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Planejamento e Desenvolvimento Turístico em Maricá (RJ): ações do poder público, iniciativa privada e perspectivas da população local

Planificación y desarrollo turístico en Maricá (RJ, Brasil): acciones del gobierno, iniciativa privada y perspectivas de la población local

Resumo:

O município de Maricá (RJ) vem passando por um processo de crescimento socioeconômico e o desenvolvimento turístico também vem sendo trabalhado. Esta pesquisa, recorte de uma dissertação de mestrado, objetiva entender quais foram as ações e projetos de fomento ao turismo em Maricá e qual avaliação a população local faz das ações implementadas pelo poder público e iniciativa privada para o turismo no município. Trata-se de um estudo com metodologia mista, combinando pesquisa documental, entrevistas e pesquisa survey exploratória para coleta de dados, e análise de conteúdo e estatística descritiva simples para análise dos dados. Foram encontradas diversas ações e projetos que visam à estruturação e ao fortalecimento do setor turístico no município. Tais ações foram avaliadas positivamente pela população pesquisada, que também indicou possuir boas perspectivas sobre o desenvolvimento do turismo em Maricá, apesar de ter pouca participação e conhecimento dos projetos, evidenciando a necessidade estratégica dos gestores públicos locais para atraí-la. Elencam-se, por fim, as limitações do estudo e sugestões para pesquisas futuras.

Palavras-chave:
Política de turismo; Planejamento turístico; Desenvolvimento territorial; Maricá (RJ)

Resumen:

El municipio de Maricá (Rio de Janeiro, Brasil) viene pasando por un proceso de crecimiento socioeconómico y el desarrollo turístico también se ha trabajado. Esta investigación, recorte de una disertación de maestría, tiene como objetivo comprender cuáles fueron las acciones y proyectos para promover el turismo en Maricá, y cuál es la evaluación que la población local hace de las acciones implementadas por el gobierno y la iniciativa privada para el turismo en el municipio. Es un estudio de metodología mixta, combinando investigación documental, entrevistas y encuesta exploratoria para la recolección de datos, y análisis de contenido y estadística descriptiva simples para el análisis de datos. Se encontraron varias acciones y proyectos que apuntan a la estructuración y fortalecimiento del sector turístico en el municipio. Tales acciones fueron evaluadas positivamente por la población encuestada, quienes también indicaron que tenían buenas perspectivas en el desarrollo del turismo en Maricá, a pesar de tener poca participación y conocimiento de los proyectos, evidenciando la necesidad de estrategias por parte de los gestores públicos locales para atraerlo. Finalmente, se enumeran las limitaciones del estudio y sugerencias para futuras investigaciones.

Palabras Clave:
Política de turismo; Planificación turística; Desarrollo territorial; Maricá (RJ - Brasil)

Abstract:

The city of Maricá (RJ) has been going through a process of socioeconomic growth and tourism development has also been worked on. This research, which is part of a master's thesis, aims to understand which actions and projects have promoted tourism in Maricá and what the local population's assessment is of the actions implemented by the government and private initiative for tourism in the municipality. This is a study with a mixed methodology, combining documentary research, interviews, and exploratory survey research for data collection, and content analysis and simple descriptive statistics for data analysis. Several actions and projects aimed at structuring and strengthening the tourism sector in the municipality were found. Such actions were positively evaluated by the surveyed population, who also indicated that they have good perspectives about the development of tourism in Maricá, despite having little participation and knowledge of the projects, showing the need for local public administrators' strategies to attract it. Finally, the limitations of the study and suggestions for future research are listed.

Keywords:
Tourism policy; Tourism planning; Territorial development; Maricá (RJ)

INTRODUÇÃO

Devido aos efeitos variados advindos da atividade turística, é preciso que o planejamento e ordenamento territorial do turismo sejam estabelecidos a partir das dinâmicas e dos arranjos políticos por meio dos quais se pretende fomentá-la (Hall, 2001Hall, C. M. (2001). Planejamento turístico: políticas, processos e relacionamentos. São Paulo: Contexto.). Nesse contexto, é necessária a atuação conjunta e coordenada dos diferentes agentes que produzem o turismo e dos interessados no seu desenvolvimento no território (Fratucci, 2014Fratucci, A. C., Schwantes, G. & Maia, Y. (2014). Estrutura da gestão pública do turismo nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Cultur - Revista de Cultura e Turismo, 8(1), 140-159. Recuperado de: https://periodicos.uesc.br/index.php/cultur/article/view/340/347 ).

É papel do poder público elaborar mecanismos legais e diretrizes para que o desenvolvimento do turismo beneficie as comunidades receptoras, evitando a degradação dos recursos socioeconômicos e ambientais dos núcleos receptores (Cruz, 2006Cruz, R. (2006). Planejamento governamental do turismo: convergências e contradições na produção do espaço. In: Lemos, A., Arroyo, M. & Silveira, M. América Latina: cidade, campo e turismo. São Paulo: CLACSO.; García, Vásquez, & Macías, 2015García, F., Vázquez, A., & Macías, R. (2015). Resident’s attitudes towards the impacts of tourism. Tourism Management Perspectives, 13, 33-40. https://doi.org/10.1016/j.tmp.2014.11.002 ; Hall, 2001Hall, C. M. (2001). Planejamento turístico: políticas, processos e relacionamentos. São Paulo: Contexto.; Ramdas & Mohamed, 2014Ramdas, M., & Mohamed, B. (2014). Impacts of Tourism on Environmental Attributes, Environmental Literacy and Willingness to Pay: A Conceptual and Theoretical Review. Procedia - Social and Behavioral Sciences, 144, 378-391. https://doi.org/10.1016/j.sbspro.2014.07.307 ;). Planejar o turismo é tarefa complexa que envolve a identificação de indivíduos e entidades que participarão dos processos de formulação e implementação de políticas públicas e planejamento turístico (Araújo, 2006Araújo, L. (2006). Participação sociopolítica no planejamento turístico. Turismo: Visão e Ação, 8(1), 153-164. https://doi.org/10.14210/rtva.v8n1.p153-164; Brito, Breda & Costa, 2015Brito, M., Breda, Z. & Costa, C. M. (2015). Planejamento do turismo e stakeholders: abordagens, concepções, metodologias. Revista Iberoamericana de Turismo, 5(2), 140-154. Recuperado de: https://www.seer.ufal.br/index.php/ritur/article/view/2062/1605 ; Ruhanen, 2013Ruhanen, L. (2013). Local government: facilitator or inhibitor of sustainable tourism development? Journal of Sustainable Tourism , 21(1), 80-98, 2013. https://doi.org/10.1080/09669582.2012.680463). Entretanto, políticas de turismo em geral recebem críticas por priorizarem os aspectos econômicos do turismo em detrimento do caráter social do fenômeno (comumente orientadas para o mercado), bem como a falta de articulação com outras políticas setoriais e gerando, não apenas resultados aquém dos esperados, como também acentuando as desigualdades sociais (Beni, 2006Beni, M. C. (2006). Política e planejamento estratégico no desenvolvimento sustentável do Turismo. Revista Turismo em Análise, 17(1), 55-22. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v17i1p5-22 ; Fratucci, 2014Fratucci, A. C., Schwantes, G. & Maia, Y. (2014). Estrutura da gestão pública do turismo nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Cultur - Revista de Cultura e Turismo, 8(1), 140-159. Recuperado de: https://periodicos.uesc.br/index.php/cultur/article/view/340/347 ; Saarinen, 2016Saarinen, J. (2016). Enclavic tourism spaces: territorialization and bordering in tourism destination development and planning. Tourism Geographies, 19(3), 425-437. https://doi.org/10.1080/14616688.2016.1258433 ; Wakil, Sun, & Chan, 2021Wakil, M., Sun, Y. & Chan, E. Co-flourishing: Intertwining community resilience and tourism development in destination communities. 2021 Tourism Management Perspectives , 38. https://doi.org/10.1016/j.tmp.2021.100803).

O poder público do município de Maricá (RJ) tem investido na melhoria da infraestrutura do município, inclusive no turismo, considerando a finitude dos royalties de petróleo que o município recebe. Apesar disso, o desenvolvimento do turismo em Maricá ainda é tema incipiente na literatura. Pesquisadores já abordaram o desenvolvimento de iniciativas de fomento ao turismo rural (Costa & Oliveira, 2019Costa, T., & Oliveira, S. (2019). Análise temporal do desenvolvimento organizacional do evento Espraiado de Portas Abertas nos anos de 2008 e 2016 no município de Maricá, RJ. In: Gomes, G. (Org.). Turismo, sustentabilidade e hospitalidade 2. Ponta Grossa (PR): Athena Editora. http://doi.org/10.22533/at.ed.7301902093) e as possibilidades do turismo de base comunitária no município para além do resort Maraey, projeto turístico-residencial de capital estrangeiro em vias de construção na Restinga de Maricá (Conti & Lavandoski, 2019Conti, B., & Lavandoski, J. (2019). Caminhos para o desenvolvimento turístico em Maricá, RJ. Caderno Virtual de Turismo, 19(1). http://dx.doi.org/10.18472/cvt.19n1.2019.1529 ).

