Ensino e pesquisa em saúde mental na atenção básica: Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial

Mental Health teaching and research in primary care: Portfolio of Inspiring Practices in Psychosocial Care

Enseñanza e investigación en salud mental en atención primaria: Portafolio de Prácticas Inspiradoras en Atención Psicosocial

Resumo

Neste artigo, discutimos o processo de trabalho da pesquisa, a metodologia participativa e colaborativa para a construção do site para uso ampliado na Atenção, Ensino e Pesquisa nos campos da Saúde Mental Atenção Básica, o qual intitulamos ‘Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial’, bem como as ações em curso para sua gestão compartilhada. O conjunto da pesquisa analisou, sistematizou e categorizou práticas na atenção básica e espaços comunitários, construindo mecanismos de busca e disseminação científica para experiências inovadoras e inspiradoras em todo o país, no período de 2015 a 2020. O site dá visibilidade e relevância às abordagens psicossociais de acolhimento, cuidado e potencialização da vida presentes no Sistema Único de Saúde. Experiências alternativas ao modelo biomédico, base para uma perspectiva interdisciplinar e desinstitucionalizante de Saúde Mental na Atenção Básica.

Palavras-chave:
saúde mental; atenção básica; disseminação científica; educação profissional em saúde

Abstract

In this article, we discuss the working process of the research, the participatory and collaborative methodology for the construction of the website for expanded use in Care,

Teaching and Research in the fields of Mental Health Primary Care, which we titled ‘Portfolio of Inspiring Practices in Psychosocial care’, as well as the ongoing actions for its shared management. The whole research analyzed, systematized and categorized practices in primary care and community spaces, building search engines and scientific dissemination for innovative and inspiring experiences throughout the country, in the period from 2015 to 2020. The website gives visibility and relevance to the psychosocial approaches of reception, care and enhancement of life present in the Unified Health System. Alternative experiences to the biomedical model, the basis for an interdisciplinary and deinstitutionalizing perspective of Mental Health in Primary Care.

Keywords:
mental health; primary care; scientific dissemination; professional health education

Resumen

En este artículo discutimos el proceso de trabajo de la investigación, la metodología participativa y colaborativa para la construcción del site de uso ampliado en la Atención, Enseñanza e Investigación en los campos de la Atención Primaria de Salud Mental, que denominamos ‘Portafolio de Prácticas Inspiradoras en Atención Psicosocial’, así como las acciones en curso para su gestión compartida. El conjunto de investigación analizó, sistematizó y categorizó prácticas en la atención primaria y en los espacios comunitarios, construyendo mecanismos de búsqueda y divulgación científica de experiencias innovadoras e inspiradoras en todo el país, de 2015 a 2020. El site confere visibilidad y relevancia a los enfoques psicosociales de acogida, cuidado y potenciación de vida presentes en el Sistema Único de Salud. Experiencias alternativas al modelo biomédico, base para una perspectiva interdisciplinar y desinstitucionalizadora de la Salud Mental en Atención Primaria.

Palabras clave:
salud mental; atención primaria; divulgación científica; educación profesional en salud

Introdução

O artigo apresenta e discute a pesquisa “Desafios para a Saúde Mental na Atenção Básica: construindo estratégias colaborativas, redes de cuidado e abordagens psicossociais na Estratégia Saúde da Família/ESF”, realizada no âmbito do Programa Modelos de Atencão, da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas, da Fundação Oswaldo Cruz (PMA/Fiocruz), 2015-2020. Foi desenvolvida de forma colaborativa com pesquisadores, estudantes, profissionais, gestores e lideranças locais que desenvolvem práticas comunitárias de acolhimento, promoção da saúde e cuidado. A pesquisa gerou como produto um site para uso em ensino e pesquisa no campo da Saúde Mental e Atenção Psicossocial, o qual intitulamos ‘Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial’.¹

Em caráter complementar, desenvolveu-se um segundo produto intitulado ‘Roteiro de apoio e facilitação de processos formativos em Saúde Mental para a Atenção Básica’, disponibilizado no site no formato de e-book. Produtos pensados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e que se somam a outras produções da nossa linha de investigação, a qual prioriza estrategicamente os campos da atenção e da formação.

Neste artigo, discutimos o processo de trabalho da pesquisa, a metodologia participativa e colaborativa para a construção do site, e as ações que vêm sendo realizadas para sua gestão compartilhada. A meta é a disseminação científica de práticas ‘inspiradoras’, assim qualificadas pelo potencial psicossocial que justifica serem adaptadas e replicadas nos diversos contextos locais. Foram identificadas por meio de uma metodologia de busca em fontes de âmbito nacional: anais de dois dos maiores congressos brasileiros de saúde coletiva e saúde mental e plataformas nacionais de compartilhamento de práticas. E com base em critérios de busca que as identificam como abordagens psicossociais alternativas ao modelo biomédico, orientadas para a potencialização da vida e acolhimento das pessoas em situação de sofrimento.

A pesquisa investigou, sistematizou e disponibilizou em acesso aberto no site um número inicial de 200 práticas nacionais em Atenção Psicossocial, organizadas em campos de saberes e diferentes modalidades. Um número previsto para expansão porque continuaremos a alimentação do site no próximo ano, empregando a mesma metodologia, esta que vai ser descrita de modo detalhado mais adiante. Dessa forma, essa pesquisa se integra ao conjunto de outros estudos desenvolvidos pelo nosso grupo de pesquisa, Desinstitucionalização, Políticas Públicas e Cuidado’.²

O site ‘Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial’ reúne relatos e mídias ilustrativas de experiências inovadoras nacionais que operam processos de desinstitucionalização em territórios subjetivos e sociais. Inclui também videoaulas temáticas sobre os diferentes campos de saber, ministradas por especialistas convidados. Aqui, destacamos a centralidade do conceito de ‘desinstitucionalização’ para a pesquisa e para este artigo. A (des)institucionalização como perspectiva teórico-conceitual, que, ao longo de décadas, vem orientando os debates sobre os projetos, as instituições e as experiências de adoecimento em saúde mental (Venturini, 2016; Soalheiro e Martins, 2017).

São muitas as convergências, mas também os desafios, para uma articulação entre Atenção Básica e Saúde Mental, em especial no campo das práticas e ações territoriais. Há produções acadêmicas importantes para o nosso campo que, numa continuidade histórica, discutem os desafios para um modelo potente dessa articulação e as ações políticas pertinentes. Limites e possibilidades para um trabalho necessário, tendo em vista o papel estratégico da Atenção Básica para o cuidado territorial e em rede (Nunes, Jucá e Valentin, 2007; Tófoli e Fortes, 2007; Figueiredo e Campos, 2009; Dalla Vecchia e Martins, 2009; Penido, 2013; Soalheiro, 2017; Amarante e Nunes, 2018; Yasuí, 2018). Aqui, ressaltamos sua importância como porta de entrada do sistema de saúde e, por isso, espaço privilegiado para acolhimento sem institucionalização, e para produzir a (des)institucionalização do próprio campo da Saúde Mental (Soalheiro e Martins, 2017).

