Resumo em Português:

Ultrapassado o período-pós revolucionário, ao longo das últimas décadas, as tendências de reforma administrativa em Portugal acompanharam aquilo que se passava no resto da Europa. Independentemente das idiossincrasias e das incoerências observadas, ao longo dos últimos 20 anos, o processo reformista foi marcado pela introdução das privatizações, da empresarialização da lógica administrativa, das tentativas de desburocratização e transparência na relação entre a administração e os cidadãos, da convergência de regimes laborais e da restruturação da Administração Pública Central. A partir de 2011, na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika, a reforma restringiu-se essencialmente à aplicação de medidas avulsas que visaram sobretudo a redução dos custos da despesa pública. Não existindo para já referências teóricas científicas analíticas sobre a matéria tratada, o artigo apresenta uma abordagem descritiva e exploratória.

Resumo em Espanhol:

Superado el periodo post-revolucionario, en las últimas décadas, las tendencias de la reforma administrativa en Portugal han seguido lo que ocurría en el resto de Europa. Independientemente de la idiosincrasia y las inconsistencias observadas en los últimos 20 años, el proceso de reforma se ha caracterizado por la introducción de la privatización, la mercantilización de la lógica administrativa, los intentos de reducir la burocracia y de mejorar la transparencia en la relación entre gobierno y ciudadanos, la convergencia de los sistemas laborales y la reestructuración de la Administración General del Estado. A partir de 2011, tras la firma del Memorando de Entendimiento entre el gobierno portugués y la troika, la reforma se limita principalmente a la aplicación de medidas individuales nada más que para reducir los costes de los gastos públicos. Por ahora, no hay referencias teóricas científicas analíticas para el material tratado. Por lo tanto, este trabajo presenta un enfoque descriptivo y exploratorio.

Resumo em Inglês:

After the post-revolutionary period, over the past decades, the trends of administrative reform in Portugal followed what was happening in the rest of Europe. Regardless of the idiosyncrasies and inconsistencies observed over the last twenty years, the reform process was marked by the introduction of privatization, corporatization of administrative organization, attempts to reduce bureaucracy and transparency in the relationship between government and citizens, convergence of labor regimes and restructuration of the the Central Government Administration. From 2011, following the signing of the Memorandum of Understanding (MoU) between the Portuguese government and the troika, reform was restricted mainly to the implementation of individual measures that mainly targeted cost reduction of public expenditure. By now, there are no scientific theoretical analytical results for the subject matter. For this reason, the paper presents a descriptive and exploratory approach.

Resumo em Português:

O Brasil tornou-se foco de atenção mundial nos últimos anos entre outros motivos porque foi escolhido para sediar uma série de megaeventos esportivos - Jogos Pan-americanos em 2007, Copa das Confederações de Futebol em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014, Jogos Olímpicos em 2016 e Jogos Paraolímpicos em 2016. Contudo, pouco se conhece sobre a estrutura administrativa governamental do país voltada à política de esporte. Os trabalhos disponíveis focam suas análises no conteúdo da política esportiva, mas não no arranjo da sua estrutura decisória. O objetivo deste artigo é descrever, com base na documentação oficial, a evolução e o arranjo atual da estrutura administrativa de governo responsável pela formulação e pela implementação da política de esporte no Brasil. A partir disso, procuramos elencar os principais problemas decorrentes da organização da gestão esportiva brasileira. São eles: (1) estrutura institucional inadequada em termos de recursos humanos e impedimentos à participação de outros atores sociais além dos oficiais (parlamentares e membros do Ministério do Esporte) na política esportiva; (2) desarticulação entre as instituições públicas gerando redundâncias e conflitos de competência em função da má divisão de trabalho entre as agências burocráticas; e (3) planejamento inadequado constatado pela falta de organização de algumas instituições, pela falta de avaliação e de continuidade das políticas públicas ao longo do tempo. Como conclusão, destacamos que, em função desse arranjo administrativo, a política esportiva brasileira tem grandes desafios no desenvolvimento do esporte brasileiro, o que inclui a formação de um "sistema" esportivo nacional e um investimento prioritário no esporte educacional.

