Uma microanálise de cartas oficiais Norte-rio-grandenses

RESUMO

Entre variação e mudança, como sabemos, não só as línguas, mas os textos, com suas estruturas, também sofrem mudanças ao longo do tempo. Este artigo tem como objetivo analisar mudanças textuais observadas em cartas dos séculos XVIII, XIX e XX. Esses documentos integram o corpus denominado cartas oficiais norte-rio-grandenses, ligado ao projeto regional História do Português Brasileiro no Rio Grande do Norte (PHPB-RN) e ao projeto nacional Para a História do Português Brasileiro – PHPB. Realizamos uma microanálise sobre essas cartas, partindo das ideias de base coseriana advindas dos estudos sobre as Tradições Discursivas (KOCH, 1997; KABATEK, 2006), dentre as quais a de que os textos se configuram de modo a seguirem suas próprias tradições (COSERIU, 2007). Após uma breve incursão sobre a natureza do gênero “carta”, no que respeita à sua macroestrutura, concentramos nossa atenção na microestrutura clausula (fecho). Em nosso percurso, observamos que as dinâmicas textuais constituídas nos documentos analisados refletiam, de modo significativo, processos de mudança nas dinâmicas sociais.

Variação e mudança; Tradições discursivas; Cartas oficiais norte-rio-grandenses; Corpus diacrônico

ABSTRACT

Between variation and change, as we know, not only language, but also the texts, with their structures, undergo changes over time. This article aims to analyze textual changes observed in letters of the 18th, 19th and 20th centuries. These documents are part of the corpus called “Rio Grande do Norte official letters” connected to the regional project History of Brazilian Portuguese in Rio Grande do Norte (PHPB-RN) and the national one: History of Brazilian Portuguese (PHPB). We perform a micro-analysis of these letters, built upon the ideas of Coseriu and on the studies about discursive traditions (KOCH, 1997; KABATEK, 2006), according to which, texts are shaped to follow their own tradition (COSERIU, 2007). Firstly, we focus on the “letter” genre and its macro-structure; and afterwards, on the micro-structure clausula (valediction). This analysis shows some processes of variation and change which these official letters underwent, as well as how textual dynamics can indicate social change.

Variation and change; Discursive traditions; Rio Grande do Norte official letters; Diachronic corpus

Considerações Iniciais

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

Muda-se o ser, muda-se a confiança;

Todo o mundo é composto de mudança,

Tomando sempre novas qualidades.

[...]

(CAMÕES, 2001, p.127)

Abrimos nosso estudo com um excerto de um poema de Camões. A palavra “mudança”, em diferentes matizes significantes no texto camoniano, pareceu-nos uma forma grata na orientação de um texto que pretende levar ao público as características linguísticas de manuscritos de um tempo outro – precisamente da primeira metade do século XVIII até a primeira do século XX – e apresentar material disponível a pesquisadores cujos estudos se fazem na esteira da diacronia. Oferecemos ao leitor uma miniatura analítica de um universo maior que foi desenvolvido, com maior profundidade, em Melo (2012). Os textos em estudo compõem o banco de dados do projeto História do Português Brasileiro no Rio Grande do Norte (PHPB-RN). Alinhamo-nos, também, a outro grande projeto, o Para a História do Português Brasileiro – PHPB, coordenado, atualmente, pelo professor Ataliba de Castilho (USP). O encontro dos dois projetos foi orquestrado pelos objetivos centrais de cada um: estabelecer um corpus mínimo comum essencial para as pesquisas linguísticas desenvolvidas no Rio Grande do Norte e contribuir com a construção de um banco de dados nacional – o PHPB.

Necessário se fez, assim, em um primeiro momento, montar um corpus que representasse a manufatura de um terreno empírico em cima do qual promover os estudos acerca do processo de tradição-inovação constitutivo de qualquer texto destacado na diacronia, por assim dizer, na história da língua. Diante da consciente constatação de Castilho, para quem, em se estando longe de conseguir montar uma história do português brasileiro em sua totalidade, “[...] parece mais factível consagrar-se ao conhecimento diacrônico das variedades regionais do português brasileiro para, num segundo momento, obter-se a visão do conjunto [...]” (CASTILHO, 1998, p.15), confiávamos que, por meio desse encargo frente ao qual nos estávamos pondo, o de selecionar e transcrever cartas oficiais do estado do Rio Grande do Norte, poderíamos contribuir de alguma forma com o quinhão potiguar para a história do português brasileiro.

O PHPB decidiu trabalhar com a composição de um banco de dados, cuja discriminação acentua a formação de dois tipos de corpora que são comuns a todas as equipes filiadas ao projeto PHPB: o “corpus comum mínino – manuscritos” e o “corpus comum mínimo – impressos”. Do primeiro grupo fazem parte os seguintes “agrupamentos de textos”: 1) testamentos; 2) processos-crime; 3) atas de câmara; 4) cartas particulares; 5) cartas da administração privada; 6) cartas oficiais. No segundo grupo estão: 1) cartas de redatores/ editoriais; 2) cartas de leitores; 3) anúncios. Além desses dois corpora, há ainda um corpus comum diferencial, “a ser usado dependendo da disponibilidade regional e do tema” (CASTILHO, 2010, p.8), composto por: 1) inventários; 2) memórias/relatos históricos e diários históricos de viagem; 3) entremezes e outros textos teatrais; 4) inquéritos orais (NURC)¹ (HORA; SILVA, 2010).

