Identidade profissional de assistentes sociais no IFSC: entre o assalariamento e o direcionamento social

Professional identity of social workers at IFSC: between salary and social direction

Identidad profesional de asistentes sociales en IFSC: entre el trabajo asalariado y la dirección social

Resumo

Este artigo apresenta uma análise sobre o trabalho dos/as assistentes sociais no Instituto Federal de Educação de Santa Catarina, em sua relação com o processo de construção da identidade profissional. A partir do final dos anos 2000, observa-se uma expansão no número de assistentes sociais atuando na política educacional, com a constituição do Programa Nacional de Assistência Estudantil e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, requisitado, principalmente, para a execução das ações de assistência estudantil. As demandas, requisições e condições de trabalho são elementos que corroboram a construção do projeto ético-político da profissão, e refletir sobre tais aspectos possibilita compreender a realidade para além da sua aparência imediata. Este estudo, fundamentado no materialismo histórico-dialético, desenvolveu-se com base na pesquisa bibliográfica e documental e na pesquisa de campo, utilizando-se do questionário para o levantamento de dados. Os resultados apontam limites e possibilidades ao trabalho dos/as assistentes sociais no Instituto, demonstrando que a construção da identidade profissional ocorre em meio à contradição posta entre as determinações do trabalho assalariado, ao qual os/as assistentes sociais estão sujeitos, e o direcionamento social que se busca imprimir ao exercício profissional, tendo em vista a materialização do projeto profissional.

Palavras-chave:
serviço social; identidade profissional; fundamentos do serviço social

Abstract

This article presents an analysis of the work of social workers at the Federal Institute of Education of Santa Catarina, in relation to the process of building professional identity. From the end of the 2000s onwards, there was an expansion in the number of social workers working in educational policy, with the constitution of the National Student Assistance Program and the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education, mainly required for the implementation of student assistance actions. The demands, requisitions and working conditions are elements that support the construction of the ethical-political project of the profession, and reflecting on such aspects makes it possible to understand reality beyond its immediate appearance. This study, based on historical-dialectical materialism, was developed based on bibliographic and documental research and on field research, using the questionnaire to collect data. The results point out limits and possibilities to the work of social workers at the Institute, demonstrating that the construction of professional identity occurs in the midst of the contradiction between the determinations of salaried work, to which social workers are subject, and the social direction that is sought to be imprinted on professional practice, with a view to materializing the professional project.

Keywords:
social service; professional identity; fundamentals of social service

Resumen

Este artículo presenta un análisis del trabajo de los/las asistentes sociales del Instituto Federal de Educación de Santa Catarina, en su relación con el proceso de construcción de la identidad profesional. A partir de fines de la década de 2000, hubo una expansión en el número de asistentes sociales actuando en la política educativa, con la constitución del Programa Nacional de Atención al Estudiante y la Red Federal de Educación Profesional, Científica y Tecnológica, requerido principalmente para la implementación de las acciones de asistencia estudiantil. Las exigencias, requisiciones y condiciones de trabajo son elementos que corroboran la construcción del proyecto ético-político de la profesión, y reflexionar sobre tales aspectos posibilita comprender la realidad más allá de su apariencia inmediata. Este estudio, basado en el materialismo histórico-dialéctico, se desarrolló a partir de una investigación bibliográfica, documental y de campo, utilizando el cuestionario para la recolección de datos. Los resultados apuntan límites y posibilidades al trabajo de los asistentes sociales en el Instituto, demostrando que la construcción de la identidad profesional ocurre en medio de la contradicción planteada entre las determinaciones del trabajo asalariado, al que están sujetos los asistentes sociales, y la dirección social que se busca imprimir en el ejercicio profesional, teniendo en mente la materialización del proyecto profesional.

Palabras clave:
servicio social; identidad profesional; fundamentos del servicio social

Introdução

A educação, como dimensão da vida social, encerra as contradições que particularizam a vida social. Ao mesmo tempo que cumpre uma função importante na dinâmica da reprodução social - seja assegurando a reprodução do conjunto das habilidades técnicas e das formas de produção e de socialização do conhecimento científico que mantêm as desigualdades entre as classes fundamentais e as condições necessárias à acumulação incessante, seja assegurando uma conformação da sociabilidade e dos consensos necessários para manter o sistema capitalista -, a educação também está carregada de possibilidade emancipadora quando voltada para dar ao trabalho e a si própria um sentido de autorrealização humana (Conselho Federal de Serviço Social, 2012a).

Conforme mostra Saviani (2007), não há como entender a educação desvinculada de sua dimensão histórica e sem considerar as suas profundas conexões com o trabalho. No contexto do presente artigo, o trabalho é apreendido na sua dimensão histórica e ontológica e na sua contradição, isto é, por ser elemento central na ontologia do ser social, assume, na sociedade capitalista, a forma estranhada, alienada ao trabalhador (Marx, 2017). Ao ser convertido em mercadoria, o trabalho esvazia-se ou afasta-se das suas potencialidades para a realização humana, ganhando novos sentidos ou tornando-se sem sentido, conforme mostra Antunes (2009).

É, portanto, nesse contexto que a relação trabalho-educação vai se construindo nos diferentes espaços educativos do tempo presente, impactada pelas novas configurações tanto do trabalho quanto da educação. É também nesse cenário que está inserido o Serviço Social e são produzidas as identidades dos/as trabalhadores/as e assistentes sociais ligados/as às instituições federais de ensino.

O debate em torno da questão da identidade do Serviço Social se situa no âmbito da discussão sobre a natureza da profissão. Trata-se de um tema relevante não apenas em nível teórico, mas sobretudo para o exercício profissional. Como bem esclarecem Abreu e Lopes (2018), esse debate sobre a questão da identidade não é exclusivo do Serviço Social, mas adquire aqui uma especificidade ao tomar a profissão como objeto, a partir dos processos sociais da sua dinâmica.

Considerando a constituição histórica da profissão, é possível afirmar que a identidade profissional se constrói e se manifesta na tensão entre a projeção do seu trabalho especializado e os rebatimentos das relações decorrentes da sua condição de trabalhador assalariado. Recorre-se a Martinelli (2011) para definir a concepção de identidade que orienta este estudo. Para a autora,

[...] a identidade profissional está sendo pensada dialeticamente, como uma categoria política e sócio-histórica que se constrói na trama das relações sociais, no espaço social mais amplo da luta de classes e das contradições que a engendram e são por elas engendradas (Martinelli, 2011, p. 17).