Resumo em Espanhol:

Brasil se convirtió en el foco de la atención mundial en los últimos años, entre otras razones porque fue elegido como sede de una serie de grandes eventos deportivos - Juegos Panamericanos en 2007, Copa de las Confederaciones de Fútbol en el 2013, Copa Mundial de Fútbol en 2014, Juegos Olímpicos en 2016 y Juegos Paralímpicos en 2016 -, sin embargo, poco se sabe acerca de la estructura administrativa del gobierno del país centrada en la política deportiva. Los estudios disponibles centran sus análisis en el contenido de la política deportiva, pero no en la disposición de su estructura de toma de decisiones. El propósito de este artículo es describir, con base en la documentación oficial, la evolución y la disposición actual de la estructura administrativa del gobierno responsable de la formulación e implementación de la política deportiva en Brasil. De esto, tratamos de enumerar los principales problemas derivados de la organización de la gestión del deporte brasileño. Ellos son: (1) insuficiente estructura institucional en términos de recursos humanos y los obstáculos a la participación de otros actores sociales más allá de oficial (el parlamento y miembros del Ministerio de Deportes) en la política deportiva; (2) desarticulación entre las instituciones públicas que generan redundancias y conflictos de competencia debido a la mala división del trabajo entre los organismos burocráticos; y (3) la planificación inadecuada evidenciada por la falta de organización de algunas instituciones, la falta de evaluación y continuidad de las políticas públicas a través del tiempo. En conclusión, podemos destacar que, debido a este acuerdo administrativo, la política deportiva de Brasil tiene grandes desafíos en el desarrollo del deporte brasileño, que incluye la formación de un "sistema" deporte nacional y una inversión prioritaria en el deporto escolar, como establece la constitución del país.

Resumo em Inglês:

Brazil has become the center of the spotlight of the whole world recently, amongst many other reasons, one of them was because it was chosen to host a series of mega sporting events - Pan American Games in 2007, Confederations Football Cup in 2013, Fifa Football World Cup 2014 Games and 2016 Olympic and Paralympic Games in 2016. However, little is known about the country's administrative governmental structure focused on sport policy. The available studies focus their analysis on the sport policies content, but not on the arrangement of its structural decision-making. The main aim of this article is indeed to describe, based on official documentation, the evolution and the current arrangements of the government responsible for the administrative structure for the planning and implementation of sports policies in Brazil. Thus, we tried to list the main problems arising from the organization of the Brazilian sports' management. These problems are: (1) inappropriate institutional structure in terms of human resources and obstacles to participation by other social actors beyond the officials (parliament and members of the Ministry of Sports) in the sports policy; (2) disarticulation between public institutions generating redundancies and conflicts of jurisdiction due to the poor division of labor between bureaucracy agencies; and (3) inadequate planning proved by the lack of organization of some institutions, and by the lack of assessment and continuity of public policies over time. Therefore, we must emphasize those problems from above, and due to these administrative arrangements, Brazilian sports' policy has big challenges in the sport development in this country, which includes the creation of a national "system" for sports and a priority investment in sport education.

Resumo em Português:

Este trabalho tem como objetivo identificar quais os espaços de autonomia e flexibilidade gerencial e organizacional dos institutos públicos de pesquisa (IPPs) no Brasil em face dos limites impostos por seu arcabouço legal, assim como os desdobramentos dessas condições para o cumprimento e o desempenho das missões institucionais. Para tal, foram buscadas experiências distintas sobre reorganizações organizacionais, modelos jurídicos e legislações de IPPs no Brasil e no mundo, e realizados dois estudos de caso com IPPs brasileiros - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) -, ambos sujeitos ao regime jurídico da administração direta federal. Como conclusão destaca-se a existência de graus de liberdade gerencial que abrem perspectivas de autonomia e flexibilidade que podem ser aproveitadas de forma variada e ampliada por parte desse tipo de organização.