No âmbito do movimento pela Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial, se os desafios já eram muitos, agora soma-se um muito maior, que é a ameaça ao próprio modelo de atenção representada por políticas de governo que promovem o desmonte das políticas públicas e o avanço da privatização no interior do Estado (Bahia, 2022). A desigualdade estrutural presente na sociedade brasileira e ainda as vulnerabilidades provocadas por cortes interseccionais de classe, cor e gênero ganham contorno próprio nos territórios, determinam e se expressam no processo saúde-doença-cuidado (Pereira e Gouveia, 2017).

Dentro desta perspetiva, nossa pesquisa se referencia na concepção de território como lócus da vida e das ações de saúde (Soalheiro e Gondim, 2017; Gondim e Monken, 2018) e na compreensão do sofrimento psíquico e do processo de saúde-doença-cuidado como processos complexos, indissociáveis das condições sociais que os produzem. Por isso, situamos-nos no campo psicossocial, produzindo investigações especificamente sobre práticas e abordagens terapêuticas fora da centralidade no biomédico, no indivíduo, em especialismos e na medicalização da vida.

Para além das competências técnicas e condições estruturais dos serviços de saúde em si, em todo o processo de trabalho da pesquisa pudemos constatar a vitalidade e resistência das experiências nacionais que integram o Portfólio, a maioria advindas de espaços comunitários periféricos e contextos de grande vulnerabilidade. Mesmo acompanhando o movimento sistemático de desmonte do SUS e das outras políticas sociais, encontramos nos trabalhadores um protagonismo importante. Numa situação adversa, e em sua maioria não sendo formados pelas e para as áreas psi, lidam, ao seu modo, com uma variedade de casos, desafios e demandas que aparecem no cotidiano (Soalheiro, Rabello e Calicchio, 2012; Rabello, 2014).

Mas identifica-se também um discurso recorrente nas equipes da atenção básica, de que não se sentem suficientemente preparados para atender os casos de saúde mental, demandando sempre processos formativos específicos. Sensíveis a essas falas, começamos a pensar uma ‘saúde mental para a atenção básica’ e a projetar instrumentos de compartilhamento das potencialidades das ações de cuidado que os trabalhadores já fazem no cotidiano da atenção básica. E, dessa forma, ajudá-los a lidar com as pessoas que identificam como casos de saúde mental, operando com outra lógica que não a do encaminhamento-medicalização-institucionalização.

Nosso estudo teve início em 2015, atravessando anos com diferentes conjunturas políticas, mas, mesmo não sendo do seu escopo essa análise, pudemos assistir a sua incidência inevitável no nosso campo: o das práticas desenvolvidas em instituições e espaços públicos. Tanto a Atenção Básica/Estratégia Saúde da Fanília quanto a Saúde Mental/Atenção Psicossocial foram objeto de reformulações, intervenções e retrocessos acentuados. O golpe político parlamentar de 2016 e a drástica redução dos investimentos públicos consolidaram uma conjuntura de ataque contínuo aos princípios constitucionais da democracia e um retrocesso nas políticas sociais em geral.

Na Atenção Básica, as mudanças introduzidas na política nacional (Brasil, 2017) induzem a fragilização da cobertura universal e segmentação do acesso, a desresponsabilização do Estado sobre a sustentação da cobertura e da composição das equipes, e a precarização dos processos de trabalho por mecanismos endógenos de privatização. Uma sequência de medidas de governo cuja discussão ultrapassa os limites desse estudo, mas que essencialmente esvaziam o financiamento e o papel do Estado na garantia da saúde como direito e bem público (Morosini, Fonseca e Lima, 2018; Bahia, 2022).

No âmbito da Saúde Mental, no período de dezembro de 2016 a maio de 2019, foram lançados cerca de 15 documentos, dentre portarias, resoluções, decretos e editais, que, no seu conjunto, formam a paradoxalmente denominada ‘Nova Política Nacional de Saúde Mental’, a qual passa a incentivar a internação psiquiátrica como modelo de tratamento para casos graves, além de propor a ‘Política Nacional sobre Drogas’, com grande ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas. Uma ofensiva sistemática às conquistas de décadas de uma reforma psiquiátrica brasileira reconhecidamente inovadora, que assuniu, progressivamente, a dimensão de uma contrarreforma que serve aos mais diferentes interesses corporativos e de mercado (Pitta e Guljor, 2019; Cruz, Gonçalves e Delgado, 2020; Antunes, 2022).

Em um livro fundamental para o nosso campo, Venturini (2016) possibilita uma imersão no tema da desinstitucionalização na perspetiva da tradição basagliana, cuja complexidade e atualidade ultrapassam os limites desse estudo. No entanto, é importante ressaltar que o pensamento basagliano e seus escritos (Basaglia, 1979; 1985; 2005) constituem referência fundamental para o nosso trabalho. Venturini argumenta que seria a prática, e não a teoria, o ponto de chegada das nossas ações. Resgata a fala de Basaglia quando afirma que a ele não interessaria fazer discursos abstratos sobre necessidades e sofrimento, e sim pensar como se organiza esse sofrimento, a pergunta subjacente a ele e suas respostas necessárias (Venturini, 2016).

Para isso, buscamos sistematizar conceitos e identificar práticas alternativas ao modelo biomédico, na perspectiva de reconhecê-las como abordagens potentes que reúnem características de um modo de pensar a saúde mental - o paradigma da atenção psicossocial (Costa-Rosa, Luzio e Yasuí, 2003) - que propõe uma clínica para os espaços públicos - a Clínica da Atenção Psicossocial (Soalheiro, 2015). Um conjunto de reflexões que vêm sendo construídas há décadas no campo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, aproximando o subjetivo e o social. Para fomentar e inspirar novas abordagens psicossociais, nossa pesquisa investiga e constrói um projeto metodológico de busca de experiências nacionais inovadoras. Tendo como fonte de dados os principais congressos brasileiros de saúde coletiva e saúde mental e ainda plataformas de compartilhamento de práticas, desenvolvemos uma metodologia de busca, análise e categorização. Como critérios de inclusão/exclusão, foram definidas: práticas desenvolvidas na atenção básica ou em conexão direta com esta, realizadas em espaços comunitários, interdisciplinares, territoriais, com características de integralidade, e perspectiva desinstitucionalizante.

Uma metodologia de construção que deu origem ao site ‘Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial’ e, em caráter complementar, à proposta de um ‘Roteiro de apoio e facilitação de processos formativos em Saúde Mental para a Atenção Básica’, no formato de um e-book disponibilizado dentro dele.

