Políticas públicas na formação em saúde: contribuição da enfermagem para superação das desigualdades regionais brasileiras

Public policies in health education: nursing's contribution to overcoming regional inequalities in Brazil

Políticas públicas en la formación en salud: contribución de la enfermería para la superación de las desigualdades en Brasil

REFLEXÃO TEÓRICA

Políticas públicas na formação em saúde: contribuição da enfermagem para superação das desigualdades regionais brasileiras

Public policies in health education: nursing's contribution to overcoming regional inequalities in Brazil

Políticas públicas en la formación en salud: contribución de la enfermería para la superación de las desigualdades en Brasil

Marta Lenise do Prado^I; Vânia Marli Schubert Backes^II; Mary Elizabeth de Santana^III; Maria de Lourdes de Souza^IV

^IDoutora em Enfermagem. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PEN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Vice-líder do Grupo de Pesquisa em Educação em Enfermagem (EDEN) do PEN/UFSC. Santa Catarina, Brasil

^IIDoutora em Enfermagem. Sub-Coordenadora do PEN/UFSC. Coordenadora dos Cursos Interinstitucionais do PEN/UFSC. Pesquisadora CNPq. Diretora de Educação da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Santa Catarina. Líder do Grupo de Pesquisa EDEN do PEN/UFSC. Santa Catarina, Brasil

^IIIDoutora em Enfermagem Fundamental. Coordenadora Operacional do Doutorado Interinstitucional Universidade Federal do Pará (UFPA)/UFSC/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Líder do Grupo de Pesquisa Educação, Política e Tecnologia em Enfermagem da Amazônia da UFPA. Pará, Brasil

^IVDoutora em Saúde Pública. Coordenadora da Rede de Promoção ao Desenvolvimento da Enfermagem da Região Sul. Docente do PEN/UFSC. Santa Catarina, Brasil

^Endereço

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo refletir acerca do compromisso social e ético da Enfermagem para a superação das desigualdades regionais brasileiras, argumentando a favor da importância e necessidade de sua contribuição à políticas públicas. No contexto da formação pós-graduada são apontados os desafios frente às desigualdades de acesso à formação strictu sensu – mestrado e doutorado na região amazônica. O acesso aos programas de pós-graduação está posto em uma política pública especifica para a região norte – Programa Acelera Amazônia e Doutorado Interinstitucional/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Tal formação poderá contribuir com o fortalecimento de liderança local e acelerar o avanço da produção do conhecimento e do desenvolvimento tecnológico, na área da enfermagem no contexto da região amazônica. Nesse processo, é preciso exercitar de modo ético a condição de agentes de uma política pública, pois a amazônia requer um exercício diário de aprendizagem para inserí-la no contexto da ciência, da política e da cidadania nacional.

Palavras-chave: Enfermagem. Políticas públicas. Educação.

ABSTRACT

This article seeks to reflect upon Nursing's social and ethical commitment towards overcoming regional inequalities in Brazil. It argues for the importance and need for Nursing's contribution to public policies. In the context of graduate-level education, the challenges to access strictu sensu education – Master's and Doctorate-level education in the Amazon Region of Brazil. Access to graduate programs depends upon public policy that is specific to the Northern Region of Brazil – "Accelerate the Amazon" Program (Programa Acelera Amazônia) and Interinstitutional Doctorate, both from CAPES, the Brazilian organization responsible for university-level personnel qualification. Graduate level education will contribute to local leadership development and accelerate the advancement of knowledge production, as well as technological development within the specific context of nursing in the amazon region. Within this process, it is necessary to ethically exercise influence upon agents of public policy. This is due to the fact that the amazon requires a daily exercise of learning in order to take its place in science, politics, and national citizenship.

Keywords: Nursing. Public policies. Education.

RESUMEN

El objetivo del presente artículo es reflexionar sobre el compromiso social y ético de la Enfermería para la superación de las desigualdades en Brasil, argumentando a favor de la importancia y la necesidad de su contribución a las políticas públicas. En el contexto de la formación a nivel de postgrado son señalados los desafíos para superar las desigualdades de acceso a la formación superior – maestría y doctorado – en la región amazónica. El acceso a los programas de postgrado está determinado en una política pública especifica para la región norte – Programa Acelera Amazonas y Doctorado Interinstitucional/Coordinación de Capacitación de los trabajadores de Nivel Superior – formación que puede contribuir para el fortalecimiento del liderazgo local, además de acelerar el avance de la producción del conocimiento y del desarrollo tecnológico en el área de la enfermería en la región amazónica. En ese proceso es necesario ejercitar de manera ética, la condición de agentes de una política pública, ya que el amazonas necesita de un ejercicio de aprendizaje diario para poder inserirse en el contexto de la ciencia, de la política y de la ciudadanía nacional.

