GPTs and Law: probable impacts of generative AI (Generative Pre-trained Transformer models) on Brazilian Legal activities

The paper aims to analyze the paradigm article published by researchers from OpenAI, OpenResearch, and the University of Pennsylvania on March 23, 2023, reporting on the possible impacts of generative transformative AI (GPT) on the American labor market. From the analysis of the article and definition of an assessment of points of interest for the Brazilian Legal field, an enumeration of hypotheses will be structured to meet the objective of this paper. To guide the analytical, evaluative, and descriptive approach, the paper will also rely on other scientific articles published in databases as well as institutionally available statistical elements. Using the deductive method, this paper presents formulations, highlighting the higher probability of GPTs’ impact on legal work, including that which requires more time to develop skills, except for applications of sophisticated scientific knowledge or that require critical analysis.

Keywords:
Artificial Intelligence; GPT; generative AI; AI and Law; Law and Technology

Authorship

Fabiano Hartmann Peixoto

Universidade de Brasília, Brasília, Brasil.Universidade de BrasíliaBrazilBrasília, BrazilUniversidade de Brasília, Brasília, Brasil.

https://orcid.org/0000-0002-6502-9897

Debora Bonat

Universidade de Brasília, Brasília, Brasil.Universidade de BrasíliaBrazilBrasília, BrazilUniversidade de Brasília, Brasília, Brasil.

https://orcid.org/0000-0002-0245-2380

Endereço profissional: Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito, Sala BT 04/05, Brasília, DF, Brasil. E-mail: fabianohpeixoto@gmail.com

Endereço profissional: Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito, Sala BT 04/05. Brasília, DF, Brasil. E-mail: deborabonat@unb.br

Fabiano Hartmann Peixoto

Doutor em Direito (UnB-Capes 7). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, do Mestrado e Doutorado - PPGD/UnB. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas (UnB/STJ). Líder do Grupo de Pesquisa certificado pelo CNPq “DR.IA”. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD-UnB (2019-2021). Docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito; Argumentação Jurídica; Decisão judicial e justificação. Membro da International Association for Artificial Intelligence and Law - IAAIL. Membro da Associação Ibero-Americana de Inteligência Artificial e Direito. Coordenador acadêmico do Projeto Victor UnB-STF Coordenador Acadêmico do Projeto Mandamus (UnB-TJRR). Membro do Grupo de Trabalho CNJ sobre Ética na produção e uso de inteligência artificial no poder judiciário. Coordenador do Projeto acadêmico Julia (Logística jurisdicional e IA). Coordenador do Projeto acadêmico Confia (Confiança e IA - certificação ética). Pesquisador PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (órgão da Organização das Nações Unidas - UnB/CNJ/PNUD). Pesquisador FADF/PGDF/JF. Membro do Conselho Consultivo de Inovação para o Poder Judiciário - CNJ.

Debora Bonat

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (Capes 6). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC (Capes 6). Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná- UFPR. Estágio pós-doutoral concluído em Direito pela UnB - (Capes 6), com bolsa pelo CNPq. Pós-doutorado em Direito e desigualdades pela FLACSO. Professor Research Fellow at University of Montreal. Co-líder do Laboratório de pesquisa DR.IA. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UnB. Pesquisadora nos projetos de P&D Mandamus (UnB/TJRR), Osíris (UnB/PGDF), Pedro (UnB/CNJ/PNUD), ALei (UnB/TRF1), Sabiá (UnB/TST)

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Figura 1

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Figura 2
Avaliadores humanos e classificadores GPT-4 mostram um alto grau de concordância sobre avaliação de exposição à GPT a partir de tarefas, por profissão

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Figura 3
Gráficos demonstrativos do das variações de percentual de exposição de ocupações às GPTs.

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Figura 4
Distribuição das atividades por contagem de atenuantes de impacto

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Tabela 1
Principais possibilidades de desenvolvimento de tecnologias a partir das GPTs

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Tabela 2
Áreas de maior impacto direto e indireto das GPT:¹⁰ 10 Tabela organIzada a partIr da análIse do artIgo paradIgma

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Tabela 3
Campos de limitação para as GPTs

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Tabela 4
Campos de ampliação com GPTs

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Tabela 5
Ocupações e sua potencial probabilidade de exposição à GPTs

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Tabela 6
Habilidades e sua potencial probabilidade de exposição à GPTs

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Tabela 7
Nível de preparação e probabilidade de exposição à GPTs

