Atendimento escolar em creche como política pública de caráter territorial: o caso de Vinhedo (SP)

School assistance in daycare as a public policy of territorial character: the case of Vinhedo (SP)

Resumo

O artigo defende que a efetividade da política pública de educação infantil somente pode ser alcançada por meio da política territorial explícita do Estado. No Brasil contemporâneo, essa política deve ser capaz de integrar unidades de governo, ações setoriais e ação estratégica focalizada no combate da desigualdade socioespacial. O artigo enfatiza especialmente o diálogo geográfico-sociológico entre Milton Santos, Maria Adélia A. de Souza e Ana Clara Torres Ribeiro, em particular o conceito de formação socioespacial, como teoria e método, e a noção de território usado, como categoria analítica central da planificação. O artigo analisa o município de Vinhedo, contextualizado na Região Metropolitana de Campinas e no estado de São Paulo. A partir daí, propõe o desenvolvimento de um índice para subsidiar um teste experimental. Tal índice simula a aplicação prática da noção de território ao potencial de atendimento escolar em creche.

Palavras-chave:
Política territorial; Ação setorial; Creche; Território usado; Atendimento escolar

Abstract

The present article argues that the effectiveness of early childhood education policies can only be achieved through an explicit territorial policy of the State. In contemporary Brazil, this policy must be able to integrate government units, sectoral actions, and strategic action focused on combating socio-spatial inequality. The article highlights the geographical-sociological dialogue among authors Milton Santos, Maria Adelia A. de Souza, and Ana Clara Torres Ribeiro, in particular the concept of socio-spatial formation, as theory and method, and the notion of used territory, as a central analytical category of planning. The article analyzes the municipality of Vinhedo, located in the Metropolitan Region of Campinas and the state of São Paulo. It proposes the development of an index to underpin an experimental test. This index simulates the practical application of the idea of used territory to potential daycare assistance.

Keywords:
Territorial policy; Sectoral action; Daycare; Used territory; School assistance

Introdução

No desempenho do cargo de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Vinhedo, entre 2013 e 2014, Thiago Carandina questionou-se por que um município tão rico tinha um número considerável de crianças em fila de espera por vaga em creche (Carandina, 2021).

Ele frequentemente atendia mães que precisavam encontrar vagas próximas à casa ou ao trabalho. Como não havia, as crianças precisavam entrar na fila e aguardar meses até surgir uma vaga adequada às suas necessidades. Tanto que, com esperança de resolver o problema, buscavam a intercessão dos “políticos”.

Com 82 km² e população estimada pelo IBGE de 81 mil pessoas em 2021, Vinhedo é um pequeno município da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A cidade ocupou a 13ª posição no ranking nacional do IDHM 2010 calculado pelo PNUD. Em 2019, registrou a 14ª maior renda per capita entre os 645 municípios do estado de São Paulo, 127 mil reais. A do Estado foi de 53 mil e a média municipal, 36 mil reais. Os indicadores de atendimento do serviço público de infraestruturas de Vinhedo são ótimos. Em 2019, 100% da cidade tinha esgoto tratado e 100%, atendimento de água (SNIS). Por que, então, o acesso à creche da população infantil não tinha sido resolvido, tampouco o problema da localização das vagas?

Em 3 de novembro de 2020, os dados publicados no site da Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo mostraram que 242 crianças estavam na fila de espera por vagas em creches (Vinhedo, 2020). É a “demanda manifesta” das famílias que tiveram interesse por vagas, mas, não atendidas, entraram em fila de espera. Na época, 47,9% aguardavam por mais de oito meses: 30 crianças estavam inscritas desde 2019 (12,4%), 23, desde fevereiro de 2020 (9,5%) e 63, desde março de 2020 (26%).

Se esses valores foram verificados em Vinhedo, o que está acontecendo em municípios brasileiros mais pobres, nas áreas de educação básica e de saúde? Por que sempre há crianças em fila de creche? Ainda que tal inconstância decorra de oscilações brutais da taxa de natalidade ou do aumento incomum dos deslocamentos intraurbanos, por que o poder público não dispõe de meios, recursos técnicos ou o popular “plano B” para antecipar soluções?

Mesmo que fosse apenas uma criança na fila de espera por vaga ou um único paciente precisando de tratamento improrrogável, são sujeitos sociais, um “sujeito corporificado” que nega a radicalização da desigualdade social como contingência forçosa e natural da globalização neoliberal (Ribeiro, 2013).

Esses valores são inadmissíveis. É muito tempo de espera; um descalabro que não pode prosseguir. Há muitos milhares de crianças sem creche e de pacientes sem tratamento no Brasil afora. Será que nos habituaremos irremediavelmente “à feiura e ao abuso” (Santos, 1987, p. 48)?

A vivência quotidiana do pesquisador ainda escancarou que a premência por encontrar vaga em creche acomete majoritariamente as mulheres pobres e que precisam trabalhar para garantir a subsistência familiar.

Procurar o “político” significa lançar mão de práticas sociais concretas, de agentes sociais concretos, em lugares concretos, no humanismo concreto, que é um dos fundamentos do “território usado” de Milton Santos, conforme sugere Ana Clara Torres Ribeiro (Ribeiro, 2005 , p. 94). É o conceito que Maria Adélia A. de Souza propõe que seja a categoria central de análise da planificação, onde “o uso do território se dá pela dinâmica dos lugares”, a dimensão do “espaço do acontecer solidário” (Souza, 2005, p. 253).

O lugar do hospital, da ponte, da estrada, do porto, do aeroporto, da plantação, do quartel, da cadeia, da escola, da universidade, das creches, e tudo o mais possível de revelar-se concretamente em ação setorial da saúde, dos transportes, da agricultura, da segurança pública, da educação, e todas as outras representações administrativo-setoriais do governo, deveriam estar associadas à política territorial do Estado-Nação, o que lamentavelmente ainda inexiste.

O território usado, e “praticado, prenhe das experiências daqueles que conquistam a sobrevivência em ambientes hostis, antagônicos” (Ribeiro, 2005, p. 94) é também o encontro convergente entre a “‘a geografia da produção’ e a sociedade civil”. Entre verticalidades e horizontalidades (Santos, 1996, p. 207).

Atendimento escolar em creche, como política pública de caráter territorial, implica afirmar que a ação setorial da educação infantil está subordinada às dimensões territoriais da ação política, incluindo o lugar dos sujeitos e a localização dos equipamentos nas proximidades da casa ou do trabalho dos responsáveis. Juridicamente, envolve a descentralização administrativa, conduzida por agentes paraestatais (Meirelles, 1998) e a descentralização social, relacionada à colaboração de unidades sociais personalizadas, às “entidades de colaboração” (Moreira Neto, 1974, p. 98).

Por meio do estudo de caso de Vinhedo, o presente artigo tem por objetivos mostrar que: 1) a ação setorial do atendimento escolar em creche, e qualquer outra ação setorial em quaisquer outros lugares, precisa ser concebida em associação às políticas públicas de caráter territorial, tais como o planejamento urbano e o planejamento urbano-regional; 2) o conceito de território usado garante a coerência interna das proposições metodológicas entre teoria espacial e a prática da planificação.

Do ponto de vista teórico, como dimensão imprescindível à reflexão e formulação da política. Do ponto de vista empírico, como pista para o desenvolvimento de técnicas de análise regional de um fenômeno em múltiplas escalas territoriais.

As particularidades são computáveis e, principalmente, consideráveis quando se trata de dimensionar e localizar os equipamentos sociais. Para tanto, o arsenal de recursos disponíveis ao desenvolvimento de estratégias de planejamento e urbanismo inclui a geoinformação (Almeida et al., 2007). O uso da cartografia, que já era essencial, com as técnicas do geoprocessamento, é subsídio insubstituível na formulação de políticas públicas de caráter territorial (Silva-Neto & Gomes, 2011).

Partindo do princípio de que as creches devem estar localizadas nas proximidades das moradias das famílias usuárias do equipamento, não há justificativas racionais para o atendimento escolar infantil não ser tratado no âmbito da política de natureza territorial. A localização encontradiça das creches em Vinhedo parece muito mais obedecer a razoabilidade econômica que impulsiona a segregação socioespacial. Mas deveria ser o contrário. Os equipamentos de atendimento social, particularmente as creches, deveriam estar lá, onde estão as crianças.

As pessoas, as quais buscavam a intermediação do pesquisador para encontrar vagas, não podiam ser satisfeitas pela política extensiva da municipalidade, que generaliza. E eram 100% mães de família.