Esse pensar dialeticamente exige compreender as contradições presentes nas demandas e nas condições de trabalho, nas concepções e valores éticos que orientam o exercício profissional como uma forma de aproximação da identidade que vai se construindo por meio do trabalho dos/as assistentes sociais na instituição. A identidade profissional, portanto, está sendo considerada na sua interface com o trabalho dos/as assistentes sociais e os elementos e aspectos que sobre ele incidem, compreendendo que é “na dimensão da prática interventiva profissional, fundamentalmente, onde a questão da identidade se manifesta com a força da concretude dessa prática” (Abreu e Lopes, 2018, p. 3).

Em que pese a base normativa da profissão - a Lei de Regulamentação do Serviço Social, o Código de Ética Profissional, as resoluções, orientações e notas técnicas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e as Diretrizes Curriculares para a formação profissional -, que define elementos da identidade profissional, tais como as competências e atribuições dos/as assistentes sociais, a delimitação de conteúdos teóricos, políticos e ideológicos para a formação profissional, entre outros elementos, a identidade profissional não se constrói somente pela mediação dessa base normativa e pelo processo de formação profissional. Acrescentam-se a isso elementos objetivos do exercício profissional, assim como as demandas e condições de trabalho, a forma como os/as profissionais interpretam as demandas e requisições que são postas, como articulam o seu arcabouço teórico-metodológico e técnico-operativo na formulação das ações profissionais e o direcionamento político que imprimem na sua prática cotidiana. Assim, busca-se refletir sobre “a identidade profissional do assistente social [que] é tecida na trama dos processos de trabalho em que se insere, através de respostas que ele traz para as demandas e os processos sociais nos quais intervém” (Silva, 2016, p. 208).

O presente artigo é o resultado de uma pesquisa de mestrado que teve como principal objetivo analisar o trabalho dos/as assistentes sociais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) e a sua relação com o processo de construção da identidade profissional na instituição. Para pensar a identidade profissional dos/as assistentes sociais no IFSC, além de ser necessário considerar a construção histórica da profissão e as especificidades que legitimam a sua inserção na divisão social do trabalho, é necessário questionar-se também sobre quais seriam os desafios que se colocam no seu contexto de trabalho e conformam a construção da identidade profissional na instituição. Quais seriam as possibilidades que se apresentam no cotidiano, favoráveis a uma identidade profissional crítica?

A pesquisa partiu da imediaticidade do cotidiano profissional da pesquisadora, relacionada à experiência de trabalho no campo da assistência estudantil, para assim realizar o esforço de apreensão do real e ultrapassar o campo das aparências. Este estudo, submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi desenvolvido mediante uma abordagem qualitativa, com base no método do materialismo histórico-dialético. Os procedimentos técnicos incluíram pesquisa bibliográfica e documental e análise de dados empíricos. Na pesquisa bibliográfica, foi realizada uma consulta no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), identificando produções acadêmicas que discutem a questão do trabalho dos/as assistentes sociais nos Institutos Federais (IFs). Tal levantamento evidenciou que a principal demanda de trabalho consiste na execução dos programas de assistência estudantil. As implicações sobre a reconfiguração do papel do Estado e as diretrizes para as políticas sociais, de modo especial a Política de Educação, são apontadas como elementos que corroboram para que o trabalho profissional se apresente de modo burocratizado, imediatista e fragmentado, dificultando a materialização do projeto ético-político da profissão. Apesar dos limites impostos, o movimento dialético da realidade social também possibilita o desenvolvimento de um trabalho alinhado com a defesa dos direitos e emancipação dos sujeitos, este o principal desafio posto aos/às assistentes sociais na atualidade. Na mesma esteira, a pesquisa documental com base nos textos norteadores, regulamentos e relatórios de gestão do IFSC, referente à política de assistência estudantil da instituição, demonstra a centralidade dos/as assistentes sociais na execução dos programas e evidenciam alguns dos limites e possibilidades para o trabalho desses/as profissionais na instituição.

Na fase de campo, mediante a aceitação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelos sujeitos pesquisados, foi aplicado um questionário composto por 33 perguntas abertas e fechadas, as quais buscaram levantar o perfil desses/as profissionais, suas condições e demandas de trabalho, bem como algumas concepções e percepções acerca do trabalho que desenvolvem na instituição. O questionário foi aplicado em novembro de 2020. De 24 assistentes sociais vinculadas à área do ensino, obteve-se o retorno de 13 profissionais, ou seja, mais de 50% do público da pesquisa. Os dados obtidos, por expressarem percepções, apontarem as dificuldades, manifestarem concepções e identificarem possibilidades ao exercício profissional, favorecem uma importante aproximação do trabalho desenvolvido pelos/as assistentes sociais no IFSC, assim como a reflexão acerca da identidade profissional na instituição.

Serviço Social e construção da identidade profissional

O surgimento do Serviço Social é resultado de um processo histórico, profundamente marcado pela dinâmica entre as classes sociais e estas com o Estado. No Brasil, a sua institucionalização como profissão está vinculada ao desenvolvimento do capitalismo na fase monopolista, num contexto em que a questão social demanda do Estado mecanismos de intervenções políticas e sociais, tendo em vista que a “repressão policial, típica da Primeira República, através da qual a burguesia desejava conter o avanço do movimento operário, já não se mostrava mais eficaz” (Martinelli, 2011, p. 122). Portanto, legitima-se como profissão, pela existência da questão social e as suas múltiplas expressões, ocupando espaço nos organismos que desenvolvem as políticas sociais, especialmente o Estado.

De acordo com Martinelli (2011), a burguesia, aliada ao Estado e à Igreja, ao profissionalizar as práticas sociais ou assistenciais, constitui aos agentes - assistentes sociais - uma identidade atribuída pela qual a burguesia exerce um controle sobre a sua prática, transformando-a em estratégia de domínio de classe. Nas palavras da autora,

[...] a identidade atribuída ao Serviço Social pela classe dominante era uma síntese de funções econômicas e ideológicas, o que levava à produção de uma prática que se expressava fundamentalmente como um mecanismo de reprodução das relações sociais de produção capitalista, como uma estratégia para garantir a expansão do capital. Tal identidade era, portanto, especialmente útil para a burguesia, pois, além de lhe abrir os canais necessários para a realização de sua ação de controle sobre a classe trabalhadora, fornecia-lhe o indispensável suporte para que se criasse a ilusão necessária de que a hegemonia do capital era um ideal a ser buscado por toda a sociedade. (Martinelli, 2011, p. 124)

Atuando com base nessa identidade atribuída, o exercício profissional dos/as assistentes sociais construiu respostas aos interesses do capitalismo pela repressão, controle e dominação, “segundo o padrão burguês de ser, pensar e agir” (Martinelli, 2011, p. 127-128). Assim, os/as assistentes sociais, capturados/as pelo “fetiche da prática” (Martinelli, 2011, p. 127-128), acabavam por imprimir à profissão a marca do agir imediato, da ação espontânea, alienada e alienante, que roubava qualquer possibilidade de reflexão e de crítica.