Assim, o objetivo deste trabalho é verificar quais foram as ações realizadas pelo poder público e iniciativa privada locais, além de identificar qual avaliação que moradores e empresários de Maricá fazem da atuação do poder público, do trade turístico e da sociedade civil para o desenvolvimento do turismo no município e quais as suas perspectivas para o futuro, referentes ao assunto. Tal estudo se justifica pelo fato de Maricá ser um município em processo de desenvolvimento socioeconômico, beneficiado pelos royalties de petróleo que arrecada, e que possui projetos variados para impulsionar e desenvolver o turismo em seu território. A pesquisa foi conduzida a partir de uma abordagem metodológica mista, envolvendo vieses qualitativos e quantitativos explicitados na seção de metodologia.

POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNANÇA E TURISMO

Políticas públicas é tema amplamente pesquisado na literatura por diversas ciências e áreas do conhecimento, como educação, saúde, proteção social, dentre outras. De modo amplo, políticas públicas são instrumentos legais que dizem respeito às ações e intenções dos governos com objetivo de tratar determinados assuntos de interesse público (Chrispino, 2016Chrispino, A. (2016). Introdução ao estudo das políticas públicas. Rio de Janeiro: FGV Editora.; Souza, 2006Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias , 8(16), 20-45. Recuperado de: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=pdf⟨=pt ) e, geralmente, expressas em planos, projetos e programas para atender a demandas específicas da sociedade (Lopes, Amaral, & Caldas, 2008Lopes, B., Amaral, J. & Caldas, R. (2008). Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: SEBRAE/MG.).

Políticas públicas são implantadas em diferentes áreas, atendendo a demandas de setores específicos e se dividem em políticas administrativas (democracia, participação social, descentralização) e políticas setoriais (saúde, educação, cultura, turismo) (De Paula & Moesch, 2013De Paula, A. & Moesch, M. (2013). Pela transversalidade da questão social nas políticas públicas setoriais: um ensaio sobre as políticas públicas de turismo. Caderno Virtual de Turismo , 13(2), 183-198. Recuperado de: http://www.ivt.coppe.ufrj.br/caderno/index.php/caderno/article/view/726/353 ). As ações formuladas por agentes do Estado para atender às demandas de turistas, moradores, trade turístico e trabalhadores do setor, são políticas públicas setoriais de turismo (Carvalho, 2015Carvalho, F. (2015). Agenda Governamental e Trajetória Institucional do Turismo no Brasil. Anais Brasileiros de Estudos Turísticos, 5(1), 59-70. Recuperado de: https://periodicos.ufjf.br/index.php/abet/article/view/3054/1062 ; De Paula & Moesch, 2013; Hall, 2001Hall, C. M. (2001). Planejamento turístico: políticas, processos e relacionamentos. São Paulo: Contexto.), que devem atuar no âmbito territorial de sua competência e estar integradas a uma política de Estado mais ampla para promover o desenvolvimento turístico (Velasco, 2011Velasco, M. (2011). La política turística. Una arena de acción autónoma. Cuadernos de Turismo, 27, 953-959. Recuperado de: https://revistas.um.es/turismo/article/view/140301/126541 ).

A elaboração de políticas públicas durante muito tempo foi atribuição exclusiva do Estado. No entanto, com a crise do modelo de Estado de bem-estar social e a ascensão da ideologia neoliberal no final dos anos 1970, ocorreram mudanças na administração pública que geraram uma redução do papel do Estado em algumas áreas e a inclusão da participação de representantes do setor empresarial e da sociedade civil nos processos de elaboração de políticas públicas, tomada de decisão, prestação de contas, dentre outros (Araújo, 2006Araújo, L. (2006). Participação sociopolítica no planejamento turístico. Turismo: Visão e Ação, 8(1), 153-164. https://doi.org/10.14210/rtva.v8n1.p153-164; Dallabrida, 2020Dallabrida, V. (2020). Território e governança territorial, patrimônio e desenvolvimento territorial: estrutura, processo, forma e função na dinâmica territorial do desenvolvimento. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 16(2), 63-78. https://doi.org/10.54399/rbgdr.v16i2.5395 ; Durán, 2013Durán, C. (2013). Governance for the Tourism Sector and its Measurement. UNTWO Statistics and TSA Issue Paper Series STSA /IP2013/01 (Online). Recuperado de: https://www.e-unwto.org/doi/epdf/10.18111/9789284415632; Ruhanen, Scott, Ritchie, & Tkaczynski, 2010Ruhanen, L., Scott, N., Ritchie, B. & Tkaczynski, A. (2010). Governance: a review and synthesis of the literature. Tourism Review, 65(4), 4-16. https://doi.org/10.1108/16605371011093836). De uma maneira geral, podemos indicar que essa nova modalidade da gestão pública estimulou e reforçou a democracia participativa a partir do incremento e estímulo à implantação de novas formas de governança.

A governança pode ser assumida a partir de posições político-ideológicas distintas, como: econômicas neoliberais, de caráter desregulamentador do papel do Estado; civilistas pós-modernas, de caráter diversificador; e neomodernas, em que a governança assume um papel regulador, estratégico e colaborativo (Dallabrida, 2020Dallabrida, V. (2020). Território e governança territorial, patrimônio e desenvolvimento territorial: estrutura, processo, forma e função na dinâmica territorial do desenvolvimento. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 16(2), 63-78. https://doi.org/10.54399/rbgdr.v16i2.5395 ; Geerlof, 2019Geerlof, J. (2019). A New Social Contract: Substituting the Neoliberal Public Policy Paradigm with a Participatory Public Policy Paradigm. World Futures, 75(4), 222-241. https://doi.org/10.1080/02604027.2018.1554549 ). A governança envolve, portanto, uma nova tendência de regulação coletiva, de tomada de decisões e de fazer política (Dallabrida, 2015Dallabrida, V. (2015). Governança territorial: do debate teórico à avaliação da sua prática. Análise Social, (215), 304-328. Recuperado de: http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/AS_215_a04.pdf ; 2020).

O turismo é um fenômeno socioespacial complexo que, quando bem planejado, propicia o surgimento de atividades dinamizadoras da economia dos territórios em que ocorre (Silva, 2006Silva, J. A. (2006). A dimensão territorial no planejamento do desenvolvimento turístico no BrasiI: modelo do pólo de crescimento versus modelo territorialista e endógeno. Revista Turismo em Análise , 17(3), 5-23. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v17i3p5-23). Devido à sua natureza humana, social, espacial e econômica, o turismo gera impactos e conflitos de interesse entre seus agentes envolvidos direta ou indiretamente com o fenômeno e que têm interesse no seu desenvolvimento (Trentin, 2016Trentin, F. (2016). Governança turística em destinos brasileiros: comparação entre Armação dos Búzios/RJ, Paraty/RJ e Bonito/MS. PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural , 14(3), 645-658. https://doi.org/10.25145/j.pasos.2016.14.042). Esses diferentes grupos demandam ações do poder público e podem participar da elaboração de políticas e na tomada de decisões acerca das questões de turismo do seu território em instâncias de governança - sejam fóruns, conselhos, associações ou outros tipos (Araújo, 2006Araújo, L. (2006). Participação sociopolítica no planejamento turístico. Turismo: Visão e Ação, 8(1), 153-164. https://doi.org/10.14210/rtva.v8n1.p153-164; Carvalho, 2015Carvalho, F. (2015). Agenda Governamental e Trajetória Institucional do Turismo no Brasil. Anais Brasileiros de Estudos Turísticos, 5(1), 59-70. Recuperado de: https://periodicos.ufjf.br/index.php/abet/article/view/3054/1062 ; Coutinho, Azevedo, & Nóbrega, 2020Coutinho, A., Azevedo, F. & Nóbrega, W. (2020). Articulação de rede social no processo de desenvolvimento turístico: o caso no Rio Grande do Norte/Brasil. Turismo: Visão e Ação , 22(1), 115-140. https://doi.org/10.14210/rtva.v22n1.p115-140).

