"MAIS ATIVISTA DO QUE GESTORA": ATIVISMO INSTITUCIONAL NO CAMPO DO MOVIMENTO LGBT EM CAMPINAS

“MORE AN ACTIVIST THAN A CIVIL SERVANT”: INSTITUTIONAL ACTIVISM IN THE FIELD OF THE LGBT MOVEMENT OF CAMPINAS (BRAZIL)

Resumo

Neste artigo, discuto os impactos da intersecção entre Estado e ativismo a partir das relações entre ativistas e ativistas institucionais no campo LGBT em Campinas, São Paulo. Partindo de interpretações êmicas sobre a política local e baseado na trajetória de dois ativistas institucionais, demonstro como sua autoidentificação enquanto ativistas produziu uma luta de classificações em torno do que se compreende como ativismo e Estado. Essa luta de classificações mostra que, se do ponto de vista analítico, precisamos vencer a dicotomia entre Estado e movimento social para compreender os diversos sujeitos e instituições enquanto componentes de um “campo discursivo de ação”, esses mesmos sujeitos utilizam distinções entre Estado e movimento social para explicar e justificar sua atuação em tal campo. O artigo é fruto de pesquisa de mestrado realizada entre 2013 e 2015 que congregou observação participante, análise documental e entrevistas em profundidade.

Palavras-chave; Movimento LGBT; Movimento LGBT em Campinas; ativismo institucional; movimentos sociais; intersecção Estado/movimento

Abstract

Based on the relationships between activists and institutional activists in Campinas, located in the state of São Paulo, Brazil, this article addresses the impacts of the intersection between the state and activism. Setting out from the native interpretations of local politics, as well as the trajectories of two institutional activists, I demonstrate how their self-identification as activists produces a classificatory struggle around what is comprehended as activism and state. This struggle reveals that while, from an analytical perspective, we need to overcome the dichotomy between state and social movements in order to understand the diverse subjects and institutions as components of a “discursive field of action,” these same subjects use the distinction between state and social movement to justify and interpret their activities within this field. The article is the result of research for a master’s degree conducted between 2013 and 2015 that combined participant-observation, document analysis and in-depth interviews.

Keywords
LGBT movement; LGBT movement in Campinas; institutional activism; social movements; State/movement intersection

A literatura sobre o movimento LGBT (de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) aborda as relações entre esse movimento e o Estado¹ a partir de expressões como “trânsitos”,² “múltiplos pertencimentos institucionais” e “porosidade de fronteiras” (Facchini, 2009; Carrara, 2005). Essas categorias visam dar conta do aumento da interlocução entre o movimento LGBT e os diversos órgãos e agências que compõem o aparelho estatal, principalmente no que se refere ao período posterior à redemocratização que teve início no fim dos anos 1980.

Este artigo é fruto de pesquisa de mestrado em antropologia social realizada entre 2013 e 2015 em Campinas, São Paulo (Zanoli, 2015). A preocupação central localizou-se nas relações e disputas entre ativistas LGBT e gestores municipais, com ênfase nas categorias mobilizadas nessas disputas. O objetivo foi compreender de que modo, e a partir de quais categorias, os atores sociais definem o que entendem por política, por movimento social e por Estado. Essa discussão procurou colaborar com o entendimento dos impactos da proliferação de grupos ativistas LGBT e das mudanças nas intersecções entre Estado e ativismo no Brasil a partir dos anos 2000.

A pesquisa empregou observação participante, análise documental e entrevistas em profundidade. A observação, ocorrida entre janeiro de 2013 e junho de 2014, centrou-se em atividades que congregavam ativistas e gestores envolvidos nas políticas LGBT em Campinas, como debates, manifestações e reuniões, além de observações na sede do Centro de Referência LGBT de Campinas (CR). Foram entrevistados gestores e ativistas, com foco em suas trajetórias e atuação política.³ Algumas das entrevistas foram realizadas em pesquisas anteriores, entre 2011 e 2013. A análise documental se fez sobre materiais variados, principalmente leis, decretos e notícias.⁴

Campinas foi escolhida pela necessidade de realização de pesquisas sobre movimento LGBT fora de capitais. A cidade conta com movimento LGBT de relevante participação no cenário estadual e nacional. Além disso, foi também a primeira do país a implementar uma política pública de combate à homofobia que oferece assistência social, jurídica e psicológica para LGBT, o Centro de Referência LGBT.

O mote para a discussão se configura nas disputas resultantes da criação do CR. A implementação desse serviço se mostrou fonte privilegiada para a compreensão das relações entre Estado e ativismo LGBT, principalmente quando gestores municipais que não atuavam no movimento passaram a se definir como ativistas e a disputar espaço com os demais ativistas da cidade. A criação do Centro rearranjou, portanto, as relações políticas locais e inseriu ativistas institucionais nas redes do movimento, o que passou a gerar uma série de conflitos a respeito do papel de ativistas e gestores. A discussão deste artigo é realizada a partir desses conflitos e das disputas simbólicas resultantes.

Meu argumento é o de que essas disputas estão imbricadas em lutas de classificação (Lopes & Heredia, 2014) em torno dos significados do que seria política,⁵ativismo e movimento social. Compreendo essas disputas como resultado direto da intersecção entre Estado e movimento (Banaszak, 2005) LGBT, que coloca em cena novos sujeitos nas redes em que o movimento está inserido.

Ao utilizar a ideia de luta de classificações, retomada por Lopes e Heredia (2014) com base em proposta bourdieusiana, me refiro ao modo como a presença dos ativistas institucionais deu origem a disputas em torno do significado das categorias supracitadas. Essas categorias são mobilizadas na produção discursiva da delimitação das fronteiras entre o que seria o Estado e o Movimento Social, tomados aqui como categorias em circulação e disputa, ou seja, enquanto ideias que impactam diretamente as relações no campo do movimento LGBT na cidade. A partir da análise dessas disputas, é possível argumentar que, se a teoria aponta para a baixa rentabilidade das distinções entre Estado e movimentos sociais, na mobilização discursiva de meus interlocutores, essa distinção foi constantemente retomada, ora como forma de deslegitimar a ação de ativistas que atuam a partir do Estado, ora para explicar a incapacidade desses mesmos atores de agir em certas situações.