Resumo em Espanhol:

Este trabajo tiene como objetivo identificar los espacios de autonomía y flexibilidad gerencial y organizacional de los institutos públicos de investigación (IPIs) en el Brasil frente a los límites impuestos por la legislación y las consecuencias de estas condiciones para la conducción de sus misiones institucionales. Para tal fin, fueron seleccionadas distintas experiencias sobre la reestructuración organizacional, modelos jurídicos y la legislación de IPIs en el Brasil y en el mundo, realizando también dos estudios de caso con IPIs brasileños - el Instituto Nacional de Investigaciones Espaciales (Inpe) y el Centro de Tecnología de la Información Renato Archer (CTI) -, ambas instituciones que operan bajo el régimen jurídico de la Administración Directa Federal. Como conclusión, se destaca la existencia de grados de libertad para los modelos de gestión, que les abren perspectivas de autonomía y flexibilidad que pueden ser aprovechadas de forma variada y ampliada por parte de ese tipo de organización.

Resumo em Inglês:

This article aims to identify what are the autonomy spaces and the organizational and managing flexibility of public research organizations in Brazil, given the limits imposed by its legal framework and the consequences for the accomplishment and performance of institutional missions. In order to do it, different experiences on organizational restructuring, legal models and legislation of public research institutes in Brazil and around the world were analyzed, and two case studies with Brazilian public research institutes were presented - the National Institute of Space Research (Inpe) and the National Center for Information Technology Renato Archer (CTI) -, both belonging to the federal administration and governed by the same legal framework. The conclusions point out for the existence of degrees of managing freedom, which bring perspectives of flexibility and autonomy that could be used and explored in different ways and expanded by this kind of organization.

Resumo em Português:

A indústria farmacêutica configura-se como um oligopólio, com produtos diferenciados em segmentos de classes terapêuticas específicas. As grandes farmacêuticas globais concentram seus esforços de pesquisa e de comercialização nas doenças degenerativas, que trazem maior retorno financeiro. No Brasil, destaca-se a presença de um conjunto de laboratórios públicos, os quais compõem a Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos (RBPPM), voltados para as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em grande parte negligenciadas pelas Big Pharmas. O objetivo deste estudo é investigar o uso pelos laboratórios farmacêuticos oficiais brasileiros das contribuições derivadas das tecnologias da informação e comunicação (TIC), no sentido da integração da cadeia de suprimentos da RBPPM. Em sua primeira fase, a pesquisa de campo foi realizada por meio de uma abordagem quantitativa em todos os laboratórios oficiais afiliados à Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais Brasileiros (Alfob). Essa análise permitiu levantar questões que foram aprofundadas por meio da abordagem qualitativa em três laboratórios selecionados da fase anterior. As evidências coletadas permitem concluir que os objetivos descritos na criação da RBPPM, cujo alcance poderia ser facilitado pela adoção dos atributos da GCS pela rede capitaneada pelo Ministério da Saúde, ainda são incipientes e erráticos. O estudo demonstrou que, apesar das evidências teóricas e empíricas a respeito da capacidade das TIC de integrar processos, os laboratórios públicos brasileiros ainda fazem pouco uso das tecnologias estudadas na gestão de cadeias de suprimento (GCS), e o desempenho das poucas ferramentas encontradas revelou-se incipiente e insatisfatório. É bem provável que essa evidência seja uma decorrência natural do fato de que a RBPPM não utilizava uma abordagem de GCS na época em que esta pesquisa foi realizada.

Resumo em Espanhol:

La industria farmacéutica se caracteriza por ser un oligopolio con productos diferenciados en segmentos específicos de clases terapéuticas. Las grandes farmacéuticas globales enfocan sus esfuerzos de marketing en las enfermedades degenerativas, que aportan una mayor rentabilidad. En Brasil, existe la presencia de un conjunto de laboratorios públicos, que constituyen la Red Brasileña de Producción Pública de Medicamentos (RBPPM), centrado en las necesidades del Sistema Único de Salud (SUS), en gran parte descuidadas por las grandes empresas farmacéuticas. El objetivo de este estudio es investigar el uso por los laboratorios farmacéuticos oficiales brasileños de las contribuciones derivadas de la tecnología de información y comunicación (TIC), hacia la integración de la cadena de suministro de la RBPPM. En su primera fase, la investigación de campo se llevó a cabo por medio de un enfoque cuantitativo en todos los laboratorios oficiales afiliados a la Asociación Brasileña de Laboratorios Farmacéuticos (Alfob). Este análisis permitió plantear cuestiones que se profundiza con enfoque cualitativo en tres laboratorios seleccionados de la fase anterior. Las pruebas recogidas sugieren que los objetivos descritos en la creación de RBPPM, cuyo alcance podría ser facilitado por la adopción de los atributos GCS pela red liderada por el Ministerio de Salud, es aún pobre y errática. El estudio mostró que a pesar de la evidencia teórica y empírica del potencial de las TIC para integrar los procesos, los laboratorios públicos brasileños todavía hacen poco uso en la gestión de la cadena de suministro de las tecnologías estudiadas y el rendimiento de las pocas herramientas que se encuentran si reveló incipiente e insatisfactoria. Lo más probable es que la evidencia es una consecuencia natural del hecho de que el RBPPM no se utiliza un enfoque de SMC en el momento que se llevó a cabo esta investigación.