Contudo, à medida que se amplia o contingente profissional, repercutindo numa diversificação de seus integrantes, com diferentes posicionamentos e visão de mundo, esses agentes se inserem no contexto empresarial, aproximando-se das lutas dos movimentos dos trabalhadores desde a década de 1950, assim como o próprio quadro conjuntural brasileiro, que a partir de 1964 adentra em regime de ditadura militar. Nesse momento, uma parcela dos/as assistentes sociais começa a questionar as contradições de suas práticas, em sintonia com o movimento de autocrítica da profissão que se instala na América Latina a partir da década de 1960 - o Movimento de Reconceituação - inaugurando o processo de construção de uma nova identidade profissional que rompe com a alienação na qual o exercício profissional estava envolvido. Desde então, passam a tomar forma as bases para uma identidade profissional renovada, constituída pela própria categoria a partir da consciência social e política que os/as assistentes sociais começam a desenvolver sobre a sua prática e o seu lugar na luta de classes. Entre os agentes que assumiram essa consciência crítica foi

[...] possível apreender tanto a identidade do Serviço Social, como sua prática no mundo capitalista, como contraditórias e complexas. A identidade atribuída, esvaziada da contradição, do movimento, transformava-se em algo inerte, sem nenhuma vitalidade; as práticas burguesas, atravessadas por interesses de classe e produzidas a partir de interpretações técnico-científicas, a distância dos próprios usuários, não respondiam nem às suas demandas nem aos desafios colocados pela realidade. Somente a partir do momento em que se expandiu a base crítica da consciência social dos agentes, através da ruptura da alienação, é que eles puderam perceber o caráter conservador, subordinado e burguês de suas práticas (Martinelli, 2011, p. 140).

Enquanto envoltos/as numa prática destituída da percepção e compreensão das contradições presentes na sociedade e da participação de sua prática nesse processo de produção e reprodução das relações sociais, os/as assistentes sociais alimentavam uma identidade profissional alienada e a-histórica. A construção de uma consciência crítica, possível a partir do momento que a contradição é admitida e refletida, possibilitou o ingresso da categoria no universo da ‘classe para si’ do movimento operário, superando sua própria consciência burguesa e participando da prática política da classe operária (Martinelli, 2011).

Nesse processo, destaca-se como desdobramento significativo a formulação, na década de 1990, do novo Código de Ética Profissional (Conselho Federal de Serviço Social, 2012b), a Lei de Regulamentação da Profissão (Brasil, 1993) e o documento da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social (1996), que estabelece as diretrizes curriculares para a formação profissional, constituindo um marco regulatório que vincula e orienta o exercício profissional para a produção de novas relações sociais, de superação da sociedade capitalista, definindo-se por estar ao lado da classe trabalhadora e de seus interesses. Orientado pelos valores de liberdade, democracia e justiça social, o novo projeto profissional se tornou hegemônico entre a categoria. Na perspectiva do projeto ético-político, o/a assistente social é chamado/a a realizar um trabalho complexo, social e coletivo, defendendo projetos que ampliem direitos das classes trabalhadoras, seu campo de trabalho e sua autonomia técnica, atribuições e prerrogativas profissionais (Raichelis, 2011).

Contudo, ao ingressar no mercado de trabalho, os/as assistentes sociais vendem a sua força de trabalho, que se converte numa mercadoria com um valor de uso - na medida em que responde a uma necessidade social - e um valor de troca expresso no salário. É na unidade contraditória - entre trabalho concreto e trabalho abstrato, no processo de produção e reprodução das relações sociais - que é possível elucidar o significado social do trabalho dos/as assistentes sociais como exercício profissional especializado que se realiza por meio do trabalho assalariado alienado. A condição assalariada impõe aos/às assistentes sociais a incorporação de parâmetros institucionais e trabalhistas que regulam as relações de trabalho e condicionam os limites e possibilidades à realização dos propósitos profissionais (Iamamoto, 2015).

Esta condição sintetiza tensões entre o direcionamento que o assistente social pretende imprimir ao seu trabalho concreto - afirmando sua dimensão teleológica e criadora -, condizente com um projeto profissional coletivo e historicamente fundado; e os constrangimentos inerentes ao trabalho alienado que se repõem na forma assalariada do exercício profissional. (Iamamoto, 2015, p. 214)

Ainda que o Serviço Social seja reconhecido como uma profissão liberal, cujos dispositivos legais definem a autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política da ação profissional, o/a assistente social tem a sua prática tensionada pela relação de compra e venda do seu trabalho especializado, uma vez que, na condição de trabalhador/a assalariado/a, não dispõe e não exerce controle sobre todas as condições e os meios de trabalho postos à sua disposição no espaço institucional (Raichelis, 2011). Nas palavras da autora,

São os empregadores que fornecem instrumentos e meios para o desenvolvimento das tarefas profissionais, são as instituições empregadoras que têm o poder de definir as demandas e as condições em que deve ser exercida a atividade profissional: o contrato de trabalho, a jornada, o salário, a intensidade, as metas de produtividade. Esses organismos empregadores, estatais ou privados, definem também a matéria (objeto) sobre a qual recai a ação profissional, ou seja, as dimensões, expressões ou recortes da questão social a serem trabalhadas, as funções e atribuições profissionais, além de oferecerem o suporte material para o desenvolvimento do trabalho - recursos humanos, técnicos, institucionais e financeiros -, decorrendo daí tanto as possibilidades como os limites à materialização do projeto profissional. (Raichelis, 2011, p. 428)

Essa questão coloca em evidência a contradição que existe entre a direção social que o/a assistente social pretende imprimir ao seu trabalho e as exigências e condições (meios) impostas pelos empregadores aos trabalhadores assalariados. Ademais, na condição de trabalhador/a assalariado/a, o/a assistente social também está submetido/a aos rebatimentos da dinâmica de flexibilização e precarização do trabalho nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, que se expressam na insegurança do emprego, contratos precarizados, intensificação do trabalho, pressão pelo aumento da produtividade e de resultados imediatos, entre outros rebatimentos, condições que incidem na qualidade dos serviços prestados, além de acentuar os dilemas da alienação indissociáveis do trabalho assalariado (Raichelis, 2011).

Nesse sentido, quanto mais o trabalho dos/as assistentes sociais se adequa às exigências e imposições do mercado, maior a sua alienação, enquanto as condições para a dimensão concreta do trabalho se dão pela materialização da autonomia profissional e o seu efeito no processo de reprodução das relações sociais. É essa relativa autonomia que possibilita aos/às assistentes sociais darem uma direção social à sua prática. Encontra-se resguardada pela legislação profissional ao mesmo tempo que é tensionada pela relação de compra e venda da sua força de trabalho.

