| Acre |
Rio Branco |
Lei nº 1.611 de 2006 |
Rio Branco (2006)Rio Branco. (2006, 27 de outubro). Lei nº 1.611. Aprova e institui o novo Plano Diretor do município de Rio Branco e dá outras providências. Rio Branco: Diário Oficial do Município.
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| Alagoas |
Maceió |
Lei nº 5.486 de 2005 |
Maceió (2005)Maceió. (2005, 30 de dezembro). Lei nº 5.486. Institui o Plano Diretor do município de Maceió, estabelece diretrizes gerais de política de desenvolvimento urbano e dá outras providencias. Maceió: Diário Oficial do Município.
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| Amapá |
Macapá |
Lei complementar nº 26 de 2004 |
Macapá (2004)Macapá. (2004, 20 de janeiro). Lei complementar nº 26. Institui o Plano Diretor de desenvolvimento urbano e ambiental do município de Macapá e dá outras providências. Macapá: Diário Oficial do Município.
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| Amazonas |
Manaus |
Lei complementar nº 2 de 2014 |
Manaus (2014)Manaus. (2014, 16 de janeiro). Lei complementar nº 2. Dispõe sobre o Plano Diretor urbano e ambiental do município de Manaus e dá outras providências. Manaus: Diário Oficial do Município.
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| Bahia |
Salvador |
Lei nº 9.069 de 2016 |
Salvador (2016)Salvador. (2016, 30 de junho). Lei nº 9.069. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Salvador – PDDU 2016 e dá outras providências. Salvador: Diário Oficial do Município.
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| Ceará |
Fortaleza |
Lei complementar nº 62 de 2009 |
Fortaleza (2009)Fortaleza. (2009, 13 de março). Lei complementar nº 14.020. Institui o Plano Diretor participativo do município de Fortaleza e dá outras providências. Fortaleza: Diário Oficial do Município.
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| Distrito Federal |
Brasília |
Lei complementar nº 803 de 2009 |
Brasília (2009)Brasília. (2009, 25 de abril). Lei complementar nº 803. Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial do Município.
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| Espírito Santo |
Vitória |
Lei 9.271 de 2018 |
Vitória (2018)Vitória. (2018, 22 de maio). Lei nº 9.271. Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitoria e dá outras providências. Vitória: Diário Oficial do Município, 940, pp. 1-37.
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| Goiás |
Goiânia |
Lei complementar nº 171 de 2007 |
Goiânia (2007)Goiânia. (2007, 29 de maio). Lei complementar nº 171. Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do município de Goiânia e dá outras providências. Goiânia: Diário Oficial do Município.
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| Maranhão |
São Luís |
Lei nº 4.669 de 2006 |
São Luís (2006)São Luís. (2006, 11 de outubro). Lei nº 4.669. Dispõe sobre o plano diretor do município de São Luís e dá outras providências. São Luis: Diário Oficial do Município.
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| Mato Grosso |
Cuiabá |
Lei complementar nº 150 de 2007 |
Cuiabá (2007)Cuiabá. (2007, 29 de janeiro). Lei complementar nº 150. Dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento estratégico de Cuiabá e dá outras providências. Cuiabá: Diário Oficial do Município.
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| Mato Grosso do Sul |
Campo Grande |
Lei complementar nº 94 de 2006 |
Campo Grande (2006)Campo Grande. (2006, 6 de outubro). Lei complementar nº 94. Institui a política de desenvolvimento e Plano Diretor de Campo Grande e dá outras providências. Campo Grande: Diário Oficial do Município.
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| Minas Gerais |
Belo Horizonte |
Lei nº 11.181 de 2019 |
Belo Horizonte (2019)Belo Horizonte. (2019, 8 de agosto). Lei nº 11.181. Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. Belo Horizonte: Diário Oficial do Município, 5832.
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| Pará |
Belém |
Lei nº 8.655 de 2008 |
Belém (2008)Belém. (2008, 30 de julho). Lei nº 8.655. Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Belém, e dá outras providências. Belém: Diário Oficial do Município, 11189.