O site apresenta um Portfólio de Práticas não apenas circunscritas à Atenção Básica em Saúde, mas ampliadas para aquelas que se desenvolvem em espaços comunitários, que não se inscrevem necessariamente no âmbito do SUS, como no caso de práticas coletivas advindas de saberes milenares desenvolvidas por comunidades tradicionais, povos de terreiro, quilombolas e outros. Práticas coletivas e comunitárias que constituem ações locais de grande importância para a saúde da população e que produzem efeitos fundamentais no espaço público. Representam a importância dos saberes tradicionais, populares e os artísticos/culturais/políticos, que apoiam outras formas de entender a saúde, de ser, viver e existir na nossa sociedade (Dias e Amarante, 2022).

Dessa forma, o presente artigo apresenta a metodologia, o processo de trabalho, os produtos da nossa pesquisa e as reflexões teóricas em torno da construção de um site pensado como ferramenta para ser usada em ensino e pesquisa no campo da Saúde e Saúde Mental. Nele disponibilizamos relatos de experiências inspiradoras, em que os autores e desenvolvedores descrevem o passo a passo de sua realização, as parcerias, resultados e desafios. Enfim, sistematizamos práticas, conceitos-chave e conteúdo para uma concepção intersetorial e interdisciplinar de saúde mental que produza sensibilidades e ações para a sua inclusão na atenção básica.

Metodologia

Este artigo tem como objetivo apresentar e discutir os resultados e produtos da nossa pesquisa “Desafios para a saúde mental na atenção básica: construindo estratégias colaborativas, redes de cuidado e abordagens psicossociais na Estratégia Saúde da Família/ESF”. Foi desenvolvida dentro da rede PMA/Fiocruz, no período de 2015 a 2020, um dos programas de fomento da Fundação Oswaldo Cruz, que agrega projetos de pesquisa aplicada que sejam direcionados para a melhoria da saúde da população, dos serviços de saúde e do SUS. No nosso caso, o projeto buscou facilitar processos formativos, promover acesso e qualificação das ações de Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Atenção Básica.

Apresentaremos a metodologia de construção dos produtos da pesquisa, dentro de uma perspetiva de difusão científica e compartilhamento da própria experiência da sua construção, e busca de sustentabilidade como produto pensado para o SUS. A necessidade de relatar o processo de trabalho de forma um pouco mais ampliada se impõe e motiva a equipe de pesquisadores, na medida em que o desenvolvimento do projeto se deu de forma fortemente coletivizada.

A disponibilidade de participação e o protagonismo dos autores, desenvolvedores, facilitadores das 200 experiências compartilhadas, vindas de todo o país, faz com que nos dediquemos ainda mais à nossa função acadêmica de promover a disseminação científica. O contato pelo e-mail oficial do Portfólio, criado para comunicação entre os autores das práticas e a equipe da pesquisa, intensificou-se ao longo do tempo e acabou por conformar um tipo de `comunidade de práticas` que nos motiva a dar continuidade a esse trabalho. Como discutiremos mais adiante, o contato com as experiências e seus autores nos impeliu a um conjunto de ações de aperfeiçoamento do Portfólio como ferramenta de apoio aos trabalhadores e suas práticas ‘inspiradoras’, assim qualificadas pelo potencial psicossocial que justifica serem adaptadas e replicadas nos diversos contextos locais.

Mesmo após a finalização do site, o nosso grupo de pesquisa continua trabalhando na pespectiva de criar mecanismos de interfaces e conexões, fomentando a interação colaborativa entre a equipe de autores/ desenvolvedores das práticas, pesquisadores, trabalhadores, organizações da comunidade, gestores e alunos das instituições parceiras. Enfim, construindo formas de validação, gestão e disseminação dos produtos disponibilizados no Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial para que este se torne efetivamente um instrumento de pesquisa e ferramenta de trabalho para os seus usuários.

O projeto metodológico da pesquisa envolveu busca bibliográfica, oficinas e rodas de conversa, análise documental, busca e seleção das experiências, análise de conteúdo dos relatos e categorização das práticas, além do desenvolvimento da tecnologia e estrutura do site. Um método pensado para uma pesquisa de natureza essencialmente qualitativa e que, como esperado, foi se delineando e recebendo ajustes necessários a uma pesquisa longa (2015-2020), mas sem mudanças na sua essência. Para fins deste artigo, vamos separar didaticamente a descrição da metodologia dos dois produtos (Portfólio de Práticas e o Roteiro de processos formativos), ressaltando, porém, o caráter interconectado do seu processo de construção e a característica complementar do segundo.

O ‘Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial’

Em sua fase inicial a pesquisa realiza uma busca exploratória das produções acadêmicas sobre o tema das ações de Saúde Mental na Atenção Básica, com ênfase em artigos no formato de relatos de experiência e estudos de caso nas principais bases de dados em saúde: Bireme, Lilacs, Cochrane, SciELO, Pepsic, Capes e Pubmed. Como esperado, os achados da época se mostraram insuficientes para os nossos objetivos e começamos a delinear as novas fontes previstas. Uma fonte de dados pensada para a metodologia foi os anais de congressos de saúde coletiva tradicionalmente abertos para os relatos de práticas de profissionais da Saúde, na categoria comumente denominada de relatos de experiência com diversos formatos de apresentação.

Iniciamos uma investigação documental, ainda exploratória, em anais de eventos científicos da Saúde, realizados entre os anos 2015 e 2018. Esse foi um momento crucial para a definição final do método. Testamos o uso de fontes mais ampliadas, explorando o potencial de obtenção de dados para a pesquisa em eventos nacionais e mostras regionais, o que nos levou à posterior definição das fontes mais adequadas. Durante esse período, tivemos contato com as plataformas voltadas para a disponibilização de banco de práticas e uma literatura que, na época, começa a discutir a importância das comunidades de práticas no campo da Saúde.

Uma referência importante nesse momento foi o memorial da histórica IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica/Saúde da Família realizada em Brasília em 2014 (Brasil, 2016). Como ressaltam Guizard e Machado (2022), que a usaram como fonte da sua pesquisa, esta foi uma mostra com expressiva participação de trabalhadores, usuários e gestores. Alcançou grande capilaridade e abrangência nacional, contando com 4.345 relatos de experiências apresentados e um modelo de curadoria que inspirou outras iniciativas, tendo sido apropriado e adotado por editais públicos. Apesar de ter sido grande inspiradora na construção da nossa metodologia, a mostra não foi aproveitada como fonte de dados porque definimos como recorte temporal o ano de 2018 para a realização da busca de práticas, e optamos pelos anais de dois grandes congressos nacionais que foram realizados naquele ano.

Na sequência dessa fase exploratória, e após constatarmos sua viabilidade e adequação, definimos como fonte de busca sistemática de práticas os Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Associação Brasileira de Saúde Coletiva/Abrasco) e do 6º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (Associação Brasileira de Saúde Mental/Abrasme), ambos realizados em 2018. Confirmada a hipótese de que os dois congressos reuniam uma mostra suficiente de relatos de experiências nacionais com potencial de uso na pesquisa, foi iniciada a análise e sistematização dos conteúdos dos resumos das práticas selecionadas pelos nossos critérios de inclusão/exclusão. O foco era buscarmos práticas desenvolvidas em espaços comunitários públicos, abordagens psicossociais que promovam encontros, grupalidades, coletivizações de memórias, afetos e sofrimentos, e que produzam resgates e novas identidades, vivências de pertencimento, partilhas, e saúde mental, empregando recursos artísticos, culturais, saberes populares, tradicionais e ancestrais.