Todos esses aspectos do trabalho dos/as assistentes sociais - a tensão entre a sua condição de trabalho assalariado e prática orientada por um projeto profissional, a relativa autonomia que têm para a condução de suas ações - são a base para se pensar o significado social da profissão na atualidade e se expressam de maneira singular em cada espaço ocupacional, no âmbito das diversas políticas sociais, sejam elas ligadas ao Estado ou a organismos privados, empresariais ou não.

O Serviço Social e a inserção na política educacional

A inserção do/a assistente social na educação não deve ser considerada um campo de atuação novo, estando presente desde os primórdios da profissão como resposta às requisições postas pelas classes dominantes “quanto à formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora, a partir de um padrão de escolarização necessário às condições de reprodução do capital em diferentes ciclos de expansão e de crise” (Conselho Federal de Serviço Social, 2012a, p. 16). Contudo, essa inserção na educação escolarizada tem se tornado mais expressiva desde os anos 2000 e tem se apresentado como possibilidade crescente diante da recente aprovação da lei n. 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica (Brasil, 2019).³

Nas últimas quatro décadas, a influência dos preceitos neoliberais sobre a Política Educacional - sobretudo a ideia de educação inclusiva e educação como meio para diminuição da pobreza - tem apresentado aos/às assistentes sociais inseridos/as nessa política desafios e possibilidades ao exercício profissional, conforme apontado em diversas produções acadêmicas recentes, sobretudo porque são postas aos/às assistentes sociais requisições que expressam a contradição presente na política de educação. É nesse sentido que

[...] pensar a inserção do/a Assistente Social na Educação coloca o desafio de compreender e acompanhar teórica e politicamente como que [sic] as requisições postas a este profissional estão articuladas às tendências contraditórias da política de educação de ampliação das formas de acesso e permanência na educação escolarizada diante de um cenário em que a realidade local encontra-se cada vez mais imbricada com a dinâmica da mundialização do capital. (Conselho Federal de Serviço Social, 2012a, p. 24)

A educação é um campo permeado por contradições, pois ao mesmo tempo que se apresenta como instrumento para a reprodução social no sistema capitalista, mantendo as desigualdades entre as classes sociais e atendendo às necessidades postas pelo aumento no processo de acumulação do capital, é também uma dimensão da vida social capaz de promover a emancipação do ser humano e sua autorrealização. Nessa esteira,

[...] a educação pode ser considerada um espaço privilegiado para o enriquecimento ou empobrecimento do gênero humano. Assim, na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do/a Assistente Social na Política de Educação pressupõe a referência a uma concepção de educação emancipadora, que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano (Conselho Federal de Serviço Social, 2012a, p. 33).

Logo, pensar o trabalho do/a assistente social nessa perspectiva emancipatória exige defender a educação como direito, ofertada pelo Estado, com qualidade, e orientada pelos princípios da gestão democrática, de modo a possibilitar aos indivíduos o desenvolvimento integral das suas capacidades e potencialidades.

Ao se inserir nas instituições de ensino, a principal requisição que será posta ao/à assistente social é o desenvolvimento de ações que contribuam para a superação de dificuldades, que se apresentam como demandas e manifestam as necessidades mais imediatas dos/as estudantes, comprometendo a sua permanência na instituição.

Tais demandas e necessidades constituem expressões da questão social que, materializadas nas diversas situações que chegam ao assistente social, expressam, de um lado, a violação de direitos a qual os estudantes estão submetidos e, de outro, a relevância e legitimidade da inserção profissional no espaço educacional, cujo horizonte, na contramão das violações em curso, tem apontado para a inserção e permanência desses estudantes como pressupostos fundamentais à efetivação do direito à educação (Nascimento, S., 2018, p. 53).

As respostas a essas demandas são articuladas pelo/a assistente social por meio das suas competências e atribuições como parte do processo de trabalho coletivo que visa assegurar ao/à estudante o direito pleno à educação. Essa dimensão do trabalho profissional, com as demais dimensões que particularizam o trabalho do/a assistente social na educação - a garantia do acesso à educação, a busca pela qualidade e a gestão democrática - são exercidas com maior ou menor evidência, dependendo, entre outras questões, do contexto institucional no qual a sua prática está inserida, pois sujeito/a ao trabalho assalariado, o/a assistente social tem o seu exercício profissional tensionado pela direção que pretende imprimir ao seu trabalho especializado e às relações e condições de trabalho vivenciadas em cada espaço sócio-ocupacional.

Aspectos do trabalho dos/as assistentes sociais no IFSC e a construção da identidade profissional

A criação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, em dezembro de 2008, favoreceu a expansão no número de assistentes sociais contratados/as para atuar nos IFs para implantação e execução das ações de assistência estudantil, respaldadas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES (Brasil, 2010), cujos direcionamentos estão voltados aos segmentos mais empobrecidos da classe trabalhadora, tendo, portanto, características de focalização e seletividade.

Assim ocorreu também no Instituto Federal de Santa Catarina, onde houve aumento no número de contratações de assistentes sociais a partir de 2010,⁴ situação em que a execução da política de assistência estudantil foi a principal requisição institucional. A aplicação do questionário de pesquisa, respondido por 13 dos/as 24 assistentes sociais convidados/as a participar, traçou brevemente um perfil desses/as profissionais, evidenciando a tendência histórica de ser uma profissão majoritariamente exercida por mulheres, correspondendo a 97% do público pesquisado. A idade desses/as profissionais varia de 26 a 52 anos. Quanto à formação, a maior parte dos/as profissionais que participaram da pesquisa (61,53%) cursou sua graduação em uma instituição pública, enquanto 38,47% a concluíram em instituição privada.⁵ Ainda sobre a formação, todos/as os/as assistentes sociais cursaram uma pós-graduação em Serviço Social ou áreas afins, seja lato sensu - sete profissionais possuem especialização -, seja stricto sensu - uma profissional possui doutorado, e cinco, mestrado, dados que evidenciam ser este um grupo que busca formação. O grupo participante da pesquisa conta, em média, 11 anos de experiência profissional considerando as experiências anteriores ao ingresso no IFSC. O levantamento mostrou, ainda, que a pouca inserção dos/as assistentes sociais em espaços de decisão institucional é uma dificuldade/limitação a ser superada, assim como a construção de uma maior participação política e social em diferentes espaços coletivos (Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Conselho Regional de Serviço Social, organizações sociais, partidos políticos). Dentre os/as participantes da pesquisa, apenas quatro profissionais têm uma participação efetiva nesses espaços coletivos de luta, mobilização e defesa de direitos.

A pesquisa desenvolvida também procurou compreender os desafios que se colocam no contexto de trabalho e conformam a construção da identidade profissional na instituição, bem como as possibilidades que se apresentam no cotidiano, favoráveis a uma identidade profissional crítica, elementos esses que se manifestam na forma como os/as assistentes sociais articulam o seu arcabouço teórico-metodológico e técnico-operativo na formulação das ações profissionais e no direcionamento político que imprimem na sua prática cotidiana.