Desse modo, este trabalho pretende colaborar com os estudos sobre o movimento LGBT e sobre movimentos sociais a partir de uma abordagem antropológica. Para tanto, em detrimento de uma preocupação conceitual com definições de categorias como “Estado”, “Movimento Social” e “Política”, seguindo debates do que tem sido chamado de antropologia da política (Chaves, 2003, 2000; Goldman, 2003 Palmeira & Barreira, 2004), proponho um olhar detido sobre o caráter produtivo dessas categorias e de como são mobilizadas por meus interlocutores. Isto é, sustento que o entendimento êmico sobre a política local (Goldman, 2003; Chaves, 2003; Palmeira & Barreira, 2004) - ou, nas palavras de Palmeira e Barreira (2004: 12), a exploração das “representações sociais através dos quais a política é pensada e vivida” - pode colaborar com a compreensão do aumento da intersecção entre Estado e movimentos sociais.

É importante ressaltar que o estudo da política feito nas chamadas sociedades complexas não é uma novidade na antropologia brasileira. Uma série de trabalhos, desde pelo menos os anos 1980, tem analisado a política brasileira. Esses estudos, em sua diversidade, se têm ocupado de atores, instituições e políticas distintas; dentre eles destaco: estudos sobre movimentos sociais (Cardoso, 1983; MacRae, 1990; Chaves, 2000), sobre eleições (Palmeira, 2004), sobre relações entre políticos e seus eleitores (Chaves, 2000), sobre processos de produção do Estado (Lima, 2012; Aguião, 2014). Tais pesquisas utilizam a etnografia como forma de investigação privilegiada para compreender como a política é feita, vivida e pensada. A partir das interpretações êmicas da política, esses trabalhos fornecem material empírico para o questionamento, o aprimoramento ou o tensionamento de teorias sociais vigentes.

No caso deste artigo, ainda que se trate também de uma contribuição antropológica, o problema aqui analisado - as intersecções entre Estado e Movimento - e os sujeitos a partir dos quais a discussão é produzida - os ativistas institucionais - foram trabalhados principalmente pela sociologia política e pela ciência política no Brasil. Por esse motivo, um diálogo com essa literatura se faz essencial. Rebecca Abers e Luciana Tatagiba (2014) ressaltam que essa literatura já criou corpo teórico suficiente para questionar a separação estanque entre Estado e movimentos sociais. Segundo essas autoras, na atualidade, se faz necessário analisar a atuação e a trajetória política dos ativistas institucionais, com o objetivo de fornecer melhores informações sobre essa forma de ativismo.

A análise das trajetórias políticas dos dois ativistas institucionais visa, portanto, colaborar com a produção crescente sobre essa forma de ativismo, ao mesmo tempo que nos fornece material empírico para compreender as disputas locais aqui analisadas. Desse modo, além de demonstrar a atuação dos ativistas institucionais, buscou-se entender qual o impacto dessa forma de ativismo nas disputas políticas locais.

Isto posto, nas seções que seguem, retomo os debates sobre ativismo institucional e apresento a discussão de Sonia Alvarez (2014) sobre o que essa autora chama de campos discursivo de ação, demonstrando como a proposta de Alvarez nos ajuda a vencer a dicotomia analítica entre Estado e movimentos sociais. Em seguida, apresento o surgimento do movimento LGBT em Campinas e a criação da política pública municipal que possibilitou a entrada, na rede aqui analisada, dos ativistas institucionais. Na sequência, discorro sobre a trajetória política desses ativistas institucionais, analisando a produção discursiva da fronteira mais rígida entre Estado e movimento social que é borrada na prática pelos mesmos sujeitos que a produzem. Finalmente, seguindo as propostas de Abers e Tatagiba (2014), exploro a atuação dos ativistas institucionais do CR, buscando demonstrar que ainda que essa atuação seja feita por meio de vias institucionais, ela se baseia em estratégias ativistas não institucionais de cobrança do Estado.

DENTRO OU FORA DO ESTADO?

Euzeneia Carlos (2015) afirma que teorias clássicas dos movimentos sociais dão pouca atenção às interações entre os movimentos e as instituições políticas. Isso ocorre porque essas teorias partem do pressuposto de que existe uma separação rígida entre os movimentos sociais e o Estado. Ou, nas palavras de David Pettinicchio (2012: 499), “a compreensão convencional dos movimentos sociais é a de que seus líderes, participantes e organizações existem fora do Estado”.⁶ Como ressalta Carlos (2015: 86), entretanto, uma série de estudos recentes tem argumentado que distintos movimentos sociais “mantêm relações ativas com atores políticos e institucionais em diferentes contextos históricos e em processos dinâmicos de constituição mútua”.

Dentre esses estudos destaco os de Marcelo Kunrath Silva e Gerson de Lima Oliveira (2011) e de Rebecca Abers e Marisa von Bülow (2011). Esses autores chamam atenção para a importância de se compreender melhor as configurações das intersecções entre Estado e movimentos sociais. Para Abers e Bülow, temos dado pouca atenção aos ativistas que passaram a compor os quadros estatais, principalmente nas últimas décadas. Silva e Oliveira (2011), por sua vez, a partir de um olhar relacional, criticam estudos que opõem esses atores de maneira simplista. Desse modo, apontam para a “porosidade” como uma característica central à maneira pela qual o Estado brasileiro se relaciona com a sociedade.

No que diz respeito a essa “porosidade”, Rebecca Abers, Lizandra Serafim e Luciana Tatagiba (2014: 326) afirmam que, principalmente durante a gestão Lula, uma série de ativistas ligados a movimentos sociais distintos assumiram cargos na burocracia federal e “transformaram agências governamentais em espaços de militância”. Notando o mesmo fenômeno, Rebecca Abers e Luciana Tatagiba (2014) afirmam utilizar a expressão ativismo institucional com o objetivo de descrever o que sujeitos fazem ao assumir posições dentro do governo com o objetivo de implementar propostas políticas advindas dos movimentos sociais.

Com base nesse debate, Carla Michele Rech e Marcelo Kunrath Silva (2016) propõem a relevância do conceito “ativismo institucional” para compreender os movimentos sociais no Brasil. Segundo Pettinicchio (2012), os ativistas institucionais seriam aqueles sujeitos capazes de realizar mudanças a partir de suas posições em instituições ou organizações. Em outras palavras, como apontam Rech e Silva (2016: 381), “ativistas institucionais apresentariam, assim, uma identificação com um movimento social [...], mesmo que isto não se expresse necessariamente no pertencimento formal a uma organização de movimento social. A partir de tal identificação, o ativista institucional orientaria sua atuação no espaço institucional no qual está inserido de forma a atingir os objetivos, demandas e/ou interesses daquele movimento social”.