Foram selecionados nos Anais Abrasco, entre o conjunto de 4.491 resumos distribuídos nos 32 eixos do congresso, um total de 2.888 resumos escolhidos em dez eixos temáticos identificados como afins com o objeto da pesquisa. Nos Anais Abrasme, de um total de 947 resumos distribuídos nos dez eixos temáticos estabelecidos pelo congresso, foram selecionados 642 para análise. Dessa forma, analisaran-se 3.530 resumos de relatos de experiência nos dois congressos, trabalho realizado por um grupo de dez pesquisadores da nossa equipe, composto segundo o campo específico de formação e atuação de cada um, e de acordo com o qual os resumos foram distribuídos para análise. A nossa mostra final de práticas (Tabela 1) foi constituída de acordo com os seguintes critérios de inclusão e exclusão: experiências desenvolvidas na atenção básica ou em conexão direta com esta; práticas desenvolvidas em espaços comunitários; experiências interdisciplinares nos casos em que isso se aplicava; e práticas coletivas territoriais com características de integralidade e perspectiva desinstitucionalizante, originárias de diferentes campos de saber inseridos ou conectados com o SUS.

Tabela 1
Fontes e práticas selecionadas, 2018.

	Fonte ABRASCO	Fonte ABRASME	Fonte Plataforma IDEIASUS	Total resumos	Fonte indicação grupos de pesquisa
Total de resumos disponíveis	4491	947	157	5595	26
Total de resumos analisados	2888	642	157	3687	26
Total de resumos selecionados	242	93	49	-	26
Total de esperiências com sucesso no contato e envio de convite	125	55	24	-	26
Total de experiências com devolutiva	118	5	19	-	22

• Fonte: Elaborada pelos autores com base em dados da pesquisa. Nota: Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva; Abrasme - Associação Brasileira de Saúde Mental.

Os pesquisadores e estudantes bolsistas envolvidos nesse trabalho são oriundos de diferentes categorias profissionais da saúde: psicólogos, educadores físicos, assistentes sociais, profissionais com formação em Educação Popular, em Práticas Integrativas, no campo das Violências e Direitos Humanos. Tais profissionais integram o nosso grupo de pesquisa fundado e inscrito no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2010 e que vem trabalhando em temas da Saúde Mental e Atenção Psicossocial.

Numa segunda etapa, definimos por incluir como fonte de dados complementares buscas em banco de práticas e plataformas virtuais de compartilhamento que fossem adequadas ao universo da nossa pesquisa. Foram então selecionadas como fonte de dados a mostra de governo de experiências premiadas “Mostra Brasil Aqui tem SUS” e o Banco de Práticas e Soluções em Saúde e Ambiente/IdeiaSUS/Fiocruz. A referida mostra é resultante de uma premiação anual a experiências locais bem-sucedidas, as quais se encontram disponíveis na plataforma IdeiaSUS. Sempre com o recorte temporal do ano de 2018, foram incluídas as novas práticas selecionadas com base nos mesmos critérios.

O Banco de Práticas e Soluções em Saúde e Ambiente (IdeiaSUS³) é resultante de uma cooperação técnica entre a Fiocruz, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Tem como objetivo identificar, reunir e disponibilizar experiências de práticas e soluções em Saúde e Ambiente. Tal como informado no site, o projeto parte do princípio de que a troca de experiências, exitosas ou não, são essenciais ao processo de consolidação e fortalecimento do SUS. Ao longo desse estudo, a plataforma e a equipe do projeto IdeiaSUS se tornaram importantes parceiras da pesquisa, com esta última disponibilizando seu banco de dados, interagindo e apoiando nosso trabalho.

As práticas que integram a plataforma IdeiaSUS são relatos enviados de forma voluntária por trabalhadores e equipes de todo o país e organizadas em diversos campos. Da mostra inicial constituída por um total de 157 relatos, selecionaram-se 41 práticas que foram pesquisadas no site em quatro campos escolhidos pela afinidade com os objetivos da pesquisa (Saúde Mental e Atenção Psicossocial; Práticas Integrativas, Promoção da Saúde; Atenção Básica), sendo acrescentadas depois mais oito práticas da “Mostra Brasil Aqui tem SUS”, contabilizando um total de 49 resumos para análise.

Ainda como fonte de caráter complementar, incluímos uma categoria que denominamos ‘práticas convidadas’, selecionadas, respeitando os critérios de inclusão e exclusão da pesquisa, segundo indicação de grupos de pesquisa nacionais estratégicos, que tradicionalmente produzem sobre o tema e que responderam positivamente ao nosso convite. Foi muito relevante o contato com esses pesquisadores que coordenam grupos que trabalham em conexão com projetos e serviços no campo da Atenção Psicossocial, os quais dialogaram intensamente com a proposta do Portfólio e contribuíram de modo significativo na sua construção. E, finalmente, o nosso próprio grupo de pesquisa selecionou experiências nacionais de reconhecida relevância pública, as quais convidamos para integrar o nosso Portfólio.

Foram analisados um total de 3.629 resumos de práticas, somados os dos Anais Abrasco/2018, Anais Abrasme/2018 e experiências cadastradas e enviadas ao IdeiaSUS nesse mesmo ano. Dos 2.888 resumos pré-selecionados dos Anais Abrasco, foram selecionadas pelos referidos critérios de inclusão um total de 242 práticas. Dos 947 resumos pré-selecionados dos Anais Abrasme, foram definidos como adequados aos nossos critérios um total de 93 experiências. Da mostra de 49 experiências pré-selecionadas, que analisamos na plataforma IdeiaSUS e na “Mostra Brasil Aqui tem SUS” /2018, foram incluídas 22 práticas.

As práticas convidadas não passaram pelo processo de avaliação, consideradas previamente incluídas por terem sido selecionadas pelo grupo de pesquisadores colaboradores e pela coordenação da pesquisa. Nesta fase, selecionamos 26 experiências indicadas e incluídas nos referidos parâmetros definidos pela equipe. Dessa forma, constituímos por meio das três fontes referidas uma mostra de 357 resumos analisados e considerados como adequados a todos os critérios de inclusão da pesquisa, a estas somando-se as 26 convidadas, o que definiu uma mostra total de 383 práticas a serem convidadas a participar da pesquisa e a integrar o Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial.

