Realimentando discussão sobre teoria de Desenvolvimento Local (DL)

Realimenter la discussion sûr la théorie de Développement Local (DL)

Realimentando la discusión sobre la teoría del Desarrollo Local (DL)

Renourishing the discussion on the theory of Local Development (LD)

ENTRE PRÁXIS E CONCEITOS

Realimentando discussão sobre teoria de Desenvolvimento Local (DL)

Renourishing the discussion on the theory of Local Development (LD)

Realimenter la discussion sûr la théorie de Développement Local (DL)

Realimentando la discusión sobre la teoría del Desarrollo Local (DL)

Vicente Fideles de Ávila

Docente do Módulo 1 da disciplina "Teoria do Desenvolvimento Local", do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco-UCDB, de Campo Grande-MS

RESUMO

O presente texto foi elaborado com a principal finalidade de subsidiar os ex-alunos da disciplina "Teoria do Desenvolvimento Local (DL)", do Mestrado em Desenvolvimento Local/UCDB, a continuarem discutindo e aperfeiçoando as dimensões teórico-conceitual e teórico-operacional do DL. Em estilo bastante coloquial, os aspectos destacados no texto concernem, primeiro, à triangular relação DL-comunidade-sociedade e, segundo, à importância da ação dos Agentes-do-DL em espaços funcionais de: retaguarda, por influência em seus ambientes ou entidades de vinculação profissional; vanguarda, ou de efetiva militância nas próprias comunidades-localidades visadas pelo DL; ou do trabalho simultâneo nos dois espaços funcionais anteriores.

Palavras-chave: Comunidade e Desenvolvimento Local; agente de Desenvolvimento Local; comunitarização para Desenvolvimento Local.

ABSTRACT

The text in hand was prepared with the main aim of helping ex-students of the discipline "Theory of Local Development (LD)", of the Master's Degree Course in Local Development at the Dom Bosco Catholic University, to continue discussing and perfecting the theoretical-conceptual and theoretical-operational dimensions of Local Development. In a quite colloquial style, the aspects brought out in the text concern, firstly, the triangular relationship Local Development-community-society and, secondly, the importance of the action of Local Development Agents in functional spaces of: bringing up the rear, by influencing their environments or professional entities; in the forefront, or effective militancy in their own local communities endorsed by Local Development; or of simultaneous work in the two former functional spaces.

Key words: Community and Local Development; Local Development agent; community formation for Local Development.

RÉSUMÉ

Ce texte a été élaboré pour aider les anciens élèves du cours « Théorie du Développement Local (DL)», du Master en Développement Local/UCDB, à continuer la discussion et à chercher à perfectionner les dimensions théoriques conceptuelles et opérationnelles du DL. Dans un style plutôt simple, les aspects détachés dans le texte disent respect, premièrement, à la relation triangulaire DL-Communauté-société, et, deuxièmement, à l'importance de l'action des Agents du DL dans des espaces fonctionnels:d'arrière-garde, par l'influence dans leur milieu ou organisme de rattachement professionnel ; d'avant-garde, ou de participation effective dans les communautés-localités elles-mêmes qui sont visitées par le DL, ou du travail simultané dans les deux aspects fonctionnels antérieurs.

Mots-clé: Communauté et Développement Local; Agent de développement Local; Formation de Communautés pour Développement Local.

RESUMEN

El presente texto fue elaborado con la principal finalidad de subvencionar a los ex alumnos de la disciplina "Teoría del Desarrollo Local (DL)", del Máster en Desarrollo Loca / UCDB, para continuar discutiendo y perfeccionando las dimensiones teórico-conceptual y teórico operacional del DL. En estilo bastante coloquial, los aspectos destacados en el texto conciernen, primero, a la triangular relación DL-comunidad - sociedad y, segundo, a la importancia de la acción de los Agentes-del-DL en espacios funcionales de: retaguardia, por influencia en sus ambientes o entidades de vínculo profesional; vanguardia, o de efectiva militancia en las propias comunidades-localidades visadas por el DL; o del trabajo simultáneo en los dos espacios funcionales anteriores.

Palabras claves: Comunidad y Desarrollo Local; agente de Desarrollo Local; cooperativismo para el Desarrollo Local.

Esta matéria se vincula ao projeto de pesquisa "Essência Constitutiva de Comunidade no Prisma do DL", de que participo com outro professor e boa equipe de pesquisadores-mestrandos, mas com intuito imediato e direto de incitar os ex-alunos da disciplina "Teoria do Desenvolvimento Local" (do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco-UCDB, de Campo Grande-MS), bem como quaisquer outros possíveis interessados, à ampliação de discussão enriquecedora dessa Teoria. Daí o estilo bastante coloquial que a caracteriza.

