Resumo em Português:

Resumo Desde 2002, programas de pós-graduação de universidades públicas brasileiras começaram a adotar ações afirmativas para seus processos de admissão. Este artigo tem como objetivo explicar como a criação de ações afirmativas resultou na mudança nos processos seletivos de candidatos. Este artigo utilizará (a) uma análise dos editais de seleção de programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas publicados até janeiro de 2018, (b) documentos disponibilizados pelos programas e (c) entrevistas semiestruturadas com os coordenadores dos programas. Na maioria dos programas, a criação de ação afirmativa não resultou em alteração no processo seletivo. Alguns programas consideraram os obstáculos enfrentados pelos grupos vulneráveis no acesso à pós-graduação e alteraram seus procedimentos. Com base na tipologia de mudança institucional de Mahoney e Thelen (2010), a análise aponta que mudanças mais profundas se devem a processos endógenos e incrementais. O principal fator que contribuiu para a modificação dos critérios de admissão é a área do conhecimento dos programas.

Resumo em Espanhol:

Resumen Desde 2002, los programas de posgrado en las universidades públicas brasileñas han comenzado a adoptar acciones afirmativas para sus procesos de admisión. Este artículo tiene como objetivo explicar cómo la creación de acciones afirmativas resultó en un cambio en los procesos de selección de candidatos. Este artículo utilizará (a) un análisis de los anuncios de selección de programas académicos de posgrado de universidades públicas publicados hasta enero de 2018, (b) documentos puestos a disposición por los programas y (c) entrevistas semiestructuradas con los coordinadores del programa. En la mayoría de los programas, la creación de acciones afirmativas no resultó en un cambio en el proceso de selección. Algunos programas consideraron los obstáculos que enfrentan los grupos vulnerables para acceder a la escuela de posgrado y modificaron sus procedimientos. Basado en el tipo de cambio institucional de Mahoney y Thelen (2010), el análisis señala que los cambios más profundos se deben a procesos endógenos e incrementales. El principal factor que contribuyó a la modificación de los criterios de admisión es el área de conocimiento de los programas.

Resumo em Inglês:

