A atitude de policiais Federais brasileiros em relação às armas de fogo

Resumo

Esta pesquisa trata de um dos temas mais problemáticos da agenda da segurança pública brasileira, o controle de armas de fogo. Desde a publicação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, a Polícia Federal (PF) é responsável pelo controle da posse e porte de armas de fogo pela população civil. Assim, os oficiais da PF passaram a ser atores centrais nas políticas de controle de armas de fogo no Brasil. Nesta pesquisa, investigamos a atitude dos oficiais brasileiros de PF em relação às armas de fogo e o que explica essa atitude. Coletamos dados de 800 policiais, de diferentes cargos e atuantes em todas as regiões do país. Os resultados mostram que os policiais acreditam que possuir armas de fogo é um direito individual, mas que a arma não protege contra o crime. Os resultados também mostram que a atitude dos policiais em relação às armas de fogo é influenciada pelo cargo ocupado na PF e pela experiência do policial com armas de fogo. Ao final, são apresentadas as implicações do estudo para a teoria e prática gerencial.

Palavras-chave:
Polícia Federal brasileira; policiais; atitude; armas de fogo; segurança pública

Abstract

This research deals with one of the most problematic themes in the Brazilian public security agenda, firearm control. Since the publication of the Statute of the Disarmament in 2003, the Federal Police (FP) has been responsible for controlling firearm possession of the civilian population. Thus, FP officers become central players in firearm control policies in Brazil. In this research, we investigate the attitude of Brazilian FP officers towards firearms and what explains this attitude. We collected data from 800 police officers from different positions working in all regions of the country. The results show that police officers believe that firearm possession is an individual right, but firearms do not protect against crime. The results also show that the officers’ attitude towards firearms is influenced by their position and their experience with firearms. The article presents the study’s implications for management theory and practice.

Keywords:
Brazilian Federal Police; police officers; attitude; firearms; public security

Resumen

Esta investigación aborda uno de los temas más problemáticos de la agenda de seguridad pública brasileña, el control de armas de fuego. Desde la publicación del Estatuto de Desarme, en 2003, la Policía Federal (PF) se ha encargado de controlar la tenencia y porte de armas de fuego por parte de la población civil. Así, los oficiales de la PF se convierten en actores centrales de las políticas de control de armas de fuego en Brasil. Investigamos la actitud de los oficiales de la PF brasileña hacia las armas de fuego y qué explica esta actitud. Recopilamos datos de 800 policías de diferentes cargos y que operan en todas las regiones del país. Los resultados muestran que los agentes de policía creen que la tenencia de armas de fuego es un derecho individual, pero que las armas no protegen contra el crimen. Los resultados también muestran que la actitud de los policías hacia las armas de fuego está influenciada por el cargo que ocupa y por la experiencia del policía con las armas de fuego. Al final, se presentan las implicaciones del estudio para la teoría y la práctica de la gestión.

Palabras clave:
Policía Federal brasileña; policías; actitud; armas de fuego; seguridad pública

1. INTRODUÇÃO

A discussão sobre a facilitação ao acesso às armas de fogo pela população civil tem despertado crescente interesse e visibilidade no Brasil. Isso é evidenciado pelas recentes mudanças normativas implementadas pelo Executivo e pelo grande número de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propondo implementar mudanças no controle de armas de fogo no país. Em 2020, pelo menos 14 propostas legislativas relacionadas a armas de fogo estavam aguardando análise do Congresso Nacional, sendo quatro delas tratando especificamente da posse e do porte de armas de fogo. No total, 194 projetos de lei propõem mudança na política de controle de armas de fogo no Brasil, 47 deles expressamente relacionados às atribuições da Polícia Federal (Congresso Nacional, 2020).

Existem duas posições conflitantes em relação às armas de fogo na sociedade brasileira e em sociedades de muitos outros países. Por um lado, argumenta-se que as armas produzem violência e aumentam a gravidade e a letalidade dos conflitos banais (Thompson, Price, Dake & Tatchell, 2006). Nessa perspectiva, as armas estão diretamente relacionadas aos altos índices de homicídios e acidentes. Em suma, as armas de fogo estimulam o crime. Por outro lado, argumenta-se que o acesso da população a armas de fogo teria um efeito dissuasor sobre o crime por sua eficácia como instrumento de defesa. Assim, nessa perspectiva, as armas de fogo seriam instrumentos legítimos de proteção (Zandominighi, Martins & Mouro, 2011). Vários argumentos são usados para defender os dois pontos de vista. Desde 2018, com a mudança do governo federal, o acesso às armas de fogo foi facilitado e até incentivado no país. Segundo dados da própria Polícia Federal, os registros de armas concedidos pelo órgão nos primeiros seis meses de 2020 atingiram 89% do total de registros feitos em 2019. Até junho de 2020, foram 73.985 registros, sendo que em todo ano de 2019 foram 82.663.

O Estatuto do Desarmamento, criado por uma lei federal em 2003, determinou que a Polícia Federal fosse responsável pelo controle de armas de fogo no Brasil. As decisões relativas ao acesso de armas de fogo pela população civil são exclusivas da Polícia Federal. No entanto, os critérios para definir quem pode possuir ou portar armas de fogo não são claros. A multiplicidade de normas publicadas e revogadas em um curto espaço de tempo prejudica a transparência e o monitoramento da gestão da política de controle de armas de fogo. Cada regra revogada deixa um vazio temporário em relação à sua validade, o que acaba dando aos implementadores de políticas públicas a possibilidade de decidir de acordo com suas convicções (Lima & D’Ascenzi, 2013). Às vezes, a vontade dos burocratas responsáveis por uma política específica torna-se o critério mais importante no processo de tomada de decisão (Lima & D’Ascenzi, 2013).