Resumo em Inglês:

The pharmaceutical industry is characterized as an oligopoly with differentiated products in segments of specific therapeutic classes. The global pharmaceutical companies focus their research and marketing efforts on degenerative diseases, as they bring bigger income as result. In Brazil, a distinctive feature is the presence of a set of public laboratories, which comprise the Brazilian Network of Public Production of Medicines (RBPPM), targeting the needs of the Unified Health System (SUS), in great part ignored by the Big Pharmas. The aim of this study is to investigate the use by Brazilian Official Pharmaceutical Laboratories of contributions derived from the Information and Communication Technologies (ICT), towards the integration of RBPPM´s supply chain. In its first phase, the field research was carried out through a quantitative approach in all affiliated Alfob official laboratories. This analysis allowed to raise issues that have been deepened by qualitative approach in three laboratories selected from the previous phase. Collected evidences allowed to conclude that the objectives defined by the Health Department at the creation of RBPPM, that could be facilitated by the adoption of the attributes of the SCM network headed, are still incomplete and erratic. The study demonstrated that despite the theoretical and empirical evidences about the capacity of ICT to integrate processes, the Brazilian government labs still make little use of ICT supply chain management (SCM) technologies, and the performance the few tools found proved unsatisfactory and incipient. It is likely that this evidence is a natural consequence of the fact that RBPPM did not use an approach of SCM at the time this research was conducted.

Resumo em Português:

O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.

Resumo em Espanhol:

El estudio analiza el nivel de transparencia pública en los informes de gestión anual de las entidades públicas federales y los incentivos (político, institucional, gubernamental, social y financiero) que pueden afectar a la difusión de la información pública. Se acercó la perspectiva de la teoría de la agencia y la necesidad de la rendición de cuentas (public accountability) en la difusión de la información pública, porque los administradores del gobierno pueden proporcionar información incompleta (conflicto de agencia) a los ciudadanos. Por tanto una mayor transparencia de la información pública puede servir como una forma de acercamiento entre el principal (ciudadanos) y el agente (administrador público). La investigación es empírica, de naturaleza cuantitativa, para el análisis del nivel de transparencia presentado en los informes de gestión anuales de 2010 de 115 entidades públicas federales. Por lo tanto, se construyó un índice de transparencia pública federal (ITPF), basado en estudios internacionales, para comprobar el nivel de divulgación de la información pública presentado en los informes anuales y los incentivos que afectan a la divulgación. Los resultados indican un moderado nivel de transparencia pública (48%), deficiencias en la divulgación obligatoria mínima (80%) y baja adherencia a las prácticas de divulgación voluntaria (19%). Sobre los incentivos para divulgación, se observó una relación positiva con el tipo de entidad, la accesibilidad, la demografía de personal y el índice de transparencia pública, mientras la burocracia pública mostró una relación significativa, pero negativa. Sin embargo, el tamaño, el tamaño de la administración central, los ingresos presupuestarios y la dependencia federal no influyen la divulgación de la información pública in los informes anuales.

Resumo em Inglês:

The present study analyzes the level of public transparency in the annual reports of federal public bodies and the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) which can affect the disclosure of public information. It approached the Agency Theory and the need for public accountability in the disclosure of information, since government managers may provide incomplete information (agency conflict). Accordingly a greater transparency of public information may serve as a way of approaching the principal (citizens) and the agent (public officer). We carried out an empirical research, quantitative, which analyze the level of transparency presented in the 2010´s annual reports of 115 federal public entities. For this purpose, an index of federal public transparency was constructed, based on international studies, in order to verify the level of disclosure presented on the annual reports and the incentives that affect disclosure. The results indicate a moderate level of public transparency (48%), deficiency of compliance with mandatory disclosure (80%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). Regarding incentives to disclosure, a positive relationship of the entity type, accessibility and personnel demographic with the public transparency index was observed, while public bureaucracy showed a significant relationship, but negative. Meanwhile the size, size of core management, budgetary revenues and federal dependency does not influence the disclosure of public information in the annual reports.

