Neste número 4 da Revista de Administração Pública (RAP) conseguimos reunir um conjunto de contribuições que compartilham a ênfase empírica no nível local da administração pública a partir de várias perspectivas teóricas e metodológicas. Alguns dos artigos resgatam temas clássicos relacionados com o federalismo municipal brasileiro, analisando condicionantes de natureza política e técnica das transferências voluntarias da União ou avaliando soluções de natureza fiscal que buscam lidar com as distorções deste federalismo. Outros analisam os desafios da descentralização administrativa para níveis locais em contextos latino-americanos diversos, como o colombiano.
Boa parte dos trabalhos publicados neste número inova ao analisar aspectos até então negligenciados na tomada de decisão no setor público - como o papel do porte dos municípios na análise da decisão de gastos públicos, ou o peso da lógica modernista estabelecida por um sistema político-econômico hegemônico, fator este indiretamente corroborado também no estudo acerca das redes de investimento e o financiamento de campanhas em Minas Gerais.
Por fim, destacamos entre as contribuições deste número o recurso à análise multideterminada para compreender as complexas patologias sociais em grandes metrópoles - uma metodologia que pode ser de grande utilidade também ao gestor público de grandes metrópoles.
O trabalho Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros, de Márcia Miranda Soares e Bruno Guimarães de Melo, analisa as transferências voluntárias da União, via convênios, para os municípios, destacando que fatores de natureza política (prefeitos do mesmo partido ou base aliada do presidente/municípios que proporcionaram maior votação ao presidente na eleição) e técnica (municípios mais ricos e com maior capacidade técnica) condicionaram essas transferências.
O artigo Centralidade municipal e interação estratégica na decisão de gastos públicos em saúde, de Robson Fernandes Soares, Ademir Clemente, Fátima de Souza Freire e Jorge Eduardo Scarpin, inova conceitualmente ao analisar a influência que os municípios catarinenses exercem uns sobre outros nas decisões de gasto com saúde, ao destacar um padrão de interação na relação entre municípios pequenos e municípios de grande porte, sugerindo a existência de uma hierarquia dentro da mesma esfera. As conclusões do trabalho trazem também sugestões práticas para o desenho de políticas públicas na área de saúde e podem ser transferidas também para outras áreas de políticas públicas.
O artigo de Giuliano Alves Borges e Silva e João Luiz Passador, Redistribuição fiscal para o desenvolvimento turístico local e regional, resgata a discussão clássica do federalismo municipalista e suas distorções no que tange à distribuição de receitas e ao porto dos municípios, analisando uma nova política de redistribuição do imposto turístico adotado pelo estado de Minas Gerais para municípios turisticamente organizados. Os resultados positivos dessa avaliação indicam a potencialidade de redistribuição adotada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) Turístico para os problemas do pacto federativo no Brasil.
Os desafios da gestão local descentralizada também são abordados no artigo Índice de Desempeño Integral ajustado a las localidades de Bogotá D.C., de María del Pilar Sánchez Muñoz, Daniel Fernando Lozano Toscano e Mauricio Fernando Moreno Infante, que analisam a descentralização fiscal e administrativa de 19 localidades de Bogotá (Colômbia). Os autores concluem que a descentralização administrativa, via delegação e desconcentração, não é suficiente para atingir os objetivos de desenvolvimento local, na ausência de autonomia de decisão acerca de investimentos e fontes de recursos próprios.
O artigo Patologias sociais na metrópole de São Paulo: análise socioespacial de indicadores nas subprefeituras, de Graziela Serroni Perosa, Cristiane Kerches da Silva Leite, Francisco César Pinto da Fonseca e Frédéric Lebaron, traz uma discussão muito interessante acerca da importância de análises multideterminadas para compreender as patologias sociais em grandes metrópoles, como a de São Paulo. A metodologia da Análise de Componentes Principais Standard (ACP), cujas dimensões derivam do Índice de Saúde Social (Social Health Index), oferece um valioso instrumento de avaliação diagnóstica e de impacto de políticas públicas, permitindo associar diferentes dimensões patológicas aos fatores geradores complexos, enriquecendo o binário pobreza-riqueza.
Os diferentes posicionamentos acerca das decisões públicas com impacto local, como as vivenciadas com os investimentos relacionados com a Copa do Mundo, são analisados no trabalho Um "elefante branco" nas dunas de Natal? Uma análise pós-desenvolvimentista dos discursos acerca da construção da Arena das Dunas, de André Luiz Maranhão de Souza Leão, Bruno Rafael Torres Ferreira e Victor Pessôa de Mélo Gomes. Alocando os posicionamentos num continuum desenvolvimentista/pós-desenvolvimentista, os autores destacam o peso da lógica de modernidade estabelecida por um sistema político-econômico hegemônico, que homogeneíza o mundo e as soluções, sem levar em consideração a diversidade cultural de diferentes localidades.
Por fim, o artigo Redes de investimento e o financiamento de campanhas em Minas Gerais, de Gustavo Melo-Silva, também analisa o fenômeno das parcerias interorganizacionais entre o estado de Minas Gerais, a prefeitura de Belo Horizonte e a iniciativa privada, por meio de contratos de parcerias público-privadas e dos investimentos para a Copa do Mundo Fifa de 2014 recorrendo ao referencial teórico-conceitual de redes. O trabalho evidencia o estreitamento e a intensificação das relações entre Estado e mercado, a modernização do Estado com a especialização das organizações e a influência do poder econômico no atendimento das demandas públicas e no financiamento privado das campanhas eleitorais.
Boa leitura!
Alketa Peci
Editora-chefe
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jul-Aug 2016