Palabras clave: Enfermería. Políticas públicas. Educación.

INTRODUÇÃO

A política diz respeito a todos os cidadãos. Por isto mesmo, ressaltamos as idéias de Arendt de que o sentido da política é a liberdade, e a de Freire, de que a liberdade pode ser conquistada por meio da educação.^1-2 É por isso, que a formação de enfermeiros, em todos os níveis e, muito especialmente, na pós-graduação strictu-senso, é relevante na revisão de valores e das relações éticas no contexto da profissão, na reflexão acerca das questões de poder/autonomia e no fortalecimento da identidade profissional; na expressão política do conhecimento, pelas articulações dos profissionais, pela organização das entidades de classe e pela sua inserção nos diferentes movimentos da sociedade civil e, em particular na comunidade científica.³

A educação em enfermagem tem um compromisso com uma práxis ética (conhecimento e prática), compreendida como um dos pilares do conhecimento profissional.⁴ Para isso é necessário práticas de liberdade com responsabilidade como requerimento moral, onde se exercite o respeito à dignidade de todos e se desenvolva estudos e pesquisas que contribuam para a cidadania.

A educação, como prática da liberdade, é revelada na convivência coletiva e, como tal, precisa desenvolver competência profissional para intervir na realidade com autonomia e resolutividade, respeitando as regras democráticas.² Além disso, precisa avaliar o conhecimento produzido imprimindo sentido e significado à luz do trabalho que realiza para a sociedade, na condição de enfermeiro, professor, pesquisador e/ou administrador. Isto requer desenvolver atitudes de competência emocional e político-social; compreender a importância da aprendizagem permanente; descobrir e exercitar o prazer de estudar e vivenciar o desenvolvimento, validação e inovação do conhecimento; reconhecer a unidade e a complexidade humanas, reunindo e organizando conhecimentos dispersos nas diferentes disciplinas, colocando em evidência a unidade, a diversidade de tudo que é humano e a ligação entre ambos.

No cenário do trabalho em saúde no Brasil, mais especificamente, e no Mundo, em geral, refletir sobre poder e autonomia implica em olhar a partir de uma perspectiva ético-filosófica, o exercício de uma prática profissional e as inerentes situações que aí se apresentam, determinadas por questões sociais, econômicas, históricas e culturais. Os determinantes do trabalho em saúde conformam o trabalho da enfermagem definindo as relações profissionais e instituicionais, de dominação e subordinação.

A enfermagem precisa colocar-se como sujeito. Entendido como aquele que se posiciona no centro do seu mundo para lidar com ele, considerá-lo, realizar nele todos os atos de preservação, proteção e defesa, superando a fragmentação de sua prática, legitimando-se como disciplina e como profissão, fundando sua identidade profissional, nos princípios da ética da solidariedade e da compreensão.^5-6 Portanto, para o estabelecimento de relações éticas dentro da própria categoria — a enfermagem precisa aprender a ser consigo, como condição primeira para seu fortalecimento e reconhecimento na sociedade. Uma identidade profissional com essa conotação auxiliará no desenvolvimento de uma prática exercida num processo de ação-reflexão cooperativo, de indagação e experimentação, no qual o profissional se coloca como um eterno aprendiz intervém para facilitar, e não para impor nem subtrair a individualidade dos envolvidos. Constrói espaços de solidariedade e cooperação, onde o diálogo e o respeito são fundamentos das relações pessoais, profissionais e interinstitucionais.

Estas são as premissas que norteiam a presente reflexão acerca da enfermagem no contexto de políticas públicas para a formação de recursos humanos em saúde. E, nessa reflexão, vamos olhar para uma região brasileira cuja realidade exige compromisso ético e determinação política de todos nós: a região amazônica.

No tocante a formação de recursos humanos no Brasil, encontramos duas estratégias governamentais: a oferta de cursos de doutorado na modalidade interinstitucional e o Programa Acelera Amazônia. Ambos os programas, vinculados a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), têm por objetivo promover a formação de doutores, a consolidação de grupos de pesquisa e a incorporação de pesquisadores qualificados para que, em curto e médio prazo, as Instituições de Ensino Superior (IES) possam concretizar a criação de Programas de Pós-Graduação em regiões cuja oferta é limitada, como na região amazônica.