Nesse contexto, os policiais federais passaram a ser atores centrais na implementação da política de controle de armas de fogo no Brasil. Conhecer a percepção desses profissionais sobre as armas de fogo é essencial para o sucesso de qualquer política pública sobre o assunto. Com base nisso, o objetivo desta pesquisa é descrever a atitude dos policiais federais em relação às armas de fogo e explicar essa atitude com base na experiência dos policiais. Os dados foram coletados por meio de um questionário respondido por 800 policiais, de diferentes cargos e atuantes em todas as regiões do país. Para medir as atitudes em relação a armas de fogo, foi utilizada uma escala desenvolvida por Branscombe, Weir e Crosby (1991), e validada no Brasil por Nascimento, Pimentel e Adaid-Castro (2016).

2. REVISÃO DA LITERATURA SOBRE ARMAS DE FOGO

Existe um grande volume de estudos empíricos desenvolvidos nos Estados Unidos nos últimos anos, colocando o país no topo da produção científica sobre armas de fogo. Isso se explica, em parte, pela alta taxa de prevalência de armas nos Estados Unidos, a mais alta do mundo: quase 40% das famílias e 22% das pessoas possuem armas de fogo (Anglemyer, Horvath & Rutherford, 2014). Outra explicação é o crescente interesse da sociedade americana em debater a necessidade de endurecer as leis de controle de armas, reforçado pelos recentes massacres em escolas, universidades e outros espaços públicos (Andrés & Hempstead, 2011; Kaufman, Morrison, Branas & Wiebe, 2018).

De modo geral, os estudos revisados correlacionam armas de fogo com crime, indicando que o aumento do número de armas de fogo em circulação na sociedade tende a ser acompanhado pelo agravamento da criminalidade e dos índices de violência. Os resultados mostram que a prevalência de armas de fogo está positivamente relacionada às taxas de homicídio. Ter uma arma de fogo aumenta em 36% as chances de uma pessoa cometer um homicídio (Stroebe, 2016). A posse de armas, por outro lado, está associada a um risco maior de ferimentos graves, morte acidental e acidentes em geral, incluindo acidentes com crianças (Santaella-Tenorio, Cerdá, Villaveces & Galea, 2016; Tseng et al., 2018) e suicídio (Anglemyer et al., 2014; Santaella-Tenorio et al., 2016; Siegel, Ross & King, 2013).

O Quadro 1 apresenta um resumo dos principais estudos revisados sobre armas de fogo na literatura científica nos últimos dez anos (2010 a 2019), com apresentação dos autores, do local onde a pesquisa foi realizada, o período coberto pela pesquisa e os principais resultados.

QUADRO 1
RESUMO DE ESTUDOS SOBRE ARMAS DE FOGO

QUADRO 1
continuação

QUADRO 1
continuação

Uma constatação dos estudos revisados é que o aumento da disponibilidade de armas de fogo está diretamente relacionado com o aumento da violência doméstica. Os resultados indicam que a presença de armas de fogo aumenta consideravelmente a gravidade dos conflitos pessoais e da violência cometida no círculo íntimo (Diez et al., 2017; Ribeiro et al., 2017; Siegel et al., 2014). Vários estudos (Branscombe et al., 1991; Caneda & Teodoro, 2010; Maciel et al., 2016; Malta, 2017; Nascimento et al., 2016; Sanches, Duarte & Pontes, 2009; Todeschini, 2013; Trindade, 2015; Tseng, 2018; Zandominighi et al., 2011) investigaram a distribuição da violência entre os sexos, indicando uma prevalência absoluta de homens, geralmente jovens, com idade inferior a 30 anos. O que os resultados indicam é que dois fatores em particular, sexo e idade, têm grande potencial para influenciar a percepção das pessoas sobre armas de fogo.

Em relação ao comportamento policial, alguns resultados interessantes merecem destaque. O tempo de serviço do policial, por exemplo, parece ser um fator relevante na percepção das armas de fogo. Policiais mais experientes tendem a adotar uma atitude mais favorável ao controle da circulação de armas quando comparados a policiais menos experientes (Thompson et al., 2006). Entre os policiais americanos, ser membro da Associação Nacional de Rifles (National Rifle Association - NRA), a associação pró-armas mais poderosa dos Estados Unidos, é um fator que influencia a percepção das armas de fogo. Os policiais associados são menos favoráveis às medidas de controle de armas (Thompson et al., 2006).

Parte dos estudos empíricos revisados (Costa, Njaine & Schenker, 2017; Domingues & Dessen, 2013; Domingues, Villas Boas & Dessen, 2011; Mello-Silva et al., 2012) abordou tópicos relacionados ao impacto da violência na qualidade de vida das vítimas, incluindo os policiais. Um dos temas mais abordados diz respeito aos sintomas de estresse pós-traumático desencadeados por incapacidades físicas e perdas sofridas. Essa abordagem sugere que a vitimização e a exposição a episódios de violência armada podem deixar cicatrizes psicológicas, e que essas cicatrizes podem ser em maior ou menor grau e podem predizer percepções futuras sobre armas de fogo.

