Resumo em Português:

Resumo Apesar do progresso nos estudos sobre justiça de transição, pouca atenção tem sido dada às disputas que se travam a esse respeito no âmbito da imprensa nos diferentes países que lidam com passados ditatoriais e transições políticas conflituais. Da mesma forma, na abundante literatura sobre os processos de democratização português e brasileiro, é assinalável a ausência de estudos que examinem comparativamente os dois casos. Com este artigo, propomo-nos contribuir para reduzir essas lacunas através de uma análise comparativa das disputas públicas das memórias de transição que tiveram como palco os jornais portugueses e brasileiros. Para proceder a essa abordagem, selecionamos para a análise o ano de 2014, um momento histórico marcado tanto pela exacerbação da crise política nos dois países quanto pela rememoração dos 40 anos da Revolução de Abril e dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Ao analisarmos os principais títulos da imprensa de Portugal e do Brasil nesse ano “quente” de 2014 (Público, Diário de Notícias e Expresso em Portugal; Folha de São Paulo, O Globo e O Estado de São Paulo no Brasil), buscaremos perceber como a imprensa participou das disputas de memórias, referendando determinadas narrativas sobre as ditaduras e a redemocratização nesses dois países.

Resumo em Inglês:

Abstract Despite notable progress in studies on transitional justice, insufficient attention has been directed toward the disputes on the matter that unfold within the press in the different countries that are faced with dictatorial pasts and conflictual political transitions. Similarly, the extensive body of work on democratization processes in Portugal and Brazil shows a remarkable absence of comparative studies contrasting these two cases. This article aims to address these gaps through a comparative analysis of public disputes over memories of the transition that took place in the Portuguese and Brazilian press. We have chosen to examine the pivotal year of 2014, a historical moment marked by heightened political crises in both countries, coinciding with the commemoration of the forty-year anniversary of the April Revolution and the fifty-year anniversary of the civil-military coup of 1964. By analysing prominent media outlets during that “hot” year (Público, Diário de Notícias, and Expresso in Portugal; Folha de São Paulo, O Globo, and O Estado de São Paulo in Brazil), we seek to elucidate the role the press played in memory disputes, especially by endorsing certain narratives about the dictatorships and the redemocratization processes in these two countries.

Resumo em Português:

Resumo A literatura e o cinema podem ser documentos históricos que assumem forte teor testemunhal. Procuram, nesses casos, transmitir a vivência, a experiência e a memória daquele/a que as testemunham. Neste texto, colocamos o foco em narrativas de mulheres que participaram de organizações armadas durante a ditadura militar no Brasil e a ditadura salazarista em Portugal, entre o final dos anos 1960 e o início da década de 1970, e que, posteriormente, trouxeram a público suas memórias e vivências. Analisamos o documentário Que bom te ver viva, da cineasta brasileira Lúcia Murat, lançado em 1989, e o livro da jornalista portuguesa Isabel Lindim, Mulheres de armas: História das Brigadas Revolucionárias, publicado em 2012. Os depoimentos apresentados nessas obras evidenciam as diferenças dos processos políticos vividos nos dois países, bem como as especificidades das histórias e memórias narradas pelas mulheres. Essas diferenças remetem não apenas às características políticas dos dois países em foco, mas também aos distintos contextos de rememoração em pauta no filme e no livro analisados.

Resumo em Inglês:

Abstract Literature and cinema can serve as historical documents, bearing potent testimonial content that aims to transmit the experiences and memories of those who have lived them. This analysis centers on the narrative of women who were active participants in armed organizations during the military dictatorship in Brazil and the Salazar dictatorship in Portugal, between the end of the 1960s and the beginning of the 1970s, and that later chose to make public their memories and experiences. Two works are analyzed: the 1989 documentary Que Bom te ver viva [How Nice to See You Alive] by Brazilian filmmaker Lucia Murat, and the 2012 book Mulheres de Armas: História das Brigadas Revolucionárias [Women in Arms: History of the Revolutionary Brigades], by Portuguese journalist Isabel Lindim. The testimonies presented in these works make explicit the differences in the political processes experienced in the two countries, as well as the specificity of histories and memories narrated by the women who were interviewed. These differences are not only indicative of the distinct political characteristics of the two countries but also reflect the specific contexts of remembrance at stake in the book and film under analysis.