As referências históricas da creche são unânimes em afirmar que ela foi criada para cuidar das crianças pequenas, cujas mães saíam para o trabalho. Está, portanto, historicamente vinculada ao trabalho extradomiciliar da mulher. Sua origem, na sociedade ocidental, está no trinômio mulher-trabalho-criança (Magalhães, 2017, p. 90).

O lugar das creches é onde as crianças moram

Não poderia ser diferente. Quando o assunto é creche, os estudos da área da educação predominam. Pedagogia e desenvolvimento infantis e administração escolar ocupam, na quase totalidade, a literatura produzida na área.

Como suporte à atividade pedagógica, os projetos de arquitetura escolar e de mobiliário também são objetos de estudo relativamente frequentes (Azevedo et al., 2004; Kowaltowski, 2011; Pereira, 2020). Trabalhos sobre creches em outras áreas de conhecimento são raros, e que tratam da questão territorial, mais ainda. Um dos poucos que exploram a relação escola e território é encontrado em Faria (2014), onde o território, em especial a cidade, é dimensão pedagógica do espaço escolar.

Na cidade, a localização de equipamentos sociais, como as creches, também é fator integrante dos mecanismos de controle sobre a produção do espaço urbano (Villaça, 2001). Surpreendentemente, uma pesquisa desenvolvida na região metropolitana de Viena, Áustria, confirmou essa dinâmica da segregação socioespacial. Incluindo as organizações sem fins lucrativos da região, o trabalho analisou a comunitarização das creches e concluiu que a acessibilidade espacial é maior nos bairros com maior nível socioeconômico (Pennerstorfer & Pennerstorfer, 2021). Porém, as abordagens sobre a localização de creches mais difundidas exploram modelos matemáticos, como nos trabalhos pioneiros de Lobo (1998; 2021) e (Lobo & Gonçalves, 2001). Esses trabalhos são exceções no campo das ciências exatas porque objetivam, principalmente, apoiar o desenvolvimento de políticas públicas de educação. Grosso modo, as técnicas e modelos observam as creches como estudos de caso. O objeto da pesquisa não é propriamente esse equipamento de ensino infantil, mas a demonstração da eficiência da modelagem.

Nos modelos desenvolvidos com base na logística, a acessibilidade à creche é genérica, incluindo o transporte público (Mapa & Lima, 2012). O modelo não reconhece que a localização ideal está vinculada à proximidade entre a creche e a moradia; desconhece a creche com um equipamento de bairro acessível em trajetos curtos, preferencialmente a pé; que as mulheres de baixa renda são as maiores usuárias do serviço; que geralmente desempenham dupla jornada ou estão tentando ingressar no mercado de trabalho (Barbosa & Costa, 2017).

Ainda no caso de Viena, concluiu-se que o mercado local de creches na região metropolitana está fortemente relacionado à distância entre o local de residência da criança e o da creche, cerca de 500 metros (Pennerstorfer & Pennerstorfer, 2019). Em “Normas urbanísticas para habitação de interesse social”, Ricardo Moretti concluiu o mesmo; “o responsável pela criança não poderia deslocar-se a distâncias superiores a 500 metros no percurso entre sua casa e a unidade de ensino infantil” (1997, p. 141). Na metodologia aplicada por Lobo e Gonçalves, a distância máxima a ser percorrida é de 1,5 quilômetros (2001, p. 123).

Nos Estados Unidos, a localização de creches segue uma particularidade. Pessoas incluídas no Registered Sex Offender (RSO) ficam obrigadas a manter afastamento de estabelecimentos, como as creches, em distâncias mínimas que variam de estado a estado, de condado a condado. De 500 a 3.000 pés - 152 a 914 metros (Leipnik et al., 2016). E há estados e condados sem restrições.

O lugar de implantação de uma creche é na vizinhança, onde moram as famílias. Na melhor tradição urbanística, na unidade de vizinhança. O ideal é que a localização do equipamento esteja atenta à geografia, e não subordinada às superfícies geométricas dos modelos, às geometrias de que falava Milton Santos, “que nos chegam como objetos em si, sem a sociedade vivendo dentro deles” (Santos, 2000, p. 32). Consequentemente, a localização seria tida como um ponto do território usado, praticado (Ribeiro, 2005b, p. 94); no território marcado pela necessidade de chegar ao lugar não submetido à instrumentalidade do custo/benefício da gestão setorial.

A grande questão é que o Estado neoliberal no país é porta-voz das forças de mercado, não da sociedade. Consequência dramática: “no Brasil quase não há cidadãos” (Santos, 1997, p. 132).

As inter-relações creche-localização-moradia são direitos fundamentais da Constituição brasileira. Por extensão, com a Emenda Constitucional nº 26/2000, a moradia, direito social ausente em 1988, foi incluída no artigo 6º: “(...) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (Brasil, 1988).

E mais: a emenda, quando aprovada em 2000, reconheceu as normas anteriormente estabelecidas. No caso,

(...) Direito à moradia adequada, nos termos do artigo 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 226/1991 e ratificado pelo Decreto Executivo nº 591/1992, e que esse conteúdo normativo gera ao Estado o dever de garantir a todos os cidadãos o exercício desse direito social (Mastrodi & Rosmaninho, 2013, p. 113).

E é nesse particular que reside a indissociabilidade entre a situação da creche e a localização da moradia. Está presente no General Comment nº 4 expedido pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

“O conteúdo mínimo do Direito à Moradia adequada” envolve, entre outros pré-requisitos “disponibilidade de serviços, materiais, equipamentos e infraestrutura essenciais à saúde, segurança, conforto e nutrição” e a “localização”. Isto é. “A moradia deve estar próxima de trabalho, de postos de saúde, escolas e creches” (Nassar, 2011, p. 48; Mastrodi & Rossi, 2015, p. 178).

As creches de Vinhedo

Em fevereiro de 2021, havia 35 creches em Vinhedo: 20 municipais, duas conveniadas e 13 privadas2. Em 2019, as municipais ofereceram 1.821 vagas. As conveniadas, 288. No total, a prefeitura ofereceu 2.109 vagas (Quadro 1; Figura 1).

Quadro 1
- Número de vagas na rede pública de creches do município de Vinhedo, inclusive conveniadas, em 2019

Secretaria Municipal de Educação Divisões regionais	Localização Bairros	Denominação	Número de vagas (2019)
Regional 1 - Vila	Centro	CEI Marquês de Rabicó	109
	Vila João XXIII	CEI Branca de Neve	18
	Vila João XXIII	CEI Pequeno Polegar	145
	Vila João XXIII	CEI Turma da Mônica	166
Regional 2 - Centro	Caixa D'Água	CEI Tio Barnabé	46
	Centro	CEI Peter Pan	40
	Centro	CEI Sítio do Pica-Pau Amarelo	68
	Centro	CEI Vila Sésamo	94
	Nova Vinhedo	CEI Narizinho	98
	Vista Alegre	CEI Emília	126
Regional 3 - Bairros	Santa Claudina	CEI Grilo Falante	37
	Santa Claudina	CEI Chapeuzinho Vermelho	38
	Santa Claudina	CEI Monteiro Lobato	39
	Santa Claudina	CEI Cuca	82
Regional 4 - Capela	Capela	CEI Mágico de Oz (Complexo Educacional Norberto Elias)	18
	Capela	CEI Tia Anastácia	90
	Capela	CEI Visconde de Sabugosa	141
	Capela	CEI Pequeno Príncipe (Complexo Educacional Norberto Elias)	151
	Capela	CEI Saci-Pererê	175
Regional 5 - Pedrinho	Capela	CEI Pedrinho	140
Creche conveniada	Capela	Colégio Cristão Attos*	202
	Nova Vinhedo	Instituto Infantil Favo de Mel*	86
Total			2.109

• Fonte: os autores.

Figura 1
- Rede de creches por dependência administrativa no município de Vinhedo, 2020. Fonte: os autores.

Nas creches privadas, o número de vagas é desconhecido. O que se pôde saber foi o valor das mensalidades. Dependendo do sistema, se meio período, semi-integral ou integral, variavam entre 2 e 3,5 mil reais. Em 2020, o salário-mínimo vigente era de R$ 1.045,00. A mensalidade mais barata, para meio período, das 7:30 às 11:30, custava 2 mil reais.

As creches privadas estavam próximas aos locais de trabalho das classes médias de Vinhedo. Cerca de 1.200 metros do centro da cidade. Nas áreas de concentração das famílias mais ricas não havia creches. Nem da rede pública, nem creches privadas.

