RESENHAS REVIEWS
Ramon de Oliveira
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco <ramono@elogica.com.br>
O livro A pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? abriga um estudo aprofundado do conceito de competência. A autora destaca o deslocamento conceitual no campo das relações educativas, caracterizado pela negação do conceito de qualificação e ascensão do conceito de competência, este último, como regulador das práticas e projetos educativos. Este deslocamento conceitual estabelece o individualismo como ponto de partida e de chegada para a explicação das questões sociais. O conceito de competência seria nitidamente um mecanismo ideológico construtor e contribuinte para o avanço de uma cultura neoliberal.
Reconhecendo a multiplicidade de espaços econômicos, culturais e/ou educativos nos quais o conceito de competência materializa-se como novo protagonista das relações entre as classes e entre os indivíduos, a autora, utilizando a categoria 'educação profissional' como mediação para o entendimento da "nova" função econômica da educação no contexto atual, chega a conclusões que explicitam o caráter adaptativo do conceito de competência no que se refere à ordem excludente capitalista.
O livro está estruturado em cinco capítulos: Educação Profissional e qualificação: categorias histórico-sociais da formação humana (capítulo 1); A institucionalização de sistemas de competência: materialidade do deslocamento conceitual (capítulo 2); A noção de competência na reforma do Ensino Médio e da educação profissional de nível técnico no Brasil (capítulo 3); A noção de competência como ordenadora das relações de trabalho (capítulo 4); A noção de competência como ordenadora das relações educativas (capítulo 5).
No primeiro capítulo, a autora destaca que a assunção do conceito de competência como norteador das reformas educacionais e dos projetos de formação é um movimento de deslocamento conceitual, coerente com o novo momento da produção capitalista. Neste, a certificação, a qualificação e os direitos sociais são colocados em xeque e negados. Na prática, há a explicitação de valores e conteúdos culturais próprios de um modelo que privilegia o instável, o individualismo e o fim de todos os mecanismos próximos de práticas reguladoras da expansão do capital.
Ao contrapor os conceitos de qualificação e de competência, a autora reafirma como elemento estruturante da interpretação das relações sociais a contradição entre capital e trabalho; evidenciando que, em virtude desta contradição, há um permanente movimento dialético no processo de formação humana.
No segundo capítulo, Marise Ramos faz um levantamento ao nível mundial de experiências educativas, fundamentalmente no campo da formação profissional, pautadas pelo conceito de competência. Segundo a autora, embora a discussão e o movimento de institucionalização do modelo de competências tenham dimensões e características distintas em cada país, é notável que cada vez mais trabalhadores, educadores e empresários ingressem neste debate. Na prática, para ela, as dificuldades para implementação de um novo sistema profissional baseado em competências apontam a necessidade de construção de uma referência mais universal para o processo de formação, principalmente ao se considerar que a formação por competências valoriza a ação prática - diretamente vinculada a um contexto específico no local de trabalho.
A análise da influência do conceito de competência nas reformas do ensino médio e da educação profissional brasileira é o tema central do terceiro capítulo. O capítulo ratifica a crítica que muitos autores vêm fazendo ao caráter autoritário destas reformas. Ao destacar a impropriedade da desarticulação entre a formação geral e a formação profissional, bem como o caráter essencialmente residual e mercadológico do modelo de formação profissional pautado pelo desenvolvimento de competências, a autora mostra sua cumplicidade com a "resistência histórica", por ela destacada, da maioria dos professores em conhecer, compreender e praticar a pedagogia das competências.
Marise Ramos direciona, no quarto capítulo, suas atenções para uma análise da relação entre o novo modelo de produção de mercadorias e o conceito de competência. Demarcando o caráter excludente e de forte apelo ao crescimento dos níveis de competição industrial, característico da produção flexível, discute o quanto a noção de competência passa a ser reguladora das relações de trabalho e como este novo princípio de ordenamento das relações contratuais passa a ser também condutor de práticas e de significados externos aos locais de trabalho.
Destacando o individualismo e a competição entre trabalhadores, a autora chama atenção para o fato de que a cultura coletiva e de coesão, construída ao longo dos anos sob o modelo de produção fordista, vai aos poucos se esvaziando e dando lugar a uma ética individualista e descomprometida com a construção de saídas coletivas, fragilizando, assim, as representações sindicais. Observaríamos, então, a incorporação de um individualismo pós-moderno por parte dos trabalhadores - fortalecido por sua identificação com os interesses da empresa - , conjugado a práticas contratuais de trabalho de caráter pré-moderno.