Importa dizer-lhes – ex-alunos – que me foi muito prazeroso trabalhar com vocês o arcabouço-teórico básico do DL. Isso, em virtude de que remexer culturas já impregnadas, e por vezes bastante solidificadas em nossos históricos lastros pessoais e institucionais, é constante desafio pela previsivelmente normal sensação de desinstalação cultural e, por vezes, sensação de insegurança operacional que expectativas a respeito desse tipo de "pretensão" acabam sempre gerando, sobretudo no primeiro semestre de ingresso num Programa de Mestrado.

Então, em cada começo das abordagens teóricas do DL com turmas diferentes, também fico de certa forma apreensivo sobre como serão ou não "ruminadas" por todos, "metabolizadas" por uma parte e "expelidas" por outra, sempre me esforçando e torcendo para que esta seja a menor possível ou sequer exista.

Afinal, o DL é coisa de território/espaço coletivamente dimensionado¹, mas sempre considerando que os territórios/espaços coletivizados se afloram das dimensões ou propriedades comuns dos territórios/espaços individuados, propriedades estas – já formadas, em processo de formação ou passíveis de serem formadas se houver potencialidades para tal – que se interfaciem, interajam, intercomplementem e ensejem a emersão dos embrionários "núcleos galáticos" de coletivização, em processo de expansão externa e complexação interna. Daí por que o gérmen "nuclear" da "coletivização" de uma comunidade pode iniciar-se pela interatividade de propriedades comuns a restrito número de indivíduos para se estender:

- primeiro, a todo conjunto "localizado" de indivíduos, em ambiente de predomínio dos relacionamentos "primários" sobre os "secundários"² ou até de certa equilibração entre os mesmos, portanto constituindo aquela categoria de coletividade sociologicamente denominada "comunidade";

- segundo, à categoria de coletividade mais formal e de espectro território/espacial também mais abrangente – chamada "sociedade" –, porque esta pode delimitar-se da dimensão dos relacionamentos "secundários" tanto entre só dois indivíduos quanto por aglutinação de pessoas que se agreguem em territórios/espaços muito mais amplos, ou seja, por relacionamentos "secundários" que jurisdicionem a totalidade de cidadãos de uma localidade, uma região, um país e até mesmo seres humanos consorciados em escalas inter, trans ou supranacionais. E isso tem tudo a ver com as dimensões individual e coletiva da identidade, como tratada inclusive para efeito do DL³.

Mas esta fundamental diferença, entre performances de vida em "comunidade" e em "sociedade", também tem tudo a ver com DL. No primeiro caso, os indivíduos/cidadãos podem influir direta e incisivamente nos (por vezes até decidir sobre os) seus rumos, meios e métodos individuais e coletivos de vida (o que constitui exercício de cidadania), embora nem sempre isto ocorra por falta de aptidões internas (capacidades, competências e habilidades para tal) ou pelo esmagamento do dirigismo externo, sempre voltado à imposição e perpetuação da dependência societariamente verticalizada. E isto constitui, sem dúvida, situação de impasse, dado que, por um lado, o dirigismo externo bloqueia portas ao desenvolvimento de aptidões e, de outro, torna-se difícil pensar na superação do dirigismo externo sem que se desenvolva e exercite capacidade de aptidões. No entanto, o progressivo rompimento desse impasse é possível mediante a "comunitarização para DL", como se reitera à frente.

Em se tratando do segundo caso, a coletividade formalizada – isto é, regida por relacionamentos "secundários" independentemente de laços "primários"– é que dita as regras de performances da vida em sociedade, restando aos indivíduos/cidadãos apenas as influências indiretas (via delegação ou representação) – exercitadas por direitos de voto, acusação, defesa e similares – nas decisões de leis, normas, regimentos e regulamentos que vigem independentemente dos limites vitais dos indivíduos que compuseram, compõem ou comporão a concernente coletividade.

No que se refere às duas dimensões societárias pontuadas acima, importa lembrar ou enfatizar, portanto, que:

a) Pelo princípio da dedução⁴ (o que vale para o todo se atribui automaticamente a cada parte), no "regime societário" a regra tem sido a de os indivíduos serem compulsoriamente submetidos ao que é estabelecido às coletividades de que fazem parte, não importando se gostem ou não, se o acham correto ou incorreto, justo ou injusto (daí por que em "sociedades" democráticas reservam-se também aos indivíduos/cidadãos os direitos de defesa e acusação perante as instituições societariamente reguladoras).

b) Como concebido no âmbito da disciplina "Teoria do Desenvolvimento Local" do Programa de Mestrado da UCDB, o DL⁵ é fundamentalmente coisa de "comunidade ativada para DL", porque é aí que os indivíduos/cidadãos podem se "desabrochar" para catalisarem propriedades comuns, inclusive as que visem o cultivo de diferenças enriquecedoras da contínua geração e dinamização de potencialidades, condições e ações para cada vez mais e melhor influenciar direta, compromissada e compartilhadamente nos rumos, meios e métodos individuais e coletivos da vida territorial, espacial e solidariamente localizada.