Nossa pesquisa trabalha com um dos segmentos enfeixado pelo “corpus comum mínimo – manuscrito”, o de cartas oficiais, e atravessa de ponta a ponta o recorte temporal fixado pelo PHPB, que vai do século XVIII ao XX, cada um contando com uma subdivisão por metade de século. Nossa meta, guiada pelas demandas do PHPB, era conseguir 5.000 palavras para cada metade de século, da primeira metade do século XVIII até a segunda metade do século XX. Contudo, devido a só encontrarmos textos tipografados da segunda metade do século XX e estarmos empenhados apenas em manuscritos, abandonamos os textos de 1951 a 2000, criando novo dimensionamento temporal de nosso corpus, da primeira metade do século XVIII à primeira do século XX, totalizando cinco conjuntos de 50 anos numa soma de, no mínimo, 25.000 palavras.

O corpus é composto de cartas oficiais, uma categoria textual², uma vez que acomodam sob si vários gêneros textuais, cada qual com funcionalidade e estrutura: o ofício, a carta, a carta de registro, a carta régia, o aviso, o requerimento, a certidão, a consulta e a provisão.

Descritas, transcritas e editadas as cartas, partimos para uma busca central: descrever, investigar e analisar a macroestrutura dos gêneros textuais e as microestruturas do tipo “expressões formulaicas”, tanto sincrônica, quanto diacronicamente, pois operaríamos no fio temporal que engendra a dinâmica manutenção-variação-mudança. Esta última, refletida no decurso temporal das cartas oficiais, refletia, também, as alterações na conjetura social do Brasil, transparecida de modo significativo nas expressões formulaicas.

Da Constituição das Cartas Oficiais Norte-Rio Grandenses

Quando se abrem as portas de um trabalho com textos de sincronias passadas no intuito de constituir um corpus inédito, o primeiro passo é remar até fontes donde obter os dados a serem selecionados. Em se tratando de textos gestados na administração pública, a face esperada dessas fontes são os órgãos públicos, tais quais arquivos, câmaras, institutos etc. Assim, a caixa de Pandora inicial foi o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, um dos acervos de documentos históricos mais importantes do Estado, por onde começamos nossa procura, concentrada, inicialmente, no século XIX. Mas foi necessário recorrer a outros dados. Discriminamos, abaixo, o material que compõe o corpus e os meios utilizados em sua obtenção:

a) Textos do século XVIII: transcritos a partir das fotografias de textos avulsos referentes à Capitania do Rio Grande encontrados nos documentos do Arquivo Ultramarino de Lisboa, catalogados por Lopes (2000), professora do departamento de História da UFRN, como parte do projeto Resgate Barão do Rio Branco.

b) Textos do século XIX: ainda nos valemos do corpus organizado por Lopes (2000) para abrir as cartas do século XIX. Todos os demais textos dessa primeira metade e todos da segunda metade do referido século são ofícios localizados no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, preservados em oito caixas de arquivo, havendo em cada uma delas subpastas organizadas por data. O ofício mais antigo de que dispusemos do Instituto em nosso corpus data de 1812, e o mais recente, de 1889. Esses documentos não estavam fotografados, como os do século XVIII, exigindo um trabalho de campo para conhecer o acervo, selecionar as cartas e fotografá-las a fim de transcrevê-las.

c) Textos do século XX: transcritos por meio de fotos provindas do Arquivo Municipal da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos, adquiridas através de uma visita de campo feita pela equipe do PHPB-RN à cidade.

Inicialmente, procedemos à seleção dos documentos e posterior transcrição dos mesmos. No caso dos textos oriundos do Instituto Histórico, fotografamos um número considerável de cartas para procedermos à escolha. Quanto às cartas dos séculos XVIII e XX, como tivéssemos acesso a uma grande quantidade de dados já fotografados, deles fizemos nossa seleção, sempre conduzidos pela trilha do legível.

As cartas oficiais editadas totalizam 107 documentos. Cada carta é representada pela letra C junto à sua numeração, indo desde a C 1, a primeira carta do século XVIII, de 1713, até a C 107, a última carta da primeira metade do século XX, de 1931. Cada metade de século é simbolizada pelo século em algarismo romano seguido por um ponto e o algarismo 1, indicando a primeira metade do século, ou 2, indicando sua segunda metade. As cartas estão distribuídas da seguinte maneira:

• XVIII.1³ – 19 cartas, da C 1 até a C 19 ;

• XVIII.2 – 15 cartas, da C 20 até a C 34;

• XIX.1 – 23 cartas, da C 35 até a C 57;

• XIX.2 – 29 cartas, da C 58 até a C 86;

• XX.1 – 21 cartas, da C 87 até a C 107.

Para a transcrição, seguimos as normas propostas pelo PHPB. O modelo de transcrição está disponível em Mattos e Silva (2001) e se intitula Normas para transcrição de documentos manuscritos para a história do português brasileiro⁴. Em 2010, elas foram repassadas para todas as equipes regionais do Projeto, dentre as quais para o PHPB-RN, com algumas atualizações, sob o título Normas de transcrição de documentos manuscritos e impressos. O modelo direciona uma edição semidiplomática dos documentos, que Spina (1977, p.79) também chama de diplomático-interpretativa, na medida em que

[...] vai mais longe na interpretação do original, pois já representa uma tentativa de melhoramento do texto, com a divisão das palavras, o desdobramento das abreviaturas (trazendo as letras, que não figuram no original, colocadas entre parênteses) e às vezes até com pontuação.