Em virtude da crise do emprego, a noção de competência passa a ser o significante e legitima as relações contratuais. Entretanto, a descartabilidade da força de trabalho presente no atual estágio do desenvolvimento capitalista articula também novos conceitos legitimadores das relações de trabalho e do conflito entre as classes. Junto ao conceito de competência, evidencia-se então o de empregabilidade. Este, segundo o livro, explicita um verdadeiro 'fascismo profissional', na medida em que a conjugação entre o aumento de escolarização e o acúmulo de competência torna-se a solução individual para superação da exclusão social.
No quinto capítulo, Marise Ramos faz um movimento semelhante ao realizado no capítulo anterior, analisando o ordenamento que o conceito de competência estabelece no interior das relações educativas. Para ela, a difusão do conceito de competência, marcadamente estruturada por uma abordagem cognitivista, estabelece-se no cenário educativo através da relação entre a formação e emprego. A crítica que destaca refere-se ao fato de que estas competências, ao serem referenciadas em função das situações com as quais os alunos poderão se deparar no interior do processo de trabalho, acabam conduzindo os conteúdos curriculares a um processo de fragmentação.
Por outro lado, não se pode deixar de considerar que a subordinação política, ética e econômica da educação aos interesses do capital não se materializa apenas por um ajustamento curricular, pautado pela pedagogia das competências, mas estrutura-se também pela compreensão da educação a partir de uma lógica economicista, na qual a relação custo-benefício passa a ser o condicionante das políticas educacionais.
O livro de Marise Ramos contribui para a compreensão do papel que o conceito de competência tem tido como norteador das relações intra-escolares, como também para a importância que o mesmo vem assumindo como justificativa, no âmbito das relações de trabalho, para a individualização do sucesso ou, como é mais comum, como justificativa para a exclusão.
Ao destacar a relação direta entre a assunção do conceito de competência e o deslocamento para um plano secundário do conceito de qualificação, o livro não está apenas explicitando novas categorias estruturantes das práticas educativas, mas também apontando uma mudança na correlação de forças entre as classes.
A subordinação da educação ao processo de produção, a precarização do trabalho, a ofensiva do ideário neoliberal, a diminuição do potencial classista dos sindicatos obreiros, além da generalização de uma cultura individualista e descomprometida com os ideais de transformação social não expressam apenas uma mudança cultural ou uma nova fase do desenvolvimento capitalista, mas um movimento estruturado no plano material de recomposição ou aquisição da hegemonia das classes economicamente dominantes.
A utilização do conceito gramsciano de "revolução passiva" é pertinente para a compreensão de todo o movimento que a autora apontou no interior do seu trabalho. De fato, o movimento que o capital estabeleceu, nestes últimos anos, é uma resposta direta aos avanços no plano econômico e político alcançados pela classe trabalhadora. Se, na lógica neoliberal, as políticas sociais são vistas a partir da relação custo-benefício, tal ação decorre de um movimento contínuo estabelecido pelas elites ao nível de controle direto do fundo público.
Desta forma, o aumento da pobreza, bem como da exclusão social, não poderia deixar de ser acompanhado pela elaboração de práticas conceituais, vislumbrando assegurar a hegemonia cultural estabelecida pelo capital, principalmente em virtude de derrotas no plano econômico e político de existências concretas (reais) do socialismo.
O trabalho em questão, além da capacidade de explicitar um movimento que redireciona a prática educativa em um sentido pernicioso para a formação humana, nos possibilita repensar nossas práticas de contestação ao ideário neoliberal que se instaura na educação.
Em meio à dialeticidade do processo de dominação econômica e política, vivemos, na sociedade brasileira, a possibilidade de criar práticas contra-hegemônicas ao capital. Se a eleição de um presidente ligado às tradições populares ainda não pôde expressar a quebra da hegemonia burguesa, pelo menos nos abre a possibilidade de pensar, para um futuro não muito distante, um projeto educacional efetivamente atento aos interesses da maioria. Nesse sentido, as críticas e análises formuladas por Marise Ramos podem nos ser de grande valia.
A pedagogia das competências: autonomia ou adaptação?
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
27 Nov 2012 -
Data do Fascículo
Set 2003