Durante esse processo, não foram poucas as dificuldades enfrentadas, desde o acesso aos anais dos eventos até a ausência de contatos disponíveis e atualizados dos autores das experiências selecionadas nos dois congressos e no IdeiaSUS, nossas principais fontes de dados. Do total de práticas, conseguimos efetivamente fazer o contato por e-mail com 289 autores e desenvolvedores de práticas na atenção básica e espaços comunitários de diferentes regiões do país. Com a análise e seleção dos resumos concluídos e os contatos em mãos, partimos para a elaboração de um convite, formulado por meio de um Google Forms, a cada um dos autores e equipes responsáveis pelos relatos selecionados para participação na pesquisa. Os relatos foram viabilizados mediante o preenchimento desse formulário eletrônico Google Forms, de caráter autoexplicativo, encaminhado por e-mail.

O roteiro desse formulário foi cuidadosamente pensado pelo grupo de pesquisa e incluiu um texto inicial de apresentação dos nossos objetivos, estimulando a participação e ressaltando a importância do protagonismo dos autores de práticas nesse processo. A forma e o modelo de preenchimento dos dados, sabíamos ser fundamental para a construção do produto. Finalmente, definimos coletivamente o tipo de informação que consideramos relevante: Nome dos autores; Palavras-chave; Instituições vinculadas; Resumo afetivo da experiência; Contexto; Motivações; Parcerias; Objetivos; o Passo a Passo da realização da prática; Efeitos e resultados.

Dessa forma, os autores e desenvolvedores das práticas foram convidados a participar da pesquisa, relatando os detalhes da concepção e desenvolvimento da sua experiência, sendo também estimulados a enviar fotos e outras mídias representativas do seu trabalho, por meio de espaço destinado especificamente a isso dentro do formulário eletrônico. Nessa fase, a coordenação da pesquisa interagiu intensamente com muitos dos autores de práticas, esclarecendo dúvidas, reforçando os objetivos da pesquisa e orientando o preenchimento do questionário.

As 200 experiências que integram o nosso portfólio estão disponibilizadas no site ‘Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial’, abrigado na plataforma digital da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fiocruz, com acesso livre.

O lançamento oficial aconteceu em março de 2021 no 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (CBPPGS), da Abrasco, com ampla divulgação nas mídias voltadas para o campo da Saúde Coletiva. O evento no CBPPGS ainda contou com uma live⁴, tendo como convidado e debatedor o professor e pesquisador Charles Dalcanale Tesser, da Universidade Federal de Santa Catarina, importante autor na área da Medicina Complementar, Práticas Integrativas e estudos críticos sobre racionalidades médicas (Tesser e Luz, 2008; Tesser, 2009; Tesser e Dallegrave, 2020). O evento resultou de uma parceria com a Abrasco, estabelecida durante o processo de desenvolvimento da pesquisa e continua ativa e profícua, abrindo um espaço importante no campo da saúde coletiva para a disseminação científica dos produtos da pesquisa.

No interior do Portfólio, as experiências selecionadas são apresentadas, descritas e contextualizadas de acordo com o campo de saber do qual é originária, as suas diferentes modalidades e seu potencial como abordagem psicossocial e terapêutica em Saúde e Saúde Mental. Foram sistematizadas em campos de saber (Promoção da saúde; Atenção às pessoas em uso de álcool e outras drogas; Direitos Humanos, racismo e violências; Saberes tradicionais e Educação Popular; Formação); em campos de práticas (Práticas grupais; Práticas corporais e Atividade física; Rodas comunitárias e ações políticas; atividades artístico-culturais; Práticas integrativas; Processos formativos; Práticas de gestão e construção de redes); e possíveis públicos-alvo (Usuários com histórico de psiquiatrização; Pessoas em uso crônico de psicofármaco; Vítimas de violência e violação de Direitos Humanos; Usuários de álcool e drogas; Crianças e adolescentes; Pessoa idosa; Estudantes e trabalhadores em sofrimento; Estudantes e trabalhadores em formação).

O acesso é organizado por diversos tipos de busca que conectam campos de saberes e modalidades de práticas. Para cada um desses campos escolhemos um profissional da rede de saúde ou pesquisador de referência na área para apresentar e introduzir, mediante uma breve videoaula, os seus conceitos fundamentais, histórico de inserção no SUS e sua importância para o sistema. Desta forma, buscamos projetar o nosso site não apenas como um banco de práticas, mas como produto pedagógico e ferramenta de pesquisa no campo da formação e qualificação das práticas em saúde e saúde mental.

Importante ressaltar na metodologia que, além das práticas inventariadas no escopo do SUS, o Portfólio contempla também práticas transformadoras desenvolvidas por coletivos e grupos comunitários, trazendo a importância destas iniciativas no acolhimento da população em condição de sofrimento nos seus territórios de vida. São relatos de trabalhos com povos tradicionais, como por exemplo os povos de terreiro e quilombolas, e todo um conjunto de ações locais que pautam na saúde a importância das identidades, ancestralidades e revalorização de saberes tradicionais. Práticas inspiradoras desenvolvidas em espaços de acolhimento e resistência cultural, em uma dinâmica de enfrentamento das violências e opressões que resultam em sofrimento social (Werlang e Mendes, 2013).

A seguir, organizamos as diferentes estratégias, técnicas e fases do projeto metodológico da pesquisa numa representação da totalidade do projeto metodológico da pesquisa (Figura 1).

Figura 1
Estratégias, técnicas e fases do projeto metodológico, 2019.

O ‘Roteiro de apoio e facilitação de processos formativos em Saúde Mental para a Atenção Básica’

O nosso segundo produto, um roteiro de apoio para processos formativos, também disponibilizado no site, foi um desdobramento da pesquisa e teve por motivação preencher uma lacuna gerada pela insuficiência de propostas curriculares que incluam conteúdos de natureza psicossocial e uma visão interdisciplinar de saúde mental.

Na sua metodologia de construção, numa primeira fase exploratória, realizamos o levantamento de currículos de cursos virtuais e presenciais em Saúde Mental para a Atenção Básica, para diferentes níveis de formação, realizados em instituições de ensino de âmbito nacional. Para tanto, foram analisados um total de 21 currículos de cursos disponibilizados on line, sendo 13 de instituições públicas e oito de instituições privadas. Nessa incursão exploratória, na qual analisamos, sem nenhum instrumento prévio, os conteúdos curriculares e a estruturação dos cursos disponíveis, o objetivo era um primeiro olhar sobre como estava sendo abordado o tema da relação e articulação possíveis entre os campos da Atenção Básica e da Saúde Mental. Como esperado, constatamos a predominância de uma visão biomédica da saúde e saúde mental, com ênfase em classificações psiquiátricas, e uma forte centralidade em conteúdos relacionados a diagnósticos e psicofármacos. O que reflete uma concepção limitada da Saúde Mental, caracterizando cursos sem conteúdos representativos da dimensão psicossocial do campo.