Resumo em Português:

Resumo Nas últimas décadas, as democracias contemporâneas de corte republicano têm acompanhado a iniciativa de ex-chefes de Estado em promover a criação de entidades que se voltam à defesa e à divulgação do legado de seus governos. Essas iniciativas, cujo ponto de referência são os museus-bibliotecas presidenciais dos Estados Unidos, avançam pela Europa e pela América Latina, e têm na Fundação Mario Soares (FMS), sediada em Lisboa, e no Instituto Lula (IL), em São Paulo, duas experiências significativas. Criadas e conduzidas pelos seus respectivos patronos, ambas são exemplares de uma nova geração de centros memoriais presidenciais que operam em registro múltiplo: são órgãos de caráter civil que reúnem condições legais para receber apoio privado e subvenções públicas; promovem a organização e a divulgação dos acervos dos presidentes, assim como lançam programas que giram em torno da presença histórica do patrono e de sua agremiação. São, também, plataformas que agregam ideias e proposições dirigidas para os destinos do país. Nosso foco, no presente texto, concentra-se em três questões relativas à trajetória da FMS e do IL: perfil institucional, narrativa política e projetos estratégicos.

Resumo em Inglês:

Abstract In recent decades, contemporary democracies have watched initiatives led by former heads of state that sought to establish entities dedicated to preserving and publicizing the legacies of their administrations. This growing trend, inspired by the presidential museumlibraries of the United States, is gaining momentum across Europe and Latin America. The Mario Soares Foundation (FMS), based in Lisbon, and the Lula Institute (IL), in São Paulo, constitute two important experiences. Both institutions, founded and overseen by their respective patrons, exemplify a new breed of presidential memorial centers that operate within a multifaceted framework: they are civil organizations that meet the legal conditions to receive private support and public subsidies; they curate and disseminate the presidents’ collections, while also spearheading programs that revolve around the historical presence of the patron and his party. Furthermore, they serve as platforms that bring together ideas and propositions about the country’s destinies. This article focuses on three facets of the trajectories of the FMS and the IL: their institutional profiles, the political narratives they embody, and the strategic projects they endorse.

Resumo em Português:

Resumo A partir de finais da década de 1960, o fado e sua principal intérprete, Amália Rodrigues, foram identificados com o atraso político, econômico e cultural do Estado Novo português. Por um lado, o gênero musical era convidativo à resignação e ao conformismo; por outro, Amália era vista como adepta e colaboradora da ditadura de Oliveira Salazar e Marcello Caetano. Em substituição ao fado, uma nova canção, conhecida como “canto de intervenção”, ganhava crescente simpatia, sobretudo entre as juventudes universitárias e os segmentos de oposição. O presente artigo tem por objetivo analisar, por um lado, o gradual isolamento do fado e de Amália Rodrigues entre a crise do regime autoritário português e o processo revolucionário que se seguiu ao golpe de 25 de Abril de 1974; por outro, o papel do “canto de intervenção” como resultado de uma nova estética adequada aos valores do Estado revolucionário.

Resumo em Inglês:

