Cura Gay? Debates parlamentares sobre a (des)patologização da homossexualidade

O artigo investigou debates parlamentares na Câmara Federal brasileira sobre a permissibilidade de psicólogos oferecerem tratamento de conversão à heterossexualidade para homossexuais entre 2009 e 2013. A metodologia consistiu na análise dos discursos dos deputados. Entre os apoiadores destas terapias se destacaram parlamentares evangélicos, que manifestaram concepções negativas sobre a homossexualidade. Entre os que se opuseram a estas terapias se destacaram parlamentares feministas e representantes dos movimentos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), que manifestaram concepções positivas sobre a homossexualidade, relacionando-a à diversidade sexual humana. A proibição destes tratamentos foi mantida, assegurando-se a defesa dos direitos humanos e a autonomia do Conselho Federal de Psicologia.

Palavras-chave:
Câmara Federal; debates parlamentares; análise do discurso; despatologização; homossexualidade; Projetos “cura gay”

Autoria

Maria Clara Brito da Gama

Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, BrasilUniversidade Federal do Rio de JaneiroBrazilRio de Janeiro, BrazilPrograma de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

https://orcid.org/0000-0003-4335-0273

> mariaclaragama@yahoo.com.br

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PDC 1640/09

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Quadro n°1:
Categorias temáticas nas quais os discursos foram classificados

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Quadro nº 2.1:
Defensor do PDC 1640/09

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Quadro nº 2.2:
Opositora ao PDC 1640/09

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Quadro 3.1:
Defensores do PDC 234/2011

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Quadro 3.2:
Continuação - Defensores do PDC 234/11

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Quadro 4.1:
Opositores ao PDC 234/2011

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Quadro 4.2:
Continuação - Opositores ao PDC 234/11

PDC 1640/09

Quadro n°1: Categorias temáticas nas quais os discursos foram classificados

ARGUMENTOS JURÍDICOS / CONSTITUCIONAIS	ARGUMENTOS MORAIS / RELIGIOSOS
• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia	• Associação entre homossexualidade e patologia
• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia	• Afirmação de que não há consenso científico sobre a despatologização da homossexualidade
• Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos	• Associação entre homossexualidade e imoralidade
• Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação	• Associação entre homossexualidade e pedofilia
• Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo	• Associação entre homossexualidade e práticas criminosas
• Defesa da laicidade estatal	• Afirmação segundo a qual é possível (e desejável) reverter a homossexualidade à heterossexualide
• Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde	• Afirmação segundo a qual a homossexualidade ameaça a família tradiciona
	• Defesa do amor ao próximo sem preconceitos

Quadro nº 2.1: Defensor do PDC 1640/09

Cel. Paes de Lira Propontente do PDC 1640/09 Comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo

PTC/SP

• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de sional e de escolha dos tratamentos médicos.

Quadro nº 2.2: Opositora ao PDC 1640/09

Jô Moraes Feminista, resistência à ditadura militar

PCdoB/MG

• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo.

Quadro 3.1: Defensores do PDC 234/2011

DEPUTADOS	PARTIDO	ARGUMENTOS APRESENTADOS
João Campos Proponente do PDC 234/11 Pastor evangélico da Assembleia de Deus	PSDB/GO	• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.
Pastor Eurico Pastor evangélico da Assembleia de Deus	PSC/PR	• Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos. • Associação entre homossexualidade e pedofilia. • Associação entre homossexualidade e práticas criminosas. • Afirmação segundo a qual é possível (e desejável) reverter a homossexualidade à heterossexualide. • Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federa de Psicologia.
Roberto de Lucena Relator do PDC 234/11 na CSSF Pastor evangélico da Igreja Brasil para Cristo	PV/SP	• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.
Pastor Marco Feliciano Pastor evangélico da Assembleia de Deus	PSC/SP	• Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha do tratamentos médicos.
Anderson Ferreira Relator do PDC 234/11, na CDHM Evangélico da Assembleia de Deus	PR/PE	• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.
Jair Bolsonaro Oficial da reserva Católico	PP/RJ	• Associação entre homossexualidade e imoralidade. • Associação entre homossexualidade e práticas criminosas. • Afirmação segundo a qual a homossexualidade ameaça a família tradicional.
Hidekazu Takayama Pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus	PSC/PN	• Associação entre homossexualidade e patologia. • Associação entre homossexualidade e imoralidade. • Associação entre homossexualidade e pedofilia. • Afirmação segundo a qual a homossexualidade ameaça a família tradicional.

Quadro 3.2: Continuação - Defensores do PDC 234/11

CONVIDADOS / ESPECIALISTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS	ARGUMENTOS APRESENTADOS
Marisa Lobo Psicóloga processada pelo Conselho Federal de Psicologia sob a alegação de oferecer tratamento de conversão à heterossexualidade para homossexuais. Evangélica da Igreja Assembleia de Deus.	• Afirmação de que não há consenso científico sobre a despatologização da homossexualidade. • Associação entre homossexualidade e pedofilia. • Associação entre homossexualidade e práticas criminosas. • Afirmação segundo a qual é possível (e desejável) reverter a homossexualidade à heterossexualidade. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.
Silas Malafaia Psicólogo Pastor evangélico da Assembleia de Deus	• Afirmação de que não há consenso científico sobre a despatologização da homossexualidade. • Afirmação segundo a qual é possível (e desejável) reverter a homossexualidade à heterossexualide. • Associação entre homossexualidade e imoralidade. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.

Quadro 4.1: Opositores ao PDC 234/2011

DEPUTADOS	PARTIDO	ARGUMENTOS APRESENTADOS
Jean Wyllys Representante dos direitos LGBTs na Câmara Federal	PSOL/RJ	• Defesa da laicidade estatal. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação.
Érika Kokay Feminista Representante dos direitos LGBTs	PT/DF	• Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da laicidade estatal .
Chico Alencar Foi professor do ensino fundamental e médio na rede pública do Rio de Janeiro	PSOL/RJ	• Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa do amor ao próximo sem preconceitos. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde.
Jandira Feghali Voto em separado na CSSF Feminista	PCdoB/RJ	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo.
Simplício Araújo Voto em separado na CDHM Líder das minorias	PPS/MA	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia.
Arnaldo Jordy	PPS/PA	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia.
Severino Ninho	PSB/PE	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia.

Quadro 4.2: Continuação - Opositores ao PDC 234/11

CONVIDADOS / ESPECIALISTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS	ARGUMENTOS APRESENTADOS
Humberto Verona Presidente do Conselho Federal de Psicologia	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde.
Anna Paula Uziel Psicóloga Representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Federal de Psicologia	• Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação.
Francisco Cordeiro Consultor de saúde mental da Organização Pan-Americana deSaúde - Brasil	• Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia.
Toni Reis Presidente da Assoc. Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT)	• Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da laicidade estatal.
Andréa Nice Lopes Representante do Ministério Público do Trabalho	• Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo.

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