Em tais áreas, o cuidado com as crianças pequenas provavelmente está nas mãos de babás, herança escravagista das amas de leite. No neoliberalismo, traduzem a precarização do serviço doméstico nas “intersecções de raça, gênero e classe”, nessa categoria que envolve “mulheres, negras e pobres” (Vieira & Almeida, 2019, p. 135).

A tendência é entrevista na Figura 2: mapeamento das pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes por classes de rendimento nominal mensal, segundo os setores censitários do município de Vinhedo, em 2010. Os setores com predominância de rendimento igual ou maior a 10 salários-mínimos conformam uma faixa de segregação entrincheirada no sistema viário urbano-regional: à esquerda, pela rodovia Anhanguera (SP-330); à direita, pela Estrada da Boiada, denominação local de um trecho da Estrada Velha de Campinas (SP-332) entre os quilômetros 80 e 85.

Figura 2
- Participação dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes no total dos responsáveis, por classes de renda, segundo os setores censitários, 2010. Fonte: os autores.

Sua imagem aparece inclinada e ao centro da figura e, grosso modo, delimitada por setores onde predomina a ocorrência de pessoas responsáveis com rendimento de até dois salários-mínimos. Exceto o Centro de Educação Infantil Pedrinho, no bairro da Capela, a sudoeste do município, não há creches nessa faixa de área.

Embora não se possa afirmar cabalmente, o fato é que a creche é uma presença estigmatizada: “instituição pública de assistência social que, durante o dia, abriga e alimenta crianças geralmente pobres e de pouca idade cujos pais são carentes e/ou trabalham fora” (Houaiss, 2001, apud Araujo, 2015, p. 703). É provável que, naquela faixa de área, a ausência de creches seja explicada por essa razão.

A segregação, em processo, empresta paisagens díspares; entre a abundância para poucos, e sua ausência para a maioria. Em 1991, Vinhedo tinha 30% dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes com rendimento de até dois salários-mínimos. Em 2010, 48% (SEADE).

Ao Norte, as maiores ocorrências estão no agrupamento de setores onde se localizam os bairros Santa Claudina, Nova Vinhedo e Vila João XXIII. Na divisa com Valinhos, município com IDH ligeiramente superior ao de Vinhedo, a Vila João XXIII é o segundo bairro mais populoso do município. De acordo a prefeitura, em 2019, residiam ali 11.467 pessoas - 13,5% do total da população vinhedense. Originariamente o bairro foi uma vila de operários que trabalharam na construção da Companhia Paulista de Estrada de Ferro (CPEF), inaugurada em 1872.

A sudoeste, o bairro da Capela é o mais habitado, abrigando acima de um terço da população. “Aproximadamente 22 mil habitantes” (Trento, 2014, p. 2). Com forte presença de migrantes do norte do Paraná e do nordeste do país, a Capela foi povoada por trabalhadores atraídos pela “propaganda municipal e por reportagens como a apresentada em 19 de novembro de 2010 no Jornal Nacional da rede Globo”, que apregoavam o município como referência de administração pública e alto índice de desenvolvimento humano (Trento, 2014, p. 2).

Em ambos os casos, a história local é sobredeterminada por sistemas técnicos desencadeadores de grandes transformações na região. Vejamos:

Tombado em 2012 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do estado de São Paulo (CONDEPHAAT), o Conjunto da Estação Ferroviária de Vinhedo insere-se no primeiro trecho construído pela Companhia, “à qual se atribui o pioneirismo na eletrificação ferroviária brasileira” (CONDEPHAAT, n.d.). No tombamento, os resquícios do que fora a estação ferroviária de Vinhedo estão em compasso de espera de investimento público, ou, no mínimo, de operações híbridas de parceria com os empreendimentos turísticos. Enquanto isso, o patrimônio deteriora-se a olhos vistos.

Em 1971, cinco ferrovias paulistas foram unificadas pelo estado de São Paulo para criar a Ferrovia Paulista S.A. (FEPASA). Entre elas, a CPEF, e mais a Estrada de Ferro Sorocabana, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, a Estrada de Ferro Araraquara e a Estrada de Ferro São Paulo e Minas (APESP, n.d.). Em 1998, a FEPASA foi incorporada à Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Em 1999, ela foi dissolvida e seus ativos (infraestrutura, locomotivas, vagões e outros bens vinculados à operação ferroviária) transferidos à Ferrovia Centro-Atlântica S.A (FCA) e América Latina Logística - ALL (IPHAN, s.d., p. 19). Sob outra razão social (VLI S.A), a FCA tornou-se o braço logístico da Vale S.A., antiga Companhia Vale do Rio Doce. A ALL é uma holding concessionária de ferrovias no Brasil e na Argentina.

A Capela também faz limite com o Distrito Industrial de Vinhedo e muitos moradores trabalham ali. Em São Paulo, os Distritos Industriais constituíram um programa governamental do estado vinculado ao segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), de 1974, e à Política de Desenvolvimento Urbano e Regional (PDUR), de 1976 (Silva-Neto, 1998, p. 101). Com o intuito de promover o desenvolvimento econômico impulsionado pelo binômio urbanização/industrialização, a política de desconcentração industrial implantou distritos industriais no interior do estado. As repercussões nos locais em que se instalaram foram diversas.

Em Campinas, o Distrito Industrial tornou-se bairro. É conhecido como DIC, Distrito Industrial de Campinas, bairro DIC. E atualmente são sete. O primeiro, cuja área estava destinada à implantação de um distrito industrial em Campinas, e outros seis, numerados de I a VI, em algarismos romanos.

Lá, a indústria não se dobrou à localização confinada, nem precisou de grandes incentivos locais para “desenvolver” Campinas. Atores de cá e atores de lá do mundo, solidários nos mesmos projetos hegemônicos, incumbiram-se, e ainda se incumbem de fazer com que as organizações de Campinas sejam organizações em Campinas.

Atento à particularidade do lugar, o projeto local é substituído pelo projeto no local. O território é substrato.

Com a presente democracia de Mercado, o território é suporte de redes que transportam as verticalidades, isto é, regras e normas egoísticas e utilitárias (do ponto de vista dos atores hegemônicos), enquanto as horizontalidades levam em conta a totalidade dos atores e das ações (Santos, 1996, p. 207).

Diferentemente, o Distrito Industrial de Vinhedo precisou - e ainda precisa - contar com lei de incentivos fiscais do município para a venda de localizações.

E há mais: entre o novo e o antigo sistema técnico, a pequena Vinhedo é entremeada por três regiões metropolitanas: 1) São Paulo, a mais importante região metropolitana do país; 2) Campinas, décima maior região metropolitana em população, onde está o aeroporto internacional de Viracopos, reconhecido centro de pesquisa científico-tecnológica e respectivos “sistemas de engenharia” (Santos, 1988, p.79-81); Jundiaí, criada em 2021, abriga um dos mais ativos e maiores agrupamentos logísticos da América Latina (Ongaro, 2022, p. 62).

Com isso se quer dizer que a análise do objeto local, sua descrição e explicação, precisa buscar a unidade das partes na “visão de conjunto que precede e acompanha o exercício da análise” (Santos & Silveira, 2001, p. 12).

A creche de Vinhedo está em Vinhedo, mas não somente lá. Está no mundo de relações e coisas que a envolve. Daí, a necessidade de ancorar uma “teoria menor do lugar” à “teoria maior” situada “no plano empírico-teórico” considerado na escala geográfica do Estado-Nação. Vale dizer, à luz de uma “teoria das mediações”, à luz da “formação socioespacial” como teoria e método (Santos, 1996b).

Surgidos do uso do território dado pela dinâmica dos lugares, a localização e contexto das creches em Vinhedo decorrem das sobredeterminações produzidas pelo novo, amalgamadas com a formação socioespacial preexistente. Por isso a segregação entre as pessoas e suas coisas, a demarcação de áreas divisórias por meio de fronteiras urbanas às vezes imperceptíveis, às vezes ostensivas, como rodovias estaduais.

A faixa de área ocupada pelas classes médias de Vinhedo, o corredor e o emparedamento entrevistos na cartografia da Figura 1 são metáforas visuais à busca de explicações. Eles foram constituídos ao largo dos períodos da formação socioespacial brasileira e pela expansão do “meio técnico-científico-informacional” desde meados do século XX (Santos, 1996a, p. 190-192).

Ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, cidades, regiões, bairros e creches são formas-conteúdo no processo contínuo da totalidade em movimento do que existe e “é sempre unitário” (Santos & Silveira, 2001, p. 12). Da Vila da Rocinha, arraial de onde surge Vinhedo no século XVII, à cidade com 100% de tratamento de esgoto e de abastecimento de água, os bairros ricos e dos empobrecidos, os objetos e usos que lhes correspondem não se explicam em si, mas em mediação às escalas territoriais que historicamente os contêm. Para serem efetivas, as soluções igualmente não podem ser tópicas. Repercutindo a formação socioespacial, não estão apenas ali, em Vinhedo e em seus bairros, mas tracionadas por dimensões territoriais da política.

As creches de Vinhedo, e em Vinhedo, são espaço constituído pela união indissociável de “sistemas de ações” e “sistemas de objetos” (Santos, 1996a, p. 50-71) assinalando que a região, o lugar, é particularidade de um “campo de mediações” entre o universal e o singular (Santos & Silveira, 2001, p. 12). Vinhedo, bem como a problemática que envolve suas creches, é parte da totalidade espacial no campo de mediações entre global e local.

Localmente, configuram-se duas regiões com predominância de população de baixa renda: a sudoeste e a norte do município. Para efeito analítico, a expressão geométrica do buffer de 500 metros das creches ali localizadas constitui dois agrupamentos de bairros. Em princípio, correspondem a área de influência ideal para o deslocamento entre a unidade habitacional e a escola de ensino infantil daqueles lugares (Moretti, 1997) (Figura 3).

Figura 3
- Rede pública de creches, inclusive conveniadas, segundo agrupamento de bairros do município de Vinhedo, 2020.

Em 2019, a Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo ofereceu, em média, 96 vagas por creche. No Agrupamento Sudoeste, foi 131. As sete unidades do bairro da Capela abrigaram 917 vagas, 43,5% do total.

No Agrupamento Norte, as nove creches que abrangem os bairros de Santa Claudina, Nova Vinhedo e Vila João XXIII, ofereceram 709 vagas, 33,6% da oferta oferecido pela prefeitura naquele ano. Corresponde à média de 79 vagas por creche.

Relativamente, as creches da Capela tendem à superlotação; embora os agrupamentos a sudoeste e norte do município assemelhem-se com relação ao perfil de renda da população, do ponto de vista da oferta de vagas por creche, o bairro da Capela é mais prejudicado - e mais estigmatizado também.

Quadro 2
- Número de vagas na rede pública de creches, inclusive conveniadas, segundo agrupamento de bairros do município de Vinhedo, 2019

Localização Bairros	Denominação	Número de vagas (2019)
Capela	CEI Mágico de Oz (Complexo Educacional Norberto Elias)	18
Capela	CEI Tia Anastácia	90
Capela	CEI Pedrinho	140
Capela	CEI Visconde de Sabugosa	141
Capela	CEI Pequeno Príncipe (Complexo Educacional Norberto Elias)	151
Capela	CEI Saci-Pererê	175
Capela	Colégio Cristão Attos	202
Agrupamento Sudoeste		917
Nova Vinhedo	Instituto Infantil Favo de Mel	86
Nova Vinhedo	CEI Narizinho	98
Santa Claudina	CEI Grilo Falante	37
Santa Claudina	CEI Chapeuzinho Vermelho	38
Santa Claudina	CEI Monteiro Lobato	39
Santa Claudina	CEI Cuca	82
Vila João XXIII	CEI Branca de Neve	18
Vila João XXIII	CEI Pequeno Polegar	145
Vila João XXIII	CEI Turma da Mônica	166
Agrupamento Norte		709
Centro	CEI Marquês de Rabicó	109
Caixa D'Água	CEI Tio Barnabé	46
Vista Alegre	CEI Emília	126
Centro	CEI Peter Pan	40
Centro	CEI Sítio do Pica-Pau Amarelo	68
Centro	CEI Vila Sésamo	94
Outros CEI		483
Total		2.109

• Fonte: os autores.

O sistema viário que secciona Vinhedo praticamente determina o que está dentro e o que está fora. A dissertação de mestrado em educação de Peter R. Trento foi bem feliz ao observar essa configuração: “A Capela é tudo isso para baixo, o resto é Vinhedo” (Trento, 2014).

O “para baixo” é a periferia de Vinhedo formada pelo declive de 100 metros entre o vale do rio Capivari e a Estrada da Boiada, divisor de águas da sub-bacia.

“Do centro de Vinhedo até o início do bairro são somente pouco mais de 5 quilômetros, o que levaria aproximadamente dez minutos de automóvel. Entretanto, o que torna essa distância relativamente mais difícil de ser transposta é o relevo acidentado” e a estrada tortuosa (Trento, 2014, p. 1).

Com aproximadamente 334 hectares de área, 4% do território municipal, a Capela é um lugar encravado entre condomínios fechados e a rodovia Anhanguera, que divide o bairro em dois: 274 hectares (82% da área) ficam à esquerda da rodovia, e 61 hectares (18%), à direita3. Destes, e delimitados por bairros de classe média, 6% são ocupados por moradias com padrão semelhante ao encontrado à margem esquerda do bairro4 (Figura 1).

Um detalhe: a constituição espacial do bairro está longe de ser equiparada às periferias da maioria das cidades e metrópoles brasileiras. Na Capela, as ruas são asfaltadas, o traçado viário, regular, e o saneamento e abastecimento de água, universalizados. Mas a diferenciação entre esse bairro e os demais, em Vinhedo ou em qualquer outro lugar, não se descreve nem se explica pela morfologia, mas pela relação híbrida entre o “mundo dos objetos” e a “esfera da ação” (Santos, 1996a, p. 204). “(...) Tanto se define por sua existência corpórea, quanto por sua existência relacional” (Santos, 1996a, p. 205).

Vinhedo encontra-se alinhado no mais importante corredor financeiro do país, e a Capela é o seu bairro mais diretamente impactado pela Anhanguera e pela presença do distrito industrial, onde se instalam empresas transnacionais. O Sistema Anhanguera-Bandeirantes interliga o aeroporto de Viracopos ao porto de Santos - a maior superfície para movimentação de cargas aéreas da América Latina ao seu maior complexo portuário.

No período 2010/2019, a taxa de crescimento da população paulista foi de 7,5%. A média municipal, 6,3% (Quadro 3). Em Vinhedo, alcançou 20,1%, a 19ª posição entre os 645 municípios do estado, e essa taxa é uma vez e meia maior que a da RMC (13,1%), que é quase o dobro do crescimento da RMSP (6,8%), que, por sua vez, é ainda maior que a do município de São Paulo (5,0%) (SEADE).

Quadro 3
- Taxa de crescimento da população total e por faixa etária de 0 até 3 anos, segundo unidades territoriais de análise, período 2010/2019

	População total			População de 0 a 3 anos de idade
Dimensões territoriais de análise	2010	2019	Taxa de crescimento 2010/2019	2010	2019	Taxa de crescimento 2010/2019
Vinhedo	63.453	76.178	20,1	3.102	3.696	19,1
Região Metropolitana de Campinas	2.792.855	3.158.030	13,1	140.601	153.046	8,9
Estado de São Paulo	41.223.683	44.314.930	7,5	2.144.973	2.275.273	6,1

• Fonte: os autores.

O fato do crescimento demográfico da grande metrópole nacional ser relativamente menor que o de sua região metropolitana e, desta, menor que no interior do estado, é indicativo da metropolização de outras localidades, simultaneamente à tendência de desmetropolização das metrópoles historicamente consolidadas. Segundo Milton Santos, no Brasil, tal quadro distingue a “macrourbanização” da “urbanização pretérita” (Santos, 1994, p. 17-27).

Uma vez refletida na população da faixa etária de 0 a 3 anos, essa configuração indica a ordem de grandeza da ampliação da oferta de equipamentos de atendimento de educação infantil. Em Vinhedo, no período 2010/2019, a taxa de crescimento da população de 0 a 3 anos de idade foi de 19,1% e, na RMC e no estado de São Paulo, respectivamente 8,9% e 6,1% (Quadro 3). Por conseguinte, o custo desse incremento nas finanças do município seria o dobro do demandado pela RMC e o triplo em relação ao estado de São Paulo.

Entretanto, essa expectativa não foi efetivamente comprovada ou, então, teria sido absorvida pelas contas municipais. É o que se pode deduzir com a análise da taxa de atendimento escolar no período 2010/2016: o desempenho de Vinhedo foi não apenas satisfatório como também acima dos patamares verificados em relação à RMC e ao estado de São Paulo.