A governança em turismo se dá quando agentes públicos e privados e as comunidades locais são incorporados aos debates do planejamento e ordenamento turísticos para tomarem decisões coletivas acerca do desenvolvimento turístico (Bichler, 2021Bichler, B. (2021). Designing tourism governance: The role of local residents. Journal of Destination Marketing & Management, 19. https://doi.org/10.1016/j.jdmm.2019.100389 ; Trentin, 2016Trentin, F. (2016). Governança turística em destinos brasileiros: comparação entre Armação dos Búzios/RJ, Paraty/RJ e Bonito/MS. PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural , 14(3), 645-658. https://doi.org/10.25145/j.pasos.2016.14.042; Trentin & Silva, 2020Trentin, F. & Silva, E. M. (2020). O olhar dos residentes de Paraty sobre os impactos do turismo. Ateliê do Turismo, 4(1), 51-74. Recuperado de: https://periodicos.ufms.br/index.php/adturismo/article/view/11349/7971 ; Velasco, 2014Velasco, M. (2014). Gobernanza turística: ¿Políticas públicas innovadoras o retórica banal? Caderno Virtual de Turismo , 14(supl. 1), 9-22. Recuperado de: http://www.ivt.coppe.ufrj.br/caderno/index.php/caderno/article/view/1023/408 ). É definida pela Organização Mundial do Turismo (OMT) como um processo de gestão de destinos turísticos a partir de esforços combinados, sinérgicos e coordenados dos governos, das sociedades civis e do trade turístico (OMT, 2008 citada por Durán, 2013Durán, C. (2013). Governance for the Tourism Sector and its Measurement. UNTWO Statistics and TSA Issue Paper Series STSA /IP2013/01 (Online). Recuperado de: https://www.e-unwto.org/doi/epdf/10.18111/9789284415632).

É preciso salientar que apesar da participação de setores da sociedade, o envolvimento do poder público no turismo pode ser percebido com mais força no momento inicial do desenvolvimento turístico de uma localidade. Isso se dá pelo fato da necessidade de se construir infraestruturas básicas para garantir a satisfação dos visitantes, instrumentos legislativos e/ou regulatórios para que os empresários possam desenvolver seus empreendimentos e investir no território (Dinis & Costa, 2014).

A elaboração de políticas públicas de turismo que levem em conta particularidades e potencialidades do território, bem como os interesses dos diferentes agentes sociais do turismo, pode engendrar o desenvolvimento não apenas das atividades e comunidades ligadas ao turismo, mas de todo o território, independentemente de sua escala.

TURISMO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

O território, analisado a partir da Geografia, é um recorte do espaço geográfico no qual determinadas relações e atividades se desenrolam. Possui valor simbólico que evoca fortes relações entre o indivíduo (ou um grupo de indivíduos) com seu espaço de vida, sendo formado por pensamentos, ideias, ideologias e relações sociais, culturais, de domínio e de poder (Fernandes, 2006Fernandes, B. (2006). Os campos da pesquisa em educação do campo: espaço e território como categorias essenciais. In: Educação do campo e pesquisa: questões para reflexão. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaodocampo/artigo_bernardo.pdf; Haesbaert, 2007Haesbaert, R. (2007). Concepções de território para entender a desterritorialização. In: Santos, M., Becker, B. (Orgs.). Território, Territórios: Ensaios Sobre o Ordenamento Territorial (3ª ed.). Rio de Janeiro: Lamparina Editora.). Desenvolvimento, por sua vez, é a combinação de mudanças mentais e sociais de uma população tornando-a apta a aumentar sua riqueza de forma cumulativa e sustentável (Perroux, 1969 citado por Dallabrida, 2014Dallabrida, V. (2014). Do debate teórico sobre desenvolvimento territorial aos desafios de sua prática: a indicação geográfica como alternativa. In: Dallabrida, V. (Org.). Desenvolvimento territorial: políticas públicas brasileiras, experiências internacionais e a indicação geográfica como referência. São Paulo: LiberArs.). Trata-se de um processo complexo, histórico, fruto de diversas relações (econômicas, políticas, culturais, etc.) e focado nas dimensões qualitativas dos processos socioeconômicos, (Dallabrida, 2020; Mauro, Cintrão, Melhen, & Oliveira, 2018Mauro, R., Cintrão, J., Melhen, J. & Oliveira, E. (2018). Dimensões do desenvolvimento territorial e políticas públicas: perspectivas e desafios a partir da Constituição Federal de 1988. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 7(3), 489-506. https://doi.org/10.5585/geas.v7i3.1496; Saarinen, Rogerson, & Hall, 2017Saarinen, J., Rogerson, C., & Hall, C. M. (2017). Geographies of tourism development and planning. Tourism Geographies , 19(3), 307-317. https://doi.org/10.1080/14616688.2017.1307442).

O desenvolvimento territorial é um processo de constante mudança social situado histórica e territorialmente que acontece integrado a dinâmicas intraterritoriais, supraterritoriais e globais que se sustenta na potenciação de recursos e ativos existentes no local, com objetivo de dinamizar a sociedade e a economia do território (Dallabrida, 2015Dallabrida, V. (2015). Governança territorial: do debate teórico à avaliação da sua prática. Análise Social, (215), 304-328. Recuperado de: http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/AS_215_a04.pdf ). É também referente à escala geográfica de um processo associado à ideia de progresso permanente da comunidade e de cada indivíduo que reside em um determinado território. Tal desenvolvimento é endógeno (para valorizar particularismos locais e solidariedades internas), interdependente das redes espaciais e sociais, e um processo coletivo que recusa interesses imediatos da economia e do benefício individual (Dallabrida, 2014).

Dallabrida (2014Dallabrida, V. (2014). Do debate teórico sobre desenvolvimento territorial aos desafios de sua prática: a indicação geográfica como alternativa. In: Dallabrida, V. (Org.). Desenvolvimento territorial: políticas públicas brasileiras, experiências internacionais e a indicação geográfica como referência. São Paulo: LiberArs.; 2015Dallabrida, V. (2015). Governança territorial: do debate teórico à avaliação da sua prática. Análise Social, (215), 304-328. Recuperado de: http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/AS_215_a04.pdf ; 2020) defende que o modelo mais adequado de desenvolvimento territorial seja o endógeno, aquele que acontece desde dentro do território e que integre a maioria dos agentes locais. Isso não impede agentes externos de ingressarem no território em desenvolvimento. O Estado deve promover o desenvolvimento territorial, contrabalanceando os efeitos da lógica do mercado, fornecendo estruturas ausentes para esse desenvolvimento e auxiliando na construção de um modelo próprio de desenvolvimento, transformando-o em um processo constante de aprendizagem social e respeitando as escalas em que é proposto (Brandão, 2012Brandão, C. A. (2012). Território e desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o global e o local. Campinas: Editora da Unicamp.; Dallabrida, 2014). No entanto, por conta da predominância da lógica capitalista e econômica na administração pública brasileira, percebe-se que esse desenvolvimento, geralmente, é aliado a atividades econômicas capazes de melhorar a renda e a qualidade de vida dos habitantes de determinado território.

Tais processos devem contar com participação ativa da comunidade local, pois esta é conhecedora dos problemas do território e pode auxiliar na formulação de estratégias de promoção, atração de empreendimentos, investimentos, capital humano e dinamização da economia local (Saussen & Baggio, 2021Sausen, J. & Baggio, D. (2021). Contribuições da gestão humanizada para o desenvolvimento territorial. Revista de Estudos Interdisciplinares, 3(3), 90-105. Recuperado de: https://ceeinter.com.br/ojs3/index.php/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/199/193 ). A dinâmica do desenvolvimento precisa ser realizada a partir de instâncias que reúnam agentes do setor público, iniciativa privada e sociedade civil, de forma descentralizada, horizontal e colaborativa, e que compartilhem interesses em prol do território (Giannone, 2002Giannone, M. (2002). Tourist Local Systems and Territorial Development. Journal of Quality Assurance in Hospitality & Tourism, 3(1-2), 125-131. http://dx.doi.org/10.1300/J162v03n01_08). Tal modelo é conhecido como governança territorial e é fundamentado, principalmente, no papel do Estado e no protagonismo da sociedade civil, com discussões pautadas na definição da visão de futuro sobre o padrão de desenvolvimento territorial desejado (Dallabrida, 2020Dallabrida, V. (2020). Território e governança territorial, patrimônio e desenvolvimento territorial: estrutura, processo, forma e função na dinâmica territorial do desenvolvimento. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 16(2), 63-78. https://doi.org/10.54399/rbgdr.v16i2.5395 ).

