É com grande satisfação que apresentamos os artigos que compõem este número da Revista Sequência - Estudos Jurídicos e Políticos, não apenas pelos aportes críticos que impulsionam a pesquisa jurídica, mas também pela recente reclassificação da Revista Sequência pelo Comitê Qualis Periódicos para o estrato A1, comemoramos o reconhecimento de um trabalho que tem sido feito nos últimos anos de internacionalização da revista, bem como um esforço contínuo no sentido de trazer artigos científicos originais e importantes para a área.
Consoante com a nossa proposta que privilegia a interdisciplinaridade sem, no entanto, se afastar das linhas de pesquisa do Programa da Pós-graduação stricto sensu em Direito da UFSC, trazemos à comunidade jurídica 11 artigos críticos e reflexivos, percorrendo diversas áreas do direito, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade.
O primeiro, um aporte internacional de Roberto Virzo - da University of Florida nos Estados Unidos, e da Università degli Studi del Sanio na Itália - nos traz uma reflexão sobre direito internacional acerca das tendências recentes de competência dos Estados costeiros relativa à segurança da navegação marítima.
O segundo artigo, também internacional, vem de Mila Versteeg - da University of Virginia nos Estados Unidos - que discute as políticas das cláusulas expropriatórias de um governo em relação à proteção constitucional da propriedade privada.
A terceira contribuição é de Carlos Eduardo de Abreu Boucault - da Fundação Armando Álvares Penteado - que traz uma análise da recepção da "teoria pura" de Hans Kelsen na América do Sul, particularmente no Brasil.
Em seguida apresentamos o trabalho de Katya Kozicki e Eduardo Borges Araújo - respectivamente, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade de Brasília, DF - que analisa criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação constitucional.
O quinto aporte vem de André Luiz Olivier da Silva - da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - que discute a fundamentação dos direitos humanos nas doutrinas de direitos naturais que, por sua vez, apelam a um estado individual e anterior à vida em sociedade para justificar direitos que não estão positivados em lei.
A seguir, Ana Maria D'Ávila Lopes - da Universidade de Fortaleza - analisa, a partir do atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, os alcances e as possibilidades do direito de saída no contexto do multiculturalismo.
Contamos também com o artigo de Lucas Moraes Martins - do Centro Universitário Una e da Universidade FUMEC - que apresenta, a partir da obra de Giorgio Agamben, o conceito de campo (estado de exceção permanentee como ele foi um absoluto espaço biopolítico.
No oitavo artigo, Melina de Souza Rocha Lukic - da Fundação Getúlio Vargas - demonstra que, a partir do segundo mandato de Lula, a orientação da política fiscal e tributária do Brasil se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país.
No trabalho seguinte, Kerton Nascimento e Costa e Zaiden Geraige Neto - ambos da Universidade de Ribeirão Preto - analisam a eficácia do Código de Defesa do Consumidor diante do tratamento diferenciado aos consumidores na fase pós-venda, por parte dos serviços de atendimento ao consumidor.
Trouxemos, ainda, a contribuição de Paulo Márcio Cruz e Gabriel Real Ferrer - respectivamente, da Universidade do Vale do Itajaí e da Universidade de Alicante na Espanha - que aborda a premissa tecnológica da sustentabilidade, fundamental para o seu sucesso e como ampliação de seus fundamentos.
Por fim, o último artigo desta edição traz as reflexões de Aline Beltrame de Moura, da Universidade Federal de Santa Catarina e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, que reflete o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade no caso da "naturalização de massa" na Romênia e da "venda" da nacionalidade de estados-membros da União Europeia.
Esperamos que os aportes, sob a forma de artigos, trazidos neste número sirvam para fomentar o debate jurídico e enriquecer a pesquisa científica no direito.
Agradecemos aos pesquisadores, aos professores por suas contribuições e a todos que colaboraram para a realização deste número.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jul-Dec 2015