SIGNIFICADOS PARA A ENFERMAGEM

Aos profissionais da enfermagem interessam as políticas públicas, já que trabalham buscando compreender e desenvolver ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população. Assim, referem ser um compromisso ético "...pensar a saúde como um bem, compreendendo as políticas sociais e no que elas interferem na vida coletiva...".^6:80 Para pensar a saúde como um bem coletivo e o significado político que representa é necessário que a enfermagem exercite o seu direito de acesso ao conhecimento.

A região amazônica representa uma extensa área continental, com uma diversidade e singularidade ambiental, da fauna e da flora e da população. Na Amazônia vivem povos indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas que atuam em diversos setores da economia regional. Essa biodiversidade toma feições complexas, posto que os cerca de 20 milhões de brasileiros que vivem na região e produzem 10% da riqueza do país demandam um conjunto de informações, políticas e infra-estrutura que não podem simplesmente ser importadas das regiões mais desenvolvidas do país muito menos do exterior. Precisam ser produzidas, respeitando-se as características próprias da região. A escassez de pessoal qualificado na Amazônia além de não permitir o atendimento dessa lícita demanda, torna-a vulnerável às pressões internacionais de toda ordem.⁷

Atualmente, existem enormes desigualdades regionais no Brasil, no que diz respeito à disponibilidade de programas de pós-graduação e a quantidade de recursos humanos qualificados, doutores e mestres. Estes desequilíbrios são "evidenciados quando se considera a distribuição regional de programas, a qual indica que menos de 4% deles encontram-se nas regiões norte e centro-oeste. Também são insuficientes o número de doutores formados anualmente para viabilizar a rápida qualificação do corpo docente das instituições de ensino superior.⁸

No tocante a formação de enfermeiros, a região tem convivido, também, com as controvérsias de fazer parte do contexto amazônico. De um lado, o imaginário privilégio de uma região de beleza e contrastes ímpares, multiculturalidade e prosperidade, com uma biodiversidade reconhecida no mundo inteiro e, de outro, à distância aos centros de produção de conhecimento, especialmente à formação pós-graduada, e, por conseguinte, uma inegável falta de tradição e reconhecimento neste campo. Desse modo, tem seguido uma trajetória de uma produção científica incipiente apesar de inserir-se em uma das regiões mais ricas do mundo.

Por isso, a liberdade é imaginária, posto que ainda não foi conquistada e não cumpre com os requerimentos da representatividade social, particularmente no contexto científico. A controvérsia se manifesta ainda pelo fato de que conhece a realidade de maneira empírica. Nela atua, mas não documenta com suporte da pesquisa, mesmo que de base empírica, a sua contribuição para a superação dos problemas sociais e para a sistematização do saber da enfermagem regional. Portanto, é preciso desenvolver formação de recursos humanos para uma produção científica que caracterize e sustente o desenvolvimento de base local e que caracterize a saúde amazônica, com uso e manejo competente dos recursos regionais.

É nesse cenário que se insere a implantação de um Curso de Doutorado em Enfermagem – Modalidade Interinstitucional (DINTER) da CAPES, numa parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A aproximação dessas duas instituições de ensino superior é um ato de decisão política e de compromisso ético, ao reconhecerem que uma formação avançada de enfermagem poderá contribuir com o fortalecimento de liderança local e acelerar o avanço da produção do conhecimento e do desenvolvimento tecnológico, na área da saúde no contexto da região amazônica.

Iniciativas como esta, atendem ao compromisso de contribuir com a redução das desigualdades regionais, especialmente naquilo que compete às instituições de ensino superior, ou seja, a formação de recursos humanos enfermeiros altamente qualificados. Uma formação capaz de contribuir para uma prática transformadora, técnica e politicamente competente, por meio de estudos avançados em saúde e enfermagem; de gerar e ampliar a base filosófica, científica, política e metodológica para o desenvolvimento do conhecimento em saúde, em especial da Região Amazônica; de contribuir para a melhoria da qualidade de vida; de promover o intercâmbio para o desenvolvimento de projetos de pesquisa multicêntricas, que visem atender aos desafios do cuidado humano; e, de fortalecer a Enfermagem no conjunto da sociedade.