Diversas atividades econômicas contribuem para o desenvolvimento de um território, inclusive o turismo. Sendo um fenômeno socioespacial que fomenta a geração de novos empreendimentos, negócios e atividades, tem-se no turismo um vetor de diversificação da economia local da qual empresários, moradores e trabalhadores diretos e indiretos podem se beneficiar (Fratucci, 2014Fratucci, A. C., Schwantes, G. & Maia, Y. (2014). Estrutura da gestão pública do turismo nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Cultur - Revista de Cultura e Turismo, 8(1), 140-159. Recuperado de: https://periodicos.uesc.br/index.php/cultur/article/view/340/347 ; Silva, 2006Silva, J. A. (2006). A dimensão territorial no planejamento do desenvolvimento turístico no BrasiI: modelo do pólo de crescimento versus modelo territorialista e endógeno. Revista Turismo em Análise , 17(3), 5-23. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v17i3p5-23). Para tal, os agentes sociais do turismo se apropriam de fragmentos do território, convertendo-os em mercadorias (principalmente os empresários do setor) para atender aos anseios de turistas - baseadas na venda e no consumo de prazer e de experiências (Fratucci, 2014; Mullins, 1991Mullins, P. (1991). Tourism urbanization. International Journal of Urban and Regional Research, 15(3), 326-342. https://doi.org/10.1111/j.1468-2427.1991.tb00642.x).

O desenvolvimento territorial atrelado ao turismo deve ser considerado para que o território prevaleça sobre as funções turísticas, privilegiando toda a cadeia produtiva do turismo e garantindo que a comunidade local possa ter acesso aos benefícios que a atividade turística pode propiciar (Silva, 2006Silva, J. A. (2006). A dimensão territorial no planejamento do desenvolvimento turístico no BrasiI: modelo do pólo de crescimento versus modelo territorialista e endógeno. Revista Turismo em Análise , 17(3), 5-23. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v17i3p5-23; Fratucci, 2014Fratucci, A. C., Schwantes, G. & Maia, Y. (2014). Estrutura da gestão pública do turismo nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Cultur - Revista de Cultura e Turismo, 8(1), 140-159. Recuperado de: https://periodicos.uesc.br/index.php/cultur/article/view/340/347 ). Com a participação dos diferentes agentes sociais locais, as políticas de turismo são pensadas para não gerar desigualdades socioeconômicas e potencializar outras atividades econômicas - até mesmo aquelas que não são características do turismo, possibilitando o desenvolvimento socioeconômico do território (Fratucci, 2014Fratucci, A. C. (2014). Turismo e território: relações e complexidades. Caderno Virtual de Turismo , 14(supl.1), 87-96. Recuperado de: http://www.ivt.coppe.ufrj.br/caderno/index.php/caderno/article/view/1018/404 ; Saarinen, 2016Saarinen, J. (2016). Enclavic tourism spaces: territorialization and bordering in tourism destination development and planning. Tourism Geographies, 19(3), 425-437. https://doi.org/10.1080/14616688.2016.1258433 ).

Num contexto mais específico, o município de Maricá, situado na região metropolitana do Rio de Janeiro (e na região turística Costa do Sol), vem arrecadando elevados royalties de petróleo, o que, juntamente com a futura instalação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro em Itaboraí (município vizinho), tem propiciado que o município apresente altos índices de crescimento econômico e populacional (Brasil [Agência Nacional do Petróleo], 2022Brasil, Agência Nacional do Petróleo. (2022). Tabelas contendo o valor mensal dos royalties dos beneficiários (Janeiro a Agosto 2022). Recuperado de: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/arq-royalties/tabelas-contendo-o-valor-mensal-dos-royalties-dos-beneficiarios/2022/royalties-tabelas-2022.xlsx; Nogueira & Barbosa, 2018Nogueira, A. & Barbosa, G. (2018). Planejamento urbano e regional na cidade de Maricá (RJ): conquistas e novos desafios. In: Anais do 8º Congresso luso-brasileiro para o planeamento urbano, regional, integrado e sustentável (PLURIS 2018), Cidades e Territórios - Desenvolvimento, atratividade e novos desafios. Coimbra, Portugal. 2018.). O poder público local tem se valido desses recursos para investir na melhoria da infraestrutura básica do município, além de políticas sociais e de redistribuição de renda, contribuindo para o destaque do município no cenário estadual.

O turismo também se tornou pauta nos discursos do governo local, de modo que se observam diversos esforços da prefeitura nas figuras da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Maricá (CODEMAR) e das secretarias de Turismo e de Promoção e Projetos Especiais (A Secretaria Municipal de Promoção e Projetos Especiais (SPPE) de Maricá foi criada em 2021, fora do recorte temporal da pesquisa. Sua inserção no corpo do texto é apenas para conhecimento do leitor). Além da atuação de órgãos públicos, a iniciativa privada local também tem atuado para o desenvolvimento do turismo, principalmente, na figura da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ), do Maricá Convention & Visitors Bureau (C&VB) e da Rota Maricá de Gastronomia e Hotelaria (popularmente conhecida como Rota Gastronômica). A atuação conjunta dessas entidades possibilitou a implementação do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável (PMDTS) Maricá 2030, um dos principais projetos direcionados para o desenvolvimento do turismo no município.

Além dessas instituições, destaca-se também o projeto turístico-residencial Maraey, do grupo espanhol IDB Brasil, que pretende construir o empreendimento na Área de Proteção Ambiental (APA) da Restinga de Maricá. Tal projeto é oriundo de um convênio do final dos anos 1980 de cooperação entre os governos do Estado do Rio de Janeiro e da Catalunha que já passou por diversas mudanças, por conta de pressões de grupos ambientalistas e de moradores (Conti & Lavandoski, 2019Conti, B., & Lavandoski, J. (2019). Caminhos para o desenvolvimento turístico em Maricá, RJ. Caderno Virtual de Turismo, 19(1). http://dx.doi.org/10.18472/cvt.19n1.2019.1529 ; Fratucci, 2005Fratucci, A. C. (2005). A formação e o ordenamento territorial do turismo no Estado do Rio de Janeiro. In: Bartholo, R., Delamero, M., & Bandin, L. Turismo e sustentabilidade no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Garamond.).

Nesse contexto, interessa investigar, neste trabalho, quais foram as ações realizadas pelo poder público e iniciativa privada locais, e qual a avaliação que a população residente de Maricá tem dos processos de desenvolvimento turístico pelos quais passa o município.

METODOLOGIA

Este trabalho é caracterizado por ser uma pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, com a inclusão de uma etapa quantitativa, resultando em um estudo de métodos mistos. A integração de métodos e técnicas qualitativas e quantitativas se mostrou válida para entender a avaliação que a população maricaense faz do desenvolvimento turístico do município, de 2009 a 2020, fornecendo resultados mais completos a respeito do fenômeno estudado (Johnson, Onwuegbuzie, & Turner, 2007Johnson, R. B., Onwuegbuzie, A. J., & Turner, L. A. (2007). Toward a Definition of Mixed Methods Research. Journal of Mixed Methods Research, 1(2), 112-133. https://doi.org/10.1177/1558689806298224 ; Paranhos, Figueiredo Filho, Rocha, Silva Júnior, & Freitas, 2016Paranhos, R., Figueiredo Filho, D., Rocha, E., Silva Júnior, J. A. & Freitas, D. (2016). Uma introdução aos métodos mistos. Sociologias, 18(42), 384-411. https://doi.org/10.1590/15174522-018004221 ).

Para se identificar os projetos de desenvolvimento turístico do município, foram adotadas como técnicas de coleta de dados: pesquisa documental, para identificar quais foram, oficialmente, as ações dos atores envolvidos (Sá-Silva, Almeida, & Guindani, 2009Sá-Silva, J., Almeida, C. & Guindani, J. (2009). Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 1(1).); e entrevistas semiestruturadas e estruturadas com atores-chave do processo, para complementar as informações da pesquisa documental (Boni & Quaresma, 2005Boni, V. & Quaresma, S. (2005). Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais. Em Tese - Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia da UFSC, 2(1), 68-80. Recuperado de: https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/view/18027/16976 ).