Desse modo, a definição de ativismo institucional é abrangente e não se limita a atores estatais com ligações prévias com os movimentos sociais. Na verdade, como demonstra Pettinicchio (2012), é possível que alguns sujeitos que atuam a partir da burocracia institucional implementem políticas sem a pressão externa de ativistas de base, como é o caso dos direitos das pessoas com deficiência nos Estados Unidos, por exemplo.

Banaszak (2005) propõe compreender as relações entre Estado e movimentos sociais a partir da ideia de “intersecção Estado-movimento⁷”. Segundo a autora, estudiosos dos movimentos sociais passaram a interpretar as interações entre Estado e movimentos a partir da ideia de “ativismo institucional”; tais autores, contudo, não tomam esses indivíduos como parte do movimento social e sim como recursos institucionais. Para Banaszak, é preciso vencer a dicotomia entre Estado e movimentos, e entender sujeitos que se autoidentificam enquanto membros de um movimento social e que ocupam posições dentro do Estado, enquanto ativistas. Ela propõe que é preciso assumir que existem diversos níveis de interação entre Estado e movimento. Esses níveis vão desde a exclusão completa do acesso a atores e instituições estatais até sua inclusão completa.

Outra crítica importante das análises que pressupõem a dicotomia entre movimentos sociais e Estado vem do trabalho de Sônia Alvarez (2014). A partir de sua análise sobre os feminismos no Brasil e na América Latina, Alvarez propõe que passemos a tratar os feminismos, bem como outras formas de ação coletiva, como “campos discursivos de ação”. Essa proposta faz parte de esforços que pretendem elaborar um novo aparelho interpretativo e conceitual para compreender o que temos chamado de movimentos sociais.

Segundo Alvarez (2014: 18), os campos discursivos de ação não devem ser compreendidos como “aglomerado de organizações voltadas para uma problemática”. Para a cientista política, os atores (individuais e coletivos) que compõem esses campos ocupam lugares sociais, culturais e políticos diferentes. Em sua opinião, “em contextos históricos distintos, diversos atores, como, por exemplo, setores da Igreja, as ONGs, ou até espaços dentro do próprio Estado, podem servir como nós articuladores desses campos”. Essa diversidade de atores é conectada por meio de “redes político-comunicativas”. A conexão entre os diversos atores nessas redes se dá por meio do entrecruzamento de pessoas, ideias, práticas e discursos. Esses atores, ocupando essas posições diversas, comporiam um mesmo campo por partilhar, ao menos parcialmente, visões de mundo e projetos de mudança social. É importante ressaltar também que, ainda que haja esse compartilhamento parcial, Alvarez não descarta conflitos no interior desses campos.

No caso da análise aqui proposta, a rentabilidade da ideia de campos discursivos de ação está em não utilizar categorias como movimentos sociais ou porosidade, que têm a dicotomia entre Estado e ação coletiva como centrais a suas definições. Desse modo, em vez de ter como foco de análise as relações entre Estado e ativismo, a partir do novo aparato conceitual proposto por Alvarez, a pergunta central deve ser se há, em determinados campos movimentistas, atores ou vetores atuantes a partir do Estado. Além disso, Alvarez propõe também em sua análise do campo feminista que o próprio debate que visa circunscrever aquelas que fariam parte desse campo e aquelas que não fariam é um dos componentes discursivos do campo. De modo semelhante, proponho que o olhar para as disputas em torno da definição do que seria ou não ativista nos ajuda a compreender a constituição do campo do movimento LGBT em Campinas, composto por atores institucionais e não institucionais.

O MOVIMENTO LGBT EM CAMPINAS E A IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A literatura sobre o movimento LGBT toma como marco de seu surgimento a criação do grupo Somos de São Paulo e do jornal Lampião da Esquina no fim dos anos 1970 (MacRae, 1990). Com a redemocratização e o impacto gerado pela epidemia de HIV/Aids, o movimento passou a se relacionar cada vez mais com a política institucional. A partir da criação de espaços de interlocução entre movimento e Estado, a participação da sociedade civil na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas tornou-se crescente. Ademais, a partir da criação de políticas focalizadas, ativistas passaram a compor equipes em órgãos estatais (Facchini, 2005).

Foi nesse contexto, marcado também por crescimento quantitativo, expansão territorial e interiorização do movimento, e denominado por Facchini (2005) terceira onda, que surgiu o primeiro grupo ativista LGBT de Campinas, o Expressão, criado em 1995. Em 1998 frequentadores do Expressão fundaram o Identidade, grupo ativista LGBT mais antigo na cidade. Divisões posteriores do Identidade deram início a dois grupos: o Movimento Lésbico de Campinas (Mo.Le.Ca.), fundado em 2000 e o Aos Brados, grupo LGBT que discute questões ligadas à periferia e à negritude, criado em 2002. Em 2004, por sua vez, foi fundada a rede E-Jovem.

Em 2001, com a posse do novo prefeito, Toninho do PT (eleito em 2000 pela coligação PT/PSTU), teve início o processo de criação do orçamento participativo (OP) de Campinas. No modelo campineiro, o OP seria composto por um conselho com representantes da sociedade civil e dividido em eixos temáticos e em 14 regionais (representando conjuntos de bairros da cidade). Os eixos temáticos eram: saúde, assistência, cidadania, cultura e esporte, desenvolvimento econômico, educação e gestão.

Apesar de ser uma política participativa pautada no diálogo com os movimentos sociais, um deles havia ficado de fora, o movimento LGBT. Em decorrência disso, os ativistas deram início a intensa mobilização local para indicar um representante no conselho. A denominada luta pela inclusão dos homossexuais no OP teve êxito, e essa inclusão se deu a partir do eixo temático dedicado à cidadania. Dessa maneira, os homossexuais dividiam esse eixo com negros, idosos, jovens, portadores de deficiência e mulheres.