c) Também retomando a questão do impasse, apontado atrás no caso das performances de vida em "comunidade", e em teoria se possa até pensar nas coordenadas fundamentais de "comunidade média ideal" para efeito de DL⁶, a expressão "comunidade ativada para DL" significa que, em termos concretos, ninguém achará por aí nenhuma "comunidade pronta para DL", ou seja, poderá até se deparar com contingentes populacionais localizados (os caracterizados como "comunidades tradicionais" ou outros com menos vínculos "primários" de agregação) mais ou menos propícios a projetarem e assumirem o próprio desenvolvimento, mas jamais em condições ideais para tanto. Isso enseja a inferência, sem medo de erro, de que investir na "comunitarização" visando o DL já é real atitude implementadora do mesmo, na verdade em sua expressão mais importante, porque esse tipo de investimento uma vez iniciado nunca mais poderá ser interrompido, não importando se por consórcios de iniciativas e esforços de agentes externos e internos ou elevação da capacidade da auto-suficiência de permanente conquista pelos próprios agentes internos.

d) Portanto, é ilógico pensar logo de cara em planos e estratégias DE DL arquitetados uniforme ou medianamente para "sociedades" em amplitudes nacional, regional⁷ e mesmo local apenas "secundariamente" articuladas, tendo em vista que não respeitaria e mesmo desperdiçaria as riquezas potenciais e factuais, diferenciadamente contributivas, das peculiaridades de cada comunidade-localidade.

e) Mas é possível, lógico e altamente desejável pensar em planos e estratégias de desenvolvimento A PARTIR DO DL em todas ou cada uma dessas amplitudes⁸, de forma que as macro-estratégias nacionais e regionais se assentem nas (bem como se interajam e intercomplementem com as) micro-estratégias comunitarizadas, ou até delas comecem a emergir, pois, se o processo do DL for genericamente comparado ao da dinamicidade vital de uma árvore, tem-se que: 1º, qualquer árvore ou planta precisa tanto das correntes de ar e fachos de luz que vêm de cima (simbolizando as macro-estratégias externas) quanto dos nutrientes orgânicos e minerais micro-estrategicamente sugados de baixo (pelas raízes e partícula-a-partícula), evidentemente tornando-se capaz de "metabolizar" tudo o que micro e macro-estrategicamente conseguir captar de baixo, de cima e dos lados em fatores de manutenção e evolução ou transformação de sua própria vida; 2º, quando uma árvore morre, a tendência natural é a de que já tenha espalhado sementes ao longo de toda a sua existência-fecunda para o surgimento, pelo menos a cada primavera, de outras que continuem e expandam esse dinamicamente prodigioso processo de geração-manutenção-transformação da vida (daí por que cada ser vegetal e animal é por natureza dotado de potencialidade reprodutiva-reposicionadora-renovadora).

f) Em tese, a idéia de planos macro-estratégicos de desenvolvimento A PARTIR DO DL é lógica e até certo ponto muito simples, mas, na prática, depara-se com a "cultura da tecnocracia imediatista", aquela de a tudo – e "a priori"– querermos "sistemizar" configurando "parcelas" pela divisão de "totais" (com base em coeficientes aproximados e artifícios equalizadores de arredondamento "sistêmico"), na contramão do DL cuja matemática se alinha na contínua geração de realmente boas e diferenciadas "parcelas" (performances comunitário-locais⁹) que sem trégua se somem em cada vez melhores e diversificados "totais" (performances tipicamente societárias locais, regionais e nacionais).

g) Isso significa que, pela articulação, interação e intersecção de propriedades comuns: 1º) os indivíduos/cidadãos influenciarão direta e incisivamente nos rumos, meios e métodos de vida da cada comunidade-localidade; 2º) os rumos, meios e métodos de organização e funcionamento de cada dimensão societária (local, regional e nacional) também sofrerão influências diretas e incisivas das propriedades comuns emergentes das comunidades-localidades, em termos tanto de igualdades/similitudes quanto de diferenças/peculiaridades; 3º) o desenvolvimento começará a se enraizar e brotar inclusive das diferenciadas maneiras de as pessoas concreta e cidadãmente se relacionarem em patamares individualizados, coletivo-comunitarizados e coletivo-societarizados; 4º) mais cedo ou tarde, a formação da cultura de autêntico DL¹⁰, no sentido de a própria comunidade-localidade se tornar paulatinamente capaz e competente de se desenvolver (e não apenas a do Desenvolvimento NO Local-DnL¹¹, pelo qual a comunidade-localidade se caracteriza mais como sede física do desenvolvimento que sua beneficiária, ou a do Desenvolvimento PARA O Local-DpL, que se processualiza à maneira bumerangue, isto é, as entidades promotoras de programas/projetos de desenvolvimento de-fora-para-dentro – governos, ONGs, institutos assistenciais ou beneficentes, etc., nacionais e internacionais – tanto geram benefícios às comunidades-localidades quanto delas por vezes até muito mais se beneficiam em termos de realização dos seus próprios objetivos e interesses institucionais) acabará por se desembocar na política de futuros planos macro-estratégicos de desenvolvimento A PARTIR DO DL, independentemente do que agora se opine ou avalie a esse respeito.