O tratamento dos dados foi feito a partir da análise de conteúdo, que permite análises objetivas e sistêmicas de conteúdos oriundos de diferentes mídias, procurando padrões e estruturas e categorizando elementos das comunicações para compreender seus significados (Bardin, 1977Bardin, L. (1977). Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70.). A adoção desta técnica para análise de questões de políticas públicas tem sido recorrente em pesquisas em turismo no Brasil (Coutinho & Azevedo, 2019Coutinho, A., & Azevedo, F. (2019). Desarrollo del Turismo en Rio Grande do Norte e Interfaces con la Gobernanza del Estado: Un estudio en Rio Grande do Norte / Brasil. PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 17(4), 655-669. https://doi.org/10.25145/j.pasos.2019.17.047; Hall & Valentin, 2005Hall, C. M. & Valentin, A. (2005). Content analysis. In: Ritchie, B., Burns, P. & Palmer, C. (Eds.). Tourism Research Methods. CAB International. https://doi.org/10.1079/9780851999968.0191; Mata, Pimentel, & Emmendoerfer, 2018Mata, G., Pimentel, T. & Emmendoerfer, M. (2018). Teoria do Campo Social e Políticas Públicas: O Caso do Conselho Gestor de Turismo de Juiz de Fora, MG, Brasil. Rosa dos Ventos - Turismo e Hospitalidade, 10(2), 332-354. http://dx.doi.org/10.18226/21789061.v10i2p332; Pimentel, Pimentel, & Vidal, 2017Pimentel, T., Pimentel, M. & Vidal, J. (2017). Las políticas públicas de turismo desde una perspectiva normativa comparada: los casos de Brasil y España. PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural , 15(2), 293-310. https://doi.org/10.25145/j.pasos.2017.15.018 ).

Os títulos dos documentos analisados encontram-se no Quadro 1.

Quadro 1
Documentos analisados

As entrevistas foram realizadas com pessoas identificadas como atores-chave do processo de desenvolvimento turístico de Maricá no período de 2009 a 2020 (compreendendo três mandatos do mesmo grupo político). A escolha dos informantes se deu a partir da leitura dos documentos e notícias sobre as atividades que instituições, como a CODEMAR, a Secretaria de Turismo de Maricá, o Maricá C&VB, dentre outras, vinham desempenhando para estruturar o turismo no município. As entrevistas foram realizadas com representantes das instituições dispostas no Quadro 2, bem como o tipo de entrevista realizada e o código do informante.

Quadro 2
Instituições entrevistadas, tipo de entrevista conduzida e código dos informantes

Algumas entrevistas precisaram ser estruturadas por conta da disponibilidade dos atores contatados. O desenho metodológico precisou ser refeito por conta da percepção dos autores diante das dificuldades do campo, repensando esta etapa de acordo com as necessidades de alguns informantes. Buscou-se, em ambos os procedimentos, identificar projetos e ações elaborados e implementados pelo poder público e iniciativa privada de Maricá para estimular o desenvolvimento turístico do município. Projetos, programas, eventos, legislações, dentre outros, foram os itens que se procurou mapear na análise de ambas as etapas.

Referente à avaliação, percepções e perspectivas da população de Maricá sobre o desenvolvimento turístico do município, foi adotada a técnica survey. Os resultados obtidos com esta pesquisa podem revelar apontamentos para melhor compreensão da dinâmica territorial do município, bem como alternativas para uma gestão que potencialize os efeitos positivos do turismo no destino para a população local (Bichler, 2021Bichler, B. (2021). Designing tourism governance: The role of local residents. Journal of Destination Marketing & Management, 19. https://doi.org/10.1016/j.jdmm.2019.100389 ; Trentin & Silva, 2020Trentin, F. & Silva, E. M. (2020). O olhar dos residentes de Paraty sobre os impactos do turismo. Ateliê do Turismo, 4(1), 51-74. Recuperado de: https://periodicos.ufms.br/index.php/adturismo/article/view/11349/7971 ). A survey foi caracterizada como exploratória (para identificar as opiniões da amostra) e de corte-transversal (Freitas, Oliveira, Saccol, & Moscarola, 2000Freitas, H., Oliveira, M., Saccol, A. & Moscarola, J. (2000). O método de pesquisa survey. Revista de Administração, 35(3), 105-112.).

O instrumento de coleta de dados foi um questionário estruturado na plataforma Google Forms. O filtro principal de pesquisa era ser residente, empresário(a) ou trabalhador(a) de Maricá. Buscou-se verificar se os respondentes e/ou as empresas das quais são funcionários ou sócios compõem o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Maricá, bem como o nível de interesse e/ou desinteresse em integrá-lo, a fim de verificar a participação da comunidade nos processos de tomada de decisão sobre desenvolvimento turístico (Hall, 2011Hall, C. M. (2011). A Typology of Governance and its Implications for Tourism Policy Analysis. Journal of Sustainable Tourism, 19(4-5), 437-457. https://doi.org/10.1080/09669582.2011.570346; Ruhanen et al., 2010Ruhanen, L., Scott, N., Ritchie, B. & Tkaczynski, A. (2010). Governance: a review and synthesis of the literature. Tourism Review, 65(4), 4-16. https://doi.org/10.1108/16605371011093836).

Com base no referencial de políticas públicas de turismo, questionou-se a avaliação dos participantes sobre os programas e projetos de desenvolvimento turístico de Maricá elaborados pelo poder público e pela iniciativa privada locais, além dos resultados por eles percebidos a partir de uma escala Likert de 5 pontos, em que 1 = discordo totalmente, e 5 = concordo totalmente. Os participantes responderam se consideram que o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada de Maricá atuaram para o desenvolvimento turístico do município, bem como se suas atuações geraram bons resultados para a sociedade e para o setor turístico locais.

Foi perguntado, também, qual o conhecimento que a população tem em relação aos projetos de turismo do município, tendo em vista que políticas públicas se apresentam na forma de projetos e programas (Lopes, Amaral, & Caldas, 2008Lopes, B., Amaral, J. & Caldas, R. (2008). Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: SEBRAE/MG.) e, no turismo, até mesmo como eventos capitaneados pelo poder público em parceria com a iniciativa privada. Assim como nas questões citadas no parágrafo anterior, a escala de Likert de 5 pontos foi usada. Os projetos listados para os participantes foram os identificados nas pesquisas documentais e entrevistas que já tivessem sido apresentados oficialmente.

Adicionalmente, procurou-se verificar as perspectivas dos respondentes referentes ao futuro do município, com base no desenvolvimento turístico local. A partir do referencial teórico dos efeitos do turismo, formularam-se afirmativas, a fim de detectar se os moradores projetam sobre o desenvolvimento turístico de Maricá (Quadro 3) a partir de concordância ou discordância das afirmativas, por meio de escala Likert de 5 pontos, em que 1 = discordo totalmente, e 5 = concordo totalmente.

Quadro 3
Resultados esperados pelo desenvolvimento turístico e referências fundamentadoras

Questionou-se, também, se o respondente participou, de alguma forma, dos processos de desenvolvimento turístico do município, buscando saber como se deu tal participação, além de buscar identificar motivos para a não participação no desenvolvimento turístico de Maricá. A pergunta é baseada nas premissas de participação popular preconizadas pela governança em turismo (Ruhanen et al., 2010Ruhanen, L., Scott, N., Ritchie, B. & Tkaczynski, A. (2010). Governance: a review and synthesis of the literature. Tourism Review, 65(4), 4-16. https://doi.org/10.1108/16605371011093836; Hall, 2011Hall, C. M. (2011). A Typology of Governance and its Implications for Tourism Policy Analysis. Journal of Sustainable Tourism, 19(4-5), 437-457. https://doi.org/10.1080/09669582.2011.570346).

Por fim, perguntou-se aos participantes se eles consideram que Maricá tem potencial para ser um destino turístico e, com base nos conhecimentos da amostra como cidadãos maricaenses, se acreditam que Maricá será um destino consolidado no estado do Rio de Janeiro até 2030 - ou se já o consideram como tal.

O questionário aceitou respostas de junho a julho de 2021. Não houve aplicação de pesquisas presenciais por conta da survey ter sido conduzida em um período de alto risco de contágio da covid-19. A divulgação foi feita a partir do WhatsApp com trabalhadores e empresários do ramo turístico local (identificados a partir do Cadastur, dos sites do Maricá C&VB, Maricá Oficial e Google Maps), em grupos de Facebook que reuniam moradores de Maricá e em abordagens por mensagens diretas pelo Facebook e pelo Instagram. Era solicitado àqueles que aceitavam participar da pesquisa em repassá-la às suas redes de contatos, sendo uma amostra obtida também via bola de neve (Vinuto, 2014Vinuto, J. (2014). A amostragem em bola de neve na pesquisa qualitativa: um debate em aberto. Tematicas, 22(44), 203-220. https://doi.org/10.20396/tematicas.v22i44.10977 ).