Para a construção da proposta curricular do nosso roteiro para processos formativos, iniciamos com uma sondagem realizada por meio de rodas de conversa, conduzidas pela coordenadora da pesquisa, durante os horários de reuniões das equipes da ESF/RJ (cinco equipes situadas no Complexo do Alemão e Manguinhos) com as quais tivemos intenso contato em pesquisa anterior, intitulada “Desinstitucionalização e abordagens psicossociais no território: uma investigação das demandas e práticas de cuidado em saúde mental na Estratégia Saúde da Família no município do Rio de Janeiro” (Programa de Pesquisa para o SUS/PPSUS, 2009/2015). Foi um total de cinco rodas de conversa, uma em cada equipe, onde os profissionais foram muito colaborativos e pudemos recolher sugestões de temas em saúde mental que consideravam importantes para a atenção básica, com base na sua experiência cotidiana.

Num segundo momento, realizou-se uma Oficina Ampliada de Pesquisa com pessoas de referência convidadas pela nossa equipe, originários de diferentes categorias profissionais, todos trabalhadores e estudantes que atuavam na ESF: um dentista, três agentes comunitários de saúde, um técnico de enfermagem, dois enfermeiros, um médico generalista, um estudante de medicina e dois residentes em Saúde da Família. Nessa oficina, fizemos uma dinâmica de discussão e aprofundamento dos temas coletados na fase anterior para identificar conteúdos curriculares importantes segundo a visão dos trabalhadores.

Por fim, foram feitas oficinas intensivas de sistematização e produção de conteúdos, com a participação de especialistas em construção de currículos e trabalhadores convidados, a quem pedimos a leitura prévia de um material que já era um piloto da nossa proposta de roteiro para processos formativos. Esse primeiro material foi construído pela equipe dentro da perspectiva dos nossos estudos e de acordo com dados coletados nas fases anteriores. Dessa oficina participaram junto com a equipe de pesquisadores os seguintes convidados: uma psicóloga da área de Educação Profissional especialista em tecnologias educacionais, uma coordenadora de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com importante experiência na construção de currículo, um dentista que atuava numa equipe na ESF, uma agente comunitária de saúde também trabalhadora da Atenção Básica, uma psiquiatra coordenadora de um centro de ensino e pesquisa da Fiocruz.

Foram três dias para o desenvolvimento do referido protótipo de processo formativo em Saúde Mental para a Atenção Básica. Por termos uma pesquisadora no grupo especialista na aplicação do método Sprint (Knapp, 2017) de produção de conteúdos, usamos essa metodologia no desenvolvimento da oficina e do protótipo. Na fase subsequente, a equipe de pesquisa trabalhou alguns meses, numa exaustiva revisão técnica, até chegar ao formato atual disponibilizado no site.

Dessa forma, baseados em nossa concepção de um material que não fosse fechado e restritivo, construímos um modelo com potencial de adaptação para os mais variados níveis de escolaridade e formatos de cursos. Sistematizamos conceitos, estratégias e ferramentas facilitadoras em um roteiro de apoio para processos formativos que subsidie uma visão de Saúde Mental como campo que promova autonomia e acolhimento sem institucionalização. O que exige uma pedagogia que produza processos formativos criativos, flexíveis e colaborativos (Soalheiro e Mendes, 2018). Com base nesta proposta curricular e metodológica, construímos as modalidades e estratégias pedagógicas, organizadas por eixos de sistematização dos conteúdos. Os eixos estruturantes foram pensados conforme conceitos-chave transversais: SUS, Atenção Básica e Saúde Mental; Território; Acolhimento; Escuta; A Potência das Práticas; O Trabalho em Equipe.

No seu conjunto, o roteiro tem como objetivo sistematizar conteúdos de natureza psicossocial e valorizar conceitos e práticas originárias de diferentes áreas, numa perspectiva interdisciplinar da Saúde Mental. E contribuir para que os profissionais possam refletir sobre suas práticas, reconhecer nelas potenciais formas de trabalho em saúde mental, expandir suas possibilidades de cuidado, identificar e mobilizar recursos do território. Ou seja, estimular e subsidiar processos educativos visando uma compreensão da saúde mental inserida no campo da Saúde Coletiva e associada a questões da cultura e da sociedade.

A seguir, organizamos as diferentes estratégias metodológicas e fases da construção do Roteiro de Processo Formativo, numa representação do processo como um todo (Figura 2).

Figura 2
Estratégias metodológicas e fases da construção do Roteiro de Processo Formativo, 2020.

Resultados

Durante o desenvolvimento da pesquisa, constatamos a vitalidade das experiências na Atenção Básica/ESF em âmbito nacional, mesmo atravessando diferentes conjunturas políticas, tanto favoráveis quanto adversas, culminando no desmonte das políticas públicas e do SUS. O portfólio apresenta atualmente 200 relatos de atividades coletivas e práticas terapêuticas de diversas origens e campos temáticos. Um portal digital ainda aberto e no qual estamos trabalhando para a inclusão de novas abordagens psicossociais conforme a mesma metodologia, produzindo eventos e construindo estratégias de interação entre grupos de pesquisa, autores e práticas.

O conjunto dos trabalhos que integram o Portfólio remete a uma perspectiva desinstitucionalizante de atenção à saúde e a uma proposição de novas abordagens psicossociais potentes. Há nestas práticas um importante movimento de resistência à forte tendência atual de medicalização da vida, patologização e mercantilização dos sofrimentos psíquicos. O site do Portfólio se apresenta assim como uma ferramenta de busca de práticas alternativas ao modelo centrado no diagnóstico individual, na prescrição e no consumo de medicamentos e procedimentos especializados, característicos de um modelo biomédico ainda hegemônico. As práticas que compõem o Portfólio exprimem a complexidade do trabalho em saúde e saúde mental na Atenção Básica num país de dimensões continentais, com uma cultura rica e diversa.

Embora a construção do site tenha exigido categorizações e definições de mecanismos de busca, as ações são multidimensionais, de tal forma que esses campos de saber, de práticas e públicos-alvo, estão permanentemente imbricados. Cada trabalho possui um perfil próprio, mas que combina diferentes aspectos aqui mencionados, demonstrando a complexidade da atenção em seu nível primário. Apresenta um amplo espectro de práticas em atenção psicossocial que incluem e ultrapassam um campo da saúde mental ainda muito restrito, na maioria das vezes, a uma atenção especializada e restrita às instituições da sua rede própria.

Encontramos práticas que mobilizam conhecimentos e estratégias fundadas na promoção da saúde, na defesa de direitos humanos, na cultura e expressões de saberes tradicionais e populares. Dessa forma, reunindo experiências para diferentes públicos, com diferentes metodologias e em diferentes contextos locais. Numa tendência que vem crescendo na área de Saúde, de valorização do campo das práticas como motor de produção de novos conhecimentos, como campo epistêmico (Rangel, 2020).

O campo das abordagens aos problemas causados pelo uso de álcool e outras drogas ganha uma dimensão mais ampla, menos focada no comportamento de uso e mais voltada para a redução de danos e ações no território. Muitas atividades acontecem em praça pública, onde as pessoas em situação de rua são os principais protagonistas; algumas se ocupam especificamente do cuidado e acolhimento da pessoa idosa; outras cuidam da atenção integral à saúde da criança e adolescentes, de situações de abusos e do desafio da medicalização e psiquiatrização da infância.