A partir da atuação desses grupos na cidade, impulsionada pelo OP, Campinas implementou um dos primeiros serviços por telefone de denúncia de homofobia do país, o Disque-Defesa Homossexual (DDH). Além disso, também por meio do OP, foi implementado, em 2003, o primeiro serviço de combate à homofobia do Brasil a oferecer assistência social, jurídica e psicológica, o Centro de Referência LGBT.

Com a implementação do CR a trama que compõe o campo do movimento LGBT se modificou, visto que nela passaram a figurar novos atores, os ativistas institucionais. Tais atores reivindicam a denominação ativistas, além de reivindicar suas ações como políticas, tensionando uma dicotomia entre Estado e ativismo que parte da ideia de que os movimentos sociais são loci privilegiados da ação política, enquanto o Estado é uma entidade lenta, morosa, com poucas possibilidades de ação.

Nas seções seguintes, apresento essas tensões com base nas trajetórias de Lucas e Mara. O primeiro caso apresentado, o de Lucas, pode ser definido como um exemplo mais corriqueiro da profissionalização ativista, isto é, assim como diversos outros ativistas de distintos movimentos no decorrer dos anos 2000, Lucas, a partir de sua atuação no movimento social, passou a ocupar um cargo estatal na gestão de políticas públicas. O segundo caso, o de Mara, é interessante por ser menos comum e pouco trabalhado na literatura sobre movimento LGBT. Diferentemente de Lucas, Mara é funcionária pública, contratada por meio de concurso e que nunca havia tido contato com o ativismo; a partir de sua atuação no CR, contudo, e das tensões entre ela e ativistas do movimento organizado, passou a se definir também como ativista.

DE ATIVISTA A GESTOR

Lucas⁸ é gay, nasceu na década de 1950, na Região Metropolitana de São Paulo, identifica-se como pardo e completou o ensino superior. Seu primeiro contato com o movimento LGBT deu-se em 1996, quando começou a atuar no Expressão. Mais tarde, fez parte do grupo de dissidentes que fundou o Identidade. Durante sua atuação no Identidade, envolveu-se na escrita de diversos projetos que o movimento LGBT proporia ao OP, entre eles o projeto do Centro de Referência LGBT.

Com a criação do Disque-Defesa Homossexual, em 2002, o movimento LGBT elegeu Lucas como seu representante naquele serviço. Mais tarde, por ocasião de sua criação, Lucas se tornou coordenador do Centro de Referência LGBT, que passou a ser o órgão municipal responsável pelo DDH. Suas primeiras ações no CR centraram-se na articulação do movimento LGBT com as diversas secretarias do município. O objetivo, naquele momento, era que o CR se tornasse um articulador dos debates para a criação de novos projetos para LGBT, além de tentar dar conta da execução dos projetos aprovados pelos homossexuais no OP.

Com Lucas ocupando a coordenação do CR em 2003, novos conflitos instauraram-se. A insatisfação com o Estado por parte do Identidade, que estava centrada nas relações do grupo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade, passou a centrar-se nas relações com o CR. Apesar de a tensão e o descontentamento do grupo se dirigirem ao serviço como um todo, o foco convergia, principalmente, para Lucas, uma vez que ele, além de coordenar o CR, era também membro fundador do Identidade.

Esse descontentamento dos ativistas do Identidade em relação ao CR teve início logo depois da criação do centro e resulta no conflito entre o projeto de política pública apresentada pelos ativistas ao OP e a política de fato implementada. O CR fora pensado pelos ativistas enquanto um espaço de gestão pública que funcionasse como uma ponte entre o OP e os diversos órgãos municipais. Idealmente, os ativistas buscavam um espaço que lhes permitisse gestar outras políticas públicas. Na prática, o CR se limitava apenas a oferecer assistência social, jurídica e psicológica. Assim, sua posição no organograma municipal não dava a seus funcionários possibilidades de avaliar e propor políticas públicas, muito menos de atuar como articuladores entre as secretarias municipais e o movimento. Além disso, a proposta original previa uma espécie de conselho gestor formado por ativistas do movimento social, o que não foi considerado no momento da criação do CR.

Apesar de aprová-lo, uma vez que viam no Centro um resultado de suas demandas, os ativistas buscavam cobrar o serviço e propunham uma série de atividades a ser realizadas, o que gerou tensões entre os funcionários do CR e os ativistas, resultando em uma dinâmica acusatória. Os ativistas do Identidade acusavam o CR de andar com as próprias pernas, ignorando os que teriam criado e demandado o serviço, ou seja, os próprios ativistas. Os funcionários do CR, por sua vez, acusavam os ativistas de mandar no CR, não respeitando a autonomia do serviço em sua atuação.

A intensificação das tensões entre Lucas e os demais ativistas do Identidade levaram-no a reconsiderar sua participação no grupo, entre 2005 e 2006, quando deixou o Identidade, começando então, como ele mesmo afirmou, a ser visto por diversos membros do Identidade como um traidor do movimento. A saída de Lucas do Identidade ou seu rompimento com algumas redes ativistas que compõem o campo LGBT em Campinas não é um fenômeno isolado ao caso aqui analisado. Tatagiba e Abers (2014), ao analisar a trajetória de ativistas institucionais ligadas ao movimento de saúde da mulher, mostram como três de suas interlocutoras de pesquisa, ao passar a compor o quadro técnico do governo, romperam ligações formais com o movimento, sem, no entanto, deixar de se considerar parte do movimento feminista.

Entrevistas com membros do Identidade seguem na mesma direção da afirmação de Lucas. No trecho da entrevista de Duquesa em julho de 2011, transcrito a seguir, ainda que não apareça como um traidor do movimento, Lucas é apontado como um exemplo ruim de ativista.

Lucas se desfiliou do Identidade, mesmo ainda se sentindo militante e foi ser representante do prefeito [...]. Então eu acho que a gente também tem que se perguntar [...] como um ativista funda um grupo como o Identidade, representa o movimento social num governo democrático popular, e depois, em vez de ser o nosso representante lá, [...], ele é nomeado a ser o representante do governo entre nós.

É interessante notar que, na fala de Duquesa, existe uma divisão clara entre Estado e movimento. Dessa maneira, Lucas aparece num primeiro momento como representante do movimento social, para depois ser visto como representante do Estado. O que fica evidente é que Lucas, visto pelos ativistas como alheio ao Estado, tinha legitimidade como militante. Num segundo momento, quando deixou o Identidade, apesar de ainda se considerar militante, passou a ser visto como estrangeiro entre os ativistas, como um representante do Estado.