As 208 respostas válidas obtidas foram tabuladas no Microsoft Office Excel e tratadas a partir de uma análise estatística descritiva, averiguando frequências simples e as médias das perguntas em que a escala Likert foi usada e expondo-as em textos corridos e simplificadas em gráficos (Field, 2017Field, A. (2017). Discovering statistics using SPSS. Londres (Reino Unido): Sage publications.), além de cruzar esses dados com os resultados documentais e as entrevistas. Tal esforço de pesquisa traz oportunidades para o poder público e a iniciativa privada locais entenderem as percepções da população maricaense referentes ao turismo no município, apesar das limitações do tamanho da amostra e das técnicas de obtenção dos dados, e de ter sido realizado apenas em um único momento.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Resultados das pesquisas documentais e entrevistas

Os documentos analisados permitiram verificar que o desenvolvimento turístico de Maricá foi um processo gradual por conta das características do município. A Agenda 21 (Maricá, 2011Maricá, Prefeitura Municipal. (2011). Agenda 21 Maricá. Recuperado de: https://agendario.org/wp-content/uploads/2016/06/Maric%C3%A1_baixa.pdf) apresenta propostas de desenvolver o turismo sustentável, o ecoturismo e o turismo rural no município, entendendo a dinâmica territorial de Maricá, que possui extensas áreas de preservação e conservação ambiental. É pontuada no documento a necessidade da realização do inventário turístico do município para desenvolver o turismo sustentável e o ecoturismo, que foi feito a partir do convênio de cooperação técnica entre a CODEMAR e a FC&VB-RJ, em 2017, conforme os informantes 3 e 4.

Relativo ao turismo rural, a primeira ação neste segmento é anterior à Agenda 21. A informante 2 mencionou que o evento Espraiado de Portas Abertas, no bairro rural do Espraiado, foi criado em 2008 pelos moradores, sitiantes e empreendedores do bairro e, desde 2013, é organizado e promovido pela Secretaria de Turismo local, expressando a parceria do poder público com a iniciativa privada, e a política de fomento ao turismo rural (Costa & Oliveira, 2019Costa, T., & Oliveira, S. (2019). Análise temporal do desenvolvimento organizacional do evento Espraiado de Portas Abertas nos anos de 2008 e 2016 no município de Maricá, RJ. In: Gomes, G. (Org.). Turismo, sustentabilidade e hospitalidade 2. Ponta Grossa (PR): Athena Editora. http://doi.org/10.22533/at.ed.7301902093).

A partir do convênio entre a CODEMAR e a FC&VB-RJ foi elaborado o PMDTS Maricá 2030, que compreende uma série de ações para estruturar o município turisticamente, prevendo o fortalecimento de instituições empresariais locais, qualificação profissional de recursos humanos no setor, eventos geradores de fluxos turísticos, etc. até 2030, visando à estruturação da governança turística municipal, consoante com os apontamentos de Trentin (2016Trentin, F. (2016). Governança turística em destinos brasileiros: comparação entre Armação dos Búzios/RJ, Paraty/RJ e Bonito/MS. PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural , 14(3), 645-658. https://doi.org/10.25145/j.pasos.2016.14.042) e Velasco (2014Velasco, M. (2014). Gobernanza turística: ¿Políticas públicas innovadoras o retórica banal? Caderno Virtual de Turismo , 14(supl. 1), 9-22. Recuperado de: http://www.ivt.coppe.ufrj.br/caderno/index.php/caderno/article/view/1023/408 ). Tal plano também contempla ações para fortalecer a promoção e os segmentos turísticos de Maricá a longo prazo, dado seu estágio de desenvolvimento, e permite inferir uma superação de visão político-partidária no município, tendo em vista que quando o plano foi formulado (2017-2018), o mandato da gestão da época terminaria em 2021 (reeleita nas eleições municipais de 2020).

A CODEMAR também estruturou o projeto Maricá Cidade do Samba e das Utopias, que, segundo a informante 5, visa a criar um ambiente cultural na Barra de Maricá, transformando as casas de moradores ilustres do município (como Maysa Monjardim, João Saldanha, Darcy Ribeiro e Beth Carvalho) em casas-museu, ampliando o número de espaços propícios para o turismo cultural no município. A ação da CODEMAR no turismo também contou com a contratação da FC&VB-RJ, que na visão do informante 4, é uma instituição do mercado que tem expertise em consultoria turística e que poderia auxiliar no desenvolvimento turístico de Maricá - parceria essa que se iniciou em 2017, conforme os informantes 3 e 4.

De acordo com os informantes 1, 3 e 6 e com o relatório técnico do Maricá 2030, a FC&VB-RJ identificou a necessidade de fortalecer a iniciativa privada local e criou, em 2018, o Maricá C&VB, objetivando reunir empresários e associações interessadas no turismo do município. Além disso, o Maricá C&VB tem atuado no apoio a eventos, como o Espraiado de Portas Abertas, Festivais Gastronômicos de Maricá (em parceria com a Rota Gastronômica, de acordo com o informante 8) e na comercialização digital do município.

Para além da estruturação do município, a capacitação de gestores e funcionários do setor turístico local também foi contemplada no PMDTS. O Programa Hospedar Maricá foi executado em 2019, e consistiu em seminários, cursos voltados aos setores de hospedagem e alimentos e bebidas do município, além de visitas técnicas a outros municípios.

A Secretaria de Turismo, de acordo com o informante 7, também se empenhou em garantir o funcionamento dos principais eventos da cidade, como o Natal Iluminado, o Réveillon, o Carnaval de Maricá e a Feira de Artesanato de Maricá (Feirarte). Além disso, foi mencionado que a Secretaria de Turismo, em parceria com o Maricá C&VB e a CODEMAR, promoveu edições do Art & Bier - Festival de Cerveja Artesanal de Maricá, estimulando o turismo cervejeiro no município.

Em razão da pandemia da covid-19, em uma ação adicionada ao PMDTS Maricá 2030, foi implementado o programa Maricá Recebe, Maricá Protege, que estabeleceu diretrizes e protocolos sanitários a serem seguidos por estabelecimentos de hospedagem, bares e restaurantes do município.

Referente às ações do grupo IDB Brasil, o informante 9 esclareceu que o único projeto no município é o Maraey, e que mantém diálogos constantes com o poder público, corroborado pelo informante 4, da CODEMAR. Este comentou que as conversas são justamente para que o projeto seja integrado à dinâmica turística e territorial do município, e não um resort isolado de Maricá e das regiões turísticas Costa do Sol e Metropolitana.

Com base nos resultados dessas etapas, pode-se inferir que a atuação do poder público e da iniciativa privada para desenvolver o turismo em Maricá, de 2009 a 2020, focou na estruturação do setor do município, com projetos voltados ao fortalecimento do turismo e das instituições empresariais, e na promoção de eventos geradores de fluxos turísticos. Além disso, percebeu-se que o trabalho, apesar de realizado por um agente externo (FC&VB-RJ), tem levado em conta as particularidades do território e, a longo prazo, pode garantir o desenvolvimento do setor de turismo em Maricá, do município como um todo e dos municípios vizinhos, permitindo um desenvolvimento territorial local e da região do entorno de Maricá, em diálogo com os apontamentos de Dallabrida (2014Dallabrida, V. (2014). Do debate teórico sobre desenvolvimento territorial aos desafios de sua prática: a indicação geográfica como alternativa. In: Dallabrida, V. (Org.). Desenvolvimento territorial: políticas públicas brasileiras, experiências internacionais e a indicação geográfica como referência. São Paulo: LiberArs.; 2020).

Resultados da pesquisa survey exploratória

Referente à relação que os respondentes mantinham com o município, a maioria informou que residia em Maricá, mas possuía situação ocupacional que não se relaciona com o município - trabalhava/estudava em outro município, era apenas estudante, aposentado ou desempregado (39,9% da amostra), seguidos por residentes e trabalhadores de Maricá (34,62%), e empresários residentes no município (22,12%).

Referente aos empresários, a maioria dos respondentes era do ramo de alimentos e bebidas, juntamente com outros serviços (ambos representando 23,4%). Empresários de setores turísticos que compuseram a amostra atuavam em agenciamento (10,64%), guiamento (10,64%), hospedagem (8,51%), eventos (6,38%) e transportes turísticos (2,13%). Dos empresários do município, apenas 12,77% informaram integrar o COMTUR Maricá. Esses dados refletem o estágio inicial do desenvolvimento do turismo de Maricá, em que o poder público é o principal indutor e busca incentivar uma articulação da iniciativa privada para que a governança atinja níveis consistentes no território (Dinis & Costa, 2014). No caso de Maricá, entende-se que ainda há trabalho a ser feito, especialmente no convencimento dos empresários e das associações em participarem dos processos de desenvolvimento turístico no município.