Abstract Since 2002, some Brazilian public universities have started adopting affirmative action for admission in graduate programs. This article explains how affirmative action changed admission processes in graduate processes based on (a) an analysis of the selection notices of graduate programs offered in public universities published until January 2018, (b) documents from the programs, and (c) semi-structured interviews with coordinators of graduate programs. The results show that, in most programs, admission processes did not change based on affirmative action. Some programs recognized the obstacles faced by vulnerable groups in accessing graduate programs and altered their procedures. Based on the institutional change typology of Mahoney and Thelen (2010), the analysis points out that more profound change is due to endogenous and incremental processes. The main factor contributing to the modification of the admission criteria is the program’s field of knowledge.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste trabalho é identificar variáveis com maior impacto no desempenho dos municípios no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tanto para a prova objetiva quanto para a redação, com base em técnicas de estatística espacial, que permite analisar a dinâmica da influência territorial, e da perspectiva da sociologia da educação. Pretende-se mensurar o grau de importância de cada categoria de variáveis para a média e a variância das notas do Enem. Para isso, utilizam-se modelos estatísticos e geoespaciais, como regressão linear múltipla e regressão espacial, a partir do Enem de 2018. Para a prova objetiva, variáveis como o percentual de estudantes com bolsa, renda, raça, escolaridade e nível instrucional da mãe são fatores relevantes para o desempenho e a dispersão das notas dos estudantes de cada município. Para a redação, as variáveis são similares às da prova objetiva, mas com menor impacto na média e na dispersão das notas. Esse fator explicativo aumenta quando introduzimos um componente espacial no modelo para as notas de redação, indicando que outros fatores regionais, diferentes dos socioeconômicos, impactam o desempenho e a dispersão dos municípios. Os resultados reforçam os estudos da sociologia da educação, ao destacarem as disparidades socioeconômicas refletidas no desempenho estudantil, fundamentos da reprodução escolar das desigualdades mencionadas por Bourdieu (1998, 2008, 2009). Estudos com essa perspectiva integrada são relevantes para o entendimento da influência no nível da localidade dos municípios, podendo evidenciar lacunas específicas, direcionando e influenciando ações públicas visando à superação das desigualdades.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo de este trabajo es identificar variables con mayor impacto en el desempeño de los municipios en el Examen Nacional de Enseñanza Media (Enem), tanto para la prueba objetiva como para la prueba de redacción, a partir de técnicas de estadística espacial que permiten analizar la dinámica de la influencia territorial, y de la perspectiva de la sociología educacional. Pretendemos medir el grado de importancia de cada categoría de variables para la media y varianza de la puntuación del Enem. A tal fin, utilizamos modelos estadísticos y análisis geoespaciales, como regresión lineal y espacial, a partir del Enem 2018. Los resultados muestran que, para la prueba objetiva del Enem, variables como el porcentaje de alumnos becarios, renta, raza, escolaridad y nivel de instrucción de las madres son factores relevantes para el desempeño y dispersión de las notas de los estudiantes en cada municipio. Para el desempeño en redacción, las variables son similares a las de la prueba objetiva, no obstante, con menor impacto en la media y dispersión de la puntuación. Cuando se introduce un componente espacial en el modelo de puntuación de redacción, el factor explicativo aumenta, señalando que existen otros criterios regionales, distintos a los socioeconómicos, que impactan sobre el desempeño y dispersión de los municipios. Los resultados refuerzan los estudios de la sociología de la educación, ya que subrayan las disparidades socioeconómicas reflejadas en el desempeño de los estudiantes, que son fundamentos de la reproducción escolar de las desigualdades analizadas por Bourdieu (1998, 2008, 2009). Las investigaciones con esta perspectiva integrada son relevantes para la comprensión de la influencia en la regionalidad de los municipios, pudiendo revelar brechas específicas y, en consecuencia, dirigir e incidir en acciones públicas orientadas a la superación de desigualdades.

Resumo em Inglês:

Abstract This study aims to identify variables with the highest impact on students’ performance in the National Exam of High School (Enem), per municipality. The research adopted the educational sociology perspective and used spatial statistics to analyze the dynamics of territorial influence. We analyzed Enem 2018, measuring the degree of importance of each category of variables for the average and variance of students’ grades in the exam - which is separated in an essay and an objective test - and used statistical modeling and geospatial analysis, such as linear and spatial regressions. The results indicate that, for the objective test, variables like percentage of students with scholarship, income, race, schooling, and education level of students’ mothers are relevant to students’ performance and dispersion of grades in each municipality. For the essay, variables were similar to the objective test but with less impact on the average and variance of the grades. This explicative factor increases when a spatial component is introduced in the model for the essay grades, indicating that there are other regional factors, besides socioeconomics, impacting the performance and dispersion per municipality. The results reinforce the sociological studies on education since the socioeconomic disparities reflected in the students’ performance stand out, which are also pointed out by Bourdieu (1998, 2008, 2009) in his studies of the fundamentals of school productivity of inequalities. Studies with this integrated perspective are relevant to understand the influence of municipalities’ location, evidencing specific gaps and, consequently, directing and influencing public actions to overcome inequalities.

Resumo em Português:

Resumo A corrupção na administração pública brasileira vem adquirindo maior centralidade graças aos sucessivos escândalos desvendados no país. As instituições públicas federais de ensino superior (Ifes) não passaram incólumes por esse contexto, chamando a atenção por se tratar de organizações voltadas à promoção da formação intelectual e cidadã. Este artigo analisa de que forma o ambiente organizacional se configura para o combate à corrupção por meio de um estudo de caso nas 17 Ifes de Minas Gerais. Para isso, verificam-se as características relacionadas com a corrupção em processos disciplinares administrativos (PADs), instaurados de 2015 a 2019, e entrevistam-se servidores que participavam da condução desses processos. A despeito de a maioria dos entrevistados não ter uma percepção clara do fenômeno da corrupção nas Ifes, os achados da pesquisa indicam que os principais fatores do ambiente organizacional referentes à integridade que contribuem para o combate à corrupção correspondem aos canais para manifestação de denúncia, aos mecanismos de controle externo e interno, aos instrumentos de promoção da ética e às regras de conduta, transparência e acesso à informação. Em termos de estrutura, constata-se que o corporativismo é o principal empecilho do ambiente organizacional no combate à corrupção. Para isso, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas futuras voltadas a verificar a institucionalização das medidas da integridade nas Ifes como estratégia de combate à corrupção.