2.1 Mensurando a percepção sobre armas de fogo

Outra revisão da literatura é apresentada com o objetivo de mapear as escalas disponíveis na literatura para medir a percepção das pessoas sobre armas de fogo. No total, foram encontrados seis estudos, o mais antigo publicado em 1991 e o mais recente em 2019. Os estudos selecionados e as escalas utilizadas são apresentados nos parágrafos seguintes.

Uma das primeiras escalas para medir a percepção sobre armas de fogo foi criada por Branscombe, Weir e Crosby (1991). A escala, denominada Escala de Atitudes em Relação a Armas (Attitudes Toward Guns Scale - ATGS), foi criada e aplicada inicialmente nos Estados Unidos e considera três dimensões relacionadas às armas de fogo: direito, crime e proteção. O primeiro fator envolve um conjunto abstrato de crenças sobre o direito da população americana de possuir armas de fogo; o segundo fator avalia até que ponto as pessoas acreditam que as armas de fogo estimulam o crime; e o terceiro fator avalia se as pessoas acreditam que armas de fogo oferecem proteção contra o crime. O questionário de 59 itens foi aplicado a um grupo de universitários americanos, com 108 homens e 168 mulheres. A retenção de itens com carga fatorial maior que 0,50 resultou na versão final da escala, composta por 17 itens (Branscombe et al., 1991). A análise de regressão indicou que o fator ‘direito’ é explicado pela identificação política, pela autoestima e pelo orgulho da identidade americana. A noção de que as armas fornecem ‘proteção’ pessoal contra o crime é defendida por pessoas politicamente conservadoras, menos otimistas, e com grande desconfiança em relação aos outros. O único preditor significativo do fator crime foi a orientação política, sendo que pessoas mais conservadoras tendiam a discordar que as armas causam crimes (Branscombe et al., 1991).

Outra escala foi desenvolvida por Keinert, Fonseca, Blikstein, Storino e Sano (2005) para investigar os valores e significados atribuídos às armas de fogo por seus proprietários. A escala foi aplicada em 2005 por meio de 6.000 questionários enviados a proprietários de armas de fogo residentes em municípios de sete estados brasileiros: Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. O objetivo específico da pesquisa foi testar a hipótese de uma correlação entre a posse de arma de fogo e o nível de violência percebida pelos proprietários. O questionário continha 37 questões separadas em quatro blocos, quase todos de múltipla escolha. As respostas ao questionário indicaram que a percepção da violência estava estatisticamente correlacionada com a aquisição de armas de fogo (Keinert et al., 2005).

A percepção de chefes de polícia dos Estados Unidos em relação às armas de fogo foi investigada por Thompson et al. (2006). Os autores desenvolveram uma escala com 29 itens que foi enviada por e-mail a uma amostra aleatória de 600 chefes de polícia de cidades com população superior a 25.000 habitantes. Os resultados indicaram que a maioria dos participantes apoia as políticas de controle de armas de fogo. Os entrevistados acreditam que o governo deve fazer todo o possível para manter as armas longe das mãos dos criminosos, mesmo que isso torne mais difícil para o cidadão comum adquirir armas de fogo. Segundo os autores, a percepção dos entrevistados difere de acordo com o tempo de serviço na polícia e o fato de estarem associados à National Rifle Association (NRA) (Thompson et al., 2006).

Uma escala denominada Escala de Motivação de Arma (EMA) foi utilizada por Caneda e Teodoro (2010) para identificar a motivação para o uso de armas civis e militares no estado do Rio Grande do Sul. A escala foi aplicada a 550 respondentes, sendo 258 homens e 292 mulheres, com idades entre 18 e 86 anos. A versão final da escala teve 36 itens, distribuídos em quatro fatores: proteção, risco, direito/tradição e exposição; que juntos explicaram 48% da variância total. Os achados indicaram que os homens, quando comparados às mulheres, apresentaram atitudes mais favoráveis em relação às armas de fogo, apresentando maior pontuação em dois fatores: proteção e direito. Segundo os autores, isso significa que os homens têm maior probabilidade de perceberem as armas de fogo como instrumentos de proteção contra o crime, e que a posse de arma é um direito individual (Caneda & Teodoro, 2010).

Outro estudo no Brasil, desta vez utilizando a Escala de Atitudes em Relação a Armas (ATGS), desenvolvida por Branscombe et al. (1991), foi conduzido por Nascimento et al. (2016). Inicialmente, a escala foi aplicada a 200 policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal, escolhidos de forma não aleatória, sendo 87,5% do sexo masculino. A análise de componentes principais indicou uma estrutura tri-fatorial, como no estudo de origem, com alfa de Cronbach de 0,81 para ‘direito’, 0,76 para ‘proteção’ e 0,65 para ‘crime’. Na segunda etapa do estudo, foi realizado um estudo confirmatório para verificar a adequação da escala, com uma amostra de 220 universitários escolhidos de forma não aleatória, sendo 53% do sexo feminino. A análise fatorial confirmatória também apontou uma estrutura tri-fatorial. Os homens tiveram uma média mais alta para os fatores ‘direito’ e ‘proteção’. As mulheres, por outro lado, tiveram a média mais alta para o fator ‘crime’. Os parâmetros não variaram significativamente com base na idade (Nascimento et al., 2016).

