Apresentação
O sexto número da SUR Revista Internacional de Direitos Humanos possui um significado especial para nós, pois reflete os primeiros resultados de um projeto de pesquisa conjunto em andamento na nossa rede. Em junho de 2006, a SUR iniciou uma pesquisa sobre "A Justiciabilidade dos Direitos Humanos: Índia, Brasil e África do Sul", com o objetivo de comparar a implementação dos direitos humanos e dos direitos constitucionais pelas Cortes Supremas desses três países.
Índia, Brasil e África do Sul compartilham muitas características comuns. Todos eles desfrutam de sistemas democráticos relativamente estáveis e ocupam posiçõeschave em suas respectivas regiões, tanto no âmbito político, quanto no econômico. Eles compartilham também problemas comuns, especificamente o desafio de superar a pobreza, a discriminação e a desigualdade, bem como a dificuldade de promover o acesso igualitário à justiça, à educação de boa qualidade, à saúde e a programas de habitação. Nesse sentido, os três países possuem o desafio de consolidar o Estado de Direito e as instituições democráticas, como instrumentos para a realização dos direitos humanos para todos, conforme o exigido pelas suas próprias constituições e pelos tratados internacionais por eles ratificados.
O objetivo dessa pesquisa é entender o papel das Cortes Constitucionais na Índia, no Brasil e na África do Sul na promoção e proteção de direitos humanos. O estudo também leva em consideração o papel da sociedade civil e das organizações de interesse público em suas intervenções no sistema judiciário.
Nesse número da Revista, incluímos dois artigos que refletem um diálogo inicial entre os pesquisadores envolvidos com essa questão, um escrito pelo Prof. Upendra Baxi, responsável pela pesquisa na Índia, e o outro elaborado pelo Prof. Oscar Vilhena Vieira, coordenador do projeto e responsável pela pesquisa no Brasil. O artigo de Rodrigo Uprimny, que tem cooperado com o projeto, discute alguns aspectos da judicialização da política na Colômbia.
Estamos certos de que compartilhar conhecimento e estabelecer parcerias em pesquisa são instrumentos muito eficientes e consistentes na criação de uma comunidade intelectual mais forte no Sul Global. Os passos iniciais dessa pesquisa têm confirmado essa nossa percepção. Através da pesquisa em conjunto, laços fortes têm sido construídos pelos professores e novas idéias e oportunidades de parceria têm sido descobertas.
O número 6 da Revista SUR também analisa o direito das mulheres na América Latina e o direito das crianças na África do Sul. O artigo de Laura Pautassi trata dos vários passos dados na América Latina no sentido de assegurar a igualdade entre mulheres e homens, com especial foco na responsabilidade do Estado com relação às regulações trabalhistas. O artigo elaborado por Gert Jonker e Rika Swanzen apresenta a experiência de serviços de intermediação para crianças testemunhas em casos judiciais no subúrbio de Johannesburg.
O artigo de Sergio Branco é fruto de sua palestra no VI Colóquio Internacional de Direitos Humanos (nov. 2006) sobre o impacto da regulação dos direitos autorais nos direitos humanos, dentro do contexto brasileiro. Ele analisa como a atual estrutura de direitos autorais e o uso impróprio da tecnologia criam sério risco para a efetivação do direito humano à educação.
Thomas Pogge foca na discussão da desigualdade entre o Norte e o Sul. Ele argumenta que a atual apropriação da riqueza em nosso planeta é muito desigual, invocando três diferentes razões para a injustiça: o efeito das instituições sociais compartilhadas, a exclusão não compensada do uso dos recursos naturais e os efeitos de uma história comum e violenta , o objetivo do autor é mostrar que talvez seja possível reunir partidários de correntes dominantes do pensamento político normativo ocidental numa coalizão voltada para a erradicação da pobreza mundial mediante a introdução de um Dividendo dos Recursos Globais, ou DRG.
Nós gostaríamos de agradecer aos seguintes professores e parceiros por sua contribuição na seleção dos artigos para esse número: Ann Skelton, Alejandro Garro, Fateh Azzam, Flavia Piovesan, Florian Hoffmann, Glenda Mezarobba, J. Paul Martin, Jeremy Sarkin, Juan Amaya Castro, Lorena Fríes, Maria Herminia Tavares de Almeida, Roberto Garretón, Thami Ngwenya e Vinodh Jaichand.
Finalmente, gostaríamos de anunciar que a próxima edição da Revista SUR será um número especial sobre justiça transicional, a ser publicada em colaboração com o Centro Internacional para a Justiça Transicional (ICTJ).
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
17 Jul 2008 -
Data do Fascículo
2007