Abstract Since the end of the 1960s, fado and its main interpreter, Amália Rodrigues, have been identified with the political, economic, and cultural backwardness of the Portuguese Estado Novo. On the one hand, the musical genre invited resignation and conformity; on the other, Amália was seen as a supporter and collaborator of the dictatorship of Oliveira Salazar and Marcello Caetano. Replacing fado, a new type of music, known as “intervention song” (canto de intervenção), gained increasing popularity, especially among university youth and opposition segments. This article aims to analyze, on the one hand, the gradual isolation of fado and Amália Rodrigues between the crisis of the Portuguese authoritarian regime and the revolutionary process that followed the coup of 25 April 1974; on the other, the role of “intervention song” as a result of a new aesthetic suited to the values of the revolutionary state.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre o negacionismo da ditadura civil-militar como parte da ação política de Jair Bolsonaro e da extrema direita brasileira na criminalização dos movimentos sociais. Busca-se compreender como a negação do terrorismo de Estado promovido pela ditadura está relacionada à tentativa política de esvaziar a legitimidade dos direitos humanos e dos movimentos sociais na Nova República (1985-2020). Propomos que o projeto de poder de Bolsonaro inclui uma refundação das bases republicanas, sendo fundamental nesse processo alterar o regime de memória hegemônico construído a partir do processo de redemocratização. Nesse sentido, a hipótese deste artigo é de que o negacionismo histórico é um eixo estruturante no projeto de poder da extrema direita renovada e ocorre em um momento de crise do regime moderno de historicidade e de emergência do presentismo no Brasil. Nesse sentido, o uso político do passado recente pelo governo Bolsonaro se apoia na cultura política autoritária, no anticomunismo e no suposto combate à corrupção. Esses usos pretendem esvaziar qualquer agenda de direitos, favorecendo a consagração do modelo neoliberal.

Resumo em Inglês:

Abstract This article discusses how denialism of the civil-military dictatorship constitutes a pivotal element in the political propaganda of Jair Bolsonaro and the Brazilian far right. We aim to understand the connections between, on the one hand, the disavowal of our last dictatorship and state terrorism and, on the other, political attempts to undermine the legitimacy of human rights and social movements during the New Republic (1985-2020). We posit that Bolsonaro’s vision for consolidating power entails a reimagining of the republic’s foundations. Crucially, this endeavor involves an attempt to reshape the hegemonic memory regime first established during the redemocratization process. In this sense, the central hypothesis of this article is that historical negationism constitutes a fundamental and structuring axis in the power project of the renewed far right, emerging in a moment of crisis in the modern regime of historicity alongside the rise of presentism. In this regard, the political use of the recent past by the Bolsonaro government hinges on authoritarian political culture, anticommunism, and the purported crusade against corruption. These uses intend to undermine any rights-based agenda, thereby paving the way for the consecration of the neoliberal model.

Resumo em Português:

Resumo Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com modos e alcances diversos, os projectos imperiais e coloniais europeus revelaram dinâmicas de inovação institucional, administrativa e ideológica, visando responder aos múltiplos obstáculos que se colocavam à sua legitimidade e continuidade. O escrutínio crítico dos seus modi operandi intensificou-se, envolvendo um número crescente de indivíduos, grupos e redes operando em contextos diversos, com motivações e objectivos distintos. As pressões para a renovação ou para o desmantelamento das soluções imperiais e coloniais multiplicaram-se. Acompanhando essas transformações, por vezes antecipando-as, em outras agindo de um modo essencialmente reactivo, as autoridades imperiais e coloniais imaginaram e desenvolveram novos idiomas e repertórios de administração. Estes foram marcados por argumentários e planos de desenvolvimento e modernização societal e, ainda, por novas políticas da diferença, produzindo renovados mecanismos de regulação, inclusão e exclusão social, política e económica. Este texto analisa uma dessas manifestações, a emergência do “colonialismo de bem-estar” no império colonial português, colocando-o num contexto internacional relevante, incluindo de cariz interimperial. O texto aborda sobretudo a “província ultramarina” de Angola e foca-se, no essencial, no domínio do trabalho, mostrando como as orientações desenvolvimentistas e de “bem-estar” foram profundamente condicionadas por (e assim se tornaram úteis para) preocupações securitárias.