Os dados coletados na pesquisa apontaram as várias demandas e ações que são requisitadas no dia a dia do trabalho dos/as assistentes sociais no IFSC. A principal delas é a execução da política de assistência estudantil do Instituto:

As principais demandas para o assistente social no IFSC estão relacionadas à operacionalização dos programas institucionais de assistência estudantil voltados ao atendimento das necessidades dos estudantes, como alimentação, moradia, transporte, dentre outras. (Assistente Social 13)⁶

A assistência estudantil do IFSC consiste numa política de caráter focalizado e seletivo, voltada aos/às estudantes com renda bruta familiar per capita de até dois salários mínimos. Para delimitar esse público-alvo, a instituição regulamentou o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). Além disso, a escassez de recursos para a oferta de serviços e equipamentos sociais impele a organização dos programas e ações na forma de bolsas (auxílios do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social - PAEVS -, auxílio moradia, por exemplo), que visam o atendimento de um maior número de estudantes em um tempo menor e com orçamento reduzido (Nascimento, S., 2018).

Os aspectos de focalização, seletividade e escassez de recursos para a execução dos programas da assistência estudantil formam uma demanda reprimida de estudantes que aguardam pelo recebimento dos auxílios financeiros, o que impacta o trabalho dos/as assistentes sociais. Esses/as profissionais se veem limitados/as, diante dos recursos institucionais, na formulação de respostas à demanda imediata dos estudantes pelas condições materiais para a sua permanência. Essa demanda reprimida acaba sendo motivo de frustração, uma vez que os esforços empreendidos no processo de orientação e análise de documentos para emissão do IVS não se revertem no acesso dos estudantes aos auxílios.

Para alguns/as assistentes sociais, as várias etapas de operacionalização da política de assistência estudantil (associadas a outros fatores, como a deficiência de recursos humanos) acabam se configurando um fator limitante para o desenvolvimento de ações frente a outras demandas que são identificadas no cotidiano:

A demanda principal é o auxílio. Essa demanda toma conta do cotidiano da gente o tempo inteiro. As ações educativas acabam ficando em segundo plano. Elas contribuem para uma formação integral dos discentes, sob ponto de vista social, político e cultural. (Assistente Social 11)

Como é possível perceber, pela imediaticidade da operacionalização dos procedimentos da política de assistência estudantil, tem-se a atrofia das ações pedagógicas e educativas que perpassam questões importantes da totalidade (direito e cidadania, violência, drogas, sexualidade) e que poderiam ampliar o horizonte da assistência estudantil para além do repasse financeiro (Nascimento, C., 2018).

Ainda relacionado à assistência estudantil, alguns relatos apontam que essa demanda é vista pela equipe de trabalho como responsabilidade dos/as assistentes sociais:

A política da assistência estudantil no IFSC iniciou em 2010 e tem o objetivo da permanência e êxito dos estudantes, no entanto, a percepção da realidade do cotidiano é que essa política deve ser gestada, operacionalizada e implementada, e avaliada apenas pelo Serviço Social na instituição. Essa cultura cristalizada é muito preocupante. É urgente que a gestão trate desse assunto de modo a desconstruir essa cultura. Sensibilização de todos os servidores, capacitações são fundamentais. É frustrante atuar no Serviço Social e ficar apagando fogo diariamente. (Assistente Social 6)

Tal percepção por parte dos demais profissionais aumenta a sobrecarga e contribui para limitar ainda mais as possibilidades de atuação dos/as assistentes sociais na perspectiva das ações educativas que promovam o debate democrático e a formação político-organizativa junto à comunidade escolar. Entende-se ainda que o nível de envolvimento das equipes com a assistência estudantil também acaba por dificultar ou facilitar o acompanhamento dos/as estudantes inseridos/as nos programas. No caso de dificuldades no acompanhamento, as ações de assistência estudantil ficam restritas ao repasse de recursos financeiros e limitam ainda mais as possibilidades dessa política em contribuir com a permanência e o êxito dos/as discentes.

Em resposta às diferentes demandas que aparecem no cotidiano, os/as assistentes sociais se utilizam da dimensão técnico-operativa, que, articulada às outras duas dimensões (teórico-metodológica e ético-política), consiste na forma de aparecer da profissão, pela qual é conhecida e reconhecida (Guerra, 2012). De acordo com a pesquisa realizada, percebeu-se que há o reconhecimento da importância da escolha e do uso de instrumentais para bem desenvolver as ações profissionais, assim como o seu reconhecimento como meios para efetivação dos direitos dos/as usuários/as.

Compreendo que são muito importantes e que, se utilizados no cotidiano profissional, promoveriam um melhor resultado do trabalho realizado, no entanto, nem sempre são utilizados devido à imediaticidade dos prazos e propostas que nos são delegados. (Assistente Social 3)

De suma importância, primordial. Mas não acontece. Pois o número de servidores é mínimo, o que compromete nossa atuação por completo enquanto Assistente Social e a dificuldade de compreensão do nosso trabalho pelos colegas do setor e demais setores. (Assistente Social 11)

Com base nesses relatos, fica evidente que a dimensão técnico-operativa do trabalho dos/as assistentes sociais no IFSC é comprometida, em muitos momentos, pela falta de condições de trabalho: estrutura física inadequada, equipe técnica insuficiente e incompatível com as demandas institucionais, necessidade de formação continuada, e até mesmo pela forma como gestores e outros servidores entendem a atuação profissional. Nesse curso, a autonomia profissional que se tem para a escolha dos instrumentos técnico-operativos a serem utilizados frente a uma demanda é esvaziada quando a questão dos prazos institucionais e a sobrecarga de trabalho dificultam e até impedem o uso de visitas domiciliares, entrevistas, estudos de caso, entre outros, para qualificar a ação profissional.

Relacionadas às demandas postas aos/às assistentes sociais do IFSC estão as condições de trabalho para o exercício profissional. Quanto ao vínculo institucional, os dados mostram que todos/as os/as profissionais são servidores/as públicos de carreira, o que de um modo geral pode ser considerado um fator importante para o exercício da autonomia profissional, diferentemente de vínculos temporários e contratações terceirizadas. Contudo, nem por isso os/as assistentes sociais do IFSC estão imunes às outras facetas da precarização no mundo do trabalho contemporâneo. Um exemplo pode ser o não reconhecimento (por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) da lei n. 12.317, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais.