Essa interpretação de que Lucas seria um estrangeiro em relação aos militantes, ou um representante do prefeito, pode estar ligada a sua saída do Identidade, bem como a sua nomeação para a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), cargo que passou a ocupar em 2010,⁹ na gestão do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Ao contrário dos cargos anteriores de Lucas, a coordenadoria não teria sido criada a partir da demanda dos ativistas, mas diretamente pelo prefeito, o que intensificou a animosidade entre Lucas e os ativistas do Identidade. Ainda que a atual posição Lucas como ativista pareça ser questionada em campo, ele assim se considera, como podemos ver neste excerto de sua entrevista de fevereiro de 2012:

Pesquisador: você se considera ativista?

Lucas: Eu sou, com certeza. [...] Nossa, eu me sinto um guerrilheiro aqui dentro [da Prefeitura Municipal]. O tempo todo, em todos os lugares que eu vou, eu pauto essa questão das vulnerabilidades, da negação dos direitos da população LGBT.

O que vemos aqui é a mobilização discursiva da ideia de ativista, ou militante, de maneiras distintas. Não só na fala de Duquesa, bem como nas falas de outros ativistas do Identidade, o que se considera ser a traição de Lucas é sua escolha por sair do Identidade (ativismo) para atuar apenas como gestor municipal (fazer parte do Estado, ou ainda, representar o prefeito). Isso revela uma ideia de ativista ou militante que circula principalmente entre ativistas do Identidade, pautada pela noção de cobrança do Estado. Mais do que apenas cobrança, na verdade, ativistas do Identidade acabam por produzir uma distinção entre movimento social e Estado na qual ambos seriam opostos.

A mobilização da noção de ativista, por Lucas, é feita a partir de uma lógica distinta daquela utilizada por membros do Identidade. Em sua fala, ao pautar as vulnerabilidades e a negação de direitos que sofrem LGBT, ele se torna militante, uma vez que colabora para a luta contra o preconceito voltado a essa população e para seu reconhecimento enquanto “sujeitos de direitos” (Aguião, 2014). É importante notar aqui que, por trás dessa disputa do significado de ser um ativista existe outra, em torno da própria noção de política: se para Lucas seu trabalho na Prefeitura Municipal pode ser visto como uma atuação política em favor dos LGBT, para outros ativistas, como aqueles do Identidade, a política de fato é aquela realizada pelos movimentos sociais, baseada na cobrança opositiva e realizada por fora do Estado, não dentro dele.

Antes de passar ao próximo caso, gostaria de retomar a entrevista na qual Duquesa afirma que Lucas foi nomeado a ser o representante do governo entre os ativistas. O que se expressa nessa fala, como já vimos, é um processo de diferenciação entre Estado e ativismo que toma o Estado como um lugar a ser vigiado. No entanto, com base no caso de Lucas, é possível apontar que as relações entre ativismo e Estado se dão de maneira paradoxal. Ainda que o Estado seja visto como um inimigo em potencial, os ativistas do Identidade também pautam sua relação com o Estado a partir de uma lógica de cobrança que se baseia em um desejo de reconhecimento e de políticas que beneficiem LGBT. Existe, então, uma “recusa demandante” do Estado e uma “retórica da falta” que se expressa pela crença em “uma espécie de ‘centro exemplar’ nunca plenamente atingido, mas também nunca totalmente desacreditado do Estado ou da lei como ‘deveriam ser’” (Vianna, 2013: 18). A cobrança, portanto, pauta-se na tentativa de fazer com que o Estado atinja esse plano ideal. A ineficácia, ou falta, daqueles que fazem parte da administração pública em conseguir tal feito, por sua vez, é vista como a justificativa da própria existência do movimento social.

Apresentada a trajetória de Lucas, passemos agora à de Mara, que passou a se compreender e ser compreendida como ativista a partir de sua atuação enquanto assistente social e coordenadora do Centro de Referência LGBT de Campinas.

DE GESTORA A ATIVISTA

Mara é heterossexual, nasceu em 1970, em Minas Gerais e mudou-se para Campinas na década de 1980. Graduou-se em serviço social em 1997 e, em seguida, por meio de concurso público, tornou-se funcionária do Executivo municipal de Campinas. Diante das possibilidades de atuação, optou por desenvolver suas atividades no CR. Por muito tempo, Mara manteve-se apenas como assistente social do CR. Com a criação da CPDS em 2010 e a transferência de Lucas para a Coordenadoria, ela passou a acumular as funções de assistente social e coordenadora do CR. No fim de 2012, Mara e uma amiga, ambas sem relação formal com coletivos do movimento LGBT, foram eleitas representantes dos homossexuais no OP. Pouco tempo depois de saber do acontecimento, conversei com um militante do Identidade que expressou sua infelicidade em relação ao ocorrido, uma vez que Mara seria, de acordo com ele, uma funcionária do executivo municipal e não uma ativista. Segundo Mara e sua amiga, no entanto, nenhum membro dos coletivos da cidade se teria candidatado para ocupar a função. Em decorrência disso, acabaram por ocupar as vagas.

Apesar de não ser considerada ativista por uma parcela dos membros do Identidade ou mesmo por outros ativistas LGBT da cidade, é interessante notar que Mara, ao assumir a coordenação do CR, passou a se ver e a ser vista por alguns como ativista. Em entrevista, ela afirmou se considerar ativista, uma vez que luta pelos direitos dos LGBT. Contudo, lembrou-me também que, como funcionária da Prefeitura, não pode contestar certas decisões do executivo municipal, o que implica certo limite para sua atuação. Apesar disso, ela afirmou se ver hoje mais como ativista do que como gestora, ressaltando que luta pelos direitos de LGBT. Luta que, como reiterou, estaria pautada principalmente na sua atuação no CR, voltada para a conscientização dos usuários do serviço em relação aos seus direitos. Além disso, salientou que sempre indica aos usuários que busquem os grupos ativistas da cidade para ter contato com a militância. Assim, sua atuação política é mobilizada tanto a partir de seu trabalho de conscientização dos usuários, quanto pela indicação de que tais usuários procurem os ativistas locais para se engajar politicamente.