Resumo em Inglês:

Abstract Following World War II (1939-1945), in different ways and to different extents, European imperial and colonial endeavors manifested dynamics of institutional, administrative, and ideological innovation, aimed at addressing the multiple obstacles to their legitimacy and continuity. Critical scrutiny of their modi operandi intensified, involving a growing number of individuals, groups, and networks, each operating in different contexts, with varying motivations and objectives. Pressures to renew or dismantle imperial and colonial solutions multiplied. As these changes unfolded, sometimes proactively and at other times reactively, imperial and colonial authorities conceived and developed new languages and repertoires of administration. These approaches were marked by arguments and plans for development and societal modernization, as well as new policies of difference, producing renewed mechanisms of regulation, and social, political, and economic inclusion and exclusion. This article analyzes a specific aspect of these transformations, namely, the emergence of “welfare colonialism” in the Portuguese colonial empire. It contextualizes this phenomenon within an international framework, which includes inter-imperial dynamics. The text mainly focuses on the “overseas province” of Angola, particularly on the field of labor, showing how developmentalist and “welfare” orientations were deeply conditioned by (and thus became useful for) security concerns.

Resumo em Português:

Resumo Os séculos XII e XIII, em Portugal, têm sido historiograficamente identificados como charneira dos forais, dada a abundância documental desses atos jurídicos, principalmente emitidos pela monarquia. Apesar de o teor dos diplomas refletir, frequentemente, “usos e costumes”, tal aspecto não merece a devida atenção, preferindo-se sublinhar potenciais significados políticos atinentes às capacidades daquele que assina os forais: o rei. Para os medievais, que criaram e usaram o instrumento, ele tinha um sentido e uma potência que se conjugavam a vários outros do direito formal, do qual o costume – além da lei – era uma forma. De igual modo, contudo, é ainda possível observar na elaboração desse tipo de instrumento jurídico o peso de normas – ditas não formais. O entrelaçamento entre cartas forais e costume é o problema central deste artigo, por meio de uma perspectiva que pretende ressaltar modulações históricas de caráter multinormativo.

Resumo em Inglês:

Abstract The 12th and 13th centuries, in Portugal, have been historiographically identified as the hinge of the forais [charters], given the abundance of documents of these legal acts, mainly issued by the monarchy. Although the content of the diplomas often reflects “uses and customs”, this aspect does not merit due attention, preferring to underline potential political meanings concerning the capacities of the one who signs the forais: the king. For the medieval people, who created and used the instrument, it had a meaning and a power that went hand in hand with several others of formal law, of which custom – in addition to law – was a form. But, equally, it is still possible to observe in the elaboration of this type of legal instrument the weight of – so-called non-formal – norms. The intertwining of forais and custom is the central problem of this article, through a perspective that aims to highlight historical modulations of a multinormative character.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem como tema a recepção de Wilhelm Dilthey na França, na primeira metade do século XX. Não se trata, contudo, de uma exposição da obra do seu mais célebre comentador francês do período, Raymond Aron. Apresenta-se em linhas gerais a recepção de Dilthey na obra de Alexandre Koyré, historiador das ciências e também da filosofia, das religiões e do misticismo especulativo alemão. Próximo de Raymond Aron e de Bernard Groethuysen, outro leitor e comentador diltheyano ignorado, Koyré foi marcado pela obra de Dilthey, o que é atestado pelos trabalhos que escreveu diretamente sobre este autor, bem como por aqueles nos quais seu nome não aparece, e sobre a história do misticismo especulativo alemão e a história das ciências. A aparente estranheza dessa aproximação nos mostra a complexidade da recepção de Dilthey na França e a necessidade de alargarmos seu campo de análise para além dos trabalhos de Aron.

Resumo em Inglês:

Abstract This article delves into the reception of Dilthey’s work in France during the first half of the 20th century. Rather than focusing on his most famous French commentator of the period, Raymond Aron, this study offers an overview of the appropriations of Dilthey present in the works of Alexandre Koyré, historian of science, and also of philosophy, religions, and German speculative mysticism. Deeply marked by Dilthey’s work, Koyré was close to Aron and Bernard Groethuysen, another ignored Diltheyan reader and commentator. This is attested not only by the studies he wrote directly about this author, but also by those in which his name does not appear, including those on the history of German speculative mysticism and the history of science. This seemingly unconventional association underscores the complexity of Dilthey’s reception in France, making clear the need to broaden this field of analysis beyond Aron’s contributions.