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| Paraíba |
João Pessoa |
Lei complementar nº 3 de 1992 |
João Pessoa (1992)João Pessoa. (1992, 30 de dezembro). Lei complementar nº 3. Institui o Plano Diretor da cidade de João Pessoa. João Pessoa: Diário Oficial do Município.
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| Paraná |
Curitiba |
Lei nº 14.771 de 2015 |
Curitiba (2015)Curitiba. (2015, 17 de dezembro). Lei nº 14.771. Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município. Curitiba: Diário Oficial do Município.
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| Pernambuco |
Recife |
Lei nº 17.511 de 2008 |
Recife (2008)Recife. (2008, 29 de dezembro). Lei nº 17.511. Promove a revisão do Plano Diretor do município do Recife. Recife: Diário Oficial do Município.
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| Piauí |
Teresina |
Lei nº 3.558 de 2006 |
Teresina (2006)Teresina. (2006, 20 de outubro). Lei nº 3.558. Reinstitui o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015, e dá outras providências. Teresina: Diário Oficial do Município 1.124: 1-40.
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| Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Lei complementar nº 111 de 2011 |
Rio de Janeiro (2011)Rio de Janeiro. (2011, 1 de fevereiro). Lei complementar nº 111. Dispõe sobre a política urbana e ambiental do município, institui o Plano Diretor de desenvolvimento urbano sustentável do município do Rio De Janeiro e dá outras providências. Rio de Janeiro: Diário Oficial do Município.
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| Rio Grande do Norte |
Natal |
Lei complementar nº 82 de 2007 |
Natal, 2007Natal. (2007, 21 de junho). Lei complementar nº 82. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal: Diário Oficial do Município.
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| Rio Grande do Sul |
Porto Alegre |
Lei complementar nº 434 de 1999 |
Porto Alegre (1999)Porto Alegre. (1999, 24 de dezembro). Lei complementar nº 434. Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de desenvolvimento urbano ambiental de Porto Alegre e dá outras providências. Porto Alegre: Diário Oficial do Município.
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| Rondônia |
Porto Velho |
Lei complementar nº 311 de 2008 |
Porto Velho (2008)Porto Velho. (2008, 30 de junho). Lei complementar nº 311. Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Porto Velho e dá outras providências. Porto Velho: Diário Oficial do Município.
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| Roraima |
Boa Vista |
Lei complementar nº 924 de 2006 |
Boa Vista (2006)Boa Vista. (2006, 28 de novembro). Lei complementar nº 924. Dispõe sobre o Plano Diretor estratégico e participativo de Boa Vista e dá outras providências. Boa Vista: Diário Oficial do Município.
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| Santa Catarina |
Florianópolis |
Lei complementar nº 482 de 2014 |
Florianópolis (2014)Florianópolis. (2014, 17 de janeiro). Lei complementar nº 482. Institui o Plano Diretor de urbanismo do município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão. Florianópolis: Diário Oficial do Município.
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| São Paulo |
São Paulo |
Lei nº 16.050 de 2014 |
São Paulo (2014)São Paulo. (2014, 31 de julho). Lei nº 16.050. Aprova a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor estratégico do município de São Paulo e revoga a lei nº 13.430/2002. São Paulo: Diário Oficial do Município.
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| Sergipe |
Aracaju |
Lei complementar nº 42 de 2000 |
Aracaju (2000)Aracaju. (2000, 4 de outubro). Lei complementar nº 42. Institui o Plano Diretor de desenvolvimento urbano de Aracaju, cria o sistema de planejamento e gestão urbana e dá outras providências. Aracajú: Diário Oficial do Município.
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| Tocantins |
Palmas |
Lei complementar nº 400 2018 |
Palmas (2007)Palmas. (2007, 28 de dezembro). Lei complementar nº 155. Dispõe sobre a política urbana do município de Palmas, formulada para atender ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, conforme estabelece a constituição federal/88, em seus arts. 182 e 183, e o estatuto da cidade, lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Palmas: Diário Oficial do Município.
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