E da mesma forma que procuro considerar a vida humana nas dimensões individual (cada pessoa/cidadão/ã) e coletiva (de comunidade e de sociedade), também minha preocupação ao longo da disciplina se volta constante e concomitantemente para os prismas coletivo e individualizado dos mestrandos, porque viso ao mesmo tempo a turma inteira e a cada um, em razão de que a própria coletivização da cultura de DL dependerá do que conseguirmos amalgamar das maneiras interativas e intercomplementares de pensar e agir, nessa perspectiva, dos indivíduos-mestrandos que compõem, primeiro, cada turma em particular e, segundo, todo o conjunto de turmas abrangidas por nosso Programa, bem como do processo dialético de difusão-catalisação que todos nós irradiarmos/apurarmos ao longo de nossas performances pessoais e profissionais, não importando onde, como ou quando.

E, para minha presente satisfação e realização, os esforços têm sido compensados, inclusive o de documentar praticamente todo o arcabouço teórico de minha lavra – em textos escritos e disponíveis para públicas "ruminações", sobretudo posteriores à disciplina nos casos dos ex-alunos. Até o momento, não me deparei com posições ou questões que contradissessem frontalmente o que tenho escrito e dito (como fruto do já pensado e vivido) ou que ainda venho dizendo e vivendo para, quiçá, escrever depois e nas perspectivas de avanços, redimensionamentos, revisões e até auto-superações em níveis pessoais e institucionais.

Quanto à continuidade das mencionadas "ruminações", estou certo de que o Benjaminzinho-mental (como aquele bonequinho que teimosamente costuma aparecer na tela do monitor repetindo interrogações sobre o que a agente quer fazer com o computador) não dará sossego a nenhum de vocês individual e coletivamente-, com duas chatas porém "indeletáveis" perguntinhas: Quê isso tem a ver com DL?; Quê isso tem a ver com o quê de DL?. E para que a demasiada freqüência das "topadas-de-frente" com esse personagenzinho irritante não lhes conduza à insônia, e muito menos à neurotização, o jeito é (também individual e coletivamente) sempre buscarem e tornarem cada vez mais coerente e consistente a configuração teórica do DL, em contínuo desmanche dos caroços-lógicos que pululam a todo momento do tridimensional e constante confronto entre: a) os referenciais básicos do DL focado; b) os princípios e modelos de desenvolvimento parametrizado, "aplicados" ou simplesmente "levados de-fora-para-dentro e de cima-para-baixo" a comunidades, municípios, regiões, países e hemisférios, já impregnados em nossa "cultura" de desenvolvimento; c) e os desafiantes mapeamentos (nas perspectivas de passado ¬ presente ® futuro) das próprias formas-de-vida individual, coletivo-comunitária e coletivo-societária, nas respectivas ambiências locais, regionais, nacionais, hemisféricas e planetárias, fenomenologicamente visadas como realidades concretamente existenciais.

A boa notícia – teoricamente falando – é a de que pelo menos dois estratégicos pontos-de-apoio, para a empreitada de desmanche dos mencionados caroços-lógicos, parecem calados nas mentes de todos vocês (observei isso nos textos que me forneceram): a) a inequívoca distinção entre as já mencionadas configurações "DnL" (Desenvolvimento NO Local), "DpL" (Desenvolvimento PARA O Local) e "DL" (DESENVOLVIMENTO LOCAL); b) e a substituição das expectativas de receituários metodológicos pela fundamental visão de que o principal entrave ao sadio desenvolvimento é a falta de rumos, na opinião de Kujawski¹², que também cita o poeta espanhol Antonio Machado para nos dizer, como "caminhantes" em direção aos rumos do Desenvolvimento Local: "Caminhante, não há caminho. O caminho se faz ao caminhar", mas cientes de que caminhos feitos ao caminhar sem rumos nos "levam" a lugar nenhum ou, na melhor das hipóteses, a "rumos" que outros nos predeterminam e não a rumos que nos sejam próprios.