Resumo em Espanhol:

Resumen La corrupción en la administración pública brasileña ha ido adquiriendo mayor centralidad debido a los sucesivos escándalos develados en el país. Las instituciones públicas federales de educación superior (Ifes) no permanecieron indemnes a este contexto, llamando la atención por tratarse de organizaciones orientadas a promover la educación intelectual y ciudadana. Este artículo analizó cómo se configura el entorno organizacional para combatir la corrupción a través de un estudio de caso en las 17 Ifes de Minas Gerais. Para ello, se verificaron las características relacionadas con la corrupción en los procesos administrativos disciplinarios (PAD) instaurados de 2015 a 2019 y se entrevistó a los funcionarios que participaron en la conducción de estos procesos. A pesar de que la mayoría de los entrevistados no tuviera una percepción clara del fenómeno de la corrupción en las Ifes, los hallazgos de la investigación indicaron que los principales factores del entorno organizacional relacionados con la integridad que contribuyen a la lucha contra la corrupción corresponden a los canales para la manifestación de denuncias, mecanismos de control externo e interno, instrumentos de promoción de la ética y reglas de conducta, transparencia y acceso a la información. En términos de estructura, se encontró que el corporativismo era el principal obstáculo del entorno organizacional en la lucha contra la corrupción. Se sugiere desarrollar investigaciones futuras orientadas a verificar la institucionalización de las medidas de integridad en las Ifes como estrategia de combate a la corrupción.

Resumo em Inglês:

Abstract: Corruption in the Brazilian public administration has gained centrality due to the successive scandals unveiled in the country. The public higher education institutions (HEIs) did not go unscathed, bringing attention to the fact that they are organizations aimed at promoting citizenship and intellectual education. This article analyzed how the organizational environment is configured to fight corruption through a case study of the 17 HEIs in Minas Gerais. We verified characteristics related to corruption in administrative disciplinary proceedings established between 2015 and 2019 and interviewed civil servants who participated in the conduction of these processes. Although most interviewees did not have a clear perception of corruption in the HEIs, the research findings indicated the main factors related to integrity that contribute to fighting corruption in the organizational environment. These factors are the complaints channels, external and internal control mechanisms, instruments for promoting ethics and rules of conduct, transparency, and access to information. In terms of structure, it was found that corporatism was the main obstacle to fight corruption in the organizational environment. The study points out the need for future research to verify the institutionalization of integrity measures in the HEIs as a strategy to combat corruption.

Resumo em Português:

Resumo O artigo examina as mudanças na escolarização das pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, advindas da difusão de ideias e ações governamentais que introduziram a perspectiva da inclusão na educação especial. Com base na teoria das coalizões de defesa, analisaram-se o subsistema nacional de educação especial (SEE), as coalizões de defesa que o integram e as crenças em disputa, além dos fatores elucidativos das modificações observadas no setor. Trata-se de um estudo de caso que abrangeu reconstrução histórica, análise documental, revisão bibliográfica e levantamento de dados secundários. Entre os resultados, identificaram-se duas coalizões no subsistema: a do atendimento exclusivo (coalizão 1) e a da educação inclusiva (coalizão 2). A primeira foi dominante entre 1973 e 2002, e a segunda surgiu na década de 2000, tornando-se hegemônica em 2008, com a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Também se verificou que a coalizão 1 se pauta na separação dos estudantes conforme os tipos de deficiência e capacidades de aprendizagem, enfatizando a importância do atendimento clínico especializado e das escolas especiais. Em contrapartida, a coalizão 2 concebe que todos são capazes de aprender, sobretudo quando inseridos em classes comuns de escolas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como fatores explicativos das mudanças no SEE, sobressaíram as variáveis exógenas, principalmente a mudança do governo federal em 2003, a disseminação mundial e nos subsistemas de concepções sobre educação inclusiva, além do feedback de políticas públicas do SEE e de outros setores.