Cabe destacar que, além da luta pelos direitos, outra luta ressaltada por Mara diz respeito à necessidade de legitimação do próprio CR enquanto política pública. Isso parece ter peso importante posto que acontece em um contexto de crescimento de discursos políticos, especialmente os de caráter religioso, que questionam a produção, ainda em curso, de LGBT como “sujeitos de direitos” (Aguião, 2014). Nesse contexto, a própria existência e o funcionamento de serviços como o CR precisam ser cotidianamente defendidos, o que pode ter impacto para reforçar a ideia de que alguém que atue nesse serviço seja ativista.

Ademais, o que vemos nas afirmações de Mara é que, se ao se apresentar como ativista ela borra as fronteiras entre Estado e Movimento Social, ao dizer que seu ativismo dentro do Estado é limitado, ela acaba por redesenhar tais fronteiras. Vemos em seu discurso, portanto, uma retórica que (re)produz o Estado em oposição ao movimento social. No caso de sua narrativa, é importante ressaltar, esse Estado se produz pelas limitações na ação. A fala parece ainda comunicar a ideia de que tais limitações não se colocariam aos membros de grupos ativistas. O mesmo acontece quando, em entrevista, Lucas faz menção ao que seria o tempo do Estado e o tempo do movimento, referindo-se à lentidão das implementações das políticas pelo Estado, em oposição à rapidez com que os ativistas desejam o atendimento de suas demandas. Com essa afirmação, ele acaba também por desenhar uma divisão clara entre Estado e movimento social.

Dessa maneira, Lucas e Mara, “ao estabelecerem limites entre o Estado e o que não é Estado, delineiam a substancialização de categorias que corroboram tais limites, como ‘movimento social’ ou ‘sociedade civil’” (Aguião, 2014: 54). Ou seja, um olhar detido para a trajetória de Lucas e Mara, ao mesmo tempo que permite compreender os processos pelos quais o movimento LGBT se produz enquanto sujeito político, ilumina os processos pelos quais o Estado é produzido (Lima, 2012).¹⁰

ESTADO-ATIVISTA?

Ao tratar da eleição de Mara para representante dos homossexuais no OP afirmei que um de meus interlocutores demonstrou seu desagrado com sua escolha. Por outro lado, como vimos, Mara se reivindica militante e é assim considerada por outros ativistas da cidade. Vimos que a literatura recente sobre movimentos sociais trata sujeitos que se identificam como militantes e que ocupam posições estatais enquanto ativistas institucionais. Tal caráter não é exclusivo da atual coordenadora do CR. Clara, a psicóloga do Centro, e Júlio, o advogado - que militou no Identidade até meados de 2014 -, também se veem e são vistos por outras pessoas como ativistas. É importante ressaltar, contudo, que, dos funcionários do CR, apenas Júlio vem do contato prévio com o ativismo LGBT. No caso de Mara e Clara, a autoidentificação enquanto ativista é produto direto do trabalho que ambas exercem no CR.

Esse fato merece atenção, visto que, embora autores como Pettinicchio (2012) apontem para a existência de ativistas institucionais sem contato prévio com o ativismo, a maior parte da literatura se centrou em ativistas que passaram a compor quadros estatais (Abers & Tatagiba, 2014; Silva & Oliveira, 2011; Abers, Serafim & Tatagiba, 2014). Ademais, como vimos, a literatura sobre movimento LGBT (Facchini, 2009; Carrara, 2005 Aguião, 2014) também registra o que chamaram de profissionalização ativista; seu enfoque, entretanto, é em ativistas que passaram a compor quadros estatais.

Se podemos afirmar que Clara, Mara e Júlio atuam enquanto ativistas a partir de sua posição de gestores, é possível pensar no CR como um serviço que atua na intersecção entre o Estado e o ativismo. Baseio esse argumento na organização, por parte dos funcionários do serviço, de um casamento coletivo para LGBT em Campinas. Aqui, procuro explorar a organização do casamento com um objetivo duplo, ao mesmo tempo que forneço material empírico para que possamos compreender as formas de atuação dos ativistas institucionais, como proposto por Abers e Tatagiba (2014), procuro também dar conta do que leva os ativistas do CR a entender a sua atuação como política.

Nas primeiras visitas de campo semanais ao CR, o casamento coletivo a que se fez referência era o grande assunto. A intenção era realizar o primeiro casamento coletivo LGBT do estado de São Paulo. O objetivo era pressionar juízes locais a realizar cerimônias de casamento de forma direta, ou seja, sem a necessidade da oficialização de uma união estável e posterior conversão em casamento por vias judiciais.¹¹

A maior parte dos funcionários do CR considerava a ação militante algo ligado à formação de uma consciência política dos usuários do serviço. Isto é, ao se assumir enquanto militantes, os funcionários apontam para o modo como ensinam os usuários do CR a demandar seus direitos. Além disso, entendem sua luta pela manutenção da existência do serviço e sua articulação com secretarias e outros serviços municipais para garantir o direito de LGBTs serem atendidos nesses serviços como característica central de sua atuação política. Na organização do casamento coletivo, entretanto, parece ter estado em jogo também, outra forma de atuação. Uma ação que, na retórica argumentativa de muitos dos ativistas campineiros, seria própria do movimento social: a de pressionar ou cobrar o Estado.

Ao realizar o casamento coletivo, a intenção era pressionar os cartórios em Campinas para que realizassem o casamento de pessoas do mesmo sexo. A maneira de fazer pressão foi a organização de uma cerimônia pública. O que temos aqui é um órgão municipal formado por pessoas que se concebem não apenas como técnicos ou gestores estatais, mas, também, como ativistas. Esses mesmos atores pensam em sua atuação ativista a partir de uma limitação proveniente de seu posicionamento dentro do Estado. Apesar dessa limitação, que em teoria diz respeito à impossibilidade de cobrança dirigida ao Estado - ou ao tempo do Estado que, como vimos, é demarcado por sua lentidão -, os funcionários do CR realizaram uma atividade justamente com a finalidade de cobrar o Estado. Aqui a estratégia empregada se baseia em repertórios¹² tanto institucionais quanto não institucionais. Ainda que a atuação, em si, tenha ocorrido por meio das estruturas burocráticas, através do apoio da própria prefeitura municipal, o objetivo era constranger alguns juízes de paz da cidade que estavam se negando a casar pessoas do mesmo sexo. Os protestos por meio de constrangimento, como os beijaços, por exemplo, têm sido amplamente utilizados pelo movimento LGBT.¹³

Essa atuação política do CR parece se fazer necessária em decorrência do que os interlocutores têm apontado como uma maior dificuldade, nos últimos anos, em realizar políticas voltadas para LGBT na cidade. Em entrevista, eles atribuem esse cenário a um aumento significativo das candidaturas de políticos conservadores, principalmente para o Poder Legislativo, tanto em nível municipal quanto em nível estadual e federal.