No entanto, quando se trata de transferência da lógica teórica para a da operacionalidade do DL, ainda há bastante que se questionar. Valho-me, para exemplificar, da seguinte pergunta e concernente resposta presente numa anotação, formulada por aluno da disciplina¹³, referindo-se ao papel do agente no processo (por ele denominado "programa") de Desenvolvimento Local: "Com base nesse programa, como o agente pode atuar na realização do desenvolvimento local numa determinada comunidade?". Ele mesmo respondeu que "Aparentemente, existem pelo menos dois caminhos possíveis: atuar de acordo com os interesses dos grupos que acreditam no desenvolvimento sem reformas sociais ou atuar nos movimentos sociais que propugnam reformas". O preâmbulo "Aparentemente, existem pelo menos dois caminhos possíveis [...]" dá a entender que detrás da "aparência" também há outro/s caminho/s a ser/em considerado/s. Só que, na seqüência da resposta, só segundo é o recomendado:

Esse seria o segundo caminho a ser seguido pelo agente, o que sugere a conveniência das ciências políticas nos programas de Desenvolvimento Local, como instrumento de interlocução e sinergia entre a academia e organizações sociais que carregam, em seus programas e ações transformadoras, potencial para o desenvolvimento endógeno.

O que está em jogo, aqui, não é a relevância da questão (tão importante que foi destacada como protótipo para análise), mas a propriedade de sua relação com o espectro teórico-metodológico do DL. Da mesma forma, não há a mínima dúvida sobre o mérito tanto dos "[...] movimentos sociais que propugnam reformas" quanto da "[...] conveniência das ciências políticas nos programas de Desenvolvimento Local [...]". O que de fato se questiona é se os movimentos sociais ora conhecidos assim como os aplicativos derivados não só das ciências políticas como de todas as demais – "propugnam", orientam ou embasam REFORMAS PARA AS COMUNIDADES (DpL), NAS COMUNIDADES (DnL) ou SÃO DE REFORMAS DE DENTRO-PARA-FORA DAS PRÓPRIAS COMUNIDADES, isto é, DE CADA COMUNIDADE COM SUAS PECULIARIDADES ESPECÍFICAS (DL)?

Este mesmo questionamento se aplica aos casos das políticas e respectivos planos/programas/projetos governamentais (locais, regionais, nacionais e multilaterais), assim como das ONGs, entidades religiosas, filantrópicas e outras que atuem ou invistam em causas sociais de qualquer tipo. No entanto, é necessário ficar bem claro que, de um lado, as políticas e ações sociais de todas as instâncias mencionadas não deixam de ser importantes só porque se configuram como investimentos em DnL (Desenvolvimento NO Local) ou DpL (Desenvolvimento PARA O Local), e não em DL (DESENVOLVIMENTO LOCAL), da própria comunidade-localidade a que se referir, já que a assistência social assim como o interesse social, por engajamentos em movimentos reivindicatórios dessa natureza, são e sempre continuarão sendo necessários, desde que não transmutados em assistencialismos demagógicos de colonização ou barganhas sócio-culturais e político-econômicas.

Ademais, a concepção de Desenvolvimento Local (como processo de desenvolvimento cultural e socieconômico emergente de dentro-para-fora da própria comunidade-localidade, em escala emancipatória que a alce à condição de sujeito e não de mero objeto-mesmo-que-participante desse processo) só agora vem chegando à tona de maneira sistematicamente trabalhada, razão pela qual as instâncias públicas e privadas do Brasil e de quaisquer outros países ainda não tiveram oportunidade e sequer preocupação de vincarem a essência lógica do DL endógeno-emancipatório em suas políticas e programações institucionais. Mas isso ocorrerá, à medida que as concernentes lógicas conceituais e metodológicas forem alcançando espaços cada vez maiores e melhores de sistematização e disseminação¹⁴, e os Agentes-do-DL cumprirão importantíssimo papel no processo de entranhamento da cultura do DL nas próprias culturas institucionais dessas instâncias, a começar por aquelas em que exercem/exerçam sua profissão e com as quais se relacionem tanto por ideais comuns ou afins quanto em razão dos deveres de ofício.

Aliás, isso ajuda a esclarecer aquela angustiante porém fantasiosa – dúvida de que o Agente-do-DL só cumprirá autenticamente a sua função quando estiver trabalhando explícita e diretamente com alguma comunidade-localidade concreta e território-espacialmente definida. Esse tipo de visão se circunscreve ao tecnicismo-ativista, enquanto o DL como se disse acima endógeno-emancipatório – se funda e alimenta também em contínuo processo de formação¹⁵, especificamente para essa finalidade, nos âmbitos tanto de cada comunidade-localidade dimensão esta da formação anteriormente denominada "comunitarização para DL"– quanto das instâncias públicas, privadas, governamentais, não-governamentais, etc., das alçadas locais, regionais, nacionais e supranacionais.