Um estudo recente foi desenvolvido por Wombacher e Wallace (2019) para examinar os efeitos da socialização com armas de fogo na infância em atitudes relacionadas a armas de fogo na idade adulta. O estudo aborda a idade, a fonte de exposição inicial (pais, irmãos, parentes) e a percepção das experiências com armas de fogo na infância. A pesquisa foi realizada com uma amostra de 298 estudantes de universidades americanas por meio de um questionário eletrônico composto por 95 itens. Os resultados indicam que atitudes ‘pró-arma’ na vida adulta estão associadas à exposição na infância, bem como ao fato de a arma pertencer a alguém próximo, como parentes e amigos. No entanto, experiências com armas de fogo na infância não se mostraram relacionadas às atitudes dos adultos (Wombacher & Wallace, 2018).

Outros estudos também realizaram pesquisas com policiais testando a adequação de escalas psicométricas, entretanto, o foco de análise é diferente, não tratando diretamente de armas de fogo. Exemplo é o estudo de Nascimento, Souza e Adaid-Castro (2020), que avaliou a adequação psicométrica da Escala de Competências Profissionais para Policiais (ECPP), que enfocou as habilidades ‘comportamentais’ e ‘técnicas’ dos policiais (Nascimento et al., 2020).

3. DADOS E DESENHO DA PESQUISA

O estudo foi realizado com policiais da Polícia Federal (PF) do Brasil. A PF tem por objetivo investigar crimes e infrações penais cometidas contra o Estado e suas empresas públicas. A PF exerce, exclusivamente, as funções de polícia judiciária, ou seja, apura crimes e coleta provas que serão utilizadas na Justiça Federal. A PF está subordinada ao Ministério da Justiça. A sede da PF é em Brasília, mas a instituição possui unidades em todos os estados do país. São 95 unidades da PF em cidades consideradas estratégicas, como grandes centros urbanos e fronteiras. Em novembro de 2019, o PF contava com 10.732 policiais ativos, entre delegados, agentes, escrivãos, peritos e papiloscopistas.

Os dados foram coletados por meio de questionário eletrônico enviado pela Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal diretamente para o e-mail funcional de todos os policiais da ativa. Acompanhando o link de acesso ao instrumento de pesquisa estava uma carta de apresentação contendo informações sobre os objetivos propostos e o compromisso com o sigilo das informações, ressaltando que seriam utilizadas para fins estritamente acadêmicos. A amostra do estudo foi composta por 800 policiais, divididos em cinco cargos: agentes (50,3%), delegados (24,6%), escrivãos (11%), peritos (10%) e papiloscopistas (4,1%). A amostra do estudo representa 7,5% do total de policiais que trabalhavam na PF em novembro de 2019. A Tabela 1 mostra uma comparação entre os cargos da PF na população e na amostra do estudo.

TABELA 1
COMPARAÇÃO ENTRE OS CARGOS DA PF NA POPULAÇÃO E NA AMOSTRA DO ESTUDO

Cargos na PF	Total	%	Respondentes	%	% por cargo
Agente	5.854	54,5	402	50,3	6,9
Delegado	1.552	14,5	197	24,6	12,7
Escrivão	1.793	16,7	88	11,0	4,9
Perito	1.081	10,1	80	10,0	7,4
Papiloscopista	452	4,2	33	4,1	7,3

• Fonte: Elaborada pelos autores com base em informações do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Federal.

Policiais do sexo masculino predominaram na amostra (90,1%), o que reflete a distribuição dos gêneros no número de policiais na PF. Em relação à idade dos respondentes, houve grande variação, de menos de 30 a mais de 60 anos, sendo 27,3% da amostra composta por pessoas com idade entre 41 e 45 anos. 66,2% dos entrevistados são casados, 69,2% são brancos, 44,8% são católicos e 22,1% se declararam ateus ou agnósticos. Em relação ao número de filhos, 33,2% dos participantes indicaram possuir dois filhos e 30,8% nenhum filho. Quanto ao tempo de atuação na Polícia Federal, também houve variação ampla, de um a 42 anos, com média de 13,8 anos, o que também é equivalente à distribuição na população estudada. 50,7% dos participantes possuíam graduação e 38,6% pós-graduação.

O questionário foi dividido em três blocos. O primeiro bloco contém a escala. Dentre as escalas de armas disponíveis, consideramos que a mais adequada para os fins deste estudo é a Escala de Atitudes em Relação às Armas (ATGS), desenvolvida por Branscombe et al. (1991), e inicialmente testada no Brasil por Nascimento et al. (2016). A ATGS é composta por 17 itens (ver Tabela 3) que abrangem três fatores relacionados às armas de fogo: direito - direito de possuir arma de fogo; proteção - proteção que as armas oferecem contra crimes; e crime - estímulo que as armas de fogo geram na criminalidade. Os itens foram avaliados por meio de uma escala Likert com 8 pontos, sendo 1 a menor discordância e 8 a maior concordância.