Resumo em Espanhol:

Resumen El artículo examina los cambios en la educación de las personas con discapacidad (PwD) en Brasil, derivados de la difusión de ideas y acciones gubernamentales que introdujeron la perspectiva de la inclusión en la educación especial. Con base en la teoría de coaliciones de defensa, se analizó el subsistema nacional de educación especial (SEE), las coaliciones de defensa que lo integran y las creencias en disputa, además de los factores que explican los cambios observados en el sector. Se trata de un estudio de caso que incluyó reconstrucción histórica, análisis documental, revisión de literatura y recolección de datos secundarios. Entre los resultados se identificó la existencia de dos coaliciones en el subsistema: atención exclusiva (coalición 1) y educación inclusiva (coalición 2). La primera fue dominante entre 1973 y 2002 y la segunda surgió en la década de 2000, volviéndose hegemónica en 2008, con la promulgación de la Política Nacional de Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Inclusiva. También se encontró que la coalición 1 se guía por la separación de los estudiantes según los tipos de discapacidad y habilidades de aprendizaje, enfatizando la importancia de la atención clínica especializada y de las escuelas especiales. Por otro lado, la coalición 2 concibe que todos son capaces de aprender, especialmente cuando se insertan en clases comunes de escuelas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como factores explicativos de los cambios en el SEE, se destacaron las variables exógenas, principalmente: el cambio en el gobierno federal en 2003, la difusión mundial y en los subsistemas de concepciones sobre educación inclusiva, además del feedback de las políticas públicas del SEE y de otros sectores.