Assim, o Agente-do-DL tem à sua disposição os seguintes três espaços funcionais para influir e agir: o da retaguarda, aquele mencionado acima de entranhamento da cultura do DL nas instâncias com as quais se relacione nas condições de profissional ou disseminador/a-inseminador/a autônomo/a da cultura do DL, se concretamente não tiver oportunidade de trabalhar diretamente com comunidade-localidade; o da vanguarda, se ainda enquanto disseminador/a-inseminador/a do DL puder e de fato atuar em comunidade-localidade concreta, no que respeita tanto à formação da cultura do DL quanto dos respectivos programas/projetos específicos de desenvolvimento, independentemente de que área (social, econômica, cultural, etc.); e o da concomitância de ambos (vanguarda + retaguarda), se conseguir influir ou atuar simultaneamente nesses dois espaços funcionais.

E o que vem chamando à atenção é que os próprios ex-alunos da disciplina "Teoria do Desenvolvimento Local" têm fornecido exemplos interessantes na linha do primeiro espaço funcional, supra, ao testemunharem que vários dentre eles, sobretudo os vinculados a órgãos públicos e ONGs, já estão repensando as maneiras de concepção, planejamento e ação de suas entidades – no que respeita a comunidades localizadas – à luz de referenciais teóricos básicos do DL.

Mesmo assim, com freqüência vem à tona aquela genérica –porém desalentadora – pergunta de candidatos a efetivos Agentes-do-DL: a atuação do Agente-do-DL externo – não se contraditaria com o fato de o autêntico DL implicar que cada comunidade-localidade se torne paulatinamente capaz, competente e hábil para se desenvolver endogenamente, portanto de-dentro-para-fora e na condição de sujeito do seu próprio desenvolvimento? Não há nenhuma contradição nisso. Se assim fosse, também contraditório seria os médicos (especializados em fertilização e obstetrícia) ajudarem suas pacientes a se tornarem sujeitos-capazes-e-competentes em matéria de concepção e gestação de filhos que lhes sejam próprios. O que esses médicos fazem é auxiliar as pacientes a desenvolverem suas potencialidades para essas finalidades, até mesmo as ajudando se o problema consistir em poucas chances naturais de concretização da maternidade. Daí porque se atribuíram ao Agente-do-DL as funções de disseminador/a, inseminador/a (como visto logo atrás), pedagogo-sócio-comunitário ou profissional-maiêutico do DL (aqui significando indutor-de-parto do DL de acordo com textos-básicos¹⁶ da disciplina "Teoria do Desenvolvimento Local"), pela extensão da maiêutica socrática (originalmente mais restrita à concepção e geração do conhecimento pelo próprio discípulo) também ao sentido de indução-de-parto no que concerne a desenvolvimento comunitário-local.

Se as comunidades-localidades não precisassem da contribuição de agentes externos para se desenvolverem, já estariam desenvolvidas. Portanto, o que se discute em relação ao Agente-do-DL (externo) – são suas formas de atuar em cada comunidade-localidade, mas não a necessidade e importância da sua atuação. E, para começar, basta que cada Agente-do-DL, independentemente do campo de formação profissional de origem, entenda que qualquer área de conhecimento compreende duas dimensões fundamentais: uma técnico-especializada, própria do profissional para isto capacitado, e uma de base-social, portanto de acesso possível a qualquer homem e mulher que a vivenciem no seu cotidiano, inclusive como ingrediente necessário à dignidade de vida e exercício de suas cidadanias. Todos os profissionais do Direito, da Economia, da Medicina, da Engenharia, da Agronomia, da Zootecnia e não importa de que outra área, podem e devem trabalhar nestas duas dimensões: a da "educação básica" das pessoas, para o exercício individual e coletivo-comunitariamente da cidadania na respectiva área cumprindo a função social de cada profissão –, e a da atuação técnico-científica que visa a concretização profissional da especialização conquistada. E em ambos casos, há condições de convergência para o DL, dado que: a primeira (a da "educação básica" na correspondente área) implementa a cultura da capacitação individual e comunitária para o autodesenvolvimento, em relação ao que for típico e possível nos horizontes destas duas alçadas; e a segunda, a do exercício técnico-científica especializado, fluirá como demanda conseqüente da primeira, sempre em crescente diversidade e volume, pois à proporção que cada comunidade-localidade aumentar sua capacidade e disposição para se desenvolver também tenderá a demandar mais assistência técnico-científica especializada nas áreas abrangidas por seus rumos de desenvolvimento.

Isso significa que nenhum profissional de área técnica precise deixá-la de lado para se envolver em DL, bastando que tome iniciativa e faça esforço no sentido de que os campos possíveis da mesma se orientem progressivamente na direção convergente de acoplamento com os referenciais teórico-conceituais e teórico-metodológico do DL. E, quanto a isso, a lógica indica que as tendências da relação esforço-retorno, em termos de benefícios pessoais/profissionais, são: predominância do esforço na perspectiva de curto prazo (fase caracterizada como dispêndio em investimento) e retorno cada vez mais vantajoso na de longo.