O campo da formação profissional, residências e programas de integração entre ensino e serviços, bem como processos formativos de trabalhadores, constituem um intenso componente do Portfólio, trazendo uma multiplicidade de experiências de processos formativos. Práticas voltadas para a construção de redes, tanto entre serviços e unidades de saúde quanto entre redes intersetoriais e comunitárias, também têm grande expressão no Portfólio. Algumas são redes locais para organização da atenção, outras se constituem como redes regionais que desenvolvem ações políticas com influência sobre a gestão em saúde e processos legislativos.

O Portfólio apresenta um conjunto de práticas e inovações que envolvem diferentes metodologias: rodas comunitárias e ações grupais, práticas dialógicas de compartilhamento de experiências, atividades artísticas e culturais, práticas corporais, práticas integrativas e terapias naturais, hortas comunitárias, cooperativas baseadas na economia solidária, e outras. Problematiza e traz ações propositivas para temáticas como medicalização da vida, violência, suicídio, cuidado intensivo, uso de psicofármacos e redes intersetoriais de atenção psicossocial.

O site vem se constituindo também como uma certa comunidade de práticas, com uma permanente comunicação entre os autores das experiências, coordenação e a equipe de pesquisa, possibilitando sua gestão de forma participativa. Já foram realizados eventos na forma de lives pensadas coletivamente e efetivadas com a participação de profissionais, instituições, grupos de pesquisa e organizações sociais que integram o Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial. Os resultados apontam para seu potencial como instrumento de pesquisa e ensino e como ferramenta de trabalho para os profissionais de saúde e aqueles que desenvolvem atividades nos espaços comunitários, o que vem sendo confirmado pelo número de referências ao site e sua disseminação como produto.

Está sendo elaborado pela equipe um projeto de avaliação do formato que queremos para o futuro do site e algumas melhorias mais imediatas como a criação de novos dispositivos internos de comunicação (Boletim mensal, Fale conosco e outros), tudo ainda em discussão interna. Projetamos para o ano de 2023, mesmo com o desafio de conseguir financiamento, a busca e alimentação do site com práticas selecionadas por meio da mesma metodologia. Adotaremos como fonte de dados os mesmos congressos nacionais (Abrasco e Abrasme), que aconteceram no ano de 2022, e também a plataforma IdeiaSUS/Fiocruz, que vem se desenvolvendo e aperfeiçoando como banco de práticas.

Para dar andamento aos novos projetos, realizamos a Oficina de Planejamento do Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial dentro da programação do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva em Salvador, Bahia, realizado de 19 a 24 de novembro de 2022. Disparamos uma consulta aos autores e equipes do Portfólio sobre a proposta de atividade presencial e constatamos uma adesão suficiente para seu planejamento, o que se confirmou com o sucesso de sua realização. Estamos planejando a formalização de uma rede de pesquisa participativa e colaborativa com abrangência nacional, motivada pelas nossas interações ao longo de todo o processo de trabalho da pesquisa.

Em relação ao ‘Roteiro de apoio e facilitação de processos formativos de Saúde Mental para a Atenção Básica’, nosso produto de caráter complementar, disponibilizado e acesso livre em uma seção específica do site, também será objeto de necessários e possíveis melhoramentos. Seu projeto é estruturado durante o desenvolvimento da pesquisa, mediante a necessidade explicitada pelas equipes e nas oficinas ampliadas, de uma demanda de formação voltada para a saúde mental na Atenção Básica. Investimos na criação do Roteiro como material pedagógico de apoio e estímulo à criação de novos processos formativos. Temos também como projeto a continuidade do trabalho, desenvolvendo testagens e formas de validação com uma metodologia própria, em maior escala, a ser realizada de forma colaborativa com outros grupos de pesquisa.

Sistematizar uma forma de escuta, acolhimento e cuidado em saúde mental na Atenção Básica é a estratégia norteadora da elaboração deste material, diante da demanda continuada de formação básica em saúde mental. O resultado foi um roteiro introdutório, com conceitos-chave para o campo da Saúde e Saúde Mental, no qual organizamos um conteúdo mínimo e desenvolvemos estratégias metodológicas de ensino-aprendizagem. Uma proposta de currículo-base adaptável para diferentes processos formativos em saúde mental para a Atenção Básica, com foco em conteúdos curriculares do campo da Atenção Psicossocial.

Discussão

Pensar seu lugar numa Atenção Básica exige da Saúde Mental um esforço de comunicação direta com os profissionais que compõem essas equipes: médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista, técnico ou auxiliar em saúde bucal e agente comunitário de saúde. Nosso estudo representa essa intenção, além de ter como objetivo dar visibilidade e relevância ao trabalho dessas equipes multiprofissionais e ressaltar a importância da resistência dos trabalhadores à lógica produtivista muitas vezes imposta aos serviços de saúde. O nosso site dá visibilidade e acesso às práticas inovadoras e inspiradoras que são desenvolvidas por eles e reafirma a necessidade de uma construção cuidadosa de conteúdos programáticos para processos formativos em saúde mental dirigidos a esses profissionais.

O alcance da pesquisa possibilitou reunir um conjunto de práticas muito diversas, desenvolvidas em várias regiões do país e em contextos locais muito diferentes, o que demonstra a importância dos anais de congressos de saúde coletiva como fonte de dados para estudos e produtos de disseminação científica no campo da Saúde em geral. A nossa experiência de estabelecer um canal de contato com autores e desenvolvedores de práticas em lugares distantes foi extremamente positiva, com o recebimento de inúmeras manifestações de satisfação pela oportunidade de relatar seus trabalhos e vê-los reconhecidos e divulgados. O e-mail oficial do Portfólio nos coloca em contato e faz com que o nosso site passe a ser muito mais que a ideia inicial de um ‘banco de práticas’ e desenvolva a sua vocação para a interatividade e produção de conhecimento.

O processo de construção do Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial reafirma uma tendência observada em nossos estudos anteriores de que numerosas experiências desenvolvidas na Atenção Básica já incorporam aspectos sociais e culturais do processo saúde-doença-cuidado. Há também um fortalecimento progressivo do uso de saberes não biomédicos, apesar da referência ainda hegemônica deste no campo da Saúde em geral. Práticas originárias de vários campos e de diferentes modalidades que apresentam grande potencial para se constituir como abordagens psicossociais inclusivas para toda uma diversidade de usuários que vivenciam sofrimentos psíquicos.