Resumo em Espanhol:

Resumen El artículo analiza la vida, el exilio y la obra artística del pintor republicano José Luis Fernández Martínez (pintor Sarralde-“Pasajes”) bajo el gobierno republicano y el sucesivo régimen franquista. Alistado como voluntario en el ejército de la República, fue afectado en la Sección de Cultura del Comisariado General de Guerra trabajando codo a codo con otros artistas; sobrevivió a los vencedores enmascarando su pasado durante la posguerra y haciendo frente a los estragos de una España ennegrecida durante la etapa del primer franquismo. Tuvo la suerte de viajar a América muy pronto, en 1945, y la osadía, de cara al gobierno franquista, de entablar amistad con exiliados republicanos en México, en donde se casó y formó familia. Desde entonces y durante largos años residió entre las dos orillas. Su pincel retrató a ilustres personajes del ámbito de la cultura y política durante el gobierno republicano, el régimen franquista y la república de México; pero también aquellos otros exiliados republicanos o personajes afines a la causa en América. Fue único en conectar uno y otro mundo, tan distintos, gracias a su arte.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the life, exile, and artistic work of the republican painter José Luis Fernández Martínez (also known as Sarralde- “Pasajes” painter) under the republican government and the ensuing Franco regime. Enlisted as a volunteer in the Army of the Republic, he worked in the Culture Section of the General War Commissariat alongside other artists. He survived the victors by masking his past during the postwar period and facing the ravages of a Spain shrouded in darkness during the early years of Franco’s rule. He was lucky enough to embark on an early journey to America, in 1945, and brave enough, in the face of Franco’s government, to make friends with Republican exiles in Mexico. There, he married and raised a family. Since then and for long years he resided between the two shores. His brush portrayed illustrious characters from the field of culture and politics during the Republican government, the Franco regime, and the Republic of Mexico; but also other Republican exiles or characters related to the cause in America. Through his art, he demonstrated a unique ability to bridge two starkly contrasting worlds.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo, analisamos as vicissitudes do controle democrático das atividades governamentais de inteligência nos Estados Unidos entre 1972 e 1980. Durante a fase anterior da Guerra Fria (1947-1971), a alta polarização sistêmica entre os Estados Unidos e a União Soviética, juntamente com a expansão da capacidade estatal e dos conflitos sociais internos nos EUA, condicionaram diretamente a formação de um complexo sistema nacional de organizações e atividades de inteligência nos dois países. Nos anos 1970, a estabilização estratégica das relações entre os EUA e a URSS (détente) dependeu também do desenvolvimento tecnológico da coleta de inteligência de comunicações, sinais e imagens por meio de satélites. A vigilância policial e militar de dissidentes internos e a crise política crescente até o final do governo Nixon criaram as condições para uma tentativa inédita e consistente de exercício do controle externo democrático das atividades de inteligência por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. O recrudescimento da Guerra Fria a partir de 1980 e a eleição de Reagan marcam o início de uma reversão parcial nos controles. Em menos de uma década, uma democracia altamente institucionalizada como a norte-americana fez grandes esforços e teve muitas dificuldades para regular e controlar as atividades de inteligência.

Resumo em Inglês:

Abstract This article delves into the vicissitudes of democratic control of government intelligence activities in the United States between 1972 and 1980. The previous phase of the Cold War (1947-1971), characterized by the intense systemic polarization between the United States and the Soviet Union, coupled with the expansion of state capacity and internal social conflicts within the US, contributed to the establishment of complex national systems of intelligence organizations and activities in both countries. In the 1970s, the strategic stabilization of US-USSR relations (détente) depended, in part, on the technological advancements in intelligence gathering from communications, signals, and imagery via satellites. Police and military surveillance of internal dissidents and the growing political crisis towards the end of the Nixon administration created the conditions for an unprecedented and consistent attempt to exert democratic external control over intelligence operations by the Legislative and Judiciary branches. The resurgence of the Cold War from 1980 onwards and the election of Reagan marked the beginning of a partial reversal of the controls. In less than a decade, a highly institutionalized democracy such as the US made great efforts and experienced difficulties regulating and controlling intelligence activities.