A inserção do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PEN) da UFSC, numa proposta política dessa natureza, decorre do seu compromisso e de sua experiência na formação e titulação de mestres e doutores no campo da enfermagem na região sul do Brasil. Tal experiência é advinda da implantação do Curso de Doutorado na UFSC e de Curso de Mestrado na Modalidade de Turmas Expandidas para as universidades parceiras (Pólos), a partir de 1993. Essa ação veio responder a uma proposta elaborada num Encontro da Enfermagem da Região Sul, promovido pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) dos três estados do sul, no final dos anos 80. Sua concretização se deu a partir da criação da Rede de Promoção ao Desenvolvimento da Enfermagem da Região Sul (REPENSUL), envolvendo a parceria com a UFSC, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Rio Grande (FURG), Universidade Federal de Pelotas (UFPeI) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A partir de 1998, as expansões integram-se na Política CAPES/Plano Sul de Pós-Graduação — modalidade interinstitucional.

Esta política solidária favoreceu a ampliação de mestres e doutores na região sul, qualificando profissionais para a prática assistencial e de ensino. O PEN/UFSC como programa pioneiro e consolidado de Pós-Graduação em Enfermagem da Região Sul colaborou de modo solidário, para envolver as autoridades das instituições universitárias parceiras em uma política de fortalecimento do quadro docente local, de modo a criar condições para o surgimento de novos Programas de Pós-Graduação em Enfermagem na região e no Brasil.

A política com o sentido de liberdade e a educação como prática para sua conquista, representam premissas que foram postas em prática e são incontestes, norteando as aproximações do PEN/UFSC com a Enfermagem da UFPA. Não significa fazer igual, cada experiência é única. A cooperação com a UFPA reveste-se de distintas peculiaridades para a enfermagem demonstrar de que maneira contribui para a superação dos problemas sociais e, ao mesmo tempo, como se insere no contexto da inovação científica e tecnológica. Portanto, a enfermagem, particularmente da UFPA, é mobilizada para superar o seu modus operandi e associar a sua tradição com a produção científica que lhe promova interlocução no contexto científico e responda a decisão política da UFPA de reconhecer o direito da enfermagem do Pará em ter acesso aos estudos avançados como componente estratégico da área da saúde.

O DINTER na área da enfermagem é uma demonstração do reconhecimento das instituições de que a enfermagem tem história e competência de ordem política e científica. Isto a priori, significa um reconhecimento da importância do cuidado de enfermagem para a sociedade e, também, a exigência de competência para o desempenho técnico operacional justificado pelo conhecimento científico.

A condição de agente político — inserção da enfermagem em um espaço real em uma política pública (nesse caso dirigida a região amazônica) — representa também o compromisso coletivo com a vida amazônica, com o desenvolvimento de competência para reconhecer problemas na área da saúde e modos de intervenção para sua validação ou superação. Significa ainda comprometer-se com a futuridade da profissão e isso requer articular o maior número possível de enfermeiros, estudantes de graduação e de instituições de saúde em projetos de pesquisa em enfermagem e participar de outros que tenham a perspectiva da transdisciplinaridade. Nessa inserção, os enfermeiros não podem ser "os alunos tradicionais" de um doutorado, preocupados somente com a própria formação e interesses temáticos, pois, são agentes políticos de mobilização para o desenvolvimento científico e tecnológico regional. A oportunidade conquistada individualmente pelos enfermeiros requer uma prática coletiva de estudos e de produção científica. O sucesso de cada um tem mais sentido na medida em que sejam capazes de contribuir para estimular e inserir outros no processo de produção do conhecimento, exercitando-se na prática de educar para a solidariedade, fundamentado nos princípios democráticos, buscando estratégias de inclusão e valorização coletiva — um dos princípios adotados pelo PEN/UFSC.

A parceria estabelecida visa o desenvolvimento de uma Enfermagem voltada para o futuro: contestadora, transgressora de seus próprios limites e dos impostos pelo modelo político e econômico; uma Enfermagem comprometida com as transformações político-estruturais que o cuidado em saúde do povo latino-americano, brasileiro e amazônico, requer e deseja.⁹ Para tanto, o PEN/UFSC estimula que o aluno seja agente pró-ativo, sujeito de suas próprias iniciativas, como vivente de uma realidade peculiar e própria e, por isto mesmo, aprende e ensina; mobiliza para a liberdade com responsabilidade, com respeito à autonomia dos alunos. Portanto, a formação é, ao mesmo tempo, uma responsabilidade individual e coletiva. Cada aluno deve reconhecer as suas fragilidades e buscar mecanismos de superação, compartilhando as oportunidades com os colegas e, coletivamente quando for identificado um vazio comum a todos os agentes. Isto significa também, dizer que educar para a solidariedade, fundamentado nos princípios democráticos, buscando estratégias de inclusão e valorização coletiva, perpassa por um componente ético que garanta o direito ao livre pensamento e as diferenças, como um movimento de ser parte de uma universidade e de uma política pública.