No caso dos critérios propostos pelo PHPB, não há inclusão de sinais de pontuação e as palavras que estão unidas por razões linguísticas, como a natureza clítica de algum termo, são mantidas, sendo separadas, contudo, aquelas unidas devido à morfologia das letras do original manuscrito, que, por apresentarem geralmente as extremidades alongadas, alcançam a palavra seguinte e a ela se ligam por seus ornatos. A transcrição do corpus foi um exercício de significativa importância, especialmente por, tendo aberto como que uma caixa de Pandora, podermos fazer ver manuscritos, corroídos pelo pó e pelo tempo, que suplicavam luzes que nos fariam ver as rotas que a língua e os textos percorriam do século XVIII ao século XX.

Um microfilme analítico

A atividade capital que nos permitiu caracterizar as cartas oficiais norte-rio-grandeses, independente da via tomada para a caracterização, foi a leitura atenta de cada uma delas. Nesse percurso inevitável e fundamental, íamos ativando duas lentes pelas quais deveríamos compreender as cartas: a do gênero textual (lente de grau alto, porquanto teria de enxergar os gêneros textuais e, por um grau mais forte, um nível mais interno, o da macroestrutura desses gêneros) e a das microestruturas, especialmente as expressões formulaicas. Tanto os gêneros com suas macroestruturas quanto as microestruturas foram encaradas como tradições discursivas (doravante TD), pelo que é mister, antes do microfilme analítico, uma breve apresentação desse modelo teórico.

As tradições discursivas

Para Kabatek (2006), o traço definidor das TD é o da repetição. Não obstante, nem toda repetição se configura como TD, na medida em que uma TD tem de possuir valor de signo, ou seja, tem de representar algo que lhe é exterior, simbolizando-o. Para desenvolver a noção de repetição, Kabatek (2006) traz a de evocação, tomada de Coseriu (1977). Uma TD repete-se quando é evocada por uma mesma constelação discursiva, de acordo com o esquema a seguir:

Figura 1
– Esquema de Kabatek para a evocação

Vemos, no esquema, que uma situação 1 (que é a constelação discursiva) evoca a produção de um texto 1. Para usarmos um exemplo de Kabatek (2006, p.511), a situação de um encontro na rua evoca uma saudação (o texto, que é uma TD). Toda vez que essa constelação discursiva ocorrer novamente, ou seja, quando essa constelação se atualizar em outro momento histórico (numa situação 2, 3, 4...), a mesma TD será evocada. É importante notar, portanto, que, do ponto de vista da representação, tanto as situações 1 e 2 do esquema são as mesmas quanto os textos 1 e 2 são os mesmos. São, todavia, do ponto de vista da realização, diferentes, uma vez que cada situação vai ocorrer numa cronotopia (leia-se junção indissociável tempo-espaço, portanto única e irrepetível) e cada texto vai ser enunciado nessa cronotopia, por isso nos parece melhor/mais límpido o uso do termo “atualização” que o de “repetição”.

Provavelmente, o conceito de TD mais referenciado no Brasil é o de Kabatek (2006). O autor (define as TD como “[...] a repetição de um texto ou de uma forma textual ou de uma maneira particular de escrever ou falar que adquire valor de signo próprio (portanto, é significável)” (KABATEK, 2006, p. 512). Isso mostra o amplo domínio de estudos das TD: desde um ato de fala (de questionar, por exemplo), passando por um gênero (um requerimento, e. g.) até uma esfera mais abstrata, como é a do estilo (o estilo amoroso, e. g.).

Seguindo as ideias de Koch (1997, p.17), importante notar que as TDs fazem parte de tradições culturais, nunca nascem do nada – “nunca surgem ex nihilo” – e sempre estão numa dinâmica de conservadorismo e inovação. Usamos abaixo, para comentar esses outros atributos das TD, um plano de representação que Koch (1997), tomando de Strube (1989 apud KOCH, 1997, p.16), apresenta.

Figura 2
– Esquema, de Strube, para identidade diacrônica, retomado por Koch

Por meio do esquema, percebe-se que a tradição ABCD legou três de seus traços para a seguinte, BCD. Ou seja, BCDE passou por um processo de inovação, trazendo um elemento novo desconhecido de sua tradição anterior, o E, mas preservou três que revelam seu conservadorismo. Com o passar do tempo (t), chegamos à tradição EFGH que, após várias inovações que foi recebendo, não mantém sequer um elemento de sua tradição original, ABCD. Vê-se, afora isso, que as tradições não nasceram do nada, mas vieram sempre de uma anterior. No caso da primeira delas, caso não tenha vindo de outra tradição discursiva, surgiu, certamente, de alguma tradição cultural.

Critérios para a identificação dos gêneros e de suas macroestruturas

Com o intuito de operarmos a identificação dos gêneros que compõem as cartas oficiais, elegemos, das três dimensões apontadas por Bakhtin (2010, p.261-262) pelas quais o gênero reflete sua finalidade – “o conteúdo temático, o estilo e a construção composicional”–, a dimensão da construção composicional, isto é, sua organização interna macroestrutural. Juntamos a esse critério formal outro, que é sua função/intenção comunicativa, tomada geralmente como definitório para se distinguir um gênero de outro.