No que concerne à estrutura física (salas de atendimento, arquivos de documentos etc.) disponível nos campi do IFSC, a maioria dos/as assistentes sociais (69,2%) que participaram da pesquisa considera que existem problemas na estrutura física oferecida como espaço de trabalho. A inadequação e a insuficiência de espaço físico - seja para atendimentos aos usuários, seja para a guarda de documentação - são apontadas como uma das principais dificuldades vivenciadas pelos/as profissionais no seu cotidiano. Pelo fato de ser uma dificuldade indicada pela maioria dos/as profissionais que responderam ao questionário, depreende-se que há pouca problematização acerca do tema, exigindo o reconhecimento dos dispositivos legais que versam sobre as condições éticas e técnicas para o trabalho dos/as assistentes sociais e a busca por estratégias perante gestores/as para que sejam viabilizadas tais condições, tendo em vista que o espaço físico adequado constitui um dos elementos necessários para garantir o acolhimento ao usuário, bem como a qualidade do trabalho prestado pelo/a assistente social.

Outro aspecto das condições de trabalho levantado pela pesquisa refere-se aos recursos humanos nas equipes de trabalho, o que constitui outra dificuldade que se coloca aos/às assistentes sociais. De acordo com a maioria (69,2%), as condições de trabalho também são prejudicadas pela insuficiência de equipe técnica para atendimento das demandas, refletindo em sobrecarga e limitação para o desenvolvimento de novas ações e qualificação das ações executadas.

[...] o quantitativo de recursos humanos envolvidos não é o suficiente para dar conta da demanda, resultando numa sobrecarga de trabalho que repercute, sobremaneira, na possibilidade de desenvolvimento de outras atividades. (Assistente Social 13)

[...] por conta dessa imensa e exaustiva demanda de trabalho, não temos condições de atuar em outras frentes e ações no IFSC. No caso de atuar em outras frentes, o profissional o faz fora das oito horas trabalhadas. (Assistente Social 6)

Essa sobrecarga de trabalho e a falta de equipe técnica são resultado de “uma política de expansão que esteve articulada ao enxugamento de recursos humanos. Isso porque, numa perspectiva neoliberal, o serviço público tem que ser eficiente, fazer mais, com menos” (Prada, 2015, p. 142). Tais condicionantes incidem sobre a qualidade dos serviços prestados e até mesmo a não efetivação de direitos, além de serem elementos facilitadores para um fazer profissional alienado, uma vez que

A reatualização do conservadorismo é favorecida pela precarização das condições de trabalho e da formação profissional, pela falta de preparo técnico e teórico, pela fragilização de uma consciência crítica e política, o que pode motivar a busca de respostas pragmáticas e irracionalistas, a incorporação de técnicas aparentemente úteis em um contexto fragmentário e imediatista. A categoria não está imune aos processos de alienação, à influência do medo social, à violência, em suas formas subjetivas e objetivas. (Barroco, 2011, p. 212)

No atual contexto de avanço do neoconservadorismo,⁷ um aspecto importante para romper com os processos de alienação ocorre por meio da formação continuada, que se coloca como uma necessidade para decifrar a realidade social, política, econômica e cultural na sua totalidade, levando a refletir sobre o exercício profissional. Esse aspecto da formação continuada, como parte das condições de trabalho, apresenta insatisfação para a maioria dos/as assistentes sociais: 69,2%. Uma parcela menor, 30,8%, mostra-se satisfeita com as oportunidades de formação continuada no trabalho que a instituição oferece.

Outra dimensão das condições de trabalho levantada pela pesquisa refere-se à questão da autonomia profissional. Esse é um aspecto considerado satisfatório para 69,2%, e 30,8% demonstram insatisfação com relação à autonomia que possuem para o exercício da profissão. Nas palavras de uma das assistentes sociais:

A autonomia profissional é outra questão bastante problemática em razão do excesso de burocratismo e da ausência de compreensão das especificidades do trabalho do assistente social na educação, o que muitas vezes [se traduz] na seguinte situação: a autonomia é restrita ao como fazer e não ao que fazer. (Assistente Social 10)

Esse comentário evidencia a forma como o contexto econômico, político e social mais amplo, a ascensão das políticas neoliberais, a reforma do Estado e a precarização das condições de trabalho incidem também sobre o trabalho dos/as assistentes sociais e sobre a sua autonomia profissional. No caso mencionado anteriormente, isso é expressado pela carga burocrática na forma como a política de assistência estudantil está organizada no IFSC, pela ausência de recursos humanos que sobrecarrega os/as assistentes sociais com esse tipo de trabalho e pela falta de compreensão sobre as competências e atribuições profissionais. Logo, a autonomia se restringe à operacionalização dos processos de trabalho e não às escolhas de demandas de trabalho. Não obstante a independência no fazer técnico, incluindo as escolhas dos instrumentos e técnicas de intervenção que serão utilizados, conforme já mencionado, por vezes o profissional se limita no uso da sua competência técnico-operativa pelo excesso de demandas, necessidade de formular respostas rápidas, cumprimento de prazos etc. Conforme ensina Iamamoto (2009),

[...] a mercantilização da força de trabalho, pressuposto do estatuto assalariado, subordina esse trabalho de qualidade particular aos ditames do trabalho abstrato e o impregna dos dilemas da alienação, impondo condicionantes socialmente objetivos à autonomia do assistente social na condução do trabalho e à integral implementação do projeto profissional. Verifica-se uma tensão entre projeto profissional, que afirma o assistente social como um ser prático-social, dotado de liberdade e teleologia, capaz de realizar projeções e buscar implementá-las na vida social; e a condição de trabalhador assalariado, cujas ações são submetidas ao poder dos empregadores e determinadas por condições externas aos indivíduos singulares, os quais são socialmente forjados a subordinar-se, ainda que coletivamente possam rebelar-se. (Iamamoto, 2009, p. 348)

Para os/as assistentes sociais participantes da pesquisa, o exercício profissional no IFSC, estando sujeito às demandas e relações sociais postas no âmbito institucional, por vezes parece vazio de sentido do trabalho realizado. Conforme já apontado, a burocracia excessiva, a exigência de ações de controle sobre os/as estudantes que acessam os programas de assistência estudantil, a percepção de outros/as profissionais e gestores/as sobre o trabalho dos/as assistentes sociais, bem como a falta de recursos financeiros para a política de assistência estudantil, estão em constante tensão com a busca pela concretização do projeto profissional que representa uma realização e o sentido do trabalho.

Assim, o exercício da profissão é marcado pela contradição de uma prática social que é requisitada para atuar frente a demandas forjadas no seio da sociedade capitalista, exigindo a formulação de consensos para que sejam mantidas as relações que preservam a hegemonia do capital sobre o trabalho, ao mesmo tempo que a intencionalidade das ações profissionais orientam para a construção de um outro modelo de sociedade. Nesse movimento contraditório, mobilizado por interesses antagônicos, embora sobressaiam as dificuldades para a materialização dos princípios ético-políticos do Serviço Social, também é possível identificar possibilidades e potencialidades para uma intervenção profissional crítica. É o próprio caráter contraditório das relações sociais que sustentam a relativa autonomia do assistente social - e com ela a possibilidade de redirecionar o seu trabalho para rumos sociais distintos daqueles esperados por seus empregadores (Iamamoto, 2009).