O acesso aos programas de pós-graduação está posto em uma política pública especifica para a região norte – Programa Acelera Amazônia e DINTER com apoio da CAPES, mas a garantia de sua efetividade depende em muito do compromisso moral de cada agente político, no convívio com as diferenças entre o imaginário – a utopia de cada um, pessoa ou instituição, e o possível e viável a partir do encontro dos diferentes que precisam aprender a aprender, a ser e a viver, em termos do que pode fazer a diferença no contexto amazônico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os enfermeiros partícipes deste processo têm consciência que a educação é mobilizadora de mudanças e, requer, portanto de um comportamento moral e ético de respeito às diferenças. A utopia é criar espaço para os diferentes talentos com liberdade para as escolhas, desde que em sintonia com o compromisso assumido pela enfermagem e pelas instituições a que se vinculam. Aceitar que o poder somente se concretiza no contexto das relações sociais e, a enfermagem precisa responder aos diferentes requerimentos. Para tanto, o respeito e a expressão dos diferentes talentos deve ser exposta como uma fortaleza no processo de ensino aprendizagem. Conviver com um processo de aprendizagem em realidades tão díspares (sul-norte) oferece uma rica experiência de sistematizar conhecimentos que podem favorecer o ser e o fazer da enfermagem. Inserir-se na Amazônia é uma aprendizagem e uma superação das diversidades, portanto, é um processo de contínua exposição a novos valores e numa condição em que os viventes da realidade regional têm sua própria cultura e esta tem peculiaridades que devem ser respeitadas.

Os agentes políticos desta Política (instituições, docentes, alunos) devem reconhecer que educação é um instrumento para a liberdade. Assim, não há um modelo fechado e único, pois no exercício de ensino aprendizagem é que se dará o encontro entre as diferenças, na busca da liberdade, de ser e fazer, como forças a atuarem em complementaridade. Os enfermeiros envolvidos nesse processo devem exercitar de modo ético a condição de agentes de uma política pública, como desbravadores de novos caminhos, pois a Amazônia requer um exercício de ensino aprendizagem diário para inserí-la no contexto da ciência, da política e da cidadania nacional. Desse modo, inserir-se numa política pública para a formação de recursos humanos em saúde altamente qualificados, que possa contribuir com a superação das desiguladades regionais no Brasil é mais do que uma contribuição, constitui-se num compromisso social.

Recebido em: 15 de fevereiro de 2007

Aprovação final em: 19 de julho de 2007

• 1 Arendt H. O que é política? Rio de Janeiro (RJ): Bertrand Brasil; 1998.
• 2 Freire P. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro (RJ): Paz e Terra; 1989.
• 3 Prado ML, Souza ML. Inovações e avanços no cuidado de enfermagem: ousadia e irreverência para o ato de criação. In: Anais do XVI Congreso Argentino de Enfermería; 2002 Maio 9-11; Córdoba, Argentina. Córdoba (AR): Associación de Enfermería de Córdoba/Federación Argentina de Enfermería; 2002. p.13-8.
• 4 Trentini M, Paim L. Assistência e pesquisa em Enfermagem: uma abordagem convergente-assistencial. Texto Contexto Enferm. 2001 Jan-Abr; 10 (1):11-31.
• 5 Morin E. A cabeça bem feita: repensar a reforma, reformar o pensamento.Rio de Janeiro (RJ): Bertrand Brasil; 2000.
• 6 Souza ML, Sartor VVB, Prado ML. Subsídios para uma ética da responsabilidade em Enfermagem. Texto Contexto Enferm. 2005 Jan-Mar; 14 (1): 75-81.
• 7 Val AL, Guimarães JA. Um novo momento para a pesquisa e a pós-graduação na Amazônia [acesso em 2007 Mar 12]. Disponível em: http://www.capes.gov.br/export/sites/capes/download/artigos/Artigo_dezembro_05.pdf
• ⁸
  Ministério da Educação (BR), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Instruções para a apresentação de projetos do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica - PROCAD. Brasília (DF): CAPES/PROCAD; 2001.
• 9 Reibnitz KS, Prado ML. Inovação e educação em enfermagem. Florianópolis (SC): Cidade Futura; 2006.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Out 2007
• Data do Fascículo
  Set 2007

Histórico

• Recebido
  15 Fev 2007
• Aceito
  19 Jul 2007