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines the changes in education for people with disabilities (PwD) in Brazil, arising from the dissemination of ideas and government actions that introduced the perspective of inclusion. Based on the advocacy coalition framework, we analyzed the national special education subsystem (SES), the advocacy coalitions that integrate the SES, the beliefs in dispute, and the factors that explain the changes observed in the sector. This case study included historical reconstruction, document analysis, literature review and secondary data collection. The results identified the existence of two coalitions in the subsystem: specialized and exclusive care (coalition 1) and inclusive education (coalition 2). The first was dominant between 1973 and 2002, and the second emerged in the 2000s, becoming hegemonic in 2008 with the promulgation of the National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education. It was also found that coalition 1 is guided by the separation of students according to types of disability and learning abilities, emphasizing the importance of specialized clinical care and special schools. On the other hand, coalition 2 conceives that everyone is capable of learning, especially when inserted in standard classes of regular schools, within inclusive systems. As explanatory factors of the changes in the SES, exogenous variables stood out, particularly the changes in the Brazilian federal government in 2003, the worldwide dissemination of the inclusive education conceptions - reaching the education subsystems, and the feedback of public policies from the SES and other sectors.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo teve por objetivo investigar o efeito do aumento da descentralização fiscal na composição do gasto público dos governos locais brasileiros. A pesquisa inovou ao demonstrar que a heterogeneidade da escala do gasto influencia na correlação entre a descentralização fiscal e a composição do gasto público dos governos locais. A amostra foi composta por um painel de dados desbalanceado com 5.565 municípios durante 17 anos, correspondente ao período de 2000 a 2016. A análise foi realizada por meio da regressão quantílica incondicional. Os principais resultados foram: (i) a descentralização fiscal afeta nos gastos públicos dos governos locais brasileiros, contudo o tipo de efeito depende da escala do gasto local e da estratégia de descentralização fiscal. Por exemplo, nos gastos com pessoal, para a mediana, o coeficiente foi negativo e o efeito foi positivo para o terceiro quartil dos governos locais, quando a descentralização fiscal foi mensurada pela receita tributária sobre a receita total. Por outro lado, os efeitos foram também positivos para mediana e terceiro quartil considerando as transferências intergovernamentais per capita como proxy da descentralização fiscal; (ii) as mensurações (proxies) da descentralização fiscal são correlacionadas com a composição do gasto público; (iii) a descentralização fiscal afeta mais o gasto com investimentos que os gastos de pessoal e correntes em termos medianos; e (iv) em termos medianos, a participação da receita tributária promove o aumento do gasto em funções de administração e planejamento ao invés de gastos em funções sociais; por outro lado, a descentralização fiscal medida pelas transferências intergovernamentais per capita afeta positivamente mais funções sociais que funções legislativa e administrativa.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo tuvo como objetivo investigar el efecto de una mayor descentralización fiscal en la composición del gasto público de los gobiernos locales brasileños. La investigación innovó al demostrar que la heterogeneidad de la escala del gasto influye en la correlación entre la descentralización fiscal y la composición del gasto público de los gobiernos locales. La muestra estuvo constituida por un panel de datos desbalanceados con 5.565 municipios durante 17 años, correspondientes al período 2000-2016. El análisis se realizó mediante regresión cuantílica incondicional. Los principales resultados fueron: (i) la descentralización fiscal afecta el gasto público de los gobiernos locales brasileños, sin embargo, el tipo de efecto depende de la escala del gasto local y de la estrategia de descentralización fiscal. Por ejemplo, en los gastos de personal, para la mediana, el coeficiente fue negativo y el efecto fue positivo para el tercer cuartil de los gobiernos locales, cuando la descentralización fiscal se midió por los ingresos tributarios sobre los ingresos totales. Por otro lado, los efectos también fueron positivos para la mediana y el tercer cuartil considerando las transferencias intergubernamentales per cápita como proxy de la descentralización fiscal; (ii) las medidas (proxies) de la descentralización fiscal se correlacionan con la composición del gasto público; (iii) la descentralización fiscal afecta más el gasto de inversión que los gastos de personal y los gastos corrientes en términos medianos; y (iv) en términos medianos, la participación de los ingresos tributarios promueve un aumento del gasto en funciones de gestión y planificación en lugar de gastos en funciones sociales; por otro lado, la descentralización fiscal medida por transferencias intergubernamentales per cápita afecta positivamente más funciones sociales que legislativas y administrativas.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper investigates the effect of increasing fiscal decentralization on the composition of public expenditures of Brazilian local governments. The research is innovative, demonstrating that the heterogeneity of expenditure scale influences the correlation between fiscal decentralization and public expenditure of local governments. The sample consisted of unbalanced panel data of 5,565 municipalities for 17 years from 2000 to 2016. The analysis used unconditional quantile regression with panel data. The main findings were: (i) fiscal decentralization affects public expenditure in Brazilian local governments. However, this effect depends on local expenditure scale and fiscal decentralization strategy. For example, the median coefficient was negative in personnel expenditures, and the effect was positive for the third quartile of local governments, when fiscal decentralization was measured by the tax revenue over total revenue. On the other hand, the effects were also positive for median and third quartile regarding intergovernmental transfers per capita like proxy of fiscal decentralization; (ii) the measures (proxies) of fiscal decentralization are correlated with the composition of public expenditure; (iii) in median terms, fiscal decentralization has greater effects on investment expenditures than on current and personnel expenditures; and (iv) in median terms, the tax revenue participation promotes an increase in administrative and planning expenditures instead of expenditures in social functions. Fiscal decentralization measured by intergovernmental transfer per capita has more positive effects on social functions than on legislative and administrative functions.