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Tabela 8
Ocupações jurídicas (a partir da CBO)

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Tabela 9
Rol de atividades jurídicas associadas à sensibilidade a dados

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Tabela 10
Rol de atividades jurídicas associadas ao provável impacto das GPTs

Figura 1

Fonte: (ELOUNDOU et al., p. 6. 2023)

Figura 2 Avaliadores humanos e classificadores GPT-4 mostram um alto grau de concordância sobre avaliação de exposição à GPT a partir de tarefas, por profissão

Fonte: (Eloundou, et al., p. 9. 2023ELOUNDOU, Tyna; MANNING, Sam; MISHKIN, Pamela;ROCK, Daniel. GPTs are GPTs: an early look at the Labor Market impact potential of Large Language Models. arXiv:2303.10130v4 [econ.GN]. 2023. Acesso em: 24 abr. 2023.)

Figura 3 Gráficos demonstrativos do das variações de percentual de exposição de ocupações às GPTs.

Figura 4 Distribuição das atividades por contagem de atenuantes de impacto

Tabela 1 Principais possibilidades de desenvolvimento de tecnologias a partir das GPTs

	Resultado:
1	geração de embeddings para aplicações de busca;
2	recursos de sumarização;
3	recursos de classificação;
4	traduções;
5	escritas criativas;
6	geração de imagens ou legendas;
7	transcrições de fala;
8	fine-tuning de modelos de IA existentes;
9	incremento na área de aprendizado por reforço com feedback humano;
10	uso mais amigável da IA

Tabela 2 Áreas de maior impacto direto e indireto das GPT:¹⁰ 10 Tabela organIzada a partIr da análIse do artIgo paradIgma

	Áreas:
1	setores que envolvam processamento de informações;
2	setores que atuam no desenvolvimento de tecnologias complementares;
3	áreas formuladoras de instrumentos de boas práticas em dados e tecnologias;
4	áreas formuladoras de políticas públicas com interface tecnológica;
5	áreas envolvidas na concepção de instrumentos regulatórios para desenvolvimento e uso de tecnologias.

Tabela 3 Campos de limitação para as GPTs

	Enumeração de limites de confiabilidade:
1	tarefas que demandem precisão factual;
2	possíveis enviesamentos com riscos éticos associados;
3	riscos à privacidade;
4	riscos de desinformação

Tabela 4 Campos de ampliação com GPTs

	Enumeração de campos de ampliação:
1	fluxos de trabalho especializados (incluindo softwares ou sistema human-in-the-loop;
2	resultados mais precisos em pesquisa jurídica com uso de embeddings e sumarizações;
3	mapeamentos de patentes e sistemas de proteção de criatividade e criação de rotinas de proteção de conteúdo inovador;
4	sistemas de alinhamento para soluções de IA com habilidades cognitivas utilizadas em serviços humanos;
5	capacitações para reunião de habilidades ocupacionais com ferramentas derivadas de IA;
6	incremento em sistemas analíticos de campos de trabalho para métricas de impacto de atividades laborais quanto a sua susceptibilidade ao aprendizado de máquina;
7	organização de conhecimento produzido por especialistas em uma tarefa ou temática - otimização do mapeamento do estado-da-arte de um conhecimento.

Tabela 5 Ocupações e sua potencial probabilidade de exposição à GPTs

	ocupações	%de exposição à GPTs
1	intérpretes e tradutores	76,5%
2	poetas, letristas ou escritores criativos	68,8%
3	escritores e autores	82,5%
4	matemáticos	100%
5	auditores	100%
6	profissionais de web	100%
7	analistas financeiros	100%
8	repórteres e jornalistas	100%

Tabela 6 Habilidades e sua potencial probabilidade de exposição à GPTs

	habilidades	exposição à GPTs
1	matemática	alta
2	leitura e compreensão	alta
3	conhecimento científico	baixa
4	conversa	média
5	escrita	alta
6	pensamento crítico	baixa
7	estratégias de aprendizado	baixa
8	programação	alta

Tabela 7 Nível de preparação e probabilidade de exposição à GPTs

	nível de preparação	exposição à GPTs
1	nenhum ou pequeno (até 3 meses)	baixa
2	algum (de 3-12 meses)	baixa
3	médio (1-2 anos)	média
4	considerável (2-4 anos)	alta
5	extensivo (mais de 4 anos)	alta

Tabela 8 Ocupações jurídicas (a partir da CBO)

