Gay cure? Parliamentary debates on the (de)pathologization of homosexuality

The article investigated parliamentary debates in Brazilian Federal Chamber on the permissibility of psychologists to offer treatment of conversion to heterosexuality for homosexuals between 2009 and 2013. The methodology consisted of the analysis of the speeches of the deputies. Supporters of these therapies include evangelical parliamentarians, who conceive of homosexuality as perversion, and among those who opposed feminist parliamentarians and representatives of the LGBT movements (Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual, Transsexual and Transgender) who conceive of homosexuality as a manifestation of human sexual diversity. The prohibition of these treatments was maintained, ensuring the defense of human rights and the autonomy of the Federal Council of Psychology.

Key words:
Federal Chamber; parliamentary debates; speech analysis; depathologization; homosexuality; “Gay cure” projects

Authorship

Maria Clara Brito da Gama

Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, BrasilUniversidade Federal do Rio de JaneiroBrazilRio de Janeiro, BrazilPrograma de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

https://orcid.org/0000-0003-4335-0273

> mariaclaragama@yahoo.com.br

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PDC 1640/09

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Quadro n°1:
Categorias temáticas nas quais os discursos foram classificados

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Quadro nº 2.1:
Defensor do PDC 1640/09

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Quadro nº 2.2:
Opositora ao PDC 1640/09

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Quadro 3.1:
Defensores do PDC 234/2011

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Quadro 3.2:
Continuação - Defensores do PDC 234/11

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Quadro 4.1:
Opositores ao PDC 234/2011

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Quadro 4.2:
Continuação - Opositores ao PDC 234/11

PDC 1640/09

Quadro n°1: Categorias temáticas nas quais os discursos foram classificados

ARGUMENTOS JURÍDICOS / CONSTITUCIONAIS	ARGUMENTOS MORAIS / RELIGIOSOS
• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia	• Associação entre homossexualidade e patologia
• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia	• Afirmação de que não há consenso científico sobre a despatologização da homossexualidade
• Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos	• Associação entre homossexualidade e imoralidade
• Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação	• Associação entre homossexualidade e pedofilia
• Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo	• Associação entre homossexualidade e práticas criminosas
• Defesa da laicidade estatal	• Afirmação segundo a qual é possível (e desejável) reverter a homossexualidade à heterossexualide
• Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde	• Afirmação segundo a qual a homossexualidade ameaça a família tradiciona
	• Defesa do amor ao próximo sem preconceitos

Quadro nº 2.1: Defensor do PDC 1640/09

Cel. Paes de Lira Propontente do PDC 1640/09 Comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo

PTC/SP

• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de sional e de escolha dos tratamentos médicos.

Quadro nº 2.2: Opositora ao PDC 1640/09

Jô Moraes Feminista, resistência à ditadura militar

PCdoB/MG

• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo.

Quadro 3.1: Defensores do PDC 234/2011

DEPUTADOS	PARTIDO	ARGUMENTOS APRESENTADOS
João Campos Proponente do PDC 234/11 Pastor evangélico da Assembleia de Deus	PSDB/GO	• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.
Pastor Eurico Pastor evangélico da Assembleia de Deus	PSC/PR	• Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos. • Associação entre homossexualidade e pedofilia. • Associação entre homossexualidade e práticas criminosas. • Afirmação segundo a qual é possível (e desejável) reverter a homossexualidade à heterossexualide. • Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federa de Psicologia.
Roberto de Lucena Relator do PDC 234/11 na CSSF Pastor evangélico da Igreja Brasil para Cristo	PV/SP	• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.
Pastor Marco Feliciano Pastor evangélico da Assembleia de Deus	PSC/SP	• Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha do tratamentos médicos.
Anderson Ferreira Relator do PDC 234/11, na CDHM Evangélico da Assembleia de Deus	PR/PE	• Questionamentos sobre a autonomia e a competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.
Jair Bolsonaro Oficial da reserva Católico	PP/RJ	• Associação entre homossexualidade e imoralidade. • Associação entre homossexualidade e práticas criminosas. • Afirmação segundo a qual a homossexualidade ameaça a família tradicional.
Hidekazu Takayama Pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus	PSC/PN	• Associação entre homossexualidade e patologia. • Associação entre homossexualidade e imoralidade. • Associação entre homossexualidade e pedofilia. • Afirmação segundo a qual a homossexualidade ameaça a família tradicional.

Quadro 3.2: Continuação - Defensores do PDC 234/11

CONVIDADOS / ESPECIALISTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS	ARGUMENTOS APRESENTADOS
Marisa Lobo Psicóloga processada pelo Conselho Federal de Psicologia sob a alegação de oferecer tratamento de conversão à heterossexualidade para homossexuais. Evangélica da Igreja Assembleia de Deus.	• Afirmação de que não há consenso científico sobre a despatologização da homossexualidade. • Associação entre homossexualidade e pedofilia. • Associação entre homossexualidade e práticas criminosas. • Afirmação segundo a qual é possível (e desejável) reverter a homossexualidade à heterossexualidade. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.
Silas Malafaia Psicólogo Pastor evangélico da Assembleia de Deus	• Afirmação de que não há consenso científico sobre a despatologização da homossexualidade. • Afirmação segundo a qual é possível (e desejável) reverter a homossexualidade à heterossexualide. • Associação entre homossexualidade e imoralidade. • Defesa do direito às liberdades de expressão, de exercício profissional e de escolha dos tratamentos médicos.

Quadro 4.1: Opositores ao PDC 234/2011

DEPUTADOS	PARTIDO	ARGUMENTOS APRESENTADOS
Jean Wyllys Representante dos direitos LGBTs na Câmara Federal	PSOL/RJ	• Defesa da laicidade estatal. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação.
Érika Kokay Feminista Representante dos direitos LGBTs	PT/DF	• Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da laicidade estatal .
Chico Alencar Foi professor do ensino fundamental e médio na rede pública do Rio de Janeiro	PSOL/RJ	• Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa do amor ao próximo sem preconceitos. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde.
Jandira Feghali Voto em separado na CSSF Feminista	PCdoB/RJ	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo.
Simplício Araújo Voto em separado na CDHM Líder das minorias	PPS/MA	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia.
Arnaldo Jordy	PPS/PA	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia.
Severino Ninho	PSB/PE	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia.

Quadro 4.2: Continuação - Opositores ao PDC 234/11

CONVIDADOS / ESPECIALISTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS	ARGUMENTOS APRESENTADOS
Humberto Verona Presidente do Conselho Federal de Psicologia	• Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde.
Anna Paula Uziel Psicóloga Representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Federal de Psicologia	• Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação.
Francisco Cordeiro Consultor de saúde mental da Organização Pan-Americana deSaúde - Brasil	• Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia.
Toni Reis Presidente da Assoc. Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT)	• Afirmação segundo a qual a despatologização da homossexualidade foi reconhecida por órgãos de saúde. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo. • Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da autonomia e da competência normativa do Conselho Federal de Psicologia. • Defesa da laicidade estatal.
Andréa Nice Lopes Representante do Ministério Público do Trabalho	• Defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos e da não discriminação. • Defesa da ética no exercício profissional do psicólogo.

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