Resumo em Português:

As empresas utilizam a gestão de relacionamento com o cliente ou Customer Relationship Management (CRM) para estabelecer relacionamentos de longo prazo, mantendo seus clientes satisfeitos e fiéis. Neste contexto, o Citizen Relationship Management (CiRM) surge no setor público como estratégia para aprimorar o atendimento ao cidadão e incentivar a cidadania. Considerando a lacuna da literatura sobre o tema, o objetivo deste estudo multimétodo foi validar um instrumento para avaliar a percepção dos cidadãos quanto às iniciativas de CiRM na administração pública. A principal contribuição deste trabalho consistiu na validação de um instrumento, em versões completa e reduzida, com índices psicométricos muito confiáveis, que pode ser utilizado como ferramenta diagnóstica pelos gestores públicos para promover uma gestão profícua do relacionamento com os cidadãos.

Resumo em Espanhol:

Las empresas utilizan la gestión de relacionamiento con el cliente o CustomerRelationship Management (CRM) para establecer relacionamientos de largo plazo, manteniendo sus clientes satisfechos y fieles. En este contexto, Citizen Relationship Management (CiRM) aparece en el sector público como estrategia para mejorar el atendimiento al ciudadano e incentivar la ciudadanía. Considerando la brecha en el tema, el objetivo de este estudio de tipo multi-método fue validar un instrumento para evaluar la percepción de los ciudadanos en cuanto a las iniciativas de CiRM en la administración pública. La contribución principal de este trabajo consistió en la validación de un instrumento, en la versión completa y reducida, con índices psicométricos muy confiables, que puede utilizarse como herramienta diagnóstica por los gestores públicos para promover una gestión provechosa de relacionamiento con los ciudadanos.

Resumo em Inglês:

Companies use the Customer Relationship Management (CRM) to establish long-term relation ships with their customers in order to keep them satisfied and loyal. In this context, Citizen Relationship Management (CiRM) emerges in the public sector as a strategy to improve citizens' service and to encourage citizenship as well. Considering the gap in the literature on the subject, the aim of this multi-method study was to validate an instrument to assess the perception of citizens regarding CiRM initiatives in public management. The main contribution of this work is the validation of an instrument, in both complete and reduced versions, with very reliable psychometric rates, which can be used as a diagnostic tool by public managers to promote an effective relationship management with citizens.

Resumo em Português:

O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos.

Resumo em Espanhol:

El presente estudio objetiva analizar la actuación del derecho público brasileño en la defensa colectiva de la moralidad administrativa y del patrimonio público. Será abordada superficialmente la estructura del derecho público nacional en la esfera municipal, estatal y federal, con énfasis en su desarrollo institucional hasta su paradigma actual. Además, serán estudiados los más expresivos problemas existentes para la defensa de la moralidad administrativa y del patrimonio público por del derecho público, como la falta de autonomía funcional, administrativa y financiera, la interferencia política en el ejercicio técnico-formal de la carrera y la permanencia en algunos abogados públicos de la antigua postura funcional basada en la sumisión e negligencia frente a los problemas puestos a sus apreciaciones. Por fin, serán apuntados algunos instrumentos procesales y extra-procesales disponibles para el derecho público promover la defensa del patrimonio público y el control de la moralidad en los actos administrativos.

Resumo em Inglês:

This study aims to analyze the performance of the Brazilian public advocacy in the collective defense of administrative morality and public heritage. It will be superficially studied the structure of national public advocacy at local, state and federal level, with emphasis on its institutional development to its current paradigm. The major problems for the defense of administrative morality and public property by public law will also be studied, such as the lack of functional, administrative and financial autonomy, political interference in technical and formal exercise of career and the permanence of some public advocates of the old functional framework based on the submission and neglect of the problems presented. Finally, it will be presented some procedural and extra-procedural instruments available for public advocacy to promote the defense of public assets and the control of morality in administrative acts.