Em 2016, em Vinhedo, a taxa de atendimento escolar de crianças de 0 a 3 anos de idade foi de 43,4%. Em relação a 2010, aumentou 74,7%. Considerando que esses valores evidenciam alto nível de atendimento social no município, é razoável supor que os efeitos perversos da macrourbanização e metropolização, tais como a involução metropolitana e intra-metropolitana (Santos, 1994a, p. 78; Ribeiro et al., 2013), não se repercutiram em Vinhedo na última década.

Envolvendo o período de 2010/2016, a tendência crescente da taxa de atendimento escolar em creche é, em princípio, devida ao aumento da oferta de vagas, mas também pode estar relacionada à redução da taxa de natalidade (Didonet, 2018). No intervalo entre abril de 2015 e novembro de 2020, a qualificação desse desempenho também é perceptível na tendência discreta de diminuição da demanda manifesta por vagas em creche no município, isto é, de diminuição do número de crianças em fila de espera (Figura 4).

Figura 4
- Demanda manifesta por vaga em creche no município de Vinhedo, 2015/2020. Fonte dos dados primários: Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo.

Quadro 4
- Taxa de atendimento escolar, segundo unidades territoriais de análise, 2010/2016.

Dimensões territoriais de análise	2010 (1)	2016 (2)	Taxa de crescimento 2010/2016
Vinhedo	24,8	43,4	74,7
Região Metropolitana de Campinas	26,9	37,4	39,0
Estado de São Paulo	19,2	30,4	58,1

• Fonte: os autores. Fonte dos dados primários: (1) Tabelas 200 e 2976, Sidra, IBGE. (2) Indicador 1B: Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche (Taxa de atendimento escolar) - Situação no Relatório 1º Ciclo 2016 - Inep.

Em Vinhedo, o desempenho do ensino infantil na faixa etária de 0 a 3 anos de idade também foi bem avaliado em relação ao Plano Nacional de Educação, de 2014 (PNE, Lei 13.005). Até 2024, o plano preconiza alcançar 20 metas, e a primeira é “ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE” (MEC, 2018a).

Foi no site do PNE, nas informações então disponibilizadas na página “Situação das metas dos planos de educação” (MEC, 2018b), que se constatou que a municipalidade estava perto de alcançar aquela meta. Em 2016, ano-base das estatísticas publicadas pelo Ministério de Educação, 43,4% das crianças de 0 a 3 anos tinham sido atendidas em creches. O cálculo considerou creches públicas (federal, estadual, municipal e conveniada) e privadas.

Segundo projeções da Fundação SEADE, e com base nos dados do Censo Escolar de 2019, Vinhedo, RMC e o estado de São Paulo já teriam alcançado, e até mesmo ultrapassado a primeira meta do PNE, mas com uma diferença importante. Em relação ao estado de São Paulo e à RMC, a dependência administrativa da rede privada em Vinhedo é significativamente menor: respectivamente, 49, 35 e 26% (Quadro 5).

Quadro 5
- Matrículas em creche, por dependência administrativa, segundo as unidades territoriais de análise, 2019.

Unidades territoriais de análise	Número de matrículas em creche					Rede pública	Rede privada
	Total	Dependência administrativa
		Federal	Estadual	Municipal	Privada
Vinhedo	2.284	-	-	1.701	583	74,47	25,53
Região Metropolitana de Campinas	82.845	-	270	53.716	28.859	65,17	34,83
Estado de São Paulo	1.151.151	300	804	582.920	567.127	50,73	49,27

• Fonte: Censo Escolar, Mec, 2019. Os autores.

A prestação de serviços educacionais tende a ser atividade econômica privatizada. Por exemplo, em Sumaré, município integrante da RMC, com 279 mil habitantes em 2019 (SEADE), de acordo com o Censo Escolar do MEC deste ano, do total 6.561 matrículas efetuadas no município, 5.900 foram feitas na rede privada, 90%. Com base nesses indicadores, e ainda que o ensino infantil seja função pública municipal, Sumaré deve motivar, em princípio, o interesse comum solidário ao agrupamento de municípios da RMC e, inquestionavelmente, do governo do Estado. No ranking do índice de desenvolvimento humano dos municípios paulistas, Vinhedo ocupa a 5ª posição. Sumaré, a 151ª.

Mas, no “tudo isso para baixo”, no lado de lá da rodovia, na Capela, não se poderá dizer o mesmo. As mediações, como teoria e método, associam simultaneamente dimensões espaciais e lugares híbridos de ações e objetos.

No período de 2015 a 2020, nas regionais da Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo, o número de crianças em fila de espera por vaga em creche tendeu a decrescer ou estabilizar-se, com exceção da Regional 4, da Capela. Lá, a demanda manifesta é crescente (Figura 5).

Figura 5
- Demanda manifesta por vaga em creche, segundo regionais da Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo, 2015/2020. Fonte dos dados primários: Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo. Fonte: os autores, 2021.

E como ensina Milton Santos nas últimas páginas do Espaço e Método (Santos, 1985). Considerando um lugar A, equipado, completo, até um lugar D, desequipado e incompleto, dentro desse lugar A, há um lugar B, um lugar C e um lugar D. Dentro de um lugar B, há um C e um D. Dentro de um lugar C, há um D, e só D é D.

Em Vinhedo, o bairro da Capela é um D, podendo ser outra letra em outro lugar do Brasil.

Um índice tentativo à luz do território usado para apoiar o desenvolvimento da política territorial de atendimento escolar em creche

Pesquisa realizada por Wink Junior, Bernardini & Kang (2020) desenvolveu um Índice de Necessidade de Creche (INC), calculado com base no ano de 2018, em que São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas obtiverem os índices mais elevados (p. 55) do país. Em São Paulo, 53,7% das crianças com idade entre 0 e 3 anos precisavam de vagas em creche. No Rio de Janeiro, 52,1%. No Amazonas, 52%.

Embora os resultados apresentem ordem de grandeza semelhante, as causas são diferentes. Em São Paulo, 28,7% das crianças em idade infantil não pobres necessitam de creches porque as mães ou pessoas responsáveis são economicamente ativas e poderiam ou precisam trabalhar, mas não conseguem colocações. No Rio de Janeiro, esse fator atinge 19,7% das crianças. No Amazonas, 7,8%. Mas neste estado, a pobreza é a causa mais premente: 43,6% das crianças são provenientes de famílias cuja renda familiar mensal per capita era, em 2010, 140 reais (Wink Junior et al., 2020, p. 49).

E, na continuidade das especulações, é possível indagar a respeito de outra peculiaridade, acrescentando elementos sobre as tendências do atendimento escolar em creche.

No estado de São Paulo há certa associação entre as localidades caracterizadas pela tendência de crescimento da população de 0 a 3 anos de idade e maior dependência administrativa do atendimento escolar na rede privada de creches (Figuras 6 e 7). A associação é mais nítida na continuidade territorial constituída pela RMSP e RMC e, a norte do estado, nas regiões administrativas de Ribeirão Preto e Franca, nas divisas com o estado de Minas Gerais.

Figura 6
- Taxa de crescimento da população de 0 a 3 anos de idade, segundo os municípios do estado de São Paulo, 2010/2019. Fonte: os autores.

Figura 7
- Taxa de dependência administrativa de matrícula em creche privada, segundo os municípios do estado de São Paulo, 2019. Fonte: os autores.

As instituições privadas de ensino infantil tendem a avançar em compasso com a dinâmica demográfica de aumento do número de crianças. Como tendência, o agravamento das condições sociais possivelmente relaciona aumento demográfico de crianças mais pobres que, desassistidas pelo poder público, ficam expostas ao mercado da prestação de serviços educacionais que seus familiares não podem pagar.

E uma face da involução intra-metropolitana: as experiências herdadas de cuidado com os pequenos, por meio “(...) da possível redução de tradicionais possibilidades de sobrevivência dos pobres” contrapõem-se a “(...) formas hegemônicas de produção e comercialização” (Ribeiro et al., 2013, p. 122).

Necessidade de trabalho de mães ou responsáveis pelo cuidado com crianças em idade infantil, pobreza e incapacidade ou negligência consentida da administração pública e privatização do atendimento escolar: inscritos na macrourbanização e na metropolização, tais processos não somente permitem elevar, mas exigem que se eleve a análise setorial da educação infantil ao patamar da totalidade do fenômeno espacial, do território usado.