Nesse sentido, casamos a intenção comunicativa com a forma, atrelando a elas traços extralinguísticos, quais sejam a natureza do remetente e do destinatário e, em plano secundário, a relação que entre eles se estabelece. Isso porque decidimos preservar certos limites pressupostos no campo dos gêneros textuais e da Diplomática. Em termos práticos, podem-se explicar os efeitos dessa escolha pela seguinte situação. Basicamente, o gênero carta, o gênero ofício e o gênero carta régia possuem a mesma intenção comunicativa, que é a de levantar fatos – em nossas cartas oficiais, os atinentes ao Rio Grande do Norte – que merecem ciência dentro da administração pública. Não obstante suas especificidades funcionais (ordenar, remeter, invocar, pedir, etc.), pode-se dizer que havia esse denominador comum. Contudo, o fato de ser direcionado ao rei, de circular entre outros membros da administração pública que não a autoridade real e de ser exarada pelo rei fazem desses documentos, respectivamente, carta, ofício e carta régia.

A despeito de não haver registro do termo “carta régia” em nenhum documento de nosso corpus, usando-se sempre uma expressão afim a “carta de Sua Magestade”, quisemos manter a distinção “carta régia” por ser uma categoria registrada na Diplomática (BELLOTO, 2002, p.54) e, inclusive, para seguir uma simetria na discriminação de cartas, aos moldes da distinção “carta” e “ofício”: natureza do remetente e/ou destinatário.

Quanto à estrutura, pautamo-nos no estudo do formulário feito pela Diplomática, ciência que tem como objeto “a estrutura formal do documento” (BELLOTO, 2002, p.18) e que, portanto, apresenta, dentre outras funções, a função classificatória de estabelecer “[...] classes ou grupos documentais, baseada na relação da entidade produtora e estruturas externa e interna do documento [...]” (BERWANGER; LEAL, 2008, p.27).

Quanto à macroestrutura dos textos oficiais, Spina (1977, p.53), de modo sumário, diz serem duas as partes que constituem intrinsecamente um documento, uma interior, chamada “texto”, que “constitui o corpo do documento e contém o fato registrado”; e uma exterior, o “protocolo”, formado por um exórdio (abertura), também denominado “protocolo”, e uma peroração (conclusão), o “escatocolo”. Belloto (2002) introduz a mesma ideia, sistematizada, porém, numa classificação de três partes: o protocolo ou protocolo inicial (o momento do exórdio consignado por Spina (1977), o texto e o escatocolo ou protocolo final (a instância da peroração de Spina (1977). Para a análise das macroestruturas dos gêneros das cartas oficiais norte-rio-grandeses, escolhemos os termos “protocolo” para essa seção pré-textual; “texto” para parte do conteúdo principal do documento; e “escatocolo” para a pós-textual.

Cada uma dessas partes carrega uma série de componentes. Num modelo completo haveria invocatio, intitulatio, inscriptio e salutatio no protocolo; prologus ou exordium, notificatio ou promulgatio, narratio, dispositio, sanctio ou minatio e valoratio ou corroboratio no texto; e subscriptio, datatio e apprecatio no escatocolo⁵. Nem todos esses componentes surgem nas cartas oficiais norte-rio-grandenses e não contemplam o “fecho de despedida”, que denominaremos, para mantermos o paralelismo do latim, de clausula. Vale, antes, informar, que, para melhor visualização, foram criadas, em Melo (2012), tabelas em que se registram todas as possibilidades de realização de cada uma dessas três partições analíticas do documento, como as chama Spina (1977). Abaixo, uma dessas tabelas (Tabela 1), em que se registram as possibilidades de realização de uma das partes das cartas oficiais, o protocolo, sem se levar em consideração a natureza do inscriptio e do subscriptio nem a ordem em que se dispõem seus elementos:

Tabela 1
– Tipos de protocolo das cartas oficiais

Inscriptio	C 1, C 3, C 5, C 16, C 22, C 9, C 10, C 20, C 24, C 15, C 11, C 13, C 19, C 26, C 31, C 33, C 34, C 36, C 45, C 46, C 47, C 48, C 49, C 50, C 51, C 52, C 53, C 55, C 56, C 57, C 58, C 59, C 60, C 61, C 62, C 63, C 65, C 66, C 76, C 81, C 88, C 89, C 90, C 91
datatio + subscriptio	C 2, C 4, C 6, C 12, C 13
subscriptio + intitulatio	C 7, C 21, C 29
inscriptio + subscriptio + intitulatio	C 17, C 18, C 27, C 28 (não é possível visualizar a presença do inscriptio), C 30
inscriptio + salutatio	C 23, C 32
inscriptio + subscriptio	C 25, C 54, C 74, C87
Intitulatio	C 35
datatio + inscriptio	C 64, C 67, C 69, C 70, C 71, C 72, C 73, C 75, C 80, C 83, C 85, C 92, C 93, C 94, C 95, C 96, C 97, C 98, C 99, C 100, C 101, C 102, C 103, C 104C, 106, C 107
Datatio	C 68, C 77, C 78, C 79, C 82, C 84, C 86

• Fonte: Melo (2012, p, p.226).