Como já ressaltei, ao teorizar sobre o ativismo institucional e as diversas intersecções possíveis entre Estado e movimentos, Banaszak (2005) fala de um continuum de possibilidades de interação com o Estado que vai da exclusão legal completa à inclusão completa. Nesse continuum, há uma série de posições intermediárias, como atores que estão dentro do Estado, mas em posição marginal, e atores que participam internamente sem chance de influência.

Como argumentaram Zanoli e Falcão (2015) e Facchini (2018), no caso do movimento LGBT brasileiro, tivemos uma inserção parcial dos ativistas e das pautas LGBT no Estado, que resultaram em algumas políticas que, de modo geral, ou não saíram do papel, ou foram implementadas de modo deficitário. Discorrendo sobre o mesmo período, Mello, Brito e Maroja (2012: 425) afirmam que, “no que diz respeito à implementação de políticas públicas para a população LGBT no Brasil, a despeito dos avanços recentes nas iniciativas governamentais, o que se observa é que nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada”.

A literatura sobre o movimento LGBT aponta para um crescimento das relações dessa forma de ativismo com instâncias estatais nos anos 2000, principalmente durante o governo Lula (Facchini, 2009; Aguião, 2014; Aguião, Vianna & Gutterrez, 2014; Mello, Brito & Maroja, 2012). Mello, Brito e Maroja (2012), por exemplo, ressaltam a receptividade do governo Lula às demandas do movimento LGBT, que resultou na implementação de uma série de políticas, entre elas o Programa Brasil Sem Homofobia. Se a gestão Lula foi marcada pela abertura às questões do movimento, no período posterior a 2010, ainda, durante a gestão de Dilma Rousseff, também do PT, parece ter havido um movimento de fechamento do Estado para os direitos e as políticas LGBT. Como ressalta Facchini (2018), no período mais recente, principalmente após o impeachment de Dilma Rousseff, temos presenciado ataques aos direitos das minorias de um modo geral, bem como a contestação aos direitos LGBT e em particular a suas demandas.

Essa contestação pode ser exemplificada por acontecimentos recentes, tanto em nível local quanto em nível nacional, sobretudo no âmbito legislativo. Além da dificuldade em aprovar leis que visam ampliar direitos de LGBT, como a que criminaliza a homofobia e a que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, diversas proposições têm como objetivo atacar direitos recentemente adquiridos (Mello, Brito & Maroja, 2012). Dentre esses ataques, destaco o abandono, em 2011, do projeto Escola sem homofobia, que tinha como objetivo distribuir material educativo para combater a homofobia nas escolas e que foi abandonado pelo governo Dilma por pressão de setores religiosos do parlamento.

Além do contexto nacional, o contexto municipal parece ter forte impacto na leitura, por parte dos gestores municipais, de sua atuação como sendo ativista. Nesse sentido, tanto Lucas, quanto Mara reiteraram as diversas vezes em que precisaram lutar pela continuidade da existência do CR. Essa luta pela continuidade do CR é central em seu entendimento como ativistas e está diretamente associada ao que gestores LGBT de Campinas chamaram de desmanche nas políticas municipais (Zanoli & Falcão, 2015).

Tomando a categoria êmica desmanche como centro da análise, Zanoli e Falcão (2015) apontam para o desmantelamento das políticas LGBT em Campinas. Segundo esse autores, se o início dos anos 2000 foi fortemente marcado pela implementação de uma série de políticas, o fim dessa década destaca-se pela falta ou ineficiência dessas políticas: uma coordenadoria sem coordenador, o que leva o CR a acumular duas funções; uma lei contra a discriminação que não podia ser acionada devido à falta de uma comissão processante; uma política de saúde voltada para usuários de silicone industrial que não tem sido aplicada, por exemplo. Características que, como vimos acima, parecem estar em consonância com a implantação das políticas em nível nacional.¹⁴

Ainda, é preciso ressaltar que, quanto ao Legislativo municipal, assim como ocorre em âmbito nacional, existe forte rejeição e oposição a direitos sexuais e reprodutivos.¹⁵ Como notório exemplo, destaco a aprovação em primeiro turno, em 2015, de uma emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe projetos de lei que incitem discussões em torno de direitos sexuais e reprodutivos ou que façam menção às palavras gênero e diversidade sexual. Tal projeto está diretamente relacionado ao pânico moral (Weeks, 1985; Rubin, 2011) em torno da chamada “ideologia de gênero”, que levou à exclusão de expressões como gênero, diversidade e orientação sexual do Plano Nacional e dos Planos Municipais de Educação e que incorpora discursos de setores religiosos contrários aos direitos LGBT (Mascarenhas Neto & Zanoli, 2016).

Esse projeto legislativo pode expressar algumas das dificuldades que os gestores municipais enfrentam diariamente ao lidar com políticas voltadas para LGBT. Ademais, fortalece o argumento de que se houve um aumento da intersecção entre Estado e movimento LGBT na primeira década dos anos 2000, a segunda década parece demonstrar uma diminuição na possiblidade de existência de ativistas institucionais ligados ao campo LGBT ou mesmo forte perda de influência dos ativistas institucionais que conseguiram se manter na administração pública atualmente, o que ajuda a compreender por que os gestores municipais afirmam lutar diariamente para a manutenção do CR.

Neste artigo, discuti os impactos da intersecção entre Estado e movimento LGBT a partir de um olhar sobre as relações entre ativistas e ativistas institucionais no campo LGBT em Campinas. Com base em observação mais detalhada sobre a trajetória de dois ativistas institucionais, Lucas e Mara, procurei demonstrar como sua presença e sua autoidentificação enquanto ativistas produziram uma luta de classificações (Lopes & Heredia, 2014) em torno do que se compreende enquanto ativismo e Estado. Essa luta de classificações mostra que, se do ponto de vista analítico, precisamos vencer a dicotomia entre Estado e movimento social para compreender os diversos sujeitos e instituições enquanto componentes de um “campo discursivo de ação” (Alvarez, 2014), esses mesmos sujeitos utilizam distinções entre Estado e movimento social para explicar e justificar sua atuação em tal campo.