A valorização da territorialização das práticas de cuidado como uma marca do SUS implica compreender o território como o lócus de onde emergem as demandas, o planejamento e desenvolvimento das ações das equipes. Território que é concebido não apenas como o substrato espacial, como palco onde transcorre a vida, mas sim como um campo de forças que se delineia a partir das relações sociais. Uma teia de relações sociais de grande complexidade e, ao mesmo tempo, definida por um limite e uma alteridade (Souza, 2001). É o lugar da moradia, das trocas materiais, culturais, espirituais e do exercício da vida, como bem definiu o grande geógrafo Milton Santos, em toda a sua obra fundamental para nós, sempre atualizada nos diálogos contemporâneos com a saúde mental (Honorato, 2019; Soalheiro e Gondim, 2017).

Mediante a territorialização, a promoção da saúde, o acolhimento e a construção de vínculos como princípios convergentes entre a Atenção Psicossocial e a Atenção Básica, potencializa-se a desconstrução e a transformação de estereótipos e preconceitos sobre imaginários sociais que envolvem os processos de adoecimento em saúde mental. O que abre espaço para questões urgentes para o debate do nosso campo: o uso social do diagnóstico; a hegemonia de um modelo excessivamente dependente das especialidades psi e do princípio biomédico diagnóstico-intervenção-cura e, finalmente, a necessidade de promover transformações reais por uma lógica desinstitucionalizante e de afirmação da diversidade.

Nesse sentido, é preciso ir além do campo psi para falar diretamente aos trabalhadores da Atenção Básica, entendendo Saúde Mental para além de uma especialidade que demanda ações específicas desses profissionais, como um campo que vem para contribuir no seu trabalho. Isso implica apoiá-los no reconhecimento e acolhimento do sofrimento psíquico em sua relação com o território - que é político, social, existencial e biográfico. Uma compreensão do processo saúde-doença-cuidado, em que o sofrimento mental é uma manifestação indissociável dos contextos e lugares.

O desafio é avançar no entendimento desses processos, na sua complexidade, sendo indispensáveis, portanto, abordagens psicossociais que conectem diferentes saberes e práticas interdisciplinares, comunitárias e coletivas. O que exige uma pedagogia pensada no cotidiano, que produza processos formativos criativos e flexíveis, construídos de forma colaborativa com os diferentes atores sociais envolvidos. Formar para a saúde mental neste contexto implica estimular posturas sensíveis, dialógicas, acolhedoras das angústias e desafios do cotidiano, integrando as questões políticas aos espaços de produção de saberes (Coelho et al., 2017; Soalheiro e Mendes, 2018).

Considerações finais

Nosso artigo parte da concepção de saúde como direito e defesa da vida, da formação como um direito fundamental dos profissionais em seu processo de trabalho e de uma saúde mental essencialmente ligada ao campo dos Direitos Humanos. No mais recente relatório oficial da Organização Pan Americana de Saúde (2022) encontramos essa orientação de retomarmos o foco da saúde e saúde mental nos Direitos Humanos. O que é reafirmado por Danius Puras, Relator Especial da ONU, em entrevista na qual discute as assimetrias de poder nos cuidados de saúde mental, a predominância do modelo biomédico e um uso enviesado do conhecimento (Gupta, 2020). Alerta-nos para a medicalização da vida presente mesmo em programas considerados progressistas, encobrindo injustiças sociais que devem ser enfrentadas e analisadas pela comunidade global. Isso significaria uma expansão dos modelos de suporte baseado em direitos, inspirando ações dentro e fora dos sistemas de saúde mental para mudanças necessárias nas leis, políticas e práticas.

Freitas e Amarante (2015) trazem esse debate para o contexto brasileiro e fundam uma organização, a Mad in Brasil: Ciência, Psiquiatria e Justiça Social.⁵ Essa organização, conectada à comunidade internacional, reúne usuários, profissionais e pesquisadores comprometidos com uma psiquiatria crítica e independente do mercado de fármacos, e com o fortalecimento dos Direitos Humanos em Saúde Mental (Amarante; Freitas; Gomes, 2018). Uma linha de pensamento que vem ganhando força no cenário nacional, que precede e orienta nosso trabalho de concepção do site Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial.

É importante ressaltar que as nossas produções como grupo de pesquisa não trabalham na perspectiva de ‘ensinar’ aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família como agir diante das pessoas que passam a ser identificadas como casos de saúde mental. Queremos estimular a reflexão sobre histórias de vida, sobre aquilo que já fazem, sobre possibilidades de ressignificar e expandir suas práticas. Temos consciência de que os saberes psi não esgotam as possibilidades de abordagens da subjetividade e todas as questões que envolvem o processo de adoecimento e cuidado.

Tanto o Portfólio de Práticas como o Roteiro de apoio a processos formativos tiveram como objetivo oferecer e discutir alternativas ao modelo biomédico, disponibilizar práticas e abordagens para o sofrimento psíquico em diferentes contextos sociais e subjetivos. Procuramos ir além dos campos disciplinares, num esforço de aproximação com o cotidiano dos trabalhadores da Atenção Básica e outros agentes de promoção da saúde nos territórios.

Para desenvolver esse trabalho, todos nos juntamos - pesquisadores e estudantes da EPSJV, de outras unidades da Fiocruz, das diversas instituições com as quais construímos parcerias ao longo do tempo e, sobretudo, os profissionais da Rede SUS de todos os cantos do país - para construir coletivamente uma ferramenta de ensino e pesquisa. Nosso foco é o fomento às práticas inovadoras e inspiradoras, oferecendo subsídios para a sua difusão científica, reconhecendo na Atenção Básica um espaço privilegiado para estas ações. E buscamos assim nos somar a outras contribuições que investigam o trabalho realizado pelos profissionais da Atenção Básica/ESF, que partem da valorização de práticas e saberes locais e do interesse pela coletivização do sofrimento e seu cuidado integral e solidário.

Pretendemos que os produtos e resultados dessa pesquisa, desenvolvida ao longo de cinco anos, cuja equipe de pesquisadores continua trabalhando pela sua continuidade e sustentabilidade, possam se somar a outras contribuições no contexto desse diálogo, desde sempre necessário, entre Saúde Mental e Atenção Básica (Brasil, 2007) e a defesa da função estratégica de ambas as políticas para SUS.

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• 1
  Ver em http://portfoliodepraticas.epsjv.fiocruz.br/.
• 2
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• 3
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• 4
  Ver em https://www.youtube.com/watch?v=xafG3dlYm9Y&t=18s.
• 5
  Ver em https://madinbrasil.org/.

• Financiamento

  Programa Modelos de Atenção da Fundação Oswaldo Cruz (PMA/Fiocruz), desenvolvido pela Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas, processo número 25380.001360/2015-17, de 14 de abril de 2015, modalidade Tecnologia e Inovação em Saúde.

• Apresentação prévia

  Este artigo resulta da pesquisa “Desafios para a Saúde Mental na Atenção Básica: construindo estratégias colaborativas, redes de cuidado e abordagens psicossociais na Estratégia Saúde da Família/ESF”, realizada de abril de 2015 a dezembro de 2020, e apoiada pelo Edital Programa Modelos de Atenção, da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas/PMA/Fiocruz (2015-2020).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Fev 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  06 Jul 2022
• Aceito
  16 Nov 2022