Amostragem analítica

O caso da “carta”

A tradição da carta é, formalmente, muito símile à do ofício, mas é evocada por outra constelação discursiva, qual seja a necessidade de comunicar algum assunto relativo à administração pública ao Rei, daí todas elas trazerem como inscriptio apenas o pronome de tratamento “Senhor” que, conforme coloca Fonseca (2003), é exclusivo para autoridade real. Devido à fixidez de seu endereço, o Rei, é uma carta oficial sempre ascendente, isto é, escrita por alguém hierarquicamente inferior à pessoa a quem o documento é dirigido. A carta é responsável por 9,3% do corpus⁶ e, assim como o ofício, apresenta uma pluralidade de funções comunicativas, representadas, nos documentos em fito, pelas de comunicar algum assunto (C 1), comprometer-se pelo cumprimento de alguma ordem régia (C 3), remeter algum documento (C 5), argumentar pela defesa de alguém e propor uma atitude (C 15) e solicitar (C 16). Dessa forma, seu denominador comum reside em elementos sócio-funcionais: o ambiente de produção e a natureza da pessoa a quem se endereça o documento.

A macroestrutura predominante, presente em 90% das cartas (9 das 10 cartas do corpus), ilustra-se abaixo pelo modelo de C 3.

MODELO

Protocolo (inscriptio) – Texto (narratio + dispositio) – Escatacolo (clausula + datatio + subscriptio).

Quadro 1
– Macroestrututa da C3 das cartas oficiais

Elemento extra-textual, escrito à margem superior esquerda.	<Para por vista segue. | 8 de Mayo de 1713. || [inint.]>7
ESCATOCOLO	(1) Senhor ||
(1) Inscriptio
TEXTO	(2) V.8 Magestade foi servido ordenarme emcarta | de 9 de Fevereiro deste Anno, por queixa | que fizeram a VMagestade os oficiais da camara | da Villa do Principe, que os Capitans mores desta | Cappitania custumavaõ dar de seismarias os Re- | gongos, sendo estes do uzo commundospo | vos, e VMagestade me ordena naõ dê terras de | sismaria sem nova hordem de VMagestade,
(2) Narratio
(3) Dispositio	(3) eu | asnão tenho dado tocante aos Regongos athe | o prezente e fiquo adevirtido para asnão dar, |
ESCATOCOLO	(4) A Real Pesoa de VMagestade Guarde Deos | como todos seus vassallos avemos mister. |
(4) Fecho
(5) Datatio	(5) Cidade do Natal 3 de Agosto de 1713. ||
(6) Subscriptio	(6) Salvador Alvares da Silva

• Fonte: Melo (2012, p, p. 129-30).

A outra carta, C 15 (os 10% restantes), dista desse modelo por conter, na seção do texto, um prologus antes do narratio, e pelo datatio, composto apenas pela data tópica. Diferentemente dos modelos mais usuais do ofício, não se nota nas cartas o inscriptio no escatocolo, certamente pelo caráter magno do Rei, que é uno. Nem o Manual (BRASIL, 2002) nem Medeiros (2006) apontam a carta mais como um gênero da redação oficial. Medeiros (2006) a define apenas pelos termos do Aurélio, isto é, essa espécie é conceitualizada genericamente, perdendo, desse modo, essa carga mais particular com que se nutria no século XVIII, único período em que elas surgem no corpus.

Critérios para a identificação das microestruturas do tipo “fórmulas textuais”

Para a análise das fórmulas textuais – que são as microestruturas focalizadas por Melo (2012) – predominantes, partiu-se do mesmo ponto de largada dos gêneros: a leitura dos textos. À proporção que os íamos lendo, averbávamos em tabela as formas textuais que nos pareciam possuir um novo caráter sígnico, isto é, expressões que recebiam, por sobre a camada denotativa de um significante para um significado, uma nova camada, na qual o significante passa a ganhar mais um significado; em outras palavras, registrávamos as possíveis TD. Ilustra o procedimento os seguintes exemplos: na primeira das cartas lidas, C 1, havia, logo após o inscriptio, a expressão “Foi VMagestade servido ordernarme por carta | de coatro de fevereiro deste anno, de [inint.] a rezão | que tinha”; e na C 77, iniciando o narratio, há “Inteirado pelo officio de V. Ex.^a de | hoje datado”. Tanto a construção “Foi VMagestade servido ordernarme” quanto “Inteirado pelo officio de V. Ex.^a de | hoje datado” ressoaram-nos como possíveis TD. No primeiro caso, pensamos na possibilidade de ser uma tradição textual evocada como menção de ordem prévia do Rei encabeçando o narratio e, no segundo, como uma estratégia para se iniciar o narratio com particípio, gatilho a partir do qual se retomam informações das quais deriva o dispositio.

A algumas dessas realizações, foram-se ajuntando, com o passo de nossa leitura das cartas, outras formas, idênticas, parecidas ou diferentes, mas responsavéis pela expressão de um mesmo determinado sentido (evocadas por uma mesma constelação discursiva, conforme termos das TD). Isso se deu com a expressão “Foi VMagestade servido ordernarme”, que reaparece em forma idêntica em C 5; e pelas variantes “V. Magestade foi servido ordenarme” e “foy V. Magestade servido determi= | nar” em C 3 e C 19 respectivamente. Outras impressões, no entanto, não obtiveram pares provenientes de nossas cartas oficiais, pelo que foram excluídas da tabela, como o uso do particípio de C 77. Contabilizamos, assim, como TD, apenas os elementos que se repetiram (isto é, os que apareceram em mais de uma carta), por serem os únicos que permitiram – de maneira empírica (não especulativa) e num exame circunscrito ao nosso corpus (sem recorrer a outros textos para verificar a repetibilidade pela evocação de uma mesma constelação discursiva) – a comprovação do novo valor sígnico adquirido.