As creches de Vinhedo são constituídas pelo que acontece lá, em Vinhedo, e somente lá, mas também pelos eventos possíveis de acontecer na região onde está, e em nenhuma outra, pelo que acontece no estado de São Paulo, somente nele, e, ainda, pelo que associa e unifica horizontalidades estendidas desses lugares ao domínio das verticalidades globalizantes. Na realidade, trata-se de um território “formado de lugares contíguos e de lugares em rede (...) contendo simultaneamente funcionalizações diferentes, quiçá divergentes ou opostas” (Santos, 1994b, p. 16).

A construção composta de numerosos elementos interligados impulsiona a necessidade de reformular o pensamento e o método (Morin, n.d. p. 25-26), como também, e no período histórico atual, de apropriação do território como “acontecer simultâneo, tornado possível graças aos milagres da ciência [e como] possibilidade de um acontecer solidário, malgrado todas as formas de diferença, entre pessoas, entre lugares (Santos, 1994b, p. 16).

A problemática do atendimento escolar em creches, no município de Vinhedo, obedece a tais lógicas. Ali é um lugar, é um território onde “esse acontecer solidário se apresenta sob três formas (...): um acontecer homólogo, um acontecer complementar e um acontecer hierárquico” (Santos, 1994b, p. 16).

Como teoria e método, as mediações presentificadas da formação socioespacial, agora consideradas à luz da noção elementar de território usado, igualmente constituem uma “categoria de análise dentro das ciências sociais e com vistas à produção de projetos, isto é, com vistas à política com ‘P’ maiúsculo” (Santos, 1999, p. 18).

Essa ideia de território usado, a meu ver, pode ser mais adequada à noção de um território em mudança, de um território em processo. Se o tomarmos a partir de seu conteúdo, uma forma-conteúdo, o território tem de ser visto como algo que está em processo. E ele é muito importante, ele é o quadro da vida de todos nós, na sua dimensão global, na sua dimensão nacional, nas suas dimensões intermediárias e na sua dimensão local. Por conseguinte, é o território que constitui o traço de união entre o passado e o futuro imediatos (Santos, 1999, p. 19).

Quando o geógrafo propõe o território usado como possibilidade para a ação política, a forma-conteúdo que contêm o que é e o que pode vir a ser não poderia encerrar-se, ensimesmada numa única qualificação da solidariedade orgânica pensada por Durkheim (Santos, 1996a, p. 132). Os laços de interdependência entre os indivíduos podem, em princípio, abrir-se para metas sociais mais amplas.

Não será esse o convite de Ana Clara Torres Ribeiro ao discutir a “ação política para além da reprodução e dos limites institucionais” (Ribeiro, 2014, p. 57-102)? Que outro sentido Boaventura de Sousa Santos aponta com a “utopia crítica” nos FSM (Fórum Social Mundial)? (2005, p. 13-15).

E em Milton Santos, quando nos diz que “devemos nos preparar para estabelecer os alicerces de um espaço verdadeiramente humano (...); um espaço instrumento de reprodução da vida, e não uma mercadoria trabalhada por outra mercadoria, o homem fetichizado”? (1982, p. 44).

Daí a relevância do convite à ação política, “a arte de pensar as mudanças e de criar as condições para torná-las efetivas” (Santos, 2000, p. 14). “Ousamos, desse modo, pensar que a história do homem sobre a Terra dispõe afinal das condições objetivas, materiais e intelectuais, para superar o endeusamento do dinheiro e dos objetos técnicos e enfrentar o começo de uma nova trajetória (Santos, 2000, p. 173).

As creches, nos lugares, os lugares entre si, em redes, e no mundo, obedecem a verticalidades e horizontalidades. Isto é, repita-se, obedecem a “regras e normas egoísticas e utilitárias (do ponto de vista dos atores hegemônicos)”, mas também “a totalidade dos atores e das ações” (Santos, 1996a, p. 207), onde há chances de “alterar a regra do jogo” e “que as forças [hegemônicas] dirão que não existem” (Ribeiro, 2014, p. 108-109).

Uma política territorial, capaz de envolver ações setoriais de educação infantil, não pode ser refém de modelos logísticos, de relações custo/benefício, de plantas, layouts, mobiliários ou mesmo de estratégias pedagógicas. Inclui tudo isso, porque é importante, mas pode ir mais longe e cumprir desígnios sociais mais amplos. Subsidia o planejamento territorial da educação infantil.

Com finalidade prática, a interpretação da problemática que envolve a creche, a forma-conteúdo, pode ser conduzida à luz da noção elementar do território usado, mas como base para a formulação de técnicas de análise regional; pode dar suporte a redes de solidariedade que acionam cidadania e democracia (Brito, 2007) e mobilizam as dimensões políticas do “socialmente necessário” (Ribeiro, 2005b).

A estratégia geral do plano é beneficiar os lugares da urgência social, porém relativizados às premências indicadas pelas dimensões solidárias do território usado. O bairro da Capela é um estigma local. Ou melhor: é um estigma localizado porque há outros, não ali em Vinhedo, mas certamente em muitas outras localidades do estado do Amazonas. Então como o território usado pode auxiliar a proposição de políticas territoriais de atendimento infantil em creches em um Estado-Nação?

O INC, formulado por Wink Junior, Bernardini & Kang (2020) é um ponto de partida. Por onde começar? Aplicado a todos os municípios brasileiros, o bom-senso e a decência moral dirão por onde começar. A base é técnico-científico-informacional. Do ponto de vista técnico e político, com “P maiúsculo”, que são os meios pelos quais se embasam toda e qualquer decisão no campo do planejamento, não há alternativa que não seja identificar prioridades territorializadas.

No caso do atendimento escolar em creche como política pública de caráter territorial aplicada em Vinhedo, o direito à localização da creche, e respectiva implantação, operação e manutenção, segue um programa priorizado pelo território usado.

Vale dizer, no acontecer homólogo de Vinhedo, no acontecer complementar da RMC e no acontecer hierárquico imediato do estado de São Paulo. Diretriz: seletividade dos lugares relativamente mais carentes desse equipamento de atendimento social. Para isso propõe-se um Índice de Potencial de Atendimento Escolar em Creche (INPAEC). Aplicado no estado de São Paulo, o INPAEC elege o território usado como categoria central para conceber e formular políticas públicas de caráter territorial na área da educação infantil. A formulação foi desenvolvida para identificar, segundo as unidades territoriais de análise, as localidades prioritárias de projetos e ações de implantação e/ou ampliação de vagas em creche.

O INPAEC é sintético, composto por três subíndices calculados com base em variáveis extraídas dos Resultados do Universo do Censo Demográfico 2010, segundo os setores censitários.

• → Índice de vulnerabilidade econômica - Correspondente à participação das pessoas responsáveis com rendimento nominal mensal de até 1 salário-mínimo, inclusive sem rendimento, no total das pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes.

• → Índice de crianças em idade escolar de 0 a 3 anos de idade - Correspondente à participação das pessoas de 0 a 3 anos de idade no total das pessoas em idade escolar5 residentes em domicílios particulares e coletivos.

• → Índice de mulheres em idade reprodutiva - Correspondente à participação das mulheres em idade reprodutiva de 15 a 49 anos de idade6 no total das mulheres residentes em domicílios particulares e coletivos.

O INPAEC é aplicado em três universos de regiões (setores censitários): 64.7177 do estado de São Paulo, 5.506 da RMC e 100 do município de Vinhedo, a partir da fórmula geral de índices, correspondente à expressão:

$Indice\mathrm{}"X\mathrm{}"\mathrm{}R"n"=(M\mathrm{á}x\mathrm{}"X"\mathrm{}Y\mathrm{}-"X"\mathrm{}R"n"\mathrm{})/(M\mathrm{á}x\mathrm{}"X"\mathrm{}Y-M\mathrm{í}n\mathrm{}"X"\mathrm{}Y\mathrm{})$

Onde:

X = variável

R_n = região “n” no universo Y

Máx _xY = valor máximo de X em Y

Mín _xY= valor mínimo de X em Y

O INPAEC corresponde à expressão:

$INPAEC=\left(\right(IVE+ICE+IMR\left)\right)/3$

Onde:

IVE = Índice de vulnerabilidade econômica

ICE = Índice de crianças em idade escolar de 0 a 3 anos de idade

IMR = Índice de mulheres em idade reprodutiva

Portanto, o INPAEC é uma tentativa de subsidiar a territorialização de políticas públicas setoriais. No caso, da educação infantil em creches. O índice, nos lugares, sua descrição e explicação visam a política territorial do Estado conceitualmente, empírica e tecnicamente articulada à formação socioespacial brasileira, como teoria e método, e à noção elementar de território usado, como categoria analítica central da planificação. Somadas a outras políticas setoriais, a exemplo da saúde, com a espetacular experiência do Sistema Único de Saúde, a articulação setorial do Estado reúne condições para desenvolver e executar planos, programas, projetos e ações comprometidos com os sujeitos coletivos e com o ente território usado.