Dos motivos que os levam a não participarem do COMTUR, 60,87% informaram não saber de sua existência e 21,74% não sabem como se associar ao conselho. No entanto, dos que ainda não integram o COMTUR Maricá, 60,87% dos empresários respondentes informaram ter interesse em integrar o órgão.

Referente à percepção da população sobre as ações para o desenvolvimento turístico do município, as mais percebidas foram as do poder público (média 3,97). A média da percepção da população referente à atuação da iniciativa privada foi 3,09 e a da sociedade civil de Maricá foi 2,93 (Figura 1). Tais dados indicam que: a ação do poder público é mais sentida pela população maricaense; conforme as falas de dois atores entrevistados, a iniciativa privada tem de estar mais atuante no desenvolvimento turístico de Maricá; e que a população pouco se percebe como atuante nesse processo.

Figura 1
Avaliação das atuações do poder público, iniciativa privada e sociedade civil de Maricá para o desenvolvimento turístico do município

Tais resultados reforçam os entendimentos de Dinis e Costa (2014), que indicam que a atuação do poder público no desenvolvimento turístico é mais percebida em estágios iniciais de desenvolvimento. Entende-se que, por conta do estado da arte do desenvolvimento turístico de Maricá, a sociedade civil (na figura de associações de moradores e/ou de representantes das comunidades residentes) ainda não tem conhecimento suficiente do turismo e seus impactos e, por isso, pouco participa. No entanto, é preconizado pela literatura que as comunidades devem participar ativamente desses processos, visando a um desenvolvimento turístico equalitário, justo e sustentável (Bichler, 2021Bichler, B. (2021). Designing tourism governance: The role of local residents. Journal of Destination Marketing & Management, 19. https://doi.org/10.1016/j.jdmm.2019.100389 ; Trentin & Silva, 2020Trentin, F. & Silva, E. M. (2020). O olhar dos residentes de Paraty sobre os impactos do turismo. Ateliê do Turismo, 4(1), 51-74. Recuperado de: https://periodicos.ufms.br/index.php/adturismo/article/view/11349/7971 ).

Sobre a atuação dos respondentes, 73,56% informaram não ter atuado no desenvolvimento turístico de Maricá. Destes, os motivos listados para a não participação foram: desconhecimento sobre como atuar politicamente (33,65%) e de eventos e audiências públicas (32,21%), além de desinteresse no tema (19,71%). Tal dado ressoa na fala de um informante sobre possíveis falhas de comunicação do poder público com a população, de modo que estratégias para chamar a população a participar desse processo devem ser pensadas. Essas estratégias são de extrema importância para o desenvolvimento turístico de Maricá, pois, conforme indicado em estudos anteriores, a participação da população no planejamento e no desenvolvimento turístico do território é muito importante (Bichler, 2021Bichler, B. (2021). Designing tourism governance: The role of local residents. Journal of Destination Marketing & Management, 19. https://doi.org/10.1016/j.jdmm.2019.100389 ; Fratucci, 2014Fratucci, A. C., Schwantes, G. & Maia, Y. (2014). Estrutura da gestão pública do turismo nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Cultur - Revista de Cultura e Turismo, 8(1), 140-159. Recuperado de: https://periodicos.uesc.br/index.php/cultur/article/view/340/347 ; Hall, 2001Hall, C. M. (2001). Planejamento turístico: políticas, processos e relacionamentos. São Paulo: Contexto.; Trentin & Silva, 2020Trentin, F. & Silva, E. M. (2020). O olhar dos residentes de Paraty sobre os impactos do turismo. Ateliê do Turismo, 4(1), 51-74. Recuperado de: https://periodicos.ufms.br/index.php/adturismo/article/view/11349/7971 ).

Dentre os que informaram que atuaram, apenas 55 respondentes (26,44%) informaram que atuaram de alguma forma para o desenvolvimento do turismo no município. Dentre toda a amostra, 12,02% informaram que atuaram participando de audiências públicas sobre o tema; 8,65% informaram que atuaram levando demandas ao poder público local sobre turismo; e 6,73% atuaram propondo projetos e ideias legislativas de turismo. Outras formas de atuação foram informadas por 11,06% dos respondentes, como participação nos eventos e divulgação espontânea do município nas redes sociais.

Dos resultados até agora percebidos pela população de Maricá com o desenvolvimento turístico, novamente a amostra entende que as ações do poder público geraram bons resultados para o setor turístico local (média 3,85) e para a população maricaense (média 3,98). Tal resultado, porém, pode ter sido influenciado pelo período em que a pesquisa foi realizada, tendo em vista que várias obras públicas de melhoria urbana foram feitas nesse período, além de políticas sociais de alívio à pobreza e aos efeitos da pandemia da covid-19. Referente aos resultados percebidos pelas atuações da iniciativa privada e da sociedade civil, as médias foram de 3,35 e 3,02 de bons resultados para o trade turístico (respectivamente), e 3,31 e 3,12 de bons resultados para a população maricaense (respectivamente) (Figura 2).

Figura 2
Percepção dos resultados do desenvolvimento turístico de Maricá de 2009 a 2020

Tais dados permitem inferir uma forte presença do poder público nas ações referentes ao turismo em Maricá e nos resultados do setor, enquanto os resultados das ações da iniciativa privada são menos percebidos. Esse dado corrobora, novamente, os apontamentos de Dinis e Costa (2014), de que no estágio inicial do desenvolvimento turístico, as ações do poder público são mais percebidas. A ação da sociedade civil de Maricá foi a menos percebida pela população, dado que reforça a baixa participação popular nas discussões e debates sobre o desenvolvimento turístico do município já mencionados nesta seção.

Políticas públicas se concretizam na forma de projetos e programas (Lopes, Amaral, & Caldas, 2008Lopes, B., Amaral, J. & Caldas, R. (2008). Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: SEBRAE/MG.). Assim, listaram-se 12 projetos de turismo do município encontrados nas pesquisas documentais e mencionados nas entrevistas para mensurar o grau de conhecimento da população em relação a esses projetos (Figura 3).

Figura 3
Conhecimento sobre projetos turísticos de Maricá

Percebeu-se que os eventos organizados pelo poder público foram os projetos de maior conhecimento da amostra, sendo encontradas maiores médias no Natal Iluminado (4,48), Réveillon (3,94) e Carnaval (3,76). Outros eventos, como os Festivais Gastronômicos (3,65), Espraiado de Portas Abertas (3,43) e Art & Bier (3,29) também obtiveram médias significativas. Projetos que não eram relativos a eventos obtiveram médias menores que 3, sendo os menos conhecidos pela amostra o PMDTS Maricá 2030 (2,63), Hospedar Maricá (2,37) e Maricá Recebe, Maricá Protege (2,28). Tal resultado pode se apoiar também no desinteresse informado pela maioria dos respondentes em participar de discussões a respeito do desenvolvimento turístico do município.

Referente aos efeitos esperados em Maricá com o desenvolvimento do turismo, verificou-se que os efeitos positivos tiveram maior índice de concordância em comparação com os efeitos negativos (Figura 4).

Figura 4
Resultados esperados com o desenvolvimento turístico de Maricá

Os resultados indicam que o principal efeito esperado é o beneficiamento do comércio e outros setores econômicos do município (média 4,46), seguido do aumento de postos de emprego e renda (4,26) e melhoria da qualidade de vida (4,05). Tal resultado vai ao encontro do entendimento de outros estudos (Hall 2001Hall, C. M. (2001). Planejamento turístico: políticas, processos e relacionamentos. São Paulo: Contexto.; Henz & Dos Anjos, 2014Henz, A. P. & Dos Anjos, F. (2014). A construção de políticas de turismo no Brasil: abordagens sobre Estado, governo, políticas públicas e descentralização. In: Anais do 11º Seminário Anual da ANPTUR. Fortaleza, CE.), de que esses efeitos são os mais propagados nas políticas de incentivo ao turismo em seu estágio inicial e, por conta disso, talvez sejam os que a população estudada mais acredita que ocorrerão.

O efeito de Maricá se tornar um município capaz de propiciar o desenvolvimento econômico dos municípios vizinhos também obteve média significativa (3,94), sendo um resultado esperado pela amostra. Tal resultado, porém, pode ter sido influenciado pelas iniciativas do poder público em conter os efeitos da pandemia e de alívio à pobreza. No entanto, indica que a população pesquisada entende que o desenvolvimento turístico pode absorver uma mão de obra presente em municípios vizinhos para trabalhar no turismo local, pensamento reforçado pelo Informante 4, configurando um esperado desenvolvimento territorial a partir do turismo (Dallabrida, 2014Dallabrida, V. (2014). Do debate teórico sobre desenvolvimento territorial aos desafios de sua prática: a indicação geográfica como alternativa. In: Dallabrida, V. (Org.). Desenvolvimento territorial: políticas públicas brasileiras, experiências internacionais e a indicação geográfica como referência. São Paulo: LiberArs.; 2015; Silva, 2006Silva, J. A. (2006). A dimensão territorial no planejamento do desenvolvimento turístico no BrasiI: modelo do pólo de crescimento versus modelo territorialista e endógeno. Revista Turismo em Análise , 17(3), 5-23. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v17i3p5-23).

