GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras

Peixoto, Fabiano Hartmann; Bonat, Debora

doi:10.5007/2177-7055.2023.e94238

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Sumário

Artigo Original • Sequência (Florianópolis) 44 (93) • 2023 • https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e94238 copiar

GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras

GPTs and Law: probable impacts of generative AI (Generative Pre-trained Transformer models) on Brazilian Legal activities

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O artigo parte de um objetivo inicial na análise de elementos do estudo paradigma publicado por pesquisadores da OpenAI, OpenResearch e University of Pennsylvania, em março de 2023, com relato dos possíveis impactos da IAs Generativas Transformers (GPT) no mercado geral de trabalho estadunidense. A partir da análise e definição de uma avaliação de pontos de interesse para o mercado jurídico brasileiro, será estruturada uma enumeração de hipóteses sobre prováveis impactos das IAs generativas no mercado jurídico brasileiro. Para orientar a abordagem analítica, avaliativa e descritiva, o trabalho também se apoiará em artigos científicos publicados em bases de dados, bem como de elementos estatísticos disponíveis institucionalmente. Utilizando o método dedutivo, o presente artigo apresenta formulações, destacando-se a maior probabilidade de impactos das GPTs em trabalhos jurídicos, inclusive naqueles que demandam maior tempo para desenvolvimento de habilidades, excetuando aplicações que envolvam conhecimentos científicos sofisticados ou que utilizem predominantemente análises críticas.

Palavras-chave:
Inteligência Artificial; GPT; IA generativa; Mercado jurídico; Direito e Tecnologia

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas, Sala 216, 2º andar, Campus Universitário Trindade, CEP: 88036-970, Tel.: (48) 3233-0390 Ramal 209 - Florianópolis - SC - Brazil
E-mail: sequencia@funjab.ufsc.br

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[1] Endereço profissional: Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito, Sala BT 04/05, Brasília, DF, Brasil. E-mail: fabianohpeixoto@gmail.com

	Resultado:
1	geração de embeddings para aplicações de busca;
2	recursos de sumarização;
3	recursos de classificação;
4	traduções;
5	escritas criativas;
6	geração de imagens ou legendas;
7	transcrições de fala;
8	fine-tuning de modelos de IA existentes;
9	incremento na área de aprendizado por reforço com feedback humano;
10	uso mais amigável da IA

	Áreas:
1	setores que envolvam processamento de informações;
2	setores que atuam no desenvolvimento de tecnologias complementares;
3	áreas formuladoras de instrumentos de boas práticas em dados e tecnologias;
4	áreas formuladoras de políticas públicas com interface tecnológica;
5	áreas envolvidas na concepção de instrumentos regulatórios para desenvolvimento e uso de tecnologias.

	Enumeração de limites de confiabilidade:
1	tarefas que demandem precisão factual;
2	possíveis enviesamentos com riscos éticos associados;
3	riscos à privacidade;
4	riscos de desinformação

	Enumeração de campos de ampliação:
1	fluxos de trabalho especializados (incluindo softwares ou sistema human-in-the-loop;
2	resultados mais precisos em pesquisa jurídica com uso de embeddings e sumarizações;
3	mapeamentos de patentes e sistemas de proteção de criatividade e criação de rotinas de proteção de conteúdo inovador;
4	sistemas de alinhamento para soluções de IA com habilidades cognitivas utilizadas em serviços humanos;
5	capacitações para reunião de habilidades ocupacionais com ferramentas derivadas de IA;
6	incremento em sistemas analíticos de campos de trabalho para métricas de impacto de atividades laborais quanto a sua susceptibilidade ao aprendizado de máquina;
7	organização de conhecimento produzido por especialistas em uma tarefa ou temática - otimização do mapeamento do estado-da-arte de um conhecimento.

	ocupações	%de exposição à GPTs
1	intérpretes e tradutores	76,5%
2	poetas, letristas ou escritores criativos	68,8%
3	escritores e autores	82,5%
4	matemáticos	100%
5	auditores	100%
6	profissionais de web	100%
7	analistas financeiros	100%
8	repórteres e jornalistas	100%

	habilidades	exposição à GPTs
1	matemática	alta
2	leitura e compreensão	alta
3	conhecimento científico	baixa
4	conversa	média
5	escrita	alta
6	pensamento crítico	baixa
7	estratégias de aprendizado	baixa
8	programação	alta

	nível de preparação	exposição à GPTs
1	nenhum ou pequeno (até 3 meses)	baixa
2	algum (de 3-12 meses)	baixa
3	médio (1-2 anos)	média
4	considerável (2-4 anos)	alta
5	extensivo (mais de 4 anos)	alta

	Ocupação profissional	Código
1	Advogado	2210
2	Procurador e advogado público	2412
3	Tabelião e registrador	2413
4	Membro do ministério público	2422
5	Delegado de polícia	2423
6	Defensor público	2424
7	Profissional de inteligência	2429
8	Magistrado	1113
9	Professor de direito do ensino superior	234730
10	Auxiliar de juriciário [sic]	4110-15

ID	ocupações	impacto de dados	índice	ID	ocupações	impacto de dados	índice
1	despachar	alto	[2]	23	exercer supervisão técnica	alto	[2]
2	preparar informações	alto	[2]	24	formular regimentos	alto	[2]
3	firmar compromisso	alto	[2]	25	instaurar processos administrativos	alto	[2]
4	assessorar	alto	[2]	26	apurar em processos administrativos	alto	[2]
5	assistir	alto	[2]	27	decidir em processos administrativos	alto	[2]
6	promover lotação	alto	[2]	28	propor minutas legislativas	alto	[2]
7	promover distribuição de pessoal	alto	[2]	29	supervisão técnica de órgãos públicos	alto	[2]
8	homologar atos	alto	[2]	30	defender interesses	alto	[2]
9	elaborar estudos	alto	[2]	31	desistir	alto	[2]
10	examinar legalidade de textos jurídicos	alto	[2]	32	transigir	alto	[2]
11	apurar liquidez e certeza de dívidas	alto	[2]	33	acordar	alto	[2]
12	promover execução de dívidas	alto	[2]	34	fixar interpretação	alto	[2]
13	inscrição e controle de dívidas	alto	[2]	35	identificar novas teses	alto	[2]
14	produção de pareceres	alto	[2]	36	propor ações judiciais	alto	[2]
15	dirigir	alto	[2]	37	propor recursos judiciais	alto	[2]
16	superintender	alto	[2]	38	apresentar respostas judiciais	alto	[2]
17	coordenar	alto	[2]	39	apresentar respostas a recursos	alto	[2]
18	definir medidas	alto	[2]	40	acompanhar andamento de processos	alto	[2]
19	unificar jurisprudências	alto	[2]	41	apresentar petições interlocutórias	alto	[2]
20	prevenir controvérsias	alto	[2]	42	atuar extrajudicialmente	alto	[2]
21	editar enunciados	alto	[2]	43	impetrar medidas constitucionais	alto	[2]
22	exercer orientação normativa	alto	[2]	44	decidir em processos judiciais	alto	[2]
23	exercer supervisão técnica	alto	[2]	45	identificar repetições de processos	alto	[2]