Entretanto, e retomando a questão se a atuação do Agente-do-DL contraditaria com a autocapacitação comunitária para o desenvolvimento, importa enfatizar que – aí sim – o agenciamento por "pacotes" externos de soluções, inibidores tanto da autoconfiança quanto das iniciativas comunitárias internas, é que se contraditaria com o Desenvolvimento Local. Isto, em razão de que tais "pacotes" produzem os desastrosos efeitos, primeiro, de perpetuação da dependência comunitária ao assistencialismo desenvolvimentista externo e, segundo, do abafamento ou anulação das potencialidades e peculiaridades próprias, a partir das quais cada comunidade-localidade pode e deve reagir em busca de seus rumos e processos de desenvolvimento, contexto este em que a ajuda dos agentes externos é sempre necessária e oportuna.

Por último, reitera-se que, no tocante a caminhos de atuação adequados ao Agente-do-DL como pedagogo-sócio-comunitário e profissional-maiêutico, tudo começa por se ter clareza e convicção sobre os arcabouços lógico-conceituais e lógico-metodológicos do DL. Isso, em razão de que é deles que emergirão os referenciais norteadores de rumos -como dito atrás- para esses caminhantes-do-DL se exercitarem nos meandros dos anteriormente mencionados três espaços funcionais, em conformidade com a máxima do poeta espanhol Antonio Machado (citado por Kujawski): "Caminhante, não há caminho. O caminho se faz ao caminhar".

Notas

O QUE DEVE SER MUNICIPALIZADO NÃO SÃO ÔNUS, ENCARGOS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATRUEZA; O QUE PODE E DEVE SER MUNICIPALIZADO (OBJETIVANDO A ENDOGENEIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MATERIAL, ESPIRITUAL E CULTURAL DE TODOS OS SEGMENTOS POPULACIONAIS, BEM COMO CRIANDO E IMPLEMENTANDO CONDIÇÕES PARA A EFETIVA FORMAÇÃO DA CIDADANIA E DA NAÇÃO BRASILEIRA) SÃO A CAPACIDADADE, A COMPETÊNCIA E O PODER DE GESTÃO, PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DE SOLUÇÕES E RESPOSTAS AOS PROBLEMAS, ÀS NECESSIDADES E ASPIRAÇÕES BÁSICAS, AFETOS DIRETA E COTIDIANAMENTE ÀS POPULAÇÕES LOCALIZADAS NESSA UNIDADE GEO-HUMANA; SÃO NORMALMENTE PROBLEMAS, NECESSIDADES E ASPIRAÇÕES RELACIONADAS COM EDUCAÇÃO BÁSICA, SAÚDE, SANEAMENTO, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE SOCIAL, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, LAZER, CULTURA, DESPORTO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, ARTESANATO, ESTRADAS VICINAIS, MEIO-AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO DE CORPORAÇÕES, ETC., SEGUNDO AS POTENCIALIDADES, PECULIARIDADES E CONDIÇÕES DE CADA MUNICÍPIO.

Em termos de formação de gerações, tudo pode começar pela educação escolar, da educação infantil à de nível superior, por desafiadoras experiências que conectem realidades de vivência com respectivos conteúdos e fórmulas científicas ao longo da vida-currículo-escolar. E esta é a idéia de fundo que permeou todo o presente trabalho.

As funções de todos os agentes (ou actores, como se emprega muito em espanhol) externos – economistas, engenheiros de todas as especialidades, químicos, psicólogos, advogados, professores, etc que se envolverem em processo de desenvolvimento local se configurarão fundamental e estrategicamente como de cunho formativo-educacional.

Por outra, no item aludido pela ^{Nota 1-a} (p. 67) enfatiza-se que:

[...] o agente de desenvolvimento local de fato age (do verbo agir), mas com finalidade, função e compromisso exclusivos de agenciador/intermediador (do verbo agenciar) na direção comunidade ® desenvolvimento (e não na inversa: desenvolvimento ® comunidade), ou seja, trabalhando e influenciando para que a comunidade mesma desabroche capacidades, competências e habilidades de desenvolvimento, sem a imediatista pretensão de querer levar o desenvolvimento para a comunidade ou de querer erigir iniciativas desenvolvimentistas na comunidade, que não fluam de seu real estágio de cultura, condições e política de progresso coletivo. Por essa ótica, pode-se entender, sem exagero, que o autêntico sentido de agente-agenciador/intermediador, aqui considerado, não é senão o de pedagogo comunitário ou maiêutico indutivo do desenvolvimento local em relação a todo o seu agir na comunidade localizada, a exemplo da metodologia maiêutica que Sócrates aplicava em seus discípulos.