Dos efeitos negativos, o que teve maior média foi o aumento do custo de vida (3,71), de modo que os respondentes pouco projetam impactos ambientais e socioeconômicos negativos (3,04), conflitos entre residentes e turistas (2,94) e um desenvolvimento desigual com áreas de menor apelo turístico não sendo beneficiadas (2,86). Esses resultados, quando analisados com a avaliação que a população pesquisada faz da atuação do poder público e da iniciativa privada, podem indicar que os discursos de diversificação econômica e melhoria de qualidade de vida são mais aceitos pela amostra, em detrimento aos efeitos negativos indicados pela literatura (García, Vázquez, & Macías, 2015García, F., Vázquez, A., & Macías, R. (2015). Resident’s attitudes towards the impacts of tourism. Tourism Management Perspectives, 13, 33-40. https://doi.org/10.1016/j.tmp.2014.11.002 ; Hall, 2001Hall, C. M. (2001). Planejamento turístico: políticas, processos e relacionamentos. São Paulo: Contexto.; Oliveira & Rodrigues, 2019; Ramdas & Mohamed, 2014Ramdas, M., & Mohamed, B. (2014). Impacts of Tourism on Environmental Attributes, Environmental Literacy and Willingness to Pay: A Conceptual and Theoretical Review. Procedia - Social and Behavioral Sciences, 144, 378-391. https://doi.org/10.1016/j.sbspro.2014.07.307 ; Saarinen, 2016Saarinen, J. (2016). Enclavic tourism spaces: territorialization and bordering in tourism destination development and planning. Tourism Geographies, 19(3), 425-437. https://doi.org/10.1080/14616688.2016.1258433 ; Silva, 2006Silva, J. A. (2006). A dimensão territorial no planejamento do desenvolvimento turístico no BrasiI: modelo do pólo de crescimento versus modelo territorialista e endógeno. Revista Turismo em Análise , 17(3), 5-23. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v17i3p5-23).

Referente à crença do potencial de Maricá se tornar um destino turístico, 90,87% dos respondentes acreditam que o município possua, enquanto 8,17% entendem que o município talvez tenha potencial para tal. Por fim, quando perguntados se acreditam que Maricá será um destino consolidado no estado do Rio de Janeiro até 2030 (recorte temporal do PMDTS Maricá 2030), 55,17% acreditam que sim, enquanto 33,17% da população de Maricá que respondeu à pesquisa já consideram o município como um destino turístico, e apenas 11,06% não acreditam que Maricá será um destino turístico consolidado até 2030.

Observou-se que, no geral, os respondentes possuíram uma visão positiva acerca dos processos de desenvolvimento turístico que vêm acontecendo no município nos últimos anos. Verificou-se, no entanto, que a maioria dos respondentes não participou (ou tenha participado pouco) das discussões que envolvem o desenvolvimento do turismo em Maricá. Tal processo ocorre num momento em que o município vem ganhando destaque estadual e nacionalmente por conta da estruturação urbana do município, das políticas de redistribuição de renda e do desenvolvimento e crescimento econômico potencializados pelos royalties de petróleo que o município arrecada. É preciso aproveitar esse momento para que o turismo seja refletido para além da geração de empregos e renda, incluindo a população nas discussões acerca do tema, num trabalho sinérgico, coordenado e cooperativo para que as demandas, metas e objetivos de todo os envolvidos e interessados sejam alcançados e o desenvolvimento turístico de Maricá garanta resultados positivos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Fomentar e desenvolver o turismo em municípios em processo de crescimento econômico e expansão urbana configura um desafio complexo, tendo em vista os efeitos desejados e também os indesejados que a atividade pode trazer. O município de Maricá passa por esses dois processos, simultaneamente. Dados os projetos turísticos que se apresentaram, este trabalho procurou compreender quais foram as ações realizadas pelos atores sociais do turismo do município, além de verificar as avaliações, percepções e projeções que a população de Maricá tem do desenvolvimento turístico local.

Os resultados evidenciam que o trabalho realizado tanto pelo poder público quanto pelo trade turístico local, de 2009 a 2020 (com mais força a partir de 2017), visou à estruturação do setor turístico no município, ao fortalecimento das associações empresariais locais de turismo, à sensibilização destas em relação à governança, e à promoção de eventos que inserissem Maricá no circuito turístico fluminense. Tais esforços fazem parte do PMDTS Maricá 2030, que prevê uma série de ações para estruturar o setor no município e inserir Maricá no circuito turístico fluminense e nacional.

Ademais, verificou-se que a população de Maricá avalia positivamente os trabalhos realizados no município, percebendo a atuação do poder público no desenvolvimento do turismo, além de inferir que tal atuação rendeu bons resultados para a população e para o trade turístico local. A percepção da população em relação à atuação da iniciativa privada e seus resultados também é positiva, porém menor que a do poder público, o que evidencia que o poder público local tem atuado como indutor e incentivador do turismo em Maricá. Além disso, as obras de urbanização e políticas sociais de redistribuição de renda e alívio à pobreza encabeçadas pelo poder público podem ter influenciado na avaliação da amostra, por mais que as perguntas fossem referentes à ação estatal no turismo.

Apesar das boas percepções relativas ao poder público e à iniciativa privada, a população de Maricá pouco participou das discussões e dos processos de elaboração de políticas públicas e desenvolvimento turístico do município. Esse dado reforça a necessidade da elaboração de estratégias para atrair a população local para ocupar os espaços de discussão e audiências públicas referentes ao tema, tendo em vista que será uma das principais impactadas com a consolidação do turismo em Maricá.

Este trabalho abordou o desenvolvimento turístico de Maricá, de 2009 a 2020, a partir de políticas, projetos e ações elaborados pelo poder público e pela iniciativa privada locais, bem como as percepções e projeções que a população local faz desse processo. Tais esforços, porém, encontram-se limitados.

As pesquisas de campo foram realizadas durante o pico pandêmico e precisaram ser feitas de forma remota, de modo que não se captou, neste trabalho, a totalidade das visões do território a respeito do turismo. Além disso, abordar pessoas para participar da pesquisa survey de forma remota também se mostrou um desafio, pois muitas mensagens, ou não chegavam aos destinatários, ou iam para suas caixas de mensagens não filtradas ou de spam. A amostra limitada e o fato de ser de corte transversal não tornam os dados generalizáveis, sendo um retrato do momento em que a pesquisa foi realizada, sugerindo-se a replicação/atualização desta pesquisa para validar, ou não, tais resultados.

Além disso, outras limitações de escopo do trabalho também foram percebidas, como questões do turismo em Maricá que não foram mapeadas neste trabalho e que merecem aprofundamento. O associativismo municipal em relação ao turismo, por exemplo, é um ponto que precisa ser aprofundado para o entendimento do estado da arte da governança turística local, bem como as relações que os integrantes do COMTUR Maricá estabelecem entre si e quais são suas visões. Dadas as características do momento político de Maricá, considera-se interessante pesquisar, igualmente, iniciativas de fomento ao turismo de base comunitária, principalmente no meio rural, que vem sendo muito trabalhado pelo poder público.

Este trabalho abordou um processo de desenvolvimento turístico ainda em andamento. Pesquisas futuras também devem buscar avaliar os impactos dos discursos do poder público local na população residente em face às boas perspectivas dos resultados do desenvolvimento do turismo, bem como os resultados que o município obterá com a consolidação do turismo como um setor econômico local forte. Tais esforços de pesquisa, apoiados em análises críticas e consistentes, poderão servir como ferramentas para gestores públicos e privados do município, a fim de impulsionar um turismo sustentável em Maricá.

AGRADECIMENTOS

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo apoio financeiro para a realização desta pesquisa.

Aos/às representantes de instituições e associações que aceitaram ceder entrevistas aos autores para contribuir com a realização desta pesquisa.

À população residente, trabalhadora e empreendedora de Maricá que participou da pesquisa survey exploratória realizada neste estudo.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    15 Set 2023
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2023

Histórico

  • Recebido
    11 Jan 2023
  • Aceito
    20 Abr 2023
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