	Ocupação profissional	Código
1	Advogado	2210
2	Procurador e advogado público	2412
3	Tabelião e registrador	2413
4	Membro do ministério público	2422
5	Delegado de polícia	2423
6	Defensor público	2424
7	Profissional de inteligência	2429
8	Magistrado	1113
9	Professor de direito do ensino superior	234730
10	Auxiliar de juriciário [sic]	4110-15

Tabela 9 Rol de atividades jurídicas associadas à sensibilidade a dados

ID	ocupações	impacto de dados	índice	ID	ocupações	impacto de dados	índice
1	despachar	alto	[2]	23	exercer supervisão técnica	alto	[2]
2	preparar informações	alto	[2]	24	formular regimentos	alto	[2]
3	firmar compromisso	alto	[2]	25	instaurar processos administrativos	alto	[2]
4	assessorar	alto	[2]	26	apurar em processos administrativos	alto	[2]
5	assistir	alto	[2]	27	decidir em processos administrativos	alto	[2]
6	promover lotação	alto	[2]	28	propor minutas legislativas	alto	[2]
7	promover distribuição de pessoal	alto	[2]	29	supervisão técnica de órgãos públicos	alto	[2]
8	homologar atos	alto	[2]	30	defender interesses	alto	[2]
9	elaborar estudos	alto	[2]	31	desistir	alto	[2]
10	examinar legalidade de textos jurídicos	alto	[2]	32	transigir	alto	[2]
11	apurar liquidez e certeza de dívidas	alto	[2]	33	acordar	alto	[2]
12	promover execução de dívidas	alto	[2]	34	fixar interpretação	alto	[2]
13	inscrição e controle de dívidas	alto	[2]	35	identificar novas teses	alto	[2]
14	produção de pareceres	alto	[2]	36	propor ações judiciais	alto	[2]
15	dirigir	alto	[2]	37	propor recursos judiciais	alto	[2]
16	superintender	alto	[2]	38	apresentar respostas judiciais	alto	[2]
17	coordenar	alto	[2]	39	apresentar respostas a recursos	alto	[2]
18	definir medidas	alto	[2]	40	acompanhar andamento de processos	alto	[2]
19	unificar jurisprudências	alto	[2]	41	apresentar petições interlocutórias	alto	[2]
20	prevenir controvérsias	alto	[2]	42	atuar extrajudicialmente	alto	[2]
21	editar enunciados	alto	[2]	43	impetrar medidas constitucionais	alto	[2]
22	exercer orientação normativa	alto	[2]	44	decidir em processos judiciais	alto	[2]
23	exercer supervisão técnica	alto	[2]	45	identificar repetições de processos	alto	[2]

Tabela 10 Rol de atividades jurídicas associadas ao provável impacto das GPTs

ID	ocupações	impacto de dados	índice	excludentes de impacto (0-1-2)	provável impacto GPTs
1	despachar	alto	[2]	[0]	[2]
2	preparar informações	alto	[2]	[0]	[2]
3	firmar compromisso	alto	[2]	[0]	[2]
4	assessorar	alto	[2]	[0]	[2]
5	assistir	alto	[2]	[0]	[2]
6	promover lotação	alto	[2]	[0]	[2]
7	promover distribuição de pessoal	alto	[2]	[0]	[2]
8	homologar atos	alto	[2]	[0]	[2]
11	apurar liquidez e certeza de dívidas	alto	[2]	[0]	[2]
12	promover execução de dívidas	alto	[2]	[0]	[2]
13	inscrição e controle de dívidas	alto	[2]	[0]	[2]
19	unificar jurisprudências	alto	[2]	[0]	[2]
21	editar enunciados	alto	[2]	[0]	[2]
24	formular regimentos	alto	[2]	[0]	[2]
25	instaurar processos administrativos	alto	[2]	[0]	[2]
34	fixar interpretação	alto	[2]	[0]	[2]
40	acompanhar andamento de processos	alto	[2]	[0]	[2]
41	apresentar petições interlocutórias	alto	[2]	[0]	[2]
45	identificar repetições de processos	alto	[2]	[0]	[2]

How to cite

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Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas, Sala 216, 2º andar, Campus Universitário Trindade, CEP: 88036-970, Tel.: (48) 3233-0390 Ramal 209 - Florianópolis - SC - Brazil
E-mail: sequencia@funjab.ufsc.br

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[1] Endereço profissional: Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito, Sala BT 04/05, Brasília, DF, Brasil. E-mail: fabianohpeixoto@gmail.com