Essa mesma questão do Agente-do-DL como profissional-maiêutico do DL é mais extensamente explicitada no texto indicado pela ^{Nota 1-c}, p. 29-32.

Recebido em 24/7/2005; revisado e aprovado em 27/2/2006; aceito em 26/5/2006

1

Observa-se, primeiro, que todos os itens bibliográficos presentes nesta

Notas constituíram, no todo ou em parte, textos-básicos para a disciplina "Teoria do Desenvolvimento Local" e, segundo, que a conceituação de Desenvolvimento Local (DL) visada como pedra-angular para o arcabouço teórico do DL – consta de: a) ÁVILA, V. F. et al.

Formação educacional em desenvolvimento local: relato de estudo em grupo e análise de conceitos. Campo Grande: Editora UCDB, 2000. p. 68-74; b) ÁVILA, V. F. Pressupostos para formação educacional em desenvolvimento local.

INTERAÇÕES Revista Internacional de Desenvolvimento Local. Campo Grande-MS: UCDB, v.1, n.1, p. 68-70, set. 2000; c) ÁVILA, V. F. Cultura, Desenvolvimento Local, solidariedade e educação. Campo Grande-MS, Mestrado em Desenvolvimento Local/UCDB, 2004, p. 26. Disponível em: <

www.ucdb.br/coloquio>.

2

Essa tipologia de "relacionamentos" é aqui focada de modo extremamente sintético, ou essencializado, mas (em: PIERSON, Donald.

Teoria e pesquisa em sociologia. 11.ed. São Paulo: Melhoramentos, 1968) abrange amplas complexidades configurativas, que vão da "Herança Social" (Cap. X, p. 135-141) à ambivalência "Isolamento e Contato" (Cap. XI, p. 143-162), ao "O Processo de Interação [...]" (Cap. XII, p.163-175), à "Interação Simbólica e Não-Simbólica" (Cap. XIII, p.177-185), e assim por diante.

3

As dimensões identitárias individuada e coletiva são analisadas às p. 36-38 do item bibliográfico mencionado à

^{Nota 1-a} supra.

4

Cf. ÁVILA, V. F.

A pesquisa na vida e na universidade. 2. ed., Campo Grande-MS: UFMS/UCDB, 2000. p.56-58.

5

Itens bibliográficos e respectivas páginas para localização da conceituação de DL indicados à

^{Nota 1}.

6

Cf. item bibliográfico à

^{Nota 1-a}, p.71.

7

Esta questão é também considerada no item bibliográfico referido à

^{Nota 1-b}, acima, p. 70-73.

8

No que respeita à amplitude especificamente municipal, a questão é trabalhada – em ÁVILA, V. F.

No município sempre a educação básica do Brasil. 2.ed., Campo Grande-MS: UCDB, 1999 – no prisma da autogestão municipal da educação e de outros serviços sociais básicos.

9

Ainda antes de se falar em Desenvolvimento Local no Brasil e referindo-se à amplitude especificamente municipal, o livrete também indicado como texto-base da disciplina (cf. ÁVILA, V. F.

Municipalização qualitativa para o desenvolvimento. Campo Grande-MS : UFMS/PREG, 1993) já focava a "municipalização" nessa perspectiva (p.24-25, com destaque maiúsculo original):

10

Cf. localização de conceito indicada na

^{Nota 1-a-b-c}.

11

Detalhes explicativos no item bibliográfico à

^{Nota 1-c} sobre: DnL, p. 22-23 e DpL, p. 23-25.

12

KUJAWSKI. Gilberto de Mello.

A crise do século XX. 2.ed., São Paulo: Ática, 1991, p. 203-204.

13

Entendeu-se oportuno manter o anonimato em virtude de que os textos formulados por todos os alunos se limitaram a exercitações acadêmicas sobre performances pessoais de compreensão das dimensões teóricas do DL, visando rediscussões posteriores como as que inclusive este texto de alguma forma pretende alimentar.

14

Em outro texto-base da disciplina (cf. ÁVILA, V. F.

Educação escolar e desenvolvimento local: realidade e abstrações no currículo. Brasília : Plano, 2003) se conclui (p. 92) que:

15

A importância da intercomplementaridade entre

formação e

educação no processo de Desenvolvimento Local é analisada e enfatizada nos itens bibliográficos aludidos à

^{Nota: 1-b} (p.63-64),

1-c (p. 10-11) e em todo o livro referenciado à

^{Nota 14}.

16

Já no item bibliográfico à

^{Nota 1-b} (p. 74) se diz que:

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Out 2007
• Data do Fascículo
  Set 2006

Histórico

• Aceito
  26 Maio 2006
• Revisado
  27 Fev 2006
• Recebido
  24 Jul 2005