Resumo em Português:

A presente pesquisa investiga como os servidores de um tribunal de justiça entendem a reforma do Judiciário. A teoria das representações sociais é utilizada como referencial teórico e abordagem metodológica, operacionalizada por meio de análise de conteúdo. A partir das palavras evocadas e dos textos coletados, emergiram quatro dimensões - reforma gerencial, ampliação da cidadania, aspectos legais e reflexões sobre o Judiciário -, 10 categorias e 31 subcategorias. Ao fim são traçadas considerações acerca da relevância da percepção dos servidores quanto a futuros desenvolvimentos de estratégias organizacionais e políticas públicas orientadas para a reforma dos tribunais de justiça.

Resumo em Espanhol:

Esta investigación indaga cómo los servidores de un tribunal de justicia entienden la reforma judicial. Los autores utilizan la teoría de las representaciones sociales como una aproximación teórica y metodológica, implementada con el apoyo del análisis de contenido. Del análisis de las palabras y textos evocados emergieron cuatro dimensiones para la reforma - reforma de la gestión, expansión de la ciudadanía, aspectos legales y reflexiones sobre el Poder Judicial -, 10 categorías y 31 subcategorías. Al final, se hacen consideraciones sobre la relevancia de la percepción de los servidores que pueden contribuir a un mayor desarrollo de las estrategias organizativas y políticas públicas para reformar los tribunales.

Resumo em Inglês:

This paper investigates how the public employees in a court of law understand the judicial reform. The Social Representations Theory is used as a theoretical reference and methodological approach, operated through content analysis. Based on the words and texts collected, the authors analyze the reform in four dimensions - management reform, expansion of citizenship, legal aspects and reflections on the Judiciary - and 10 categories and 31 subcategories had emerged. At the end, the authors present some considerations about the relevance of the employees' perception over the future development of organizational strategies and public policies oriented to reform the justice courts.

Resumo em Português:

O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.

Resumo em Espanhol:

El trabajo estudia el efecto de la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF) en las finanzas públicas de los municipios de Alagoas. Había la opción de trabajar un marco teórico menos formalista y más crítico en relación con la introducción de una nueva legislación. En la metodología, manejamos la información y los datos disponibles por el Tesoro Nacional, elevando las estadísticas sobre esos municipios. Sobre la base de los índices de rendimiento y capacidad fiscal, se confirmó, en general, el éxito de las preten-siones de la LRF en el período 2000-10. Los cálculos indican que se han alcanzado estos límites, pero que no garantiza a largo plazo se ha encontrado el equilibrio fiscal. Llegamos a la conclusión de que el concepto de responsabilidad fiscal necesita ser revisado y esta condición no garantiza la asignación de capacidad a los municipios y distribución de los recursos de manera más eficiente, como parte de los cambios de rutina en la política económica nacional.

Resumo em Inglês:

This paper studies the effect of the law of Fiscal responsibility (LRF) on public finances of Alagoas' municipalities. There was the option of working a theoretical reference less formalist and more critical in relation to the introduction of the new legislation. In the methodology, we manipulated information and data available by the National Treasury Department, raising statistics on those municipalities. Based on fiscal performance and capacity ratings, it was confirmed, on the whole, the success of the pretensions of the LRF in the period 2000-2010. The calculations indicate that these limits were reached, but it was found that they do not guarantee long-term fiscal balance. We conclude that the concept of fiscal responsibility needs to be revisited and this condition does not warrant the municipalities the allocation and distribution capacity of resources more efficiently, in the context of routine changes in national economic policy.

Resumo em Português:

A Lei de Acesso à Informação representa um passo fundamental rumo à consolidação da democracia brasileira. Entre seus preceitos, está a obrigação da disposição de informações na rede sobre a estrutura, funcionamento e prestação de contas dos órgãos/entidades da administração direta e indireta e de todos aqueles que recebem subvenção pública. Considerando sua relevância no contexto atual, este artigo busca, a partir de uma pesquisa mista, analisar como a referida lei está sendo implementada pelas prefeituras da região Sul do país. A partir dessa análise, foi possível mapear os efeitos iniciais da aplicação da lei durante o seu primeiro ano de vigência bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o cumprimento das disposições nela estabelecidas.