Nessa perspectiva, as possibilidades aqui elencadas foram apontadas pelos/as participantes da pesquisa e fazem parte do cotidiano de atuação dos/as assistentes sociais no IFSC; tais possibilidades necessitam ser fortalecidas e colocadas em evidência, como forma de exercer a liberdade e a teleologia do seu trabalho na direção da defesa e concretização do projeto profissional.

Destaca-se, inicialmente, como potencialidade, a dimensão pedagógica presente na atuação profissional dos/as assistentes sociais, a qual perpassa as diferentes formas de intervenção, sejam individuais ou coletivas. Assim, esse caráter pedagógico está presente nas orientações prestadas aos estudantes e suas famílias para acesso aos programas de assistência estudantil ou em outras situações, no desenvolvimento de atividades socioeducativas para abordar temas transversais importantes para a formação integral dos estudantes por meio de rodas de conversa, oficinas, campanhas. Está presente também nos espaços de diálogo com docentes e técnicos, tais como conselhos de classe, comissões de trabalho, grupos de estudos e processos de elaboração e discussão dos documentos norteadores da instituição. Nesses espaços e ações, a direção educativa do trabalho dos/as assistentes sociais é relevante para

[...] interpretar para a comunidade escolar as concepções cristalizadas, mistificadas que estão impregnadas na cultura popular, impostas pela ideologia dominante e que atingem o cotidiano das diferentes atividades desenvolvidas nas instituições escolares. (Martins, 2012, p. 233)

Assim, a dimensão pedagógica presente no exercício profissional, materializada em intervenções individuais ou coletivas, é uma importante possibilidade para que os/as assistentes sociais possam contribuir com o processo de emancipação dos sujeitos, fomentando a disseminação de valores de defesa dos direitos sociais e humanos, o respeito à diversidade e eliminação de preconceitos, a problematização sobre a necessidade de universalização das políticas sociais, como a assistência estudantil, entre outros.

Paralela ao caráter pedagógico, que busca uma conscientização dos sujeitos e mudança na cultura, está a possibilidade de articulação com os processos de mobilização e organização popular, de modo particular os movimentos e organizações estudantis, o sindicato de trabalhadores da educação e o próprio CRESS. Também os conselhos de direitos das diversas políticas sociais e outros movimentos sociais. A inserção e participação nesses espaços é fundamental para a defesa e a materialização dos princípios éticos do Serviço Social, como assinala um/a participante da pesquisa:

Essa é uma luta constante que exige uma articulação política e coletiva no âmbito institucional e para além dele, por meio da participação nos movimentos sociais e em movimentos organizados da categoria profissional. (Assistente Social 13)

Na mesma esteira, destaca-se também como potencialidade a existência do Fórum de Serviço Social do IFSC, reconhecido pelos/as participantes da pesquisa como um importante espaço de articulação da categoria. Esse espaço tem sido utilizado para o debate das demandas postas aos/às assistentes sociais, proporcionando uma reflexão da prática, destacando-se, também, a dimensão política que o Fórum manifesta por meio de suas ações. Esse espaço é o lugar no qual a categoria tem buscado construir posicionamentos acerca de temas e questões em pauta na instituição, sempre na defesa de processos de gestão democrática, denunciando posturas conservadoras que desrespeitam e inibem os direitos dos sujeitos. As pautas defendidas no âmbito do Fórum também podem (e necessitam) se articular às lutas de outros segmentos, movimentos e organizações, tendo em vista o seu fortalecimento.

A articulação com a rede de serviços e equipamentos externos consiste em outra possibilidade que se apresenta no trabalho dos/as assistentes sociais no sentido de pautar a sua intervenção junto aos estudantes e suas famílias na perspectiva da efetivação de direitos, compreendendo os sujeitos na sua integralidade - em oposição à fragmentação que caracteriza as políticas sociais - e reconhecendo os limites da ação institucional. Portanto, existe a necessidade de tornar a articulação com a rede de serviços e equipamentos externos à instituição uma rotina na intervenção profissional, tornando-a sistemática - pautando a atuação profissional - em contraposição a respostas pontuais para demandas pontuais (Prada, 2015).

O desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão também se apresenta como uma possibilidade ao exercício profissional dos/as assistentes sociais no IFSC. A pesquisa como oportunidade de investigar o exercício profissional e o contexto social possibilita ampliar o conhecimento da realidade e visualizar os limites, os avanços e a contribuição efetiva da atuação, além de contribuir nos processos de conquista de maior autonomia profissional. A extensão também possibilita a ampliação da leitura da realidade, além do estabelecimento de parcerias com outras instituições e entidades, contribuindo com a defesa e a ampliação de direitos dos sujeitos envolvidos, seja pela prestação de algum tipo de serviço, seja por meio de uma ação socioeducativa, de formação política. Assim como na pesquisa, todo esse processo contribui para uma prática investigativa que favorece o desenvolvimento das competências profissionais pela relação teórico-prática.

É pela via do desenvolvimento dessas e outras possibilidades que vão sendo desveladas no cotidiano do trabalho que os/as assistentes sociais do IFSC encontram caminhos para a construção de uma identidade profissional crítica. Juntamente com outros profissionais - docentes e técnicos administrativos em educação (pedagogos, psicólogos, técnicos em assuntos educacionais, assistentes de alunos, auxiliar administrativo -, os/as assistentes sociais somam-se ao trabalho coletivo que almeja a superação de uma educação para o capital, visando uma educação que favoreça a emancipação dos sujeitos pela consciência da sua condição de ser histórico.

Considerações finais

A constituição histórica do Serviço Social produziu uma identidade contraditória à profissão, que se apresenta ora como uma identidade conservadora, cujas bases encontram-se na institucionalização da profissão, ora uma identidade renovada, que se assenta sobre uma perspectiva crítica (sobre a sociedade e sobre a própria profissão), que foi se formando a partir do momento que a categoria toma consciência social e política da sua prática. Essas identidades estão em constante tensão, fazendo-se presentes no cotidiano da atuação profissional, e se expressam no trabalho dos/as assistentes sociais no IFSC.