O segundo bloco trata da experiência como policial e da experiência dos policiais com armas de fogo. Para operacionalizar a experiência policial, a primeira variável é o tempo, em anos, que o entrevistado atua como policial na PF. Outra variável consiste no cargo do respondente, operacionalizada por quatro variáveis dicotômicas: delegado, escrivão, perito e papiloscopista (o cargo de ‘agente’ foi usado como base). Para operacionalizar a experiência dos policiais com armas de fogo, foram utilizadas seis variáveis: i) a idade em que o entrevistado teve o primeiro contato com arma de fogo, variando de 1 a 8, sendo 1 menor de dez anos e 8 maior de 40 anos; ii) a quantidade de armas de fogo que o respondente possui, em unidades; iii) a frequência de posse; iv) a frequência de uso de arma de fogo, ambas variando de 1 a 6, 1 para muito baixa frequência e 6 para muito alta frequência; e v) ter sofrido ou vi) ter testemunhado acidente com ferimento por arma de fogo, ambas dicotômicas.

Por fim, o terceiro bloco do questionário foi composto pelas seguintes variáveis demográficas: i) faixa etária - 1 a 8 anos; 1 menor de 30 anos e 8 maior de 60 anos; ii) gênero - 1 masculino e 0 feminino; iii) estado civil - 1 casado e 0 não casado; iv) criança - 1 criança e 0 nenhuma criança; v) cor da pele - 1 branca e 0 outras cores; vi) escolaridade - 1 a 6; 1 com nível médio e 6 com doutorado; e vii) grau de religiosidade - 0 a 5; 0 sendo nada religioso e 5 muito religioso.

As estatísticas descritivas das variáveis são apresentadas na Tabela 2. Com base apenas nas médias é possível afirmar que os policiais entrevistados consideram que a posse de arma de fogo é um direito (5.16) e que as armas não representam proteção contra o crime (3.19). Já a média do fator crime (3,93) está muito próxima do ponto médio da escala (4,5). É importante notar que esta análise baseada na média é muito limitada e deve ser vista com cautela, uma vez que considera o agregado das percepções dos diferentes cargos dos respondentes.

TABELA 2 ESTATÍSTICAS
DESCRITIVAS

Variáveis	Média	D. padrão	Mín.	Máx.
Fatores da escala
Direito (1-8; média dos itens)	5.16	1.89	1	8
Crime (1-8; média dos itens)	3.93	1.76	1	8
Proteção (1-8; média dos itens)	3.19	1.51	1	8
Experiência como policial
Experiência como Policial Federal (anos)	13.77	7.07	1	42
Delegado (d)	.25	.43	0	1
Agente (d)	.48	.500	0	1
Escrivão (d)	.11	.313	0	1
Papiloscopista (d)	.10	.300	0	1
Perito (d)	.04	.199	0	1
Experiência com armas de fogo
Faixa etária do contato inicial com arma (1-8)	3.70	1.63	1	8
Número de armas que possui	1.19	1.52	0	7
Frequência do porte de arma (1-6)	4.00	1.13	1	5
Frequência de tiro (1-6)	2.25	.87	1	6
Sofreu acidente com armas de fogo (d)	.03	.18	0	1
Presenciou alguém sofrer acidente com arma (d)	.13	.34	0	1
Demográficas
Faixa etária (1-8)	4.12	1.57	1	8
Masculino (d)	.90	.29	0	1
Casado (d)	.79	.41	0	1
Com filho (d)	.69	.46	0	1
Branco (d)	.69	.46	0	1
Grau de escolaridade (1-6)	2.62	.73	2	6
Religiosidade (0-5)	2.36	1.63	0	5

• Fonte: Elaborada pelos autores; N: 800.

Por meio de análise fatorial confirmatória (AFC) foi verificada a validade convergente do modelo, ou seja, a coerência entre os indicadores e entre o construto; e a validade discriminante do modelo, ou seja, se as variáveis do modelo medem construtos diferentes entre si (Byrne, 2010). Além disso, foi testado um modelo AFC de segunda ordem com os três fatores (direito, proteção e crime) carregados em uma variável latente de ordem superior denominada de ‘atitude geral em relação às armas de fogo’.

Para explicar a atitude geral dos entrevistados em relação às armas de fogo, foi realizada uma regressão linear. Para operacionalizar as variáveis dependentes, os escores dos fatores previstos de cada um dos três fatores foi utilizado. Além disso, as pontuações do fator previsto da variável latente de segunda ordem foram usadas para formar a variável ‘atitude geral em relação às armas de fogo’. Assim, foram estimados quatro modelos de regressão diferentes. As variáveis independentes consistem na experiência dos entrevistados na PF e na experiência com armas de fogo (ver as variáveis apresentadas na Tabela 2). Variáveis demográficas dos policiais foram usadas como controle, como idade, sexo e escolaridade. A opção pela regressão após o AFC se deve ao fato de as variáveis independentes não serem contínuas, o que impossibilita sua inclusão nos modelos estimados na AFC.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Na análise fatorial confirmatória (AFC), o modelo de mensuração unidimensional (Modelo 1) foi inicialmente testado, conforme sugerido por Byrne (2016). Os ajustes não foram satisfatórios (CMIN/DF = 9,96; GFI = 0,83; CFI = 0,66; RMSEA = 0,10), o que indicou a necessidade de modelos multidimensionais. Com isso, a AFC de primeira ordem (Modelo 2) foi realizada com as três variáveis latentes esperadas (direito, crime e proteção). Todas as estimativas foram estatisticamente significativas (p-valor <0,001). No entanto, as correlações entre as variáveis latentes foram altas (correlação entre direito e crime: -0,85; direito e proteção: 0,78; e crime e proteção: -0,70). Isso indica a possibilidade de os construtos juntos formarem outra dimensão mais ampla, que foi testada pela realização da AFC de segunda ordem (Modelo 3). As estimativas são mostradas na Tabela 3.