O objetivo do INPAEC é contribuir com as políticas públicas para a sociedade inteira no território inteiro. Vale dizer: a política territorial para o Estado-Nação. Há limites epistemológicos para a aplicação da teoria geográfica pura à prática planificadora; por isso a tentativa.

A proposta do índice é desenvolver uma prática de planejamento territorial que a princípio reconhece - por meio do território usado - que as solidariedades orgânicas que fabricam os fossos da desigualdade e da segregação socioespacial brasileira podem ser interpretadas pelo reverso. Depois, podem revelar o quê, onde, e quem vem em primeiro lugar. De acordo com as unidades territoriais de análise, a proposta ensaia cartografar as localidades prioritárias de projetos e ações de implantação e/ou ampliação de vagas em creche. Busca-se localizar as latitudes e longitudes da urgência social.

O procedimento adotado foi classificar o INPAEC obtido por setor censitário em cinco categorias: muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto. E os intervalos de classe do índice considerados na classificação são variáveis; dependem do universo considerado. As necessidades potenciais são maiores onde o INPAEC é considerado alto ou muito alto.

Por metodologia, os parâmetros utilizados foram os valores máximo, mínimo e dos quintis identificados no rol dos índices obtidos segundo as unidades territoriais de análise (Quadro 6).

Quadro 6
- Quintis do Índice de potencial de atendimento escolar em creche (INPAEC), segundo unidades territoriais de análise, 2010.

Unidades territoriais de análise	Mínimo	Q1/5	Q2/5	Q3/5	Q4/5	Máximo
Estado de São Paulo	0,000	0,304	0,337	0,367	0,405	0,762
Região Metropolitana de Campinas	0,000	0,327	0,361	0,392	0,430	0,735
Município de Vinhedo	0,087	0,282	0,355	0,438	0,498	0,728

• Fonte: os autores.

Cabe observar que a discrepância entre o quarto quintil e o valor máximo do índice se deve ao resultado alcançado por 36 regiões outliers, com índice superior a 0,6, e que não foram descartadas em razão da significância geográfica. Se a discrepância poderia ter sido eliminada do ponto de vista estatístico, o mesmo não acontece do ponto de vista espacial.

A inspeção visual dessas áreas localizadas predominantemente em contextos metropolitanos indica a presença concreta de situações de extrema vulnerabilidade social, razão pela qual foram mantidas. Não fora isso, os intervalos teriam sido mais acentuados, o que não prejudica a análise à medida em que a diferença entre os valores, mesmo discretas, distribuem-se na amostra e são representativas das enormes nuances entre as regiões do conjunto universo.

Isto posto, os intervalos de classe relativos às cinco categorias mapeadas correspondem aos valores apresentados no Quadro 7.

Quadro 7
- Intervalos de classe do Índice de potencial de atendimento escolar em creche (INPAEC), segundo unidades territoriais de análise, 2010.

Muito baixo	Baixo	Médio	Alto	Muito alto
0,000 - 0,304	0,305 - 0,337	0,338 - 0,367	0,368 - 0,405	0,406 - 0,762
0,000 - 0,327	0,328 - 0,361	0,362 - 0,392	0,393 - 0,430	0,431 - 0,735
0,087 - 0,282	0,283 - 0,355	0,356 - 0,438	0,439 - 0,498	0,499 - 0,728

• Fonte: os autores.

Por fim, uma observação importante. A fidedignidade dos resultados pode estar, por um lado, limitada à natureza elementar do índice composto pelas variáveis utilizadas (as crianças, as mulheres e os domicílios pobres). Por outro, à medida que as três unidades territoriais utilizam a mesma seleção e critérios, a margem de confiança é absoluta. Esse é o fator de análise preponderante. E mais: a análise dos resultados pode contar com um atributo essencial da geoinformação: a possibilidade ser cartografada, geoprocessada. Com o geoprocessamento, a análise dos dados conta com um instrumento poderoso para descrevê-los e explicá-los.

Onde fica a Capela?

Do ponto de vista desse índice composto para verificar o potencial de atendimento em creches, a situação do bairro da Capela não é única. Aliás, a Capela compreende 29 setores censitários, e 16, ocupando aproximadamente 2/3 da área do bairro, são adensados e correspondem ao INPAEC muito alto e alto. Os demais, médio (Figura 8).

Figura 8
- Índice de necessidade potencial de atendimento em creche (INPAEC), segundo o universo dos setores censitários do município de Vinhedo, 2010. Fonte: os autores.

À margem esquerda da rodovia Anhanguera, o quadro da Capela também inclui os bairros Santa Cândida e Distrito Storani/Industrial; e a leste, margeando os trilhos da FEPASA, Santa Claudina, João XXIII, Cachoeira, Monte Alegre, Pinheirinho, Buracão e Paiol Velho.

Um detalhe: particularidades em área predominantemente industrial, como no Distrito Storani/Industrial, e em áreas rurais, como os bairros Monte Alegre, Buracão e Paiol Velho. Isto é, embora sejam demograficamente pouco adensados, não representam ausência de potencial de demanda real a ser atendida, principalmente em áreas rurais.

Nos agrupamentos hot spot8 prioritários para ensino infantil em creche, Paiol Velho e Buracão seguem a tendência representada pelo agrupamento Capela/Santa Cândida. E o mesmo quadro comparece na divisa municipal com Valinhos no agrupamento João XXIII/Bosque (Figura 9).

Figura 9
- Análise Hot Spot do Índice de necessidade potencial de atendimento em creche (INPAEC), segundo o universo dos setores censitários do município de Vinhedo, 2010. Fonte: os autores.

A faixa de área ocupada pelos bairros das classes médias de Vinhedo está representada nos agrupamentos cold spot do INPAEC.

Por sua vez, no universo da RMC, entre os 16 setores adensados do bairro da Capela, 13 enquadram-se em índices médio e baixo, dois em alto e um muito alto (Figura 10). Já a análise hot spot revela que todo o município de Vinhedo resulta em clusterização não significante (Figura 11).

Figura 10
- Índice de necessidade potencial de atendimento em creche (INPAEC), segundo o universo dos setores censitários da Região Metropolitana de Campinas, 2010. Fonte: os autores

Figura 11
- Análise Hot Spot do Índice de necessidade potencial de atendimento em creche (INPAEC), segundo o universo dos setores censitários da Região Metropolitana de Campinas, 2010. Fonte: os autores.

Do ponto de vista de uma política metropolitana de atendimento escolar em creche, a situação de Vinhedo é irrelevante, demonstrando que a municipalidade pode resolver internamente seus problemas de implantação ou de ampliação do número de vagas.

No universo dos setores censitários da RMC (Figura 10), a partir do centro de Campinas e do “lado de lá” da Anhanguera, em sua margem direita, está a elitizada região leste com os distritos de Sousas e Joaquim Egídio, de onde estendem-se os setores censitários com INPAEC baixos e muito baixos. E o mesmo quadro repete-se ao norte, em Barão Geraldo e cercanias.

O sentido leste da RMC, e ainda no município de Campinas, lugares prioritários circunvizinham-se às áreas privilegiadas, mas em setores dispersos e pouco numerosos. É na fronteira entre Campinas e os municípios a leste e a norte da RMC onde ocorrem áreas invariavelmente prioritárias.

A análise hot spot da RMC (Figura 11) enfatiza a incidência da desigualdade estabelecida entre um lado e outro, entre o sudoeste e leste, entre os empobrecidos distritos de Campo Grande e Ouro Verde, e em conurbação com os igualmente desiguais municípios de Monte Mor e Sumaré.

Em princípio, tal comportamento é indicativo de que a problemática do atendimento escolar nessas localidades é de interesse comum ao agrupamento de municípios integrantes da RMC - ou seja, extrapola o interesse local.

Confirmando tendências da desigualdade socioespacial paulista que persistem ao longo do tempo, o mapeamento do INPAEC, no estado de São Paulo (Figura 12) mostra extensa continuidade territorial que, a partir da região administrativa de Registro e do sudoeste da região administrativa de Sorocaba, na divisa com o estado do Paraná, penetra na RMSP a sudoeste, prosseguindo no Vale do Paraíba, na região administrativa de São José dos Campos, até o limite com o estado do Rio de Janeiro.