Resumo em Português:

Resumo O desafio desta pesquisa é responder quais elementos caracterizam os fatores contingenciais no setor público e como eles influenciam o desempenho socioeconômico municipal. As principais hipóteses testadas neste estudo analisam se os fatores contingenciais ambiente (contexto externo), tecnologia (processos), estrutura (investimentos) e porte (tamanho) têm influência sobre o desempenho socioeconômico dos governos locais. Para tanto, uma pesquisa documental foi realizada junto aos 399 municípios paranaenses, totalizando 1.995 observações relativas ao período de 2013 a 2017, o que corresponde a um ciclo orçamentário completo. Para a análise dos dados, aplicou-se uma regressão linear múltipla com dados em painel. Os resultados revelam que os fatores contingenciais “ambiente” e “porte” afetam positivamente os resultados socioeconômicos, enquanto “tecnologia” apresenta influência negativa e “estrutura” não apresentou resultados significantes. Com base nesses resultados, conclui-se que os fatores externos, aqueles não controláveis pelos gestores, são os que melhor explicam o comportamento do desempenho socioeconômico dos governos locais investigados. Assim, cabe aos gestores implantar políticas públicas capazes de interferir em seu ambiente e incentivar um porte que contribua para o desempenho socioeconômico e atenda aos objetivos da população. De igual modo, os resultados apresentam implicações teóricas, pois contribuem para a literatura no sentido de acrescentar ao fluxo da pesquisa, fundamentada na Teoria da Contingência, elementos que caracterizam contingências no setor público, no âmbito municipal, como observatório social, grau de dependência, planejamento orçamentário, capacidades do órgão público em manter suas despesas correntes, estrutura de pessoal e de investimentos e porte considerando a receita do município.

Resumo em Espanhol:

Resumen El desafío de esta investigación es responder qué elementos caracterizan los factores de contingencia en el sector público y cómo influyen estos elementos en el desempeño socioeconómico municipal. Las principales hipótesis probadas en este estudio analizan si los factores de contingencia entorno (contexto externo), tecnología (procesos), estructura (inversiones) y porte (tamaño) influyen en el desempeño socioeconómico de los gobiernos locales. Para ello, se realizó una investigación documental con los 399 municipios del estado de Paraná, totalizando 1.995 observaciones para el período de 2013 a 2017, lo que corresponde a un ciclo presupuestario completo. Para el análisis de los datos se aplicó una regresión lineal múltiple con datos de panel. Los resultados revelan que los factores de contingencia entorno y porte inciden positivamente en los resultados socioeconómicos, mientras que el factor tecnología influye negativamente y el factor estructura no mostró resultados significativos. A partir de estos resultados se concluye que los factores externos, no controlables por los gestores, son los que mejor explican el comportamiento del desempeño socioeconómico de los gobiernos locales investigados. Así, corresponde a los gestores implementar políticas públicas capaces de interferir en su entorno y propiciar un porte que contribuya al desempeño socioeconómico y cumpla con los objetivos de la población. Asimismo, los resultados también tienen implicaciones teóricas, ya que aportan a la literatura en el sentido de sumar elementos que caracterizan las contingencias en el sector público, a nivel municipal, al flujo de investigación basada en la Teoría de la Contingencia, como el observatorio social, grado de dependencia, planificación presupuestaria, capacidades de la agencia pública para mantener sus gastos corrientes, estructura de personal e inversión y porte considerando los ingresos del municipio.

Resumo em Inglês:

Abstract This research aims to identify which elements characterize the contingency factors in the public sector and how these elements influence municipal socioeconomic performance. The main hypotheses tested in this study analyze whether the contingency factors environment (external context), technology (processes), structure (investments), and size (population and revenues) influence the socioeconomic performance of local governments. We conducted documentary research with the 399 municipalities of Paraná, totaling 1,995 observations for the period from 2013 to 2017, which corresponds to a complete budget cycle. For data analysis, multiple linear regression with panel data was applied. The results reveal that the contingent factors environment and size positively affect the socioeconomic results, while technology has a negative influence and structure did not present significant results. Based on these results, we conclude that external factors, those not controllable by the managers, best explain the socioeconomic performance of the investigated local governments. Thus, managers need to implement public policies capable of impacting their environment and work towards achieving a population size able to improve socioeconomic performance and meets the population’s objectives. As for theoretical implications, this study contributes to the literature by adding elements that characterize contingencies in the public sector, at the municipal level, to the flow of research based on contingency theory, such as social observatory, degree of dependence, budget planning, capacities of the public agency to maintain current expenses, personnel, and investment structure and size, when considering the municipality’s revenue.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo do artigo é verificar a diferença de efeitos coletivos entre os municípios que decidiram aderir a algum consórcio público de saúde em 2009/2010 e os municípios que não aderiram a consórcios públicos até 2015. Utilizou-se o Institutional Collective Action (ICA), para estimar os efeitos coletivos e verificar a sua relação entre variáveis contextuais da política de saúde no Brasil, via consórcios públicos. Trata-se de uma pesquisa dedutiva de tipo longitudinal-retrospectiva, com o uso da técnica estatística denominada “diferenças em diferenças”. Os resultados mostram que municípios que participam de consórcio público de saúde no Brasil melhoram a oferta de serviço em número de atendimentos ambulatoriais e número de consultas médicas, além de reduzir o número de óbitos infantis.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo del artículo es verificar la diferencia en los efectos colectivos entre los municipios que decidieron adherirse a un consorcio de salud pública en 2009/2010 y los municipios que no se adhirieron a los consorcios públicos hasta 2015. Se utilizó la Institutional Collective Action (ICA) para estimar los efectos colectivos y verificar su relación entre variables contextuales de la política de salud en Brasil, a través de consorcios públicos. Se trata de una investigación deductiva longitudinal-retrospectiva, que utiliza la técnica estadística denominada “diferencias en diferencias”. Los resultados muestran que los municipios que participan en un consorcio de salud pública en Brasil mejoran la prestación de servicios en términos de número de consultas externas y número de consultas médicas, además de reducir el número de muertes infantiles.

Resumo em Inglês:

Abstract This article adopts institutional collective action (ICA) to verify the difference in collective effects when observing inter-municipal cooperation arrangements to provide public health in Brazil (public health consortia). The study compares municipalities that joined consortia in 2009/2010 and municipalities that did not join until 2015. The analysis estimated collective effects of public health consortia and how they relate to contextual variables of policies in this area in the country. The methodology is longitudinal-retrospective deductive research, using the difference-in-differences statistical technique. The results show that municipalities engaged in local inter-municipal cooperation to provide public health in Brazil improved the services in terms of outpatient appointments and the number of primary health care (PHC) consultations, as well as reducing infant deaths.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo busca a essência e a dinâmica do fenômeno da criminalidade nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A abordagem é estatística e econométrica, usando Análise de Componentes Principais e Análise de Causalidade de Granger. Os dados obtidos junto ao Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP/RJ) compreendem 47 variáveis e abrangem o período de 2003 a 2018. A hipótese de que o fenômeno da criminalidade é integrado, complexo e dinâmico, de acordo com a Teoria da Escolha Institucional e a Teoria das Janelas Quebradas, encontra suporte nos dados. Identificamos quatro dimensões da criminalidade: Roubo, Furto, Crimes Contra a Pessoa e Crimes Relacionados a Drogas. Os resultados mostram que os municípios apresentam um grau de especialização moderado nessas dimensões do crime, uma vez que a correlação ordinal é fraca e é negativa entre os postos em Roubo e Crimes Relacionados a Drogas. Os resultados também mostram uma intensa rede de interconexões entre as dimensões do crime ao longo do tempo.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo busca la esencia y dinámica del fenómeno delictivo en los municipios del Estado de Río de Janeiro. El enfoque es estadístico y econométrico, utilizando el Análisis de Componentes Principales y Análisis el análisis de Causalidad de Granger. Los datos obtenidos del Instituto de Seguridad Pública del Estado de Río de Janeiro (ISP/RJ) comprenden 47 variables y cubren el período de 2003 a 2018. La hipótesis de que el fenómeno de la delincuencia es integrado, complejo y dinámico, siguiendo la Institutional Choice Theory y de lasla Broken Windows Theory, encuentran apoyo en los datos. Identificamos cuatro dimensiones del delito: Robo, Hurto, delitos contra la Persona y delitos relacionados con las Drogas. Los resultados muestran que los municipios tienen un grado moderado de especialización en estas dimensiones delictivas, ya que la correlación ordinal es débil y es negativa entre ordenaciones de Robo y Delitos Relacionados con Drogas. Los resultados también muestran una intensa red de interconexiones entre las dimensiones del crimen a lo largo del tiempo.