TABELA 3
ESTIMATIVAS DA AFC DE SEGUNDA ORDEM (MODELO 3)

			Estimativa	Erro padrão	C.R.	Pesos de regressão padronizados
Direito	<---	Atitude Geral	1.000			.969***
Crime	<---	Atitude Geral	-.692	.039	-17.811	-.876***
Proteção	<---	Atitude Geral	.704	.040	17.479	.804***
Item_R7	<---	Direito	1.000			.829***
Item_R6	<---	Direito	.749	.034	22.295	.704***
Item_R5	<---	Direito	1.016	.037	27.618	.819***
Item_R4	<---	Direito	1.029	.035	29.622	.855***
Item_R3	<---	Direito	.791	.037	21.509	.685***
Item_R2	<---	Direito	.837	.031	27.226	.804***
Item_R1	<---	Direito	1.024	.038	27.012	.801***
Item_C5	<---	Crime	1.000			.713***
Item_C4	<---	Crime	1.302	.056	23.077	.873***
Item_C3	<---	Crime	1.086	.052	21.010	.783***
Item_C2	<---	Crime	.830	.049	16.960	.627***
Item_C1	<---	Crime	1.193	.060	19.768	.740***
Item_P4	<---	Proteção	1.000			.754***
Item_P3	<---	Proteção	.422	.027	15.607	.583***
	Direito		Crime		Proteção
Jöreskog Rho	0.91		0.86		0.82
AVE	0.62		0.56		0.53

• *** p-valor <0.001 Fonte: Elaborada pelos autores.

A validade convergente das variáveis latentes foi analisada. Para isso, foram verificados os parâmetros padronizados da regressão (> 0,5), a variância média extraída (AVE≥ 0,5) e o Rho de Jöreskog (> 0,7) (Hair, Anderson, Tatham & Black, 2009). A Tabela 3 mostra que as estimativas de regressão para todos os itens foram maiores que 0,5. Além disso, os valores de AVE e Jöreskog Rho foram adequados. Assim, a validade convergente foi confirmada.

A Figura 2 mostra o modelo da AFC de segunda ordem. A variável latente de segunda ordem ‘atitude geral’ é explicada pelos três fatores. A relação entre direito e proteção com a atitude geral é positiva, enquanto a relação entre crime e atitude geral é negativa. Isso significa que uma atitude positiva em relação às armas de fogo envolve acreditar que a posse de armas de fogo é um direito; que as armas de fogo protegem contra o crime; e que armas de fogo não estimulam o crime.

FIGURA 1
MODELO DA AFC DE SEGUNDA ORDEM

As medidas de ajuste dos modelos foram analisadas e comparadas. O GFI (Goodness of Fit Index) e o CFI (Comparative Fit Index) apresentam valores entre zero e um, sendo que quanto mais próximo de um, maior o indicador de adequação de ajuste do modelo. O RMSEA (Root Mean Square Error of Approximation) aponta para um modelo de ajuste adequado quando tem valor inferior a 0,1 (Marôco, 2010). Como precaução final, Byrne (2010) recomenda que a razão entre qui-quadrado e graus de liberdade não ultrapasse 5. A Tabela 4 compara os três modelos testados. De acordo com os índices de ajustes apresentados, os modelos 2 e 3 apresentam resultados muito semelhantes e ambos podem ser considerados adequados.

TABELA 4
COMPARAÇÃO ENTRE OS ÍNDICES DE AJUSTE DOS MODELOS 1, 2 E 3

Índices de ajuste	Modelo 1 (unidimensional)	Modelo 2 (primeira ordem)	Modelo 3 (segunda ordem)
CMIN/DF	9.96	3.61	3.61
GFI (AGFI)	0.83 (0.78)	0.94 (0.92)	0.94 (0.92)
CFI	0.66	0.94	0.96
RMSEA	0.10	0.06	0.06

• Fonte: Elaborada pelos autores

Uma segunda etapa das análises procurou explicar a atitude dos entrevistados em relação às armas de fogo. Conforme relatado, as variáveis dependentes consistem nas pontuações dos fatores previstos dos três fatores da escala e na variável resultante AFC de segunda ordem, denominada de atitude geral. Assim, foram estimados quatro modelos de regressão diferentes. Os resultados da regressão são mostrados na Tabela 5.

TABELA 5 RESULTADOS
DA REGRESSÃO PARA ATITUDE GERAL EM RELAÇÃO ÀS ARMAS DE FOGO

Variáveis independentes	Variáveis dependentes
	Direito	Crime	Proteção	Atitude geral
Experiência como policial
Experiência na PF	-.062	.029	-.039	-.058
Delegado	-.132**	.134**	-.128**	-.095**
Escrivão	-.031	-.011	-.016	-.047
Papiloscopista	-.050	.051	-.058	-.043
Perito	-.019	.008	-.040	-.038
Experiência com armas de fogo
Contato inicial com arma	-.155**	.148**	-.119**	-.099**
Número de armas que possui	.198**	-.136**	.128**	.151**
Frequência do porte de arma	.157**	-.166**	.136**	.098**
Frequência de tiro	-.110**	.152**	-.106**	-.047*
Sofreu acidente com arma	.058	-.034	.028	.042
Presenciou acidente com arma	-.036	.064*	-.039	-.006
Demográficas
Faixa etária (1-8)	.020	.005	.114*	.101*
Masculino (d)	.014	.034	-.018	.027
Casado (d)	.057	-.012	-.017	.028
Com filho (d)	.035	-.025	-.036	-.015
Branco (d)	.038	-.027	-.017	.000
Grau de escolaridade (1-6)	-.001	-.011	-.018	-.023
Religiosidade (0-5)	.103**	-.103	.133**	.099**
Constante	4.193**	3.891**	3.034**	3.906**
Anova (F)	13.330**	11.089**	8.650**	12.424**
R2	.235	.203	.166	.222

• Fonte: Elaborada pelos autores; N = 766; *p< 0.05; **p < 0.01.