Resumo em Espanhol:

La Ley de Acceso a la Información es un paso fundamental hacia la consolidación de la democracia brasileña. Entre sus disposiciones esta la obligación de presentar información en la red sobre la estructura, el funcionamiento y la rendición de cuentas de los organismos/entidades de la administración directa e indirecta y todos aquellos que reciban subvenciones públicas. Dada su relevancia en el contexto actual, este artículo busca, a partir de una investigación mixta, analizar cómo esta ley está siendo implementada por los ayuntamientos de la región Sur del país. A partir de este análisis fue posible mapear los efectos iniciales de la aplicación de la ley durante su primer año de funcionamiento y establecer un ranking de los sitios, con miras al cumplimiento de las disposiciones establecidas en la ley.

Resumo em Inglês:

The Access to Information Act is a fundamental step towards the consolidation of a Brazilian democracy. Among its precepts, there is the obligation of the provision of information on the net about the structure, operation and accountability of the direct and indirect administration agencies/entities and all of those who receive public subsidy. Given its relevance in the present context, this article seeks, from a mixed research, analyze how this law is being implemented by municipalities in the Southern region of the country. From this analysis, it was possible to map the initial effects of law enforcement during its first year of operation and to establish a ranking of websites, considering the compliance of their established provisions.

Resumo em Português:

O artigo analisa o papel das ONGs intermediárias no estabelecimento de vínculos entre governo e comunidades rurais na implementação de programas de desenvolvimento socioambiental como uma forma de desenvolvimento institucional para a boa governança. Em particular, o artigo foca o programa Proambiente que foi desenvolvido no estado do Pará, Amazônia, Brasil. O Proambiente foi a primeira experiência de um programa socioambiental na Amazônia brasileira que levou em consideração as demandas das comunidades locais para relacionar conservação ambiental com pequena produção rural e familiar. Metodologicamente, a pesquisa foi baseada em análise qualitativa e se utilizou de entrevistas semiestruturadas para coleta de dados. O artigo demonstra que a ação das ONGs como intermediárias entre governo e comunidades rurais é um importante mecanismo para fortalecer o poder das comunidades locais, criar pontes entre o governo federal e essas comunidades, e estimular processos participativos para engajamento da cultura e do conhecimento das comunidades rurais em programas de desenvolvimento socioambientais a exemplo do Proambiente.

Resumo em Espanhol:

El artículo analiza el papel de las ONG intermediarias en el establecimiento de vínculos entre el gobierno y las comunidades rurales para implementar programas de desarrollo ambiental como una forma de desarrollo institucional para el buen gobierno. En particular, el artículo se centra en el programa Proambiente que se desarrolló en el estado de Pará, Amazonas, Brasil. El Proambiente fue la primera experiencia de un programa socio ambiental en la Amazonia brasileña, que tuvo en cuenta las demandas de las comunidades locales para relacionar la conservación del medio ambiente con la pequeña producción rural y familiar. Metodológicamente, la investigación se basó en el análisis cualitativo y se utilizó la entrevista semi-estructurada para la colección de datos. El artículo demuestra que el papel de las ONG como intermediarias entre el gobierno y las comunidades rurales es un mecanismo importante para fortalecer el poder de las comunidades locales, construir puentes entre el gobierno federal y las comunidades, e fomentar los procesos participativos en la cultura local y el conocimiento de las comunidades rurales en el desarrollo de programas de medio ambiente, como el Proambiente.

Resumo em Inglês:

The paper analyses the roles of intermediary NGOs for linkages between government and rural communities in carrying out socio-environmental development programs as a mean of institutional development for good governance. In particular, the paper focuses on the Proambiente program that was carried out in Pará State, Amazonia, Brazil. This program was the first experience of a socio-environmental development program in Brazilian Amazonia that took into account local communities' demands to link environmental conservation and small-scale family-based rural production. Methodologically, the research was based on qualitative analysis and used semi-structured interviews for data collection. The paper shows that NGOs as intermediaries between government and rural communities is a significant mechanism to promote the strengthening of the power of local communities, to create bridges between federal government and local communities; and to stimulate participatory processes by engaging rural communities' culture and knowledge in socio-environmental development program as Proambiente.