Resumo em Inglês:

Abstract This article seeks the essence and dynamics of the crime phenomenon in the municipalities of the State of Rio de Janeiro. The approach is statistical and econometric, using Principal Component Analysis and Granger Causality Analysis. The data obtained from the Public Security Institute of the State of Rio de Janeiro (ISP/RJ) comprise 47 variables and cover the period from 2003 to 2018. The hypothesis that the phenomenon of crime is integrated, complex, and dynamic, according to the Theory of Institutional Choice and the Theory of Broken Windows, was supported by the data. We identified four dimensions of criminality: Robbery, Theft, Crime against the Person, and Drug Crime. The results show that the municipalities have a moderate level of specialization in these dimensions of crime since the ordinal correlation is weak and is negative between the ranks in Robbery and Drug crimes. The results also show an intense network of interconnections between the dimensions of crime over time.

Resumo em Português:

Resumo Esta pesquisa trata de um dos temas mais problemáticos da agenda da segurança pública brasileira, o controle de armas de fogo. Desde a publicação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, a Polícia Federal (PF) é responsável pelo controle da posse e porte de armas de fogo pela população civil. Assim, os oficiais da PF passaram a ser atores centrais nas políticas de controle de armas de fogo no Brasil. Nesta pesquisa, investigamos a atitude dos oficiais brasileiros de PF em relação às armas de fogo e o que explica essa atitude. Coletamos dados de 800 policiais, de diferentes cargos e atuantes em todas as regiões do país. Os resultados mostram que os policiais acreditam que possuir armas de fogo é um direito individual, mas que a arma não protege contra o crime. Os resultados também mostram que a atitude dos policiais em relação às armas de fogo é influenciada pelo cargo ocupado na PF e pela experiência do policial com armas de fogo. Ao final, são apresentadas as implicações do estudo para a teoria e prática gerencial.

Resumo em Espanhol:

Resumen Esta investigación aborda uno de los temas más problemáticos de la agenda de seguridad pública brasileña, el control de armas de fuego. Desde la publicación del Estatuto de Desarme, en 2003, la Policía Federal (PF) se ha encargado de controlar la tenencia y porte de armas de fuego por parte de la población civil. Así, los oficiales de la PF se convierten en actores centrales de las políticas de control de armas de fuego en Brasil. Investigamos la actitud de los oficiales de la PF brasileña hacia las armas de fuego y qué explica esta actitud. Recopilamos datos de 800 policías de diferentes cargos y que operan en todas las regiones del país. Los resultados muestran que los agentes de policía creen que la tenencia de armas de fuego es un derecho individual, pero que las armas no protegen contra el crimen. Los resultados también muestran que la actitud de los policías hacia las armas de fuego está influenciada por el cargo que ocupa y por la experiencia del policía con las armas de fuego. Al final, se presentan las implicaciones del estudio para la teoría y la práctica de la gestión.

Resumo em Inglês:

Abstract This research deals with one of the most problematic themes in the Brazilian public security agenda, firearm control. Since the publication of the Statute of the Disarmament in 2003, the Federal Police (FP) has been responsible for controlling firearm possession of the civilian population. Thus, FP officers become central players in firearm control policies in Brazil. In this research, we investigate the attitude of Brazilian FP officers towards firearms and what explains this attitude. We collected data from 800 police officers from different positions working in all regions of the country. The results show that police officers believe that firearm possession is an individual right, but firearms do not protect against crime. The results also show that the officers’ attitude towards firearms is influenced by their position and their experience with firearms. The article presents the study’s implications for management theory and practice.