Além disso, essas lutas simbólicas revelam também disputas entre formas de atuação consideradas legítimas ou não e entre concepções de quais seriam os papéis de atores ligados ao Estado - os gestores - e aqueles provenientes dos movimentos sociais - os ativistas. Elas revelam ainda que, se temos assistido a um investimento mais amplo em “repertórios de interação” entre Estado e movimento, como apontam Abers, Serafim e Tatagiba (2014), em algum nível essas interações não deixam de ser marcadas por conflitos.

Ademais, os resultados desta pesquisa corroboram o argumento de autores preocupados com a relação entre Estado e ativismo (Banaszak, 2005; Pettinicchio, 2012) de que é preciso compreender ativistas institucionais como parte do movimento social, uma vez que, se no discurso meus interlocutores produzem fronteiras entre Estado e movimento, na prática essas fronteiras são constantemente borradas pelos mesmos interlocutores. Mais do que isso, na verdade, seguindo a proposta de Alvarez (2014) de que o que temos chamado de movimentos sociais são “campos discursivos de ação”, podemos não só compreender esses atores como parte desse campo, mas as disputas entre ativistas institucionais e ativistas não institucionais como constituintes do próprio campo. Uma vez que, como aponta Alvarez, ainda que esses atores, por fazer parte de um mesmo campo, tenham visões de mundo ao menos parcialmente compartilhadas, eles disputam entre si significados e representações.

NOTAS

• 1
  A palavra “Estado” é grafada em itálico quando se refere aos sentidos mobilizados por meus interlocutores. Quando entre aspas, o termo tem o significado de um conceito acadêmico. Por fim, quando não grafada em itálico e nem estiver entre aspas, a palavra tem o sentido de categoria descritiva dos órgãos, agências e pessoas que conformam a administração pública.
• 2
  As aspas duplas, a não ser quando utilizadas para citações curtas de referências bibliográficas, marcam as categorias analíticas mobilizadas.
• 3
  Foram realizadas 14 entrevistas com dez interlocutores. Quatro dos entrevistados atuavam no Identidade, dois eram ex-ativistas, sendo que desses, um ocupou o cargo de coordenador do Centro de Referência LGBT. Foram também entrevistados fundadores de três outros coletivos: uma ativista do Movimento Lésbico de Campinas; uma ativista do Aos Brados; e um ativista do E-Jovem. Ademais, entrevistei também Mara, que era a coordenadora do CR no momento da realização dessa pesquisa. No que diz respeito às orientações sexuais e identidades de gênero dos entrevistados, uma se apresentou como heterossexual, uma como travesti, duas como mulheres lésbicas e seis como homens gays.
• 4
  Além de analisar o projeto de criação do CR, destaco a análise das seguintes leis e decretos: decreto municipal 14.787/ 2004, que regulamenta a existência do CR; lei municipal 9.809/1998, que proíbe a discriminação em diversos âmbitos; portaria municipal 06/2004, que implementa o Protocolo Paideia de Redução de Danos pelo uso de silicone industrial e hormonioterapia na população de travestis e transexuais; portaria municipal 77.823/2012, que nomeia uma comissão processante para fazer valer as disposições da lei antidiscriminatória citada acima. Foi realizada também pesquisa no acervo do Centro de Memória da Unicamp (CMU), onde encontrei matérias sobre a criação do CR.
• 5
  Convencionou-se aqui o uso de itálico na grafia de categorias êmicas e pequenas citações de falas de interlocutores.
• 6
  Tradução livre do original: “the conventional understanding of social movements is that their leaders, participants and organizations exist outside of the state”.
• 7
  Do original, “state-movement intersection”.
• 8
  Os nomes utilizados neste artigo são fictícios.
• 9
  Em 2013, Lucas foi exonerado de seu cargo. Até o momento da escrita deste artigo, o cargo permanecia vago.
• 10
  No que diz respeito à ideia de Estado, lanço mão de referenciais teóricos que o tomam enquanto processo (Lima, 2012; Aguião, 2014) e que apontam para a importância de que análises envolvendo o “Estado” e suas relações com a “sociedade” dirijam sua atenção justamente aos processos que produzem a separação entre ambos (Mitchell, 1991; Aguião, 2014).
• 11
  A possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo começou a se firmar no Brasil em 2011, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (Efrem Filho, 2014). Por unanimidade, os ministros da corte estabeleceram que se excluem quaisquer interpretações do Código Civil que impeçam que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam entendidas como entidades familiares. Como resultado, começaram a ser oficializadas as primeiras uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. No mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça, com base na obrigação constitucional da facilitação da conversão da união estável em casamento, admitiu a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isso acarretou as primeiras conversões de uniões estáveis em casamento e as primeiras celebrações de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Muitos cartórios, entretanto, se negavam a realizar tais casamentos. A resolução 175, aprovada em maio de 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça, modificou essa realidade ao obrigar os cartórios a realizar diretamente o casamento de pessoas do mesmo sexo.
• 12
  De acordo com Charles Tilly (1993), repertório se refere a um conjunto de práticas aprendidas e compartilhadas que tomam forma por meio da ação política.
• 13
  Beijaços são manifestações comumente realizadas em espaços públicos nos quais casais formados por pessoas do mesmo sexo sofreram algum tipo de constrangimento por expressar afeto. Geralmente, esse tipo de protesto consiste num grupo de pessoas formada por casais do mesmo sexo se beijando no local em que houve o constrangimento.
• 14
  Tratando de outro caso, Aragasuku e Lopes (2018) apontam para um fechamento das esferas governamentais às demandas LGBT no Mato Grosso e, para ilustrá-lo, demonstram como forças conservadoras derrubaram, em 2015, a criação do Conselho Estadual LGBT, promulgada no mesmo ano.
• 15
  Para mais informações sobre o ataque aos direitos LGBT, principalmente em âmbito Legislativo, conferir Facchini (2018), Aguião, Vianna e Guterres (2014) e Aragasuku e Lopes (2018).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Ago 2019
• Data do Fascículo
  May-Aug 2019

Histórico

• Recebido
  04 Mar 2018
• Revisado
  02 Jan 2019
• Aceito
  15 Abr 2019