A atitude dos policiais em relação às armas de fogo é explicada pelos cargos na PF e a experiência com armas de fogo. A experiência dos policiais desempenha um papel importante para explicar a percepção sobre as armas de fogo. Quase todas as variáveis de experiência mostraram ser estatisticamente significativas. Por um lado, a quantidade de armas de fogo e a frequência com que os policiais portam suas armas afetam positivamente a atitude geral. Em outras palavras, quanto mais armas de fogo o policial tiver e quanto mais frequente for o uso dessas armas, maior será a probabilidade de o policial ter uma atitude positiva em relação às armas de fogo.

Por outro lado, o cargo de delegado, o contato inicial com armas de fogo e a frequência dos disparos afetam negativamente a atitude geral dos respondentes. Isso significa que os delegados, em comparação com os respondentes que ocupam outros cargos na PF, têm menos probabilidade de mostrar uma atitude positiva em relação às armas de fogo. Além disso, os policiais que tiveram contato inicial com armas de fogo e os policiais que as usam com mais frequência são menos propensos a ter uma atitude positiva em relação às armas.

O fato de os delegados terem uma atitude geral menos positiva em relação às armas de fogo pode refletir a grande responsabilidade desses profissionais na política de controle de armas do país. É o delegado quem decide conceder a posse de armas; ele é responsável por aprovar ou negar aos cidadãos o acesso ao porte de armas de fogo, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento. Assim, o peso dessa responsabilidade para o delegado, e as consequências decorrentes da concessão da posse, podem influenciar sua atitude em relação às armas de fogo. Esse resultado está alinhado com os achados de Thompson et al. (2006), em estudo realizado com chefes de polícia dos Estados Unidos, que mostraram que a grande maioria dos delegados investigados considera que as armas de fogo estimulam o crime e, portanto, deveriam ser restritas ao máximo à população civil por meio de uma política de controle público estrita.

É interessante notar os resultados em relação à posse e o uso de armas de fogo. Os policiais que alegaram ter mais armas de fogo, e que as portam com mais frequência, mostraram uma atitude geral mais positiva em relação às armas. Por outro lado, aqueles que afirmaram usar mais armas de fogo, pelo contrário, tiveram uma atitude geral menos positiva. Isso pode significar que o uso efetivo de armas de fogo tende a reduzir a idealização muitas vezes nutrida em relação às armas. Em outras palavras, a frequência do uso de armas de fogo parece estimular uma maior responsabilidade e senso crítico do policial em relação aos perigos associados às armas.

A experiência do entrevistado como policial e o fato de ter sofrido ou testemunhado ferimentos causados por arma de fogo não tiveram efeitos significativos nas variáveis dependentes. Ou seja, nem o tempo na profissão nem as experiências negativas tendem a influenciar as opiniões dos entrevistados sobre as armas de fogo. Em relação à experiência como policial, o resultado é diferente dos achados de outros estudos (Branscombe et al., 1991; Caneda & Teodoro, 2010; Cerqueira, 2014; Fowler, 2015; Maciel et al., 2016; Malta, 2017; Nascimento et al., 2016; Todeschini, 2013; Trindade, 2015; Tseng, 2018; Sanches et al., 2009; Zandominighi et al., 2011). No caso das experiências negativas, uma possível explicação é que o rígido treinamento que os policiais recebem na Polícia Federal os condiciona a aceitarem os riscos inerentes à profissão, inclusive o risco de serem baleados.

Dentre as variáveis ​​de controle utilizadas nos modelos, apenas o grau de religiosidade foi estatisticamente significativo, as demais variáveis ​​de controle não explicaram as percepções dos respondentes sobre armas de fogo. Assim, pode-se dizer que quanto mais religioso, maior é a propensão dos policiais a apresentarem uma atitude positiva em relação às armas de fogo. Em outras palavras, as opiniões dos entrevistados sobre armas de fogo dependem menos de suas características pessoais, como idade, sexo, raça, família e educação, e mais de suas crenças religiosas. Os achados sobre a influência do grau de religiosidade dos respondentes parecem convergir com alguns achados da literatura, principalmente do estudo de Prandi e Santos (2017). Esses autores mostraram que os brasileiros assumem posições diferentes de acordo com sua filiação religiosa nas questões relacionadas ao comportamento e à moral que os norteiam. A presente pesquisa também fornece evidências desse fenômeno entre os policiais, indicando que suas visões sobre armas de fogo são moldadas pelas crenças religiosas que adotam.