O caso da clausula

Uma das expressões formulaicas mais recorrentes nas cartas é representada pela notação “Deus guarde (muitos anos) + nome do beneficiário (+ ‘para amparo dos vassalos’ ou ideia afim, em algumas cartas do século XVIII)”. Ela é evocada pela abertura do protocolo final das cartas e atua como clausula. Esse modelo ocorre em 57 (65,5%) das 87 cartas que contêm clausula ou 53,2% do total das cartas oficiais. A atualização dessa expressão fixa vai acarretando variações com o passo do tempo. A primeira vez em que se efetua é na C 1 sob a forma “A Real Pessoade | VMagestade guarde Deos como todos seus vassallos avemos mister”, que se atualiza na C 3 pela reincidência da mesma forma. A ordem de disposição dos elementos dessa TD variam, vindo às vezes o verbo antes, como em “Guarde Deos aVMagestade | muitos annos”, na C 5, ou adicionando votos às guardas de Deus, como em C 15: “Deus a VMagestade guarde pormuitos efelises | annos, para bem, econsolaçaõ de seus vassa- | los fieis”.

Nessas ocorrências, como se nota, trata-se de “cartas”, pois estão sendo remetidas ao Rei. Essa mesma TD, contudo, também se atualiza nos ofícios, para os quais funciona praticamente como uma insígnia por todo o século XIX. Aparece ainda como clausula do único aviso do corpus, sempre evocada pela constelação discursiva de finalização, marcada diplomaticamente pela seção do escatocolo. As estratégias quase barrocas das primeiras ocorrências vão cedendo espaço para variantes mais simples, até à lacônica “Deus guarde aVossa Excelência”, a variante que mais frequentemente atualiza a TD em questão, representando 43 das 57 aparições (75,4%). Essa fórmula que já foi atualizada pelo feixe de quatro traços – “Deus Guarde”, como traço A; “muitos anos”, B; nome do beneficiário, C; “para amparo dos vassalos” ou afim, D; gerando, portanto, uma TD ABCD – é atualizada em todo o século XIX mais concisamente, como AC.

Há ainda, no século XVIII, outra estratégia, que pode funcionar como clausula, expressa pela notação “referência a Deus + verbo conceder + beneficiário da graça divina + votos de felicidade + para amparo dos súditos e, em especial, do remetente”. Ela surge no dispositio de C 32, sob a forma “o alticimo comceda aV. Ex.^a ejuntamente acom | panhada de todas as felicidades dignas de sua | bem conhecida ver tude p.^a meu emparo e detodos | os que vivem debaixo da portecam deV. Ex.^a”, estando a clausula preenchida por “aVEx.^a q’ Deus guarde muitos annos”. A Carta C 26, contudo, prescinde dessa fórmula de fecho, de modo que podemos compreender “DEUS comceda a V.Ex.ª aquelas felecidades que todos | os seus humildes subditos lhedesejaõ, e[cu] muito emparticular p.^a meu amparo” como uma nova estratégia de fecho, principalmente por sua localização, o típico locus desse componente introdutor do escatocolo: no final da carta, imediatamente antes do datatio.

Com essa ocorrência, vemos como, mesmo dentro de uma sincronia, uma constelação discursiva pode evocar diferentes TD ou, para ser mais exato, TD de diferentes expressões, formalmente diferentes, mas, valorativamente, equivalentes; e como uma mesma expressão pode acumular camadas sígnicas em determinado texto, configurando TD, conforme se passa em C 26, ou ser expressão apenas de seu sentido denotado, como se dá em C 32.

A partir principalmente de XX.1, a mesma constelação discursiva que evocara “Deus guarde a” e suas variantes e “DEUS comceda a V.Ex.ª aquelas felicidades [...]” em C 26 passa a evocar outras TDs. Uma dela é a fórmula textual “Saúde e Fraternidade”, que representa 5,7% das clausulae das cartas oficiais e 4,6% de total dessas cartas; a outra é notada por “(modificador +) A expressão ‘Saudações’”, recorrente em 18,3% das clausulae e presente em 14,9% do corpus. Com essas novas TD, desaparecem todos os traços restantes, AC, e surgem novos traços, conformando novas TD: um E, “Saúde e Fraternidade”, representando uma TD; um F, a possibilidade de um modificador anteposto a “Saudações”, e G, “Saudações”, resultando, por exemplo, na tradição FG “Cordeaes saudações” em C 88 ou apenas G, “Saudações”, em C 89. Isso revela não mais a dinâmica de variação pela qual passam as TD, mas a da mudança.

Discorrendo sobre os fechos, o Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2002, p.11) narra e recomenda:

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria nº 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes de comunicação oficial:

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente.