A formação profissional e as normas que balizam o trabalho desses/as profissionais, principalmente o Código de Ética Profissional, corroboram a formação de uma consciência e consequentemente uma identidade crítica, comprometida com a materialização do projeto ético-político do Serviço Social, cuja finalidade (teleologia) vincula-se à construção de uma nova ordem social, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero (Netto, 1999). Contudo, o processo de construção dessa nova ordem social vai tecendo-se em meio às contradições econômicas e políticas engendradas na dinâmica das classes sociais antagônicas, que no modo de produção capitalista são a burguesia e a classe trabalhadora (Teixeira e Braz, 2009). E estando o trabalho dos/as assistentes sociais inserido no âmbito da produção e reprodução das relações sociais, a realidade social, política e econômica apresentará os limites e as possibilidades para o avanço do projeto profissional e societário defendido pela profissão.

Dessa forma, o trabalho dos/as assistentes sociais no IFSC também é afetado pelos rebatimentos do contexto societário mais amplo, do sistema de produção capitalista e do ideário neoliberal que determina a configuração das políticas sociais. As características de focalização e seletividade dessas políticas sociais repercutem no trabalho dos/as assistentes sociais na forma de processos de seleção de estudantes para acesso aos programas, demandando uma intensa rotina de recepção, conferência e avaliação socioeconômica que, dado o volume, exigem a utilização de sistemas informatizados e procedimentos administrativos para o gerenciamento e operacionalização da política de assistência estudantil na instituição.

Na prática, essa demanda institucional - na forma como se apresenta e somada às condições de trabalho - imprime ao exercício profissional, muitas vezes, uma imagem de ‘tarefismo’, cumpridora de processos burocráticos, que se sobrepõe ao direcionamento dado pelos/as profissionais, “no tempo miúdo do trabalho cotidiano” (Yazbek, 2001 apud Iamamoto, 2015), pelo caráter pedagógico da sua intervenção junto aos/às estudantes de afirmação e defesa da assistência estudantil como um direito social.

Contudo, estando o trabalho dos/as assistentes sociais inscrito no contexto de contradições, também faz parte do cotidiano da ação profissional no IFSC práticas que visam a promoção dos direitos e a emancipação dos/as usuários/as. Essas práticas acontecem pela articulação com a rede de serviços e equipamentos sociais para o atendimento de demandas dos estudantes e suas famílias, pelas ações educativas que são desenvolvidas em parceria com outros profissionais, pelo incentivo e assessoramento às organizações estudantis e pelo posicionamento coletivo da categoria frente as situações, ações e propostas institucionais que vão na contramão dos princípios éticos e políticos defendidos pela profissão.

Assim, marcado por dificuldades e possibilidades, o trabalho dos/as assistentes sociais no IFSC expressa a busca por uma identidade profissional crítica em contraposição a uma identidade profissional que se constitui sob o jugo da alienação. Esse movimento, que é constante e dialético, impõe aos/às profissionais importantes desafios, dentre os quais se destaca a necessidade de uma consciência social crítica, que passa pelo entendimento dos processos contraditórios que tecem a trama da realidade social e, nela, a própria profissão. Na superação desses desafios, são indispensáveis: o aprimoramento dos saberes teórico-metodológicos e técnico-operativos por meio da formação continuada; o fortalecimento interno da categoria, para o qual o Fórum de Serviço Social do IFSC pode constituir-se espaço privilegiado; e, finalmente, a articulação com os movimentos estudantis e de lutas da classe trabalhadora.

Portanto, tendo perguntado pela identidade profissional dos/as assistentes sociais do IFSC, desvela-se como resposta que ela não está pronta e nem se apresenta única, uniforme. Mas é um processo construído dia a dia, na prática cotidiana, que se manifesta ora com caráter mais conservador, ora mais crítico, porque a própria realidade social, o processo de produção e reprodução das relações sociais e as condições que circunscrevem o trabalho dos/as assistentes sociais na instituição também são contraditórios.

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  » http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/3D6F81pn1Nsm7IhGdgh1.pdf

• 1
  A questão social, nas suas diversas manifestações, é a matéria-prima do Serviço Social e justificativa para sua inserção na divisão sociotécnica do trabalho. Sendo a questão social uma manifestação das desigualdades sociais e expressão das lutas de classes contra a exploração do trabalho, cabe situar o Serviço Social nesse contexto das relações mais amplas que constituem a sociedade capitalista, particularmente no âmbito das respostas que essa sociedade e o Estado constroem frente a questão social e as suas manifestações (Yazbek, 2009).
• 2
  Na sociedade de classes, toda e qualquer prática está investida de um caráter político. Essas práticas atendem aos diversos interesses sociais que estão em disputa na sociedade e contribuem para a conservação ou transformação de determinado projeto societário. O projeto ético‐político do Serviço Social brasileiro está vinculado a uma transformação da sociedade. “Este projeto tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central - a liberdade concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais” (Netto, 1999, p. 15). O projeto ético-político do Serviço Social apresenta uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, formula os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescreve as normas para o comportamento dos profissionais e orienta a sua relação com os usuários, com as outras profissões e com as organizações às quais se vincula (Netto, 1999).
• 3
  A aprovação desta lei é fruto da luta da categoria por quase duas décadas, por compreender a importância da inserção de assistentes sociais nesse espaço que manifesta tantas expressões da questão social e que desafia o desenvolvimento, a aprendizagem e a permanência escolar em uma sociedade como a brasileira, marcada profundamente pela desigualdade.
• 4
  Em 2012, a instituição contava com sete assistentes sociais, passando para 18 profissionais em 2013, dado o crescimento das demandas do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social implementado a partir do primeiro semestre de 2011.
• 5
  Grande parte dos cursos presenciais de Serviço Social, tanto em instituições públicas quanto privadas, está associada e segue as orientações da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), instituição que coordena e articula o projeto de formação em Serviço Social no âmbito da graduação e pós-graduação, o que garante certa uniformidade ao projeto de formação profissional de diferentes instituições.
• 6
  Conforme consta no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, os/as assistentes sociais participantes da pesquisa não serão identificados/as pelo nome.
• 7
  A expressão ‘neoconservadorismo’ refere-se a uma reatualização do conservadorismo ao incorporar os princípios econômicos do neoliberalismo. O neoconservadorismo “apresenta-se, então, como forma dominante de apologia conservadora da ordem capitalista, combatendo o Estado social e os direitos sociais, almejando uma sociedade sem restrições ao mercado, reservando ao Estado a função coercitiva de reprimir violentamente todas as formas de contestação à ordem social e aos costumes tradicionais” (Barroco, 2015, p. 624).

• Aspectos éticos

  A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - Universidade Federal de Santa Catarina (CEPSH-UFSC), conforme parecer n. 4.347.102, emitido em 19 de outubro de 2020.

• Apresentação prévia

  Este artigo é resultante da dissertação de mestrado intitulada Trabalho e identidade profissional das (os) assistentes sociais no Instituto Federal de Santa Catarina, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal de Santa Catarina, em 2021.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  17 Out 2021
• Aceito
  18 Mar 2022