Os resultados não indicaram que as policiais do sexo feminino, quando comparadas com os policiais do sexo masculino, têm uma percepção diferente das armas de fogo. Este resultado é diferente dos achados de vários estudos anteriores (Branscombe et al., 1991; Caneda & Teodoro, 2010; Fowler, 2015; Maciel et al., 2016; Malta, 2017; Nascimento et al., 2016; Sanches et al., 2009; Shapiro, Dorman, Burkes, Welker & Clough, 1997; Todeschini, 2013; Trindade, 2015; Tseng, 2018; Zandominighi et al., 2011). A interpretação desse resultado pode residir na necessidade de posse constante de arma de fogo pelos policiais federais. Nesse caso, as representações tradicionais de gênero não são sustentadas, ou são atenuadas a ponto de não terem influência relevante.

O estudo apresenta contribuições práticas para os gestores da Polícia Federal, pois fornece informações importantes para o desenvolvimento de estratégias e práticas de gestão voltadas para a prevenção e o apoio psicológico aos policiais no uso de armas de fogo. Entender que a percepção dos delegados em relação às armas de fogo difere da percepção dos policiais que ocupam outros cargos na PF é importante para a instituição definir estratégias específicas de treinamento e desenvolvimento psicológico. Também pode ser útil criar mecanismos que permitam a troca de opiniões entre os membros da PF, tendo o delegado como ator fundamental para reforçar junto aos demais policiais o senso de responsabilidade em relação às armas de fogo.

Em termos teóricos, este estudo contribui diretamente para o conhecimento sobre escalas para medir a percepção dos indivíduos sobre armas de fogo. Os resultados reforçam a consistência da escala ATGS, gerando mais evidências de sua capacidade de medir a percepção dos indivíduos sobre armas de fogo. Nesse sentido, os achados corroboram estudos anteriores, principalmente Nascimento et al. (2016), que mostraram que a ATGS é adequada para medir a atitude de policiais militares sobre armas de fogo. As novas evidências fornecidas pelo presente estudo sobre a adequação da escala com os policiais federais é mais um passo para que essa medida seja obtida com todos os tipos de policiais existentes no Brasil, formando assim um quadro geral sobre o assunto.

Os resultados também são relevantes para a elaboração e implementação de políticas públicas no Brasil de controle de armas de fogo. Os policiais federais, principalmente os delegados, são atores centrais nesse contexto. Como ‘burocratas de rua’, eles podem influenciar significativamente os resultados das políticas (Lipsky, 1980), e seus valores e crenças podem influenciar a implementação de políticas públicas (Ferreira & Medeiros, 2016; Lipsky, 1980; Maynard-Moody & Musheno, 2012). Assim, se os valores e atitudes dos policiais em relação às armas de fogo divergem dos valores da política de controle de armas da qual são responsáveis pela implementação, os policiais podem apresentar resistência às orientações que acompanham a delegação e, assim, desviar-se das normas e procedimentos formais (Oliveira, 2012). Portanto, elaborar tais políticas sem conhecer as crenças e valores desses profissionais pode ser uma estratégia simplista.

5. CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS

A questão que motivou esta pesquisa é a seguinte: qual a atitude dos policiais federais brasileiros em relação às armas de fogo? De maneira geral, pode-se concluir que os policiais investigados acreditam que a posse de armas de fogo é um direito individual. No entanto, eles também acreditam que as armas de fogo não protegem contra o crime. Também é possível concluir, com base nos resultados encontrados, que a atitude dos policiais em relação às armas de fogo é influenciada pelo cargo e pela experiência prévia com armas de fogo. Ou seja, de acordo com o cargo que ocupa na PF e seu histórico com armas de fogo, os entrevistados apresentam uma atitude mais ou menos positiva em relação às armas.

Esta pesquisa tem limitações. A primeira refere-se à impossibilidade de generalização dos resultados para todos os policiais federais, visto que o processo de seleção da amostra não foi aleatório. Mesmo que o link de acesso tenha sido encaminhado para todos os policiais ativos, e que o perfil dos respondentes é altamente diversificado, com representação de todos os subconjuntos da população, os resultados precisam ser contextualizados. Outra limitação refere-se às variáveis que expressam as dimensões da experiência de policiais com armas de fogo. Embora essas variáveis tenham sido escolhidas com base na revisão da literatura, a não adoção de uma escala com evidências de validade psicométrica sujeitou os resultados à análise do impacto da variância comum.

Como recomendação para novos estudos, sugere-se que a escala utilizada neste trabalho seja testada com policiais militares de diferentes estados brasileiros, a fim de investigar a influência do contexto social, da cultura e das normas locais na atitude dos policiais militares em relação às armas de fogo. Da mesma forma, sugere-se a aplicação da escala em policiais civis de diferentes estados brasileiros. Os resultados dos diferentes estudos poderiam ser comparados, permitindo, assim, a elaboração de um quadro geral com as atitudes dos diferentes tipos de policiais brasileiros em relação às armas de fogo. Ainda como recomendação para novos estudos, seria importante investigar como a postura da Polícia Federal influencia a condução da política de controle de armas de fogo no país. Por exemplo, poderia ser investigado se os delegados com atitudes mais positivas tendem a aprovar e emitir mais registros de armas de fogo do que os delegados com atitudes menos positivas.

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• [Versão traduzida]

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jan 2022
• Data do Fascículo
  Nov-Dec 2021

Histórico

• Recebido
  24 Maio 2020
• Aceito
  22 Out 2020