Duas considerações podem ser inferidas desse trecho. A primeira diz respeito a um acaso e venturoso “achado” nas últimas cartas do corpus, uma vez que foi a legibilidade o norte para a seleção dos documentos. Para a TD que representamos como “(modificador +) a expressão saudações”, surgiu-nos, como fecho de C 102, a forma “Respeitosas saudações” e pontualmente a C 107, a carta oficial com que é arrematado nosso corpus, atualiza essa TD pela fórmula “Attenciosas saudações”. É irrefreável a comparação desses dois fechos que aparecem em 1930 e 1931, respectivamente, com as recomendações de fecho “respeitosamente” e “atenciosamente” estabelecidas pela Presidência da República para as comunicações oficiais contemporâneas. O traço F que alegamos acima, a possibilidade de um modificador anteposto a “Saudações”, pode ser visto como um traço-fonte, de onde emanaram, modificados, os tão famigerados e familiares fechos nossos de cada dia: “respeitosamente” e “atenciosamente”. Poderíamos inclusive prefigurar o processo dessa modificação: “cordiais” e “atenciosas” perdem sua dependência como satélite adjetival da clausula, ganham estatuto adverbial em algum momento do século XX e passam a ser atualizados como fórmula fixa autônoma, emancipada, em cartas oficiais até serem valoradas, em determinada conjuntura político-social brasileira, como as formas ideais para se preencher o componente “fecho” nas cartas da administração pública.

A segunda consideração toca mais na sociedade e faz um apanhado geral de todas as clausulae. Observa-se, delineando um contraponto, mesmo que apenas referencial, com a história do Brasil, que a mudança da TD “Deus guarde a” para “saudações” ou “saúde e fraternidade” se dá no corpus pela primeira vez em C 84, de 1891, com “Saúde e Fraternidade”. É essa a primeira das cartas oficiais após 1889, sendo C 83 de 1887, ou seja, essa mudança sucede logo após a Proclamação da República, quando se institui um estado laico, em detrimento da Monarquia, forma de governo de cunho católico em boa parte da Europa e, portanto, pela esteira de Portugal, no Brasil. E a redução de possibilidades ora estatuída se harmoniza com uma cultura cada vez mais latente de objetidade e imparcialidade, principalmente, ao menos em teoria, nas instâncias do poder público. Essas mudanças estabelecidas deixam ver outra faceta das TD, que é o de seu leito sobre as tradições culturais. Segundo Koch (1997), as tradições discursivas nunca nascem ex nihilo, advindo sempre de outra TD ou de uma tradição cultural. Nesse caso, temos novas TD, “Saudações” e “Saúde e Fraternidade”, que derivam não apenas de uma constelação discursiva de natureza textual, qual seja a necessidade de uma clausula introduzindo o escatocolo, mas igualmente de novas tradições sócio-políticas que foram emergindo no Brasil.

Outras mudanças nas formas tradicionais de dizer dentro das correspondências da administração nesse sentido se evidenciam pela abolição de determinadas expressões nas cartas oficiais de hoje, a exemplo das expressões “cumpre-me”, atualizada em 9,3% das cartas, ou “tenho a honra de”, escrito em 8,4% delas. Ambas as formas são evocadas para introduzir a seção dispositio, depois apenas do prologus, se este ocorrer. Essas expressões representam um dos componentes diplomáticos, o notificatio ou promulgatio, que foi obliterado na partição analítica a que procedemos. O Manual de redação, sobre esses termos, coloca o seguinte: “Evite o uso das formas: ‘Tenho a honra de’, ‘Tenho o prazer de’, ‘Cumpre-me informar que’, empregue a forma direta” (BRASIL, 2002, p.12).

Considerações finais

Look in thy glass, and tell the face thou viewest,

Now is the time that face should form another;

[...]

(SHAKESPEARE, 1970, p.1043).

Na esteira do tempo, a face mirada, mudada; o tempo sendo tempo de nova geração, do novo, que é outro, mas herda, preserva lembranças, paternas, avoengas, ancestrais. Atavismo! É esse o mote da permanência-variação-mudança, o mote do que também na língua é da ordem do repetível.

Ao final de nosso estudo, acreditamos ter colocado em evidência a dinâmica acionada entre tradição e inovação, verificada pelo estudo das preservações-variações-mudanças por que alguns gêneros textuais e algumas expressões formulaicas, essas modalidades de TD que integram as cartas, passaram ao longo dos séculos XVIII, XIX e XX.

Enxergamos nos textos (os gêneros) e formas textuais (as microestruturas, especialmente as expressões formulaicas), ou seja, enxergamos nessas TDs que compõem as cartas oficiais norte-rio-grandenses o denominador linguístico que as une, na medida em que essas TD tecem uma grande rede de possibilidades estruturais, formais, cujas realizações, repetidas com o tempo, acabam funcionando como um elemento caracterizador das cartas. A existência – ainda que, nalguns casos, em potencialidade, haja vista, por exemplo, as fórmulas não aparecerem em todos os gêneros – do ofício, da carta, da clausula como “Deus Guarde a” ou “Saudações” e das demais estruturas representam um critério linguístico, textual, que, junto a critérios extralinguísticos, licenciam a conjunção de textos heterogêneos sob o termo único de “cartas oficiais”. Além disso, por esse raciocínio achamos que seja menos arriscado falar numa forma de linguagem burocrática ou, sendo mais acurado, num conjunto virtual de formas da linguagem burocrática.

As mudanças textuais podem transparecer ou refletir mudanças pelas quais vai a sociedade passando. Se isso ficou patente na mudança da clausula “Deus Guarde a” pra “Saúde e Fraternidade” nos documentos de nosso corpus pós-Proclamação da República, suspeitamos que inclusive mudanças de natureza não lexical, como na macroestrutura dos gêneros, podem, num exame mais detido, revelar também esse influxo social.

