DOSSIÊ: ESTADO E EDUCAÇÃO NO BRASIL
Apresentação
O presente dossiê, "Estado e Educação no Brasil", tem o objetivo de discutir, sob diferentes perspectivas, o papel do Estado brasileiro diante dos diversos desafios e questões educacionais que se colocam na atualidade.
Parte-se do pressuposto de que o Estado tem um papel histórico e fundamental no provimento da educação escolar, porém, para além desse razoável consenso, emergem dilemas e problemas vários, entre os quais se destacam: a primazia da universalização do acesso à educação básica e a manutenção e desenvolvimento da qualidade do ensino; no ensino médio, opõem-se os defensores da formação que verse sobre diversos domínios do conhecimento e aqueles que sustentam a necessidade da especialização e do caráter profissionalizante; no ensino superior, debate-se o acesso universal e gratuito, de um lado, e, de outro, o Estado como regulador e financiador de instituições privadas; e, na gestão escolar, defende-se a gestão democrática, estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas enfrentam-se dificuldades institucionais e culturais para implementá-la nas instituições escolares.
Um dos propósitos centrais do dossiê é contribuir para evidenciar a multiplicidade de abordagens e questões que envolvem o debate a respeito do Estado e da Educação no Brasil, embora sem a pretensão de esgotar a problemática e as abordagens possíveis.
Assim, são apresentados oito artigos que tratam de modalidades e questões distintas, mas com o eixo comum de problematizarem e discutirem a presença e atuação do Estado brasileiro em relação à Educação. Os trabalhos estão divididos em duas partes: a primeira trata de modalidades e níveis de ensino, e a segunda, de questões mais amplas, que perpassam a Educação como um todo.
No primeiro bloco, o trabalho de Gizele de Souza discute a educação na infância, problematizando a relação entre educação infantil e ensino fundamental, com ênfase na primeira. A autora traça um panorama histórico do debate sobre o tema, abrangendo movimentos sociais, legislação, suas conquistas e desafios, bem como os consensos estabelecidos entre seus pesquisadores. Também apresenta dados de pesquisa empírica acerca de violações de direitos da criança e do adolescente em municípios do Paraná (2006), nos quais destaca-se o item Ausência/Impedimento de acesso à creche/pré-escola.
Na seqüência, Dirce Nei Teixeira de Freitas trata da questão da qualidade do ensino obrigatório, por meio da análise de políticas públicas voltadas ao acesso e permanência no ensino fundamental, nos últimos vinte anos. Traz uma análise dos conceitos de qualidade, educação e ensino, a partir da legislação e de dados empíricos sobre o tema, evidenciando contradições, ambigüidades e ainda muitos limites no enfrentamento dessa questão.
Sandra Zákia Sousa e Romualdo Portela de Oliveira discutem resultados do estudo intitulado "Ensino Médio Noturno: registro e análise de experiências" (2003), realizado em oito estados brasileiros, com a finalidade de "levantar subsídios para a formulação e implementação de políticas educacionais, contemplando eventuais especificidades desta etapa e turno de ensino". Os autores abordam os dados como efetivos subsídios para a compreensão da especificidade dessa modalidade e turno de ensino, e para o enfrentamento do dilema histórico entre ser profissionalizante ou propedêutico, finalizando o trabalho com onze indicações de políticas públicas referentes ao Ensino Médio Noturno.
Sobre o ensino superior há dois artigos, ambos discutindo o papel regulador do Estado brasileiro, sob perspectivas distintas. Antônio Joaquim Severino reflete sobre o ambígüo processo que tem permeado as políticas sobre o ensino superior no Brasil, a partir da legislação, do discurso oficial e de políticas públicas para este nível de ensino, abrangendo a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os Planos Nacionais de Educação (2001 e 2007) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (2007). O autor situa o debate, a legislação e as políticas no contexto socioeconômico e político, a partir da década de 1990, e discute a concepção de educação que os norteia.
Por sua vez, Sandro Aparecido Gonçalves aborda a expansão do ensino superior privado, no contexto do processo de reforma do Estado brasileiro na década de 1990, evidenciando suas relações e problemas. O estudo tem base empírica no caso das Instituições de Ensino Superior privadas de Curitiba. Para traçar sua análise, utiliza um referencial teórico pouco conhecido na área da Educação, por ser originário da Administração: a Teoria Neo-institucional.
No segundo bloco, Pedro Jacobi discute a participação como processo para o estabelecimento efetivo da democratização na gestão educacional, a partir de limites e desafios das políticas públicas voltadas à proposição de mecanismos para a ampliação desses espaços. Defende a necessidade de que essa participação social seja efetiva e trata dos requisitos para essa conquista, enquanto processo de constituição da cidadania.
O trabalho de Márcia Angela da Silva Aguiar dá continuidade à temática da gestão democrática, discutindo-a a partir da Constituição de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e do Plano Nacional de Educação (2001). A autora também analisa uma política pública especificamente voltada para este fim, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, lançado em 2004, detalhando seus objetivos, implementação e resultados.
Finalmente, o último artigo, de minha autoria, trata do estado da arte sobre o tema "relação entre Estado e Educação" no Brasil, em três décadas, com ênfase na compreensão do Estado e de sua função quanto à Educação. Nesse trabalho, discute-se a produção acadêmica e as perspectivas que ela traz sobre o tema, situando-a no contexto histórico do período (1971-2000).
Espera-se que este dossiê contribua para o relevante e necessário debate sobre o papel do Estado, especificamente em relação à Educação na atualidade. Considera-se que o Estado e sua função, e os desafios educacionais, devem ser compreendidos a partir de sua constituição histórica e da sociedade em que estão situados; caso contrário, a análise e compreensão dessas questões serão muito limitadas, e as proposições para seu enfrentamento ficarão prejudicadas.
Nadia Gaiofatto Gonçalves
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
29 Out 2008 -
Data do Fascículo
2008