Figura 12
- Índice de necessidade potencial de atendimento em creche (INPAEC), segundo o universo dos setores censitários do estado de São Paulo, 2010. Fonte: os autores.

Predomina a incidência de índices muito altos, cuja característica é circundar as áreas centrais da RMSP, notadamente na capital do estado, e em São José dos Campos e Taubaté. Nessas centralidades, a tendência predominante do índice é que seja muito baixo, repetindo-se os altos graus da segregação que marca a macrourbanização e a desmetropolização das grandes cidades brasileiras.

Reforçando a hipótese de que a macrourbanização no Brasil tem sido marcada pela desmetropolização, o interior representa as menores ocorrências de altas e muito altas necessidades potenciais de atendimento em creche.

Tanto na divisa com Mato Grosso do Sul a oeste, quanto na divisa com Minas Gerais a leste, também há alguma concentração de áreas com altas e muito altas necessidades, mas não com a intensidade de ocorrência que existe no eixo formado por Sorocaba, Registro, periferias da RMSP e São José dos Campos.

Para o Estado, em se tratando de planejamento urbano-regional, essa continuidade territorial é particularmente importante, conforme se pode notar na análise hot spot do INPAEC calculado com base no universo paulista (Figura 13). Essa conformação surge com muita intensidade a sudoeste e sudeste da região administrativa de Sorocaba, cobrindo praticamente toda Registro, região historicamente considerada “deprimida”, unindo-se à RMSP e prosseguindo na região das cidades históricas do Vale do Paraíba, na sub-região de Taubaté, até o Rio de Janeiro.

Figura 13
- Análise Hot Spot do Índice de necessidade potencial de atendimento em creche (INPAEC), segundo o universo dos setores censitários do estado de São Paulo, 2010. Fonte: os autores.

O centro da RMSP e o prolongamento formado a partir de São José dos Campos evidenciam o processo de segregação na dimensão estadual ao assinalar agrupamentos cold spot do INPAEC. Relativamente ao estado, a RMC também comparece caracterizada por grande extensão cold spot, fenômeno observado ao sul, em continuidade à Região Metropolitana de Jundiaí, abrangendo a rica Atibaia e grande área de Vinhedo.

A Capela, e todo o norte do município configura clusterização não significante. Portanto, o problema de oferta de vaga em creche em Vinhedo é de responsabilidade direta da gestão municipal; definitivamente não é de interesse comum, nem para a RMC, nem para o estado de São Paulo.

Contudo, a RMC também reserva uma área com real possibilidade de reproduzir o INC do estado do Amazonas. Nos distritos campineiros de Campo Grande e Ouro Verde e em conurbação com Indaiatuba e Monte Mor, aí sim, o quadro de atenção é redobrado. Nesses lugares, o agrupamento hot spot relativo ao universo metropolitano e paulista expõe um quadro que deve contar com a ação intensiva do Estado.

Afinal, a Capela não está tão lá embaixo assim.

Conclusões

Se não for o maior problema das ciências sociais aplicadas, a dicotomia entre teoria e prática está entre os mais difíceis de se resolver. Em Teorias da Ação, Ana Clara Torres Ribeiro propõe direcionamentos que podem equacioná-lo: a ação, de Weber, da ação social, e no sentido da transformação social, vale dizer, da ação política. Particularmente, reporta-se à Maquiavel, Marx e Gramsci (Ribeiro, 2014) e à figura do intelectual público, este “que tem compromissos com a Nação” (p. 171), “que tem o compromisso com os interesses coletivos e com que é público da vida social (...). Celso Furtado é uma figura desse tipo, assim como o próprio Milton Santos” (Santos, 1996a, p. 172). Eles têm “um projeto para o Brasil (...) pensando um alargamento do espaço público, e como continuar alargando efetivamente este espaço público” (Ribeiro, 2014, p. 172).

Em 2010, a média estimada para a densidade populacional urbana dos 100 setores censitários mais adensados de Manaus foi de 1.501 habitantes/hectare. Em Campinas, 1.716 habitantes/hectare (Silva-Neto, 2015). Sob o impulso da urbanização extensiva, de que fala Monte-Mór (Monte-Mór, 2007), a configuração espacial das cidades tende a homogeneização, mas Campinas está na macrometrópole paulista e Manaus, na floresta amazônica. No Amazonas, a necessidade de vagas em creches atinge basicamente as crianças provenientes de famílias pobres. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, comprometem as crianças cujos responsáveis poderiam ou precisavam trabalhar.

O estado do Amazonas junta os problemas das grandes cidades com a indigência social presente no chamado Brasil profundo. Aliás, Paul Claval utilizou essa expressão, o Brasil profundo, do sertão, para salientar a geografia cultural dos grupos indígenas, dos quilombos e de suas identidades dispersas por todo o país, mas particularmente na Amazônia (Claval, 2012, p. 19). E o que dizer a respeito da “ação presente, os interesses sobre parte do território [amazônico], a cobiça, e mesmo as representações atribuídas a essa parte do território [e que se relacionam] com o valor que é dado ao que está ali presente” (Santos, 1999, p. 18)?

Estados, regiões, cidades e lugares, compassos e descompassos, o bairro da Capela; o país todo demanda o alargamento do espaço público, exige a presença ativa de um projeto nacional. A política territorial age no espaço visto como um todo: “no movimento dos lugares [que] é discreto, heterogéneo e conjunto, ‘desigual e combinado’” (Santos, 1996, 107), na precedência causal da “divisão do trabalho e repartição dos recursos” (Santos, 1996, 106-107).

Planos, programas, projetos, e ações de planejamento efetivam-se com ação política coadunada com a totalidade espacial e com o território. Em potência, a ação política reúne os elementos suficientes para conduzir relações indissociáveis entre teoria e prática e encarnar a teoria crítica nas disciplinas projetuais e na planificação.

O combate das desigualdades sociais, ou, melhor, das desigualdades socioespaciais, está no centro das preocupações. O combate das desigualdades socioespaciais é, simultaneamente, condicionante e diretriz. É de sua afirmação que depende alcançar outras ações subordinadas à pré-existência de justiça social. Não é esse o cerne da questão que está por detrás da criança em fila de creche, do paciente precisando de tratamento improrrogável, dos sujeitos corporificados em situações alarmantes? Não é esse o alvo da grande política democrática deste Estado-Nação e de suas unidades constitutivas?

Os encraves territorializados da segregação não poderiam delimitar a localização de projetos sociais portadores de modernizações que invertem o sentido da valorização das centralidades usufruídas pela população mais abastada? Por que belos projetos de adensamento urbano, em bases rigorosamente sustentáveis, saudáveis e justas, não são prioridade zero do Estado e base para a realização de negócios socialmente necessários?

No horizonte libertário, há espaço e lugar para conjecturar ações estruturais (necessárias à superação da contradição entre pobres, mais pobres, e ricos, mais ricos) impulsionadas por ações conjunturais, possíveis e localizadas segundo as unidades federativas e o país.

O planejamento urbano-regional também pode associar hierarquias de prioridades de intervenção (no caso deste trabalho, no atendimento escolar em creches decorrente do interesse regional comum aos municípios do estado de São Paulo) interseccionadas à cartografia setorial da administração pública. As técnicas de análise regional possibilitam formular e desenvolver planos de governo de desenvolvimento articulados e integrados: estadual, regional e sub-regional. Um exemplo prático que as intersecções podem propiciar é a elaboração de projetos de equipamentos multifuncionais concebidos por intermédio da lógica própria das políticas territoriais. Estas podem maximizar o investimento público na construção e manutenção das edificações e na relação custo/benefício/justiça social ao atender multidões, e, nas palavras da sociologia do presente de Ana Clara Torres Ribeiro, negar a estética empobrecida das cidades.

Assim como pretendido com a teoria e a prática, política e gestão fundem-se em um todo indissociável chamado projeto nacional.

• Como citar: Silva Neto, M. L., & Carandina, T. (2022). Atendimento escolar em creche como política pública de caráter territorial: o caso de Vinhedo (SP). urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 15, e20220065. https://doi.org/10.1590/2175-3369.015.e20220065
• DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS O conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste artigo está disponível no SciELO DATA e pode ser acessado em https://doi.org/10.48331/scielodata.MZFLGS

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Editado por

Editor responsável: Paulo Nascimento Neto

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Mar 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  09 Mar 2021
• Aceito
  08 Set 2022