Nossas análises e a constituição de nosso corpus – agora pertencente ao PHPB – RN – pode contribuir para o estudo de uma categoria sobre a qual Silveira (2007) afirma quase inexistirem estudos, que são os documentos oficiais. A autora declara que “[...] esse tipo de produção escrita tem sido marginalizado tanto na escola básica como na universidade” (SILVEIRA, 2007, p. 1) e apenas faz menção a dois trabalhos acadêmicos que tratam dos gêneros administrativos, um dos quais, alega, não cuida propriamente desses gêneros; trata do burocratês. Assim, nosso trabalho, de caráter textual e numa perspectiva diacrônica, junta-se a essa seara investigativa não tão fecunda no meio acadêmico, que é a dos textos burocráticos, mais precisamente, os da administração pública. Esperamos, assim, que nosso lavor possa servir de alguma maneira para porvindoiras pesquisas.

REFERÊNCIAS

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• SILVEIRA, M. I. M. Análise crítica e sócio-retórica dos elementos enunciativos do ofício – gênero textual da correspondência oficial. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE GÊNEROS TEXTUAIS, 4., 2007, Tubarão. Anais.. Tubarão: Ed. da UFSC, 2007. p.1451-1460.
• SPINA, S. Introdução à edótica: crítica textual. São Paulo: Cultrix ; EDUSP, 1977.

• 1
  NURC- Projeto de Estudo da Norma Linguística Urbana Cult no Brasil, criado no ano de 1969, que tem como objetivo principal descrever os padrões reais de uso do português na comunicação oral por falantes com escolaridade de nível superior.
• 2
  Discriminamos “gêneros” e “categorias textuais” por existirem algumas demandas do PHPB que não se configuram como gênero, como as “cartas da administração privada” e as “cartas oficiais”, estas últimas concernindo às cartas que circularam na administração pública. Diferentemente de outras solicitações – a exemplo do testamento, do processo-crime, das cartas de leitores e dos inventários –, que são tradicionalmente enquadradas como gêneros, chamamos as “cartas da administração privada” e as “cartas oficiais” de “categorias textuais” por essas designações funcionarem como termos guarda-chuva, na medida em que cada um resguarda certo conjunto de gêneros. Sob o primeiro termo, à guisa de ilustração, estão o gênero circular ou o memorando, ao passo que à sombra do segundo surgem o ofício ou a carta régia. Consideramos igualmente categorias textuais a demanda “memórias/relatos históricos e diários de viagem”, que já explicitam pelo menos três gêneros; e o grupo “entremezes e outros textos teatrais”, que acobertam, por exemplo, além do próprio entremez, uma farsa, um auto, dentre outros gêneros em que predomine a sequência dialogal e que se incorpore ao domínio discursivo (MARCUSCHI, 2008, p.158; COSTA, 2009, p.27) do teatro.
• 3
  Agradecemos à professora Carmen Alveal, do Departamento de História da UFRN, e a seus bolsitas, por terem cedido a transcrição de quase 2.000 palavras para nosso corpus da primeira metade do século XVIII.
• 4
  Mattos e Silva (2001) informa que essas normas foram definidas no II Encontro Nacional de Normatização Paleográfica e de Ensino de Paleografia ocorrido em São Paulo em 16 e 17 de setembro de 1993, passando a vigorar a partir de então. Elas também podem ser encontradas em Berwanger e Leal (2008).
• 5
  Estamos tomando por base a organização de Belloto (2002) e preferimos, por questão de estilo, os termos latinos que a autora registra aos vernaculares. Spina (1977, p.55) nomeia esses componentes apenas em português e difere somente por agrupar narratio e dispositio (narração e dispositivo) como uma fase, não deixando de advertir, contudo, que a parte narrativa “frequentemente pode faltar. Cada um desses termos e suas especificidades semânticas estão explorados a contento em Melo (2012).
• 6
  Cartas oficiais são o termo geral que usamos, na esteira do trabalho de Fonseca (2003), para designar nosso corpus, constituído por textos de 9 gêneros textuais, a saber: 10 cartas (9,3% do corpus), 1 carta régia (0,9%), 2 certidões (1,8%), 3 consultas (3,8%), 5 cartas de registro (4,6%), 9 requerimentos (8,4%), 1 provisão (0,9%), 75 ofícios (70%) e 1 aviso (0,9%). Nesta amostragem analítica, “O caso da carta”, tratamos desse gênero específico (bastante similar, do ponto de vista de sua organização estrutural, da carta régia e do ofício, distinguindo-se destes, no entanto, pelo papel dos seus interlocutores: a carta régia é exarada pelo rei, a carta é destinada ao rei e o ofício não apresenta o rei como partícipe da interlocução).
• 7
  Os ângulos indicam inserções cunhadas por mão alheia, que, no caso em questão, de C 3, foi escrito à margem superior esquerda do documento. Essa, como todas as demais notações, estão conforme as normas de transcrição já referidas (MATTOS E SILVA, 2001).
• 8
  “Vossa”, como outras abreviaturas, não foi reduzida, pois, consoantes orientações de transcrição seguida neste trabalho não se recuperariam abreviações que se mantenham completamente idênticas às em uso atualmente.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  Dez 2014
• Aceito
  Mar 2015