the Duties of Authors:

Originality and Plagiarism: The authors should ensure that they have written entirely original works, and if the authors have used the work and/or words of others that this has been appropriately cited or quoted. Plagiarism in all its forms constitutes unethical publishing behavior and is unacceptable.

Furthermore, among the article submission conditions⁴ accepted by the authors as a requirement to be able to submit the article in the journal’s electronic system, there is the following:

The author states that, with the exception of the direct and indirect quotations clearly indicated and referenced, the article is of his/her authorship and therefore does not contain plagiarism. And also states that he/she is aware of the legal implications of the use of other authors material.

For the reasons explained above, the Revista de Investigações Constitucionais/Journal of Constitutional Research reiterates its commitment to ethics and good editorial practices and announces the retraction of the aforementioned article.

Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem

Editor-in-Chief

• ^*
  Como citar esta retratação | How to cite this retraction: HACHEM, Daniel Wunder. Retratação. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 11, n. 1, e230, jan./abr. 2024. DOI: 10.5380/rinc.v11i1.94614
• ¹
  Committee on Publication Ethics - COPE Council. COPE Retraction guidelines - English. DOI: 10.24318/cope.2019.1.4. Disponível em: <https://publicationethics.org/retraction-guidelines>.
• ²
  SciELO. Guia para o registro, marcação e publicação de retratação [online]. SciELO, 2023 [novembro 2023]. Disponível em: <https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_retratacao.pdf>.
• ³
  Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/rinc/about/editorialPolicies>.
• ⁴
  Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/rinc/about/submissions#authorGuidelines>.
• ^*
  Como citar esta retratação | How to cite this retraction: HACHEM, Daniel Wunder. Retraction. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 11, n. 1, e230, jan./abr. 2024. DOI: 10.5380/rinc.v11i1.94614
• ¹
  Committee on Publication Ethics - COPE Council. COPE Retraction guidelines - English. DOI: 10.24318/cope.2019.1.4. Disponível em: <https://publicationethics.org/retraction-guidelines>.
• ²
  SciELO. Guia para o registro, marcação e publicação de retratação [online]. SciELO, 2023 [novembro 2023]. Disponível em: <https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_retratacao.pdf>.
• ³
  Available at: <https://revistas.ufpr.br/rinc/about/editorialPolicies>.
• ⁴
  Available at: <https://revistas.ufpr.br/rinc/about/submissions#authorGuidelines>.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jun 2022
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2022

Histórico

• Recebido
  25 Nov 2021
• Aceito
  19 Abr 2022
• Retratado
  27 Mar 2024